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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal Criminal, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 21/07/2025, às 14:00:00, SEGUNDA-FEIRA, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR A SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÃO SE DIRIGIR AO BALCÃO DA SECRETARIA DAS TURMAS RECURSAIS, LOCALIZADO NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, SALA T 05, TÉRREO, PARA PREENCHIMENTO DA LISTA DE PREFERÊNCIA QUE SERÁ DISPONIBILIZADA DE FORMA FÍSICA.
0000791-09.2022.8.19.0061
001. APELAÇÃO CRIMINAL 0000791-09.2022.8.19.0061 ASSUNTO: COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENÇÃO / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000791-09.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RONALDO COELHO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO ADVOGADO: VINICIOS DA CRUZ GONÇALVES RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0026340-02.2021.8.19.0208
002. APELAÇÃO CRIMINAL 0026340-02.2021.8.19.0208 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MEIER REGIONAL V JUI ESP CRIM AÇÃO: 0026340-02.2021.8.19.0208 APTE: DOUGLAS DA SILVA LIMA ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE DE CASTRO TRISTÃO SOARES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000364-89.2022.8.19.0003
003. APELAÇÃO CRIMINAL 0000364-89.2022.8.19.0003 ASSUNTO: MAUS-TRATOS EM ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000364-89.2022.8.19.0003 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033820-40.2021.8.19.0205
004. APELAÇÃO CRIMINAL 0033820-40.2021.8.19.0205 ASSUNTO: MAUS TRATOS / PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0033820-40.2021.8.19.0205 APTE: HIGOR DE MATTOS LINO ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0010933-28.2022.8.19.0205
005. APELAÇÃO CRIMINAL 0010933-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010933-28.2022.8.19.0205 APTE: ELZA EDUARDA FRAGOSO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: VANUSA MARCELINO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001587-47.2025.8.19.9000
006. REEXAME NECESSÁRIO - CRIMINAL 0001587-47.2025.8.19.9000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CRIM AÇÃO: 0105631-85.2024.8.19.0001 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARÍLIA FONTES DE ARAÚJO APDO: FLÁVIA APDO: ROMÁRIO DOS SANTOS MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO ADVOGADO: FLAVIA FORTES DE ARAUJO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012682-32.2021.8.19.0006
007. APELAÇÃO CRIMINAL 0012682-32.2021.8.19.0006 ASSUNTO: DANO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012682-32.2021.8.19.0006 APTE: RENAN NOGUEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: ANGELICA NOGUEIRA DA CRUZ APDO: ALESSANDRA HILDA SOUZA FARIAS GOMES ADVOGADO: RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0001016-30.2024.8.19.0038
008. APELAÇÃO CRIMINAL 0001016-30.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0001016-30.2024.8.19.0038 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: IAGO BISPO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003310-54.2024.8.19.0006
009. APELAÇÃO CRIMINAL 0003310-54.2024.8.19.0006 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0003310-54.2024.8.19.0006 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004522-22.2021.8.19.0037
010. APELAÇÃO CRIMINAL 0004522-22.2021.8.19.0037 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004522-22.2021.8.19.0037 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAROLINA DE CARVALHO LEVORATO ADVOGADO: DIOGO DE SALES MATURANA ADVOGADO: MATHIAS LEONAITH QUEIROZ SANDRE ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: JULIANA BENEVIDES DE BARROS ARAUJO TEXTO:
0055396-85.2022.8.19.0001
011. APELAÇÃO CRIMINAL 0055396-85.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055396-85.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA ADVOGADO: JÉSSYCA TEIXEIRA DE MORAES SILVA RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0000179-12.2020.8.19.0071
012. APELAÇÃO CRIMINAL 0000179-12.2020.8.19.0071 ASSUNTO: MATAR, PERSEGUIR, CAÇAR, APANHAR, UTILIZAR ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE E OUTROS / CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000179-12.2020.8.19.0071 APTE: JOÃO PAULO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000539-75.2024.8.19.0080
013. APELAÇÃO CRIMINAL 0000539-75.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000539-75.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ERLISANGELO DE OLIVEIRA BÔA MORTE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0009388-49.2024.8.19.0011
