Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** VIGESIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 11ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. SR. DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS, PRESIDENTE DA VIGÉSIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA (ANTIGA DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL), QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 21/05/2026, ÀS 00H, E ENCERRANDO-SE NO DIA 22/05/2026, ÀS 14H, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO Nº 591/2024, DO CNJ. EVENTUAL MÍDIA, COM SUSTENTAÇÃO ORAL, DEVERÁ SER ENCAMINHADA POR MEIO DO PORTAL TJRJ. O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS É DE ATÉ 48 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO. NÃO HÁ LINK DE ACESSO.

0022931-84.2026.8.19.0000

001. HABEAS CORPUS 0022931-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812898-65.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00282683 IMPTE: GEILSON DE SOUZA CUNHA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0053039-67.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053039-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0849991-35.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581139 AGTE: SERGIO ROBERTO ANDREAZZA AGTE: SERGIO ROBERTO ANDREAZZA FILHO ADVOGADO: GERMANO ALBERTO DRESCH FILHO ADVOGADO: DR(A). MAURICIO CARLOS BANDEIRA SEDOR AGDO: BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO: FABRÍCIO ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0025097-26.2025.8.19.0000 - ADIADO

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025097-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050844-97.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00259649 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES CORREIA MOSCHEN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0085795-95.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085795-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857474-85.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00932986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DOS SANTOS CARVALHO FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0087689-09.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087689-09.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007365-84.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00954109 AGTE: PIN ADMINISTRAÇÃO DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ADVOGADO: VICTOR MAGNO INDIANI COSTA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO VALENÇA PINTO MARTIN ADVOGADO: LUAN MOREIRA DA FONSECA CARNEVALE AGDO: GJB EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO LTDA. ADVOGADO: ALINE DE BAIRROS ADVOGADO: JOÃO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0087770-55.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087770-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000008-05.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00954889 AGTE: CARLO ALBERTO BICCHIERI ADVOGADO: MARCELO NEDEL SCALZILLI ADVOGADO: DR(A). VERONICA ALTHAUS ADVOGADO: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT AGDO: LOURDES CATARINA VIEIRA ANDREIS AGDO: ESPOLIO DE AVELINO ANGELO ANDREIS REP/P/S/INV ANDREIA VIEIRA ANDREIS ADVOGADO: ANA CAROLINA ELY ADVOGADO: CARINE ANELI MARTINS TRINDADE ADVOGADO: TATIANE MARIA MACHADO DE JESUS ADVOGADO: FLAVIO LUZ ADVOGADO: ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK AGDO: CITICORP MERCANTIL PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0087806-97.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087806-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0000003-14.1984.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00955180 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID NEDEL SPOHR SCHMITT AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: WILSON TAVARES DE CARVALHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON PELAGIO INDRUSIACK ADVOGADO: FLAVIO LUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SILVIA HELENA MARTINELLI DE MATTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0088679-97.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088679-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013793-68.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00964029 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO CANEDO DE MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO PEDRO AGUIAR DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALINE DE BAIRROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0092393-65.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092393-65.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MAUS TRATOS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITABORAI VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0808539-71.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01004113 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0097290-39.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097290-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814584-46.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01060292 AGTE: WALLACE DE SOUZA CHAVES ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0099064-07.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099064-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0084436-06.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01077796 AGTE: LEILA DE PAULA FREITAS LOPES ADVOGADO: WALDIMAR DE PAULA FREITAS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0103300-02.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103300-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0965605-83.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132743 AGTE: CLAUDIO MARCIO OLIVEIRA DA SILVA AGTE: ALESSANDRA PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTOFER TEIXEIRA ALVARENGA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0104879-82.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104879-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801611-67.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01151406 AGTE: WILIAM BUNCHNER VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0106113-02.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106113-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812917-25.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01165277 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: ADAO NUNES ADVOGADO: JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0106594-62.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106594-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825752-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.01170060 AGTE: TAINA DA SILVA RIBEIRO AGTE: THAYLA BATISTA RIBEIRO ADVOGADO: ROSANA RANGEL SILVA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0106807-68.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106807-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025392-38.2018.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01172108 AGTE: ROSSI RESIDENCIAL S A AGTE: OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: EVERTON MEIRELLES NEVES ADVOGADO: DELMAR HERNANDES CRUZ JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0106988-69.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0106988-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0975163-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01173627 AGTE: ANA MARIA FERREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0108252-24.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108252-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000878-26.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.01185162 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IZAQUE RAMOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE DINIZ VAN ROSSUM DA SILVA ADVOGADO: SANDRA HELENA MARQUES DE SANTANA ADVOGADO: LAURA ALICE MARQUES DE SANTANA DA GUIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0109081-05.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0109081-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0052257-05.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01196818 AGTE: ATIV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA AGTE: MAXI - BOX COMERCIO E MAXI - BOX COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA AGTE: ROGRANE INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: ECO - PARK INDÚSTRIA ADVOGADO: GUILHERME TILKIAN AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADMJUD: VIEIRA DE CASTRO MANSUR & FAVER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: SCILIO PEREIRA FAVER RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0002236-12.2026.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002236-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016316-47.2014.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00030216 AGTE: ALDEMIR NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS ADVOGADO: LUCIANE AMORIM DOS SANTOS AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES INTERESSADO: PAULA DE FÁTIMA MENDES FLORES INTERESSADO: FRANCISCO JOSÉ XIMENES ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX ADVOGADO: VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA INTERESSADO: SUELI GOMES PIO ADVOGADO: DIEGO DOS SANTOS ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003228-70.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003228-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0097072-77.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042058 AGTE: TEIXEIRA, PRIMA & BUTLER ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA ADVOGADO: RAFAEL POTSCH JUNQUEIRA XAVIER AGDO: NEVES E MOTTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0003277-14.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003277-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0023898-59.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00042748 AGTE: GUILHERMINO JOSÉ PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO: CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA ADVOGADO: IVAN LUIS NUNES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL NIEMEYER BARBOSA DA FONSECA AGDO: NISSIM SONSOL ADVOGADO: PEDRO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS RODRIGUES BARCELOS ADVOGADO: RAFAEL DA ROCHA CASTILHO ADVOGADO: CINTHIA ACHÃO DE LAMARE AGDO: SEBASTIÃO PAZ DE LIZARDO LIMA ADVOGADO: GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0003613-18.