TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:



0025524-23.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025524-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804232-11.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00265084 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: JULIANA TRINDADE LOPES DOS SANTOS REP P MÃE JOANNA MOREIRA TRINDADE ADVOGADO: THIAGO LIMA MORAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074356-87.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074356-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0006357-49.2018.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00813497 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ECORESORT EMPREENDIMENTO DE ECOTURISMO S.A ADVOGADO: ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079498-72.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079498-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0939656-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00866311 AGTE: ROBERTO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: FELIPE MENDES DE MORAIS VASCONCELOS ADVOGADO: MARCELO MAFRA AMORA JUNIOR AGDO: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0080745-88.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080745-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829296-23.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00879609 AGTE: ELISANGELA NEVES DE VASCONCELLOS E SA ALVES SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONDOMÍNIO GOLDEN STAR ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0083045-23.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083045-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025263-78.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00903974 AGTE: ROBSON HAMILTON DOS SANTOS FERREIRA AGTE: TEREZA DO ROZÁRIO ADVOGADO: HELIO SILVA FILHO AGDO: CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0085677-22.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085677-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0210041-10.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00931743 AGTE: CELIA EZEQUIEL SIMÃO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MORAES LENTO PEIXOTO DA COSTA ADVOGADO: ANDERSON MOURA DA SILVA ADVOGADO: IGOR CLEMENTE LEONEL BASTOS ADVOGADO: RICARDO MENEZES CORDEIRO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JOÃO ALBERTO CAIADO DE CASTRO NETO ADVOGADO: SIMONE CRISTINA GEZUALDO ROQUE RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0086610-92.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086610-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806640-40.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00941568 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VERÔNICA DE OLIVEIRA SIQUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0086648-07.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086648-07.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036745-48.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00942216 AGTE: DILSON VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO ADVOGADO: LUAN FERNANDES MACHADO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: ANA CAROLINA ZAPPALA PINTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0089645-60.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089645-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0836931-24.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00974730 AGTE: NICOLAS JACQUES MARTINS ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: VIVIANE CICERO DE SÁ LAMELLAS AGDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA AGDO: CIASPREV CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: NATHALIA SILVA FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0096121-17.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096121-17.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0831338-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01045163 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLÁVIA CARDOSO SANTOPIETRO ADVOGADO: CAROLINE MELLO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BARBARA MARQUES LOPES FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA CHAGAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0096307-40.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0096307-40.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0817214-97.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01047140 AGTE: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED PETRÓPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: MARIA GABRIELA FERNANDES AGDO: CARLA MARIA DUARTE AGDO: ODETE ODALIA TAVARES COSTA ADVOGADO: PABLO FLAESCHEN DA SILVA AGDO: DINIZAR JOSÉ DE ARAÚJO FILHO AGDO: MAURO MUNIZ PERALTA ADVOGADO: LUIS EDUARDO GOMES MARQUES AGDO: MARGARIDA MACHADO GOMES ADVOGADO: DR(A). KEYLA JULIANA SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: FABIANA PAULA CARDOSO CUNHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0100189-10.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100189-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0209469-83.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01093087 AGTE: SILAS DE PAULA RIBEIRO ADVOGADO: BERNARDO DE MOURA ALEGRIA AGDO: SILVIO RENATO DE SENA SOUZA AGDO: TÂNIA BARBOSA DE SENA SOUZA AGDO: WILSON BRITO DE SOUZA JÚNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0100597-98.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100597-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0871373-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01098264 AGTE: EVA LUCIA AMBROSI TEODORO ADVOGADO: WAGNER DA SILVA AZEVEDO AGDO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102256-45.2025.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102256-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028273-56.2016.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.01118094 AGTE: JOSE CARLOS MENDONÇA AGTE: NILCÉIA CORREA DA SILVA MENDONÇA ADVOGADO: THIAGO DELGADO JARDIM ADVOGADO: ADIRLEI DE SOUZA DELGADO AGDO: SPE CHL INCORPORAÇÕES LTDA AGDO: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0102304-04.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102304-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836916-25.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01118618 AGTE: LETICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0105733-76.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0105733-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0207105-41.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01161729 AGTE: AMANDA SOARES MOREIRA AGTE: JOAO MOREIRA DA SILVA NETO REP/P/S/MAE AMANDA SOARES MOREIRA AGTE: GABRIEL SOARES BICIATI MOREIRA REP/P/S/MAE AMANDA SOARES MOREIRA AGTE: PEDRO SOARES BICIATI MOREIRA REP/P/S/MAE AMANDA SOARES MOREIRA ADVOGADO: BRUNO AUGUSTO VASCONCELLOS MILLER AGDO: CL INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: AJZ INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: DOMPER INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RENATO CORTES NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107271-92.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107271-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0835220-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01176884 AGTE: AMA JULIA DE PAULA ROCHA LIMA CAMPOS REP/ P/ S/ MÃE DANIELLY DE PAULA ROCHA AGTE: ELIETE LEITÃO DE LIMA ADVOGADO: JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A AGDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A ADVOGADO: FÁBIO INTASQUI RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0108472-22.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108472-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0010585-97.2014.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01190800 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ C RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA AGDO: LUCIANE CRISTINA DA ROCHA SPERLE ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002649-25.2026.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002649-25.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002141-83.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00035299 AGTE: NASARE FERREIRA MENEZES ADVOGADO: TAMIRES MORAES RIBEIRO BARROS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0004728-74.2026.8.19.0000 - ADIADO

