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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Resolução 591 do CNJ
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 00:00:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.
A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 44 horas.
Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator, nos termos do art. 97, II do Regimento Interno deste Tibunal de Justiça.
Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, nos termos do art. 98-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado.
0003996-16.2025.8.19.0037
001. INCIDENTE DE SUSPEICAO 0003996-16.2025.8.19.0037 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0003996-16.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00015602 ARGUENTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANE VICTER DA SILVA ARGUIDO: JUIZ DE DIREITO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0033076-05.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0033076-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005216-14.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00401356 IMPETRANTE: HELEN FIGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARUAMA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035825-92.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035825-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / ANULAÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0007081-46.2006.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00436221 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022712-71.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022712-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024615-84.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00280315 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038040-41.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038040-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0805353-41.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00465546 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0005646-78.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0005646-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO INTELECTUAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0822684-96.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00069885 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0030616-45.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030616-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE VARA DE FAM INF JUV E IDO AÇÃO: 0006654-13.2020.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2026.00370911 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008618-21.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008618-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0152160-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00102116 AGTE: POSTO DE COMBUSTÍVEIS AREIA BRANCA LTDA ADVOGADO: JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR AGDO: RAIZEN S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036443-37.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036443-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003717-16.2019.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2026.00444813 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032448-16.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032448-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841052-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00394419 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LIDIANE DIAS MAZZARO ADVOGADO: ARNALDO MARITAN MAZZARO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0019755-97.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019755-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811518-57.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00243659 AGTE: MARIA ELIZABETH SIMOES GOMES ADVOGADO: AMANDA BRAZ PINHEIRO AGDO: ELIZETE COUTINHO CARDOZO ADVOGADO: MARIA IZABEL SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0015151-93.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015151-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000756-26.2004.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00181990 AGTE: CAIO FERREIRA NEVES ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES AGDO: ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES INTERESSADO: ESPÓLIO DE MANOEL MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERSON PINTO DE MESQUITA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0007404-92.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007404-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812716-29.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00089221 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014952-71.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014952-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0012768-15.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00179184 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS AGDO: MV AGÊNCIA DE VIAGEM E TURISMO E EVENTOS LTDA ADVOGADO: SABRINA PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0041472-68.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041472-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANÁLISE DE CRÉDITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802747-05.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00507842 AGTE: IONE COELHO SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000704-03.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000704-03.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0800074-87.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00008175 AGTE: MARIANA MARCELLI DA LUZ ALVES ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI AGDO: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE ADVOGADO: ISABELLA CARDOSO CASTILHO ADVOGADO: INGRID FERNANDA ALVES SIQUEIRA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034429-80.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034429-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0245620-19.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00418146 AGTE: EDVAN VIEIRA MENDES DA COSTA ADVOGADO: CÍNTIA DE ANDRADE MELLO AGDO: KEROCASA - COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030874-55.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030874-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812933-25.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00373350 AGTE: EMANUELLE FERNANDES COUTINHO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES ADVOGADO: ALEXANDRE BAROLLI BRITO ADVOGADO: BRUNO LOPES DA ROCHA AGDO: COMPAÑIA PANAMEÑA DE AVIACIÓN S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0037090-32.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037090-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812101-20.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00453458 AGTE: SOLANGE ARRUDA SILVA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO AGDO: DRJ GESTAO DE FROTAS LTDA AGDO: GOODTRACKER GESTAO DE FROTAS LTDA AGDO: MILLENIUM CLUBE DE BENEFICIOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0003424-40.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003424-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803808-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00044744 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTA AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: CAMILLA SILVA BASTOS DE ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031875-75.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031875-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000684-96.2014.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00387007 AGTE: MDL REALTY INCORPORADORA S/A ADVOGADO: SERGIO SENDER AGDO: MARCOS ROGÉRIO BARBOSA DE MENEZES ADVOGADO: SIDNEY LISBOA CHAVES ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030367-94.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030367-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0020556-33.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00368270 AGTE: JORGE HALLEK ADVOGADO: KATYA REGIS DE SOUZA ABDALAH AGDO: KELLI CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR LOUREIRO PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0031334-42.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031334-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810151-46.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00379935 AGTE: PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARDOSO DA COSTA AGDO: A C DA SILVA LIMA AUTOMOVEIS AGDO: S N COMERCIO DE VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: LIETE FERNANDES BERTIN AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0034453-11.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034453-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0855351-97.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00418467 AGTE: RELI & CASAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RICARDO PEREIRA AGDO: PEDRO THIAGO DA SILVA SENRA ADVOGADO: BEATRIZ MOREIRA SALLES ADVOGADO: TANIA MARA MOREIRA CARDOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0032555-60.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032555-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0856698-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00395660 AGTE: GBC GESTORA BRASILEIRA DE CAIXA LTDA. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0035738-39.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035738-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0800336-28.2026.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2026.00429979 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0034983-15.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034983-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809520-62.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00424112 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN LUCIA DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: MAYARA CORREA DOS ANJOS AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0030670-11.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030670-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818783-38.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00371333 AGTE: ALESSANDRA POZZI DE LIMA ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0031146-49.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031146-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0272553-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00376749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA SILVA FARINHAS BLAIOTTA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0038451-84.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038451-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001073-80.2020.