TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA NONA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 25ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, PRESIDENTE DA DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRÔNICO, NO DIA 21/08/2025 A PARTIR DAS 10:00 HORAS, POR MEIO DE SESSÃO VIRTUAL, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA 01/2025 DESTE ÓRGÃO E DO REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS PROCESSO ABAIXO RELACIONADOS:



0049796-81.2025.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049796-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008821-51.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00535797 AGTE: FÁTIMA DE LOURDES FONSECA SISTON AGTE: DANIEL DE JESUS SISTON AGTE: CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES ADVOGADO: CELSO JOSE CURI ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: HUMBERTO SARNO ROLIM ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: ALINE MARQUES RODRIGUES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0051818-15.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051818-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008821-51.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00558841 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FÁTIMA DE LOURDES FONSECA SISTON AGDO: DANIEL DE JESUS SISTON AGDO: CAMILY DANIELLE FONSECA SISTON DE QUEIROZ ALVES ADVOGADO: CELSO JOSE CURI ADVOGADO: JESSICA BEATRIZ DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0053279-22.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053279-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0840289-52.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00576374 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARLENE CORRÊA PADILHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE LEMOS GOMES DE ASSIS ADVOGADO: ELAINE ARAUJO VILLELA PINTO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0054637-22.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054637-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0803032-24.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00590408 AGTE: JOSE LUIZ PEREIRA RAMOS ADVOGADO: GABRIELA BRANDAO DOMINGUES AGDO: BANCO AGIBANK S A ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0051516-83.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051516-83.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0006968-47.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00555208 AGTE: CONSTRUTORA TENDA ADVOGADO: RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA AGDO: RENAN CARLOS CACHICO DOS SANTOS ADVOGADO: SUZETE TEIXEIRA DE MACEDO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0051740-21.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051740-21.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0866740-25.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557868 AGTE: CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA AGDO: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE ADVOGADO: JULIO ZIMERMAN ADVOGADO: SEBASTIÃO ZIMERMAN AGDO: GBOEX-GREMIO BENEFICENTE ADVOGADO: DEBORAH SPEROTTO DA SILVEIRA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0054257-96.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054257-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0000106-51.2022.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2025.00586959 AGTE: ILKA ALVES DE OLIVEIRA FILHA ADVOGADO: MICHELE MARQUES CORREIA AGDO: BANCO C6 S A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0054998-39.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054998-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829842-50.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00593952 AGTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO AGDO: JAIR RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DENILSON PRATA DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0055771-84.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055771-84.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0046627-79.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00603203 AGTE: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FERNANDO MAGDENIER DAIXUM AGDO: LUCIANA GONÇALVES DE MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: PAULO RODRIGUES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0056007-36.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056007-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819359-34.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00605928 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: GUSTAVO FARACO PACHECO AGDO: ANDRE SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DÉBORA NOGUEIRA LINO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0056381-52.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056381-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0008837-46.2020.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00611086 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS AGDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA BELMONTE ADVOGADO: ADRIANA REGINA DE QUEIROZ THEODORO DE FREITAS VIEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0056736-62.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056736-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0001236-15.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00615001 AGTE: CUSTOM MADE COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA AGTE: MARCUS MARCELO BARIZON ADVOGADO: JULIO NASCIMENTO DE MORAES AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FERNANDO DENIS MARTINS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0062616-35.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062616-35.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025160-96.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00677540 AGTE: ESPOLIO DE KÁTIA MACHADO DA SILVEIRA REP/P/S INV MARCELO MACHADO DA SILVEIRA ADVOGADO: CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE ADVOGADO: PATRICIA CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANDREA DE SOUZA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060788-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060788-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0805398-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00657498 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JAQUELINE PINTO ESCOBAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0047862-88.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047862-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0810563-96.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00514415 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: DOUGLAS RODRIGO SARTÓRIO DA COSTA ADVOGADO: FELIPE TADEU BUENO HEINZELMANN AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MANUEL NUNES MARECO TRIGO ADVOGADO: MARCOS JOSÉ DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0001941-80.2019.8.19.0206

016. APELAÇÃO 0001941-80.2019.8.19.0206 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001941-80.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00628499 APELANTE: RONALDO DA SILVA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0040000-06.2015.8.19.0004

017. APELAÇÃO 0040000-06.2015.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040000-06.2015.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00596014 APELANTE: LOURDES DE JESUS MOURA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA APELADO: BÁRBARA JOSEPH CORDEIRO SOUTO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802288-53.2023.8.19.0008

