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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 21/05/2026 , QUINTA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO DESEMBARGADOR ESTENIO CANTARINO CARDOZO (Avenida Erasmo Braga, nº 115, 10º Andar, Lâmina I, Centro, Rio de Janeiro - RJ)
0000620-31.2025.8.19.0810
001. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000620-31.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 0001252-93.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2025.00001805 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR RICHA SALOMÃO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000374-35.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000374-35.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2024-06150737 PROTOCOLO: 0522/2025.00000978 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA TEIXEIRA DA SILVA INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: JOÃO PEDRO COUTINHO ALVES RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES
0000912-16.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000912-16.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06259665 PROTOCOLO: 0522/2025.00002732 RECTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES AMIC.CURIAE: COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL - SEÇÃO RIO DE JANEIRO - CNB/RJ ADVOGADO: RAFAEL VITELLI DEPIERI RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000044-04.2026.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000044-04.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06566447 PROTOCOLO: 0522/2026.00000098 RECTE: NATÁLIA BELCHEZ ANDRÉ RELATOR: DES. MARCELO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA
0000077-91.2026.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000077-91.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DIRETORIA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS AÇÃO: 2025-06509741 PROTOCOLO: 0522/2026.00000314 RECTE: JORGE DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. MARCIUS DA COSTA FERREIRA
0000083-98.2026.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000083-98.2026.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 0001046-79.2024.2.00.0819 PROTOCOLO: 0522/2026.00000389 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA GOMES DE ARAUJO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000405-55.2025.8.19.0810
007. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000405-55.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06016826 PROTOCOLO: 0522/2025.00001070 RECTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ RECTE: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ANOREG-RJ ADVOGADO: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA
0819334-05.2025.8.19.0002
008. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0819334-05.2025.8.19.0002 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819334-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 0522/2025.00002518 SUSCTE: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE NITERÓI, POR SEU DELEGATÁRIO HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: ALESSANDRA AMARANTE LIMOEIRO PEREIRA INTERESSADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDENIA, POR SEU SÍNDICO NAGIB CALIL NETO ADVOGADO: ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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