TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/03/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0051606-62.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

001. MANDADO DE SEGURANCA 0051606-62.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INDISPONIBILIDADE / SEQÜESTRO DE BENS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0046288-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00490591 IMPTE: MAURO ROGÉRIO NASCIMENTO DE JESUS ADVOGADO: RODRIGO BELLO ADVOGADO: ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058430-37.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. HABEAS CORPUS 0058430-37.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812175-56.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00559506 IMPTE: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA IMPTE: MIRIAN CARVALHO DA SILVA MODESTO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069011-14.2023.8.19.0000

003. HABEAS CORPUS 0069011-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0020665-89.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00662001 IMPTE: ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0084729-51.2023.8.19.0000

004. HABEAS CORPUS 0084729-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0154290-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00819946 IMPTE: RAFAEL VIANA REZENDE DE CARVALHO PACIENTE: JHODSON NASCIMENTO DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086618-40.2023.8.19.0000

005. HABEAS CORPUS 0086618-40.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0243279-78.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00836173 IMPTE: LUCIO DE SOUZA GUARINO PACIENTE: ANDRE RODRIGO MONTEIRO SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0090746-06.2023.8.19.0000

006. HABEAS CORPUS 0090746-06.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006161-17.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00875860 IMPTE: LUCAS BARBOSA DE SOUZA IMPTE: GABRIEL DA SILVEIRA BEZERRA DE MELLO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0091378-32.2023.8.19.0000

007. HABEAS CORPUS 0091378-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0488786-59.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00881494 IMPTE: WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA PACIENTE: SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR OUTRO NOME: SUZANA REGINA DA ROCHA AVELLAR FARNESI CONTE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092733-77.2023.8.19.0000

008. HABEAS CORPUS 0092733-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0000057-65.2021.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2023.00895171 IMPTE: LEOPOLDO RODIGHIERO PINTO PACIENTE: MICHEL LOPES PARUD JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA CORREU: GEFERSON CASTRO CORREU: DENILSON MARTINS GOMES CORREU: JULIO CEZAR COUTINHO DE SOUZA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0093809-39.2023.8.19.0000

009. HABEAS CORPUS 0093809-39.2023.8.19.0000 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0063636-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00907529 IMPTE: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094384-47.2023.8.19.0000

010. HABEAS CORPUS 0094384-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202707-56.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00913214 IMPTE: DEIVISON DE SOUZA ALVES PACIENTE: MATHEUS CUNHA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 31ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN CORREU: RUAN ARAUJO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0094967-32.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

011. HABEAS CORPUS 0094967-32.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0022155-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00919101 IMPTE: WILLIAN GOMES MACHADO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096021-33.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

012. HABEAS CORPUS 0096021-33.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - CENTRAL DE PROCESSAMENTO CRIMINAL AÇÃO: 0116146-87.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00929707 IMPTE: ANTONIO EDUARDO DE MORAES IMPTE: PEDRO MAURITY SANTOS IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: PAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: SAMUEL CASSIO CUNHA CORREU: OZEAS DE SOUZA RAMOS CORREU: SALVADOR CARVALHO DE OLIVEIRA CORREU: MARCO ANTONIO PEREIRA DALBONI CORREU: WESLEY FERREIRA PESSANHA CORREU: SELMA FERREIRA PESSANHA CORREU: CELCIOMAR FERREIRA PESSANHA CORREU: MURILO NEVES DE MOURA CORREU: RONALDO ROCHA RIBEIRO CORREU: LINDEMBERG DE MELLO COSTA CORREU: RENAN SANTOS DA SILVA CORREU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA DE REZENDE CORREU: RODOLFO LIMA JORGE CORREU: RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CORREU: ROMERITO JOSE WERMELINGER RIBEIRO CORREU: JULIANO DE SOUZA BRAGA CORREU: VALQUIRIA APARECIDA DE MORAES CORREU: WILDE RODRIGUES CURTY CORREU: ANA CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES CORREU: MAXSANDRE DOS PRAZERES CARRILHO CORREU: RENATO DA SILVA AMARANTE CORREU: JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENDONÇA CORREU: FORTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CORREU: LIMPEZA URBANA LTDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096197-12.2023.8.19.0000

013. HABEAS CORPUS 0096197-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0801851-77.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00931319 IMPTE: LUCAS SANTIAGO ALVES DOS SANTOS VITORINO PACIENTE: PAULO RICARDO ANTUNES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA CORREU: TATIANA DO NASCIMENTO RODRIGUES CORREU: WELLINGTON RICAHRD FERREIRA GONÇALVES CORREU: LUIS EDUARDO DE CARVALHO CORREU: ANDERSON LUIZ MIGUEL CORREU: KAUANE NELIEZE LUIZ DE MATTOS CORREU: ROSEMERI SILVA DE SOUZA CORREU: JEFFERSON DE MIRANDA FARIAS CORREU: TIAGO GISLER DOS SANTOS CORREU: MARCELO DA SILVA MEDEIROS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0096406-78.2023.8.19.0000

014. HABEAS CORPUS 0096406-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0277958-42.2001.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00933393 IMPTE: FABIOLA FERNANDES ROSALES CABRAL PACIENTE: LUCIANO DALTRO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097425-22.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