014. APELAÇÃO CRIMINAL 0009388-49.2024.8.19.0011 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0009388-49.2024.8.19.0011 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: WENDEL DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001763-26.2025.8.19.9000
015. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001763-26.2025.8.19.9000 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0008466-69.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2025.00073519 IMPTE: ALEXANDRE VIANNA IMPTE: ALLANA AMELIA ALENCAR LEÃO PACIENTE: PRISCILLA DJANE BORGES MARQUES SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE VIANNA ADVOGADO: ALLANA AMELIA ALENCAR LEÃO IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NITERÓI RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL TEXTO:
0006157-69.2023.8.19.0004
016. APELAÇÃO CRIMINAL 0006157-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0006157-69.2023.8.19.0004 APTE: ELBIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: WELTON LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010286-64.2021.8.19.0206
017. APELAÇÃO CRIMINAL 0010286-64.2021.8.19.0206 ASSUNTO: INFRAÇÃO DE MEDIDA SANITÁRIA PREVENTIVA / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL JUI ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0010286-64.2021.8.19.0206 APTE: FERNANDA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CLAUDIA MARCIA GONCALVES VIDAL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000900-77.2023.8.19.0064
018. APELAÇÃO CRIMINAL 0000900-77.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000900-77.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA TAVARES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001102-54.2023.8.19.0064
019. APELAÇÃO CRIMINAL 0001102-54.2023.8.19.0064 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001102-54.2023.8.19.0064 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUIZ RICARDO DOS SANTOS CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000761-43.2024.8.19.0080
020. APELAÇÃO CRIMINAL 0000761-43.2024.8.19.0080 ASSUNTO: POSSE / CULTIVO DE DROGAS PARA USO PESSOAL / POSSE DE DROGAS PARA CONSUMO PESSOAL / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000761-43.2024.8.19.0080 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCAS AMARAL NUNES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001160-50.2025.8.19.9000
021. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001160-50.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000126-94.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2025.00049500 IMPTE/PACTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO IMPDO: SIGILOSO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0010491-15.2024.8.19.0004
022. APELAÇÃO CRIMINAL 0010491-15.2024.8.19.0004 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010491-15.2024.8.19.0004 APTE: RODRIGO CARVALHO DE ANICETO ADVOGADO: ANDRE VINICIUS HAUM VIANA APDO: MÁRCIA VALÉRIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO DOS SANTOS ESTEVAO DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL ALVES DO ESPIRITO SANTO RELATOR: TULA CORRÊA DE MELLO BARBOSA TEXTO:
0249089-68.2021.8.19.0001
023. APELAÇÃO CRIMINAL 0249089-68.2021.8.19.0001 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CRIM AÇÃO: 0249089-68.2021.8.19.0001 APTE: GABRIEL DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULA FERNANDES MACHADO TEXTO:
0054350-38.2018.8.19.0054
024. APELAÇÃO CRIMINAL 0054350-38.2018.8.19.0054 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0054350-38.2018.8.19.0054 APTE: RODRIGO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000071-61.2024.8.19.0032
025. APELAÇÃO CRIMINAL 0000071-61.2024.8.19.0032 ASSUNTO: PERMITIR, CONFIAR OU ENTREGAR A DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000071-61.2024.8.19.0032 APTE: URSULA ROBERTO BRAGA FERRAZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0000520-45.2021.8.19.0025
026. APELAÇÃO CRIMINAL 0000520-45.2021.8.19.0025 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAOCARA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000520-45.2021.8.19.0025 APTE: JOÃO VICTOR CAMARA DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004836-29.2024.8.19.0209
