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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MILTON FERNANDES DE SOUZA, PRESIDENTE DA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE AS 13h01min. DO DIA 21/07/2026 E AS 13h DO DIA 22/07/2026, EM AMBIENTE ELETRÔNICO, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DO ART. 94 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA RESOLUÇÃO 591/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.
0008597-79.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008597-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0847097-91.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00087975 AGTE: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO ADVOGADO: SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTUS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0018674-50.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018674-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0036080-19.2004.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00186127 AGTE: REGINA COELI FERREIRA NEVES ADVOGADO: NEUSA FERREIRA DA COSTA AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA ADVOGADO: BRUNO TABERA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0056102-66.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056102-66.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800162-63.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00607047 AGTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: JAYR AMARAL FILHO ADVOGADO: VITOR PENNO REIS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0007694-10.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0007694-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0975979-61.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00089944 AGTE: SIDNEY FERNANDES DO COUTO JUNIOR ADVOGADO: VIVIANE BRAGA DA SILVA AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: SERGIO SCHULZE AGDO: BANCO MASTER S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A AGDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI AGDO: MEUCASHCARD SERVICOS TECNOLOGICOS E FINANCEIROS LTDA. RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0011960-40.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011960-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820426-07.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00138443 AGTE: NEIDE DOS SANTOS CABRAL ADVOGADO: LENNON GABRIEL NOGUEIRA DE SOUZA APOLINARIO AGDO: BANCO AGIBANK AGDO: BANCO DO BRASIL SA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0020886-10.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020886-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032654-86.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00255315 AGTE: DANIELLE NETO PINHO DE SOUZA AGTE: SEVERINO TAVARES DA SILVA AGTE: ALEXANDRE ALVES PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO STTUTGART ADVOGADO: PABLO GIMENEZ DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0021275-92.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0021275-92.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0279418-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262374 AGTE: JORGE VACITE FILHO ADVOGADO: JORGE VACITE FILHO AGDO: CARLOS EDUARDO BRASIL FILHO AGDO: CHAMBERLAIN ANIS ABBUD FILHO AGDO: IBRAHIM ABBUD AGDO: LUÍS AUGUSTO BRASIL ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN ADVOGADO: MAURO TREIGER ROZENSZAJN RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0022321-19.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022321-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804267-43.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00275327 AGTE: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA AGDO: CARMEM DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023136-16.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023136-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXPROPRIAÇÃO DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0114186-39.1997.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00284737 AGTE: JULIO FLAVIO PIPOLO AGTE: MARIA CRISTINA MICHELAN ADVOGADO: MARIA CRISTINA MICHELAN AGDO: SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO ADVOGADO: MILENA DONATO OLIVA ADVOGADO: RENAN SOARES CORTAZIO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0023736-37.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023736-37.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0858476-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00291775 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO FILHO REP/P/S/PAI RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: MARCUS VINICIUS TITONEL TORRES ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023834-22.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0023834-22.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0858476-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00292734 AGTE: RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO FILHO REP/P/S/PAI RAPHAEL LOUREIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0024157-27.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024157-27.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806703-06.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00296897 AGTE: FRANCINY ANTUNES MOTTA ADVOGADO: MARIO JORGE DOS SANTOS TAVARES AGDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0024342-65.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0024342-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0827942-89.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00299521 AGTE: EZEQUIEL FRANCISCO SERRI ADVOGADO: ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES AGDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0026950-36.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026950-36.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836107-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00328970 AGTE: AJR-IMOVEIS LTDA ADVOGADO: GUILHERME JANSEN CABOCLO AGDO: SPE RESIDENCIAL DOM BOSCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0027200-69.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027200-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004220-39.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00332144 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: HOMERO DA SILVA VILAS BOAS DUARTE ADVOGADO: ANIBAL MARQUES FERREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0028045-04.