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003613-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0800779-86.2025.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00046911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003808-03.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003808-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0030091-46.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00047086 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003944-97.2026.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003944-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000566-19.1995.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00051729 AGTE: RONALDO SOUZA BARBOSA & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA AGDO: ODALY JOSE RIBEIRO AGDO: MIRIAM GRAY DE OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIA MARIA DIAS SILVA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DIAS SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0006216-64.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006216-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000828-54.2016.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00076432 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006385-51.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006385-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0802357-40.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00077938 AGTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: BRUNA LUANE SOARES MONSORES ADVOGADO: VITÓRIA PEREIRA SANTOS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0009042-63.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009042-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820060-23.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00105972 AGTE: ALMIR DE SOUZA LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: MDS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010098-34.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010098-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0055747-38.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00113681 AGTE: FELIPE FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: GUSTAVO ANJO DI LEGO AGDO: I. S. ALVES CALÇADOS EPP ADVOGADO: LUCIO MORAES DE SOUSA AGDO: ISABELA SANT'ANNA ALVES REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010148-60.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010148-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0836657-63.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00114234 AGTE: ANTONIO JOSE CAVALCANTE ADVOGADO: ÉRICA DO NASCIMENTO LIMA DA FONSECA BULHÕES ADVOGADO: RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA AGDO: BANCO DO BRASIL S A RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0010411-92.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010411-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815780-22.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00118698 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL TELLES DE MEDEIROS LTDA AGTE: ROSA TELLES LIMA DE MEDEIROS ADVOGADO: LUCIANA GUIMARAES RODRIGUES ADVOGADO: ANA PAULA DIAS MESSIAS SALES AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0011034-59.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011034-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008088-07.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00124280 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNA ALVES FREITAS VIDAL ADVOGADO: MICHELE PIMENTA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO ALBUQUERQUE BORGES DE MIRANDA ADVOGADO: RAPHAEL MADEIRA DA SILVA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0012103-29.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012103-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800747-55.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00140590 AGTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: CLAUDIO CASTILHO SARAIVA ADVOGADO: EMANUELLE SCHNEIDER OLMI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0013996-55.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013996-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022090-38.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00165972 AGTE: ALEXANDRE ZANNINI AYRES ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA AGDO: ALEXANDRE MAGNO FORTES ADVOGADO: PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: ROSÂNGELA CAVALCANTE DA SILVA AGDO: VALERIA SIQUEIRA SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0014417-45.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014417-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0812299-83.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00171503 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MARTINS RUIZ DE BEAUCLAIR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELA CORTES CARVALHO ADVOGADO: VANESSA FERREIRA DAMASCENO FERNANDES DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0014610-60.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014610-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0961727-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00173958 AGTE: CONDOMÍNIO CIVIL BOULEVARD RIO SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES AGDO: BOTOFACE HARMONIZACAO FACIAL LTDA ADVOGADO: ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0014871-25.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014871-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800677-49.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00178226 AGTE: REUNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: AMANDA MOTTA CRESPO AGDO: CONSORCIO SHOPPING ITABORAI PLAZA ADVOGADO: LORENA CAVAIGNAC FROZ RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0014909-37.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014909-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011167-03.2015.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00178766 AGTE: TAIS RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI AGDO: LUCIMAR DE SOUZA GRACIO AGDO: RODRIGO DE SOUZA GRACIO AGDO: BRUNO DE SOUZA GRACIO AGDO: MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: MARCELO DICKSTEIN AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0016046-54.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016046-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018485-35.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00193915 AGTE: SUL AMERICA SEGURADORA DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: JULIANA AMORIM PINTO ADVOGADO: ANDRÉ DANIEL DA COSTA LOUREIRO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0016565-29.2026.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016565-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019030-08.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00200166 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SWELLEN LOUREIRO DE SOUZA ADVOGADO: LARISSA MARTINS ARARUNA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0016824-24.2026.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016824-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823390-81.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00203896 AGTE: CLARICE MORATO PEREIRA AGTE: PAULO LUIZ RODRIGUES BELLARDI ADVOGADO: ANDRE HACL CASTRO AGDO: ENFORCE GESTAO DE ATIVOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS VIII S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0016857-14.2026.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016857-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016010-40.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00204209 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: BEATRIZ SILVEIRA MENNA BARRETO REP/P/S/MÃE VANESSA GONZAGA SILVEIRA MENNA BARRETO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES MIGLIAVACCA ADVOGADO: JOSÉ MARIA POSSIDONIO DE SOUZA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017039-97.2026.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017039-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800208-68.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00206453 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO HERMES DE CASTRO NORONHA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0017109-17.2026.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017109-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0286379-59.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00207461 AGTE: ESPÓLIO DE SULAMI SZYFMAN REP/P/S/CÔNJUGE SUPERSITE NOEL SZYFMAN AGTE: MARCIA SZYFMAN GALPER ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: MATHEUS COSTA BRITO ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY AGDO: ESPÓLIO DE MOEMA ESTELLITA CAMPELLO REP/P/INV NORMA ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES ESTELLITA PESSOA REP/P/INV NORMA DE ESTELLITA PESSOA AGDO: ESPOLIO DE GLAUCO OCTAVIO CASTILHOS RODRIGUES REP/P/INV NORMA DE ESTELLITA PESSA AGDO: ESPÓLIO DE RICARDO ROMERO DE ESTELLITA PESSOA REP/P/S/ HERDEIROS CAETANO SOUZA ESTELLITA PESSOA E LETICIA DE SOUZA ESTELLITA PESSOA ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS AGDO: ESPÓLIO DE RENATA ESTELITA DE BARCELOS REP/P/INV NORMA DE ESTELLITA PESSOA ADVOGADO: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER AGDO: NORMA DE ESTELLITA PESSOA ADVOGADO: FERNANDO REZENDE RAMOS ADVOGADO: ELAINE MESSIAS HOFMEISTER RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0017419-23.2026.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017419-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0923619-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00212082 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO GASPAR AMARAL ADVOGADO: GABRIELLE DE REZENDE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO ADVOGADO: LUIZ GUILHERME DE FREITAS NOVAES ABREU ADVOGADO: VANESSA GONCALVES RADICETTI DE SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RENÊ DA SILVA FREITAS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017708-53.2026.