018. APELAÇÃO 0802288-53.2023.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802288-53.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00671919 APTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: VANIA CORREA DA SILVA ADVOGADO: DOROTHEA CRISTINA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0816102-63.2022.8.19.0204

019. APELAÇÃO 0816102-63.2022.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816102-63.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671891 APELANTE: CLEBER DA COSTA RAMOS FILHO ADVOGADO: VAGNER CAMPOS XAVIER APELADO: CLARO S.A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0820625-21.2022.8.19.0204

020. APELAÇÃO 0820625-21.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820625-21.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00610039 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: MARLON MARQUES GUEDES TEIXEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0025668-96.2022.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0025668-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0025668-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672009 APELANTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: WILLIAN AXL LEITE DE OLIVEIRA DE LIMA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0179732-98.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

022. APELAÇÃO 0179732-98.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0179732-98.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549413 APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: GILDETE GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) APELANTE: CLEUDIMAR GOMES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800313-31.2024.8.19.0082

023. APELAÇÃO 0800313-31.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0800313-31.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00687808 APELANTE: MARIA AUXILIADORA DA FONSECA ALVES ADVOGADO: LUCAS HENRIQUE PEREIRA ADVOGADO: LARYSSA MACHADO CITERO APELADO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802444-48.2024.8.19.0059

024. APELAÇÃO 0802444-48.2024.8.19.0059 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM VARA UNICA AÇÃO: 0802444-48.2024.8.19.0059 PROTOCOLO: 3204/2025.00631446 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANE DE SOUZA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804038-69.2023.8.19.0209

025. APELAÇÃO 0804038-69.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0804038-69.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00683063 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: LUIS EDMUNDO LABANCA ADVOGADO: VICENTE SOBRINO PÔRTO NETO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0811873-18.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

026. APELAÇÃO 0811873-18.2024.8.19.0066 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811873-18.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00667463 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DR(A). LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA APELADO: EMPORIO ESTRELA DO SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: RAFAEL BARBOSA VAZ ADVOGADO: RICARDO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0012468-76.2020.8.19.0038

027. APELAÇÃO 0012468-76.2020.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012468-76.2020.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00616468 APELANTE: ERICK DE OLIVEIRA MACHADO ADVOGADO: MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA APELADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: IOLANDO MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: WANDERLEY SANTOS PINTO ADVOGADO: PRISCILA THOMAZ FERRARO PRZYBILA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0017284-09.2020.8.19.0004

028. APELAÇÃO 0017284-09.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017284-09.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00672888 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELANTE: PONTO AMIGO PROMOTORA DE VENDAS S/A ADVOGADO: ADRIANO GONCALVES CURSINO APELADO: OS MESMOS APELADO: ADAUTO JOSÉ DE CARVALHO ADVOGADO: JORGE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800271-60.2024.8.19.0056

029. APELAÇÃO 0800271-60.2024.8.19.0056 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO SEBASTIAO DO ALTO VARA UNICA AÇÃO: 0800271-60.2024.8.19.0056 PROTOCOLO: 3204/2025.00565856 APELANTE: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO APELADO: CASA AGRICOLA IRMAOS FERREIRA LTDA ADVOGADO: ADRIANO PIRAZZO SIMAO ADVOGADO: VINICIUS FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0816084-97.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

030. APELAÇÃO 0816084-97.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0816084-97.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00619279 APELANTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: LOUIS AUGUSTO DOLABELA IRRTHUM APELANTE: GERALDO BERNARDINO DE SOUZA ADVOGADO: DEJAMIR ANDRADE PAULO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0824495-03.2024.8.19.0205

031. APELAÇÃO 0824495-03.2024.8.19.0205 ASSUNTO: AGÊNCIE E DISTRIBUIÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0824495-03.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00657818 APELANTE: ELIAS JOSE DE AZEVEDO ADVOGADO: ELIAS JOSE DE AZEVEDO APELADO: ESPÓLIO DE LUIZ ROBERTO PRADO REP/S/INV/ CLARICE TESKE PRADO ADVOGADO: RAISSA BETTY AMORIM SOUZA PAES DE ANDRADE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0895890-85.2024.8.19.0001

032. APELAÇÃO 0895890-85.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0895890-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00657838 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGALES ADVOGADO: FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA APELADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: MATHEUS FREITAS LEITE RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0013955-97.2022.8.19.0204 - RETIRADO DE PAUTA

033. APELAÇÃO 0013955-97.2022.8.19.0204 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0013955-97.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00575119 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: NAIRA LIMA SANTOS APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELLO BENEVIDES PEIXOTO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0043742-87.2022.8.19.0038

