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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/02/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0001470-43.2021.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0001470-43.2021.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001470-43.2021.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCELA MATURANO DO CANTO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002983-12.2022.8.19.0061
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0002983-12.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002983-12.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000007-84.2022.8.19.0076
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000007-84.2022.8.19.0076 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000007-84.2022.8.19.0076 APTE: RONIELI DOS SANTOS PIFANO ADVOGADO: FLÁVIO CESAR MACHADO DA ROSA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0021183-54.2019.8.19.0067
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0021183-54.2019.8.19.0067 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0021183-54.2019.8.19.0067 APTE: MARIA JOSÉ PEREIRA FELISMINDO ADVOGADO: PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000901-64.2020.8.19.0065
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0000901-64.2020.8.19.0065 ASSUNTO: OFERECIMENTO DE DROGAS PARA CONSUMO CONJUNTO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000901-64.2020.8.19.0065 APTE: LUAN DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019093-45.2022.8.19.0204
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0019093-45.2022.8.19.0204 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019093-45.2022.8.19.0204 APTE: CARLOS AMERICO BATISTA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000469-51.2021.8.19.0084
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0000469-51.2021.8.19.0084 ASSUNTO: CRIMES CONTRA A FLORA / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000469-51.2021.8.19.0084 PROTOCOLO: 3204/2024.01029404 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO MARCOS APDO: IGNORADO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000246-55.2024.8.19.0032
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0000246-55.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000246-55.2024.8.19.0032 APTE: PATRICK PEREIRA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000497-14.2024.8.19.0084
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0000497-14.2024.8.19.0084 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000497-14.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON DE SOUZA NOGUEIRA RELATOR: GISELE GUIDA DE FARIA TEXTO:
0000008-71.2023.8.19.0064
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0000008-71.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000008-71.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALBERTO MALTA BORGES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004103-60.2024.8.19.0210
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0004103-60.2024.8.19.0210 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004103-60.2024.8.19.0210 APTE: MARIA LETÍCIA RODRIGUES PERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: LÚCIO ALVES COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006669-92.2022.8.19.0002
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0006669-92.2022.8.19.0002 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006669-92.2022.8.19.0002 APTE: WEVERSON WILLIANS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0007163-32.2019.8.19.0011
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0007163-32.2019.8.19.0011 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007163-32.2019.8.19.0011 APTE: ALEX ANDERSON GUIMARÃES RABELLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001572-22.2024.8.19.0203
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0001572-22.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001572-22.2024.8.19.0203 APTE: NEYLOR RODRIGUES DAMASCENO JÚNIOR ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA APDO: JULIA GONCALVES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000114-36.2024.8.19.0084
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0000114-36.2024.8.19.0084 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA J ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000114-36.2024.8.19.0084 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JORGE COUTINHO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003081-60.2023.8.19.0061
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0003081-60.2023.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003081-60.2023.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELINGTON CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0219699-19.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0219699-19.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0219699-19.2022.8.19.0001 APTE: VICTOR HUGO DA SILVA BUSCH CRAVO ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000317-89.2022.8.19.0044
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000317-89.2022.8.19.0044 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000317-89.2022.8.19.0044 APTE: GABRIEL DA SILVA MORENO DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000490-19.2023.8.19.0064
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000490-19.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000490-19.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WALDECIR RAFALSKI JUNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003391-09.2024.8.19.0004
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0003391-09.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0003391-09.2024.8.19.0004 APTE: LARISSA FLAVIO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: JOAB GAMA DE SOUZA APDO: MARTA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO: OSVALDO RUBIO RIBEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0013537-95.2016.8.19.0067
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0013537-95.2016.8.19.0067 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013537-95.2016.8.19.0067 APTE: JONATHAN MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0009845-18.2021.8.19.0066
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0009845-18.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009845-18.2021.8.19.0066 APTE: JIMMY ROGERS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019263-20.2022.8.19.0203
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0019263-20.2022.8.19.0203 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0019263-20.2022.8.19.0203 APTE: DEIVISSON GOMES NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0001184-37.2023.8.19.0080
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0001184-37.2023.8.19.0080 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001184-37.2023.8.19.0080 APTE: JOAO VICTOR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000288-62.2021.8.19.0080
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000288-62.2021.8.19.0080 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000288-62.2021.8.19.0080 APTE: AVELINO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003935-61.2024.8.19.0209
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0003935-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003935-61.2024.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN JAMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0011614-12.2024.8.19.0210
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0011614-12.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011614-12.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANDREY MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001869-67.2024.8.19.0061
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0001869-67.2024.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001869-67.2024.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: TATIANE MURTA CAMARA SILVA ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0015706-69.2021.8.19.0038
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0015706-69.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0015706-69.2021.8.19.0038 APTE: WELLINGTON DA SILVA FONTÃO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000489-54.2021.8.19.0080
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0000489-54.2021.8.19.0080 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000489-54.2021.8.19.0080 APTE: FLAVIO MACHADO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000046-98.2024.8.19.0080
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0000046-98.2024.8.19.0080 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000046-98.2024.8.19.0080 APTE: ALEX SANDRO DE SOUZA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000216-42.2024.8.19.0057
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0000216-42.2024.8.19.0057 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000216-42.2024.8.19.0057 APTE: VICTOR GABRIEL SILVA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006730-92.2023.8.19.0203
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0006730-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006730-92.2023.8.19.0203 APTE: RITA DE CASSIA CASAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002237-53.2024.8.19.0004
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0002237-53.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002237-53.2024.8.19.0004 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIUS DUARTE FELIX ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002606-32.2022.8.19.0064
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0002606-32.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002606-32.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MATEUS BENTO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000760-48.2020.8.19.0064
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000760-48.2020.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000760-48.2020.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IGOR SOARES DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004994-20.2024.8.19.0004
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0004994-20.2024.8.19.0004 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0004994-20.2024.8.19.0004 APTE: JEFFERSON CARLOS LUIZ DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS CLEVEN ADVOGADO: HENRIETTE MACHADO SANTOS APDO: LUIZ FERNANDO NEVES DA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0005401-05.2024.8.19.0011
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0005401-05.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005401-05.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS GUILHERME DE PAULA SILVA APDO: ISAIAS RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006489-75.2022.8.19.0067
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0006489-75.2022.8.19.0067 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006489-75.2022.8.19.0067 APTE: DEBORA ALVES ROCHA DE PAULA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA APDO: FLAVIA PEREIRA DO NASCIMENTO LUIZ ADVOGADO: JONATHAN PONTES DE MELO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0008699-05.2024.8.19.0011
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0008699-05.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008699-05.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010235-90.2020.8.19.0011
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0010235-90.2020.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010235-90.2020.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016622-19.2021.8.19.0066
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0016622-19.2021.8.19.0066 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0016622-19.2021.8.19.0066 APTE: MICHEL DA SILVA ADVOGADO: JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0005367-55.2023.8.19.0014
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0005367-55.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0005367-55.2023.8.19.0014 APTE: GABRIELA MOREIRA FEIJÓ ADVOGADO: DIEGO MARQUES ARAUJO APDO: ROSANA LIMA LOPES TORRES APDO: PAULO FERNANDO FEIJÓ TORRES ADVOGADO: HAILTON DA SILVA CUNHA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
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