015. HABEAS CORPUS 0097425-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010700-94.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00943952 IMPTE: FABIANO FIGUEIRA IECHER PACIENTE: LUCIANO CAMPOS FARIA ADVOGADO: FLÁVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097627-96.2023.8.19.0000

016. HABEAS CORPUS 0097627-96.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224455-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00946085 IMPTE: ALESSANDRO LUIZ GOMES DE JESUS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0097684-17.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

017. HABEAS CORPUS 0097684-17.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0830173-36.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00946867 IMPTE: MUSA MAXIMO GOMES FERRAZ (DP: 3089532-0) PACIENTE: JEFFERSON ARRUDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0097856-56.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

018. HABEAS CORPUS 0097856-56.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0443804-23.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948493 IMPTE: MARCOS DAVID SILVA THOMPSON JUNIOR PACIENTE: GLAUCIO DA SILVA ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0100566-49.2023.8.19.0000

019. HABEAS CORPUS 0100566-49.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0434582-46.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00976359 IMPTE: HELLEN CRISTINA MENDONÇA DE SOUZA GOMES PACIENTE: MOISES ISAIAS DAS NEVES OUTRO NOME: MOIZES IZAIAS DAS NEVES OUTRO NOME: MOISES IZAIAS NEVES OUTRO NOME: MOISES ISAIAS NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103149-07.2023.8.19.0000

020. HABEAS CORPUS 0103149-07.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: BARRA DO PIRAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002266-34.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.01001038 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0103420-16.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

021. HABEAS CORPUS 0103420-16.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0118022-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01003547 IMPTE: CLAUDIO DINIZ DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103500-77.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. HABEAS CORPUS 0103500-77.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NA LEI DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0081079-86.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01004070 IMPTE: FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS IMPTE: FERNANDA LARA TORTIMA IMPTE: ANDRÉ GALVÃO PEREIRA PACIENTE: ANDRÉ LUIS DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU CORREU: JOSÉ SÉRGIO ANTUNES DA SILVA CORREU: ARTHUR FABIANO LIMA DE ANDRADE CORREU: CARLOS MAGNO FERREIRA DA COSTA CORREU: JOSÉ VALTER DIAS CORREU: GENECI VENÂNCIO CORREU: RODRIGO FERREIRA MAGALHÃES CORREU: MARCO AURÉLIO FERREIRA SILVA CORREU: OSMAR DA SILVA MUZI CORREU: MARCELO DIAS DE AZEVEDO CORREU: ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL CORREU: CASEMIRO SILVA NETO CORREU: VICTOR HUGO FERREIRA SILVA CORREU: ALTAIR JULIÃO SENRA CORREU: MANOEL JOSÉ DA SILVA CORREU: MARIA EVELYN CERSOSIMO CORREU: WANDERLEY COELHO DE SOUZA CORREU: LEILA CONCEIÇÃO FELIPPELLI TEDESCO MUZI CORREU: ELISEU VIANNA DA SILVA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103689-55.2023.8.19.0000

023. HABEAS CORPUS 0103689-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0824608-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.01005770 IMPTE: FABIO NASCIMENTO DE LIMA PACIENTE: JACIARA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PIRAI CORREU: JOSE ARISTON DOS SANTOS CORREU: GABRIELA AMANCIO DE PINA CORREU: RAFAEL CARVALHO DA CRUZ RODRIGUES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0103957-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

024. HABEAS CORPUS 0103957-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRABALHO EXTERNO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0279508-52.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01008195 IMPTE: GLEICE SCHOTT DE SOUZA PACIENTE: FABIO MAXIMIANO AFONSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000405-94.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. HABEAS CORPUS 0000405-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800010-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00002515 IMPTE: THIAGO DE JESUS RODRIGUES IMPTE: LAYLA ARAUJO PALOMO PACIENTE: MATEUS LUCAS SOARES SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 42ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: DHOMINNI EVANGELISTA SANTIAGO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001253-81.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

026. HABEAS CORPUS 0001253-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0117429-24.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00012027 IMPTE: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (MAT: 852.706-1) PACIENTE: BRUNO MENDES DOS SANTOS MARIANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001421-83.2024.8.19.0000

027. HABEAS CORPUS 0001421-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0075900-78.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00014470 IMPTE: JULIANA LEMOS DE ANDRADE IMPTE: MARCOS VARELO GREGORIO DE LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001661-72.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

028. HABEAS CORPUS 0001661-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802460-79.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00016954 IMPTE: MAYRA DOS SANTOS LOYOLA (DP: 308.954-86) PACIENTE: LUCIANO FERREIRA SILVA JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: IRIS SANTIAGO SOUZA LYRA DA SILVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002139-80.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

029. HABEAS CORPUS 0002139-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0183621-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00021908 IMPTE: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA (DP: 836.306-1) PACIENTE: CAÍQUE CARLOS ALBINO PACIENTE: MARCELO RABELO DOS SANTOS FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 23ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002437-72.2024.8.19.0000

030. HABEAS CORPUS 0002437-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804945-26.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00025598 IMPTE: PEDRO JUAN SANTOS SILVA PACIENTE: LUIZ PAULO SANTOS OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS CORREU: ALBERT MIGUEL RODRIGUES SOARES CORREU: CRISTIANO GREGORIO DE LUCENA CORREU: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS CORREU: MARCILIO ALVES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004526-68.2024.8.19.0000