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028045-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007959-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00340112 AGTE: ELIANA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: HUDSON FRANCO UBERTI ADVOGADO: CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA AGDO: IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA AGDO: ESPOLIO DE GILBERTO ASMAR REP/P/S/INV SILVANA DE ARAUJO AGDO: MARCELO ASMAR AGDO: EDUARDO ASMAR AGDO: SILVANA DE ARAUJO ADVOGADO: ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0028302-29.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028302-29.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0809741-18.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00343197 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DÉRICK OCTAVIANO GUERRA DE ASSIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: FÁBIO QUEIROZ FIÚZA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028471-16.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028471-16.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800333-64.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00345173 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBSON FELIPE DE SOUZA TONE AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028531-86.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0028531-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015711-69.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00346136 AGTE: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA AGDO: MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO ADVOGADO: RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029409-11.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029409-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020228-64.2020.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00357332 AGTE: SANDRA PRATA ADVOGADO: SANDRA PRATA ADVOGADO: JOAO CARLOS SABBADINI JUNIOR AGDO: NELSON FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: PABLO MONTEIRO BARBOSA MOREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE LEMOS DE CARVALHO AGDO: MARLENE FERREIRA DE CARVALHO FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO CARVALHO FERNANDES AGDO: MARIO PEREIRA DO OUTEIRO ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO AGDO: ESPÓLIO DE PAULO PEREIRA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029766-88.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029766-88.2026.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015711-69.2007.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00361563 AGTE: MARIZETE SORRENTINO VIEIRA COSTA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET AGDO: DISTRIBUIDORA DE LEGUMES SCHUINDT LTDA ADVOGADO: EDUARDO ALBERTO MEDRADO GOMES FERREIRA QUEIROGA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029920-09.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029920-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0022005-33.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00363143 AGTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTAURO ADVOGADO: RICARDO DE FREITAS SILVA DENYS AGDO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO ADVOGADO: ROSA MARIA ASSEF GARGIULO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0029975-57.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0029975-57.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013687-67.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00363646 AGTE: RAJA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA AGTE: TIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA AGDO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO ADVOGADO: ANSELMO FERREIRA COSTA MELO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0030357-50.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030357-50.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0826109-28.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00368205 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MELINE MAGALHÃES DE MENDONÇA SIQUEIRA SALES ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA GALLUGGO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0030470-04.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030470-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0800725-87.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00369342 AGTE: JOÃO MIGUEL DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/PAI MARCEL DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: VICTOR LUIZ POLICANTE DO NASCIMENTO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030494-32.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030494-32.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0122558-39.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00369663 AGTE: VIAÇAO PENHA RIO LTDA EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR AGDO: VALERIA MATTOS ADVOGADO: GABRIELA SEQUEIRA DIAS INTERESSADO: MAURICIO GURVITZ BURD RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0030635-51.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030635-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805187-72.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2026.00370999 AGTE: JOÃO LUIS LINDOSO CARVALHO ADVOGADO: ANDRÉA MORAES GOMES VASCONCELOS CRUZ ADVOGADO: FELIPE LIMA GOMES ADVOGADO: THIAGO MIOTTO VIANA AGDO: MÁRIO LÚCIO OLIVEIRA MOURÃO AGDO: PNEUTRON CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO: WALESKA DINIZ DE OLIVEIRA MOURAO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0030746-35.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0030746-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0016979-15.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00372168 AGTE: UNIMED DO BRASIL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: NICOLAS PEREIRA DE VASCONCELLOS REP/P/S/MAE CRISTINA GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031006-15.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031006-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0802305-72.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00374984 AGTE: BANCO AGIBANK SA ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS AGDO: GILSON LAURI PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031417-58.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031417-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0801618-55.2025.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00381011 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA GONÇALVES PATROCINIO ADVOGADO: DIEGO DE SOUZA DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS BENICIO DE ALMEIDA ALONSO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031530-12.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031530-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809078-97.2025.