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00470771 AGTE: AMERICAN TOWER DO BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA. ADVOGADO: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARÁ AGDO: ARISTIDES JOSE FERNANDES ADVOGADO: VIVIAN PRADA ANGELO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0041036-12.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041036-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811719-95.2025.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00503528 AGTE: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN AGDO: SONIA MARIA CORREA DE SOUZA ADVOGADO: JUCIARA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0072719-04.2025.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072719-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0916552-36.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00795354 AGTE: EDIMILSON MOTA MACHADO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0014747-42.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014747-42.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PERDA OU MODIFICAÇÃO DE GUARDA / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012499-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00176490 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE MIRANDA FONSECA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020031-31.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020031-31.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0025198-67.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00247002 AGTE: MARCELO OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: MARCELO FUNES NETTO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPECIALE JARDIM RESIDENCE ADVOGADO: RAFAEL GOMES RODRIGUES ADVOGADO: KAREN MOLEZON DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008706-59.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008706-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818568-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00102800 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: VITOR FERREIRA DE ARAUJO BRAGA PINTO REP/P/S/CURADORA ADRIANA FERREIRA DE ARAUJO GIVERGIR ADVOGADO: ANNA PAULA VIEIRA RIBEIRO ADVOGADO: THAMIRES LOPES RODRIGUES DE MORAES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0011168-86.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011168-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814804-37.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00126460 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMYLLA CORDEIRO PEREIRA LA-GATTA GOUVEA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA MARQUES VIEIRA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022480-59.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022480-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CRIMES PREVISTOS NO ESTATUTO DO IDOSO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0802249-96.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00277229 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILKA NOLASCO AZEVEDO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0107755-10.2025.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107755-10.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0120574-83.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01182607 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLOBAL 7000 OFFICES ADVOGADO: GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0025880-81.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025880-81.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0802712-48.2024.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00304326 AGTE: NIRIELE BRUNO RODRIGUES ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS AGDO: NU FINANCEIRA S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA AGDO: MERCADO PAGO. COM REPRESENTAÇÕES LTDA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0017469-49.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017469-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803398-03.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00212936 AGTE: MARIA DA GRACA ANTUNES DE CERQUEIRA SABACK SAMPAIO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: VITOR CAMPOS VIANNA ADVOGADO: GIOVANNI DONATO PALMIERI SOARES AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0029790-19.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029790-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800702-66.2026.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00361882 AGTE: MARCOS ANTONIO FERREIRA ALVES ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0012503-43.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012503-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0801942-82.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00146231 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: ELIANE BARBOSA CARVALHO ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0031820-27.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031820-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003553-56.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00386584 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ARTHUR BINDES ALVES REP/P/S/MAE EVELYN BINDES DA SILVA AGDO: EVELYN BINDES DA SILVA AGDO: LEANDRO DE PAIVA ALVES ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO ADVOGADO: NAPOLEÃO NICACIO DIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017182-86.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017182-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0183412-67.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00208409 ADMJUD: INOVA ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA AGTE: PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA AGTE: CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA ADVOGADO: DANIEL STOLEAR SIMÕES ADVOGADO: JOANA COSTA PRADO DE OLIVEIRA AGDO: LEONARDO LIFSCHITZ TABAK ADVOGADO: FABIANO AYUPP MAGALHÃES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0008258-86.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008258-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0841424-47.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00098562 AGTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: LIDIA DAS DORES ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: ALICE DE OLIVEIRA ROMANELI BRITO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0021839-71.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021839-71.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0183781-23.2011.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00269877 AGTE: SANTA FE CONSTRUÇÕES E REFLORESTAMENTO LTDA ADVOGADO: VANESSA ADRIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO SILVA AGDO: ANTÔNIO RODRIGUES DE AZEVEDO ADVOGADO: LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO ADVOGADO: MANOEL JOAO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LUCIMAR DA CONCEIÇÃO SILVA MACHADO INTERESSADO: J. FARIAS INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/C LTDA. INTERESSADO: JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0011869-47.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011869-47.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004894-53.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00137153 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO REINOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013309-78.2026.8.19.0000
048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013309-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0938694-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00157430 AGTE: MARCOS VINICIUS DINIZ SERRA ADVOGADO: GUILHERME DOS SANTOS LEITE NERY ADVOGADO: LENICE AUGUSTA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE LUCIA MARIA VIDIGAL SAMPAIO MATTOS REP/P/S/INV ANTÔNIO JORGE DE BARROS VIDIGAL AGDO: LUZIA MARIA VIDIGAL LIMEIRA ADVOGADO: PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013156-45.2026.8.19.0000
049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0013156-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821874-20.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00155050 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007229-98.2026.8.19.0000
050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007229-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VARA DO CARTÓRIO DO PLANTÃO DE RECESSO AÇÃO: 0000955-18.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086904 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE AGDO: SUZANA BARROS CORREA SARAIVA ADVOGADO: MARIA AMELIA THEODORO BOULLOSA ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS INTERESSADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA. RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0037091-17.2026.8.19.0000
051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037091-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805723-74.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00453462 AGTE: AUGUSTO DA SILVA LOBATO ADVOGADO: VANDERSON DA SILVA AGDO: EDILEIA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES DE FREITAS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033236-30.2026.8.19.0000
052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033236-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0808408-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00403003 AGTE: ALDA JADILMA DE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0029223-85.2026.8.19.0000
053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029223-85.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0875472-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00354751 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007840-51.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007840-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0950827-11.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00094436 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DO CARMO JUNIOR AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030311-61.2026.8.19.0000
055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030311-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009686-28.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00367663 AGTE: SONIA REGINA DO AMARAL BARROS AGTE: LUCIANA GISELLE AMARAL BARROS AGTE: RENATA AMARAL BARROS ADVOGADO: CLAUDIA FRANCISCO OLEGARIO AGDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR ADVOGADO: BERNARDO VIEIRA DE CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0009592-58.2026.8.19.0000
056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009592-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0835717-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00110658 AGTE: PHILIP ESTEVES COSTA DE MENEZES ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA ADVOGADO: RAFAEL BRAGA MONERÓ AGDO: MELISSA PEREIRA DE MENEZES AGDO: FERNANDA SILVA MENEZES SIERRA AGDO: VICTOR HUGO SOUSA DE MENEZES ASSIST/P/S/MAE LIDIANE SOUSA DE ARAUJO ADVOGADO: RAFAELA SOARES BARBOSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0020843-73.2026.8.19.0000