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017708-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006078-50.2009.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00216565 AGTE: LUCIO RAPOSO DA SILVA AGTE: ROSEMERE DA SILVA ADVOGADO: JOSE NILTON SILVEIRA AGDO: MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA DA COSTA AGDO: NAIARA DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0018082-69.2026.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018082-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814647-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00220643 AGTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN AGDO: DAVI ROBERTO MOURA PEREZ REP/P/S/MÃE ANDRESSA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO: SAMANTA ANDRADE SIMÕES DE MOURA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0018267-10.2026.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018267-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ARRAS OU SINAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018379-27.2009.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00223071 AGTE: MARCOS ANTONIO MAZARIN ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO ADVOGADO: MARLI ZELIA SABOIA AGDO: JOSE ROBERTO BARBATO CARNAVAL ADVOGADO: ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0018433-42.2026.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018433-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0382465-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00224843 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0018487-08.2026.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018487-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0164799-43.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225305 AGTE: DANIEL PINTO DA CRUZ ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA ADVOGADO: LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA AGDO: MARCELO LEIRAS RODRIGUES AGDO: SILVIO MOREIRA RATO ADVOGADO: ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA ADVOGADO: MARCELO VIEIRA PAULO ADVOGADO: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN ADVOGADO: EDISON COSTA DA FONSECA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0018518-28.2026.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018518-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0024191-96.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00225839 AGTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VERÔNICA CORREA DA COSTA ADVOGADO: MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO: JULIO LOPES BANDEIRA NETO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0018826-64.2026.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018826-64.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0382465-68.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229916 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO RIVELLI ADVOGADO: EDUARDO LUIZ BROCK RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0018910-65.2026.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018910-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813195-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00230970 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE MARIA BALBI DA COSTA PESSANHA ADVOGADO: NATALIA DOS SANTOS MALLAGOLI SAPUCAHY ADVOGADO: PRISCILLA KAROLINE MORAIS DE SOUSA ROSA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LOISE PEREIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0018940-03.2026.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018940-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0961351-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231368 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: EDSON DE SOUZA DUARTE ADVOGADO: BÁRBARA VIEIRA NIRELLO DE ANDRADE ADVOGADO: FERNANDA VAQUEIRO AFONSO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0019018-94.2026.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019018-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806394-14.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00232711 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: CLARICE FRANCA CHEROL REP/P/S/PAI RENAN DE AZEVEDO CHEROL ADVOGADO: BIANCA PINTO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019066-53.2026.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019066-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0841859-21.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00233462 AGTE: ATON COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ARY TAVARES ALVES JUNIOR AGDO: CONSORCIO CX SHOPPING ADVOGADO: GABRIELLA MARTINHO MOREIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0019132-33.2026.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019132-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801664-34.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00234116 AGTE: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: MARIA MARCIA NUNES GARCIA ADVOGADO: MATHEUS MACHADO LIMA ADVOGADO: RAFAELA DO CANTO LOURENCO DE ABREU RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019343-69.2026.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019343-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010913-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00237576 AGTE: ANTONIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO COELHO PEREIRA AGDO: MARCOS ANTONIO TRINDADE RODRIGUES DA SILVA AGDO: CAFÉ E BAR PLANALTO LTDA ADVOGADO: ARIVALDA ALVES JORGE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019551-53.2026.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019551-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005118-43.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00240402 AGTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S A ADVOGADO: ARTHUR HANNIG DA GAMA AGDO: ESPÓLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA AGDO: MARIA DA GLORIA RIBEIRO DE SÁ ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0019613-93.2026.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019613-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804171-50.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00241519 AGTE: GABRIELA MOREIRA MENEZES ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS AGDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0019689-20.2026.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019689-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803394-02.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00242665 AGTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES AGDO: ALVARO AUGUSTO TOLEDO DIAS ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019842-53.2026.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019842-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0819185-45.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00244642 AGTE: EVARISTO SOARES DIAS ADVOGADO: MARCIO ALVES PINHEIRO AGDO: WILLIAM SOARES DE OLIVEIRA MATTOS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS AGUAS PRAIAS DE NITEROI AGDO: WM ADMINISTRACAO LTDA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0019949-97.2026.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019949-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802640-94.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00246231 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON FELIPE MATTOSO MASCARENHAS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0019973-28.2026.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019973-28.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016843-79.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00246487 AGTE: MARCELO PRINCISVAL DA SILVA AGTE: GABRIELA PRINCISVAL DA SILVA AGTE: CLAUDIA PRINCISVAL DA SILVA ADVOGADO: RENATA COUTINHO VIEIRA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0020280-79.2026.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020280-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 1043536-53.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00249968 AGTE: ELCIO CARNEIRO CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FELIPE LIMA DOS SANTOS AGDO: FERNANDA MANUELA QUINTAS DA ROCHA MARQUES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0020561-35.2026.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020561-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808951-47.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00253464 AGTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: RENATA FERREIRA DELGADO ADVOGADO: WALTENIR TEIXEIRA COSTA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0021181-47.2026.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021181-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801383-68.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00261164 AGTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: LUIZA ELENA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0021404-97.2026.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021404-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815773-72.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00264244 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: FATIMA SILVA XAVIER ADVOGADO: GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0026527-76.2026.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026527-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811810-73.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00323159 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SUELLEN SYGLYD ROCHA MOTA SAMPAIO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0026620-39.2026.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026620-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0884423-95.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00324276 AGTE: FRANCISCO JOSE ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DULCILENE LUCIO RIBEIRO AGDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0043928-37.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

