TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL , NO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, ÀS 13:01:00, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.



0438250-73.2016.8.19.0001

001. INCIDENTE DE ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 0438250-73.2016.8.19.0001 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0438250-73.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00022221 ARGUENTE: EGRÉGIA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LIVRO VI DO REGULAMENTO DO ICMS RJ 2000- ITEM 4, DA ALÍNEA ''A'' DO INCISO VI E O PARÁGRAFO 1º A, AMBOS DO ART 50 DO ANEXO 1 INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS ATACADISTAS DE AUTOSSERVIÇO ABAAS ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0015824-91.2023.8.19.0000

002. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0015824-91.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00151789 REPTE: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO SEPE ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ ABREU DE LIMA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: ALEXANDRE FARIA THULER PROC.CAMARA: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN ADVOGADO: ALEXANDRE FARIA THULER ADVOGADO: RODRIGO FONTENELLE DOBBIN REPDO: EXMO PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: DANILO MARTINS FERNANDES DRILARD PROC. EST.: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES LEGISL.: LEI MUNICIPAL N° 5121 DO ANO 2015 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA ART 3º INCISO IV RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066132-34.2023.8.19.0000

003. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0066132-34.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2023.00638019 REPTE: MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.CAMARA: JOSÉ PAES NETO PROC.CAMARA: BIANCA CRUZ DE CARVALHO PROC.CAMARA: ALEX RIBEIRO CABRAL PROC.CAMARA: FLAVIO GOMES DA SILVA PROC.CAMARA: HARLEY GIMENEZ FERREIRA DA SILVA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.CAMARA: JOSÉ PAES NETO PROC.CAMARA: BIANCA CRUZ PROC.CAMARA: ALEX RIBEIRO CABRAL PROC.CAMARA: FLAVIO GOMES DA SILVA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES- ART. 45, PARÁGRAFO 3º RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0081468-44.2024.8.19.0000

004. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0081468-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL / CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2024.00904282 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA REPDO: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nº 6471 DO ANO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0030986-92.2024.8.19.0000

005. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0030986-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO PROTOCOLO: 3204/2024.00336395 IMPETRANTE: GILBERTO BARTOLZADI VIDAURRE ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE IMPETRADO: EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO: EXMO SR JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. AUGUSTO ALVES MOREIRA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002148-08.2025.8.19.0000

006. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0002148-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2025.00024447 RELATOR: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0013685-98.2025.8.19.0000

007. RECURSO ADMINISTRATIVO 0013685-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PROCESSO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MAGISTRATURA / AGENTES POLÍTICOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO PROTOCOLO: 3204/2025.00132129 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: ULISSES SANTOS BARROZO RECDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0021634-18.2021.8.19.0000

008. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0021634-18.2021.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2021.00206120 EXQE: TÂNIA PEREIRA E PEREIRA ADVOGADO: JOÃO VICTOR DINIZ CAMPOS DIAS ADVOGADO: BARBARA SILVA FONTES EXDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0072577-05.2022.8.19.0000

009. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0072577-05.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00690472 EXEQUENTE: MARILÚ COSTA DOS SANTOS NEVES ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0046093-50.2022.8.19.0000

010. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0046093-50.2022.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0021549-38.1998.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2022.00436516 EXEQUENTE: JANE CRUZ SILVA ADVOGADO: BRUNA VALLE OLIVEIRA SALES ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES TEXTO:



0008363-34.2024.8.19.0000

011. CONFLITO DE COMPETENCIA 0008363-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARCELA INCONTROVERSA / PRECATÓRIO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0067039-09.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.00089811 SUSCTE: EGRÉGIA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUSCDO: EGRÉGIA 2ª CÂMARA DE DIREITO PUBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA INTERESSADO: EDSON JOSE DE SOUZA ADVOGADO: VICTOR JÁCOMO DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO JÁCOMO DA SILVA RELATOR: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047307-81.2019.8.19.0000

012. MANDADO DE INJUNCAO 0047307-81.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA PROTOCOLO: 3204/2019.00465905 IMPTE: ALAN FRANCISCO MACHADO ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER FOLLY EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0044180-28.2025.8.19.0000

013. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0044180-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0093202-89.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00475369 IMPETRANTE: CRISTIENE OLIVEIRA HOLDING LTDA. ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO DA SILVA MARTINS IMPETRADO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DOS AGRAVOS DE INSTRUMENTO Nº 0093202-89.2022.8.19.0000 E Nº 0004494-29.2025.8.19.0000 INTERESSADO: MATHEUS VALLE MARON SUHETT INTERESSADO: NATALIA VALLE MARON SUHETT ADVOGADO: THIAGO CRUZ NUNES CLETO RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000943-41.2024.8.19.9000