057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020843-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0803650-95.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00256211 AGTE: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES AGDO: DANIELE APARECIDA DIAS BATISTA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0025669-45.2026.8.19.0000
058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025669-45.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0919126-03.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00313889 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO FELIPPE DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028064-10.2026.8.19.0000
059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028064-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809613-02.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00340226 AGTE: NORMA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE PACHECO VALENTIM AGDO: ESPOLIO DE LUZINETE PEREIRA REP/P/S/INV LUZINEIDE PEREIRA AGUIAR ADVOGADO: LEVI VIANNA DA SILVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0010058-52.2026.8.19.0000
060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010058-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0045095-89.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00113517 AGTE: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS ADVOGADO: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO ADVOGADO: TULIO BABIKIAN COSTA AGDO: GUSTAVO CAMPOS PORTO GUIMARAES ADVOGADO: EMI NISHIO VIEIRA AGDO: G A S CONSULTORIA E TECNOLOGIA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE AGDO: GLAIDSON ACACIO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027898-75.2026.8.19.0000
061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027898-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0086744-29.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00338654 AGTE: BRENDA LORENA VITÓRIA SANTOS CAETANO REP/P/S/MAE EDNA ARAUJO SANTOS ADVOGADO: PAULA BARROSO BARCELOS ADVOGADO: FABIANA ADELAIDE AMARAL DE AZEVEDO AGDO: ALVARO RODRIGUES LOPES AGDO: GABRIEL GARAFALO LOPES AGDO: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA AGDO: LUIZ AUGUSTO GEOFFROY DE SOUZA MOTTA AGDO: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0009789-13.2026.8.19.0000
062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009789-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803027-37.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00112115 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027736-80.2026.8.19.0000
063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027736-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018999-05.2015.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00336676 AGTE: VARD PROMAR S.A. ADVOGADO: ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO AGDO: NR TREINAMENTO E EMERGÊNCIAS LTDA ADVOGADO: FLORA HUBNER STROLIGO ADVOGADO: SILVANA DE VARGAS SILVA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0008401-75.2026.8.19.0000
064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008401-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009260-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00100508 AGTE: UNIX BRASIL CLUBE DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: BRUNO COSTA DA SILVA AGDO: ROBERTO MENDES GARCIA AGDO: HELENEIDA MARIA PONTES CHACON ADVOGADO: FLAVIO GOMES BOSI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0067252-44.2025.8.19.0000
065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067252-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0812319-46.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00730250 AGTE: BANCO AGIBANK S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON ADVOGADO: DENIS BRUM MARQUES AGDO: JOÃO FRANCISCO DUARTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0014819-29.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014819-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0906235-76.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00177624 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020477-34.2026.8.19.0000
067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020477-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INGRESSO E EXCLUSÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008113-91.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00252326 AGTE: BRUNO SOUZA FERREIRA LIMA ADVOGADO: EDSON DE MOURA LIMA AGDO: DMJ CONTABILIDADE AGDO: DUILIO AZEVEDO ALVES AGDO: NIRAILDE DIAS GALVAO ALVES ADVOGADO: RAFAEL SILVA NEVES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0102042-54.2025.8.19.0000
068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0102042-54.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0831066-93.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.01116136 AGTE: IDESIO ALVES CORTES FILHO ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: KELLY COELHO GOMES AGDO: ALTO SANTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0016717-77.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016717-77.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0858532-52.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00202699 AGTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO AGTE: FLA FLU SERVICOS S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FUTURO EVENTOS PROMOCOES E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0036200-93.2026.8.19.0000
070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036200-93.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802742-35.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00441047 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: FERNANDO LUIZ SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: EMANOELE FERNANDES FONSECA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0031129-13.2026.8.19.0000
071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031129-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0026601-43.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00376535 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032402-27.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032402-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027585-21.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00393727 AGTE: TIC FRAMES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA ADVOGADO: LUIS FERNANDO DA CONCEIÇÃO BONO AGDO: JOÃO PEDRO TEIXEIRA DOS SANTOS AGDO: ANA CAROLINA CARNEIRO DE MELO DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES ADVOGADO: WELLINGTON SOARES SALAROLLI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0011854-78.2026.8.19.0000
073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011854-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0857145-39.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00136967 AGTE: FELIPE DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA SOUZA AGDO: ITALIA TRANSPORTO AEREO S.P.A. RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0035636-17.2026.8.19.0000
074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035636-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0854422-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00433292 AGTE: CORCOVADO CONSULTORIA E SOLUÇÕES OFFSHORE LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA AGDO: OCEAN FLOOR GEOPHYSICS INC OFG ADVOGADO: MARCIO GOMES LEAL ADVOGADO: RODRIGO BENICIO JANSEN FERREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0037947-78.2026.8.19.0000
075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037947-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806956-61.2025.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00459723 AGTE: PEDRO REBELO DA SILVA ADVOGADO: UBIRANI DE SOUZA BRAGA AGDO: ERICK LARSON ALVES DA COSTA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA MATTOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0022535-10.2026.8.19.0000
076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022535-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0908555-02.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00277784 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE AGDO: MARIA CRISTINA REIS MACHADO ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0029291-35.2026.8.19.0000
077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029291-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0800041-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00355763 AGTE: RODRIGO BARROSO PINHEIRO DE FARIA ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO ADVOGADO: LUCCA PEÇANHA GARIOLLI AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030190-33.2026.8.19.0000
078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030190-33.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0822322-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00366458 AGTE: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO: DANIEL DIAS BASTOS AGDO: TANIA AREAS DA COSTA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0030211-09.2026.8.19.0000
079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030211-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033738-70.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00366615 AGTE: PRS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA AGDO: ASSOCIAÇÃO DA IRMANDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: ANA CECILIA CASTELLO BRANCO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ADVOGADO: DANIEL PINHO WELBERT RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0019293-43.2026.8.19.0000
080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019293-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0801714-88.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00236992 AGTE: ENEDINO FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON AGDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. AGDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0103056-73.2025.8.19.0000
081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103056-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0809892-80.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.01129172 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARISA COELHO BALIEIRO DINIZ AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035212-72.2026.8.19.0000
082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035212-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805562-69.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00426994 AGTE: ELIZABETE RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA ADVOGADO: ELIZABETH DE MATOS AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0024211-90.2026.8.19.0000