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0004728-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0883100-35.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060986 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0006560-45.2026.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006560-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815680-86.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00079792 AGTE: GEORGE LUIZ MACIEL ADVOGADO: LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE ADVOGADO: VIVIANE LEMOS DE OLIVEIRA MUGRABI FIGUEIREDO AGDO: CCISA100 INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0006680-88.2026.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0006680-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0928757-97.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00080884 AGTE: UNIMED SEGUROS SAÚDE S A ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER AGDO: DOUGLAS OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0008530-80.2026.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008530-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001820-45.2011.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00101455 AGTE: MARCO AURELIO CHAVES DA ALMEIDA ADVOGADO: HENRIQUE NOGUEIRA DA GAMA AGDO: CECILIA DIONYSIO NUNES ADVOGADO: REGINALDO NUNES MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0009503-35.2026.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009503-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0003572-08.2020.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00109762 AGTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: MARINA VITÓRIA ABRAHÃO BERNARDES AGDO: EMANUELA CASTRO CURTY REP/P/S/MAE JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO CURTY ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0009877-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009877-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948200-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00112685 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS ADVOGADO: MARCELO FABREGAS ADVOGADO: ANA MORENA SAYÃO CAPUTE NUNES ADVOGADO: NATHÁLIA TELES MEDABER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS ADVOGADO: CAROLINE GIFFONI GONÇALVES CASTANHO TERRERI ADVOGADO: EDISON CARLOS SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0010880-41.2026.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010880-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0186495-62.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00123177 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS AGDO: ANTONIO CARLOS DE MENEZES ADVOGADO: GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0011621-81.2026.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011621-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTIMAÇÃO / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0030506-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00124200 AGTE: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: CLAUDIO VALANSI ADVOGADO: CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0011709-22.2026.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011709-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0895944-17.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00134869 AGTE: ANA LUCIA ROSA CONCEICAO ADVOGADO: ARY JORGE ALMEIDA SOARES ADVOGADO: TATIANA DUPIN ALMEIDA SOARES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0012393-44.2026.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012393-44.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0800930-96.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00144848 AGTE: PASTA DI COLINA RIO DAS OSTRAS RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MATHEUS VALADARES CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE AGDO: SPRO S A ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO ADVOGADO: GUSTAVO LOPEZ RODRIGUES DE AGUIAR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0013749-74.2026.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013749-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0290140-45.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00162858 AGTE: VIVIAN DE SOUZA VIEIRA MACHADO ADVOGADO: NATHALIA STAGLIANO AGDO: COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0014115-16.2026.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014115-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REG SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809513-13.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00167361 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCILEY RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUYSA GONÇALVES BRASIL DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0014917-14.2026.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014917-14.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0847643-39.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00178884 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: VITOR FURTADO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0014923-21.2026.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014923-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831044-79.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00178919 AGTE: THAILANE CARDOZO MIRANDA ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI ADVOGADO: BRUNA MENEZES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0015633-41.2026.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015633-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0034399-38.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00189109 AGTE: AVICRES ASSOCIAÇÂO VIDA NO CRESCIMENTO E NA SOLIDARIEDADE ADVOGADO: ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO ADVOGADO: LUCAS MENEZES DE OLIVEIRA AGDO: ESPÓLIO DE MARCIO VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ERIC COUTO RODRIGUES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016038-77.2026.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016038-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038971-09.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00193807 AGTE: LUSINETE CAVALCANTE CAMARA ADVOGADO: ANGELICA MAGALHAES CARNEIRO AGDO: HENRIQUE SEIBLITZ SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: HENRIQUE DE LOSSIO E SEIBLITZ RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016472-66.2026.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016472-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0023505-85.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00199151 AGTE: ANALIA MARIA BONIFÁCIO ADVOGADO: RAPHAEL CATALDO SISTON ADVOGADO: GABRIELA SANTIAGO DE ALENCAR AGDO: EDIFÍCIO GUIMARÃES ADVOGADO: MARCELO DE MACEDO MARMELO AGDO: ESPÓLIO DE NEUSA DE MENEZES REP/P/S/INV IZAURA DE JESUS MENEZES FERREIRA ADVOGADO: IZAURA DE JESUS MENEZES FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0016609-48.2026.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016609-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024058-83.2017.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00200903 AGTE: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA AGDO: LETÍCIA VIEIRA DA SILVA AGDO: PAULO FERNANDO MAIA REIS ADVOGADO: FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0016673-58.2026.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016673-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802845-57.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00202053 AGTE: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO ADVOGADO: MAIR VIANA PEIXOTO MOÇO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0020354-36.2026.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020354-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0815117-95.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00250825 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSILENE CÂMARA TULER AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000542-78.2020.8.19.0077 - RETIRADO DE PAUTA

