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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMº SR. DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/07/2026, A PARTIR DAS 00:00:00 H, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DAS DISPOSIÇÕES NORMATIVO-LEGAIS DESTA CORTE E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
0029769-14.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029769-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0424927-06.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00324554 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: REGINA LUIZA SILVA AMARAL ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA ADVOGADO: GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO ADVOGADO: ORLANDO DE ANDRADE VILLAR RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0085699-17.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085699-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO COMPLEMENTAR DE VENCIMENTO / GRATIFICAÇÕES ESTADUAIS ESPECÍFICAS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0819515-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00948352 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: TATIANA DE SOUZA LAUTERJUNG ADVOGADO: SILVANA FLORIANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO: SILVANA FLORIANO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0082752-53.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082752-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010743-70.2015.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00901045 AGTE: CAMARA MUNICIPAL DE ITAGUAI ADVOGADO: CARLOS ANDRÉ FRANCO MARQUES VIANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089821-39.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089821-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0004045-18.2021.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00976895 AGTE: DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: RAPHAEL SCHETTINO DUARTE AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINÍCIUS MEDEIROS FARAH ADVOGADO: SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ AGDO: MANOEL JOSÉ VAZ GONÇALVES ADVOGADO: ANDRE FERREIRA PEREIRA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0095469-97.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095469-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTROLE SOCIAL E CONSELHOS DE SAÚDE / SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUAS BARRAS VARA UNICA AÇÃO: 0042946-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01037744 AGTE: MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS AGDO: JOSE AZEVEDO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0100545-05.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100545-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0801754-49.2025.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2025.01097237 AGTE: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA AGDO: DEBORA BENTO DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0108930-39.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0108930-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0006460-96.2014.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.01195422 AGTE: ALINE ALVES BARRETO WERNECK DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002184-16.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002184-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0004167-74.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00029604 AGTE: CECAPEME INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002330-57.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0002330-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017878-95.2017.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00031497 AGTE: KAUANE BELO DOS SANTOS TAVARES REP/P/S/CURADORA CLAUDINETE BELO MACEDO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008441-57.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008441-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0145132-17.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100821 AGTE: NITRIFLEX S A INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FABIANA BETTAMIO VIVONE ADVOGADO: EDUARDO FERRARI LUCENA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0010100-04.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010100-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO / EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153154-11.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00113692 AGTE: ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E EDUCAÇÃO TANCREDO NEVES ACETAN ADVOGADO: ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0011973-39.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011973-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NÚCLEO DA DÍVIDA ATIVA DE SUMIDOURO AÇÃO: 0000792-80.2011.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00138607 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MANOEL JOSE DE ARAUJO ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO: FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0015079-09.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015079-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0254501-92.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00180864 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA MARIA DA SILVA AGDO: RENATA ANDRADE DE SOUSA PACHECO ADVOGADO: LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA ADVOGADO: BERNARDO BRANDAO COSTA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0015095-60.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015095-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO DISCRIMINAÇÃO / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0179766-78.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00181070 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARLENE DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: MARLENE MENDES ARAUJO ADVOGADO: RODRIGO BANDEIRA DE MELLO DULCETTI RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0015604-88.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015604-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002816-63.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00188649 AGTE: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ AGDO: RITA CONCEIÇÃO DE SOUZA FARIA ADVOGADO: LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0016794-86.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016794-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0853604-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00203528 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ONELINA MOURA AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: FABIANA SOARES VIEIRA ADVOGADO: MARCELO CUNHA MALTA ADVOGADO: ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0019237-10.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019237-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812861-46.