031. HABEAS CORPUS 0004526-68.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0112371-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00050195 IMPTE: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES- DP 8773749 PACIENTE: CLEICIANO ROCHA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004896-47.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

032. HABEAS CORPUS 0004896-47.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO - LEI 10.741/03 / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005671-59.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00054405 IMPTE: MAGDALLENA THAÍS SILVEIRA COUTINHO IMPTE: VINICIUS MOREIRA GRILLO IMPTE: MARINA VARELLA DE SOUZA IMPTE: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005213-45.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

033. HABEAS CORPUS 0005213-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0089718-97.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00057853 IMPTE: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS IMPTE: RONAN ALENCAR LIMA DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005494-98.2024.8.19.0000

034. HABEAS CORPUS 0005494-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0800657-88.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00061079 IMPTE: DIEGO DA SILVA BASTOS PACIENTE: ANDRE DOS SANTOS COUTINHO ORTMAN PACIENTE: GUILHERME BASTOS GOMES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006679-74.2024.8.19.0000

035. HABEAS CORPUS 0006679-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809222-13.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00073233 IMPTE: SOLANGE HELENA LAMARCA AFONSO DOS SANTOS PACIENTE: MAYK NOGUEIRA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RESENDE CORREU: FRANCIELLI CRISTINA DA SILVA MENDONCA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009604-43.2024.8.19.0000

036. HABEAS CORPUS 0009604-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812900-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00098549 IMPTE: ANDERSON DE SOUZA PEREIRA PACIENTE: FELIPE ANTHONY MAGALHÃES GONÇALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010350-08.2024.8.19.0000

037. HABEAS CORPUS 0010350-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022967-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102454 IMPTE: JEISSON SILVA BARRETO PACIENTE: WASHINGTON SILVA GUILHERME AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0105902-34.2023.8.19.0000

038. HABEAS CORPUS 0105902-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0174487-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01024141 IMPTE: MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA ROCHA PACIENTE: JULIO CESAR DE ALMEIDA SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CRIMINAL E DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARMO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070469-66.2023.8.19.0000

039. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0070469-66.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019890-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2023.00676562 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072787-22.2023.8.19.0000

040. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0072787-22.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0053381-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00695409 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO INTERESSADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0092817-78.2023.8.19.0000

041. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0092817-78.2023.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0121538-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00896205 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0094293-54.2023.8.19.0000

042. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0094293-54.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0341532-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00912287 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006317-72.2024.8.19.0000

043. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0006317-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0008056-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00069347 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0087076-57.2023.8.19.0000

044. CARTA TESTEMUNHAVEL 0087076-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0036183-30.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840788 TESTESMUN: TARCISIO CARLOS RODRIGUES GOMES ADVOGADO: TATIANA MOREIRA NAUMANN ADVOGADO: WLADEMIR CLOVIS MOREIRA TESTEMUNHAD: NICOLE GOMES ALMENTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099087-21.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

045. CORREICAO PARCIAL 0099087-21.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0805096-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2023.00960759 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE ITAPERUNA ACUSADO: GABRIEL QUEIROZ SILVA ACUSADO: MOISES DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006268-31.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

046. CORREICAO PARCIAL 0006268-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023242-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00069005 RECLTE: SIGILOSO RECLDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0048958-12.2023.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0048958-12.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0286253-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00465062 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064792-55.2023.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0064792-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009041-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00624535 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0080707-47.2023.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0080707-47.2023.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266115-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00778874 AGTE: ALESSANDRO MESQUITA DA COSTA ADVOGADO: TANIA NASCIMENTO DE SOUSA ADVOGADO: ALESSANDRO MESQUITA DA COSTA AGDO: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024444-59.2023.8.19.0011

050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0024444-59.2023.8.19.0011 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024444-59.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00908650 AGTE: JOSE CARLOS MARINHO MOREIRA ADVOGADO: MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA ADVOGADO: JAIRO SILVA SANTANA ADVOGADO: LUIZ FELLIPE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VANDERLEI TORRES BIBA ADVOGADO: VANDERLEI GUIMARÃES BIBÁ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0310658-70.2021.8.19.0001

051. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 0310658-70.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0310658-70.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00840141 AGTE: DANIELE PRESSIDONE RODRIGUES ARRABAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5000443-10.2023.8.19.0500

052. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000443-10.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000443-10.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00606900 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RODRIGO MATOS SALES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5001697-18.2023.8.19.0500

053. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001697-18.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001697-18.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00576454 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO FERNANDES DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON SILVA DE FARIAS SERAFIM RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5002153-65.2023.8.19.0500

054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002153-65.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002153-65.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00777469 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SYDNEY CRUZ BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5006489-15.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

055. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006489-15.2023.8.19.0500 ASSUNTO: UNIFICAÇÃO DAS PENAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 9 E 0 AÇÃO: 5006489-15.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00730336 AGTE: FELIPE DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008680-33.2023.8.19.0500

056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008680-33.2023.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008680-33.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00805026 AGTE: LEANDRO DE SOUZA SILVA OUTRO NOME: ALEXSANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5008886-47.2023.8.19.0500

057. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5008886-47.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5008886-47.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00777274 AGTE: LEONARDO SENNA GABRY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5009886-82.2023.8.19.0500

058. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009886-82.2023.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009886-82.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00883175 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCIANO DAMASCENO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA ALVES BASTOS MESQUITA ADVOGADO: WILIAN GOMES DA SILVA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5010732-02.2023.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA

059. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010732-02.2023.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010732-02.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00848647 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROBERTO DANIEL DE REZENDE JUNIOR OUTRO NOME: ROBERTO DANIEL REZENDE JUNIOR OUTRO NOME: ALEX DE SOUZA ADVOGADO: DIANA RODRIGUES MUNIZ RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



5011393-78.2023.8.19.0500

060. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011393-78.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011393-78.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00826073 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GEREMIAS MENDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5011945-43.2023.8.19.0500

061. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011945-43.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011945-43.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00878127 AGTE: AMARILDO CAETANO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



5012132-51.2023.8.19.0500

062. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012132-51.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012132-51.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2023.00979638 AGTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS VINICIUS VICENTE JUNIOR ADVOGADO: LUIS FERNANDO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006219-34.2023.8.19.0029

063. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0006219-34.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006219-34.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2023.00844838 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019470-22.2019.8.19.0042

064. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0019470-22.2019.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019470-22.2019.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00564569 RECTE: RENATO MACHADO MABANIN ADVOGADO: SAULO CARLOS DE SIQUEIRA FURTADO RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054882-98.2023.8.19.0001

065. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0054882-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0054882-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00549489 RECTE: NELSON LUIZ RAMOS DA ROCHA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR MAIA LOPES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE JESUS OLIVEIRA RECDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066409-47.2023.8.19.0001

066. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0066409-47.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0066409-47.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00763126 RECTE: SIGILOSO RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO DIAS OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0072776-24.2022.8.19.0001

067. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0072776-24.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072776-24.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0091957-74.2023.8.19.0001

068. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0091957-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0091957-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00594455 RECTE: MENOR R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0159127-97.2022.8.19.0001

069. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0159127-97.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0159127-97.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00155247 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0167671-50.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0167671-50.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0167671-50.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00601607 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MANOEL DE OLIVEIRA JOAQUIM ADVOGADO: MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA ASSISTAC: CARLOS ALBERTO DA COSTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS TÓRTIMA ADVOGADO: RENAN CERQUEIRA GAVIOLI ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATTOS DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0178534-26.2021.8.19.0001

071. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0178534-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0178534-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00445415 RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: DAVID RODRIGUES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LAMBERT PASSOS BELLAGAMBA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: EMERSON SALVADOR HEITOR ADVOGADO: TAMARA CLEMENTINO ANSELMO ADVOGADO: RODRIGO FONTOURA ASSEF RECORRIDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0514961-56.2015.8.19.0001

072. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0514961-56.2015.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0514961-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00857110 RECTE: THIAGO DA SILVA PINHO ADVOGADO: ROGER COUTO DOYLE FERREIRA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ALESSANDRO ABREU ALVARENGA CORREU: PAULO HENRIQUE LUIZ SANTOS CORREU: ADILIO ALVES DA TRINDADE RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0256485-04.2018.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0256485-04.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0256485-04.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00598798 APTE: MARCELO DAMASCENO DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: RAFAEL BROWN DA SILVA ADVOGADO: ANDREZA DOS SANTOS DA ROCHA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002785-55.2013.8.19.0007

074. APELAÇÃO 0002785-55.2013.8.19.0007 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002785-55.2013.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2021.00665317 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO BOCK RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013229-35.2015.8.19.0054

075. APELAÇÃO 0013229-35.2015.8.19.0054 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013229-35.2015.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2021.04520443 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA COELHO NAVARRO DE SIQUEIRA ADVOGADO: JUAREZ DA SILVA REZENDE ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS OLIVEIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0058763-93.2017.8.19.0001

076. APELAÇÃO 0058763-93.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0058763-93.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04559759 APTE: PEDRO PAES LOPES FILHO ADVOGADO: ADILSON LIBANIO DA CRUZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044311-73.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

077. APELAÇÃO 0044311-73.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0044311-73.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.04719843 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATEUS ALVES FREITAS ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA APDO: JHON WILLIAM DELGADO SEVILHA FERREIRA ADVOGADO: EDNA FERREIRA DE CASTRO LOURENÇO BARCELOS ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES MAGGESSI APDO: ALEX SEVILHA FERREIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MATEUS ALVES FREITAS ADVOGADO: FILIPE ALONSO DE MATTOS ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA CAMARA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0099516-53.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0099516-53.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099516-53.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00097084 APTE: JAIME PAULO BERNARDINO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0142644-26.2021.8.19.0001

079. APELAÇÃO 0142644-26.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0142644-26.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00514890 APTE: EVERALDO PAULA APOSTOLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0184615-88.2021.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0184615-88.2021.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0184615-88.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00646163 APTE: DANIEL DA SILVA MILITÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0205390-61.2020.8.19.0001

081. APELAÇÃO 0205390-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0205390-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00013774 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ MARCIO EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0341280-06.2019.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0341280-06.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0341280-06.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00393019 APTE: ARLINGER GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: FLÁVIO SOARES CRELIER APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000017-73.2022.8.19.0062

