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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/07/2026, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
21/07/2026<%DtFinal%>TERÇA-FEIRA13:00:00<%HrFinal%>QUINTA CAMARA CRIMINALDES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOREXTRAORDINÁRIA
0041779-92.2021.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0041779-92.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0041779-92.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00492622 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS RAPHAEL CAPITÃO PINTO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0043809-13.2020.8.19.0203
002. APELAÇÃO 0043809-13.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0043809-13.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00696558 APTE: MATHEUS BENTO DA SILVA APTE: FABRIZIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802068-08.2025.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0802068-08.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802068-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672751 APTE: JOCIMAR QUIRINO DA SILVA ADVOGADO: PEDRO EVANGELISTA OZORIO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: JULIO COUTINHO LAMBONE ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO DE JESUS BRAGA ADVOGADO: MARCELINO DE SOUZA BRAGA RELATOR: JDS. DES. ALBERTO SALOMAO JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031745-54.2018.8.19.0004
004. APELAÇÃO 0031745-54.2018.8.19.0004 ASSUNTO: FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0031745-54.2018.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2023.00884577 APTE: ALEXANDRE DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: JEAN SILVA LIRA ADVOGADO: ISABELLA GARCIA PAES ADVOGADO: LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR APTE: VICK GRION SILVA ADVOGADO: SERGIO RICARDO DE FIGUEIREDO MENEZES APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020166-88.2016.8.19.0066
005. APELAÇÃO 0020166-88.2016.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020166-88.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00403635 APTE: DANIEL CANDIDO DA SILVA APTE: CARLOS HENRIQUE RAYMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. CAIRO ITALO FRANÇA DAVID FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005089-25.2021.8.19.0014
006. APELAÇÃO 0005089-25.2021.8.19.0014 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005089-25.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00459389 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: GEOCIMAR SILVA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008072-65.2019.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0008072-65.2019.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0008072-65.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00501480 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO CASTRO DA ROCHA ADVOGADO: ANA CAROLINA TAVARES DE MEDEIROS ADVOGADO: MAGNOLIA MARIA PEREIRA MOTTA DA PAIXAO ADVOGADO: AMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: URACY NOGUEIRA DE FRANÇA RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0091622-55.2023.8.19.0001
008. APELAÇÃO 0091622-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0091622-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00632148 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: TÉCIO LINS E SILVA ADVOGADO: LETÍCIA JOST LINS E SILVA ADVOGADO: ADRIANO PRATA PIMENTA ADVOGADO: RONNY PETERSON NUNES DOS SANTOS APDO: SIGILOSO VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0819949-06.2024.8.19.0042
009. APELAÇÃO 0819949-06.2024.8.19.0042 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0819949-06.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00861268 APTE: JEFERSON PAULO ROCHA TORRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0857727-73.2024.8.19.0021
010. APELAÇÃO 0857727-73.2024.8.19.0021 ASSUNTO: DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA / CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0857727-73.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00851609 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: PRISCILA MARISE SILVERIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5002896-70.2026.8.19.0500
011. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5002896-70.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5002896-70.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00354602 AGTE: THIAGO FREITAS ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004258-10.2026.8.19.0500
012. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004258-10.2026.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004258-10.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00389607 AGTE: RODNEY DIAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004675-60.2026.8.19.0500
013. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004675-60.2026.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004675-60.2026.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00374564 AGTE: GABRIEL DO CARMO SILVA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018577-17.2025.8.19.0500
014. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018577-17.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018577-17.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00360834 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RAFAEL ALEXANDRE DE ALMEIDA ADVOGADO: MARINALDO JEREMIAS ALVES RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002615-64.2022.8.19.0073
015. APELAÇÃO 0002615-64.2022.8.19.0073 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: GUAPIMIRIM J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002615-64.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2023.00989231 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: EVELLYN DA SILVA SOARES NOBRE APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001647-76.2023.8.19.0080
016. APELAÇÃO 0001647-76.2023.8.19.0080 ASSUNTO: VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO / CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE DOMICÍLIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001647-76.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00347014 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002045-22.2026.8.19.0014
017. APELAÇÃO 0002045-22.2026.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0002045-22.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00388558 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0012567-53.2026.8.19.0000
018. HABEAS CORPUS 0012567-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5091387-63.2020.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00146776 IMPTE: JANSEN GONÇALVES DOS SANTOS VIEIRA PACIENTE: ANDRE LUIZ DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0022344-62.2026.8.19.0000
019. HABEAS CORPUS 0022344-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA DAS GARANTIAS AÇÃO: 0826206-05.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00275487 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: PAULO CESAR ARAUJO DO VALE JUNIOR AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DAS GARANTIAS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0024353-94.2026.8.19.0000
020. HABEAS CORPUS 0024353-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803181-97.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00299625 IMPTE: DOUGLAS MATHEUS SOTERO DE FARIAS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007220-39.2026.8.19.0000
021. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0007220-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRA A MULHER / DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0007614-69.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00086675 SUSCITANTE: SIGILOSO SUSCITADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO INTERESSADO: VÍTIMA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001489-85.2025.8.19.0036
022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001489-85.2025.8.19.0036 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0001489-85.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.01144097 RECTE: SIGILOSO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008298-20.2019.8.19.0063
023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0008298-20.2019.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0008298-20.2019.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00236613 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOUGLAS LEONARDES MUNIZ ADVOGADO: DIOGO DE OLIVEIRA MARTINI RECDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000266-21.2022.8.19.0063