014. AGRAVO - CÍVEL 0000943-41.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000943-41.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00362919 AGTE: FATIMA EDNA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002370-74.2021.8.19.0045

015. AGRAVO - CÍVEL 0002370-74.2021.8.19.0045 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002370-74.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00420198 AGTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: MARIA DE FATIMA SILVA MIRANDA ADVOGADO: EDSON BRASIL DE MATOS NUNES ADVOGADO: FERNANDA CHAVES DE CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0033338-57.2023.8.19.0000

016. AGRAVO - CÍVEL 0033338-57.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0033338-57.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00405339 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ARTUR GONÇALVES VIEIRA FILHO ADVOGADO: ADRIANA CAETANO OLIMPIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0066160-33.2022.8.19.0001

017. AGRAVO - CÍVEL 0066160-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0066160-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00368845 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CELSO VILHENA DOS REIS AGDO: MARCOS AVELLAR DA COSTA AGDO: NELMA VIEIRA ALVES AGDO: ROSA LEA DECHTIAR VIDAL MELLO ADVOGADO: IRACEMA CORDEIRO REIS RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0235452-89.2017.8.19.0001

018. AGRAVO - CÍVEL 0235452-89.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0235452-89.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00043987 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0038484-47.2021.8.19.0001

019. AGRAVO - CÍVEL 0038484-47.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0038484-47.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01139411 AGTE: ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS ADVOGADO: BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO ADVOGADO: MARIANA LONGO SOLON DE PONTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0071744-16.2024.8.19.0000

020. AGRAVO - CÍVEL 0071744-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0071744-16.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00487018 AGTE: NEUSA MARIA SANTOS CRYMS ADVOGADO: REGINA TEREZA RODRIGUES GUARNELLI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0089094-51.2023.8.19.0000

021. AGRAVO - CÍVEL 0089094-51.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0089094-51.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00274886 AGTE: MARILZA OLIVEIRA RIBEIRO ADVOGADO: SILVIA DE SOUZA FRESEN AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0135263-35.2019.8.19.0001

022. AGRAVO - CÍVEL 0135263-35.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0135263-35.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00335955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: URSULA DE ALMEIDA QUESADO SANTANA AGDO: GUSTAVO QUESADO DE ALMEIDA SANTANA ADVOGADO: RENATA SCHUCH SILVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810326-67.2023.8.19.0036

023. AGRAVO - CÍVEL 0810326-67.2023.8.19.0036 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810326-67.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00241038 AGTE: MARILDA REZENDE GARRIDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: ALINE MOREIRA HERINGER DE SÁ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002315-59.2024.8.19.0000

024. AGRAVO - CÍVEL 0002315-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002315-59.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00312919 AGTE: ROBERTA CASTELO BRANCO RIBEIRO COELHO ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO LIMA ADVOGADO: CLARA SIQUEIRA GEBER OLIVEIRA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0090926-15.2006.8.19.0001

025. AGRAVO - CÍVEL 0090926-15.2006.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0090926-15.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00361941 AGTE: REGINALDO FERREIRA FILHO ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: RENATA LIZE FERNANDES DA SILVA AGDO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA AGDO: CONSTRUTORA COESA S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES ADVOGADO: SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO AGDO: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - RIO URBE ADVOGADO: ROGÉRIO OLIVEIRA ANDERSON RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0214290-96.2021.8.19.0001

026. AGRAVO - CÍVEL 0214290-96.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0214290-96.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00060724 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLÍCIA MILITAR ASPOM ADVOGADO: ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA ADVOGADO: ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0816036-76.2023.8.19.0001

027. AGRAVO - CÍVEL 0816036-76.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816036-76.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00013976 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ROSANA LUCAS D OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO PALADINO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0219721-48.2020.8.19.0001

028. AGRAVO - CÍVEL 0219721-48.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0219721-48.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01055610 AGTE: SANOFI MEDLEY FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0801732-20.2023.8.19.0083

029. AGRAVO - CÍVEL 0801732-20.2023.8.19.0083 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0801732-20.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00227637 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: NOEMI FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO RODRIGUES SIQUEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0003869-92.2024.8.19.9000

030. AGRAVO - CÍVEL 0003869-92.2024.8.19.9000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0003869-92.2024.8.19.9000 PROTOCOLO: 3204/2025.00342183 AGTE: CELSO BASTOS RABELLO DE SÁ ADVOGADO: PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA AGDO: XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0302154-75.2021.8.19.0001

