----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME PRESIDENTE DA(O) 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/03/2023, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:01, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS
0006393-33.2023.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006393-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR AÇÃO: 0803092-10.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00062136 AGTE: MICHELLE TEIXEIRA DA COSTA DA FONSECA ADVOGADO: NÚBIA FERNANDA CLASS LOIOLA AGDO: FORMULA DO SUCESSO EMPREENDIMENTOS MOBILIARIOS LTDA AGDO: MARCIO NARDOTO DE MENDONCA AGDO: ROBERTO NAKAMURA VIVAS JÚNIOR RELATOR: DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME TEXTO:
0010498-53.2023.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010498-53.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0015524-03.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00098211 AGTE: EMILIA JOSEFA DA CONCEIÇÃO COSTA PROCURAD: LUCAS DA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INVDO: ARNOUD SEVERINO DA COSTA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007437-87.2023.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007437-87.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CIVEL AÇÃO: 0804048-58.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00072829 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: MARCIO HOROWICZ ADVOGADO: ALINE PONTES DA SILVA DE LIMA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000117-55.2020.8.19.0205
004. APELAÇÃO 0000117-55.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000117-55.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2023.00052843 APELANTE: WALLACE DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM ADVOGADO: GUILHERME RANGEL DE OLIVEIRA MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0005322-82.2003.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
005. APELAÇÃO 0005322-82.2003.8.19.0004 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005322-82.2003.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00055238 APELANTE: RADIO FEDERAL LTDA ADVOGADO: ANA PAULA PINA CORREIA APELADO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0306359-50.2021.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0306359-50.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0306359-50.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00087988 APELANTE: NOVO HORIZONTE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA RODRIGUES APELADO: WEWORK SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO LTDA ADVOGADO: ANNA BEATRIZ SINELLI SPADONI HIRSH RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0011287-52.2023.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011287-52.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0822652-92.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00104975 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO AGDO: MANOEL MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: ELIABE VIEIRA ROBERTO ADVOGADO: ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0008717-11.2021.8.19.0050
008. APELAÇÃO 0008717-11.2021.8.19.0050 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0008717-11.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00093768 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SÔNIA MARIA DE SOUZA MOÇO ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0014176-14.2016.8.19.0003
009. APELAÇÃO 0014176-14.2016.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014176-14.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00081535 APELANTE: ANCRA HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES ADVOGADO: TAMIRA GONÇALVES VALE APELANTE: GABRIEL ROSA LOPES REP/P/S/PAI ERICK ROSENTINO DE SOUZA LOPES APELANTE: ERICK ROSENTINO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: ELIANE BAPTISTA RIBEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0012205-56.2023.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012205-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814317-72.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00113372 AGTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEVES COSTA ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA AGDO: EMANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0017515-98.2016.8.19.0061
011. APELAÇÃO 0017515-98.2016.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017515-98.2016.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00063258 APELANTE: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: BRUNO HUC FERREIRA ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0017964-89.2014.8.19.0202
012. APELAÇÃO 0017964-89.2014.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO DPVAT / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017964-89.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00091020 APELANTE: CAIO CEZAR SERRANO DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FERREIRA APELADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0008632-10.2023.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008632-10.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0280080-66.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00081693 AGTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG AGDO: ROSELIR DE BRITO BAPTISTA ADVOGADO: ANDRE ALEXANDRE ASSUMPÇÃO FONSECA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0007321-65.2020.8.19.0007
014. APELAÇÃO 0007321-65.2020.8.19.0007 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007321-65.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00110475 APELANTE: JOSE WILLIAM DE SEIXAS LANDIM ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR APELADO: EDMIR BATISTA JÚNIOR APELADO: SONIA REGINA DE JESUS VILLARINHO BATISTA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: SIRLENE BARBOSA DA SILVA SOUZA RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0012424-50.2020.8.19.0202
015. APELAÇÃO 0012424-50.2020.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012424-50.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00099723 APELANTE: ERIKA CLARO DA SILVA APELANTE: LUÍSA CLARO DA SILVA REP/P/S/MÃE ERIKA CLARO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO ALMEIDA MONTEIRO APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MARTINS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0129083-03.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0129083-03.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0129083-03.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00108093 APELANTE: ESPÓLIO DE RONALDO DUARTE ARÊAS REP/P/S/INVENT ALINE RIBEIRO AREAS APELANTE: NOEME RIBEIRO ARÊAS ADVOGADO: RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DAVID PEIXOTO MANHÃES RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0808871-11.2022.8.19.0066
017. APELAÇÃO 0808871-11.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808871-11.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00106784 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO APELADO: SHIRLAINE MIRIAN GONCALVES DE SALES ADVOGADO: DIOGO SANTANGELO DOS SANTOS RELATOR: DES. FLAVIA ROMANO DE REZENDE TEXTO:
0002057-13.2020.8.19.0025
018. APELAÇÃO 0002057-13.2020.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0002057-13.2020.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2023.00091241 APELANTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: FABIO PIRES MILLER RODRIGUES ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM APELADO: ESPOLIO DE LECY GOMES FRANCA REP/P/ ULYSSES GOMES FRANÇA ADVOGADO: MARINHO DA CUNHA SIQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: PATRICIA NOGUEIRA RABELLO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0020014-96.2016.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0020014-96.2016.8.19.0209 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020014-96.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00055860 APELANTE: VERONICA PATRÍCIA NATAL ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA APELADO: MARIO DE FREITAS DOS REIS APELADO: ARLETE VARELA DOS REIS ADVOGADO: RAFAEL VARELA FREITAS DOS REIS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0025303-48.2020.8.19.0054
