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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRª DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA, PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:00:00 HORAS, COM ENCERRAMENTO ÀS 16:00 HORAS DO MESMO DIA, CONFORME O DISPOSTO NA SEÇÃO II DO CAPÍTULO II DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ E DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO 591/2024 DO CNJ, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
NESTA SESSÃO NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO ORAL.
OS SENHORES ADVOGADOS QUE DESEJAREM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO PETICIONAR SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROCESSO EM SESSÃO ORDINÁRIA ATÉ, NO MÁXIMO, 48 (QUARENTA E OITO) HORAS ANTES DA DATA DESIGNADA PARA O DIA DO JULGAMENTO, OU SEJA, ATÉ AS 13:00HS DA TERÇA-FEIRA ANTECEDENTE.
0082843-46.2025.8.19.0000
001. HABEAS CORPUS 0082843-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003526-39.2017.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00901796 IMPTE: MARCELO TOLENTINO RODRIGUES IMPTE: VIVIANE LINHARES DOS SANTOS DA SILVA IMPTE: GLORIA RAQUEL SANTANA OLIVEIRA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0088199-22.2025.8.19.0000
002. HABEAS CORPUS 0088199-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820580-74.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00958918 IMPTE: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR PACIENTE: LUAN DA SILVA FORTUNATO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI CORREU: MYCAEL WILLIAN MUNIZ BERNARDO DIAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095210-05.2025.8.19.0000
003. HABEAS CORPUS 0095210-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 0358231-03.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01035352 IMPTE: MARCIO MELLO CASTELLÕES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095518-41.2025.8.19.0000
004. HABEAS CORPUS 0095518-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041426-60.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01038318 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ALEXANDRE SANTOS DE AZEVEDO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0096269-28.2025.8.19.0000
005. HABEAS CORPUS 0096269-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807023-98.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.01046382 IMPTE: DAYANA CARLA RIBAS CARVALHO PACIENTE: LEONARDO DO NASCIMENTO BORGES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001218-53.2026.8.19.0000
006. HABEAS CORPUS 0001218-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817353-15.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00016776 IMPTE: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012669-75.2026.8.19.0000
007. HABEAS CORPUS 0012669-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0072687-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00147773 IMPTE: BRUNO CASTRO DA ROCHA PACIENTE: LUÍS CESAR DA CUNHA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: ADRIANO CARVALHO DE ARAUJO CORREU: DEIVYD BRUNO NOGUEIRA VIEIRA CORREU: JORGE AFFONSO MARINS DE ASSIS CORREU: RAFAEL FERREIRA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015463-69.2026.8.19.0000
008. HABEAS CORPUS 0015463-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815576-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00186456 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUCIANA SILVA DA COSTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA REGIONAL DE BANGU RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016230-10.2026.8.19.0000
009. HABEAS CORPUS 0016230-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011977-77.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00196223 IMPTE: JOYCE ABRANTES IMPTE: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS PACIENTE: DALCEMIR PEREIRA BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018286-16.2026.8.19.0000
010. HABEAS CORPUS 0018286-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802151-61.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00223299 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: CRISTIAN OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PETROPOLIS RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0109784-33.2025.8.19.0000
011. HABEAS CORPUS 0109784-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002081-63.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.01204570 IMPTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0065587-90.2025.8.19.0000
012. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0065587-90.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005207-72.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00711344 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070460-36.2025.8.19.0000
013. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0070460-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0824250-80.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00769481 SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES SUSCITADO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: ADOLPHO LUIS DOS SANTOS BASTOS INTERESSADO: ANA CLAUDIA CARVALHO CONTILDES INTERESSADO: ANA PAULA CONTILDES MARINHO INTERESSADO: FABRICIO VASCONCELOS NOGUEIRA INTERESSADO: GILSON ANDRÉ BRAGA DOS SANTOS INTERESSADO: GILSON RAMOS VIANNA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029296-91.2025.8.19.0000
014. CORREICAO PARCIAL 0029296-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087661-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00306837 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001552-88.2025.8.19.0500
015. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001552-88.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001552-88.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00643179 AGTE: ADILSON JORGE LOREDO DA COSTA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005895-30.2025.8.19.0500
016. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005895-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005895-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048287 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MOISÉS DE ANDRADE NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5006246-03.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006246-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006246-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01089423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GABRIEL DE OLIVEIRA GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007311-33.2025.8.19.0500
018. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007311-33.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007311-33.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00616397 AGTE: PRICILA REGINA LIMA NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009089-38.2025.8.19.0500
019. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009089-38.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009089-38.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01006090 AGTE: JOSE NALBIRIO ROQUE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009401-14.2025.8.19.0500
020. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009401-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009401-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01048618 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DARLAN CRISTIAN DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013489-95.2025.8.19.0500
021. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013489-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013489-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01040467 AGTE: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013788-72.2025.8.19.0500
022. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013788-72.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013788-72.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01029100 AGTE: MATHEUS DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013792-12.2025.8.19.0500
023. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013792-12.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013792-12.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00964237 AGTE: PAULO SERGIO JOSÉ FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013839-83.2025.8.19.0500
024. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013839-83.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013839-83.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986097 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ICARO NASCIMENTO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013848-45.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013848-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013848-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986705 AGTE: LUCIANO ALMEIDA DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013879-65.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013879-65.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013879-65.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976065 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELIPE MAURICIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014050-22.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014050-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE / PENA RESTRITIVA DE DIREITOS / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014050-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01001414 AGTE: MARIA FRANCISCA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014090-04.2025.8.19.0500
028. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014090-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014090-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00986244 AGTE: DOUGLAS SANTANA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014313-54.2025.8.19.0500
029. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014313-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014313-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00996093 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014348-14.2025.8.19.0500
030. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014348-14.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014348-14.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01030702 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VICTOR HUGO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014423-53.2025.8.19.0500
031. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014423-53.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014423-53.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01076804 AGTE: ALEX JUNIO INACIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5014459-95.2025.8.19.0500
032. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014459-95.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014459-95.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00956192 AGTE: GUTIERREZ DA SILVA BARCELOS ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014470-27.2025.8.19.0500
033. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014470-27.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014470-27.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01013121 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARCOS MARCHI GOMES SEABRA ADVOGADO: MAURO FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5014825-37.2025.8.19.0500
034. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5014825-37.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5014825-37.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01081271 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WELLINGTON BARROS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5016569-67.2025.8.19.0500
035. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016569-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016569-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01137663 AGTE: GABRIEL BASTOS DO AMARAL ADVOGADO: JOSÉ VICTOR LOPEZ HABIB AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5016681-36.2025.8.19.0500
036. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5016681-36.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5016681-36.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01069646 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WALLACE BALDEZ DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS FELIPE DA SILVA JULIASSE RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5017742-63.2024.8.19.0500
037. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5017742-63.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5017742-63.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00976983 AGTE: JONATHAN AMANCIO SANTOS ADVOGADO: ROSELENE DAS NEVES UMBELINO LUIZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5018087-29.2024.8.19.0500
038. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018087-29.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018087-29.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2024.01177570 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TATIANE PEREIRA DA SILVA FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5021712-71.2024.8.19.0500
039. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5021712-71.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5021712-71.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00086389 AGTE: RICARDO AUGUSTO GOMES JÚNIOR ADVOGADO: JEFFERSON DA SILVA SANTOS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001147-18.2026.8.19.0500
040. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001147-18.2026.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001147-18.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00231704 AGTE: WELLINGTON DUTRA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002341-53.2026.8.19.0500
041. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002341-53.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002341-53.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00326127 AGTE: CAROLINE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004155-03.2026.8.19.0500
042. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004155-03.2026.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004155-03.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00308484 AGTE: LAZARO PESSANHA DA MATA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801673-95.2025.8.19.0007
043. REEXAME NECESSARIO 0801673-95.2025.8.19.0007 ASSUNTO: CERCEAMENTO DE DEFESA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0801673-95.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00969422 RECTE: JUIZO DE 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA INTERESSADO: ALESSANDRA FATIMA INACIO ADVOGADO: BRUNO MAGALHAES DE QUEIROZ ADVOGADO: FÁBIO INÁCIO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039488-48.2019.8.19.0209
044. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0039488-48.2019.8.19.0209 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL VII J VIO DOM FAM C/MULH AÇÃO: 0039488-48.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00791916 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA ADVOGADO: LÍVIA DE FARIA DESOUZART ADVOGADO: CAROLINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA LÚCIA CAETANO CASSAR RECORRIDO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO DE AGUIAR VAMPRÉ RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802140-47.2023.8.19.0071
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0802140-47.2023.8.19.0071 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0802140-47.2023.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.01129501 RECTE: VINICIUS NASCIMENTO COUTO ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DA SILVA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0807174-56.2023.8.19.0021
046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0807174-56.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SIMPLES / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807174-56.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00788918 RECTE: CARLOS ALEXANDRE BALDI ADVOGADO: APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA RECORRIDO: SUELI DA SILVA BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001188-85.2024.8.19.0065
047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001188-85.2024.8.19.0065 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0001188-85.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00603581 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005361-20.2022.8.19.0067
048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005361-20.2022.8.19.0067 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005361-20.2022.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00954376 RECTE: RAPHAEL CECILIO CANDREVA ADVOGADO: MARCELO BIANCHINI PENNA ADVOGADO: LEONARDO LIN GONÇALVES RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0058954-94.2024.8.19.0001
049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0058954-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0058954-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00966068 RECTE: ANNA BEATRIZ DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: VAGNER LÚCIO DE LIMA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087069-91.2025.8.19.0001
050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0087069-91.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0087069-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01034928 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PAULA CRISTINA MEDEIROS BRÍGIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO CORREU: ANGÉLICA GOMES RIBEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0101677-94.2025.8.19.0001
051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0101677-94.2025.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 35 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0101677-94.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00950603 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: PAULA CRISTINA MEDEIROS BRIGIDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA CORREU: ANGELICA GOMES RIBEIRO CORREU: RODRIGO ALEXANDRE DA SILVA CORREU: SÉRGIO BRÍGIDO DOS SANTOS CORREU: ANDRÉ LUIZ CABRAL DOS SANTOS CORREU: MONIQUE DA SILVA NASCIMENTO BUCCOS CORREU: ANDRESSA NASCIMENTO DOS SANTOS CORREU: DANIELA ALVES CORREU: NYCSON BRÍGIDO DA SILVA CORREU: ALUIZIO NUNES OLIVEIRA CORREU: PAULO ALBERTO BRÍGIDO CORREU: GILSON BRÍGIDO DOS SANTOS CORREU: PAULO DANIEL MATTOS DA SILVA CORREU: WILIAM DA CONCEIÇÃO DIAS CORREU: THALIS HENRIQUE FERREIRA DIMAS CORREU: DAVI DOS SANTOS SOUZA CORREU: ISMAEL LUCAS DE BRITO TEILO CORREU: LUIZ CLAUDIO DO NASCIMENTO GERALDINO JUNIOR CORREU: SIDNEY ALVES PEREIRA CORREU: JULIO CESAR THIMÓTEO CORREU: LEONARDO DE SOUZA VELHO CORREU: ANGÉLICA TAVARES ALEIXO CORREU: ÂNGELO DE BARROS ALEIXO CORREU: FLAVIA PEREIRA PALUMBO CORREU: DÉBORA RIBEIRO CORREU: LEONARDO DE ANDRADE CORREU: VALDINEY DE SOUZA ABRIL VIEIRA CORREU: ALAN FELIPE DE ALMEIDA CAMILO CORREU: MARCOS ALVES CORREU: JOÃO FELIPE MACHADO CAMILETTI RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0109461-93.2023.8.19.0001
052. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0109461-93.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FEMINICÍDIO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0109461-93.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00904705 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0118491-55.2023.8.19.0001
053. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0118491-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0118491-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00959474 RECTE: JOÃO PATRICK CARVALHO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0292691-12.2021.8.19.0001
054. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0292691-12.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0292691-12.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00994046 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MATHEUS JESUS FERREIRA RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: FERNANDO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: EDUARDO VELITH DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FELIPE ZAZARI GALZERANO ADVOGADO: ALDAIR CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO CARDOSO MACEDO ADVOGADO: DANIELLE CARLOS RABELO ADVOGADO: JULIA GAMA RABELLO ADVOGADO: LORENA DA CRUZ CARDOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800754-43.2023.8.19.0083
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0800754-43.2023.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0800754-43.2023.8.19.0083 RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801634-31.2024.8.19.0073
056. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801634-31.2024.8.19.0073 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801634-31.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2025.01007313 RECTE: FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARGARETH APARECIDA MAGALHÃES DO NASCIMENTO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801801-84.2025.8.19.0082
057. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0801801-84.2025.8.19.0082 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801801-84.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00959268 RECTE: THAYNNA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ MESSIAS DA SILVA ADVOGADO: LUCIO LEDIO DE SOUZA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS COELHO LUCAS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808016-41.2024.8.19.0202
058. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808016-41.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OUTRAS SUBSTÂNCIAS NOCIVAS A SAÚDE PÚBLICA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808016-41.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00331575 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RICHARD CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES ADVOGADO: MICHELLE PAVANI VIEIRA FERNANDES DA CRUZ ADVOGADO: JEANE PAVANI VIEIRA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000176-84.2021.8.19.0083
059. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000176-84.2021.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0000176-84.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00264164 RECTE: LISANDRO DA CONCEIÇÃO JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007061-38.2024.8.19.0042
060. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007061-38.2024.8.19.0042 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / HOMICÍDIO / CRIMES MILITARES / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007061-38.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00098456 RECTE: JULIO CESAR DEAZEDIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0123528-73.2017.8.19.0001
061. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0123528-73.2017.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0123528-73.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104767 RECTE: LUIS FERNANDO PEREIRA GARCIA JUNIOR ADVOGADO: ABRÃAO RAMOS PEREIRA BRAZ ADVOGADO: JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: EDUARDO RAMOS FRANCESCHI DE QUEIROZ ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA RECTE: LUAN RODRIGUES MESQUITA RECTE: THOMAS DIETER PETZOLD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: LEVI MARCOS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808557-50.2025.8.19.0037
062. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0808557-50.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808557-50.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00290291 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: EMERSON ESTEVAM DA SILVA RECDO: NATA THEDIM OLIVEIRA DE SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006817-31.2007.8.19.0002
063. APELAÇÃO 0006817-31.2007.8.19.0002 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006817-31.2007.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00918810 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FELIPE MOTTA PEREIRA NATAL ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: ARY LITMAN BERGHER ADVOGADO: FABIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: AYLA SCHINDLER ROSSI ADVOGADO: MARCELA PERILLO BAPTISTA ADVOGADO: MARCELLO RAMALHO DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DA ROSA RAMOS APDO: OS MESMOS ASSISTAC: LUCIA HELENA DE CASTRO MIRANDA ASSISTAC: VANDERLEI MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023035-78.2019.8.19.0014
064. APELAÇÃO 0023035-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023035-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01137866 APTE: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ TORRES DA COSTA ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0176773-57.2021.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0176773-57.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0176773-57.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00043266 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS NOVAIS APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0288457-84.2021.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0288457-84.2021.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0288457-84.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01119655 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN ALCANTARA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0932795-26.2023.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0932795-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0932795-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01140405 APTE: LEANDRO CÉSAR NOGUEIRA MINGUTA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000018-26.2025.8.19.0071
068. APELAÇÃO 0000018-26.2025.8.19.0071 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000018-26.2025.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2025.00797419 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000710-08.2022.8.19.0046
069. APELAÇÃO 0000710-08.2022.8.19.0046 ASSUNTO: LESÃO CORPORAL CULPOSA / LESÕES CORPORAIS / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0000710-08.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00575759 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS PONCE DE LEON TAVARES DE ALMEIDA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000991-23.2017.8.19.0083
070. APELAÇÃO 0000991-23.2017.8.19.0083 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000991-23.2017.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00593061 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001378-91.2022.8.19.0041
071. APELAÇÃO 0001378-91.2022.8.19.0041 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: PARATY J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001378-91.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00953836 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: ADILSON TAVARES VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002087-04.2019.8.19.0051
072. APELAÇÃO 0002087-04.2019.8.19.0051 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO FIDELIS 2 VARA AÇÃO: 0002087-04.2019.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00955503 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FIDELIS SIGMARINGA ROCHA LOPES APDO: JOHN LENNON DE CASTRO FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002181-83.2013.8.19.0043
073. APELAÇÃO 0002181-83.2013.8.19.0043 ASSUNTO: INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0002181-83.2013.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2025.00576842 APTE: ROSANI APARECIDA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: EDUARDO CASTILHO CARNEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002193-68.2023.8.19.0004