071. APELAÇÃO 0043928-37.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043928-37.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01102959 APELANTE: MAXX CLUBE DE BENEFÍCIOS DO BRASIL APELANTE: SIBRAMON ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-ME ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APELADO: BUSCA TRANSPORTES LTDA - EPP ADVOGADO: CRISTIANO SACRAMENTO PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002027-08.2020.8.19.0209

072. APELAÇÃO 0002027-08.2020.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002027-08.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00737365 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: EUNICE DA COSTA RIBEIRO CERQUEIRA ADVOGADO: ANNE CARLA MACHADO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002051-02.2022.8.19.0036

073. APELAÇÃO 0002051-02.2022.8.19.0036 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002051-02.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01005308 APELANTE: AMANDIO AUGUSTO DANTAS GOMES FRANCO DA SILVA ADVOGADO: WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0002925-73.2020.8.19.0030

074. APELAÇÃO 0002925-73.2020.8.19.0030 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002925-73.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00132856 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSANGELA DA CUNHA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0005274-67.2021.8.19.0045

075. APELAÇÃO 0005274-67.2021.8.19.0045 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005274-67.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00991158 APELANTE: ORIENTAL 2004 VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: MILTON MORAES MARTINS APELANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES ADVOGADO: RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: ALINE RODRIGUES ZARAM APELADO: RONALDO CAMARA CAVALCANTE ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA ADVOGADO: PEDRO NORONHA JUNIOR ADVOGADO: TIAGO DE SOUZA CARDOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0012901-25.2016.8.19.0037

076. APELAÇÃO 0012901-25.2016.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012901-25.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00696604 APELANTE: BRANCA HELOÍSA CARVALHO ROSA APELANTE: ESPÓLIO DE JOÃO LAFAIETE HERCULANO BARROSO REP/P/ BRANCA HELOÍSA CARVALHO ROSA ADVOGADO: MARCELA AUGUSTA JANDRE DA SILVA CARDINOT APELADO: JOSÉ SOUZA MATOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOICE LEITE DOS SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0013108-75.2020.8.19.0007

077. APELAÇÃO 0013108-75.2020.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013108-75.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00177672 APELANTE: SIMONE DE JESUS VILLARINHO APELANTE: ALEXANDRE CIRINO DA SILVA FILHO ADVOGADO: ADILSON DA SILVA CAITANO ADVOGADO: MARIA CRISTINA DA SILVA APELADO: ADAELTON DE JESUS PEREIRA APELADO: ADAELTON DE JESUS PEREIRA-ME ADVOGADO: MARCELO RODRIGO PIRES DE ALMEIDA APELADO: LIONS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS GOMES JÚNIOR ADVOGADO: MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0027514-64.2021.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA

078. APELAÇÃO 0027514-64.2021.8.19.0202 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027514-64.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00992410 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: CAMILA CONCEIÇÃO DE SOUZA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0044225-78.2020.8.19.0203

079. APELAÇÃO 0044225-78.2020.8.19.0203 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0044225-78.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01138866 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(A). MARCO ANDRE HONDA FLORES ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: KILDARE BELO DOS SANTOS FURTADO REP/P/S/MAE ROBERTA KELLEN DOS SANTOS SOARES FURTADO ADVOGADO: ROBERTA MANUELA DORNELAS DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0062958-24.2017.8.19.0001

080. APELAÇÃO 0062958-24.2017.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0062958-24.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01010785 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUTEMBERG SOUZA DA SILVA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0153063-38.2014.8.19.0038

081. APELAÇÃO 0153063-38.2014.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0153063-38.2014.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00948787 APELANTE: AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA ADVOGADO: LILIAN MARTINS BORGES APELADO: MARIA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEWETT CATRAMBY FILHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0166351-86.2022.8.19.0001

082. APELAÇÃO 0166351-86.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0166351-86.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00660852 APELANTE: FILIPE DE CASTRO PINHEIRO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANK OF CHINA BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0189205-11.2021.8.19.0001

083. APELAÇÃO 0189205-11.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0189205-11.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01069420 APELANTE: SPRC SERVIÇOS DE PINTURAS REFORMAS LTDA ADVOGADO: MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAULO ADVOGADO: RICARDO DE FREITAS SILVA DENYS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800436-82.2025.8.19.0053

084. APELAÇÃO 0800436-82.2025.8.19.0053 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0800436-82.2025.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.01040444 APELANTE: EDIVANE BENTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801239-44.2023.8.19.0212

085. APELAÇÃO 0801239-44.2023.8.19.0212 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801239-44.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00951756 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). ALDO GUEIROS SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO GONCALVES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803121-08.2023.8.19.0029

086. APELAÇÃO 0803121-08.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803121-08.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00996037 APELANTE: MARIO JOAQUIM DA SILVA FILHO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0803532-67.2025.8.19.0001

087. APELAÇÃO 0803532-67.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0803532-67.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01011017 APELANTE: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BIANCA LUANI BARUFI ADVOGADO: ALINE HADID JAGER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806130-95.2022.8.19.0066