083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024211-90.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0808142-56.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00297339 AGTE: FABIANA DE ANDRADE MANOEL ADVOGADO: ELVIS CASSIO OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL DE ABREU DOMINGUES AGDO: ESPÓLIO DE LUIZ MAURO BARRETO E SILVA REP/P/S/INV /ESPÓLIO DE LUIZ MAURO BARRETO E SILVA ADVOGADO: PATRICIA PERDIGÃO ADVOGADO: TATIANA DO VALE XAVIER DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0052916-35.2025.8.19.0000
084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052916-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0817303-12.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00572468 AGTE: ADRIANA MARIA SILVA MOTTA ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0028882-59.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028882-59.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0896514-03.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00347215 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEFFERSON SIQUEIRA FLÔRES ADVOGADO: MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ALVES MOURÃO ADVOGADO: THALLES WILDHAGEN CAMARGO ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001818-74.2026.8.19.0000
086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001818-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832075-71.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00025600 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MONTEIRO BOREL AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0069277-30.2025.8.19.0000
087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069277-30.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0801669-45.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2025.00754614 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA VALENTIM ADVOGADO: CESAR DE SOUZA LIMA JÚNIOR ADVOGADO: THALY DA CONCEIÇÃO GOMES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0059791-21.2025.8.19.0000
088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059791-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0891496-98.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646249 AGTE: FERNANDO JOSE LISBOA FERNANDES AGTE: ANA CARLA VILA CORREA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: LIVING CEDRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: SERGIO SENDER ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0093104-70.2025.8.19.0000
089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093104-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815016-15.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.01011918 AGTE: ALEXANDRE GREIK VIEIRA ADVOGADO: ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS AGDO: FELIPE VIEIRA ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0094419-36.2025.8.19.0000
090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094419-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813932-51.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.01026449 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAMILA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GERARDO GALLO CANDIDO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO AZEVEDO DE SOUZA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0097466-18.2025.8.19.0000
091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097466-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0040475-89.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.01062650 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: PRISCILA SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADO: WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0026951-21.2026.8.19.0000
092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026951-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016946-12.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00328980 AGTE: GAFISA S A AGTE: GAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: JOSE MARCELO SENNA DA SILVA AGDO: KELLY GUEDES PORTELA DE SOUSA ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: JULIANA LUIZA DOS SANTOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0103984-24.2025.8.19.0000
093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103984-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0809848-91.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.01141112 AGTE: RAI LUCIANO VIANA ADVOGADO: PAMILA BENTO LAI CHESSINE TAN AGDO: LEONARDO FERREIRA VIANA REP/P/S/MAE JESSICA NEVES FERREIRA ADVOGADO: SORAIA BARBOSA CAVATO ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0025423-49.2026.8.19.0000
094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025423-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0136072-79.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00311479 AGTE: PABLO EMANUEL ADVOGADO: LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU ADVOGADO: VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO AGDO: ACCENTURE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: LUIZ CARLOS VENTURI CALDAS ADVOGADO: ANDRE PACINI GRASSIOTTO AGDO: FERNANDO ANTONIO SANTOS DE LA RIVA AGDO: VITOR HUGO VASCONCELLOS CATHARINO DE OLIVEIRA AGDO: VITOR DE MEDINA COELI ROMA AGDO: ALEX JAMES DE FARIA ADVOGADO: ALAIN ALPIN MAC GREGOR AGDO: RAFAEL SOARES DE SOUZA PAIVA ADVOGADO: GILBERTO MOREIRA MESQUITA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0023531-08.2026.8.19.0000
095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023531-08.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0803398-03.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00289276 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: MARIA DA GRACA ANTUNES DE CERQUEIRA SABACK SAMPAIO ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO VIANNA ADVOGADO: VITOR CAMPOS VIANNA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0027828-58.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027828-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070725-40.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00337850 AGTE: HRH FORTALEZA EMPREENDIMENTO HOTELEIRO S.A. ADVOGADO: MARIANA DIAS DA SILVA AGDO: EDUARDO NUNES AMARANTE AGDO: ALEX KALINSKI BAYER AGDO: LEONARDO DE CARVALHO IESPA ADVOGADO: GUILHERME SANTOS MACÊDO ADVOGADO: MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0028442-63.2026.8.19.0000
097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028442-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803825-61.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00344844 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023608-17.2026.8.19.0000
098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023608-17.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0903038-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00290404 AGTE: MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA RAMOS FROTA AGTE: RODRIGO DE OLIVEIRA FROTA AGTE: CARLA FROTA JACOBINI ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES AGDO: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA AGDO: MARCOS ANDRÉ DE QUEIROZ FROTA ADVOGADO: RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA INTERESSADO: SIMONE CASCARDO FROTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0034791-82.2026.8.19.0000
099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034791-82.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804697-84.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00421803 AGTE: T VERAS ODONTOLOGIA EIRELI ADVOGADO: RAFAEL VIRGINIO DELBONS AGDO: JOSE MATOZINHO NUNES DE MAGALHAES ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA ADVOGADO: WALTER FARIA PEREIRA JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0025877-29.2026.8.19.0000
100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025877-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826349-02.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00315965 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024723-73.2026.8.19.0000
101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024723-73.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0196812-12.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00303738 AGTE: FRANCISCO BHERING ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS LTDA. ADVOGADO: DIEGO BAPTISTA ALÉ AGDO: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: NATASHA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO AGDO: KARINA ZACHARIAS DOS SANTOS SOBRINHO ADVOGADO: ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO AGDO: CALÇADOS IPANEMA 02 LTDA EPP AGDO: ELIE JOSEPH EL MANN AGDO: ARLETE EL MANN ADVOGADO: BERNARDO MARCELO KELNER AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0025406-13.2026.8.19.0000
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025406-13.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028711-38.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00311370 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: CONDOMÍNIO SPÁZIO MACAÉ BUENA VISTA ADVOGADO: EDUARDO DE ABREU BEZERRA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0035902-04.2026.8.19.0000
103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035902-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817729-60.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00437233 AGTE: ELLO ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MARCELO ALVES MUNIZ AGDO: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPÍRITO SANTO SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0029377-06.2026.8.19.0000
104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029377-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010000-70.2009.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2026.00356955 AGTE: ZULEMAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: FRANCISCO CASTRO DEL GAUDIO AGDO: JULIANA HIGYNO SOARES ADVOGADO: ANDREW DEODORO RAMOS DE ARAUJO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0043778-10.2026.8.19.0000
105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043778-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0828891-56.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00540720 AGTE: ANTONIA EDLEUZA VIEIRA MEDEIROS ADVOGADO: LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO AGDO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0003028-63.2026.8.19.0000
106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003028-63.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840865-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00039569 AGTE: BIOSENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE COSMÉTICA LTDA ADVOGADO: PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS AGDO: LETICIA DA SILVA EPIFANE TEIXEIRA ADVOGADO: RENATA SECIM DOS SANTOS FORTE RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0003008-72.2026.8.19.0000