074. APELAÇÃO 0002193-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0002193-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01052244 APTE: EDGAR LEONARDO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: RAFAEL JARDIM RANGEL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0004874-87.2021.8.19.0066
075. APELAÇÃO 0004874-87.2021.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: RESENDE J VIO DOM FAM C/MULH E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004874-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01015082 APTE: JOÃO VICTOR DINIZ BUENO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008457-37.2024.8.19.0014
076. APELAÇÃO 0008457-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0008457-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00956073 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIMONIL SINDRA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO APDO: OS MESMOS ASSISTAC: PATRICKY BENEVIDES DOS SANTOS ASSISTAC: DANIELLY WELER IMAD ADVOGADO: JÚLIO HILARIO CAPETINI JUNIOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008457-37.2024.8.19.0014
077. APELAÇÃO 0008457-37.2024.8.19.0014 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 2 VARA AÇÃO: 0008457-37.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00956073 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SIMONIL SINDRA ADVOGADO: MANOEL LUIZ REIFF SOUTO NETO APDO: OS MESMOS ASSISTAC: PATRICKY BENEVIDES DOS SANTOS ASSISTAC: DANIELLY WELER IMAD ADVOGADO: JÚLIO HILARIO CAPETINI JUNIOR RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0008568-39.2022.8.19.0063
078. APELAÇÃO 0008568-39.2022.8.19.0063 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0008568-39.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.01056839 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009503-34.2023.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0009503-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009503-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.01023519 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SALDANHA DA SILVA RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010631-10.2017.8.19.0064
080. APELAÇÃO 0010631-10.2017.8.19.0064 ASSUNTO: PECULATO / CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0010631-10.2017.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00865520 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CLAUDINEI PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010738-97.2023.8.19.0014
081. APELAÇÃO 0010738-97.2023.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0010738-97.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00974107 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022735-33.2014.8.19.0066
082. APELAÇÃO 0022735-33.2014.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0022735-33.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00977699 APTE: CARLOS AUGUSTO CASIMIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA REVISOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025488-41.2022.8.19.0014
083. APELAÇÃO 0025488-41.2022.8.19.0014 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0025488-41.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01167148 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0041071-37.2024.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0041071-37.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0041071-37.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01166604 APTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA SALLES APTE: VAGNER ANDRÉ TELLES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0057115-93.2022.8.19.0004
085. APELAÇÃO 0057115-93.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0057115-93.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00041934 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: OFENDIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0099461-68.2022.8.19.0001
086. APELAÇÃO 0099461-68.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0099461-68.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668026 APTE: EDMILSON SIMÕES DE LOTERIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103451-96.2024.8.19.0001
087. APELAÇÃO 0103451-96.2024.8.19.0001 ASSUNTO: MEDIDAS PROTETIVAS / MEDIDAS ASSECURATÓRIAS / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0103451-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00576357 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0223063-04.2019.8.19.0001
088. APELAÇÃO 0223063-04.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0223063-04.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00564418 APTE: FLAVIO MAIA KNUPPE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: PRISCILA SEVILHA DE ALMEIDA RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0303930-13.2021.8.19.0001
089. APELAÇÃO 0303930-13.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0303930-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00777251 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ADRIANO OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800659-85.2024.8.19.0080
090. APELAÇÃO 0800659-85.2024.8.19.0080 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800659-85.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00146743 APTE: JOHNNY MICHAEL VAZ DA SILVA APTE: KETHELEN TALON LILARGEM ADVOGADO: LIGEKSON PEREIRA MONTEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801694-22.2022.8.19.0025
091. APELAÇÃO 0801694-22.2022.8.19.0025 ASSUNTO: DIVULGAÇÃO DE CENA DE ESTUPRO, SEXO OU PORNOGRAFIA / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801694-22.2022.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.01014918 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804183-49.2023.8.19.0008
092. APELAÇÃO 0804183-49.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804183-49.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.01057043 APTE: DIEGO DOS SANTOS PAIM SARAIVA ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS APTE: FRANCISCO ROBERTO SANTANA NETO APTE: MYKE REIS DOS SANTOS APTE: PABLO CHAGAS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808488-71.2023.8.19.0042
093. APELAÇÃO 0808488-71.2023.8.19.0042 ASSUNTO: CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808488-71.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00999737 APTE: MARCO ANTONIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0822067-20.2025.8.19.0203
094. APELAÇÃO 0822067-20.2025.8.19.0203 ASSUNTO: APOLOGIA DE CRIME OU CRIMINOSO / CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0822067-20.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01165536 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0924674-09.2023.8.19.0001
