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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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EDITAL PAUTA VIRTUAL
NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL
EDITAL PAUTA VIRTUAL (NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL). FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO SR. DES. PRESIDENTE DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NO DIA 21/05/2025. OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 94 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (pauta virtual sem sustentação oral) PRAZO DOS ADVOGADOS : ATÉ DIA 12/05/2025. PEDIDOS DE DESTAQUES E RETIRADAS DE PAUTA ATÉ DIA 12/05/2025. VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES - DE 14 a 20/05/2025.
MEMORAIS DEVEM SER ENVIADOS AOS GABINETES PELOS ENDEREÇOS DE E-MAIL DISPONÍVES NO SITIO DO TJ/RJ, NA PAGINA DA 03ª. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.
NÃO SERÃO RETIRADOS DA PAUTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
0047419-50.2019.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047419-50.2019.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0072518-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00466611 AGTE: FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA ADVOGADO: JOÃO ANDRE SALES RODRIGUES AGDO: MARISE GODINHO LOUZADA ADVOGADO: NILSON DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0054060-49.2022.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054060-49.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0031828-26.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00512627 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BARRA LEME ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA TEXTO:
0027673-94.2022.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0027673-94.2022.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0026541-97.2002.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00261165 AUTOR: MARCIA DANTAS ZONER ROCHA AUTOR: MARCIA REZENDE DOURADO AZEVEDO ADVOGADO: KARINA FREITAS ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLA KOSINSKI RODRIGUEZ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO TEXTO:
0008402-88.2017.8.19.0028
004. APELAÇÃO 0008402-88.2017.8.19.0028 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008402-88.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2021.04471982 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO APTE: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR ADVOGADO: VITOR RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA ADVOGADO: IAMON OLIVEIRA MACHADO APTE: MUNICIPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: AUGUSTO CESAR D'ALMEIDA SALGADO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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