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00235848 AGTE: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO: MARLLUS LITO FREIRE ADVOGADO: CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO ADVOGADO: CAMILA CARDOSO BARRETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SIDNEI MIGUEL LOPES ADVOGADO: WASHINGTON LUIZ TAVARES DA SILVA AGDO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: RODRIGO OTÁVIO MOURA BOSSI RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0019387-88.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019387-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010213-23.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00238150 AGTE: MARIA EDUARDA PESSANHA TAVARES ALBINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0019736-91.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019736-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VASSOURAS 2 VARA AÇÃO: 0802353-03.2025.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2026.00243340 AGTE: MARCIO ANTONIO DE LACERDA ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA FELIX PALMA AGDO: MUNICIPIO DE VASSOURAS AGDO: FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE VASSOURAS - FUPREVAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0019983-72.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019983-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0437826-31.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00246535 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: BRUNO DE ABREU FARIA ADVOGADO: RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0020289-41.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020289-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0078990-31.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00250053 AGTE: CÉLIA ANTUNES DE OLIVEIRA MATOS REP/P/S/CURADORA ROSANGELA GOUVÊA GONÇALVES DE SOUZA LIMA ADVOGADO: FERNANDA MAGARAIA DA CUNHA OLIVEIRA CARVALHO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020424-53.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020424-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027714-96.2018.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00251685 AGTE: SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR - VOLTA REDONDA ADVOGADO: MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES ADVOGADO: ROBERTA ALINE OLIVEIRA GUIMARÃES AGDO: FÁTIMA DA CONCEIÇÃO PEREIRA ADVOGADO: JORDANA RAFFAELA DELFINO NOGUEIRA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020811-68.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020811-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103839-96.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00255929 AGTE: MIRIAM DOS SANTOS DIAS ADVOGADO: LEONARDO BITENCOURT RODRIGUES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0020893-02.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020893-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804421-83.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00256794 AGTE: MUNICÍPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RESENDE AGDO: JAIRO FLORENZANO REP/P/ROSELI DE SOUZA FLORENZANO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0021827-57.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021827-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MORADIA / GARANTIAS CONSTITUCIONAIS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800183-93.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00269715 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022007-73.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022007-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0134957-08.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00267429 AGTE: RICARDO HOKAIEM SICILIANO ADVOGADO: LILIAN DOS REIS MONSORES AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0022106-43.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022106-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0807697-87.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00272977 AGTE: ALZIRA DE FATIMA DA SILVA PINTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022154-02.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022154-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0004789-95.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00273384 AGTE: EMANUELLE CAMPIDEL COSTA LOPES REP/P/S/MÃE NATASCHA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022475-37.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022475-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811202-82.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00277098 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: GUILHERME FARIA FREITAS THOME DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022761-15.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022761-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO CONTRATUAL / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: TRAJANO DE MORAES VARA UNICA AÇÃO: 0000971-95.2017.8.19.0062 PROTOCOLO: 3204/2026.00280717 AGTE: GLAUCO CARINO MORAIS ADVOGADO: DIMAS RAMOS FÉLIX AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022991-57.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022991-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804579-81.2025.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00283173 AGTE: UNIAO VALENCIANA PARA A PRESERVACAO FERROVIARIA - UVAFER ADVOGADO: GUSTAVO MELO DE OLIVEIRA AGDO: MARCELLE DE SOUZA SALES ADVOGADO: DAVID BARBOSA NOGUEIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023069-51.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023069-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004074-25.2016.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00283981 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLEILTON MARTINS COSTA AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0023591-78.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023591-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808883-20.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00290218 AGTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA AGDO: ROSELI DE OLIVEIRA FONTES ADVOGADO: RAFAELA OLIVEIRA FONTES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024281-10.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024281-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016215-38.2015.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00298486 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARTHA MARIA DE FARIA CORDEIRO AGDO: ANTONIO MEDEIROS CORDEIRO AGDO: MARCIA ANDREA CORREA DE FARIA AGDO: CLEUSA MARIA DE FARIA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024827-65.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024827-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NÃO PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801612-52.