088. APELAÇÃO 0806130-95.2022.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806130-95.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00619814 APELANTE: CORTINES E RENO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807313-62.2023.8.19.0003

089. APELAÇÃO 0807313-62.2023.8.19.0003 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807313-62.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.01160297 APELANTE: FRANCISCO CARLOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: DIEGO PEÇANHA MONTEIRO RODRIGUES APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0809039-49.2023.8.19.0075

090. APELAÇÃO 0809039-49.2023.8.19.0075 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0809039-49.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2025.01176066 APELANTE: VANIA CATARINA PASCHOAL CAXIAS ADVOGADO: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR APELANTE: CREDITAQUI FINANCEIRA S.A - (CREDITAQUI) ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0810490-26.2022.8.19.0211

091. APELAÇÃO 0810490-26.2022.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810490-26.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.01032201 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: HUDSON FRAGA BATISTA ADVOGADO: WELLINGTON ALBUQUERQUE DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0820253-32.2025.8.19.0054

092. APELAÇÃO 0820253-32.2025.8.19.0054 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820253-32.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.01120290 APELANTE: LUSINETE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: EDUARDO BAZZAN CESARINO ADVOGADO: VITOR RENATO NUNES MACHADO APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0857568-79.2024.8.19.0038

093. APELAÇÃO 0857568-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0857568-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01021491 APELANTE: PICPAY SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELANTE: MOVA SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS S A ADVOGADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES APELADO: WALLACE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: CHIEDSA DE FREITAS COSTA CORRÊA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0870235-14.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0870235-14.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0870235-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01083445 APELANTE: ROSA CORREA ADVOGADO: JÔNATAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ARTHUR DE ASSIS COSTA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA ADVOGADO: MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000148-24.1987.8.19.0014

095. APELAÇÃO 0000148-24.1987.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000148-24.1987.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00160849 APTE: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: ANDRAL NUNES TAVARES FILHO ADVOGADO: MARINA COUTINHO NOGUEIRA APDO: DISCALUFE - DISTRIBUIDORA CAMPISTA DE ALUMINIO E FERRO LTDA. ADVOGADO: RICARDO GOMES DE MENDONCA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0000252-45.2021.8.19.0007

096. APELAÇÃO 0000252-45.2021.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000252-45.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00175121 APELANTE: DOUGLAS DANIEL TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIO MARCELO TEIXEIRA APELADO: LOURDES MARIA REBEQUE DE SOUZA ADVOGADO: DIVA HELENA DA SILVA ADVOGADO: SILVIA MARIÁ SABINO CAMPOS ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000393-97.2025.8.19.0080

097. APELAÇÃO 0000393-97.2025.8.19.0080 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0000393-97.2025.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00099395 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ANTONIA GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ FELIPPE HELIODORO ROSALINO ADVOGADO: LUCIANO TEIXEIRA ROSALINO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0000916-40.2021.8.19.0213

098. APELAÇÃO 0000916-40.2021.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0000916-40.2021.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00303100 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: RAPHAELA DE OLIVEIRA VASCONCELOS LOPES ADVOGADO: MONIQUE FELICIO DE FREITAS TAVARES ADVOGADO: VIVIANE CHAMBARELLI CLEM ROMEU APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0001759-19.2021.8.19.0079

099. APELAÇÃO 0001759-19.2021.8.19.0079 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001759-19.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00326793 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: TÂNIA REGINA CORDEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0001986-95.2018.8.19.0052

100. APELAÇÃO 0001986-95.2018.8.19.0052 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001986-95.2018.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00331422 APTE: EDGAR SAMPAIO RIBEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: CONDOMINIO SAND LAKE PARKII ADVOGADO: LUANA DOS SANTOS LEITE RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0002956-93.2020.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0002956-93.2020.8.19.0030 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0002956-93.2020.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00082756 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTA DO SAHY ADVOGADO: MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APELANTE: ASSOCIAÇÃO DA RESERVA ECOLÓGICA DO SAHY - RECURSO ADESIVO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0003806-63.2016.8.19.0071

102. APELAÇÃO 0003806-63.2016.8.19.0071 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0003806-63.2016.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2026.00319155 APTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APDO: WILLIAM JOSÉ SILVA ALVES ADVOGADO: ERIK NICOLAU OZOLINS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0004393-42.2021.8.19.0061

103. APELAÇÃO 0004393-42.2021.8.19.0061 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004393-42.2021.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00298893 APELANTE: ANTÔNIO CARLOS MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0005383-65.2021.8.19.0212

104. APELAÇÃO 0005383-65.2021.8.19.0212 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005383-65.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00322020 APELANTE: MARIA NATALIA RINALDI ADVOGADO: TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA ADVOGADO: PEDRO MALAMACE MONATTE SILVA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0005930-11.2022.8.19.0038

105. APELAÇÃO 0005930-11.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005930-11.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00280168 APELANTE: DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE APELADO: JEAN ARACELI ALVES VILLELA ADVOGADO: CLÁUDIA MARQUES DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0006042-06.2020.8.19.0052

106. APELAÇÃO 0006042-06.2020.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006042-06.2020.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00132593 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELINEA DE MENEZES MACHADO RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0008429-76.2022.8.19.0002

107. APELAÇÃO 0008429-76.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008429-76.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00228644 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: FLÁVIA VIANNA COUTINHO ADVOGADO: RITA DE CASSIA LAGROTTA ROCHA ADVOGADO: DAYANE DA SILVA BARBOSA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0010192-73.2017.8.19.0007

108. APELAÇÃO 0010192-73.2017.8.19.0007 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010192-73.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00191739 APELANTE: UNIMED BARRA MANSA SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES, SOCIEDADE SIMPLES DE RESP. LTDA. ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA APELADO: ZELIA AMBROSIO DOS SANTOS SILVA APELADO: MARIZA AMBROSIO DOS SANTOS ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0010548-20.2021.8.19.0204