083. APELAÇÃO 0000017-73.2022.8.19.0062 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000017-73.2022.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2023.00552919 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS FAZOLI DE MORAES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000128-98.2020.8.19.0071

084. APELAÇÃO 0000128-98.2020.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000128-98.2020.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2023.00772834 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000254-59.2023.8.19.0002

085. APELAÇÃO 0000254-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0000254-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00846451 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000255-37.2022.8.19.0048

086. APELAÇÃO 0000255-37.2022.8.19.0048 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000255-37.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2023.01001829 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000384-71.2022.8.19.0006

087. APELAÇÃO 0000384-71.2022.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000384-71.2022.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00592320 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAIAMY SOARES MISSAGGIA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000465-35.2022.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0000465-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0000465-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00557742 APTE: PAULO VÍTOR MACHADO DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000500-97.2016.8.19.0035 - RETIRADO DE PAUTA

089. APELAÇÃO 0000500-97.2016.8.19.0035 ASSUNTO: USO DE DOCUMENTO FALSO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE VARA UNICA AÇÃO: 0000500-97.2016.8.19.0035 PROTOCOLO: 3204/2023.00502176 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA TOLEDO ADVOGADO: ROBERTO DUARTE BUTTER ADVOGADO: DANILO MAIATO GOMES BUTTER APTE: JOAQUIM ANÍSIO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA ALMEIDA MARTELINI PRADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000757-72.2023.8.19.0037

090. APELAÇÃO 0000757-72.2023.8.19.0037 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000757-72.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2023.00956522 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000895-46.2019.8.19.0080

091. APELAÇÃO 0000895-46.2019.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000895-46.2019.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2023.00862416 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000930-80.2021.8.19.0065

092. APELAÇÃO 0000930-80.2021.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000930-80.2021.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2023.01004680 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000950-68.2021.8.19.0066

093. APELAÇÃO 0000950-68.2021.8.19.0066 ASSUNTO: DANO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0000950-68.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00907447 APTE: CAIO DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000991-05.2016.8.19.0068

094. APELAÇÃO 0000991-05.2016.8.19.0068 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0000991-05.2016.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00010826 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SAVIO SILVA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANA NILZA MIRANDA BENTO APDO: SAVIO SILVA SOARES RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001168-65.2017.8.19.0057

095. APELAÇÃO 0001168-65.2017.8.19.0057 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0001168-65.2017.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2023.00784025 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001230-98.2021.8.19.0014

096. APELAÇÃO 0001230-98.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001230-98.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00722662 APTE: GABRIEL DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001284-37.2019.8.19.0078

097. APELAÇÃO 0001284-37.2019.8.19.0078 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001284-37.2019.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2023.00210608 APTE: RODOLFO JOSE SILVA DE SOUZA APTE: WELLINGTON DA SILVA CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001446-25.2022.8.19.0014

098. APELAÇÃO 0001446-25.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001446-25.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00782669 APTE: SAMUEL FREITAS CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001673-81.2015.8.19.0039

099. APELAÇÃO 0001673-81.2015.8.19.0039 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0001673-81.2015.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2023.00526410 APTE: FRANKLIN DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001705-32.2022.8.19.0010

100. APELAÇÃO 0001705-32.2022.8.19.0010 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001705-32.2022.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2023.00918162 APTE: DEYSON SILVA DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002131-78.2023.8.19.0052 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0002131-78.2023.8.19.0052 ASSUNTO: EXTORSÃO MEDIANTE SEQÜESTRO (ART. 159) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002131-78.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00422506 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002213-63.2022.8.19.0014

102. APELAÇÃO 0002213-63.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002213-63.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00833920 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOEL MACHADO BORBA JUNIOR ADVOGADO: CLAUDIA ADRIANE PASTURCHAK RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002575-55.2021.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0002575-55.2021.8.19.0061 ASSUNTO: DANO (ART. 163) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002575-55.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2023.00884823 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002807-87.2020.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0002807-87.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002807-87.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00758195 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VINÍCIUS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003254-39.2018.8.19.0068

105. APELAÇÃO 0003254-39.2018.8.19.0068 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003254-39.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2023.00390405 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ESPEDITO JOSÉ MOREIRA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003309-80.2021.8.19.0004

106. APELAÇÃO 0003309-80.2021.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003309-80.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00497593 APTE: MAICON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003431-52.2021.8.19.0050

107. APELAÇÃO 0003431-52.2021.8.19.0050 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA AÇÃO: 0003431-52.2021.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2023.00623995 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003531-32.2020.8.19.0053

108. APELAÇÃO 0003531-32.2020.8.19.0053 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003531-32.2020.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2023.00927511 APTE: VANDERLEI DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003564-36.2022.8.19.0058

109. APELAÇÃO 0003564-36.2022.8.19.0058 ASSUNTO: APROPRIAR-SE/DESVIAR BENS/PROVENTOS/PENSÃO OU OUTRO RENDIMENTO DE IDOSO / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0003564-36.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2023.00442273 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: NATHALIA OLIVA BRAGA FONSECA ADVOGADO: FREDERICK FARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004303-19.2021.8.19.0066

