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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h DO DIA 21/07/2026 E AS 12h59min. DO DIA 22/07/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0367801-71.2008.8.19.0001(2009.001.45445)
001. APELAÇÃO 0367801-71.2008.8.19.0001 (2009.001.45445) ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 2008.001.366043-8 PROTOCOLO: 3204/2009.00251190 APELANTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: EDMUNDO NOGUEIRA COELHO ADVOGADO: DANIEL LYONS APELADO: MOACIR COSME LIMA ADVOGADO: FREDERICO LUNDGREN BASTOS ADVOGADO: PRISCILA KROKER CARIUS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0063643-31.2017.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0063643-31.2017.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0063643-31.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2021.00143551 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ARMAZÉM DO SABOR RESTAURANTE E COMESTIVEIS LTDA-EPP ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA TEXTO:
0028945-23.2022.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0028945-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0028945-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00848692 APELANTE: ADIDAS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CLAUDIO LEITE PIMENTEL ADVOGADO: DEISE GALVAN BOESSIO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0105766-59.2019.8.19.0038
004. APELAÇÃO 0105766-59.2019.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0105766-59.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2022.00774179 APELANTE: CCISA12 INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES APELADO: JEFFERSON BEZERRA MENENGUCI DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0155547-59.2022.8.19.0001
005. APELAÇÃO 0155547-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ICMS / INCIDÊNCIA SOBRE O ATIVO FIXO / ICMS/ IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS / IMPOSTOS / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: CAPITAL 11 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0155547-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00040145 APELANTE: CMOS DRAKE DO NORDESTE S A ADVOGADO: ELCIO FONSECA REIS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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