109. APELAÇÃO 0010548-20.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010548-20.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00303088 APELANTE: EVIDENCE PREVIDÊNCIA S.A ADVOGADO: FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ APELADO: ARMANDO LUIZ GUINA TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIO LUIZ LEITE JOAQUIM RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0012582-11.2020.8.19.0007

110. APELAÇÃO 0012582-11.2020.8.19.0007 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012582-11.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00079500 APELANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - SAAE BM ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO APELADO: JOSE GERALDO BATISTA ADVOGADO: PAULO GUSTAVO CAMARGO ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0018164-73.2017.8.19.0208

111. APELAÇÃO 0018164-73.2017.8.19.0208 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018164-73.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00161932 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERALDO DA PAIXÃO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0018961-10.2021.8.19.0208

112. APELAÇÃO 0018961-10.2021.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018961-10.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00050802 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO ADVOGADO: RODRIGO COSTABILE RASMA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0021332-27.2020.8.19.0031

113. APELAÇÃO 0021332-27.2020.8.19.0031 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0021332-27.2020.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00150105 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APELADO: ADRIANA PEREIRA VICENTE ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA ROSA SALQUINI RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0022832-57.2021.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0022832-57.2021.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022832-57.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00307720 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APDO: JONE HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA MARTINS DE CARVALHO BICUDO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0023169-02.2014.8.19.0202

115. APELAÇÃO 0023169-02.2014.8.19.0202 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023169-02.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00308363 APELANTE: CARLOS EDUARDO GONÇALVES ALVES ADVOGADO: WANIA AZEVEDO KEUSEN APELADO: ECIA OESTE SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA APELADO: EDRJ113 PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA ADVOGADO: DANIELLA CAVALCANTE VIDAL RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0023598-81.2019.8.19.0011

116. APELAÇÃO 0023598-81.2019.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023598-81.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00056481 APELANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS ADVOGADO: FELIPE NAVARRO MALVÃO APELADO: CONDOMÍNIO DO APART HOTEL MARINAS DO CANAL ADVOGADO: MARCELO FERREIRA SIMÃO ADVOGADO: CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0029160-62.2019.8.19.0014

117. APELAÇÃO 0029160-62.2019.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029160-62.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00328757 APELANTE: MARIA LUIZA SUETT ROSA ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: CASAS BAHIA ADVOGADO: MAURÍCIO MARQUES DOMINGUES APELADO: GLOBAL EXPRESS ASSISTENCIA TÉCNICA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0030766-30.2020.8.19.0002

118. APELAÇÃO 0030766-30.2020.8.19.0002 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030766-30.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00326784 APELANTE: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: ADEMIR PAULO PIMENTEL ADVOGADO: SILVIA ROCHA DE OLIVEIRA PIMENTEL APELADO: OI S A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0032239-87.2021.8.19.0205

119. APELAÇÃO 0032239-87.2021.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032239-87.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00299570 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LORENA ALVES DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA DA SILVA PEREIRA FRANÇA DAVID ADVOGADO: VERA LUCIA MARQUES DA CUNHA RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032659-18.2021.8.19.0068

120. APELAÇÃO 0032659-18.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0032659-18.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00021745 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0042901-06.2018.8.19.0209

121. APELAÇÃO 0042901-06.2018.8.19.0209 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0042901-06.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00261500 APELANTE: MARCOS LUIZ FERREIRA GOMES APELANTE: LUCIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: SIMONE CRISTINA SANCHES ANZANEL APELADO: VILLAGE RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0043221-90.2017.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0043221-90.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0043221-90.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00185756 APELANTE: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: INGRID STEPHANY DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA ADVOGADO: LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES ADVOGADO: HUGO STRANG GUIDA DE FARIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0043613-69.2017.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

123. APELAÇÃO 0043613-69.2017.8.19.0002 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0043613-69.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00059998 APELANTE: APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A ADVOGADO: FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE APELANTE: CONDOMINIO OUTSIDE AUTHENTIC RESIDENCES ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER APELADO: PODER TERCEIRIZACAO LTDA ADVOGADO: CARLOS MATHEUS MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0044253-93.2009.8.19.0021

124. APELAÇÃO 0044253-93.2009.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0044253-93.2009.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00287870 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ERIKA LUCIANA CORREA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0046075-36.2021.8.19.0203

125. APELAÇÃO 0046075-36.2021.8.19.0203 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046075-36.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01208858 APELANTE: LIVING AMPARO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: DIMÍTRIA TEIXEIRA DE MELLO APELADO: MARCIO COSTA MEDEIROS APELADO: WALESKA ANTUNES DE SOUZA MEDEIROS ADVOGADO: EDUARDO BARBOSA CAMPOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0049174-19.2018.8.19.0203

126. APELAÇÃO 0049174-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049174-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00056357 APELANTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: CONSÓRCIO TRANSCARIOCA DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE LEITE RABETIM RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0050932-60.2019.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0050932-60.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0050932-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00307689 APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: TEREZINHA NATALINA BATISTA ADVOGADO: FABIO RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0058337-08.2022.8.19.0001

128. APELAÇÃO 0058337-08.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0058337-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243425 APTE: MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO - MAM RIO ADVOGADO: VIVIAN JOORY ADVOGADO: ADILSON VIEIRA MACABU FILHO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR APTE: SIMBIOSE COMÉRCIO DE OBRAS DE ARTE - EIRELI APTE: FABIO EDUARDO SORIANO SZWARCWALD ADVOGADO: HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0060173-58.2019.8.19.0021