040. APELAÇÃO 0000542-78.2020.8.19.0077 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000542-78.2020.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2024.00316641 APELANTE: MARIA HELENA GONCALVES LEAL ADVOGADO: VANIA DE ALENCAR BARRETO APELADO: COOPERFORTE ¿ COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0019832-19.2021.8.19.0021

041. APELAÇÃO 0019832-19.2021.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019832-19.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00888786 APELANTE: VALQUIRIA DE MENDONÇA MARTINS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO APELADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0027648-07.2020.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

042. APELAÇÃO 0027648-07.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027648-07.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00653080 APELANTE: LEUZIMAR NOGUEIRA ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LACERDA ARAUJO APELADO: CONDOMINIO FAZENDINHA ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0819787-37.2024.8.19.0001

043. APELAÇÃO 0819787-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0819787-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977645 APELANTE: ROBSON DA SILVA SANTIAGO JUNIOR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES APELANTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0958133-02.2023.8.19.0001

044. APELAÇÃO 0958133-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0958133-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00946433 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0002182-60.2021.8.19.0052

045. APELAÇÃO 0002182-60.2021.8.19.0052 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002182-60.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00968710 APTE: MARIA MEDIANEIRA GRACES SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0002458-77.2018.8.19.0026

046. APELAÇÃO 0002458-77.2018.8.19.0026 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0002458-77.2018.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00893491 APELANTE: MEIRELLES & CIA LTDA R.LEGAL: MARIA APPARECIDA MEIRELLES DE PAULA R.LEGAL: MARIA DA PIEDADE MEIRELLES R.LEGAL: ZENILDA BARBOZA MEIRELLES ADVOGADO: ANA PAULA FROSSARD GOMES ADVOGADO: MARIANE FERRAZ ALVES APELANTE: CONSTRUTORA ALDEIENSE LIMITADA ME ADVOGADO: RAMON SABINO LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0003612-47.2021.8.19.0052

047. APELAÇÃO 0003612-47.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003612-47.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01015808 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: PAULO CABRAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0005054-14.2020.8.19.0204

048. APELAÇÃO 0005054-14.2020.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005054-14.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00782661 APELANTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELADO: ANDREA BARBOSA GUIMARÃES ADVOGADO: ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0005126-63.2015.8.19.0046

049. APELAÇÃO 0005126-63.2015.8.19.0046 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0005126-63.2015.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.01028965 APELANTE: MARIA MAGDALENA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA CHAGAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0012715-92.2016.8.19.0007

050. APELAÇÃO 0012715-92.2016.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012715-92.2016.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.01032967 APELANTE: VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: IARA MAYRA DA SILVA E MELO DOMINGOS APELANTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: IZABEL CRISTINA JUSTINO DE PAULA ADVOGADO: LÍDIA DE ALMEIDA PEREIRA PIMENTEL RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0014369-56.2021.8.19.0002

051. APELAÇÃO 0014369-56.2021.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014369-56.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00155022 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO APELADO: REGINA CELIA DIAS REP/P/RUY DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA BUONOMO DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0017156-02.2018.8.19.0087

052. APELAÇÃO 0017156-02.2018.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017156-02.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01006002 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CARLOS HENRIQUE CELESTINO NOGUEIRA ADVOGADO: MARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0019165-39.2016.8.19.0011

053. APELAÇÃO 0019165-39.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019165-39.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01161136 APELANTE: MARLENE ROSA DE ANDRADE DE CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: PROLAGOS S A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: PROPILEU SANEAMENTO E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RAPHAEL PORTINHO DE SA ADVOGADO: VITOR HUGO NOGUEIRA PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0079157-73.2018.8.19.0038

054. APELAÇÃO 0079157-73.2018.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0079157-73.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01126364 APELANTE: ARNALDO DA SILVA CALVERT ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO BMG S/A. ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: AGIPLAN SERVIÇOS DE COBRANÇA LTDA. RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0098724-56.2022.8.19.0004

055. APELAÇÃO 0098724-56.2022.8.19.0004 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0098724-56.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01181433 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: FABIOLA MARCONI ESPIRITO SANTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE FARIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0112743-13.2021.8.19.0001

056. APELAÇÃO 0112743-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0112743-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00956358 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: CONFEITARIA COMETA LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0118760-02.2020.8.19.0001

057. APELAÇÃO 0118760-02.2020.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0118760-02.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00536516 APTE: GABRIELLE COSTA SANTANA APTE: SONIA BAND ARONOVICH APTE: PRILLA AZEVEDO FERREIRA APTE: ADRIANA BRIGATO SANCHEZ ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APDO: FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0168543-60.2020.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0168543-60.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0168543-60.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994005 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DEZ PORTA ADVOGADO: RONALDO DE FREITAS LIMA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0436866-80.2013.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0436866-80.2013.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0436866-80.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617391 APTE: ESPÓLIO MARIA DE BARROS RODRIGUES REP P INVENT NELSON FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA APDO: ELISABETE RODRIGUES FRAZÃO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER ADVOGADO: FERNANDO LAURO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RELATOR: DES. MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO TEXTO:



0804121-63.2022.8.19.0066

060. APELAÇÃO 0804121-63.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0804121-63.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00923997 APELANTE: ANTONIO RIBEIRO FERRAZ ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806017-74.2024.8.19.0001

061. APELAÇÃO 0806017-74.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0806017-74.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441664 APELANTE: EDNEA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JAIME DANTAS CASSOL BAINHA ADVOGADO: SHIRLEY MARIANO DA COSTA SANCHEZ APELANTE: FEJ PROMOTORA DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA PEREIRA APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: DR(A). GLAUCO GOMES MADUREIRA ADVOGADO: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS ADVOGADO: VIVIANE DOS REIS FERREIRA ADVOGADO: RICARDO LUIZ CESARIO JUNIOR ADVOGADO: NILTON ROBERTO DA SILVA SIMÃO ADVOGADO: TIAGO VICTOR MOTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0806698-71.2023.8.19.0068

062. APELAÇÃO 0806698-71.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806698-71.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00826586 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807222-88.2022.8.19.0202

063. APELAÇÃO 0807222-88.2022.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0807222-88.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01121941 APTE: VALDELICE XAVIER PEREIRA ADVOGADO: VINICIUS BERNARDINO FONTES DA SILVA APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808312-92.2023.8.19.0042

064. APELAÇÃO 0808312-92.2023.8.19.0042 ASSUNTO: UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) / UNIDADE DE CUIDADOS INTENSIVOS (UCI) / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808312-92.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00825904 APELANTE: JULIO CESAR MOURAO RIBEIRO DA CONCEICAO REP/P/S/PAI CESAR RIBEIRO DA CONCEICAO APELANTE: CESAR RIBEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0819039-05.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

065. APELAÇÃO 0819039-05.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0819039-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01175079 APELANTE: SANDRO MORAES SILVA ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0822314-69.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

066. APELAÇÃO 0822314-69.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822314-69.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00687559 APELANTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA APELADO: ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0822486-11.2023.8.19.0203

067. APELAÇÃO 0822486-11.2023.8.19.0203 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822486-11.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01140086 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANA FERREIRA SOUSA APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0826840-10.2022.8.19.0205

068. APELAÇÃO 0826840-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826840-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01095614 APELANTE: BRUNA GARCIA IANNIBELLI ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DE LIMA JUNIOR APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0841045-61.2024.8.19.0209

069. APELAÇÃO 0841045-61.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0841045-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00801274 APELANTE: ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0853415-17.2024.8.19.0001

070. APELAÇÃO 0853415-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0853415-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132484 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0855533-49.2024.8.19.0038

071. APELAÇÃO 0855533-49.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0855533-49.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00885797 APELANTE: MARIA DE FATIMA MENDES ESTEVAM ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: ATIVOS S A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0898562-66.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

072. APELAÇÃO 0898562-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0898562-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00934152 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0919753-70.2024.8.19.0001

073. APELAÇÃO 0919753-70.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0919753-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01114980 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENATA ROMAGUERA SOBROZA LUGONES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0921297-30.2023.8.19.0001

074. APELAÇÃO 0921297-30.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0921297-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00813278 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS APELANTE: MARILIA SANTANA FREIRE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0960867-86.2024.8.19.0001

075. APELAÇÃO 0960867-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0960867-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01179175 APTE: DANIELLY ALVES CARVALHO ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES APTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0000754-50.2020.8.19.0061

076. APELAÇÃO 0000754-50.2020.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000754-50.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00297840 APELANTE: ODONTOPREV S A ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA APELADO: FELIPPE DA CONCEIÇÃO SOARES ADVOGADO: TIAGO DA FONSECA RIBEIRO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0001143-17.2013.8.19.0017

077. APELAÇÃO 0001143-17.2013.8.19.0017 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001143-17.2013.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00195632 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001259-68.2016.8.19.0065

078. APELAÇÃO 0001259-68.2016.8.19.0065 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0001259-68.2016.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00195794 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SANDRA MARIA SOARES SEVERO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0001718-83.2019.8.19.0059

079. APELAÇÃO 0001718-83.2019.8.19.0059 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0001718-83.2019.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2026.00003855 APELANTE: JUANITA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: JUCIVANA CARVALHO REBELLO APELADO: DENANCI MENDES DA SILVA APELADO: RODEVALDO DA SILVA MELO APELADO: ALEXANDRO DA SILVA MELO ADVOGADO: ROSANE AUGUSTO ANDRADE RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0002614-87.2022.8.19.0038

080. APELAÇÃO 0002614-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002614-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00257171 APELANTE: FABIO MOREIRA AMARO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0004774-43.2021.8.19.0031

