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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). SR(A). DES. HELDA LIMA MEIRELES PRESIDENTE DA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE NO PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 517, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30 HS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, RESSALTANDO QUE AS INSCRIÇÕES PARA PREFERÊNCIAS COM E SEM SUSTENTAÇÃO ORAL SERÃO FEITAS APENAS PRESENCIALMENTE, POR MEIO DE LISTA QUE SERÁ COLOCADA NO BALCÃO DA SECRETARIA (PALÁCIO DA JUSTIÇA, LÂMINA III, SALA 512) A PARTIR DAS 11:00 HS DO PRÓPRIO DIA DA SESSÃO DE JULGAMENTO, FICANDO DISPONÍVEL ATÉ O HORÁRIO DE INÍCIO DA MESMA:
0003376-88.2008.8.19.0040(2009.001.46102)
001. APELAÇÃO 0003376-88.2008.8.19.0040 (2009.001.46102) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0003376-88.2008.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2009.00253882 APELANTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ROSARIA HELENA DE BRITES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. RENATA MACHADO COTTA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010805-10.2000.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0010805-10.2000.8.19.0001 ASSUNTO: PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA / SUBSCRIÇÃO DAS AÇÕES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0010805-10.2000.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2011.00139748 APELANTE: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES ADVOGADO: ROSÂNGELA SOARES DELGADO BARRETO ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL APELADO: FUNDACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICACOES FCRT ADVOGADO: GUILHERME NITZ CAPPI ADVOGADO: IVAN TAUIL RODRIGUES APELADO: MARKA S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. JEAN ALBERT DE SOUZA SAADI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021680-11.2011.8.19.0209
003. APELAÇÃO 0021680-11.2011.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0021680-11.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2022.00127979 APELANTE: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA APELANTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO PENTEADO ADVOGADO: EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES ADVOGADO: CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA ADVOGADO: LUIZA GABRIELA VELOSO GUSMAO APELANTE: AXA CORPORATE SOLUTIONS SEGUROS S A ADVOGADO: KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES APELANTE: FRANCISCO EDUARDO LIMA DE MEDEIROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR APELADO: OS MESMOS APELADO: SEGUROS SURA S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI APELADO: GEOVANE MORAIS DE JESUS ADVOGADO: LAURO JORGE CARVALHO DE ALBUQUERQUE APELADO: RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA RELATOR: DES. HELDA LIMA MEIRELES TEXTO:
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