129. APELAÇÃO 0060173-58.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0060173-58.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00050264 APELANTE: DAVI RIBEIRO DE ANDRADE REP/P/S MÃE TALITA RIBEIRO SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE ROSA FONSECA GOMES APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0069186-73.2021.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0069186-73.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0069186-73.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00341550 APELANTE: ELIANE DA SILVA ANTUNES DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO ADVOGADO: ROBERTO JOSÉ CRUZ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0135386-09.2014.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0135386-09.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0135386-09.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180531 APELANTE: JOYICE DA SILVA ADVOGADO: ALY BEYDOUN APELADO: PEDRO PAULO FRANCISCO APELADO: EDICÉIA VIEIRA NUNES FRANCISCO ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0192339-46.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0192339-46.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0192339-46.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01208923 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CANDIDO MENDES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR APELADO: GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO APELADO: ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO STUDART KOTSUBO ADVOGADO: LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA REIS RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0204949-80.2020.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0204949-80.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0204949-80.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094595 APELANTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: ANTONIA DE MARIA XIMENES OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DA SILVA ROSA APELADO: ITAU UNIBANCO S A APELADO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S A ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0271345-73.2019.8.19.0001

134. APELAÇÃO 0271345-73.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0271345-73.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00024683 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA DE OLIVEIRA BALBI IUNES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO ADVOGADO: EMMILY RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0484605-20.2011.8.19.0001

135. APELAÇÃO 0484605-20.2011.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0484605-20.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262881 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: MARIA DAS GRAÇAS SOUZA ANTUNES APELADO: CRISTINA ANTUNES DA SILVA APELADO: FÁTIMA SOUZA ANTUNES APELADO: WILSON SOUZA ANTUNES ADVOGADO: FÁTIMA SOUZA ANTUNES RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0800166-71.2024.8.19.0060

136. APELAÇÃO 0800166-71.2024.8.19.0060 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800166-71.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00310407 APELANTE: ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO: BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ APELADO: JOEL FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800188-14.2025.8.19.0087

137. APELAÇÃO 0800188-14.2025.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800188-14.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00106080 APELANTE: FRANCIONE DE QUEIROZ ALVES ADVOGADO: LILIANE FÁTIMA BARBALHO MAIA APELADO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0800420-63.2025.8.19.0010

138. APELAÇÃO 0800420-63.2025.8.19.0010 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800420-63.2025.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00326458 APELANTE: MARIA DA PENHA MACIEL PEREIRA ADVOGADO: MARCIO EDUARDO FERREIRA MORISSON APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0800522-26.2025.8.19.0062

139. APELAÇÃO 0800522-26.2025.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0800522-26.2025.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00309462 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: BRUNO DE MELLO MANSUR ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800664-73.2022.8.19.0017

140. APELAÇÃO 0800664-73.2022.8.19.0017 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800664-73.2022.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00180947 APELANTE: ROGERIA MENDES DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRO GOMES DOS SANTOS APELADO: PAULO SERGIO PEIXOTO ADVOGADO: THIAGO SILVÉRIO MOZER ADVOGADO: ANA PAULA DE SOUZA SANTOS VIDAL RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0801132-45.2023.8.19.0003

141. APELAÇÃO 0801132-45.2023.8.19.0003 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801132-45.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00040973 APELANTE: PALOMA CIDRÃO CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0801266-57.2025.8.19.0050

142. APELAÇÃO 0801266-57.2025.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801266-57.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00161366 APELANTE: MARIA HELENA ARANTES FIGUEIRA ADVOGADO: ADMAR FALANTE PEREIRA ADVOGADO: JACYR MALHANO JUNIOR APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0801344-74.2025.8.19.0204

143. APELAÇÃO 0801344-74.2025.8.19.0204 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801344-74.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00303216 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: HELAINE MACHADO DO NASCIMENTO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801413-80.2025.8.19.0051

144. APELAÇÃO 0801413-80.2025.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0801413-80.2025.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00080291 APELANTE: DANIELA CRISTINA ALVES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL FURTADO VIEIRA ADVOGADO: MAYARA BARRETO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: GIOVANNA ROCHA AIRES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: ADRIANE CAROLINE VIANA SAMPAIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802574-95.2024.8.19.0040

145. APELAÇÃO 0802574-95.2024.8.19.0040 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0802574-95.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00062655 APELANTE: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DANTAS ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0802996-57.2024.8.19.0012

146. APELAÇÃO 0802996-57.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802996-57.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00250764 APELANTE: JORGE DOS REIS ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0804674-75.2024.8.19.0055

147. APELAÇÃO 0804674-75.2024.8.19.0055 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804674-75.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00064086 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0804696-20.2023.8.19.0007

148. APELAÇÃO 0804696-20.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804696-20.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00088855 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APELADO: GIOMAR HENRIQUE DOS SANTOS GUEDES ADVOGADO: MARCELO TAVARES SILVA ADVOGADO: HENRIQUE GONÇALVES GARCIA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805412-85.2025.8.19.0004

149. APELAÇÃO 0805412-85.2025.8.19.0004 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805412-85.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00095702 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARIA SELMA SPRINGER DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA SPRINGER RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0805490-04.2024.8.19.0202

150. APELAÇÃO 0805490-04.2024.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805490-04.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00166403 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: GENI SEBASTIANA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: WILLIAN AZEVEDO DA HORA ADVOGADO: ROGÉRIO ALMEIDA DE FRANÇA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0805848-78.2024.8.19.0004

151. APELAÇÃO 0805848-78.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805848-78.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00322501 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0805962-49.2024.8.19.0058

152. APELAÇÃO 0805962-49.2024.8.19.0058 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0805962-49.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00040722 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: MARIA DE JESUS AMORIM DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE PEDRO MACHADO ADVOGADO: PEDRO RAFAEL RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806085-30.2023.8.19.0075

153. APELAÇÃO 0806085-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806085-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00100347 APELANTE: ANA CARLA GOMES DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA RIBEIRO FERREIRA APELADO: GRUPO CASAS BAHIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0806292-52.2022.8.19.0208