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00305034 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIANA SOARES BRANDAO DO NASCIMENTO REP/P/S/MAE FABIANA SOARES PEQUENO DE AGUIAR ADVOGADO: ISABELLA VIEIRA NASSER RIBEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0025144-63.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025144-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0021508-55.2019.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00308251 AGTE: A.W.DA SILVA CANSTRUCOES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025661-68.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025661-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813090-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00313780 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANEDIRA DELURDES MOZER DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025668-60.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025668-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE / LICENÇAS / AFASTAMENTOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813090-52.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00313860 AGTE: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO AGDO: ANEDIRA DELURDES MOZER DA COSTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027288-10.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027288-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028046-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00333007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEVERINO ALVES CAMELO BORBA ADVOGADO: MARION CRISTINA BOTTA PEREIRA MAGALHAES FERREIRA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0028326-57.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028326-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805949-65.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00343373 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LUCAS GOMES DA SILVA REP/P/S/MÃE MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028588-07.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028588-07.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801294-68.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00346715 AGTE: JOAO VITOR DA SILVA FLORA AGTE: ROMILDA NUNES DA SILVA FLORA ADVOGADO: LEONARDO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: GABRIEL GOMES NEVES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO AGDO: MUNICÍPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO AGDO: CENTRO SOCIAL EDUCAR PARA O AMANHÃ ADVOGADO: CEUMAR BEZERRA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0029258-45.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029258-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801553-78.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00355232 AGTE: TEREZA CRISTINA DE BURLET ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0029398-79.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029398-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABUSO DE PODER / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801160-11.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00357206 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS PIRES FRUTUOSO AGDO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0030065-65.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030065-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0034658-13.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364892 AGTE: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO LANDI DE VITTO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0030438-96.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030438-96.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA INIBITÓRIA (OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER) / AÇÃO CIVIL PÚBLICA / PROCESSO COLETIVO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 2 VARA AÇÃO: 0807674-02.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2026.00369069 AGTE: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ECOENERGIA DO BRASIL PARTICIPAÇÕES EIRELI RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030615-60.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030615-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0036706-08.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00370908 AGTE: TERMOPOT TERMOFORMAGENS LTDA ADVOGADO: PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0031352-63.2026.8.19.0000
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031352-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / ASSOCIAÇÃO / PESSOAS JURÍDICAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013698-38.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00380141 AGTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI AGDO: ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS MUNICIPAIS DE NITERÓI - AFIMNIT ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0033002-48.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033002-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARARUAMA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002754-74.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00400329 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: WANDERSON CEZARIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA BIZZO SOARES DA CUNHA RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0033183-49.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033183-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADICIONAL DE DESEMPENHO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0822225-31.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00402478 AGTE: GIANNA CASTRO DE AZEVEDO ADVOGADO: LIVIA CRESPO DE BARROS FERRAIUOLE AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0033281-34.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033281-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820937-77.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00403503 AGTE: MARCIA SARLO MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO SCUDINO ALBERONI AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0033409-54.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033409-54.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0934303-07.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00405496 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: GIOVANIA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0033953-42.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033953-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GRATIFICAÇÕES DE ATIVIDADE / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0801114-47.2025.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2026.00412059 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANGELA MARIA PACHECO DE VASCONCELLOS ADVOGADO: NITHZY CARVALHO DE MEIRELES OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0034570-02.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034570-02.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0189105-71.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419243 AGTE: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA GUIMARAES BARBALHO ADVOGADO: ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO ADVOGADO: RODRIGO GUIMARAES E SILVA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0034627-20.2026.8.19.0000
