----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Crimin, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/03/2025, às 14:00:00, SEXTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0029927-26.2021.8.19.0210
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0029927-26.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0029927-26.2021.8.19.0210 APTE: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON MATOS DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0001296-59.2022.8.19.0009
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0001296-59.2022.8.19.0009 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JARDIM JUI VIO DOM FAM C/MULHER ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001296-59.2022.8.19.0009 APTE: ELIAS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009542-52.2024.8.19.0210
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0009542-52.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME / CONTRAVENÇÃO CONTRA IDOSO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009542-52.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FELIPE JERONIMO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000286-87.2024.8.19.0080
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0000286-87.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000286-87.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PEDRO LUCAS DA CONCEIÇÃO GOUVÊA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007066-62.2022.8.19.0064
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0007066-62.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007066-62.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCUS VINICIUS DE PAULA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0007997-44.2024.8.19.0210
006. APELAÇÃO CRIMINAL 0007997-44.2024.8.19.0210 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007997-44.2024.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WANDERSON PROCÓPIO DOS SANTOS APDO: BERNARDO DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020475-95.2021.8.19.0208
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0020475-95.2021.8.19.0208 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0020475-95.2021.8.19.0208 APTE: CLARICE HINS DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0071825-30.2022.8.19.0001
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0071825-30.2022.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0071825-30.2022.8.19.0001 APTE: JOAO AQUILES NETO DE PAIVA JUNIOR ADVOGADO: JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0011386-92.2023.8.19.0203
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0011386-92.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0011386-92.2023.8.19.0203 APTE: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA ADVOGADO: ROQUE Z ROBERTO VIEIRA APDO: ADRIANO ANTÔNIO DA SILVA APDO: ÁLVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA APDO: NICOLE HANNAH DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: ALVARO HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0073381-69.2019.8.19.0002
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0073381-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0073381-69.2019.8.19.0002 APTE: LUAN FERREIRA ALVES MADALENA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007557-78.2022.8.19.0061
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0007557-78.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007557-78.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DEJANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0002420-85.2022.8.19.0071
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0002420-85.2022.8.19.0071 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002420-85.2022.8.19.0071 RCTE/RCIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: MATHEUS DOUGLAS MENDONÇA BARROS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010279-29.2022.8.19.0209
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0010279-29.2022.8.19.0209 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0010279-29.2022.8.19.0209 APTE: VANDA PERES SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027897-92.2023.8.19.0001
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0027897-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0027897-92.2023.8.19.0001 APTE: RAFAELA SEIBERT FRANCA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MAGDA MARILIA PEREIRA PORTO ALEGRE ROSA ADVOGADO: ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006931-48.2024.8.19.0042
015. APELAÇÃO CRIMINAL 0006931-48.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006931-48.2024.8.19.0042 APTE: MARIANA DE AZEVEDO CUNHA LOPES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE LENTS GOMES APDO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL ADVOGADO: FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0003935-61.2024.8.19.0209
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0003935-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0003935-61.2024.8.19.0209 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALAN JAMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO CEZARIO DE SOUZA RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0007250-18.2024.8.19.0203
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0007250-18.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0007250-18.2024.8.19.0203 APTE: JACQUES KLEIN ALVES ADVOGADO: RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA APDO: ADRIANA DA FONSECA GONÇALVES ADVOGADO: RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0006231-83.2022.8.19.0061
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0006231-83.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006231-83.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VALDECIR DA ROCHA PAPAE ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000394-03.2023.8.19.0032
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0000394-03.2023.8.19.0032 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000394-03.2023.8.19.0032 APTE: JOÃO EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000487-64.2023.8.19.0064
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000487-64.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000487-64.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEONARDO VICTOR DAVID SEABRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018134-33.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO CRIMINAL 0018134-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0018134-33.2024.8.19.0001 APTE: JULIO TAVARES DA SILVA ADVOGADO: ADALTON PEREIRA DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0011332-86.2022.8.19.0066