154. APELAÇÃO 0806292-52.2022.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806292-52.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00300654 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ANA CAROLINE PAES LEME PERFEITO APELANTE: GUILHERME OLIVEIRA DE MORAES ASSIST/P/S/MÃE PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806588-40.2023.8.19.0014

155. APELAÇÃO 0806588-40.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0806588-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00078382 APTE: DACASA FINANCEIRA S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APDO: MARLY BEZERRA DE ARAUJO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807786-26.2023.8.19.0075

156. APELAÇÃO 0807786-26.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0807786-26.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00083874 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: VIVIANE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0807801-27.2022.8.19.0011

157. APELAÇÃO 0807801-27.2022.8.19.0011 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807801-27.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00286660 APELANTE: UNIMED DE MACAÉ COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA ADVOGADO: JEAN CARLOS ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ROBERTA SANTOS LIXA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0807898-22.2023.8.19.0066

158. APELAÇÃO 0807898-22.2023.8.19.0066 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807898-22.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00302010 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ALINE LADEIRA KRUPP RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0808749-59.2023.8.19.0002

159. APELAÇÃO 0808749-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0808749-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00144374 APTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS APDO: MARCIA MARIA TAVES GRAEL ADVOGADO: DANIEL GRAEL DE VASCONCELLOS DIAS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0809454-64.2022.8.19.0011

160. APELAÇÃO 0809454-64.2022.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809454-64.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00069883 APELANTE: JEAN CARLOS DE PAULA ADVOGADO: KEZIA RODRIGUES MARQUES BOTELHO APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0809523-11.2023.8.19.0028

161. APELAÇÃO 0809523-11.2023.8.19.0028 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0809523-11.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00255597 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: LUCIANA DA COSTA NIDECK APELADO: MELINDA LOPES DE SALES REP/P/S/PAI LUÍS FELIPE OLIVEIRA DE SALES ADVOGADO: RAWLINSON WAGNER MORAES ROLIM RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0813318-46.2024.8.19.0042

162. APELAÇÃO 0813318-46.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813318-46.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00227664 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0815952-40.2024.8.19.0066

163. APELAÇÃO 0815952-40.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815952-40.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00328966 APTE: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO APDO: JOSE BRIGIDO ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0816171-79.2023.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0816171-79.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816171-79.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00077012 APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADVOGADO: ARINA HIPOLITO DE SOUZA ADVOGADO: BERNARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL OLIVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS ADVOGADO: FÁTIMA CURVÊLO DE CARVALHO APELADO: CARIOCA MOVEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO TEIXEIRA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0820687-58.2022.8.19.0205

165. APELAÇÃO 0820687-58.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0820687-58.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00043467 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA ADVOGADO: MAYARA MUNIZ RIAL APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO CARLOS CRUZ DE PAIVA ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA APELADO: F.AB. ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. CESAR FELIPE CURY TEXTO:

0821916-28.2023.8.19.0008

166. APELAÇÃO 0821916-28.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821916-28.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00061761 APELANTE: VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0823385-36.2024.8.19.0021

167. APELAÇÃO 0823385-36.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0823385-36.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00202824 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: PAMELA AUGUSTA CESAR COELHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0823437-64.2023.8.19.0054

168. APELAÇÃO 0823437-64.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0823437-64.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00026596 APELANTE: MARIA LUCIA DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: RAFAEL LAURIA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0827514-20.2024.8.19.0204

169. APELAÇÃO 0827514-20.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827514-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00306559 APELANTE: RONALDO DE SOUZA BOMFIM ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0829205-66.2024.8.19.0205

170. APELAÇÃO 0829205-66.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0829205-66.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00306587 APELANTE: EDMEIA DE SOUZA NEVES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0830031-45.2023.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0830031-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0830031-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00064480 APELANTE: CARLOS ALBERTO MARTINS RUIZ NETO ADVOGADO: RICARDO COSME DA SILVA PEREIRA APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0835026-55.2023.8.19.0021

172. APELAÇÃO 0835026-55.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835026-55.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00126221 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDSON NOGUEIRA CORDEIRO SOBRINHO RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA TEXTO:

0837066-44.2022.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0837066-44.2022.8.19.0021 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0837066-44.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00027102 APELANTE: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS DIEGO BARBOSA GONÇALVES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0846949-10.2025.8.19.0021

174. APELAÇÃO 0846949-10.2025.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0846949-10.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00108751 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MIRIAM LUIZA DE SA FERREIRA ADVOGADO: JEAN DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS AZEVEDO RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0862159-98.2024.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0862159-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0862159-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00056046 APELANTE: ANA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL GOMES DE SOUZA PINTO APELADO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0862775-73.2024.8.19.0001

176. APELAÇÃO 0862775-73.2024.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0862775-73.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00329175 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAM LIAL DE MACEDO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0873682-10.2024.8.19.0001

177. APELAÇÃO 0873682-10.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0873682-10.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00314334 APELANTE: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADVOGADO: WILMAR DA SILVA BARRETO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO TEXTO:

0884757-12.2025.8.19.0001

178. APELAÇÃO 0884757-12.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0884757-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00096578 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: MARIA CLARA CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABEL RODRIGUES MORAES COSTA RELATOR: DES. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES TEXTO:

0918617-72.2023.8.19.0001

179. APELAÇÃO 0918617-72.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0918617-72.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00197814 APELANTE: CLOVIS JOSE VIANA JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS TEXTO:

0964041-69.2025.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0964041-69.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0964041-69.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00297837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO MACHADO MONTEIRO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0019889-27.2026.8.19.0000

181. RECLAMACAO 0019889-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISPENSA / TUTELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0804420-95.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00245523 RECLAMANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CAETANO DA SILVA RECLAMADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: LANA HELENA ORNELAS FARIA RELATOR: DES. ANDRE LUIZ CIDRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

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