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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO COUTO DE CASTRO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NO DIA 21/07/2025 , SEGUNDA-FEIRA, ÀS 13:30:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO INSCREVER-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
LOCAL DA SESSÃO: PLENÁRIO MINISTRO WALDEMAR ZVEITER
(RUA DOM MANUEL, s/nº, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL - CENTRO - RJ.)
0000411-62.2025.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000411-62.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06279952 PROTOCOLO: 0522/2025.00001085 REQTE: RUDI BALDI LOEWENKRON REQTE: PAULO ROBERTO CORREA REQTE: CRISTIANE DE SA BERBAT REQTE: JUAREZ COSTA DE ANDRADE REQTE: CINTIA SOUTO MACHADO DE ANDRADE REQTE: JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES REQTE: ALEXANDRE JOSE DA SILVA BARBOSA REQTE: VERA MARIA ANDRADE LAGE REQTE: CLARA MARIA VASSALI COSTA PEREIRA DA SILVA REQTE: ANDREA BARROSO SILVA REQTE: CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHAES COSTA REQTE: MARIA APARECIDA DA COSTA BASTOS REQTE: HELENA DIAS TORRES DA SILVA REQTE: FABIANO REIS DOS SANTOS REQTE: EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA REQTE: MARCO JOSE MATTOS COUTO REQTE: ANTONIO ALVES CARDOSO JUNIOR REQTE: MIRIAN TEREZA CASTRO NEVES DE SOUZA LIMA REQTE: ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA REQTE: MARCELO MENAGED REQTE: LEONARDO GRANDMASSON FERREIRA CHAVES REQTE: ALESSANDRA DE ARAUJO BILAC MOREIRA PINTO REQTE: EUNICE BITENCOURT HADDAD REQTE: ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO REQTE: ANDRE FERNANDES ARRUDA REQTE: DANIEL VIANNA VARGAS REQTE: FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA REQTE: ELISABETE DA SILVA FRANCO REQTE: MABEL CHRISTINA CASTRIOTO MEIRA DE VASCONCELLOS REQTE: GRACE MUSSALEM CALIL REQTE: LUIZ CLAUDIO SILVA JARDIM MARINHO REQTE: ADRIANA VALENTIM ANDRADE DO NASCIMENTO REQTE: RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS REQTE: RENATA TRAVASSOS MEDINA DE MACEDO REQTE: DENISE DE ARAUJO CAPIBERIBE REQTE: TANIA PAIM CALDAS DE ABREU REQTE: JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO REQTE: CARLOS ANDRE SPIELMANN REQTE: VELEDA SUZETE SALDANHA CARVALHO REQTE: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS REQTE: ISABELA LOBAO DOS SANTOS REQTE: NATHALIA CALIL MIGUEL MAGLUTA REQTE: RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS REQTE: ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO REQTE: BELMIRO FONTOURA FERREIRA GONCALVES REQTE: ANELISE DE FARIA MARTORELL REQTE: DANIELA REETZ DE PAIVA REQTE: CLAUDIA POMARICO RIBEIRO REQTE: RENATA DE LIMA MACHADO REQTE: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA REQTE: MILTON DELGADO SOARES REQTE: RICARDO COIMBRA DA SILVA STARLING BARCELLOS REQTE: ANGELICA DOS SANTOS COSTA REQTE: CARLA FARIA BOUZO REQTE: ORLANDO ELIAZARO FEITOSA REQTE: ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ REQTE: FELIPE CARVALHO GONCALVES DA SILVA REQTE: CRISTINA DE ARAUJO GOES LAJCHTER REQTE: FRANCISCO FERRARO JUNIOR REQTE: PAULA SILVA PEREIRA REQTE: FERNANDA ROSADO DE SOUZA REQTE: MIRELLA LETIZIA GUIMARAES VIZZINI REQTE: ANDRE PINTO REQTE: LEONARDO ALVES BARROSO REQTE: MARCIA DE ANDRADE PUMAR REQTE: BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA REQTE: ANA CAROLINA FUCKS ANDERSON PALHEIRO REQTE: ANE CRISTINE SCHEELE SANTOS REQTE: GUILHERME SCHILLING POLLO DUARTE REQTE: JULIANA ANDRADE BARICHELLO REQTE: MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO REQTE: VITOR MOREIRA LIMA