020. APELAÇÃO 0025303-48.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025303-48.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2023.00094014 APTE: FRANCISCA SAMPAIO SALDANHA ADVOGADO: SABRINA DE SOUZA VELOZO APDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0014270-29.2021.8.19.0021
021. APELAÇÃO 0014270-29.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014270-29.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00081734 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: JANAINA APARECIDA SILVANO BOTELHO GARCIA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0031291-49.2015.8.19.0208
022. APELAÇÃO 0031291-49.2015.8.19.0208 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031291-49.2015.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00096072 APELANTE: TERESINHA HYPOLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031647-73.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0031647-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0031647-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00074853 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S A ADVOGADO: LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO APELADO: CLARA MATTOS BALBINO REP/P/S/MÃE GLAUCIA GONÇALVES BALBINO CURTY ADVOGADO: JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0040767-69.2019.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0040767-69.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0040767-69.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00091004 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035887-52.2019.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0035887-52.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0035887-52.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00105969 APELANTE: ARAGUAIA RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS APELADO: ROMAW NANTES COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0073683-29.2004.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0073683-29.2004.8.19.0001 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0073683-29.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00111290 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APELADO: FORMYFREY COMERCIO COMERCIO DE MATERIAIS DE DECORACAO APELADO: SEBASTIAO DE ABREU OLIVEIRA APELADO: ROSA MATILDE PIRES DA CUNHA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0002205-64.2010.8.19.0028
027. APELAÇÃO 0002205-64.2010.8.19.0028 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002205-64.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00106140 APTE: DEJANIRA DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA BOTELHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003918-36.2021.8.19.0207
028. APELAÇÃO 0003918-36.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003918-36.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2023.00094895 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: IZA STEFANY SILVA MACIEL ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0012082-93.2020.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0012082-93.2020.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012082-93.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2023.00091280 APELANTE: VIA SUL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: ADRIANA PASSOS FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA DE CASTRO BARCELOS APELADO: ANA PAULA DE MORAES GOUVEA OLIVEIRA APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: EDNALRA BEZERRA DA SILVA RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
0004770-53.2022.8.19.0004
030. APELAÇÃO 0004770-53.2022.8.19.0004 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004770-53.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00091469 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CELIANE COELHO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0011779-44.2023.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011779-44.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805793-41.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00108939 AGTE: JEFFERSON DE ABREU VALENTE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: BANCO SAFRA S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0006746-49.2020.8.19.0042
032. APELAÇÃO 0006746-49.2020.8.19.0042 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006746-49.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00107906 APELANTE: DULCE DE SOUZA DORTE ADVOGADO: FÁBIO JORGE DE BRITO VASQUES APELADO: FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0021666-49.2019.8.19.0208
033. APELAÇÃO 0021666-49.2019.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021666-49.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2023.00094613 APELANTE: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: VIVIANE DA CONCEIÇÃO MOTTA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0034670-50.2019.8.19.0210
034. APELAÇÃO 0034670-50.2019.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034670-50.2019.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2023.00106620 APELANTE: ADILTO SALES ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0800417-91.2022.8.19.0082
035. APELAÇÃO 0800417-91.2022.8.19.0082 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800417-91.2022.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2023.00095103 APELANTE: JOSE GREGORIO ALVES ADVOGADO: JOSÉ ANTONIO FERREIRA DIAS APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0808310-64.2022.8.19.0202
036. APELAÇÃO 0808310-64.2022.8.19.0202 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808310-64.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2023.00098072 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APDO: QUALITY RFM TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE SOUZA CABRAL RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0158491-10.2017.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0158491-10.2017.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0158491-10.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00099672 APELANTE: JOSE LEONILSON DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0224602-05.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
038. APELAÇÃO 0224602-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0224602-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00097999 APELANTE: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO: PEDRO LINHARES DELLA NINA ADVOGADO: JULIA MARINHO AMORIM LUCIDI ADVOGADO: LUISA ALBORETTI APELADO: LEONARDO MOURA DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MOURA DA COSTA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0029238-32.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
039. APELAÇÃO 0029238-32.2018.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0029238-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00114164 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BRAGA ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO MUNIZ MELHEM APELADO: PAULA DE MELO GONÇALVES ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0107614-32.2018.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0107614-32.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0107614-32.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00105785 APELANTE: ADÍLIA CASTANHEIRA MACHADO APELANTE: WALTER AUGUSTO SOARES MACHADO ADVOGADO: ADRIANO CAETANO LOPES ADVOGADO: ROBERTO DE OLIVEIRA APELADO: ARNALDO DA COSTA MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA DE SOUZA MAGALHÃES ALVES DE AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO MIGUEL ALVES DE AMARAL APELADO: ESPOLIO DE FRANCISCO XAVIER TEIXEIRA DE AMARAL REP/P/S/INVENTARIANTE ALBERTO MIGUEL ALVES DE AMARAL ADVOGADO: TIAGO BARBOSA DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818934-72.2022.8.19.0203
041. APELAÇÃO 0818934-72.2022.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818934-72.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00111496 APELANTE: PATRICIA MARIA GOUVEA ESTRELA DA SILVA DIAS ADVOGADO: AMANDA GONCALVES ROSARIO APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:
0008931-05.2019.8.19.0007
042. APELAÇÃO 0008931-05.2019.8.19.0007 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008931-05.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00109382 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO BATISTA MARTINS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL RELATOR: DES. MARCIA FERREIRA ALVARENGA TEXTO:
Retornar