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034627-20.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800086-54.2024.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2026.00419787 AGTE: DANIELLE MELLO BRITO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0034925-12.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034925-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0044362-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00423266 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CLAUDIA REGINA PEREIRA DE ASSIS GUEDES MORAES ADVOGADO: MARIA JULIA VARGAS DE CARVALHO ADVOGADO: JOSE VICTOR VARGAS COSTA CORTES RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0035002-21.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035002-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO ATRASADO / CORREÇÃO MONETÁRIA / CONTRATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001836-21.2016.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2026.00420318 AGTE: MUNICÍPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARATY AGDO: MAURÍCIO MIRAGAYA DOS SANTOS ADVOGADO: ANDREIA ANTUNES DE QUEIROZ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0037255-79.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037255-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0262663-03.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00455584 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SUBLIME MAX CONDOMINIUM ADVOGADO: ALLAN MARCOS MACHADO FERREIRA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE ADVOGADO: FILIPE PEREIRA DE SOUSA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0037364-93.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037364-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATO ADMINISTRATIVO ORIGEM: ANGRA DOS REIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0023927-93.2014.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00456909 AGTE: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS AGDO: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0039083-13.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039083-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTE INCONTROVERSA ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0801351-31.2024.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00478014 AGTE: DENISE FLORES DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: KAWILLIANS GOULART BARROS ADVOGADO: ANTONIO PEREIRA NETO AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0040506-08.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040506-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000084-59.1978.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00495925 AGTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DERRJ PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FLUMINENSE INDUSTRIAL S A ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0040629-06.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0040629-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0305522-10.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00497806 AGTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: IGNORADO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0414366-83.2014.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0414366-83.2014.8.19.0001 ASSUNTO: AGREGAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0414366-83.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2016.00258047 APELANTE: ANDRE LUIZ FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: IGOR LEAO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: IGOR LEÃO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: ANDRÉ CORRÊA CARVALHO PINELLI APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0000201-68.2021.8.19.0028
063. APELAÇÃO 0000201-68.2021.8.19.0028 ASSUNTO: ADICIONAL DE SERVIÇO NOTURNO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0000201-68.2021.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2023.00404034 APELANTE: MUNICÍPIO DE MACAÉ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MACAÉ APELADO: JOCIVANIA GARCEZ RANGEL ADVOGADO: FELIPE PORTO BENJAMIN RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR TEXTO:
0003631-11.2018.8.19.0003
064. APELAÇÃO 0003631-11.2018.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003631-11.2018.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2023.00114697 APTE: ESPÓLIO DE AMAURY GUIMARÃES DE SOUZA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0024354-18.2022.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0024354-18.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0024354-18.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00317166 APTE: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA APTE: PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA APTE: ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES ADVOGADO: PEDRO ANDRADE CAMARGO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0069716-43.2022.8.19.0001
066. APELAÇÃO 0069716-43.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0069716-43.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00713337 APELANTE: CIA BEAL DE ALIMENTOS ADVOGADO: MARCIO RODRIGO FRIZZO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0194589-52.2021.8.19.0001
067. APELAÇÃO 0194589-52.2021.8.19.0001 ASSUNTO: IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0194589-52.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00276305 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: LARISSA BARUQUE PEREIRA ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA ADVOGADO: LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0309830-74.2021.8.19.0001
068. APELAÇÃO 0309830-74.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0309830-74.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00266503 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LUCIA MARIA GONÇALVES DA CRUZ ADVOGADO: JOSUÉ ISAAC VARGAS FARIA RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0042068-54.2023.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0042068-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIME ORDINÁRIO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0042068-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00297753 APTE: ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA APTE: SURYA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS S.A APTE: CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. APTE: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: ANA LUISA TAVARES NOBRE VARELLA ADVOGADO: PEDRO COLAROSSI JACOB ADVOGADO: DR(A). DIEGO CALDAS R DE SIMONE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0089442-03.2022.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0089442-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0089442-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00403950 APELANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S/A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0029653-82.2018.8.19.0205
