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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/05/2026, às 14:00:00, QUINTA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0805111-67.2025.8.19.0254
001. RECURSO INOMINADO 0805111-67.2025.8.19.0254 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0805111-67.2025.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2026.00042335 RECTE: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CLARISSA MOREIRA CONCEICAO DANTAS RECORRIDO: TANIA CIRA MOREIRA CONCEICAO DANTAS ADVOGADO: KRISHNA STUTI FERRAZ PINTO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0817381-16.2025.8.19.0031
002. RECURSO INOMINADO 0817381-16.2025.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0817381-16.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00042553 RECTE: MAYCON ARAUJO DE MOURA ADVOGADO: JEAN FELIPE DA CUNHA COELHO ADVOGADO: MAYARA VASCONCELOS COELHO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0821149-19.2025.8.19.0008
003. RECURSO INOMINADO 0821149-19.2025.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821149-19.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00045790 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JESSICA PEREIRA MARINS ADVOGADO: THAIS LINO DE MOURA CARNEIRO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0830556-46.2025.8.19.0203
004. RECURSO INOMINADO 0830556-46.2025.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0830556-46.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00043880 RECTE: FABIO ROHEM MENTZINGEN ADVOGADO: MARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: FELIPE GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SANTOS BRUNO GOMES RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0824737-90.2025.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0824737-90.2025.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824737-90.2025.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00045071 RECTE: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VALERIA DA PAZ MOREIRA ADVOGADO: PEDRO FELIX GONÇALVES DIAS FIGUEIREDO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0944708-34.2025.8.19.0001
006. RECURSO INOMINADO 0944708-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0944708-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044265 RECTE: CELSO ANICET LISBOA ADVOGADO: CELSO ANICET LISBOA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ISABELA LOBAO DOS SANTOS TEXTO:
0801982-86.2026.8.19.0038
007. RECURSO INOMINADO 0801982-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801982-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00052990 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: CONCEICAO DAS DORES MARCAL ADVOGADO: CARLOS EDUARDO GOMES DA VITORIA ADVOGADO: VICENTE RODRIGUES GOMES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0816530-46.2025.8.19.0008
008. RECURSO INOMINADO 0816530-46.2025.8.19.0008 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816530-46.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00011611 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: RAYNARA TENORIO DA SILVA ADVOGADO: MICHAEL AMADO ARAUJO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0800630-83.2026.8.19.0203
009. RECURSO INOMINADO 0800630-83.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800630-83.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00052425 RECTE: JOYCE BARSAND DE LEUCAS ADVOGADO: RAMON VIEIRA DE MELLO RECORRIDO: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804302-19.2024.8.19.0026
010. RECURSO INOMINADO 0804302-19.2024.8.19.0026 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804302-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2026.00050580 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: SAULO PACHECO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0856762-61.2025.8.19.0021
011. RECURSO INOMINADO 0856762-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856762-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00052089 RECTE: LARISSA CRUZ GOES ADVOGADO: LARISSA CRUZ GOES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0804381-33.2023.8.19.0252
012. RECURSO INOMINADO 0804381-33.2023.8.19.0252 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804381-33.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048383 RECTE: JANAINA DINIZ GUERRA ADVOGADO: MARIA ISABEL MATOS TANCREDO ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO RECORRIDO: REGINA BLOIS DUARTE ADVOGADO: CLÁUDIO LATORRACA ADVOGADO: CELIA CANDIDA MARCONDES SMITH RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0805231-16.2025.8.19.0253
013. RECURSO INOMINADO 0805231-16.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0805231-16.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00050086 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUISIANA ADVOGADO: JORGE LEANDRO GARCIA RECORRIDO: CATIA DE SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0873411-50.2025.8.19.0038
014. RECURSO INOMINADO 0873411-50.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0873411-50.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00048828 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: GABRIEL ARAUJO LEITE ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
1000699-92.2025.8.19.0001
015. RECURSO INOMINADO 1000699-92.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 1000699-92.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00048434 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: HECTOR RAFAEL CUPPARO FLORES ADVOGADO: PATRICIA DE BARROS RAMOS TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0806889-37.2025.8.19.0007
016. RECURSO INOMINADO 0806889-37.2025.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806889-37.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00047332 RECTE: VIVO - TELEF0NICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO ADVOGADO: CAROLINA MARIA CHIESSE GRACIOSA MACHADO RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0807186-82.2025.8.19.0253
017. RECURSO INOMINADO 0807186-82.2025.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0807186-82.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00047415 RECTE: GUSTAVO PEREIRA DE SOUZA MELO ADVOGADO: BRUNO PIRES DA SILVA RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EASYTECH TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: KALITA TAVARES DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0812313-33.2025.8.19.0210
018. RECURSO INOMINADO 0812313-33.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812313-33.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00048299 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GABRIEL VIANNA MEDEIROS MARQUES ADVOGADO: MARIA EDUARDA BARROSO PINHO ADVOGADO: VINÍCIUS LESSA DA SILVA E SÁ RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
1006956-36.2025.8.19.0001
019. RECURSO INOMINADO 1006956-36.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 1006956-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00044163 RECTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELI DA CRUZ SOARES RECORRIDO: NILIANA VARELLA ANDREOLI SQUEFF RECORRIDO: SAMIR SANCHES SQUEFF ADVOGADO: GUILHERME TERRA DE VASCONCELOS RELATOR: ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ TEXTO:
0987685-41.2025.8.19.0001
020. RECURSO INOMINADO 0987685-41.2025.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0987685-41.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00042347 RECTE: ONDINA DE CASTILHO MELLO ADVOGADO: ONDINA DE CASTILHO MELLO RECORRIDO: STEVEN DUTT ROSS ADVOGADO: GABRIEL MADEIRA NOGUEIRA BRASIL RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0802936-68.2025.8.19.0006