031. AGRAVO - CÍVEL 0302154-75.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0302154-75.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00283023 AGTE: ANA MARIA DE BRITO XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0800126-12.2022.8.19.0076

032. AGRAVO - CÍVEL 0800126-12.2022.8.19.0076 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0800126-12.2022.8.19.0076 PROTOCOLO: 3204/2025.00399713 AGTE: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: ROBERTO DIAS PAES LEME ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: GILMAR SCALI SANTANA ADVOGADO: PRISCILA CARDOSO DE ASSIS ADVOGADO: TAMIRES DE ARAUJO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0810670-70.2023.8.19.0061

033. AGRAVO - CÍVEL 0810670-70.2023.8.19.0061 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0810670-70.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00264842 AGTE: TIAGO RIBEIRO SANCHES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: PLAN SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: RODRIGO LIMA RANAURO ADVOGADO: FABRICIO LIMA RANAURO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0812373-55.2022.8.19.0066

034. AGRAVO - CÍVEL 0812373-55.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0812373-55.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00166985 AGTE: DANIELLE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DAVID LOUREIRO SELVATTI SILVA ADVOGADO: RODRYGO VIDAL GOMES MONTEIRO AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0053369-32.2022.8.19.0001

035. AGRAVO - CÍVEL 0053369-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0053369-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132508 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOELMA DE FREITAS LINCK AGDO: JUSSARA DA CONCEIÇÃO VICTOR AGDO: LAURA LACY MOREIRA LYRA AGDO: PATRICIA RIBEIRO LEITE AGDO: SANDRA BATISTA XIMENES ADVOGADO: GABRIEL TAPAJÓS BENTES CORRÊA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0813394-54.2024.8.19.0209

036. AGRAVO - CÍVEL 0813394-54.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0813394-54.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00409739 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: SAO GOTARDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: ELIENE DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: MARCO AURELIO LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0830983-08.2023.8.19.0205

037. AGRAVO - CÍVEL 0830983-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0830983-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00308483 AGTE: DIRECIONAL ENGENHARIA S A AGTE: NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO VICTOR GAZZI SALUM AGDO: MARCELA HELENA DA CRUZ BARCELOS COSTA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0960394-37.2023.8.19.0001

038. AGRAVO - CÍVEL 0960394-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0960394-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00313649 AGTE: CARLOS ALBERTO MARTINS CARDOSO ADVOGADO: PAULA CRISTINA DA SILVA ROCHA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0000614-24.2021.8.19.0047

039. AGRAVO - CÍVEL 0000614-24.2021.8.19.0047 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000614-24.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2025.00390307 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: GABRIELA PEREIRA ADVOGADO: THALES DA FRAGA FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0014196-17.2021.8.19.0007

040. AGRAVO - CÍVEL 0014196-17.2021.8.19.0007 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0014196-17.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00121521 AGTE: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S/A ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0167096-66.2022.8.19.0001

041. AGRAVO - CÍVEL 0167096-66.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0167096-66.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00100801 AGTE: TIM S.A ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0162384-33.2022.8.19.0001

042. AGRAVO - CÍVEL 0162384-33.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0162384-33.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00124002 AGTE: IARA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0168212-35.2007.8.19.0001

043. AGRAVO - CÍVEL 0168212-35.2007.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0168212-35.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00480187 AGTE: LUIZ CARLOS ZUCCOLO LOPES AGTE: JORGE DE SOUZA PLACIDO AGTE: ALFREDO DE SOUZA PLACIDO FILHO AGTE: ROSENI GOMES DE CASTRO AGTE: LUIZ GUSTAVO DE FRANCA RANGEL ADVOGADO: ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0293298-25.2021.8.19.0001

044. AGRAVO - CÍVEL 0293298-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0293298-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00884524 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO: LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0000622-97.2021.8.19.0209

045. AGRAVO - CÍVEL 0000622-97.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0000622-97.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00387354 AGTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO: FÁBIO GARIBE AGDO: SORAYA RIBEIRO FERREIRA ADVOGADO: ALAN FREITAS DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0079511-42.2023.8.19.0000

046. AGRAVO - CÍVEL 0079511-42.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0079511-42.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01066630 AGTE: BRASTEX COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: RAQUEL DE MENEZES MAGALHÃES ADVOGADO: NILTON STERCHELE NUNES PEREIRA JUNIOR AGDO: FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS E ATIVOS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0935092-06.2023.8.19.0001

