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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0099834-97.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099834-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0985797-37.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01088345 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MICHELE DE OLIVEIRA MENCARI ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0101850-24.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0101850-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010383-33.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.01107953 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ABRAHÃO LINCOLN GEBER VIDAL AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA KIFFER ALVES MAZZALLA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CESAR BOLLER PINTO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0009271-23.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009271-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0075957-96.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00107714 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER ADVOGADO: CAMILA NORONHA MOREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADO: GABRIELA RAMOS VIANNA ADVOGADO: RENATA NACCACHE ROCHINHA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS ADVOGADO: MARIA PAULA CARVALHEIRA DE ALMEIDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011815-81.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011815-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804385-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00136483 AGTE: VILHENA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES AGDO: TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: MAX SANTOS PERALTA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0012181-23.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012181-23.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818299-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00141842 AGTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: TALITA CASTRO AYRES AGDO: EDMEE DIAS PARA ADVOGADO: LUCIANA NEVES CARVALHO BATISTA AGDO: OXIGENAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO MAIA CORRÊA PEGADO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0015034-05.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015034-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0065556-38.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180266 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE ADVOGADO: PEDRO BIRMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016547-18.2021.8.19.0021
007. APELAÇÃO 0016547-18.2021.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016547-18.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01145214 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: GILVAN PEDRO DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0023057-81.2020.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0023057-81.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0023057-81.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00965560 APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: KARLA RAFAEL DUTRA APELADO: MARIA RAFAEL DUTRA APELADO: RENATA RAFAEL DUTRA BRAVO ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0800056-94.2025.8.19.0009
009. APELAÇÃO 0800056-94.2025.8.19.0009 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0800056-94.2025.8.19.0009 PROTOCOLO: 3204/2025.01165225 APELANTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELADO: MARIA JOSE DE OLIVEIRA ERTHAL ADVOGADO: MANOEL VITOR AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: MICHELLY DA SILVA ROCHA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0820841-33.2023.8.19.0208
010. APELAÇÃO 0820841-33.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820841-33.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01147828 APTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: DALILA DUARTE BARBOTEU DE ANDRADE ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0843891-67.2023.8.19.0021
011. APELAÇÃO 0843891-67.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0843891-67.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.01119649 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ADRIANA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: SAMANTA SOUZA DA SILVA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0845939-79.2022.8.19.0038
012. APELAÇÃO 0845939-79.2022.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0845939-79.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.01100094 APELANTE: MARIA IDALINA LIMA DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ DE MORAES BRANDÃO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0853209-03.2024.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0853209-03.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0853209-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01021573 APELANTE: ASSOCIACAO HOMENS DO MAR DA BAIA DE GUANABARA ADVOGADO: MAGNO NEVES BARBOSA APELADO: BRASKEM S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0004003-17.2022.8.19.0068
014. APELAÇÃO 0004003-17.2022.8.19.0068 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0004003-17.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00252341 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KEILA VIEIRA DA COSTA NERY ADVOGADO: MARLEN FERREIRA RAMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUALTER SCHELES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0004992-76.2019.8.19.0052
015. APELAÇÃO 0004992-76.2019.8.19.0052 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004992-76.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00016258 APELANTE: MARIA HELENA PIRES DA FONSECA ADVOGADO: CATIA PIRES DA FONSECA APELADO: ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0032858-02.2021.8.19.0210
016. APELAÇÃO 0032858-02.2021.8.19.0210 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032858-02.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00267045 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: JUCILEIA BASILIO VIEIRA LEONARDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0049690-10.2016.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0049690-10.2016.8.19.0203 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049690-10.2016.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00198507 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SALLETE TEREZINHA CAROLINA MONAY ADVOGADO: DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0073626-15.2021.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0073626-15.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0073626-15.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00153784 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELANTE: JOAQUIM GUERRA VALENTE REP/P/S/MAE MICHELLE HELENA GUERRA MARTINS ADVOGADO: RODRIGO MACHADO DURAN ADVOGADO: VICTOR ALTOMAR PEREIRA ADVOGADO: GILMAR BARRETTO PEREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0091403-67.2019.8.19.0038
019. APELAÇÃO 0091403-67.2019.8.19.0038 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA PROJ JUST ITIN - VILA CAVA AÇÃO: 0091403-67.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00018525 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VILSON DA SILVA DE MORAES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218362-34.2018.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0218362-34.2018.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0218362-34.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050433 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ADRIAN CESAR DA SILVA SABINO REP/P/SUA GENITORA NILVA DA SILVA SABINO APELADO: NILVA DA SILVA SABINO ADVOGADO: LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0286311-07.2020.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0286311-07.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0286311-07.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177485 APELANTE: MAGNA DE ALMEIDA FONSECA DOS SANTOS APELANTE: JOÃO PEDRO FONSECA DOS SANTOS APELANTE: JOÃO VITOR FONSECA DOS SANTOS ADVOGADO: FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA APELADO: ALMERINDA ALVES TERRA SECA ADVOGADO: ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0803590-74.2022.8.19.0066
022. APELAÇÃO 0803590-74.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803590-74.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00009248 APELANTE: HOSPITAL MAHATMA GANDHI ADVOGADO: ROSILEIDE DA SILVA SOUZA APELADO: MED FERRAZ SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: ARIADINE RODRIGUES ZEFERINO ADVOGADO: TATIANA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: EDVALDO ANGELO RODRIGUES RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0815577-87.2022.8.19.0202
023. APELAÇÃO 0815577-87.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0815577-87.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00150141 APELANTE: BIG TIRES PNEUS E ACESSORIOS DE VEICULOS LTDA - RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PEDRO CAMPELO DE OLIVEIRA APELADO: WALDOMIRO MEIRELLES FILHO ADVOGADO: EDUARDO SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
0841266-26.2024.8.19.0021
024. APELAÇÃO 0841266-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0841266-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00036222 APELANTE: VICTORIA DYONNE SALES ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: BIANCA PUMAR COELHO ADVOGADO: PEDRO PAULO BARRADAS BARATA RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0888124-15.2023.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0888124-15.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0888124-15.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00219040 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
0965545-47.2024.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0965545-47.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0965545-47.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01194056 APELANTE: CRISTIANO DUTRA BERNARDO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI TEXTO:
0967321-19.2023.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0967321-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0967321-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00230285 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO APELADO: JOSE CARLOS CABRAL ADVOGADO: JULIO CEZAR SANTA CRUZ TORQUATO RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA TEXTO:
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