081. APELAÇÃO 0004774-43.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0004774-43.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00000406 APELANTE: MANOEL JOSÉ DE MOURA ADVOGADO: WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ APELADO: LEONARDO DE CARVALHO RIBEIRO GONÇALVES ADVOGADO: THIAGO LOPES SAAR RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004795-67.2017.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0004795-67.2017.8.19.0028 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004795-67.2017.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00237543 APELANTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MAR DO CARIBE ADVOGADO: THIAGO LUIZ AMERIO NEY ALMEIDA ADVOGADO: GABRIELA CARESTIATO RODRIGUES ADVOGADO: STELLA DE AMERIO NEY ALMEIDA APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0006049-14.2021.8.19.0003

083. APELAÇÃO 0006049-14.2021.8.19.0003 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA FAM INF IDO AÇÃO: 0006049-14.2021.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00219935 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0007637-61.2020.8.19.0045

084. APELAÇÃO 0007637-61.2020.8.19.0045 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007637-61.2020.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00269881 APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). PEDRO ROBERTO ROMAO APELADO: RUBILEA ALVES DA SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0008180-62.2017.8.19.0209

085. APELAÇÃO 0008180-62.2017.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008180-62.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01205811 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ELIANE PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: AROLDO LEAL JUNIOR ADVOGADO: MARCIA LAURIODO ZAMBONI APELADO: DOMINIQUE GEORGES MARCEL MARCHE ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0008416-40.2021.8.19.0058

086. APELAÇÃO 0008416-40.2021.8.19.0058 ASSUNTO: DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0008416-40.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00107339 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: JORGE LUIZ PEREIRA VIEGAS ADVOGADO: MAYARA GOULARTE DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0009900-84.2020.8.19.0039

087. APELAÇÃO 0009900-84.2020.8.19.0039 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0009900-84.2020.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00095575 APELANTE: JÉSSICA PASSAMANI LUIZ ADVOGADO: MICHELE SHULDIENER APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011667-22.2018.8.19.0042

088. APELAÇÃO 0011667-22.2018.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011667-22.2018.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00202146 APTE: ROSE LOPES MIGUEL PIRES ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES APDO: MARCO AURÉLIO MARZULLO DE ALMEIDA ADVOGADO: KARINA DE ANDRADE OTERO APDO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA APDO: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRA JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO BOZOGLIAN CORREA ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0011892-08.2022.8.19.0008

089. APELAÇÃO 0011892-08.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0011892-08.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00269850 APELANTE: CESTA DE ALIMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES APELADO: COSME DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: MARTA PEDROZA DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: RUTH RAMOS DANTAS DE SOUZA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0011920-41.2015.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0011920-41.2015.8.19.0001 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011920-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00000409 APELANTE: MARCELO BARBOSA ROSAS ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA (RJ169514) ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: DAIANA ALVES DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012619-93.2020.8.19.0021

091. APELAÇÃO 0012619-93.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012619-93.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00005728 APELANTE: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA APELANTE: AG R EYE OBELISCO SERVIÇOS FUNERÁRIOS LTDA ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO APELADO: MARIA CELIA PEREIRA ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0012725-84.2022.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

092. APELAÇÃO 0012725-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012725-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00269752 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MAURO COTINHO DA COSTA ADVOGADO: LAYONEL PEQUENO DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0014218-32.2017.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0014218-32.2017.8.19.0002 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014218-32.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00285685 APELANTE: UE UNIAO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: MELHIM NAMEM CHALHUB ADVOGADO: DANIELLA ARAUJO ROSA APELADO: ANA CAROLINA SORRENTINO RAMOS APELADO: FABRICIO PEIXOTO PEREIRA APELADO: ANDRESSA VENANCIO FERREIRA NETTO APELADO: ANTONIO FILIPE BRAGA DA FONSECA APELADO: ARACELI OTERO PASTORIZA APELADO: GABRIEL FONSECA MUNIZ APELADO: AMANDA ERRUAS DO CARMO MUNIZ APELADO: ISABELLE PIO DE SOUZA FONSECA APELADO: ALVARO DOS SANTOS RESENDE APELADO: PAULO SERGIO ABOUD MENEZES APELADO: SELMA GUIMARÃES CRUZ MENEZES APELADO: ANDRÉ POPESCU BRAÇO APELADO: JULIO CEZAR DA COSTA MUNIZ APELADO: TANIA CHRISTINA FONSECA MUNIZ APELADO: KAREN DEBERG REIS WELBERT APELADO: EDMAR DA SILVA WELBERT APELADO: LEANDRO CASTILHO JARDIM APELADO: LUIZ CESIO DE SOUZA CAETANO ALVES APELADO: KATIA TURRA MATOUK APELADO: MARIANA MONTEIRO DE MATTOS DUPUY APELADO: ALLAN BECKMANN DUPUY APELADO: JOSE BENTO CURIONE APELADO: BERNARDO MOREIRA MENDONÇA APELADO: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CURIONE APELADO: THIAGO WINTER GAGO APELADO: FLAVIA LAINE ANTONELLI APELADO: BRUNO TINOCO SANTANA APELADO: CINTIA MARA CHAVES DE OLIVEIRA SANTANA APELADO: DAVID CARREIRO DE ALENCAR APELADO: DANIELLE TERRA ALVIM APELADO: FÁBIA MARTINS APELADO: COSME JOSÉ VIERA MACHADO ADVOGADO: LUIZ FELIPE DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0015436-72.2020.8.19.0008