071. APELAÇÃO 0029653-82.2018.8.19.0205 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0029653-82.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.01147014 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.JURID.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS APELADO: ALEX COSTA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0209267-09.2020.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0209267-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209267-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00681027 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JÚLIA LEITE ALENCAR DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0209408-38.2014.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0209408-38.2014.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE TRIBUTO / DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0209408-38.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01159801 APELANTE: GRAHAM PACKAGING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S/A ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO ADVOGADO: GUILHERME GERLACH LIMA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0245142-50.2014.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0245142-50.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0245142-50.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00492455 APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: EDNA COSTA SOARES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800683-16.2024.8.19.0080
075. APELAÇÃO 0800683-16.2024.8.19.0080 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800683-16.2024.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00993855 APELANTE: MARIA APARECIDA CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: TERCIO DE CARVALHO PANDINO ADVOGADO: GUSTAVO GIMENES CALDEIRA MENDES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MÔNICA FELDMAN DE MATTOS TEXTO:
0000804-89.2018.8.19.0047
076. APELAÇÃO 0000804-89.2018.8.19.0047 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000804-89.2018.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00445987 APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO CLARO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE RIO CLARO APELANTE: MARIA JOSÉ DA SILVA / RECURSO ADESIVO ADVOGADO: DR(A). ELIAS TRABULCI ADVOGADO: CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0001080-47.2017.8.19.0018
077. APELAÇÃO 0001080-47.2017.8.19.0018 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU VARA UNICA AÇÃO: 0001080-47.2017.8.19.0018 PROTOCOLO: 3204/2026.00217031 APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU APELADO: PAULO HENRIQUE VEIGA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001239-19.2024.8.19.0026 - RETIRADO DE PAUTA
078. APELAÇÃO 0001239-19.2024.8.19.0026 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITAPERUNA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0001239-19.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2026.00458836 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS EM ITAPERUNA ADVOGADO: ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0001357-41.2021.8.19.0077
079. APELAÇÃO 0001357-41.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001357-41.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00509157 APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA ADVOGADO: CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE APELADO: SNA. COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0001701-08.2017.8.19.0030 - RETIRADO DE PAUTA
080. APELAÇÃO 0001701-08.2017.8.19.0030 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0001701-08.2017.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2026.00479779 APTE: LUÃ CARLOS COSTA DE OLIVEIRA REP/P/S/MÃE ELIZABETH ROQUE TEIXEIRA APTE: ELIZABETH ROQUE TEIXEIRA ADVOGADO: LORENA RIBEIRO MONTE ADVOGADO: MÔNICA DA SILVA AZEVEDO APTE: MUNICÍPIO DE MANGARATIBA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001727-02.2021.8.19.0083
081. APELAÇÃO 0001727-02.2021.8.19.0083 ASSUNTO: POLUIÇÃO / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001727-02.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2026.00464989 APELANTE: BRUNO LIMA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001779-16.2021.8.19.0077
082. APELAÇÃO 0001779-16.2021.8.19.0077 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0001779-16.2021.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00175405 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA APELADO: MARCELINO DOMINGOS ULIANA ADVOGADO: HIGOR JUAN CARDOSO DA COSTA ADVOGADO: CÍNTIA SOUTO DE SOUZA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0002562-25.2001.8.19.0007
083. APELAÇÃO 0002562-25.2001.8.19.0007 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002562-25.2001.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00498171 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: R R RAMOS TRANSPORTES LTDA APELADO: ROGERIO DE OLIVEIRA RAMOS APELADO: RONALDO DE OLIVEIRA RAMOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002798-13.2025.8.19.0014
084. APELAÇÃO 0002798-13.2025.8.19.0014 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0002798-13.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00450831 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0003832-08.2022.8.19.0053
085. APELAÇÃO 0003832-08.2022.8.19.0053 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0003832-08.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00488629 APTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA APDO: NOELY GOMES VIANA RANGEL ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0003904-10.2025.8.19.0014
086. APELAÇÃO 0003904-10.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0003904-10.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00488815 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0005534-49.2023.8.19.0054
087. APELAÇÃO 0005534-49.2023.8.19.0054 ASSUNTO: DÍVIDA ATIVA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0005534-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00249388 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SUELYM INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0008434-06.2020.8.19.0023
088. APELAÇÃO 0008434-06.2020.8.19.0023 ASSUNTO: ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ITABORAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0008434-06.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00272459 APELANTE: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS S.A. ADVOGADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES ADVOGADO: RAFAEL ANTONIETTI MATTHES APELADO: MUNICÍPIO DE ITABORAÍ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0009343-06.2021.8.19.0058