034. APELAÇÃO 0043742-87.2022.8.19.0038 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0043742-87.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00643701 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: VINICIUS MOREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802809-45.2024.8.19.0078

035. APELAÇÃO 0802809-45.2024.8.19.0078 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802809-45.2024.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00617227 APELANTE: MIRTA NELIDA OLIVARES ADVOGADO: ENIO LUIZ RICALDONI WARDIL APELADO: M R S ARAUJO POUSADA BAR E RESTAURANTE LTDA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0804312-45.2023.8.19.0011

036. APELAÇÃO 0804312-45.2023.8.19.0011 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804312-45.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00591220 APELANTE: MARINALVA ALDA PERES ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0970210-43.2023.8.19.0001

037. APELAÇÃO 0970210-43.2023.8.19.0001 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0970210-43.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666323 APTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APDO: AIG SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800992-74.2024.8.19.0003

038. APELAÇÃO 0800992-74.2024.8.19.0003 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800992-74.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00512472 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FRANCINETE PAULA DE LIMA ADVOGADO: LUAN DA COSTA LIBERADOR RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0802008-49.2023.8.19.0213

039. APELAÇÃO 0802008-49.2023.8.19.0213 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0802008-49.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00507850 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO SILVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS APELADO: DOIRCE DE SOUZA MOURA SANTOS ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO ADVOGADO: ADRIANA PATRICIA LIMA BRANDÃO BELLATO NARCISO RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0049461-62.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049461-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003228-13.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00531877 AGTE: EPPA HORTIFRUTI EPPA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS ADVOGADO: ISABELA RIBEIRO ARAGAO DE ALMEIDA AGDO: UVALLE FRUTAS TROPICAIS LTDA ADVOGADO: BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0064639-51.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064639-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0813706-30.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699825 AGTE: SABRINA LASEVITCH MENEZES ADVOGADO: SHEILA LASEVITCH AGDO: ALBERTO LUIZ MOURA DE ARAÚJO ADVOGADO: EDSON LUIZ MOURA DE ARAÚJO AGDO: ADEMAR FRANCISCO PEREIRA ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE SOUZA AGDO: ANTONIO HENRIQUE MENEZES JUNIOR RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0052369-92.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052369-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845834-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00566106 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: ROOSEWELT DA SILVA OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: CRISTIANE APARECIDA MOTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0014279-24.2021.8.19.0204

043. APELAÇÃO 0014279-24.2021.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0014279-24.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00673100 APELANTE: WANDERLY ANTONIO DE OLIVEIRA REP/ P/ PROCURADOR MATHEUS FERREIRA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CINTHIA LUCIA FARAH CASTILHO MARTINS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0802688-19.2025.8.19.0066

044. APELAÇÃO 0802688-19.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802688-19.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00691986 APELANTE: WALTER FRANCISCO DA CUNHA ADVOGADO: EVANDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARIELE MENDONÇA BARBOSA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0814458-39.2023.8.19.0208

045. APELAÇÃO 0814458-39.2023.8.19.0208 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814458-39.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00667930 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: TANIA REGINA AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: THIAGO CARDOSO RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0820071-52.2023.8.19.0204

046. APELAÇÃO 0820071-52.2023.8.19.0204 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820071-52.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00671692 APELANTE: GUARACI DA SILVA MELLO ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0905205-40.2024.8.19.0001

047. APELAÇÃO 0905205-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0905205-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648595 APELANTE: ROGERIA MARCIAL SARMENTO DA COSTA ADVOGADO: MARCELO CHI WANG SIU APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: MONETARIE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: DIEGO MARTIGNONI ADVOGADO: GABRIELA DA SILVA NUNES RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0073382-18.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

048. APELAÇÃO 0073382-18.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0073382-18.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00656142 APELANTE: ATACOLOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS ADVOGADO: RONALDO RAMOS LEMOS APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0833970-96.2024.8.19.0038

049. APELAÇÃO 0833970-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0833970-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00658742 APELANTE: DAIANA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS GUILHERME LACERDA POUBEL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0840631-12.2023.8.19.0205 - RETIRADO DE PAUTA

050. APELAÇÃO 0840631-12.2023.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0840631-12.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00686010 APELANTE: NEILSON FRANCISCO LOPES MAXIMO ADVOGADO: MAIARA TREVISAN DA ROCHA ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO DE MENEZES ADVOGADO: RAFAEL MOURA ADVOGADO: HENRIQUE ANTONIO TOLEDO VELASCO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0880997-89.2024.8.19.0001