024. APELAÇÃO 0000266-21.2022.8.19.0063 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000266-21.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00062183 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: HERCULES BROMANA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003865-22.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003865-22.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003865-22.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00440337 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO DA SILVA MEDINA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5015573-69.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5015573-69.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5015573-69.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00257621 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VINICIUS DE LIMA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5018284-47.2025.8.19.0500
027. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5018284-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: COMUTAÇÃO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5018284-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2026.00253497 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: JORGINO DA SILVA JOAQUIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076472-63.2025.8.19.0001
028. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0076472-63.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESISTÊNCIA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076472-63.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00093595 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LORRAN SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0150258-19.2020.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0150258-19.2020.8.19.0001 ASSUNTO: DEMAIS CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0150258-19.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00937744 APTE: CARLOS EDUARDO FERREIRA CAETANO ADVOGADO: FELIPE CHAGAS DA COSTA SAMPAIO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0266855-71.2020.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0266855-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0266855-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00705437 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALEXSANDRO CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0299040-94.2022.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0299040-94.2022.8.19.0001 ASSUNTO: POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E OUTROS / CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0299040-94.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789876 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: AVELINO JONATHAN MEDEIROS SANTOS ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES VALLE GUIMARÃES APTE: JEFFERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABIO SANTOS AMARO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825089-21.2023.8.19.0021
032. APELAÇÃO 0825089-21.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825089-21.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00858725 APTE: ALEX JÚNIO CALISTO DA SILVA APTE: LUÍS GUILHERME POLICARPO TEODOSIO APTE: JONATHAN DE OLIVEIRA VARGAS ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APTE: YURI MARQUES DA SILVA ADVOGADO: MARIA KAROLINA DANTAS GAMA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001778-32.2012.8.19.0017
033. APELAÇÃO 0001778-32.2012.8.19.0017 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CASIMIRO DE ABREU VARA UNICA AÇÃO: 0001778-32.2012.8.19.0017 PROTOCOLO: 3204/2025.01179055 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA CARNEIRO SOARES DE MELO AZNAR APDO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0092120-88.2022.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0092120-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0092120-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780527 APTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA MOSSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067292-94.2023.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0067292-94.2023.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808036-33.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2023.00646436 IMPTE: THAIS CRISTINA MUNIZ ROMERO BLANCO (DP: 3095006-7) PACIENTE: RIAN JOSÉ MAIA DE LIMA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA CORREU: LUIZ GUILHERME GOMES DA SILVA DUARTE RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001272-19.2026.8.19.0000
036. HABEAS CORPUS 0001272-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005426-28.2025.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00017660 IMPTE: ROBERTO CARLOS GONÇALVES DE SOUZA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002497-74.2026.8.19.0000
037. HABEAS CORPUS 0002497-74.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0006179-54.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00033190 IMPTE: LETICIA DE AVILA PINNOLA PACIENTE: FERNANDO NOGUEIRA DE ALMEIDA MARENDAZ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE JAPERI RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0012714-79.2026.8.19.0000
038. HABEAS CORPUS 0012714-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813307-88.2025.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2026.00148483 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: RIAN VITOR GARCIA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016533-24.2026.8.19.0000
039. HABEAS CORPUS 0016533-24.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802110-37.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00199714 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: EDUARD FELIPE MOREIRA DE AZEVEDO ROSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027870-10.2026.8.19.0000
040. HABEAS CORPUS 0027870-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803827-70.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00338318 IMPTE: IGOR COLAÇO FIALHO IMPTE: ROMULO LOPES MAIA SOARES PEREIRA PACIENTE: SANDRO ANDERSON HINS DA CONCEICAO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 27 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CORREU: YURI THAYLAN DOS SANTOS SOARES RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000423-33.2020.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
041. APELAÇÃO 0000423-33.2020.8.19.0008 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000423-33.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00689905 APTE: PAULO ALBERTO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0202768-77.2018.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0202768-77.2018.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0202768-77.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00014963 APTE: BRUNO DUARTE SILVA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO ALVES DE ANDRADE APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. MARCELLO DE SA BAPTISTA REVISOR: DES. JOAO GUILHERME CHAVES ROSAS FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5011127-57.2024.8.19.0500
043. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5011127-57.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011127-57.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00636955 EMBARGANTE: ALBERTO FARIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021194-46.2026.8.19.0000
044. HABEAS CORPUS 0021194-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO BONITO 2 VARA AÇÃO: 0800318-74.2026.8.19.0602 PROTOCOLO: 3204/2026.00261425 IMPTE: LUIZ CARLOS GREGORIO JUNIOR PACIENTE: ROSIMERY GONÇALVES RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE RIO BONITO CORREU: AIDÊ MACHADO CORREU: LUCIANA MACHADO LANNES CORREU: MARCELE DA CONCEIÇÃO MACHADO CORREU: MAURO DOMINGUES MARTINS FILHO RELATOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001616-33.2021.8.19.0078
045. APELAÇÃO 0001616-33.2021.8.19.0078 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0001616-33.2021.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00032882 APTE: EDUARDO GOIANO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR REVISOR: DES. ANDRE RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0810720-39.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0810720-39.2024.8.19.0004 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810720-39.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00750632 APTE: KAUAN PEREIRA CLETO ADVOGADO: KEREN PESSANHA FERNANDES COUTINHO FIGUEIREDO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JDS. DES. PAULA FERNANDES MACHADO REVISOR: DES. PAULO DE OLIVEIRA LANZILLOTTA BALDEZ FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0059939-34.2022.8.19.0001
047. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 0059939-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0059939-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00326681 EMBARGANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA EMBARGADO: SIGILOSO RELATOR: JDS. DES. NEARIS DOS SANTOS CARVALHO ARCE DOS SANTOS REVISOR: DES. GERALDO DA SILVA BATISTA JUNIOR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012728-64.2025.8.19.0500
048. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012728-64.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012728-64.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.01001659 AGTE: JOANA DARC ALVES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PAULO DE TARSO NEVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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