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00382933 AGTE: ANA LUCIA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0031556-10.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031556-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0329069-06.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00383195 AGTE: ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO: ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO ADVOGADO: ELISIO DE ALMEIDA QUINTINO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RADIAL OESTE ADVOGADO: PAULO MARCOS PEREIRA SOARES ADVOGADO: GLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0031926-86.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031926-86.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0838753-69.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00387428 AGTE: TELIO FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO: JOÃO PAULO SILVA AGDO: CLEUZA FERNANDES VASCONCELLOS ADVOGADO: MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE ADVOGADO: THIAGO GONÇALVES GOMES ADVOGADO: THALITA STEFFANI DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032026-41.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032026-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0843496-71.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00388763 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: KARLA PATRICIA DOS SANTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0032652-60.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032652-60.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0147059-82.2003.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00396388 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: MARLENE DE SA VIEIRA LIMA AGDO: ALBERTO JOSE GONCALVES AGDO: SALVADOR CECILIANO FILHO ADVOGADO: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0032720-10.2026.8.19.0000
036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032720-10.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014611-03.2012.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00397119 AGTE: ED"S & NAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ISMAEL MEDEIROS DE ANDRADE AGDO: OSFÉLIA PUPPIN BURGOS DE MENEZES ADVOGADO: LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA ADVOGADO: CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0033008-55.2026.8.19.0000
037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033008-55.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0833939-56.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00400377 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALMIR COUTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES FONTES DE SIQUEIRA ADVOGADO: MATHEUS GONÇALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO ADVOGADO: ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0033318-61.2026.8.19.0000
038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033318-61.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0812101-15.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00403942 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: OSWALDO LUIZ FERREIRA DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033427-75.2026.8.19.0000
039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033427-75.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0030420-63.2017.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00405595 AGTE: GABRIEL SENDRA DE MELO ADVOGADO: CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAVILLE MANANCIAIS ADVOGADO: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA GONÇALVES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0033848-65.2026.8.19.0000
040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033848-65.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0827091-11.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00410310 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOANNA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARLA PALOMO FERNANDES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PALOMA TEIXEIRA VAZQUEZ COLONNA GONÇALVES ADVOGADO: AMANDA ELENA VALDOSKI FERRER RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0034054-79.2026.8.19.0000
041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034054-79.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014453-91.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00413124 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NELSON FERRAZ DE ARAUJO FILHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILLA LAGE GOULART DOS SANTOS LUIZ RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0034462-70.2026.8.19.0000
042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034462-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0036317-41.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2026.00418558 AGTE: AZENHA VEICULOS LTDA ADVOGADO: JANI KARLA VIDAL DA SILVA AGDO: ALEX MARCIUS BELLUCIO AGDO: RODRIGO BELLUCIO ADVOGADO: LENIVALDO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0034905-21.2026.8.19.0000
043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0034905-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800816-61.2022.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2026.00423044 AGTE: AMINTAS MONTECHIARE ADVOGADO: HERNANDES PEREIRA AGDO: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S. A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0035153-84.2026.8.19.0000
044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035153-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817959-39.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00426264 AGTE: D SOUSA & IMBASSAY AUTO ESCOLA LTDA ADVOGADO: SIMONE DE ALMEIDA BRAGA PEIXOTO AGDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: ROBERTO DOREA PESSOA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0036198-26.2026.8.19.0000
045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036198-26.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PASEP / CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS / CONTRIBUIÇÕES / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0803578-25.2024.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2026.00441028 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: PAULO HENRIQUE LIMP CABRAL ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO DE FREITAS ADVOGADO: ROSANA DA VEIGA MARINHO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0038692-58.2026.8.19.0000