095. APELAÇÃO 0924674-09.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0924674-09.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00581927 APTE: LEANDRO MARINS ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000063-16.2023.8.19.0066
096. APELAÇÃO 0000063-16.2023.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000063-16.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00258133 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000565-74.2025.8.19.0036
097. APELAÇÃO 0000565-74.2025.8.19.0036 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0000565-74.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2026.00243590 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000595-16.2023.8.19.0025
098. APELAÇÃO 0000595-16.2023.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES - CENTRAL DE AUDIEN CUSTODIA AÇÃO: 0000595-16.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00245743 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: ERICK JULIÃO VEIGA ADVOGADO: FILIPHI ANTUNES PERES RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001152-84.2025.8.19.0040
099. APELAÇÃO 0001152-84.2025.8.19.0040 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001152-84.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2026.00307924 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001506-33.2021.8.19.0046
100. APELAÇÃO 0001506-33.2021.8.19.0046 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0001506-33.2021.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00231597 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001510-37.2019.8.19.0015
101. APELAÇÃO 0001510-37.2019.8.19.0015 ASSUNTO: CORRUPÇÃO DE MENORES / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001510-37.2019.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2026.00294619 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001639-37.2018.8.19.0028
102. APELAÇÃO 0001639-37.2018.8.19.0028 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0001639-37.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00143615 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE TAVEIRA DE MAGALHÃES APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001653-93.2017.8.19.0080
103. APELAÇÃO 0001653-93.2017.8.19.0080 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0001653-93.2017.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2026.00218145 APTE: JOÃO BATISTA DO CARMO VIGO ADVOGADO: GENILSON DE SOUSA LEITE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0005197-51.2025.8.19.0002
104. APELAÇÃO 0005197-51.2025.8.19.0002 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0005197-51.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00290622 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA ADVOGADO: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO DOS SANTOS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006463-83.2024.8.19.0204
105. APELAÇÃO 0006463-83.2024.8.19.0204 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL II J VIO DOM FAM AÇÃO: 0006463-83.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00282719 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0015042-38.2021.8.19.0038
106. APELAÇÃO 0015042-38.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015042-38.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00024407 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JONATHAN NORONHA BARACHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0036815-51.2024.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0036815-51.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0036815-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00216321 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA LARISSA BRAULE PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: JANE MOREIRA ZUUR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038579-38.2025.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0038579-38.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0038579-38.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00293997 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0044830-48.2020.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0044830-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PRISÃO EM FLAGRANTE / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0044830-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00282202 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MATHEUS RODRIGUES SILVA NOVAES ADVOGADO: FRANCISCA DE JESUS ROSA ADVOGADO: JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046916-84.2023.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0046916-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0046916-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250893 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051152-45.2024.8.19.0001
111. APELAÇÃO 0051152-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0051152-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00248275 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052050-83.2020.8.19.0038
112. APELAÇÃO 0052050-83.2020.8.19.0038 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0052050-83.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00256612 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078495-21.2021.8.19.0001
113. APELAÇÃO 0078495-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0078495-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243162 APTE: FRANCISCO HERBSTER PINTO PAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103420-81.2021.8.19.0001
114. APELAÇÃO 0103420-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0103420-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00243251 APTE: DEYVID VINICIUS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0114248-93.2019.8.19.0038
115. APELAÇÃO 0114248-93.2019.8.19.0038 ASSUNTO: GRAVÍSSIMA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0114248-93.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00285961 APTE: JAILTON LOPES DA SILVA ADVOGADO: THAMIRES LOPES DA SILVA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0141270-67.2024.8.19.0001
116. APELAÇÃO 0141270-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0141270-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291514 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO CAMARA PY DE MELLO E SILVA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0185500-97.2024.8.19.0001
117. APELAÇÃO 0185500-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0185500-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262794 APTE: GUSTAVO ELIAS DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCELLO RODRIGUES DA PASCOA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0281316-48.2020.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0281316-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281316-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00298146 APTE: WALLACE ARMINDO FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800120-38.2025.8.19.0031
