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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quarta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0804858-87.2024.8.19.0004
001. RECURSO INOMINADO 0804858-87.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804858-87.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2025.00125808 RECTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA RECTE: CASA DE SAUDE SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RECORRIDO: CRISTIANE GONCALVES GUIMARAES RECORRIDO: RICARDO ANTONIO PINHEIRO TAVARES ADVOGADO: MAYARA FUSCO DANTAS ADVOGADO: JORDANA GABRIELLE JUSTINO DE RESENDE RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0811919-63.2025.8.19.0036
002. RECURSO INOMINADO 0811919-63.2025.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811919-63.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00037913 RECTE: MARLUCE BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREY MENDES ALVES RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0816012-32.2025.8.19.0210
003. RECURSO INOMINADO 0816012-32.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0816012-32.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00037971 RECTE: ADOBE SYSTEMS BRASIL LTDA. ADVOGADO: DR(A). LUIZ VIRGILIO P.PENTEADO MANENTE ADVOGADO: LUCIANA BAZAN MARTINS RECORRIDO: CAROLINA MACHADO LOPES ADVOGADO: KÁTIA CILENE D'ANGELIS ADVOGADO: LEIDIMAR PAIVA DE FREITAS RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0000205-82.2026.8.19.9000
004. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0000205-82.2026.8.19.9000 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823733-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00006614 IMPTE: ISABELA DE MOURA BRAGANCA LIMA IMPTE: FERNANDA ORIOLI GUIMARAES NORDI ADVOGADO: RENATO NORDI IMPDO: 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0813865-24.2025.8.19.0213
005. RECURSO INOMINADO 0813865-24.2025.8.19.0213 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813865-24.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00036900 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: LIDIA BENICIO CONSTANCIO ADVOGADO: RAFAEL SANTOS DA CUNHA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0804454-60.2026.8.19.0038
006. RECURSO INOMINADO 0804454-60.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804454-60.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00042415 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: ANANIAS DO CARMO ADVOGADO: GRASIELE DO NASCIMENTO BEZERRA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0823002-51.2025.8.19.0206
007. RECURSO INOMINADO 0823002-51.2025.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823002-51.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00041588 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: NOEMIA MARIA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO KAIZA DE MIRANDA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0841363-49.2025.8.19.0002
008. RECURSO INOMINADO 0841363-49.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841363-49.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00040295 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PABLO OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: PABLO OLIVEIRA BRITO RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0853773-82.2025.8.19.0021
009. RECURSO INOMINADO 0853773-82.2025.8.19.0021 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853773-82.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00039930 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: NATASHA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: BRUNA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ADRIANO MACIEL DE SOUZA RELATOR: PAULA REGINA ADORNO COSSA TEXTO:
0825034-23.2025.8.19.0208
010. RECURSO INOMINADO 0825034-23.2025.8.19.0208 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825034-23.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00049690 RECTE: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A RECTE: CONSTRUTORA TENDA S A ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RECORRIDO: MILENA NASCIMENTO MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: WILLIAN NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0801099-93.2026.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0801099-93.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801099-93.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00050388 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ARTHUR FERREIRA HEISER ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0810067-04.2025.8.19.0036
012. RECURSO INOMINADO 0810067-04.2025.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810067-04.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00051765 RECTE: IVONY DE LIMA ARAUJO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
0822058-61.2025.8.19.0008
013. RECURSO INOMINADO 0822058-61.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822058-61.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00053348 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ARLETE BARRETO PEREIRA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
1000676-49.2025.8.19.0001
014. RECURSO INOMINADO 1000676-49.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 1000676-49.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00052783 RECTE: MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO ADVOGADO: LARISSA NOÉ GONÇALVES MIRANDA RECORRIDO: INTER DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PALOMA ROCHA DOUAT PESSANHA TEXTO:
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