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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO DE ORDEM DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA, PRESIDENTE DA OITAVA CÂMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE O PRESENTE FEITO SERÁ JULGADO EM SESSÃO ELETRÔNICA VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, COM INÍCIO AS 11:00 HORAS E TÉRMINO AS 17 HORAS, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO/TJRJ. AS PARTES PODERÃO MANIFESTAR OBJEÇÃO EM ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO. OS ADVOGADOS TERÃO DIREITO A APRESENTAR AOS JULGADORES, ATÉ AS 09:00 HORAS DO DIA DA SESSÃO VIRTUAL, MEMORIAIS E/OU SUSTENTAÇÃO ORAL POR QR CODE OU HIPERLINK COM OBSERVÂNCIA, NA GRAVAÇÃO, DO TEMPO REGIMENTAL ESTABELECIDO.
0027823-70.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0027823-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0027027-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00290979 IMPTE: ROSANE DOS SANTOS MENEZES PACIENTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027844-46.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0027844-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0843245-20.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00291173 IMPTE: EMMANUEL NEDER BALESTRA PACIENTE: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027940-61.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0027940-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORCIUNCULA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0011656-67.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00292229 IMPTE: SIGILOSO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028414-32.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0028414-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0309580-75.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00296659 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANESSA CRISTINA DOMINGOS BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: VANDERLEI DUARTE PEREIRA CORREU: ALEXANDRE DA COSTA E SILVA CORREU: JORGE LUIZ DOS SANTOS FILHO CORREU: MAYCON CLEN TEIXEIRA CORREU: GABRIEL BRAZ DE ARAUJO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0029450-12.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0029450-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALVARÁ DE SOLTURA / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS CRIMINAIS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0233546-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00308855 IMPTE: DANIEL VALLE SILVA IMPTE: BRUNA GONÇALVES TEIXEIRA PACIENTE: JORGE LUIZ FAUSTINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030839-32.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
006. HABEAS CORPUS 0030839-32.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800553-86.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00323888 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PEDRO HENRIQUE LOPES GIUPPONI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIAIA CORREU: BENJAMIN GOMES DE MEDEIROS RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030877-44.2025.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0030877-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0802454-70.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00324326 IMPTE: RAFAEL SOARES GONÇALVES PACIENTE: ROSEVELTT EIRAS XAVIER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MIRACEMA RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031059-30.2025.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0031059-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804543-50.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00326002 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: WELLINGTON DUARTE BARROS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAÉ CORREU: JOSÉ WITALON DE MORAES GONÇALVES RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031475-95.2025.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0031475-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE PESSOAS / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0253659-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00330292 IMPTE: THIAGO ZEITUNE DE SOUZA FELIX IMPTE: RODRIGO MARQUES SILVA IMPTE: BRUNA APARECIDA ROSA PACIENTE: MARCIA CRISTINA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: THAIS NEVES FERREIRA BRIGAGÃO CORREU: RICARDO VICENTE NASCIMENTO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031792-93.2025.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0031792-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0821413-43.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00332611 IMPTE: LEONARDO DA SILVA MIRANDA IMPTE: ANA CRISTINA PEREIRA LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CO-REPDO.: MENOR CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032025-90.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0032025-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020359-93.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00335170 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: IRAILTON FERREIRA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032190-40.2025.8.19.0000
012. HABEAS CORPUS 0032190-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805436-95.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00337143 IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR PACIENTE: JEFFERSON EUFRÁSIO DOS REIS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032580-10.2025.8.19.0000
013. HABEAS CORPUS 0032580-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0044321-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00341424 IMPTE: ALEXANDRE MAGNO BRUNO GOMES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033045-19.2025.8.19.0000
014. HABEAS CORPUS 0033045-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812870-79.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00346955 IMPTE: CAMYLLA RAYANNE DIAS SEMIÃO DOS SANTOS PACIENTE: RYAN DA SILVA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033457-47.2025.8.19.0000
015. HABEAS CORPUS 0033457-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0001991-32.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00351363 IMPTE: DAIANE BRITO LIMA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034105-27.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
016. HABEAS CORPUS 0034105-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0047121-45.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00358108 IMPTE: JUAREZ RODRIGUES BRAGA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034247-31.2025.8.19.0000
017. HABEAS CORPUS 0034247-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0032645-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00359934 IMPTE: ANDRÉ FABRO SELANO IMPTE: EDIMA FABRO SELANO PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: VÍTIMA RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035191-33.2025.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0035191-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0802400-57.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00370223 IMPTE: ESTER NAIR MARQUES DE OLIVEIRA IMPTE: JÚLIO CESAR AMBRÓSIO PACIENTE: VAGNER MUNIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BARRA DO PIRAI RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001114-62.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001114-62.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001114-62.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00290654 AGTE: ABIMAEL DIAS TRINDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5001239-30.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001239-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001239-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00251855 AGTE: LUCAS FELIPE PRATA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5003897-27.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003897-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003897-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303327 AGTE: PAULO CESAR SIMÕES SABENÇA ADVOGADO: VIVIANE SILVA LACERDA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004521-76.