107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0003008-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0042070-69.2017.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00039302 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO AGDO: SUELAINE MELIK NEVES DE AZEVEDO ADVOGADO: JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0011421-74.2026.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011421-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0874781-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00129656 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLO FONSECA TINOCO ADVOGADO: CAROLINA UZEDA LIBARDONI ADVOGADO: TATIANA MACHADO ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CARLO DE LIMA VERONA ADVOGADO: LETICIA TAJARA FLEURY ADVOGADO: MARIANA ISSA CARTEREAU AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA ADVOGADO: GERSON MARTINS DE SOUSA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0019975-95.2026.8.19.0000
109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019975-95.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808189-85.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00246505 AGTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: MARCIRIO ROSA DA CRUZ ADVOGADO: DÉBORA PAULA GUIMARÃES ADVOGADO: SUZANA EGIDIO DE BRITO CORDEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0035079-30.2026.8.19.0000
110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035079-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820803-05.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00425301 AGTE: PRA BICHO COMERCIO DE RACOES LTDA ADVOGADO: BERNARD BARBOSA DA ROCHA ADVOGADO: DANIEL DE SANTANA DEJOS ADVOGADO: LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA AGDO: PATRIMONIUM CONTABILIDADE E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: CINTIA REZENDE DE MELO ADVOGADO: JUNIA VALERIA BORGES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0000917-09.2026.8.19.0000
111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0000917-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0002627-19.2007.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00011474 AGTE: FLÁVIA FLORES BARÃO ADVOGADO: FLÁVIA FLORES BARÃO AGDO: JOSE CLAUDIO CUNHA ADVOGADO: ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ LAPOENTE DE AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0014883-39.2026.8.19.0000
112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014883-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818335-25.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00178441 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO ADVOGADO: AMANDA CARAVELLAS VIEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIA CRISTINA THEODORO RODRIGUES DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0036656-43.2026.8.19.0000
113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036656-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0822175-05.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00427494 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA GALUCIO NETTO ADVOGADO: BERNARDO BRASIL CAMPINHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELLY NEVES DE JESUS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0019346-24.2026.8.19.0000
114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0019346-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801150-37.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00237617 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROSANE GOMES RODRIGUES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034153-49.2026.8.19.0000
115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034153-49.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802300-14.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00414242 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WAGNER ALMEIDA PEREIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JESSICA MARQUES DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0038799-05.2026.8.19.0000
116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038799-05.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0207183-69.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474269 AGTE: SANDRO MARCELO KIRSCHNER FREIRE ADVOGADO: ANTONIO PEDRO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ARIANA NOGUEIRA BONFIM AGDO: SL SPEEDY TRANSPORTADORA EIRELI ADVOGADO: WILSON OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0035305-35.2026.8.19.0000
117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035305-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002970-87.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00428101 AGTE: EDSON GALEANO ARCO JUNIOR DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0037784-98.2026.8.19.0000
118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037784-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035536-39.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00462081 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS AGDO: PATRICIA CYMERMAN RAIBOTT LABRE ADVOGADO: MARLENE GONCALVES BARBOZA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0026973-79.2026.8.19.0000
119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026973-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0858676-12.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00329246 AGTE: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO AGDO: DANIEL VITOR ROSA ADVOGADO: THAISE FRANCO PAVANI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0821389-87.2025.8.19.0014
120. APELAÇÃO 0821389-87.2025.8.19.0014 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821389-87.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00176343 APELANTE: TALITA LUZIA MARQUES ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0807772-96.2025.8.19.0002
121. APELAÇÃO 0807772-96.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0807772-96.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00430695 APTE: SIGILOSO PROC. EST.: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO MARTINS DA PAZ RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0197098-58.2018.8.19.0001
122. APELAÇÃO 0197098-58.2018.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0197098-58.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00455246 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRE MONSORES FRAGOSO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0804544-53.2024.8.19.0001
123. APELAÇÃO 0804544-53.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0804544-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00086778 APELANTE: CAMILA FERNANDES ADVOGADO: AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA - ABP ADVOGADO: JESSIELE DOS SANTOS RIBEIRO APELADO: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA - AMB ADVOGADO: DR(A). CESAR MARCOS KLOURI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0041433-81.2021.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
124. APELAÇÃO 0041433-81.2021.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0041433-81.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00344488 APELANTE: JOSIANE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA PEREIRA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000795-25.2021.8.19.0047
125. APELAÇÃO 0000795-25.2021.8.19.0047 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0000795-25.2021.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2026.00383243 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO LUIZ DA SILVA CORREA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009835-27.2016.8.19.0008
126. APELAÇÃO 0009835-27.2016.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009835-27.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00536017 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHELLE FIGUEIRA DA SILVA APELADO: FABIANA SOARES FIGUEIRA ADVOGADO: MAURO FONSECA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0807733-54.2025.8.19.0211
127. APELAÇÃO 0807733-54.2025.8.19.0211 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0807733-54.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00065975 APELANTE: APEC SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADO: KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS APELANTE: HELENA DE SOUZA QUERIDO COSTA ADVOGADO: JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0004246-52.2022.8.19.0070
128. APELAÇÃO 0004246-52.2022.8.19.0070 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0004246-52.2022.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2026.00412330 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELVINO ANDRÉ COUTO (ES030773) APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ ALBERTO FIRMO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0808192-71.2023.8.19.0067
129. APELAÇÃO 0808192-71.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808192-71.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2026.00522519 APELANTE: SHIRLEY DIAS DA SILVA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS APELADO: WS LOCACAO E CORRETAGEM DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA PEDROSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000084-49.2020.8.19.0081
130. APELAÇÃO 0000084-49.2020.8.19.0081 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0000084-49.2020.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2026.00326753 APELANTE: NILTON ALVES FERREIRA ADVOGADO: ILIDIO DO CARMO LOURES APELADO: ADELIR DA SILVA CAVALHEIRO ADVOGADO: LUCAS FECHER GAYOSO PRATES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0801159-96.2025.8.19.0087
131. APELAÇÃO 0801159-96.2025.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801159-96.2025.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00228304 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIO BARROS MOURÃO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0017239-29.2011.8.19.0001
132. APELAÇÃO 0017239-29.2011.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0017239-29.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01132860 APELANTE: MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO NUNES FERREIRA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0004219-02.2017.8.19.0052
133. APELAÇÃO 0004219-02.2017.8.19.0052 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004219-02.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00100269 APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSINETE CARVALHO DA COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908993-62.2024.8.19.0001
134. APELAÇÃO 0908993-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0908993-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00132297 APELANTE: FERNANDO VASCONCELOS DE MELO ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LAIO ANDRIGO PADILHA LAMB DA SILVA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0011172-19.2009.8.19.0001
135. APELAÇÃO 0011172-19.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0011172-19.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00104957 APELANTE: SONIA FAERMAN AVERBUCH ADVOGADO: ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0803540-75.2024.8.19.0002
