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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/05/2025 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0059862-57.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059862-57.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038580-25.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00658604 AGTE: CONDOMÍNIO FAZENDINHA ADVOGADO: CHRISTIANE D'ELIA AGDO: LEUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0102091-32.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102091-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0895547-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01123606 AGTE: VIBRA ENERGIA SA ADVOGADO: DR(A). RICARDO BRITO COTA ADVOGADO: ARUSTOBULO DE O. FREITAS AGDO: AUTO POSTO RALLY LTDA ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0003340-67.2021.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0003340-67.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003340-67.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00823995 APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0005891-03.2017.8.19.0066
004. APELAÇÃO 0005891-03.2017.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005891-03.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00662903 APELANTE: UNIMED VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI APELANTE: NEUTON SANTOS PINTO FILHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LIDIANE ALENCAR DE ALMEIDA HAUSSMANN ADVOGADO: IGOR ALEXEI DE CASTRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0023687-41.2017.8.19.0087
005. APELAÇÃO 0023687-41.2017.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023687-41.2017.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00471657 APTE: EVANDRO VIERIA DA SILVA ADVOGADO: FRANKLIN DE FIGUEIREDO APDO: FEDCORP CLUBE DE BENEFÍCIOS E SERVIÇOS ADVOGADO: YASMIN CONDÉ ARRIGHI APDO: PROTEST ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA APDO: PROTEST CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA APDO: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S/A APDO: SOMPO SEGUROS S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE PERIT: OSCAR LUIZ DE LIMA CIRNE E NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0031721-85.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0031721-85.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031721-85.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00693016 APTE: IBEZA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: LETICIA RANGEL SERRAO CHIEPPE (ES010673) APDO: SIMAB S.A. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA FLESCA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0040203-94.2014.8.19.0038
007. APELAÇÃO 0040203-94.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0040203-94.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01022733 APTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA APTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES APTE: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APDO: ANDREA APARECIDA EUZEBIO ADVOGADO: FATIMA DA SILVA LEITA DE CAMARGO ADVOGADO: MONICA DA SILVA LEITA APDO: JK RESTAURANTE DE IGUACU LTDA ADVOGADO: REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ072810) RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0079245-06.2010.8.19.0002
008. APELAÇÃO 0079245-06.2010.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0079245-06.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01073601 APELANTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: GENILDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR HUGO PRATES DE GOUVEIA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DE LIMA PAIS ADVOGADO: MARILIA VIDAL SALLES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0802946-80.2024.8.19.0028
009. APELAÇÃO 0802946-80.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802946-80.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01089743 APELANTE: HELENA LOUVAIN PERES ADVOGADO: SORAIA OLIVEIRA SILVA DE LAURO APELADO: T4F ENTRETENIMENTO S A ADVOGADO: PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0803787-42.2023.8.19.0212
010. APELAÇÃO 0803787-42.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803787-42.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01051296 APELANTE: ANTONIO PEDRO MOREIRA ADVOGADO: ANTÔNIO CARLOS SOARES PEIXOTO JUNIOR ADVOGADO: MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS APELADO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: CICLIC CORRETORA DE SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(A). FABIANA CRISTINA CARVALHO BOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0805350-74.2023.8.19.0211
011. APELAÇÃO 0805350-74.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805350-74.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01133880 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG APELANTE: LUCIENE ALMEIDA PORFIRIO ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0813634-74.2023.8.19.0210
012. APELAÇÃO 0813634-74.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0813634-74.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00784189 APTE: MARCO AURELIO DE SOUZA APTE: MARIA DAS GRACAS DE MATTOS ADVOGADO: ELIZABETH LUIZA DE SOUZA APDO: CONDOMINIO VILA BONSUCESSO ADVOGADO: JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0866227-28.2023.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0866227-28.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0866227-28.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140744 APELANTE: CLEYDE GARDINI CATELAN ADVOGADO: FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ APELADO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: RHAYSSA ANTINARELLI CARDOSO CAMPOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0005036-55.2018.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0005036-55.2018.8.19.0206 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005036-55.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00007973 APTE: GEORGE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: JONATAS DUARTE GONÇALVES ADVOGADO: SILAS DOS SANTOS MARTINS APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0011077-58.2021.8.19.0036