110. APELAÇÃO 0004303-19.2021.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0004303-19.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00204418 APTE: DOUGLAS DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004748-33.2020.8.19.0014

111. APELAÇÃO 0004748-33.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004748-33.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00817358 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSIEL DE SOUZA HENTZY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005496-82.2019.8.19.0052

112. APELAÇÃO 0005496-82.2019.8.19.0052 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0005496-82.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2023.00699355 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005540-89.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0005540-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005540-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00559573 APTE: JOÃO MAURICIO CORREIA PASSOS ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA PELEGRINO ADVOGADO: ANDRE LUIS GOMES MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006138-76.2019.8.19.0045

114. APELAÇÃO 0006138-76.2019.8.19.0045 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006138-76.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00190944 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006685-44.2021.8.19.0014

115. APELAÇÃO 0006685-44.2021.8.19.0014 ASSUNTO: FRAUDE NO PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUE / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006685-44.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00502341 APTE: VINICIUS SILVA ALVES ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008031-43.2021.8.19.0042

116. APELAÇÃO 0008031-43.2021.8.19.0042 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008031-43.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00713831 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO PEIXOTO AFFONSO DE PAULA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0008436-96.2021.8.19.0004

117. APELAÇÃO 0008436-96.2021.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0008436-96.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00466504 APTE: DANIEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008459-51.2021.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0008459-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008459-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00839120 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008753-68.2022.8.19.0066

119. APELAÇÃO 0008753-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008753-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00563853 APTE: ROGERIO SEVERINO DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008963-88.2020.8.19.0002

120. APELAÇÃO 0008963-88.2020.8.19.0002 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008963-88.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00508053 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JAQUELINE DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009666-84.2021.8.19.0066

121. APELAÇÃO 0009666-84.2021.8.19.0066 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009666-84.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00563938 APTE: ALBERTO BELO DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0009922-28.2021.8.19.0001

122. APELAÇÃO 0009922-28.2021.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0009922-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00507284 APTE: LUCAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0010177-98.2022.8.19.0017

123. APELAÇÃO 0010177-98.2022.8.19.0017 ASSUNTO: PROVAS EM GERAL / PROVAS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0010177-98.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2023.00593585 APTE: LUCIANO DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: EDSON BRUNO GONÇALVES DE SOUZA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011962-65.2021.8.19.0006

124. APELAÇÃO 0011962-65.2021.8.19.0006 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011962-65.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00971995 APTE: PEDRO PAULO DOS SANTOS PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012519-52.2021.8.19.0006

125. APELAÇÃO 0012519-52.2021.8.19.0006 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012519-52.2021.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2023.00648027 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013084-55.2022.8.19.0014

126. APELAÇÃO 0013084-55.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NATIVIDADE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0013084-55.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00791989 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013395-65.2013.8.19.0045

127. APELAÇÃO 0013395-65.2013.8.19.0045 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013395-65.2013.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2023.00937009 APTE: CLÉBIO NICOLAU DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013778-33.2020.8.19.0066

128. APELAÇÃO 0013778-33.2020.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0013778-33.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.01002393 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0013944-45.2020.8.19.0008

129. APELAÇÃO 0013944-45.2020.8.19.0008 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES - ECA / CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013944-45.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00510431 APTE: YURI FELIPE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016428-33.2017.8.19.0042

130. APELAÇÃO 0016428-33.2017.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016428-33.2017.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2023.00460824 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ARTHUR SOARES DA SILVA SANTOS APTE: IGOR MATHEUS PIMENTEL DE MELLO APTE: RAFAEL LUMINATO FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0016728-61.2022.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0016728-61.2022.8.19.0028 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0016728-61.2022.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00434370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0017636-05.2018.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0017636-05.2018.8.19.0014 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017636-05.2018.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00512713 APTE: ANDERSON SILVANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0019597-46.2020.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0019597-46.2020.8.19.0002 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0019597-46.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00028438 APTE: ANDRE MARTINS TOFFANO ADVOGADO: SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020533-69.2019.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0020533-69.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020533-69.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00575316 APTE: CRISTIAN JUNIO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0020831-23.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

135. APELAÇÃO 0020831-23.2007.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020831-23.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00850927 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FATIMA OLIMPIA CASAL DE CARVALHO ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA APDO: OS MESMOS CORREU: ALBERTO COSTA VILELLA JUNIOR OUTRO NOME: ALBERTO COSTA VILELA JUNIOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021226-94.2007.8.19.0007

136. APELAÇÃO 0021226-94.2007.8.19.0007 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0021226-94.2007.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2023.00107027 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA LOBO AMARAL CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0024634-20.2021.8.19.0002

137. APELAÇÃO 0024634-20.2021.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0024634-20.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00581888 APTE: ANDERSON ROBERTO GOMES DE ARAÚJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0025529-51.2019.8.19.0066

138. APELAÇÃO 0025529-51.2019.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0025529-51.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00516943 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0025610-34.2018.8.19.0066

139. APELAÇÃO 0025610-34.2018.8.19.0066 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025610-34.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00749903 APTE: MATHEUS GUILHERME DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026845-29.2021.8.19.0002

140. APELAÇÃO 0026845-29.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0026845-29.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00770584 APTE: CLEITON CRISPIM VIANA ADVOGADO: ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027966-90.2020.8.19.0014