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004521-76.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004521-76.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304666 AGTE: CIRO HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: LORRANE CHIEZA GOMES AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011585-74.2024.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011585-74.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011585-74.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00303117 AGTE: ALEX CUSTODIO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012381-65.2024.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012381-65.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012381-65.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00304052 AGTE: GIOVANE DOS SANTOS CESARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013394-36.2023.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013394-36.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013394-36.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00252595 AGTE: RAFAEL DE SANTANA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014260-10.2024.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014260-10.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014260-10.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00285995 AGTE: FERNANDO MORAIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016359-50.2024.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016359-50.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016359-50.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00277884 AGTE: ALVARO DE JESUS BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018223-26.2024.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018223-26.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018223-26.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00291252 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EWERTON BENEDITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019752-80.2024.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019752-80.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019752-80.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01163152 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCO ANTONIO DA COSTA PORTO ADVOGADO: ELCIO LEITE DE AZEREDO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5019793-47.2024.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019793-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019793-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00294690 AGTE: ABRAAO FYLLIPE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019819-45.2024.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019819-45.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5019819-45.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00259914 AGTE: WALLACE CARLOS DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5019943-28.2024.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5019943-28.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: VARA MEIO FECHADO E SEMIABERTO - FINAL 7 E 8 AÇÃO: 5019943-28.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00265108 AGTE: VINÍCIUS GLEIDSON PEREIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5020686-38.2024.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5020686-38.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5020686-38.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00257823 AGTE: ADALBERTO DE ANDRADE MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021082-15.2024.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021082-15.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021082-15.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00310386 AGTE: JEFFERSON TRIGUEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021442-47.2024.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021442-47.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021442-47.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00291238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROULIEN CHARRID ARAÚJO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004323-94.2024.8.19.0004
036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0004323-94.2024.8.19.0004 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004323-94.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00343865 RECTE: LUIZ FELIPE AZEVEDO PORTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0124558-36.2023.8.19.0001
037. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0124558-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0124558-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00275558 RECTE: SILVANE PEREIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812061-75.2025.8.19.0001
038. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0812061-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812061-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00265941 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: THAÍS MYLENA BARBOSA ARAÚJO RECDO: CLAUDIO GOMES DE MELO JUNIOR RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002710-20.2023.8.19.0054
039. APELAÇÃO 0002710-20.2023.8.19.0054 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0002710-20.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01027971 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000286-10.2024.8.19.0041
040. APELAÇÃO 0000286-10.2024.8.19.0041 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000286-10.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00321998 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DENESY ALVES DE OLIVEIRA MARTINS APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002270-30.2023.8.19.0052
041. APELAÇÃO 0002270-30.2023.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0002270-30.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00041279 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSE ROBERTO SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELO COUTINHO VENENO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008890-05.2016.8.19.0052
042. APELAÇÃO 0008890-05.2016.8.19.0052 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARARUAMA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008890-05.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00321117 APTE: MARCIO ALVES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018430-68.2020.8.19.0042
043. APELAÇÃO 0018430-68.2020.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0018430-68.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00046689 APTE: BRUNO JARDIM QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: LUIZ ALBERTO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA AUGUSTO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ NUNES DA COSTA BIANCHI APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: SERGIO LUIZ IZIDIO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031195-67.2018.8.19.0066
044. APELAÇÃO 0031195-67.2018.8.19.0066 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031195-67.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00321115 APTE: BENEVENUTO GUILHERME FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0097669-50.2020.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0097669-50.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0097669-50.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335985 APTE: ALEX SANDRO DAVID DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803872-61.2024.8.19.0028
046. APELAÇÃO 0803872-61.2024.8.19.0028 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803872-61.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00104677 APTE: JOÃO GABRIEL DE LIMA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ELIZABETE ALVES DE AGUIAR REVISOR: DES. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804399-36.2023.8.19.0064
047. APELAÇÃO 0804399-36.2023.8.19.0064 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804399-36.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00218409 APTE: LUCAS DE PAIVA DA SILVA ADVOGADO: RICARDO CUNHA DO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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