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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 21/03/2023, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021 DA 22ª CÂMARA CÍVEL.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0013329-45.2021.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013329-45.2021.8.19.0000 ASSUNTO: INEFICÁCIA DE ATOS EM RELAÇÃO À MASSA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0284197-95.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00118964 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA DA SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019878-37.2022.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019878-37.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INVALIDEZ PERMANENTE / APOSENTADORIA / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 9 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0032958-65.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00185049 AGTE: ANGELO ABREU PINTO ADVOGADO: SANDRA FIGUEIRA DE AMORIM ADVOGADO: ALBIS ANDRE MAGALHÃES BORGES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0020951-44.2022.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020951-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0248535-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00195877 AGTE: VALÉRIA CRISTINA MAIA ANDRADE ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO AGDO: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUCAS RENAULT CUNHA ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES AGDO: FUNDACAO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0040393-93.2022.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040393-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0003099-11.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2022.00382786 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: VALENTINA ALVES DE ALMEIDA COSTA REPPSPAI LEANDRO DE CARVALHO COSTA ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0042873-44.2022.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042873-44.2022.8.19.0000 ASSUNTO: LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0150119-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00406505 AGTE: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA SBD ADVOGADO: JOSE ALEJANDRO BULLON SILVA ADVOGADO: JULIANA DE ALBUQUERQUE OZORIO BULLON AGDO: ANTÔNIO KLEBER DOS SANTOS FONSECA AGDO: CARINE SOMBRA AGUIAR AGDO: MARIA ROGÉRIA DINIZ NETA AGDO: TÚLIO GERMANO MACHADO CORDEIRO JÚNIOR AGDO: YARA MARIA FRANCO TINÔCO ADVOGADO: FELIPE LECIO OLIVEIRA CATTONI DINIZ (MG129254) ADVOGADO: BRUNO REIS DE FIGUEIREDO (MG102049) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0067916-80.2022.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067916-80.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: GUAPIMIRIM NUCLEO DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001538-20.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2022.00648996 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES AGDO: TOP PAPER & BOX INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE ADVOGADO: VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO ADVOGADO: RENAN RANGEL TEIXEIRA PINTO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0076080-34.2022.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076080-34.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0169579-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00722882 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0087282-08.2022.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087282-08.2022.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000592-10.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00837686 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO SANTOS BRANDAO ADVOGADO: EDUARDO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075562-71.2015.8.19.0038
009. APELAÇÃO 0075562-71.2015.8.19.0038 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0075562-71.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2021.04558864 APELANTE: ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO GONÇALVES DOS SANTOS REP/P/S/INV ILDA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES ADVOGADO: DIOGO BONELLI PAULO ADVOGADO: LUIZA SILVA RODRIGUES APELADO: CLAUDENICE PEIXOTO DE MORAES ADVOGADO: DANIEL DA LUZ CORREIA ADVOGADO: DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO CUNHA CORREIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0002117-26.2019.8.19.0023
010. APELAÇÃO 0002117-26.2019.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002117-26.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00520898 APTE: IRENIL RODRIGUES BURICHE ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APDO: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS ANTONIO BREGUNCI RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0002224-84.2008.8.19.0046
011. APELAÇÃO 0002224-84.2008.8.19.0046 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0002224-84.2008.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2022.00322475 APTE: MARIA JOSÉ DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APDO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0002311-97.2021.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0002311-97.2021.8.19.0203 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002311-97.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00846619 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ ADVOGADO: FABIO CHADUD CAMARA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELA ARCHIBUSACCI RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0004758-52.2021.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0004758-52.2021.8.19.0205 ASSUNTO: T. O. I. - TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004758-52.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00657585 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELANTE: ALCINA SOARES ALVES ADVOGADO: FELIPE FREITAS PIRES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0014143-17.2018.8.19.0209
014. APELAÇÃO 0014143-17.2018.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014143-17.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00575524 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO ADVOGADO: LETÍCIA DIAS DOS SANTOS APDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR ADVOGADO: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0014906-22.2016.8.19.0004
015. APELAÇÃO 0014906-22.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014906-22.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2022.00482601 APTE: BANCO ITAUCARD S A APTE: ITAU UNIBANCO S A APTE: ITAÚ UNIBANCO FINANCEIRA S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APTE: FERNANDO ALMEIDA CHAVES ADVOGADO: MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0017671-30.2021.8.19.0023
016. APELAÇÃO 0017671-30.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017671-30.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2022.00841326 APELANTE: ANTONIA SILVIA NASCIMENTO NUNES ADVOGADO: THIAGO RODRIGO DE OLIVEIRA LYRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0020915-35.2014.8.19.0209
017. APELAÇÃO 0020915-35.2014.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020915-35.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00720124 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA ADVOGADO: FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0023048-95.2015.8.19.0021
018. APELAÇÃO 0023048-95.2015.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023048-95.2015.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00575930 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA APELADO: JOÃO DIONISIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA GUIMARAES TEIXEIRA ADVOGADO: PAMELA VIANNA RIBEIRO VIEIRA INÁCIO ADVOGADO: ANGELA MARIA DA SILVA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0023995-78.2021.8.19.0203
019. APELAÇÃO 0023995-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023995-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2022.00512385 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: LUCIANA JANUARIO NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0047788-54.2014.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0047788-54.2014.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0047788-54.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2022.00658244 APELANTE: ALCINA ALBUQUERQUE PAES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBUQUERQUE PAES DA SILVA APELANTE: AMERICO MOREIRA DE SOUSA JUNIOR APELANTE: LISANGELA BAIENSE DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANO ALVES MUNIZ APELADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BORBA SILVA ADVOGADO: MICHELE DOS SANTOS CORRÊA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0052677-04.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0052677-04.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052677-04.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00653357 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: WILSON CORREA DE SOUZA NETO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0072396-03.2019.8.19.0002