094. APELAÇÃO 0015436-72.2020.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015436-72.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00261259 APELANTE: ENEDITO LUIZ ROCHA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0017986-66.2013.8.19.0208

095. APELAÇÃO 0017986-66.2013.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0017986-66.2013.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00188280 APELANTE: ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A ADVOGADO: DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA PESSOA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0026629-71.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0026629-71.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0026629-71.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00244072 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MICHELE DE MELLO SILVA DA CRUZ ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0028350-25.2013.8.19.0038

097. APELAÇÃO 0028350-25.2013.8.19.0038 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028350-25.2013.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00280205 APELANTE: BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: GUTHIERRE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLAUDIA REIS LIMA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0031954-03.2021.8.19.0203

098. APELAÇÃO 0031954-03.2021.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0031954-03.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00217448 APELANTE: EDUARDO PEREIRA DE CASTRO ADVOGADO: JOSUEL THOMAZ APELADO: MORENOS DO VILAR AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0034335-86.2018.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0034335-86.2018.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034335-86.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00248565 APELANTE: FERNANDO MESLIN DE FARIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0048662-93.2019.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0048662-93.2019.8.19.0011 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0048662-93.2019.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00063438 APELANTE: MARCOS HENRIQUE DE SOUZA CIAMBARELLA ADVOGADO: LYMARK KAMAROFF ADVOGADO: LUCIANA VIEIRA DA ROSA SIQUEIRA APELADO: BIANCA TERRA MARINHO APELADO: LEANDRO CORREA RIBEIRO APELADO: LARA TERRA RIBEIRO REP/P/S/PAI LEANDRO CORREA RIBEIRO ADVOGADO: ARTHUR TEIXEIRA FERNANDEZ RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0054737-50.2021.8.19.0021

101. APELAÇÃO 0054737-50.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0054737-50.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00221729 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APTE: ALMIRANDINA MARIA DE SANT¿ANNA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0070093-14.2022.8.19.0001

102. APELAÇÃO 0070093-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0070093-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00156837 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAUL SÁ MENEZES APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANA DO REGO SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0144234-04.2022.8.19.0001

103. APELAÇÃO 0144234-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0144234-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239286 APELANTE: HDI SEGUROS DO BRASIL SA ADVOGADO: JOCIMAR ESTALK APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0309457-19.2016.8.19.0001

104. APELAÇÃO 0309457-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0309457-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00252777 APELANTE: MARTA LIMA DA SILVA ADVOGADO: CLEUDSON RODRIGUES MUZY APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800067-12.2024.8.19.0025

105. APELAÇÃO 0800067-12.2024.8.19.0025 ASSUNTO: SERVIÇOS PROFISSIONAIS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800067-12.2024.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00206960 APELANTE: JOAO BATISTA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: MARCIA BUARQUE MALTA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800266-97.2025.8.19.0025

106. APELAÇÃO 0800266-97.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0800266-97.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00295399 APELANTE: JACKSON MELLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IARA SOARES LESSA DE PRE DEFANTI ADVOGADO: JOYCE GARCIA SERRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800449-21.2024.8.19.0052

107. APELAÇÃO 0800449-21.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0800449-21.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.01192634 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA GABRIELA VALLADARES APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO NERY SATURNINO BRAGA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800646-45.2025.8.19.0050

108. APELAÇÃO 0800646-45.2025.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800646-45.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00280960 APELANTE: ROSEMARY DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ALINE ROCHA DE AVILA APELADO: CREFAZ SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MICOREMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE S.A. ADVOGADO: FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0800864-06.2025.8.19.0040

109. APELAÇÃO 0800864-06.2025.8.19.0040 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800864-06.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00248098 APELANTE: BAMAQ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). SERGIO CARNEIRO ROSI APELADO: PAULO SERGIO MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUIS ALBERTO VIZEU DE SOUZA ADVOGADO: LINCOLN SOUZA DE MIRANDA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0800910-32.2024.8.19.0039

110. APELAÇÃO 0800910-32.2024.8.19.0039 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0800910-32.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2026.00233530 APELANTE: ANA PAULA DA SILVA NEVES ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801052-10.2021.8.19.0211

111. APELAÇÃO 0801052-10.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801052-10.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00200471 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: ANTONIO CARLOS GOMES GONCALVES ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801245-48.2023.8.19.0213 - RETIRADO DE PAUTA

112. APELAÇÃO 0801245-48.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0801245-48.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00234994 APELANTE: JORGE MORAES ADVOGADO: CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801264-81.2025.8.19.0052

113. APELAÇÃO 0801264-81.2025.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801264-81.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00201684 APELANTE: OLIMPIO CAMPANI ADVOGADO: MARIANA ANTUNES LIMA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0801739-09.2024.8.19.0008