046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038692-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0005086-43.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00473304 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO AGDO: ALESSANDRA MOREIRA BRAGA ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0949083-15.2024.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0949083-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0949083-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.01172366 APELANTE: MARIA LUCIA BACELAR ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). CARLOS NARCY DA SILVA MELLO ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0001320-22.2022.8.19.0063
048. APELAÇÃO 0001320-22.2022.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0001320-22.2022.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2026.00231697 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A APELANTE: BANCO C6 S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: CLEUSA MARIA NUNES ADVOGADO: JULIANA PAVESI (MG180791) RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0002432-80.2019.8.19.0079
049. APELAÇÃO 0002432-80.2019.8.19.0079 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002432-80.2019.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00385402 APELANTE: BRAUNAS INCORPORAÇÕES ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA APELADO: MARCOS BALBINO MARBACK ADVOGADO: CARLOS CESAR MOREIRA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0004287-59.2021.8.19.0068
050. APELAÇÃO 0004287-59.2021.8.19.0068 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004287-59.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00238184 APELANTE: FLAVIO CONCEIÇÃO COSTA SANTOS ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES APELADO: ROGÉRIO DE SOUZA MIRANDA ADVOGADO: LEONARDO PEREIRA DE LIMA RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0009560-34.2012.8.19.0068
051. APELAÇÃO 0009560-34.2012.8.19.0068 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0009560-34.2012.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2026.00341293 APELANTE: MARCUS MONTEIRO NOGUEIRA DA GAMA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: KIRTON BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022539-78.2021.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0022539-78.2021.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0022539-78.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00226168 APELANTE: SOLO CONSTRUÇÕES E INCORPORÇÕES LTDA ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: MAURICIO MEDEIROS RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0038942-56.2020.8.19.0209
053. APELAÇÃO 0038942-56.2020.8.19.0209 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0038942-56.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00341638 APELANTE: SORAYA GENTIL APELANTE: ALCY MONTEIRO ADVOGADO: PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO GOMES APELADO: SILVANA APARECIDA ROGEL CARVALHO THIENGO ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0173173-91.2022.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0173173-91.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0173173-91.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00377406 APELANTE: FRANCISCO JOSE AMORIM DE SOUZA ADVOGADO: NADYR AMORIM FERREIRA APELADO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES TEXTO:
0215660-81.2019.8.19.0001
055. APELAÇÃO 0215660-81.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0215660-81.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00239463 APELANTE: EDUARDO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA REP/P/S/MÃE GEOVANA DA SILVA CASTRO APELANTE: GEOVANA DA SILVA CASTRO ADVOGADO: FILIPE GALLINA MARTINS ABRAHÃO APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0263019-90.2020.8.19.0001
056. APELAÇÃO 0263019-90.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO / TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0263019-90.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00444104 APELANTE: FGP ANDRADE TRANSPORTES E LOCAÇÃO LTDA. ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS APELADO: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0800102-69.2025.8.19.0046
057. APELAÇÃO 0800102-69.2025.8.19.0046 ASSUNTO: ABANDONO MATERIAL / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0800102-69.2025.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2026.00353576 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800281-23.2023.8.19.0256
058. APELAÇÃO 0800281-23.2023.8.19.0256 ASSUNTO: ENTRADA E PERMANÊNCIA DE MENORES / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DA INF DA JUV E DO IDOSO AÇÃO: 0800281-23.2023.8.19.0256 PROTOCOLO: 3204/2026.00446280 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SYLVIO DIAS NETO APELADO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802058-55.2023.8.19.0058
059. APELAÇÃO 0802058-55.2023.8.19.0058 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0802058-55.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00424632 APELANTE: EDSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ROSANE GOUVEIA VIDAL FRANCA ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817683-79.2024.8.19.0031
060. APELAÇÃO 0817683-79.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0817683-79.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00465351 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA NERY BRAGA DE ABREU ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0820907-83.2022.8.19.0002
061. APELAÇÃO 0820907-83.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0820907-83.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00198934 APELANTE: VITOR MATTOS MANSSUR R.LEGAL: THAIS MATTOS DA ROCHA ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA APELADO: CENTRO EDUCACIONAL PRO APRENDER LTDA ADVOGADO: MONIQUE LOMELINO DE SOUZA XAVIER ADVOGADO: PATRICIA SOBREIRA VALOIS NUNES RELATOR: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0827713-42.2024.8.19.0204
062. APELAÇÃO 0827713-42.2024.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0827713-42.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00478065 APELANTE: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO APELANTE: WELBER WANDER TOSO DE SOUZA ADVOGADO: KELLY LEANDRO APICELLA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
0833719-78.2024.8.19.0038
063. APELAÇÃO 0833719-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833719-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00336487 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELANTE: ROSANE NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: TAINAN DA SILVA LOPES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA TEXTO:
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