136. APELAÇÃO 0803540-75.2024.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803540-75.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00057750 APELANTE: VINICIUS VALVERDE DE ASSIS DUARTE ADVOGADO: RAFAEL LONGO ADVOGADO: PEDRO PAULO ALVES HAUAJI ADVOGADO: RICARDO PROENCA PINTO ADVOGADO: ILIAN NUNES VIEIRA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL ICARAÍ PRIVILLEGE ADVOGADO: DENISE FERNANDES ROCHA ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0007256-55.2020.8.19.0012
137. APELAÇÃO 0007256-55.2020.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0007256-55.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00106586 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: DANIEL JOSE MARIA FERREIRA ADVOGADO: RICARDO MONTEIRO ROCHA ADVOGADO: MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF APELADO: RODRIGO DA COSTA MOREIRA REP/P CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005204-89.2020.8.19.0205
138. APELAÇÃO 0005204-89.2020.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005204-89.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00109702 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: JOAO MARCELO SILVA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0023437-19.2021.8.19.0038
139. APELAÇÃO 0023437-19.2021.8.19.0038 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023437-19.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00475688 APELANTE: MOYSES LINCOL LAGE ROSA ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802761-90.2024.8.19.0012
140. APELAÇÃO 0802761-90.2024.8.19.0012 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0802761-90.2024.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2026.00221832 APELANTE: PAULO ROBERTO FALCAO DE CASTRO APELANTE: LETICIA MARIA FALCAO DE CASTRO ADVOGADO: JOÃO MARCOS OGAYA CARVALHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0273521-25.2019.8.19.0001
141. APELAÇÃO 0273521-25.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0273521-25.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01012508 APELANTE: EDMAR DE ARAUJO JUPY JUNIOR ADVOGADO: MARIA AUGUSTA BARBOSA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEIRELLES ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0832669-56.2023.8.19.0004
142. APELAÇÃO 0832669-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0832669-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00230985 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: ROSANE BORGES FARIA ADVOGADO: ISAURA SILVEIRA RECHE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0803754-30.2024.8.19.0014
143. APELAÇÃO 0803754-30.2024.8.19.0014 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0803754-30.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00197824 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: KAMYLI MAIA PINHEIRO SILVESTRE APDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804437-36.2023.8.19.0068
144. APELAÇÃO 0804437-36.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804437-36.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00344198 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076459-64.2025.8.19.0001
145. APELAÇÃO 0076459-64.2025.8.19.0001 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0076459-64.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00050779 APELANTE: IRENO PINHEIRO ADVOGADO: RAFAEL FELIPE DA SILVA ADVOGADO: LETICIA SGARIA MODENESI APELADO: MASSA FALIDA DA G.A.S CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: SERGIO ZVEITER ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000942-04.2013.8.19.0024
146. APELAÇÃO 0000942-04.2013.8.19.0024 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000942-04.2013.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.01195457 APELANTE: LUANA ARAGÃO CORREA APELANTE: MAGNO ARAGÃO CORREA ADVOGADO: LEONARDO DE AQUINO MACHADO APELADO: FERNANDO MENDES PEDROSO ADVOGADO: INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: CLAUDIO COUTO SOLEDADE RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0806387-86.2024.8.19.0087
147. APELAÇÃO 0806387-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806387-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00206320 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELADO: KELLY MIRANDA VALVERDE ADVOGADO: GUILHERME DE MESQUITA BORGES RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0812232-97.2024.8.19.0023
148. APELAÇÃO 0812232-97.2024.8.19.0023 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812232-97.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00223397 APTE: CARLOS WAGNER BATISTA GARCIA ADVOGADO: PERCÍLIO LATTANZI JÚNIOR APTE: CAROLINA NOGUEIRA MELHEM ALVES PEREIRA APTE: FRANCISCO LEONARDO VILLELA ALVES PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO VERSIANI COELHO DE OLIVEIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0001942-25.2020.8.19.0208
149. APELAÇÃO 0001942-25.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001942-25.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00870972 APELANTE: CHRISTIANNE LEMOS MIGUEL DA COSTA ADVOGADO: RENATA MARIBONDO DE LEMOS FREITAS APELADO: FLÁVIO ALBUQUERQUE DAMASCENO ADVOGADO: DENISE FERNANDES DIAS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0023908-10.2021.8.19.0014
150. APELAÇÃO 0023908-10.2021.8.19.0014 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0023908-10.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00196107 APELANTE: MARIANA MANHAES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0801195-97.2024.8.19.0209
151. APELAÇÃO 0801195-97.2024.8.19.0209 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801195-97.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00062615 APELANTE: DAVI LUKAS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MÃE CAMILA ALBUQUERQUE ARAGÃO BARBOSA ADVOGADO: CELIA CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0000680-68.2022.8.19.0079 - RETIRADO DE PAUTA
152. APELAÇÃO 0000680-68.2022.8.19.0079 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0000680-68.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00221433 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICK GOUVEIA MACHADO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANIELA ANDRADE FEIO ADVOGADO: RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800839-94.2024.8.19.0050
153. APELAÇÃO 0800839-94.2024.8.19.0050 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800839-94.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2026.00181131 APELANTE: CLARICE GOUVEIA CARNEIRO ADVOGADO: PAULA ROSSI CAVALCANTI GONÇALVES APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0000387-35.2020.8.19.0058
154. APELAÇÃO 0000387-35.2020.8.19.0058 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0000387-35.2020.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00339766 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002836-68.2022.8.19.0066
155. APELAÇÃO 0002836-68.2022.8.19.0066 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002836-68.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00356277 APELANTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: JOÃO VICTOR GONZALES DE PAULA LIMA ADVOGADO: CLÁUDIA CRISTINA LAUREANO APELADO: AUTO MASTERY S.A ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: NANCY RODRIGUES ASSUNÇÃO PAULINO DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803282-76.2024.8.19.0063
156. APELAÇÃO 0803282-76.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803282-76.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00147218 APELANTE: JONATTHA SAMUEL DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: OTAVIO CESAR VIEIRA GONZAGA ADVOGADO: KELVIN DE MATOS MILIONI APELADO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0025779-75.2021.8.19.0208
157. APELAÇÃO 0025779-75.2021.8.19.0208 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025779-75.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00360990 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO: ANDRÉ ALVES PARRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS ADVOGADO: KELLY CRISTINA BRUNO KUSTER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0841498-32.2023.8.19.0002
158. APELAÇÃO 0841498-32.2023.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0841498-32.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00429365 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ''DOUBLE TOP'' ADVOGADO: BRUNO VALINHO CAMPOS APELADO: SAVELLI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0802897-29.2023.8.19.0075
159. APELAÇÃO 0802897-29.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802897-29.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00441929 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: MARILDA CAHUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES ADVOGADO: RAUL PINHEIRO LIMA FERNANDES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800177-73.2024.8.19.0069
160. APELAÇÃO 0800177-73.2024.8.19.0069 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800177-73.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00175012 APTE: JOAO GOMES LOURENCO ADVOGADO: DAVI REGIS APDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0954179-11.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
161. APELAÇÃO 0954179-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0954179-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00295099 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULYANA IUNES PINHO DE QUEIROZ APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0052273-80.2016.8.19.0004
162. APELAÇÃO 0052273-80.2016.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0052273-80.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.01115855 APELANTE: POSTAL SAÚDE CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS ADVOGADO: RODRIGO DE SA QUEIROGA ADVOGADO: FELIPE MUDESTO GOMES ADVOGADO: MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR APELADO: LIANDRA PEREIRA DE PAIVA ASSIST/P/MAE LIVIA PEREIRA DE PAIVA APELADO: LIVIA PEREIRA DE PAIVA APELADO: ANDERSON MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: HOSPITAL E CLÍNICA SÃO GONÇALO LTDA ADVOGADO: HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS ADVOGADO: CYNTHIA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0817599-79.2023.8.19.0042
163. APELAÇÃO 0817599-79.2023.8.19.0042 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0817599-79.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00354241 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANA FACO AMARAL DA SILVA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: AMILTON FERNANDES CHAVES JUNIOR RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801001-28.2023.8.19.0017
164. APELAÇÃO 0801001-28.2023.8.19.0017 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0801001-28.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00053718 ADVOGADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A - (33164021000100) APELANTE: NILVA RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: VALMIR DA SILVA CARDOSO ADVOGADO: FREDERICO FIGUEIREDO AZEVEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0010314-86.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