089. APELAÇÃO 0009343-06.2021.8.19.0058 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0009343-06.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00480474 APELANTE: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APELADO: IAGO VELOSO NAZARETH REP/P/S/MÃE ISABEL CRISTINA VELOSO FONSECA MELO DE NAZARETH DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009792-59.2017.8.19.0007
090. APELAÇÃO 0009792-59.2017.8.19.0007 ASSUNTO: APOSENTADORIA/RETORNO AOTRABALHO / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009792-59.2017.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00210901 APELANTE: JOSE MIGUEL DOS SANTOS ADVOGADO: NATHANAEL LISBOA TEODORO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MALTA ALBUQUERQUE APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0010207-44.2021.8.19.0058
091. APELAÇÃO 0010207-44.2021.8.19.0058 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0010207-44.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00471563 APTE: MUNICÍPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA APDO: ANA VITORIA DA SILVA DE JESUS REP/P/S/AVÓ MAURA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013276-43.2021.8.19.0007
092. APELAÇÃO 0013276-43.2021.8.19.0007 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013276-43.2021.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00471009 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ROSIANE MESSIAS DE SOUSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA MANSA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014102-19.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
093. APELAÇÃO 0014102-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0014102-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00480933 APELANTE: LATICINIOS PORTO ALEGRE INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0046648-93.2024.8.19.0001
094. APELAÇÃO 0046648-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL CARTORIO ELETRONICO DA 12 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0046648-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00393929 APTE: COMPOSITE TECHNOLOGY DO BRASIL SERVIÇOS DE REPAROS EM PÁS DE HELICOPTEROS LTDA ADVOGADO: DR(A). MARGHERITA COELHO TOLEDO ADVOGADO: LAURA NOGUEIRA ANTONINI ADVOGADO: VITOR SUDANO FERREIRA ADVOGADO: DANIELLA PAIM LAVALLE ADVOGADO: BRUNO FERREIRA MENDES DE MATTOS FIUZA ADVOGADO: ADINEIA PINTO COELHO SANTANA ADVOGADO: GABRIEL PELLEGRINO NEVES APDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050762-24.2014.8.19.0002
095. APELAÇÃO 0050762-24.2014.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0050762-24.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00243721 APELANTE: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI APELADO: ELEVADORES ATLAS SHINDLER S A ADVOGADO: DR(A). GUSTAVO OLIVI GONCALVES ADVOGADO: DANIELE GUEDES COSME RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0066207-09.2019.8.19.0002
096. APELAÇÃO 0066207-09.2019.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA AÇÃO: 0066207-09.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00435202 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS APELADO: MUNICÍPIO DE NITERÓI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0094013-61.2015.8.19.0001
097. APELAÇÃO 0094013-61.2015.8.19.0001 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0094013-61.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00415937 APELANTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ESPÓLIO DE FLORINDA RODRIGUEZ DURAN ADVOGADO: JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0103213-48.2022.8.19.0001
098. APELAÇÃO 0103213-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS/IMPORTAÇÃO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0103213-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00092274 APELANTE: DIAGNOCEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. APELANTE: BIOCORE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA. ADVOGADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0119618-67.2019.8.19.0001
099. APELAÇÃO 0119618-67.2019.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0119618-67.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00494513 APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: VERA LUCIA SESSA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0127015-80.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
100. APELAÇÃO 0127015-80.2019.8.19.0001 ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ACIDENTÁRIA / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0127015-80.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00485824 APTE: JOÃO CARLOS DE AMORIM FRANÇA ADVOGADO: MARCOS DA PAZ PERDIGÃO APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0143602-75.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
101. APELAÇÃO 0143602-75.2022.8.19.0001 ASSUNTO: QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO / PROCEDIMENTOS FISCAIS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0143602-75.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00364354 APELANTE: TRIO MAGIA CALÇADOS LTDA. EPP. ADVOGADO: RODOLPHO AMORIM BARBOSA PINHEIRO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH TEXTO:
0151319-12.2020.8.19.0001
102. APELAÇÃO 0151319-12.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0151319-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444001 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ABAETUBA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILBERTO WANDERLEY ESPINOLA ADVOGADO: ADILSON VENANCIO DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO TEXTO:
0153501-68.2020.8.19.0001
103. APELAÇÃO 0153501-68.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0153501-68.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428971 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: DESENVOLVIMENTO DE ASSISTENCIA MULTIPLA - DESAM ADVOGADO: TIAGO FERRAREZ DE ALMEIDA ADVOGADO: MARTHA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: LEANDRO MONTEIRO MURATORI ADVOGADO: MATHEUS MARTINS AMORIM INTERESSADO: FUNDAÇÃO LEÃO XIII PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0162900-53.2022.8.19.0001
104. APELAÇÃO 0162900-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0162900-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00231248 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: MARIA LUCIA MELO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANA KARINA DE ALVES E MARCHA VALENTE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0181511-59.2019.8.19.0001
105. APELAÇÃO 0181511-59.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0181511-59.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00186212 APELANTE: WILLIAN SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA APELANTE: LORRAINE MARQUES RODRIGUES APELANTE: EDUARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0196540-57.2016.8.19.0001
