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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, POR ORDEM DO EXMO. DES.CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA, PRESIDENTE DA 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 21/07/2026, ÀS 00H00 E ENCERRANDO-SE NO DIA 23/07/2026, ÀS 17H00, OS PROCESSOS A SEGUIR LISTADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
A PRESENTE PAUTA SEGUE A REGRA ESTABELECIDA PELA RESOLUÇÃO 591/2024, DO CNJ.
CASO HAJA CABIMENTO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, É FACULTADO O ENCAMINHAMENTO DAS RESPECTIVAS SUSTENTAÇÕES ORAIS POR MEIO ELETRÔNICO, ATRAVÉS DO PORTAL DO TJRJ.
O PRAZO FINAL PARA ENVIO DAS MÍDIAS, BEM COMO PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA É DE ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO DE JULGAMENTO.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS RESPECTIVOS RELATORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0054638-09.2022.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0054638-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA AÇÃO: 0054638-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00688060 APELANTE: VIA S.A. ADVOGADO: DR(A). MARCO ANTONIO GOMES BEHRNDT ADVOGADO: DANIELLA ZAGARI GONCALVES ADVOGADO: BRUNA DIAS MIGUEL APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0218956-14.2019.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0218956-14.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0218956-14.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00709751 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA ADVOGADO: RENATA DO AMARAL GONÇALVES APELADO: ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS ADVOGADO: GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES ADVOGADO: JULIANA BORGES FERREIRA GUIMARÃES INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: JOÃO ALBERTO ROMEIRO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0068841-30.2009.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0068841-30.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0068841-30.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2009.00416025 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: ALAN SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: ALEX VIEIRA DE OLIVEIRA APELADO: AFFONSO CELSO MENDES FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0241833-60.2010.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0241833-60.2010.8.19.0001 ASSUNTO: MULTAS E DEMAIS SANÇÕES / INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA / ATOS ADMINISTRATIVOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0241833-60.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2015.00376240 APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CAMILA PEZZINO BALANIUC DANTAS APELADO: MARIA RITA DA SILVA PINTO REP/P/S/MÃE JUCIARA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000353-86.2018.8.19.0072
005. APELAÇÃO 0000353-86.2018.8.19.0072 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PATY DO ALFERES VARA UNICA AÇÃO: 0000353-86.2018.8.19.0072 PROTOCOLO: 3204/2022.00556602 APELANTE: O C TINTAS E FERRAGENS EIRELI EPP APELANTE: CINTHYA VALERIA JAHCHAN MARQUES GASPAR APELANTE: CARLOS ALBERTO GOMES GASPAR APELANTE: FABIANO JAHCHAN MARQUES APELANTE: ELISANGELA LISBOA CURITIBA APELANTE: JOSE RICARDO GOMES GASPAR APELANTE: MONALIZA JOANNES VIANNA GASPAR ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPPE AMARAL FERREIRA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
0131602-82.2018.8.19.0001
006. APELAÇÃO 0131602-82.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0131602-82.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00532769 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ CARLOS MACEDO SOARES ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE TEXTO:
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