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EDITAL-PAUTA
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Faço público, de ordem do Exmo. Sr. Desembargador FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, Presidente da Vigésima Câmara de Direito Privado (antiga Décima Primeira Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que serão julgados em SESSÃO HÍBRIDA, realizada simultaneamente de forma presencial e por videoconferência, no próximo dia 21/05/2025, quarta-feira, a partir de 13 horas, os processos abaixo relacionados e os porventura adiados, na forma da Resolução do CNJ n.º 318/2020 e do Ato Normativo TJRJ N.º 12/2020.
O julgamento será realizado na plataforma MICROSOFT TEAMS.
A Sessão poderá será acessada, sem necessidade de senha, através do link abaixo, disponível, também, na certidão constante dos autos ou pelo site do TJERJ em INSTITUCIONAL> ÓRGÃOS JULGADORES > 2ª INSTÂNCIA > CÂMARAS > 20ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO > CONSULTAR
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Não há envio de link pela Secretaria.
Os pedidos de sustentação oral, manifestação ou apenas para acompanhar o julgamento serão admitidos somente através de petição nos autos, protocolizada após a publicação da pauta em até 48 horas úteis antes do início da sessão, devendo o peticionante indicar se participará do julgamento de FORMA PRESENCIAL ou por VIDEOCONFERÊNCIA, informando nome completo e OAB de quem fará a sustentação oral, conforma Art. 108 do novo RITJ, em vigor a partir de 11 de março de 2024.
0092910-07.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092910-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800891-07.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01026784 AGTE: BANCO MASTER SA AGTE: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARIA CAROLINA MINEIRO FARIA GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004040-49.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004040-49.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0836139-40.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00042700 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEBORAH MENDES VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO MACHADO MERHEB ADVOGADO: TATIANA CAVINA DUARTE ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008222-78.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008222-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0829927-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00084809 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FURTADO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008292-95.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008292-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0811269-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00085372 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO MALTA LINS E SILVA ADVOGADO: JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA ADVOGADO: EDUARDO VIEIRA VICTORIO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0014515-64.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014515-64.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807860-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00134534 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE REZENDE CHAGAS ADVOGADO: NABIA DE MIRANDA ASSED ESTEFAN RANGEL AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA GENTIL GEVAERD RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0020200-52.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020200-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0817555-18.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00202711 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: MARIA CELIA LEAL PEREIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA BRUM ARMAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0020839-40.2020.8.19.0002
007. APELAÇÃO 0020839-40.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020839-40.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00399004 APELANTE: EDUARDO MONTEIRO NETO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: AMANDA MAIONE CURIO BENTES COLLARES RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0074678-56.2015.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0074678-56.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0074678-56.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01152918 APELANTE: SAVEIROS CAMUYRANO SERVIÇOS MARÍTIMOS S/A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO: ALPHA SERVIÇOS E TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA-ME ADVOGADO: JOSE REIS ROCHA VIEIRA (MA006280) RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0805970-89.2023.8.19.0210
009. APELAÇÃO 0805970-89.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0805970-89.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01074435 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: MARLUCIA TEIXEIRA PINHEIRO ADVOGADO: ERICK MACHADO BALZANA SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0842705-06.2022.8.19.0001
010. APELAÇÃO 0842705-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CURSO DE FORMAÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0842705-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00772535 APELANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: ALEXANDRE FERREIRA CARDOSO ADVOGADO: MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:
0001596-36.2022.8.19.0004
011. APELAÇÃO 0001596-36.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0001596-36.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00265801 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: VERA LUCIA PINTO LIMA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: CRISTOVÃO DAMASCENO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0002529-15.2019.8.19.0036
012. APELAÇÃO 0002529-15.2019.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002529-15.2019.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00207741 APTE: EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA APDO: WALESKA VIANNA CORREA ADVOGADO: MÁRCIA NOVAIS VASCONCELLOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0011394-35.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0011394-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0011394-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00059153 APTE: JAIME RODRIGUES DA CUSTÓDIA APTE: MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES DA CUSTÓDIA APTE: MARIA GENOVEVA RODRIGUES ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: BRUNO NUNES MACHADO APTE: FERNANDO GUILHERME VIAL DA CUSTÓDIA APTE: PEDRO AFONSO VIAL DA CUSTÓDIA ADVOGADO: ANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO ADVOGADO: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0025375-83.2020.8.19.0038
014. APELAÇÃO 0025375-83.2020.8.19.0038 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025375-83.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00041827 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BASILIO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LINO APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CASEMIRO ADVOGADO: ANA PAULA BITTENCOURT LABUTO APELADO: BORALA BAR E GRILL APELADO: BRUNO AUGUSTO DA SILVA BOMFIM ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE APELADO: ROSANGELA SANTANA RODRIGUES ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0039618-75.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0039618-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0039618-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00182202 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO PINHEIRO DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0127504-83.2020.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0127504-83.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0127504-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00087200 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO COSTA BEZERRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DENILSON VASCONCELLOS PUJANI ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO TEIXEIRA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0280949-53.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0280949-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0280949-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00062686 APELANTE: GISELA DE SANTA MARINHA PASTORINO DE ALMEIDA ADVOGADO: DENISE BARRETO PORTELLA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BARRETO PORTELLA DE VASCONCELLOS APELADO: CHRISTIAN DO ESPIRITO SANTO FERREIRA APELADO: HEDWIGES CARVALHO DE PAULA ADVOGADO: JOSIANE ALVIM STEVANIM (MG129131) RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0803527-57.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0803527-57.2021.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803527-57.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00113880 APELANTE: WELLINGTON ARAUJO DA COSTA ADVOGADO: MARCELLE DIOGO SALGADO DOMINGUES APELADO: VIVO TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:
0806154-73.2022.8.19.0212
019. APELAÇÃO 0806154-73.2022.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806154-73.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00231555 APELANTE: MARCILANDE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE MORANDI ADVOGADO: DAVID FERREIRA BASTOS ADVOGADO: MIRELA SIQUEIRA SEGRILLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
0807396-82.2022.8.19.0207
020. APELAÇÃO 0807396-82.2022.8.19.0207 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807396-82.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00221528 APELANTE: JOAO LUCAS LOURENCO GUIMARAES ADVOGADO: MICHELE CRISTINA GUSMAN APELANTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:
0852276-30.2024.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0852276-30.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0852276-30.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00142548 APELANTE: HENRIQUE FREIRE DE ARAUJO ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DE MELLO REIS JUNIOR ADVOGADO: PAULO CÉSAR FERREIRA REIS ADVOGADO: JULIO CESAR DE MELLO REIS APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES ADVOGADO: PATRICK CRUZ LOPES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:
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