165. APELAÇÃO 0010314-86.2022.8.19.0209 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010314-86.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00193784 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JULIANA GENTIL GEVAERD ADVOGADO: AGATHA FERNANDES LUCAS DE MELO FARIA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO: MANOELA MANSUR COELHO DE ALMEIDA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0008947-69.2022.8.19.0001
166. APELAÇÃO 0008947-69.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0008947-69.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00268900 APELANTE: DURVAL AMARO DAS CHAGAS ADVOGADO: CRISTIANE NOVAES DE ARAÚJO APELADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO APELADO: BANCO PAN S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0043980-22.2015.8.19.0210
167. APELAÇÃO 0043980-22.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0043980-22.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00186221 APELANTE: WILSON MACIEL DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE ADVOGADO: EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: MARIANA COUTINHO MACHADO DOS SANTOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818637-12.2024.8.19.0004
168. APELAÇÃO 0818637-12.2024.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0818637-12.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00098373 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: WASHINGTON VAZ CESAR ADVOGADO: MARIANA AMORIM DA COSTA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800157-29.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
169. APELAÇÃO 0800157-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0800157-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01165492 APTE: DILMA DA SILVA DIAS ADVOGADO: KÁTIA HELENA FERNANDES SIMÕES AMARO ADVOGADO: ERALDO AURELIO RODRIGUES FRANZESE APDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON DIAS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0001028-86.2022.8.19.0079
170. APELAÇÃO 0001028-86.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001028-86.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00449572 APELANTE: LUCAS RODRIGUES DE MELLO PEREIRA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0286597-58.2015.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
171. APELAÇÃO 0286597-58.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0286597-58.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00485001 APELANTE: CLARO S.A. ADVOGADO: FELIPE VIEIRA DE ARAUJO CORRÊA ADVOGADO: JOÃO AUGUSTO BASILIO APELADO: CEUCERTO CONSELHO NACIONAL DOS CONSUMIDORES E USUÁRIOS DE BENS E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES FIXA MÓVEL E INTERNET DELEGACIA DO CONSUMIDOR RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810269-02.2024.8.19.0202 - RETIRADO DE PAUTA
172. APELAÇÃO 0810269-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810269-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.01185460 APELANTE: QUALITYLIFE ASSISTENCIA MEDICA DOMICILIAR LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES APELADO: ROMULO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SILI PEDROSO APELADO: CABERJ INTEGRAL SAUDE S A ADVOGADO: FELIPE CARREGAL SZTAJNBOK ADVOGADO: BRUNO SANTOS TARRE RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801713-26.2024.8.19.0003
173. APELAÇÃO 0801713-26.2024.8.19.0003 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801713-26.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00771746 APELANTE: ANA MARIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: ISABELLY CRISTINE DE CASTRO CUNHA APELADO: BANCO BRADESCARD S A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0022394-16.2016.8.19.0202
174. APELAÇÃO 0022394-16.2016.8.19.0202 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022394-16.2016.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00012396 APELANTE: JOSE LEONARDO XAVIER DA SILVA APELANTE: JULIANA CLAUDIA MARIA GONCALVES ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS MORAIS APELADO: ARMANDO JOSE DA SILVA JUNIOR APELADO: ERNANI DE SOUZA FILHO ADVOGADO: ANTONIO GERSON CRUZ ADVOGADO: TERTULIANO DA SILVA NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0803588-36.2023.8.19.0045
175. APELAÇÃO 0803588-36.2023.8.19.0045 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803588-36.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00733460 APTE: UNIMED RESENDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: THAIS VILLAS BOAS STORTE APDO: HILDA FONSECA COSTA ADVOGADO: JORGE LUIS DE PAULA ROQUE APDO: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A ADVOGADO: HELISON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCIANO TADEU ARCANJO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800525-71.2024.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
176. APELAÇÃO 0800525-71.2024.8.19.0011 ASSUNTO: PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800525-71.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00553586 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: NELSON ASSUNÇÃO DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA DANIELLI BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0037587-79.2018.8.19.0209
177. APELAÇÃO 0037587-79.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037587-79.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00682564 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA CAROLINA MARCH CAPELLO DA COSTA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSIMAR LIMA PEDROSA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000541-26.2017.8.19.0004
178. APELAÇÃO 0000541-26.2017.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000541-26.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00057569 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ILZA ALMEIDA DA SILVA DUARTE ADVOGADO: ANDREA PERAZOLI RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0020411-22.2020.8.19.0208
179. APELAÇÃO 0020411-22.2020.8.19.0208 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020411-22.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00439227 APELANTE: IZIS GONÇALVES DE FRETIAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO SAFRA S/A ADVOGADO: CARLOS ARAÚZ FILHO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0819467-07.2023.8.19.0038
180. APELAÇÃO 0819467-07.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819467-07.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00158225 APELANTE: ROBINSON FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: AEMERSON CARDOSO DOS SANTOS ABREU APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0013955-56.2015.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA
181. APELAÇÃO 0013955-56.2015.8.19.0006 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0013955-56.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2025.00422763 APELANTE: EVX ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: GERALDO DA COSTA LEITE FILHO ADVOGADO: JOVIANO DA CUNHA MEDEIROS APELADO: SIDNEY CUKIER ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0086595-48.2010.8.19.0001
182. APELAÇÃO 0086595-48.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0086595-48.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00754590 APELANTE: BANCO HSBC S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANTONIO CARLOS DE MACEDO GIUDICELLI ADVOGADO: RAPHAEL GONÇALVES GIUDICELLI RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0035150-02.2017.8.19.0209
183. APELAÇÃO 0035150-02.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0035150-02.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00100861 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBISON GONÇALVES GRIPP APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIANA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0038861-91.2021.8.19.0203
184. APELAÇÃO 0038861-91.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0038861-91.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00406629 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELANTE: MARIA LÚCIA RODRIGUES FURTADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: MAURO ANTONIO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0018997-95.2020.8.19.0205
185. APELAÇÃO 0018997-95.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018997-95.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00340295 APELANTE: EMILLY NASCIMENTO DA SILVA REP/ P/ MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE ASSIS APELANTE: ESTELA NASCIMENTO MATIAS REP/ P/ MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE ASSIS APELANTE: FELIPE ESTEVÃO MATIAS MACHADO REP/ P/ MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO DE ASSIS ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APELANTE: THIAGO AMORIM MARQUES ADVOGADO: THIAGO AMORIM MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032183-47.2018.8.19.0209
186. APELAÇÃO 0032183-47.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0032183-47.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00406367 APTE: PEDRO ALVES ALCANTARA FILHO APTE: ELISABETE APARECIDA BEZERRA ROCHA ADVOGADO: ILMA MUNIZ DE ALMEIDA APDO: BMW DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APDO: VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0110356-16.2018.8.19.0038
187. APELAÇÃO 0110356-16.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0110356-16.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00408399 APELANTE: HELVÉCIO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0803051-47.2023.8.19.0075
188. APELAÇÃO 0803051-47.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803051-47.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442511 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: LUIS EDUARDO ALVES MARIANO ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA GABRICH RELATOR: DES. MARCOS ANDRE CHUT TEXTO:
0021204-16.2019.8.19.0007
189. APELAÇÃO 0021204-16.2019.8.19.0007 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021204-16.2019.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00391354 APELANTE: PAULO JORGE TOLEDO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803042-80.2023.8.19.0206
190. APELAÇÃO 0803042-80.2023.8.19.0206 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803042-80.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00513836 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADÃO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0818030-79.2023.8.19.0021
191. APELAÇÃO 0818030-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0818030-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00442058 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802815-75.2023.8.19.0017
192. APELAÇÃO 0802815-75.2023.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0802815-75.2023.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00377385 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800655-09.2025.8.19.0017