114. APELAÇÃO 0801739-09.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801739-09.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00249051 APELANTE: ALEXANDRE ALMEIDA OLIVEIRA ADVOGADO: CATIANE GONÇALVES CABRAL APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0801985-94.2024.8.19.0043

115. APELAÇÃO 0801985-94.2024.8.19.0043 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0801985-94.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2026.00222798 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: FERNANDO FRANCO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIANA CRISTINA CAMPOS GOMES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0802345-91.2025.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

116. APELAÇÃO 0802345-91.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8 VARA CIVEL REG. DE CAMPO GRANDE AÇÃO: 0802345-91.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00150060 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: JORGE BALBINO ADVOGADO: SIMONE SOUZA HONORATO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0802833-75.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0802833-75.2023.8.19.0024 ASSUNTO: SUSTAÇÃO/ALTERAÇÃO DE LEILÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802833-75.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00307647 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO APDO: LUDMILA APARECIDA DE LIMA ADVOGADO: DANIEL TADEU ROCHA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0803008-25.2022.8.19.0050

118. APELAÇÃO 0803008-25.2022.8.19.0050 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0803008-25.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00198970 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JALBANETE DA CRUZ SILVA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO DAHER NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0803167-29.2024.8.19.0007

119. APELAÇÃO 0803167-29.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803167-29.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00264985 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JENIFFER EMMANUELE WENCESLAU COCOVICH APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO GUERRA ALVES RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803266-79.2023.8.19.0024 - RETIRADO DE PAUTA

120. APELAÇÃO 0803266-79.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803266-79.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00227186 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: LILIAN FERNANDES HEUSER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOCELINO LOPES PEREIRA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0803782-51.2024.8.19.0061

121. APELAÇÃO 0803782-51.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803782-51.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00282109 APELANTE: CRONO LOGICA TELEFONIA AVANÇADA DE VOLTA REDONDA LTDA ME ADVOGADO: FLAVIO LOURENCO BRANDAO ADVOGADO: LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA APELANTE: MARCOS AMORIM DE SIQUEIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DIEGO RANGEL BARRETO APELADO: OS MESMOS APELADO: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0804219-64.2023.8.19.0211

122. APELAÇÃO 0804219-64.2023.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804219-64.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00243750 APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON APELADO: PAULO SERGIO VELHO ADVOGADO: THAMIRES DAMASCENO NOBRE SANT`ANNA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0804983-57.2024.8.19.0068

123. APELAÇÃO 0804983-57.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804983-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00130925 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805045-90.2024.8.19.0038

124. APELAÇÃO 0805045-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805045-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00022574 APELANTE: RUBENS BOM ADVOGADO: ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES ADVOGADO: JOÃO PEDRO BARBOSA ALVES APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0805064-12.2025.8.19.0087

125. APELAÇÃO 0805064-12.2025.8.19.0087 ASSUNTO: CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0805064-12.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00205775 APELANTE: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NATHALIA SATZKE BARRETO ADVOGADO: ANDRE PISSOLITO CAMPOS APELADO: CESAR ROBERTO MACEDO DA SILVA ADVOGADO: MARYANNA SARAH FIGUEIREDO SOUZA PICANÇO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0805209-04.2024.8.19.0055

126. APELAÇÃO 0805209-04.2024.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0805209-04.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00225290 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA APELADO: MARIA LUIZA CARDOSO DA COSTA, REPRESENTADA POR MÁRCIA CARDOSO JERÔNIMO ADVOGADO: VITÓRIA JÚLIA NEVES DA SILVA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806197-09.2023.8.19.0007

127. APELAÇÃO 0806197-09.2023.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806197-09.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00238118 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806251-15.2023.8.19.0026

128. APELAÇÃO 0806251-15.2023.8.19.0026 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0806251-15.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00242412 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0806427-17.2024.8.19.0007

129. APELAÇÃO 0806427-17.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806427-17.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00104892 APELANTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: DIOGO AMORIM CARVALHO ADVOGADO: BIANCA MARTINS RODRIGUES APELANTE: VALDINEA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RAFAELA MARA DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0806695-54.2025.8.19.0066

130. APELAÇÃO 0806695-54.2025.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0806695-54.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00219521 APELANTE: JOEL PERES ROSA ADVOGADO: CÁTIA CRISTINA DA SILVA SANTOS APELADO: FACTA FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0807520-18.2022.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0807520-18.2022.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807520-18.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00219148 APELANTE: MIRIAM DO ESPIRITO SANTO BRANCO ADVOGADO: LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA APELADO: LOJAS RENNER S.A. APELADO: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0808030-41.2023.8.19.0014

132. APELAÇÃO 0808030-41.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808030-41.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00257720 APELANTE: MARIA CARLA SOARES LEITE RITER ADVOGADO: BRUNO DA SILVA LOURENCO APELADO: T S CARVALHO COMERCIO DE VEICULOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0808237-84.2025.8.19.0203