047. AGRAVO - CÍVEL 0935092-06.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0935092-06.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2025.00055816 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULA FELSKE RIBEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0041560-77.2024.8.19.0000

048. AGRAVO - CÍVEL 0041560-77.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0041560-77.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00384749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE CARLOS REINOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0176546-09.2017.8.19.0001

049. AGRAVO - CÍVEL 0176546-09.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0176546-09.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00063666 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0032125-47.2022.8.19.0001

050. AGRAVO - CÍVEL 0032125-47.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0032125-47.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00332745 AGTE: MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO AGTE: JOÃO LUCAS DOS SANTOS AGTE: MIGUEL DOS SANTOS, REPR/P/S/MÃE MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO AGTE: GABRIELA DOS SANTOS, REPR/P/S/MÃE MARIA ELIZABETE DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DANIELLA DUARTE LOPES ADVOGADO: BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0107397-86.2018.8.19.0001

051. AGRAVO - CÍVEL 0107397-86.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0107397-86.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00264399 AGTE: REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS SA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0004775-19.2024.8.19.0000

052. AGRAVO - CÍVEL 0004775-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0004775-19.2024.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00281172 AGTE: HILVAMAR CUNTA ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0005729-03.2014.8.19.0037

053. AGRAVO - CÍVEL 0005729-03.2014.8.19.0037 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0005729-03.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00362216 AGTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: THAIS FERRO MANGABEIRA ADVOGADO: BENEDICTO CELSO BENICIO ADVOGADO: ANTONIO CHAVES ABDALLA AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060788-06.2022.8.19.0001

054. AGRAVO - CÍVEL 0060788-06.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0060788-06.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00139620 AGTE: DROGARIAS PACHECO S A ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0099554-97.2023.8.19.0000

055. AGRAVO - CÍVEL 0099554-97.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0099554-97.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01045814 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR AGDO: HM TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: LUCAS DE SA GUEDES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0097889-46.2023.8.19.0000

056. AGRAVO - CÍVEL 0097889-46.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0097889-46.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01059398 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: LUIZ MARCIO RODRIGUES ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0806395-56.2022.8.19.0209

057. AGRAVO - CÍVEL 0806395-56.2022.8.19.0209 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0806395-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00143459 AGTE: CBR 008 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA KEI SATO ADVOGADO: TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM ADVOGADO: GUILHERME LUIS HACK LAMY AGDO: MARCOS VINICIUS VAZ NUNES BARBOSA ADVOGADO: ÉRIQUE DA SILVA TORNEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES TEXTO:



0296213-81.2020.8.19.0001

058. AGRAVO - CÍVEL 0296213-81.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0296213-81.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00045723 AGTE: RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: JORGE BERDASCO MARTINEZ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0816178-25.2024.8.19.0202

059. AGRAVO - CÍVEL 0816178-25.2024.8.19.0202 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0816178-25.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00274923 AGTE: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGTE: BANCO CREFISA S/A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JARCILENE MARIA DA SILVA ADVOGADO: WILLIANS DOS SANTOS BASILIO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0825211-97.2024.8.19.0021

060. AGRAVO - CÍVEL 0825211-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0825211-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00509775 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: JANETE MARIA DA SILVA LIMA RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0026379-19.2018.8.19.0203

061. AGRAVO - CÍVEL 0026379-19.2018.8.19.0203 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0026379-19.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00081868 AGTE: ROSA MARIA CORREA MIRANDA COSTA ADVOGADO: LEANDRO EDUARDO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: ALISSON NETTO NEVES ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA AGDO: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0002888-56.2008.8.19.0001

062. AGRAVO - CÍVEL 0002888-56.2008.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002888-56.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00715785 AGTE: INGRESSO COM S A ADVOGADO: PATRICIA FELIX TASSARA ADVOGADO: DR(A). FELIPE EVARISTO DOS SANTOS GALEA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0065808-88.2017.8.19.0021

063. AGRAVO - CÍVEL 0065808-88.2017.8.19.0021 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0065808-88.2017.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00715899 AGTE: ANA PAULA DA COSTA CARDOZO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO CARVALHO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0012280-32.2022.8.19.0000

064. AGRAVO - CÍVEL 0012280-32.2022.8.19.0000 ASSUNTO: CABIMENTO / RECURSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0012280-32.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00836890 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME RJ ADVOGADO: WELINGTON DUTRA SANTOS AGDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:


ELKE AUTUORI SPITZ PAIVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL.





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