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0011332-86.2022.8.19.0066 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0011332-86.2022.8.19.0066 APTE: ROSIMEIRE FONSECA GOUVEA ADVOGADO: VICTOR HUGO DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO: NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0000475-79.2023.8.19.0022
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0000475-79.2023.8.19.0022 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000475-79.2023.8.19.0022 APTE: ANA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025292-46.2023.8.19.0011
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0025292-46.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025292-46.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WELLINGTON RODRIGO INACIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008646-58.2023.8.19.0011
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0008646-58.2023.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008646-58.2023.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DANIEL SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000113-27.2025.8.19.0210
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000113-27.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0000113-27.2025.8.19.0210 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ELVIS HAVELLY DUARTE BALBINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001942-98.2022.8.19.0064
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0001942-98.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001942-98.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDVAN MIGUEL DA CONCEIÇÃO JÚNIOR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002420-72.2023.8.19.0064
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0002420-72.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002420-72.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JHONY HENRIQUE BARBOSA CLEMENTINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0290914-55.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0290914-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0290914-55.2022.8.19.0001 APTE: FLÁVIA LETÍCIA DA SILVA PINTO ADVOGADO: ROMULO ADOLPHO DE FARIAS SANT'ANNA APDO: VANESSA BALULA LEONARDO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA FERREIRA FALACIO ALVES RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE TEXTO:
0022514-22.2023.8.19.0038
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0022514-22.2023.8.19.0038 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0022514-22.2023.8.19.0038 APTE: MIGUEL SANTIAGO SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016594-39.2015.8.19.0041
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0016594-39.2015.8.19.0041 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016594-39.2015.8.19.0041 APTE: MANOEL DE MEDEIROS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009662-49.2022.8.19.0054
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0009662-49.2022.8.19.0054 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009662-49.2022.8.19.0054 APTE: DEMILTON DOS SANTOS DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUAREZ COSTA DE ANDRADE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006414-54.2022.8.19.0061
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0006414-54.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0006414-54.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA ALVES ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO TEXTO:
0003599-12.2021.8.19.0064
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0003599-12.2021.8.19.0064 ASSUNTO: APROPRIAÇÃO DE COISA ACHADA / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003599-12.2021.8.19.0064 APTE: DANIEL ARTUR DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009036-15.2021.8.19.0038
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0009036-15.2021.8.19.0038 ASSUNTO: JOGO DE AZAR / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0009036-15.2021.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO GARCIA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000219-72.2024.8.19.0032
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000219-72.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000219-72.2024.8.19.0032 APTE: RENATA ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006262-94.2024.8.19.0203
037. APELAÇÃO CRIMINAL 0006262-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CALÚNIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006262-94.2024.8.19.0203 APTE: LUIZ SERGIO CAETANO OLIVEIRA ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ APDO: MATHEUS ANDRE DE LIMA VARGAS ADVOGADO: VANDER COUTINHO LOBATO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0002964-06.2022.8.19.0061
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0002964-06.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002964-06.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA TEXTO:
0000269-36.2023.8.19.0064
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0000269-36.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000269-36.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDUARDO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ERICA DE PAULA RODRIGUES DA CUNHA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000755-36.2024.8.19.0080
040. APELAÇÃO CRIMINAL 0000755-36.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000755-36.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PABLO NUNES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000088-97.2024.8.19.0032
041. APELAÇÃO CRIMINAL 0000088-97.2024.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000088-97.2024.8.19.0032 APTE: MATEUS DE OLIVEIRA PAULINO THOMAZ APTE: LUCAS COSTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0000688-89.2022.8.19.0032
042. APELAÇÃO CRIMINAL 0000688-89.2022.8.19.0032 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000688-89.2022.8.19.0032 APTE: LUIZ PAULO BERNARDES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0003230-81.2022.8.19.0064
043. APELAÇÃO CRIMINAL 0003230-81.2022.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003230-81.2022.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUAN DA SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
0001757-10.2023.8.19.0037
044. APELAÇÃO CRIMINAL 0001757-10.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001757-10.2023.8.19.0037 APTE: CLEUZA GONÇALVES TIENNE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000333-80.2021.8.19.0043
045. APELAÇÃO CRIMINAL 0000333-80.2021.8.19.0043 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0000333-80.2021.8.19.0043 APTE: WILLIAN DANIEL BARBOSA APTE: DIOGO JOSE CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008885-43.2022.8.19.0061
046. APELAÇÃO CRIMINAL 0008885-43.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008885-43.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO RELATOR: ANA PAULA MONTE FIGUEIREDO PENA BARROS TEXTO:
Retornar