141. APELAÇÃO 0027966-90.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0027966-90.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00584837 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: WALDIR PEREIRA NETO ADVOGADO: LUIZ AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: GIANCARLO MANHÃES TURRINI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0029331-93.2017.8.19.0206

142. APELAÇÃO 0029331-93.2017.8.19.0206 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029331-93.2017.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2023.00843630 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RUAN BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0029499-68.2021.8.19.0008

143. APELAÇÃO 0029499-68.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0029499-68.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2023.00774079 APTE: LUIZ VITOR SAMPAIO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030662-11.2020.8.19.0011

144. APELAÇÃO 0030662-11.2020.8.19.0011 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0030662-11.2020.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00901516 APTE: CARLOS VICTOR RAMOS DA CONCEIÇÃO COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031230-86.2022.8.19.0001

145. APELAÇÃO 0031230-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031230-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00712561 APTE: BRUNO PACHECO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031576-79.2019.8.19.0021

146. APELAÇÃO 0031576-79.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031576-79.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00802616 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0038933-73.2019.8.19.0001

147. APELAÇÃO 0038933-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0038933-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00497037 APTE: WASHINGTON MUNIZ FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0039731-26.2022.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

148. APELAÇÃO 0039731-26.2022.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0039731-26.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2023.00800962 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI ADVOGADO: VICTOR LUIZ FERNANDES PERAZOLI APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0042235-71.2023.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0042235-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0042235-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00549756 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0046503-08.2022.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0046503-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0046503-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00777258 APTE: VÍTOR DA SILVA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050917-15.2023.8.19.0001

151. APELAÇÃO 0050917-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0050917-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00515966 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0053208-64.2019.8.19.0021

152. APELAÇÃO 0053208-64.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0053208-64.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2023.00456691 APTE: JEAN QUINTANILHA CORREA APTE: GUILHERME CAVALCANTE BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0064943-48.2016.8.19.0038

153. APELAÇÃO 0064943-48.2016.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0064943-48.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00778521 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CRYSTHIAN DE ASSIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0089135-40.2022.8.19.0004

154. APELAÇÃO 0089135-40.2022.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0089135-40.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00237405 APTE: LEANDRO FONSECA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA MAGALHÃES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0111039-28.2022.8.19.0001

155. APELAÇÃO 0111039-28.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111039-28.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00507860 APTE: JASSI DO NASCIMENTO QUIRINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0111253-58.2018.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0111253-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CRIMINAL AÇÃO: 0111253-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00480551 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ROMARIO DEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0114250-43.2020.8.19.0001

157. APELAÇÃO 0114250-43.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114250-43.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00948001 APTE: FELIPE PORTELA DE PAIVA ADVOGADO: GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0117143-36.2022.8.19.0001

158. APELAÇÃO 0117143-36.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117143-36.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00455168 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0117681-51.2021.8.19.0001

159. APELAÇÃO 0117681-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERÍCIA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0117681-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00825794 APTE: FABIANO BRUCK ADVOGADO: ALEX SANDRO CORTASIO LIMA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0120132-25.2016.8.19.0001

160. APELAÇÃO 0120132-25.2016.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120132-25.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00683440 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RENATO DA ROCHA ADVOGADO: ANTONIO CESAR RODRIGUES MAIA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0124316-82.2020.8.19.0001

161. APELAÇÃO 0124316-82.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124316-82.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00833916 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALAN MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: REINALDO MÁXIMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAFAELA CERVILHA DA SILVA APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0130760-63.2022.8.19.0001

162. APELAÇÃO 0130760-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: SAO GONCALO VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0130760-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00418538 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0151200-85.2019.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0151200-85.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0151200-85.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040735 APTE: RICHERD DE MELLO AGUIAR SANTOS DA SILVA APTE: LUCAS TEIXEIRA SABOYA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LUCAS MATTA PACHECO PEREIRA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0152484-90.2014.8.19.0038

164. APELAÇÃO 0152484-90.2014.8.19.0038 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0152484-90.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00767607 APTE: WALLACE FRANÇA MASCARENHAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0155376-39.2021.8.19.0001

165. APELAÇÃO 0155376-39.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0155376-39.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00805287 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0158085-81.2020.8.19.0001

166. APELAÇÃO 0158085-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0158085-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00796102 APTE: JOSE CARLOS LEAL KHER ADVOGADO: LARISSA DE MELLO COSTA ADVOGADO: CARLA BRUSTLE ARAÚJO ADVOGADO: PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0169176-03.2022.8.19.0001

167. APELAÇÃO 0169176-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0169176-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00800921 APTE: GABRIEL OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO APTE: WENDELL FLORES DA SILVA APTE: LUKAS FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0172673-25.2022.8.19.0001

168. APELAÇÃO 0172673-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0172673-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00524807 APTE: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS QUEIROZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0176334-80.2020.8.19.0001

169. APELAÇÃO 0176334-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176334-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00721130 APTE: MARLON DA SILVA CORDEIRO APTE: DAVID NATAN CABRAL DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0184680-20.2020.8.19.0001

170. APELAÇÃO 0184680-20.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0184680-20.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00719047 APTE: AMARILDO MAIA DA SILVA JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0200154-60.2022.8.19.0001