022. APELAÇÃO 0072396-03.2019.8.19.0002 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0072396-03.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00638318 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: BIOARGO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: ALMIR GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0126232-20.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0126232-20.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0126232-20.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00570227 APTE: TELEFÔNICA BRASIL S.A. - VIVO ADVOGADO: LEONARDO DE OLIVEIRA FELIZ ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APTE: LANCHONETE BLUE ONDAS LTDA ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0129171-75.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
024. APELAÇÃO 0129171-75.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0129171-75.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00604269 APELANTE: GABRIELA PACHE DE FARIA ESTEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELANTE: INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TATAGIBA NUNES DA SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0168796-48.2020.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0168796-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0168796-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00352475 APELANTE: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUAÇU ADVOGADO: FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL SANTANA BASTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0178522-12.2021.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0178522-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0178522-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00756678 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: LARISSA TUTTMAN OKASAKI (REP/P/S/MÃE CAROLINE TUTTMAN OKASAKI) APELADO: CAROLINE TUTTMAN OKASAKI ADVOGADO: GONZALO DE ALENCAR LOPEZ RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0178797-78.2009.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0178797-78.2009.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0178797-78.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00445770 APTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VINICIUS JUCÁ ALVES ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES TEIXEIRA DE LIMA APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0212618-53.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0212618-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0212618-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00535529 APELANTE: SANDRO LUIZ GUTZMER BORBA ADVOGADO: MICHEL BRUNO GITAHY PEREIRA DE SOUZA APELADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0219866-70.2021.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0219866-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0219866-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00774269 APELANTE: MR SOLUÇÕES AMBIENTAIS S F LTDA ADVOGADO: DR(A). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA ADVOGADO: MANOEL COSTA ARRUDA CALASENSE APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0382249-68.2016.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0382249-68.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0382249-68.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00685387 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0010732-21.2018.8.19.0029
031. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0010732-21.2018.8.19.0029 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010732-21.2018.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2022.00616974 APTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MAGÉ APDO: MERRIAM-FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0082502-25.2022.8.19.0000
032. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0082502-25.2022.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0184508-49.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00786557 AUTOR: SONIA REGINA GONÇALVES REP/P/S/CURADORA TANIA REGINA GONÇALVES LEITE ADVOGADO: FABÍOLA COSTA SERRANO ADVOGADO: CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL ORDINÁRIA DO PROXIMO DIA 21/03/2023, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, NA QUAL TAMBÉM SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES PROCESSOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DA 22ª CÂMARA CÍVEL, E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 22ª Câmara Cível. O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até o início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0014063-13.2020.8.19.0038
033. APELAÇÃO 0014063-13.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0014063-13.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00481425 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: WAGNER RODRIGUES ADVOGADO: MARILIA DIAS DE FREITAS ADVOGADO: SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0028199-62.2021.8.19.0205
034. APELAÇÃO 0028199-62.2021.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028199-62.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2022.00348542 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JOSÉ HENRIQUE CRAVO DEMENJOUR ADVOGADO: MARCIO SENRA TAVARES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0035196-12.2017.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
035. APELAÇÃO 0035196-12.2017.8.19.0202 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035196-12.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2022.00165893 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM APELADO: JONAS EDUARDO RODRIGUES FILHO APELADO: JONAS EDUARDO RODRIGUES ADVOGADO: DÉREK ANDREY DE FRANÇA NASCIMENTO ADVOGADO: THAISA RODRIGUES DA SILVA INTERESSADO: POLICLÍNICA DE BOTAFOGO ADVOGADO: PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS ADVOGADO: MONICA GANDRA MAHER RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0057758-31.2020.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0057758-31.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057758-31.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00511607 APELANTE: ELG PEDESTAIS LTDA. ADVOGADO: DEMÉTRIO FREDERICO RIFFEL JORGE APELADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0023806-93.2022.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023806-93.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0299418-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00225618 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL ADVOGADO: EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE CORREA DA CAMARA PASQUALINI ADVOGADO: RODRIGO CORRÊA REBELLO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0057209-53.2022.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057209-53.2022.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019228-56.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2022.00543671 AGTE: SCGR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES SA AGTE: SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER AGDO: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO TEXTO:
0070083-56.2013.8.19.0042
039. APELAÇÃO 0070083-56.2013.8.19.0042 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0070083-56.2013.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2022.00151752 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO APELADO: PAULO ROBERTO PATULEA APELADO: SUMARA GANNAM BRITO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0427679-43.2016.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
040. APELAÇÃO 0427679-43.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0427679-43.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00364070 APELANTE: ANA LUCIA DE SOUZA SARDENBERG ADVOGADO: CRISTINA SUEMI KAWAY STAMATO APELADO: FUNDAÇÃO SAUDE ITAU ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
1022247-64.2011.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 1022247-64.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ATO LESIVO AO PATRIMÔNIO ARTÍSTICO, ESTÉTICO, HISTÓRICO OU TURÍSTICO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 1022247-64.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2022.00175521 APELANTE: CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA HENRIQUES ADVOGADO: ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0143665-08.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
042. APELAÇÃO 0143665-08.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EDITAL / LICITAÇÕES / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143665-08.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00815516 APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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