027. APELAÇÃO CRIMINAL 0004836-29.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0004836-29.2024.8.19.0209 APDO: GUILHERME ANIS REBELLATO FERES APTE: RENATA SOLANGE DALL´AGNOL DE CASTRO ADVOGADO: ANDRESSA CAMPANELI DE FREITAS MAIA RONCOLI ADVOGADO: PAULINE DE ARAUJO GUIMARAES APDO: GUILHERME ANIS REBELLATO FERES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048775-72.2022.8.19.0001
028. APELAÇÃO CRIMINAL 0048775-72.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS J VIO DOM FAM ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0048775-72.2022.8.19.0001 APTE: CASSIANO GOMES BARBOZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0055422-83.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO CRIMINAL 0055422-83.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CRIM AÇÃO: 0055422-83.2022.8.19.0001 APTE: BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE BAPTISTA SANTOS CABRAL DE MELLO APDO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0001007-91.2021.8.19.0032
030. APELAÇÃO CRIMINAL 0001007-91.2021.8.19.0032 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001007-91.2021.8.19.0032 APTE: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002166-17.2021.8.19.0017
031. APELAÇÃO CRIMINAL 0002166-17.2021.8.19.0017 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002166-17.2021.8.19.0017 APTE: ANTONIO DUARTE SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: MARGARETH DE LENA COSTA ADVOGADO: RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA APDO: ADUILSON SANTOS DE JESUS ADVOGADO: PAULA XAVIER DE SOUZA FARIA RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0013491-42.2023.8.19.0203
032. APELAÇÃO CRIMINAL 0013491-42.2023.8.19.0203 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM AÇÃO: 0013491-42.2023.8.19.0203 APTE: CARLOS TAVARES GUEDES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005274-55.2024.8.19.0209
033. APELAÇÃO CRIMINAL 0005274-55.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIFAMAÇÃO / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0005274-55.2024.8.19.0209 APTE: JULIANE DE ARAUJO TOURINHO ADVOGADO: MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA APDO: CARLOS HENRIQUE MOREIRA APDO: MARIA PAMMALA PEREIRA LOPES ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA PRAIA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: BRUNO CARLOS DA SILVA PINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THAIANY MARQUES FIGUEIREDO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO TEXTO:
0007864-32.2022.8.19.0061
034. APELAÇÃO CRIMINAL 0007864-32.2022.8.19.0061 ASSUNTO: JOGO DO BICHO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0007864-32.2022.8.19.0061 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GILDO FARIA SERAFIM ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: MONICA LABUTO FRAGOSO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010194-43.2022.8.19.0209
035. APELAÇÃO CRIMINAL 0010194-43.2022.8.19.0209 ASSUNTO: DESACATO / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0010194-43.2022.8.19.0209 APTE: ELAINE DE ALMEIDA LUIZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000451-53.2024.8.19.0010
036. APELAÇÃO CRIMINAL 0000451-53.2024.8.19.0010 ASSUNTO: DESOBEDIÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000451-53.2024.8.19.0010 APTE: GRAUCIENE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001163-05.2025.8.19.9000
037. HABEAS CORPUS - CRIMINAL 0001163-05.2025.8.19.9000 ASSUNTO: AFASTAR-SE O CONDUTOR DO VEÍCULO DO LOCAL DO ACIDENTE / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL IX J ESP CRIM AÇÃO: 0006166-61.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2025.00049707 IMPTE: MARCO ANTONIO ECKART PACIENTE: MARCO ANTONIO ECKART ADVOGADO: CEZAR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DANIELE COSTA MARTINS IMPDO: IX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0012608-75.2021.8.19.0006
038. APELAÇÃO CRIMINAL 0012608-75.2021.8.19.0006 ASSUNTO: LEVE / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0012608-75.2021.8.19.0006 APTE: LAUDELINO HENRIQUE DE SOUSA MATHIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS TEXTO:
0010641-57.2024.8.19.0210
039. APELAÇÃO CRIMINAL 0010641-57.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CRIME/CONTRAVENÇÃO DECORRENTE DE CONFLITO FUNDIÁRIO COLETIVO / DIREITO PENAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CRIM AÇÃO: 0010641-57.2024.8.19.0210 APTE: RUTH SILLMAN DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: DAYANE LENZ VIEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: TIAGO FERNANDES DE BARROS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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