015. APELAÇÃO 0011077-58.2021.8.19.0036 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011077-58.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00116298 APELANTE: CARLOS RICARDO WILLE RANGEL ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:
0011768-49.2018.8.19.0207
016. APELAÇÃO 0011768-49.2018.8.19.0207 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011768-49.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00142856 APTE: CAUBI EDUARDO PEREIRA ALCÂNTARA ADVOGADO: SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS ADVOGADO: ODNEY BITTENCOURT DA COSTA APTE: CARLOS ALBERTO FIRMINO OLIVEIRA ADVOGADO: SERGIO MANDELBLATT APDO: ARETHA CORREA DE MELLO ADVOGADO: LUCIANA MOURA ROULIEN UCHÔA APDO: KÁTIA SUELY CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO ADVOGADO: MARCOS RAMALHO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0015684-22.2021.8.19.0002
017. APELAÇÃO 0015684-22.2021.8.19.0002 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0015684-22.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00142528 APELANTE: VALDINÉA DE SOUZA MELO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA SANTOS APELADO: FUNDAÇÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL (BRASILETROS) ADVOGADO: FABIO TEIXEIRA OZI ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0033045-86.2016.8.19.0209
018. APELAÇÃO 0033045-86.2016.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033045-86.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00177554 APELANTE: ARMANDO CIPRIANO FILHO APELANTE: FILIPE DE ALMEIDA DE SENNE APELANTE: JUSSARA APARECIDA VIEIRA DE ALMEIDA APELANTE: MARCOS ANDRE BRANCO MORAES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO APELADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CALIFÓRNIA COAST ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE APELADO: PAULO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: JYMY ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: ARTHUR VIEIRA COSTA DA SILVEIRA APELADO: ALEXANDRE PORTO DO COUTO VALLE ADVOGADO: PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0068370-12.2013.8.19.0021
019. APELAÇÃO 0068370-12.2013.8.19.0021 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0068370-12.2013.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00109321 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ DOS REIS DA COSTA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO APELADO: DROGARIAS PACHECO S.A ADVOGADO: RAFAEL BERNARDI SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0101798-98.2020.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0101798-98.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0101798-98.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01172902 APELANTE: VITORIA CHAGAS RIVAS ASSISTIDA P/ S/ MÃE SIMONE CLEIDE CHAGAS ADVOGADO: ANLEY SLEIMAN DA COSTA APELADO: FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES - FAPES ADVOGADO: ALEXANDRE ABBY ADVOGADO: LUCAS MARIANO DE LIMA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0314201-86.2018.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0314201-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0314201-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00037314 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANA LIMA CARUSO ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANO SILVA PINTO DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0806511-36.2024.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0806511-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0806511-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178641 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO ADVOGADO: LARISSA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: VERÔNICA ESTRELLA VICENTE HOLZMEISTER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0806812-93.2023.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0806812-93.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806812-93.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00239624 APELANTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA APELADO: RAFAEL ARANHA DE JESUS ADVOGADO: THIAGO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME STEPHENS CARVALHO APELADO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0809912-85.2022.8.19.0042
024. APELAÇÃO 0809912-85.2022.8.19.0042 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809912-85.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00228652 APELANTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES APELADO: JAYME DA CAMARA LOUREIRO ADVOGADO: BRUNNA LOUREIRO DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0822495-07.2022.8.19.0203
025. APELAÇÃO 0822495-07.2022.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0822495-07.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00147857 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA ARAUJO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DIEGO BARBOSA ARAÚJO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0826662-36.2023.8.19.0202
026. APELAÇÃO 0826662-36.2023.8.19.0202 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0826662-36.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00283871 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: MARIA MARGARIDA FERREIRA DO VALLE ADVOGADO: DIOGO CARDOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:
0846943-97.2024.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0846943-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0846943-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00048856 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0946661-04.2023.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0946661-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0946661-04.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00003748 APELANTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA APELANTE: ADRIANA CALDAS MARTINS AFFINITO APELANTE: ALBERTO AFFINITO APELANTE: LORENZO AFFINITO ADVOGADO: ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE APELADO: OS MESMOS APELADO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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