119. APELAÇÃO 0800120-38.2025.8.19.0031 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800120-38.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00230814 APTE: LUCAS DE REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800121-74.2022.8.19.0048
120. APELAÇÃO 0800121-74.2022.8.19.0048 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS FLORES VARA UNICA AÇÃO: 0800121-74.2022.8.19.0048 PROTOCOLO: 3204/2026.00245471 APTE: ISMAEL APARECIDO CELESTINO ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO FERREIRA DE ASSIS APTE: ISMAEL MINERVINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801701-59.2025.8.19.0073
121. APELAÇÃO 0801701-59.2025.8.19.0073 ASSUNTO: AÇÃO CONTROLADA / INVESTIGAÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801701-59.2025.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00285708 APTE: DAVI DA SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803237-15.2025.8.19.0006
122. APELAÇÃO 0803237-15.2025.8.19.0006 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0803237-15.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00314052 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805852-81.2025.8.19.0004
123. APELAÇÃO 0805852-81.2025.8.19.0004 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805852-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00245925 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JONATAS REIS ROQUE ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811105-20.2025.8.19.0014
124. APELAÇÃO 0811105-20.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811105-20.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00273308 APTE: MARCOS FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812156-79.2024.8.19.0021
125. APELAÇÃO 0812156-79.2024.8.19.0021 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812156-79.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00222655 APTE: FELLIPE BORGES DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812683-46.2025.8.19.0037
126. APELAÇÃO 0812683-46.2025.8.19.0037 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812683-46.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00303334 APTE: JESSICA JACÓ NOBRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812994-22.2025.8.19.0042
127. APELAÇÃO 0812994-22.2025.8.19.0042 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812994-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00288052 APTE: FILIPE SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0813085-08.2025.8.19.0206
128. APELAÇÃO 0813085-08.2025.8.19.0206 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813085-08.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00230877 APTE: GABRIEL LUCAS DE CARVALHO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0815483-55.2025.8.19.0002
129. APELAÇÃO 0815483-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0815483-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00294826 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERICK RICHARD SOARES APDO: MARLON MOREL FELICIANO ADVOGADO: PAULO RENATO FORTUNATO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0816885-51.2025.8.19.0042
130. APELAÇÃO 0816885-51.2025.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0816885-51.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00263803 APTE: JOÃO VITOR DA SILVA FREITAS FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820553-69.2024.8.19.0008
131. APELAÇÃO 0820553-69.2024.8.19.0008 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820553-69.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00269235 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: MARCOS PAULO LEITE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825444-30.2024.8.19.0204
132. APELAÇÃO 0825444-30.2024.8.19.0204 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825444-30.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00269836 APTE: RAPHAEL ROSARIO DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0833289-34.2024.8.19.0004
133. APELAÇÃO 0833289-34.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0833289-34.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00233513 APTE: JAQUELINE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0841447-53.2025.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0841447-53.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0841447-53.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00218990 APTE: LEONARDO FARINAZO PAMPURI ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0856585-94.2024.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0856585-94.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0856585-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00263370 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0864738-82.2025.8.19.0001
136. APELAÇÃO 0864738-82.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0864738-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00264844 APTE: FABIO LUIZ SILVA DO ESPÍRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0893288-87.2025.8.19.0001
137. APELAÇÃO 0893288-87.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0893288-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275076 APTE: ARTUR LIMA LESSA APTE: RENATO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0931813-41.2025.8.19.0001
138. APELAÇÃO 0931813-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0931813-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00280632 APTE: ARIANE SANTOS ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ÁLIFE SANTOS SILVA RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0937653-03.2023.8.19.0001
139. APELAÇÃO 0937653-03.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0937653-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261442 APTE: FELIPE TRINDADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0942379-49.2025.8.19.0001
140. APELAÇÃO 0942379-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0942379-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00261258 APTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU REVISOR: DES. KATIA MARIA AMARAL JANGUTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0967155-16.2025.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0967155-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0967155-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00273228 APTE: CARLOS MARTINS DE CARVALHO OUTRO NOME: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA APTE: WALLACE CARLOS DA SILVA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO REVISOR: DES. FLÁVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281845-67.2020.8.19.0001
142. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0281845-67.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281845-67.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071119 EMBARGANTE: MATHEUS FELIPE TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES REVISOR: DES. PETERSON BARROSO SIMÃO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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