193. APELAÇÃO 0800655-09.2025.8.19.0017 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0800655-09.2025.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2026.00471942 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0088181-32.2024.8.19.0001
194. APELAÇÃO 0088181-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LEITO DE ENFERMARIA / LEITO ONCOLÓGICO / INTERNAÇÃO/TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0088181-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00428893 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: RAFAEL FERREIRA GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0806594-58.2023.8.19.0075
195. APELAÇÃO 0806594-58.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0806594-58.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442518 APELANTE: MARIA DAS GRACAS LOPES DE SOUZA ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0818119-98.2024.8.19.0205
196. APELAÇÃO 0818119-98.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0818119-98.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00428868 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: DEBORA CRISTINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0807764-18.2025.8.19.0068 - RETIRADO DE PAUTA
197. APELAÇÃO 0807764-18.2025.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0807764-18.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00344205 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: CAIO DUARTE COUTO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0032405-12.2013.8.19.0202
198. APELAÇÃO 0032405-12.2013.8.19.0202 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032405-12.2013.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00535763 APELANTE: VILMA MEIRELLES AVELLAR TELES ADVOGADO: FELIPE ANTONIO TERREZO JUNIOR APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ERNESTO DUARTE DE PINHO ADVOGADO: IVO TOSTES COIMBRA ADVOGADO: ROBERTA MARQUES SERRA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CARLOS JORGE OLIVEIRA TELES RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0803800-98.2022.8.19.0075
199. APELAÇÃO 0803800-98.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803800-98.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442623 APELANTE: THAILLANNY PHAOLA AZEVEDO DOS SANTOS MOTHE REP/P/S/PAI BENEDITO DE OLIVEIRA MOTHE ADVOGADO: EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO APELADO: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE ADVOGADO: FELIPE CARVALHO PARRINI RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0800852-84.2023.8.19.0032
200. APELAÇÃO 0800852-84.2023.8.19.0032 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0800852-84.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2026.00415249 APELANTE: LUCIA DE FATIMA SALGADO FERREIRA APELANTE: IGOR FERNANDO FERREIRA MONTEIRO ADVOGADO: AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA ADVOGADO: JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR APELADO: TRANSPEDROSA S/A ADVOGADO: PAULO TEODORO DO NASCIMENTO ADVOGADO: JEFERSON COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ISABELA MARIA CUNHA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA ALZIRA DIAS NETA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0029087-08.2019.8.19.0203
201. APELAÇÃO 0029087-08.2019.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029087-08.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00415281 APELANTE: ROSANGELA FLORES BRAGA ADVOGADO: CRISTIANO DIAS TEBALDI ADVOGADO: PAULO MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ANTONIO WERNECK DE LACERDA JUNIOR ADVOGADO: MAYARA MOURA CARVALHO APELADO: ESPÓLIO DE EVANILDO ALVARENGA DE MOURA ADVOGADO: SILVIA REVOREDO LEITÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0018934-02.2020.8.19.0066
202. APELAÇÃO 0018934-02.2020.8.19.0066 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018934-02.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00536694 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KATHLIN FERREIRA CANDIDO SOARES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA ELISA MAIA MARINS DE ARAUJO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0002148-25.2020.8.19.0051
203. APELAÇÃO 0002148-25.2020.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0002148-25.2020.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2026.00349574 APELANTE: DANIELE BARBOZA DE ANDRADE ADVOGADO: DAVI DA SILVA RODRIGUES SILVEIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0329569-96.2022.8.19.0001
204. APELAÇÃO 0329569-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0329569-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00422588 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERICK FAGUNDES DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800703-17.2025.8.19.0033
205. APELAÇÃO 0800703-17.2025.8.19.0033 ASSUNTO: GRATUIDADE / TABELIONATOS, REGISTROS, CARTÓRIOS / CONCESSÃO / PERMISSÃO / AUTORIZAÇÃO / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA VARA UNICA AÇÃO: 0800703-17.2025.8.19.0033 PROTOCOLO: 3204/2026.00420743 APELANTE: MIGUEL PEREIRA OFICIO UNICO APELADO: VIVIAN CESARIO MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0017224-78.2021.8.19.0205
206. APELAÇÃO 0017224-78.2021.8.19.0205 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0017224-78.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00345122 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATÁLIA MENEGUIT DE CARVALHO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: HELENA CRISTINA NÁDER SÁNCHEZ CASTRO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0913747-13.2025.8.19.0001
207. APELAÇÃO 0913747-13.2025.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0913747-13.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00466290 APELANTE: FERNANDA NASCIMENTO MARTINS SANTIAGO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: RATEIO COM COBRANCAS LTDA ADVOGADO: GUILHERME REGIS MACEDO RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0021724-58.2019.8.19.0206
208. APELAÇÃO 0021724-58.2019.8.19.0206 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0021724-58.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00428959 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: WLADMYR DE SOUZA EVANGELISTA APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO FERREIRA DE MORAES RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0064706-77.2017.8.19.0038
209. APELAÇÃO 0064706-77.2017.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0064706-77.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00496017 APELANTE: FRANCISCO BATISTA SOUSA ADVOGADO: LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0802267-70.2023.8.19.0075
210. APELAÇÃO 0802267-70.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0802267-70.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442315 APELANTE: CARLOS AUGUSTO GOMES FERREIRA ADVOGADO: FRANCISCO ELIOMAR ALMEIDA ROCHA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA TEXTO:
0010060-62.2020.8.19.0087
211. APELAÇÃO 0010060-62.2020.8.19.0087 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0010060-62.2020.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00385408 APELANTE: RAFAEL COSTA DA CRUZ ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO HABIBE DA SILVA APELADO: MITRA AQUEDIOCESANA DE NITEROI NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: COSME DAVID RANGEL SOARES ADVOGADO: CASSIANO GOMES DA SILVA APELADO: ORLANDO BRAGA ADVOGADO: LEONARDO CUNHA LOPES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0009736-25.2019.8.19.0211
212. APELAÇÃO 0009736-25.2019.8.19.0211 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009736-25.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00305130 APELANTE: MARIA VYCTÓRIA NASCIMENTO DA COSTA REP/P/TAMIRES APARECIDA FONTE BÔA ESPERANÇA ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0808542-38.2025.8.19.0213
213. APELAÇÃO 0808542-38.2025.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 8º NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - ENERGIA ELETRICA (VAR AÇÃO: 0808542-38.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00526256 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: ANDREA CARDOSO FREIRE FALCAO ADVOGADO: RAQUEL DIONISIO DE SOUZA RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0000929-94.2022.8.19.0054
214. APELAÇÃO 0000929-94.2022.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000929-94.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00527472 APELANTE: GUSTAVO CHENQUE BORGES DA SILVA ADVOGADO: GERALDO LOPES DA SILVA APELADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0084627-60.2022.8.19.0001
215. APELAÇÃO 0084627-60.2022.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0084627-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00523513 APELANTE: LUCAS ESTEVÃO DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0042309-29.2017.8.19.0004
216. APELAÇÃO 0042309-29.2017.8.19.0004 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0042309-29.2017.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00436021 APELANTE: CONSTRUTURA TENDA S/A APELANTE: GAFISA S/A ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO APELANTE: ELAINE BONINCONTRO DE SOUZA AMARAL APELANTE: DOUGLAS MENDES DO AMARAL ADVOGADO: FERNANDA DA COSTA CASTRO ALMEIDA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0014334-02.2017.8.19.0208
217. APELAÇÃO 0014334-02.2017.8.19.0208 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0014334-02.2017.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00411858 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARCELO GAIDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ MASSIORETO DUARTE APELADO: ELIZABETH LEMOS ANAVANTE GONÇALVES ADVOGADO: SIMONE NEVES COBUCI RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0003727-83.2022.8.19.0068
218. APELAÇÃO 0003727-83.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO PARENTAL / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0003727-83.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00342531 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028532-35.2021.8.19.0004
219. APELAÇÃO 0028532-35.2021.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028532-35.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00331716 APELANTE: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR APELANTE: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELANTE: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: RONALD DIEGO DA SILVA SEBASTIAO ADVOGADO: IVANETE NOEL GUEDES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0007816-96.2022.8.19.0021
220. APELAÇÃO 0007816-96.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007816-96.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00530038 APELANTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU APELADO: MARIA DE LOURDES ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ISABEL CRISTINA ANDRADE DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
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