021. RECURSO INOMINADO 0802936-68.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802936-68.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00056032 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEIVIDSON NEVES JOAQUIM ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RELATOR: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDÃO TEXTO:
0800127-26.2026.8.19.0021
022. RECURSO INOMINADO 0800127-26.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800127-26.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044684 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ROMILDO BONFIM DE CASTRO ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804753-08.2025.8.19.0253
023. RECURSO INOMINADO 0804753-08.2025.8.19.0253 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804753-08.2025.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00001234 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RECORRIDO: MARIANA SALLES MIRANDA RIBEIRO ADVOGADO: ERIKA DATZ VALLIS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806282-68.2025.8.19.0251
024. RECURSO INOMINADO 0806282-68.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806282-68.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00043188 RECTE: ELZA IARA SOARES NERY ADVOGADO: ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS ADVOGADO: DEIVID DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0809241-97.2025.8.19.0061
025. RECURSO INOMINADO 0809241-97.2025.8.19.0061 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809241-97.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00043419 RECTE: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: SOLANGE DOS SANTOS BRAGA ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0818026-67.2025.8.19.0087
026. RECURSO INOMINADO 0818026-67.2025.8.19.0087 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818026-67.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00042180 RECTE: MARCOS LEANDRO PEREIRA BARBOSA RECTE: MYLENA JUNGER NASCIMENTO ADVOGADO: YASMIN DE OLIVEIRA VALLE RECORRIDO: GRPQA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0826444-19.2025.8.19.0208
027. RECURSO INOMINADO 0826444-19.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0826444-19.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00044388 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE MATIAS GUIMARAES ADVOGADO: GISELE BENTANCOR DA SILVA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0942460-32.2024.8.19.0001
028. RECURSO INOMINADO 0942460-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0942460-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00015373 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: MARCELO LIMA BUHATEM ADVOGADO: LEONARDO PIETRO ANTONELLI ADVOGADO: ANTONIO VANDER DE OLIVEIRA JUNIOR RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804372-39.2025.8.19.0046
029. RECURSO INOMINADO 0804372-39.2025.8.19.0046 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804372-39.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2026.00044819 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: UTILITATIS RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: CÁTIA SILVEIRA FARIA LEMOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806818-18.2025.8.19.0045
030. RECURSO INOMINADO 0806818-18.2025.8.19.0045 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806818-18.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2026.00044023 RECTE: ADRIANO REZENDE COSTA ADVOGADO: FÁBIO RUI BARBOSA NUNES RECORRIDO: AGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0810535-19.2025.8.19.0213
031. RECURSO INOMINADO 0810535-19.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810535-19.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00043939 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO ADVOGADO: EDUARDA MORAES CHACON ROSAS RECORRIDO: CINDY CALDAS LIMA SILVA ADVOGADO: CINDY CALDAS LIMA SILVA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823566-30.2025.8.19.0206
032. RECURSO INOMINADO 0823566-30.2025.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823566-30.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00043787 RECTE: INES TREPTE DO NASCIMENTO ADVOGADO: JOSEPH PIÑEIRO DE CARVALHO RECORRIDO: CREDSYSTEM INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0861361-43.2025.8.19.0021
033. RECURSO INOMINADO 0861361-43.2025.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861361-43.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00044961 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: ALEXANDRE GONCALVES NEVES ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0997111-77.2025.8.19.0001
034. RECURSO INOMINADO 0997111-77.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OVERBOOKING / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0997111-77.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00046051 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FABIANNA DE MELLO E SOUZA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0804690-86.2025.8.19.0251
035. RECURSO INOMINADO 0804690-86.2025.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804690-86.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00002781 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: SAMARA BARROS LAHAN ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806263-59.2025.8.19.0252
036. RECURSO INOMINADO 0806263-59.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806263-59.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00048331 RCTE/RCIDO: PORTO SEGURO BANK S.A. ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA RCTE/RCIDO: VICTOR CABRAL DA HORA ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO: HUDSON DOS SANTOS DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0806672-38.2025.8.19.0251
037. RECURSO INOMINADO 0806672-38.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806672-38.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00048757 RECTE: LEONARDO SOUZA DE ANDRADE ADVOGADO: ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0820276-92.2025.8.19.0210
038. RECURSO INOMINADO 0820276-92.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820276-92.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00047558 RECTE: FRANCISCO TARCISIO DE SOUZA MELO ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: JULIANA MACHADO PEREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0822586-89.2025.8.19.0204
039. RECURSO INOMINADO 0822586-89.2025.8.19.0204 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822586-89.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00052157 RECTE: LORIMAR CARDOSO DOS SANTOS MATEUS VIEIRA ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO RECORRIDO: BAZAR O AMIGAO BANGU SHOPPING LTDA ADVOGADO: VAGNER LIMA GABRIEL ADVOGADO: RAPHAELA GUALBERTI LIMP RECORRIDO: CONDOMINIO BANGU SHOPPING ADVOGADO: JUDSLINY ALVES DE ALMEIDA FEU RELATOR: PAULO MELLO FEIJO TEXTO:
0823505-72.2025.8.19.0206
040. RECURSO INOMINADO 0823505-72.2025.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0823505-72.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00054213 RECTE: MERCADO PAGO RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSE GILSON DE SANTANA ADVOGADO: JEANZI OLIVEIRA SANTANA ADVOGADO: MARCIO LUIZ DOS SANTOS CABRAL RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
0871535-60.2025.8.19.0038
041. RECURSO INOMINADO 0871535-60.2025.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871535-60.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00055161 RECTE: VITORIA GABRIELA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:
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