133. APELAÇÃO 0808237-84.2025.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0808237-84.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01202002 APELANTE: AMPLA PLANOS DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: RICARDO YAMIN FERNANDES APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: VIVIAN LONGOBARDI DA ROSA ADVOGADO: GABRIELA CRISTINA LIMA CABRAL ADVOGADO: TAILANE SANTANA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0808323-15.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0808323-15.2024.8.19.0066 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0808323-15.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00246912 APELANTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: MARCELO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ROBSON MOURA CALINO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0809081-56.2024.8.19.0207

135. APELAÇÃO 0809081-56.2024.8.19.0207 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809081-56.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00031591 APELANTE: ROSA MARIA BORGES GONCALVES ADVOGADO: THAIS DE JESUS CORREA DIAS SALDANHA APELADO: BANCO CSF S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0810748-83.2024.8.19.0011

136. APELAÇÃO 0810748-83.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810748-83.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00254693 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: VIVIANE VELOSO NUNES ADVOGADO: JOÃO MARGARIDO DAFLON DIAS RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0812239-09.2023.8.19.0061

137. APELAÇÃO 0812239-09.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812239-09.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00004839 APELANTE: CARLA PIMENTEL BARBOSA OTERO ADVOGADO: NATHÁLIA DE CARVALHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0814067-17.2023.8.19.0004

138. APELAÇÃO 0814067-17.2023.8.19.0004 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814067-17.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00239781 APELANTE: IDB INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS EM SITES LTDA ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA APELADO: MARILIA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0819288-27.2024.8.19.0042

139. APELAÇÃO 0819288-27.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819288-27.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01188027 APELANTE: ISABEL TEIXEIRA LINS ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS APELADO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0824416-24.2024.8.19.0205

140. APELAÇÃO 0824416-24.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0824416-24.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00199455 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE APELADO: JOAO CLAUDIO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: NATHALIA SOARES DA COSTA RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0826334-90.2024.8.19.0002

141. APELAÇÃO 0826334-90.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0826334-90.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00023706 APELANTE: MASSA FALIDA DE DIAGRAMA ENGENHARIA S A ADVOGADO: FABRICIO DAZZI APELADO: RODRIGO VASCONCELOS DE ABREU APELADO: THEREZINHA VASCONCELOS DE CARVALHO APELADO: MONIQUE VASCONCELOS DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0827087-45.2023.8.19.0014

142. APELAÇÃO 0827087-45.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0827087-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00260357 APELANTE: JOSELI DOS SANTOS LUIZA ADVOGADO: ROGERIO SIQUEIRA SANZ APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0827672-43.2022.8.19.0205

143. APELAÇÃO 0827672-43.2022.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0827672-43.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01188903 APELANTE: PAULO EPIPHANIO LOPES ADVOGADO: LUIZ FELIPE LOPES AZEVEDO APELADO: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDOS DA MARINHA, EXERCITO E AERONAUTICA ADVOGADO: RIAN CARLOS SANT'ANNA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0828598-59.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

144. APELAÇÃO 0828598-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0828598-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00284104 APELANTE: BANCO SAFRA S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: GILBERTO ALVES ADVOGADO: MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES APELADO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. JOÃO BATISTA DAMASCENO TEXTO:



0838734-52.2023.8.19.0203

145. APELAÇÃO 0838734-52.2023.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838734-52.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00109373 APELANTE: DAVI DIEGO JESUS ALVES REP/P/S/MÃE ANA CAROLINA DE JESUS SANTOS ADVOGADO: MARCELO XIMENES APOLIANO APELADO: AMEP ASSISTENCIA MEDICA ESPECIALIZADA LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA ADVOGADO: DAISY DOS REIS SOARES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0842114-49.2024.8.19.0203

146. APELAÇÃO 0842114-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0842114-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01201687 APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: THIAGO PEREIRA DE BRITO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0843252-85.2023.8.19.0203

147. APELAÇÃO 0843252-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0843252-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00169837 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: RONALD PEDRO IGIDIO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ LINDOLFO NUNES DE ARAÚJO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:



0844522-71.2023.8.19.0001

148. APELAÇÃO 0844522-71.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0844522-71.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00009901 APELANTE: CONSORCIO INTERSUL DE TRANSPORTES ADVOGADO: PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST APELANTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO: IERES DIAS PIMENTEL APELADO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA ADVOGADO: JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0889032-38.2024.8.19.0001

149. APELAÇÃO 0889032-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0889032-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00060357 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: ENICIO SILVA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0914445-53.2024.8.19.0001

150. APELAÇÃO 0914445-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0914445-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00018716 APELANTE: GILDA SUELI DE CARVALHO GUEDES ADVOGADO: RAQUEL DE CARVALHO GUEDES GONÇALVES APELADO: GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: ADALBERTO FERRAZ RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:



0949656-87.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

151. APELAÇÃO 0949656-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0949656-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00008450 APELANTE: MMX CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR APELADO: CONCEPTUS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ADVOGADO: FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES ADVOGADO: INGRID MOURÃO COELHO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:





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