106. APELAÇÃO 0196540-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0196540-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00100336 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: FUGRO BRASIL SERVIÇOS SUBMARINOS E LEVANTAMENTOS LTDA ADVOGADO: ERNESTO JOHANNES TROUW ADVOGADO: FÁBIO FRAGA GONÇALVES RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0246169-24.2021.8.19.0001
107. APELAÇÃO 0246169-24.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0246169-24.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262566 APELANTE: SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS ADVOGADO: BIANCA CRISTINA BERTI TAVARES APELADO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MARIA APARECIDA DE CARVALHO NERI ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0251547-63.2018.8.19.0001
108. APELAÇÃO 0251547-63.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0251547-63.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00430046 APTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDILENE DE LIMA SILVA ADVOGADO: EVELYN ALMEIDA MARQUES NOVAES RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0262891-75.2017.8.19.0001
109. APELAÇÃO 0262891-75.2017.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AO ERÁRIO / IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0262891-75.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00419665 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA ADVOGADO: WANDERSON GOMES DE ALMEIDA APELADO: JOSÉ LUIZ LIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0277697-23.2014.8.19.0001
110. APELAÇÃO 0277697-23.2014.8.19.0001 ASSUNTO: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0277697-23.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00446570 APELANTE: SONIA ALMEIDA ROSA ADVOGADO: LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: PROCURADORIA REGIONAL DA SEGUNDA REGIAO - INSS RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800747-86.2024.8.19.0060
111. APELAÇÃO 0800747-86.2024.8.19.0060 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA DE DIFERENÇAS PAGAS EM ATRASO / REAJUSTES DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS OU PENSÃO / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SUMIDOURO VARA UNICA AÇÃO: 0800747-86.2024.8.19.0060 PROTOCOLO: 3204/2026.00422662 APELANTE: MUNICIPIO DE SUMIDOURO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO APELADO: PAULO CESAR DE SOUZA MENDES ADVOGADO: LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0801026-18.2023.8.19.0057
112. APELAÇÃO 0801026-18.2023.8.19.0057 ASSUNTO: PISO SALARIAL / REMUNERAÇÃO / VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO / DIREITO À EDUCAÇÃO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801026-18.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00446284 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELANTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: DULCE MARIA RIBEIRO GUADELUPE ADVOGADO: HIEDA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0801564-48.2023.8.19.0073
113. APELAÇÃO 0801564-48.2023.8.19.0073 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: GUAPIMIRIM 2 VARA AÇÃO: 0801564-48.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2026.00463247 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: ISAAC RESENDE MOTA APELADO: KERRYANE RESENDE MOTA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801598-71.2023.8.19.0057
114. APELAÇÃO 0801598-71.2023.8.19.0057 ASSUNTO: AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801598-71.2023.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2026.00446380 APELANTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPUCAIA APELADO: FABIO GOMES FERREIRA ADVOGADO: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0801642-28.2024.8.19.0034
115. APELAÇÃO 0801642-28.2024.8.19.0034 ASSUNTO: PISO SALARIAL / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIRACEMA 2 VARA AÇÃO: 0801642-28.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2026.00238217 APELANTE: LIDIANE VIRGILIA DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: MUNICIPIO DE MIRACEMA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MIRACEMA RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0801939-96.2023.8.19.0025
116. APELAÇÃO 0801939-96.2023.8.19.0025 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0801939-96.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00150066 APELANTE: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: MATOZINHA CAMARA TIENE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0816361-46.2022.8.19.0014
117. APELAÇÃO 0816361-46.2022.8.19.0014 ASSUNTO: PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS / SISTEMA REMUNERATÓRIO E BENEFÍCIOS / SERVIDOR PÚBLICO CIVIL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0816361-46.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00510429 APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES APELADO: JANE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: FABRICIO PESSANHA RANGEL ADVOGADO: MARCOS ANDRE MARTINS BARBOSA RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
0895838-26.2023.8.19.0001
118. APELAÇÃO 0895838-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0895838-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00445993 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO PROC.MUNIC.: SIGILOSO RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009009-30.2019.8.19.0029
119. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0009009-30.2019.8.19.0029 ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) / BENEFÍCIOS EM ESPÉCIE / DIREITO PREVIDENCIÁRIO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009009-30.2019.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00092687 APTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CEJUR APTE: TÂNIA REGINA GOMES MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009368-72.2019.8.19.0063
120. REMESSA NECESSARIA 0009368-72.2019.8.19.0063 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0009368-72.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00496706 AUTOR: RAMOS E CASTRO COMÉRCIO DE PEÇAS E VEÍCULOS LTDA ME ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DE MELO REU: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS RELATOR: DES. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES TEXTO:
0332241-77.2022.8.19.0001
121. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0332241-77.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS - REGIMES ESPECIAIS / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0332241-77.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00015671 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805755-55.2024.8.19.0024
122. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0805755-55.2024.8.19.0024 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805755-55.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00487486 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ APDO: VERA LUCIA CORREA DA COSTA ADVOGADO: DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ RELATOR: DES. LIDIA MARIA SODRE DE MORAES TEXTO:
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