171. APELAÇÃO 0200154-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0200154-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00539277 APTE: MATHEUS KAUÃ ROCHA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0203797-60.2021.8.19.0001

172. APELAÇÃO 0203797-60.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0203797-60.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00835411 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0217205-21.2021.8.19.0001

173. APELAÇÃO 0217205-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0217205-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00396606 APTE: SÁVIO DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: JOÃO PEDRO SANTANA DEPOLO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0224212-30.2022.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0224212-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0224212-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00487821 APTE: EVANDRO HEBERT RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0234429-35.2022.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0234429-35.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0234429-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00570763 APTE: WALLACE COSME ARAÚJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0247266-59.2021.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0247266-59.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MAGE VARA CRIMINAL AÇÃO: 0247266-59.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00635965 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEXSANDER ADRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0250633-91.2021.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0250633-91.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0250633-91.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00878147 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: REYNAN DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MARCIO PARDAUIL DE BARROS ADVOGADO: LUCAS ARAUJO BIGÓ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0263511-48.2021.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0263511-48.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0263511-48.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00845312 APTE: ÉLISSON DA SILVA BARBOSA APTE: DANIEL ALEX COSTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ENDERSON MACEDO CAMILO DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA DIAS TEODORO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: LUÍS FELIPE AMARAL TORQUATO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0282364-08.2021.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0282364-08.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282364-08.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00879679 APTE: MARIO CESAR NEVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0282703-30.2022.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0282703-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0282703-30.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00538796 APTE: TIAGO DA SILVA PAIVA ADVOGADO: RUTE FRANCISCA FREIRE APTE: MARCELO ROGERIO MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: DIEGO DE MACEDO SANTOS FERNANDES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0289642-31.2019.8.19.0001

181. APELAÇÃO 0289642-31.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0289642-31.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00804274 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: THIAGO BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0292698-04.2021.8.19.0001

182. APELAÇÃO 0292698-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292698-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00516019 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ALEX DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0297666-14.2020.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0297666-14.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0297666-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00884587 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0307654-25.2021.8.19.0001

184. APELAÇÃO 0307654-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0307654-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00800482 APTE: FERNANDA DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0800491-94.2023.8.19.0023

185. APELAÇÃO 0800491-94.2023.8.19.0023 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800491-94.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00447667 APTE: ADRIANO GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: KENIA MARIA DE SOUZA RIO APTE: PLINIO DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO: NATALIA HELENA DO AMARAL SOARES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800493-64.2023.8.19.0023

186. APELAÇÃO 0800493-64.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800493-64.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00482587 APTE: DANIEL LUIZ DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801409-59.2023.8.19.0036 - RETIRADO DE PAUTA

187. APELAÇÃO 0801409-59.2023.8.19.0036 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801409-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2023.00454737 APTE: IZAQUE DE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804738-21.2023.8.19.0023

188. APELAÇÃO 0804738-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804738-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2023.00575586 APTE: JONATHAN SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806662-94.2023.8.19.0014

189. APELAÇÃO 0806662-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0806662-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00826690 APTE: ALCIONE DOS REIS HENRIQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0809602-41.2023.8.19.0011

190. APELAÇÃO 0809602-41.2023.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809602-41.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2023.00943772 APTE: PEDRO DIAS TALÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826922-37.2023.8.19.0001

191. APELAÇÃO 0826922-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826922-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00672566 APTE: VINICIUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0873134-53.2022.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0873134-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0873134-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00632637 APTE: DENIS ROBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0000904-20.2018.8.19.0055

193. APELAÇÃO 0000904-20.2018.8.19.0055 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000904-20.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00080546 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SILVA MONTEIRO ADVOGADO: RODRIGO DA COSTA PEIXOTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004337-28.2022.8.19.0011

194. APELAÇÃO 0004337-28.2022.8.19.0011 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004337-28.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00051557 APTE: WALDOMIRO LESSA DA SILVA ADVOGADO: RENATA DE SOUZA SANTOS NERES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0020709-48.2023.8.19.0001

195. APELAÇÃO 0020709-48.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0020709-48.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00013292 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0072449-45.2023.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0072449-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0072449-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.01011763 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0147801-09.2023.8.19.0001

197. APELAÇÃO 0147801-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO (ART. 157) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0147801-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00004305 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001708-06.2017.8.19.0028

198. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0001708-06.2017.8.19.0028 ASSUNTO: FALSA IDENTIDADE / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001708-06.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00550420 EMBARGANTE: MAXSUEL RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004123-66.2020.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

199. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0004123-66.2020.8.19.0024 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004123-66.2020.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2023.00320284 EMBARGANTE: DIEGO SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: CARLOS DANIEL DO CARMO PIRES CORREU: MARCELO JERÔNIMO FLORENTINO JÚNIOR RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008420-78.2022.8.19.0014

200. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0008420-78.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0008420-78.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2023.00731736 EMBARGANTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0023801-54.2016.8.19.0203

201. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0023801-54.2016.8.19.0203 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO INDÉBITA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0023801-54.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00484700 EMBTE: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE MELO ADVOGADO: HUMBERTO GAZE NETO EMBDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID REVISOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





Retornar