REQTE: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO REQTE: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR REQTE: ALBERTO FRAGA REQTE: KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD REQTE: MONICA RIBEIRO TEIXEIRA REQTE: ANDRE VAZ PORTO SILVA REQTE: TIAGO FERNANDES DE BARROS REQTE: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMAO REQTE: RAPHAELA DE ALMEIDA SILVA REQTE: LUIS GUSTAVO VASQUES REQTE: RAFAELA DE FREITAS BAPTISTA DE OLIVEIRA REQTE: PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER REQTE: FABIO LOPES CERQUEIRA REQTE: CLAUDIA LEONOR JOURDAN GOMES BOBSIN REQTE: RAFAEL TAVARES BEKNER CORREA REQTE: FABRICIO PINHEIRO DA SILVA FREIRE REQTE: BRUNO VINICIUS DA ROS BODART DA COSTA REQTE: DANIEL WERNECK COTTA REQTE: TEREZA CRISTINA MARIANO REBASA MARI BATISTA SAIDLER REQTE: FLAVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA REQTE: CRISTIANE TELES MOURA REQTE: CLAUDIA MONTEIRO ALBUQUERQUE REQTE: MEISSA PIRES VILELA REQTE: EDISON PONTE BURLAMAQUI REQTE: ALEX QUARESMA RAVACHE REQTE: JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL REQTE: GABRIEL STAGI HOSSMANN REQTE: GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE REQTE: AMANDA AZEVEDO RIBEIRO ALVES REQTE: ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO REQTE: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS REQTE: MONIQUE CORREA BRANDAO DOS SANTOS MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA
0000140-53.2025.8.19.0810
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000140-53.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2024-06127838 PROTOCOLO: 0522/2025.00000404 RECTE: CARLOS EDUARDO DE MATTOS ADVOGADO: JULIANA SALGADO CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: DAVI RIOS CAVALHERE VALADARES DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES
0000218-47.2025.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000218-47.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2025-06073642 PROTOCOLO: 0522/2025.00000609 RECTE: MAYA LOUREIRO PAIVA ADVOGADO: CLAUDIO LEONARDO MOURA DE FARIAS ADVOGADO: THIAGO MACHADO CAVALCANTE RELATOR: DES. MARIA ANGELICA GUIMARAES GUERRA GUEDES
0000355-29.2025.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000355-29.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: DGPES - DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA MAGISTRATURA AÇÃO: 2025-06239895 PROTOCOLO: 0522/2025.00000948 RECTE: CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
0000330-16.2025.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000330-16.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06012705 PROTOCOLO: 0522/2025.00000893 RECTE: LUCIANA DE SOUZA LEONARDO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0000294-71.2025.8.19.0810
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000294-71.2025.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2025-06014183 PROTOCOLO: 0522/2025.00000791 RECTE: JONATAS DO AMARAL RANGEL JÚNIOR RECTE: PATRÍCIA DA SILVA AMARAL RECTE: SILAS SOARES BARBALHO ADVOGADO: WANESSA PRIMO PONTES RELATOR: DES. SUELY LOPES MAGALHAES
0003438-11.2019.8.19.0019
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0003438-11.2019.8.19.0019 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0003438-11.2019.8.19.0019 PROTOCOLO: 0522/2025.00000753 EMBGTE: CEDI CORDEIRO DIAGNOSTICO LTDA.- CLIMAGEM ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ EMBGDO: CARTÓRIO DO OFÍCIO ÚNICO DE CORDEIRO, PELA R.E. LARISSA MEDEIROS CORDEIRO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
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