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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, às 13:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0810123-39.2025.8.19.0003
001. RECURSO INOMINADO 0810123-39.2025.8.19.0003 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0810123-39.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2026.00025948 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANDRE LUIS DE MELO SANT ANNA ADVOGADO: KESYA RAMALHO OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0821033-92.2025.8.19.0014
002. RECURSO INOMINADO 0821033-92.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821033-92.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00030004 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELISANGELA DA SILVA ADOLFO ADVOGADO: LEANDRO GOMES NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0826826-09.2025.8.19.0209
003. RECURSO INOMINADO 0826826-09.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0826826-09.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024560 RECTE: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0803384-18.2025.8.19.0046
004. RECURSO INOMINADO 0803384-18.2025.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803384-18.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00023005 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIS ROGERIO MONTEIRO CORREA ADVOGADO: UZENAIR COUTO HERDY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0869879-68.2025.8.19.0038
005. RECURSO INOMINADO 0869879-68.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0869879-68.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00028600 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: LUIZ CARLOS PEREIRA ADVOGADO: PAOLA MANOELA GONÇALVES DA SILVA ANTELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0801781-67.2025.8.19.0026
006. RECURSO INOMINADO 0801781-67.2025.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801781-67.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00029805 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: VICVIC ACADEMIA LTDA ADVOGADO: GEOVANI DA CUNHA PAIXÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0817865-79.2025.8.19.0209
007. RECURSO INOMINADO 0817865-79.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0817865-79.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00024419 RECTE: SIMONE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: CLAUDIO CARVALHO CUNHA RECORRIDO: CAMILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EMERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA RECORRIDO: MARIA CARINA CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: PIETRA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: TAMIRIS DOS SANTOS OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:
0808654-26.2025.8.19.0045
008. RECURSO INOMINADO 0808654-26.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808654-26.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00042572 RECTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: FERNANDA LELIS ALVES ADVOGADO: FERNANDA LELIS ALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0804038-92.2026.8.19.0038
009. RECURSO INOMINADO 0804038-92.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804038-92.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047429 RECTE: FABIANA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: RENATA FERNANDES SAALFELD BITENCOURT RECORRIDO: VULCABRAS AZALEIA - SP, COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). JOAO RENATO DE FAVRE RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0806884-98.2024.8.19.0023
010. RECURSO INOMINADO 0806884-98.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806884-98.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00047066 RECTE: ROBERTA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: URSULA DO COUTO PEREIRA RECORRIDO: VARZEA IMOVEIS LTDA ADVOGADO: JORGE EDGARD DOS SANTOS GONÇALVES RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0822534-87.2025.8.19.0206
011. RECURSO INOMINADO 0822534-87.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822534-87.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00048589 RECTE: CAROLINE DA SILVA LOPES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE LIMA QUARESMA RECORRIDO: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0801084-07.2025.8.19.0039
012. RECURSO INOMINADO 0801084-07.2025.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801084-07.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00046414 RECTE: ROMULO JORGE HENRIQUE ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS RECORRIDO: GMAC ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RECORRIDO: FEDERALLE MULTIPLOS NEGOCIOS EIRELI RELATOR: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER TEXTO:
0800832-70.2026.8.19.0038
013. RECURSO INOMINADO 0800832-70.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0800832-70.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00047040 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ADRIANA BERNARDO DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0804034-51.2025.8.19.0083
014. RECURSO INOMINADO 0804034-51.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804034-51.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00047055 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA LUIZA CORREA DA SILVA ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0810815-36.2025.8.19.0036
015. RECURSO INOMINADO 0810815-36.2025.8.19.0036 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810815-36.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00041690 RECTE: SUZANY SOBRINHO BERG RECTE: ANDRE LUIZ DE LIMA RAMALHO ADVOGADO: SUZANY SOBRINHO BERG RECORRIDO: JETSMART AIRLINES S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0819768-54.2022.8.19.0210
016. RECURSO INOMINADO 0819768-54.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0819768-54.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2025.00096605 RCTE/RCIDO: SIDNEI DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: MARIA CLAUDETH DUARTE SANTOS BARBOSA RCTE/RCIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0839740-87.2025.8.19.0021
017. RECURSO INOMINADO 0839740-87.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839740-87.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00004888 RCTE/RCIDO: BANCO ITAU S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RCTE/RCIDO: JOAO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: ATAIDE ROSA DE AZEREDO RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
1003285-05.2025.8.19.0001
018. RECURSO INOMINADO 1003285-05.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 1003285-05.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00045574 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PAULO ROBERTO DE PENEDO ADVOGADO: RUAN BARBOSA DE OLIVEIRA RELATOR: ANELISE DE FARIA MARTORELL TEXTO:
0814152-11.2025.8.19.0205
019. RECURSO INOMINADO 0814152-11.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814152-11.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00049687 RECTE: BEATRIZ CINTRA GERALDO ADVOGADO: RAFAEL DIAS DE SOUZA RECORRIDO: MATTA ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ADVOGADO: THAMIRES LINHARES CORRÊA DE SANTANA ADVOGADO: FELIPE LOPES DE SANTANA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0812066-89.2025.8.19.0036
020. RECURSO INOMINADO 0812066-89.2025.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812066-89.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00048079 RECTE: DIONISIO TOMAZ SERAFIM ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES RECORRIDO: TECBAN SERVICOS INTEGRADOS LTDA. RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0838322-35.2025.8.19.0209
021. RECURSO INOMINADO 0838322-35.2025.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838322-35.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00051995 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MYLLENA CRISTINA AGUIAR DE SOUZA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO ADVOGADO: MARCOS RHUAN SANTOS DE SOUZA RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0837015-85.2025.8.19.0002
022. RECURSO INOMINADO 0837015-85.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837015-85.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00051812 RECTE: VILMAR SIMOES BRUNO ADVOGADO: PHILIPPE GONÇALVES LANA RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO:
0806673-23.2025.8.19.0251
023. RECURSO INOMINADO 0806673-23.2025.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806673-23.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00048176 RECTE: LEONARDO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0837073-67.2025.8.19.0203
024. RECURSO INOMINADO 0837073-67.2025.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0837073-67.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052388 RECTE: NANCY PEREIRA DOS PRAZERES ADVOGADO: JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TRAJANO DE MENEZES RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0859787-31.2025.8.19.0038
025. RECURSO INOMINADO 0859787-31.2025.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0859787-31.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00044614 RECTE: GLEISSON BITTENCOURT DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0993871-80.2025.8.19.0001
026. RECURSO INOMINADO 0993871-80.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0993871-80.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048365 RCTE/RCIDO: LUIZ CLAUDIO ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO: JULIANA PEREIRA LANÇA RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0805778-56.2025.8.19.0253
027. RECURSO INOMINADO 0805778-56.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805778-56.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00038790 RCTE/RCIDO: FRANCISCO MOREIRA PINTO ADVOGADO: HUMBERTO HORST CARVALHO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0824282-51.2025.8.19.0208
028. RECURSO INOMINADO 0824282-51.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824282-51.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00043162 RECTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA RECORRIDO: VERONICA DA SILVA MARTINS ADVOGADO: MARCELO DE AGUIAR MOTA ADVOGADO: ELIS CALDERARO MARQUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
0822348-70.2025.8.19.0204
029. RECURSO INOMINADO 0822348-70.2025.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0822348-70.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00045244 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLON VINICIOS OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:
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