051. APELAÇÃO 0880997-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0880997-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00601051 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES APDO: JOAO MIGUEL SOUZA VIEIRA REP/P/S/MÃE ANA DANIELE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MOISÉS DE SOUZA VELOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0807694-83.2023.8.19.0031

052. APELAÇÃO 0807694-83.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0807694-83.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00625817 APELANTE: ASSOCIACAO CITYCAR AUTO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: ALEXANDRE GOUTHIER ALVES PORTES ADVOGADO: TATIANA SILVA MONTEIRO DE CASTRO APELADO: LEANDRA XAVIER DE MORAES ADVOGADO: VIVIAN MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0815940-98.2024.8.19.0042

053. APELAÇÃO 0815940-98.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0815940-98.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00617444 APTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR APTE: ROBSON ALVES SALDANHA 01961620766 ADVOGADO: JOSE OCTAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0832442-45.2023.8.19.0205

054. APELAÇÃO 0832442-45.2023.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0832442-45.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00666571 APELANTE: MARIA DAS DORES SILVA AMORIM ADVOGADO: SAMANTA LEAL MACEDO APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0003254-69.2021.8.19.0024

055. APELAÇÃO 0003254-69.2021.8.19.0024 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003254-69.2021.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00605562 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO AUGUSTO BARBOSA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0006051-88.2022.8.19.0054 - RETIRADO DE PAUTA

056. APELAÇÃO 0006051-88.2022.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006051-88.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00666057 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ROBERTO JEFFERSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ANDERSON BARBOSA RAMOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0006184-29.2017.8.19.0209

057. APELAÇÃO 0006184-29.2017.8.19.0209 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006184-29.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607243 APTE: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES APDO: FIXO EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0940226-14.2023.8.19.0001

058. APELAÇÃO 0940226-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0940226-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00140980 APELANTE: SOMPO CONSUMER SEGURADORA S A ADVOGADO: REGIANE LEME DE BARROS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0898285-84.2023.8.19.0001

059. APELAÇÃO 0898285-84.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0898285-84.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00512626 APELANTE: WAGNER REBELLO LEAL NASCIMENTO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: PAULO EDUARDO SILVA RAMOS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:



0048521-97.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048521-97.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0031935-13.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00521694 AGTE: MÁRCIA LUCINDA BRANDÃO DE MATOS ADVOGADO: PAULO COCHRANE AGDO: DESIDÉRIA BRANDÃO DE MATOS AGDO: ISMAEL AUGUSTO BRANDÃO DE MATOS AGDO: SELMA DE ALMEIDA NUNES DE MATOS ADVOGADO: MATHEUS CARNEIRO CARDOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0035072-72.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035072-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA / DL 3.365/1941 / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013307-30.2012.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00368588 AGTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS - CIBRAN ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA ADVOGADO: GUILLERMO FEDERICO PIACESI RAMOS AGDO: SELLING CORRETAGEM OMOBILIARIALTDA ADVOGADO: RODRIGO SILVA LIMA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0027214-21.2020.8.19.0014

062. APELAÇÃO 0027214-21.2020.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027214-21.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00662457 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S. A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: ANA LUCIA DE SOUSA VIEIRA ADVOGADO: NATHALIA ROCHA FERNANDES BARRETO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0028851-56.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

063. APELAÇÃO 0028851-56.2019.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0028851-56.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00691876 APELANTE: SPE CTV TELES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APELADO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL META OFFICE BUILDING II ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: LUCIENE COSTA VILLA NOVA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0034391-78.2021.8.19.0021

064. APELAÇÃO 0034391-78.2021.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0034391-78.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00666145 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NEUSA MARIA BATISTA REIS ADVOGADO: NATÁLIA RODRIGUES SANTANNA ADVOGADO: THIAGO GARRIDO GABRICH RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0833177-32.2024.8.19.0209

065. APELAÇÃO 0833177-32.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833177-32.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00668277 APELANTE: TATIANA HARTZ ADVOGADO: PATRICIA CARVALHO FALCÃO ADVOGADO: DANIELLE MUHAMMUD BRANCO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0802436-35.2023.8.19.0050

066. APELAÇÃO 0802436-35.2023.8.19.0050 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802436-35.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00659522 APELANTE: RAMON DANIEL ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(A). ATHOS ROCHA TRINDADE APELADO: MULTIPLUS PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: DR(A). FABIANA CORREA SANT'ANNA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0803652-05.2024.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

067. APELAÇÃO 0803652-05.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803652-05.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681560 APELANTE: LUIZ HENRIQUE MARINHO PIRES ADVOGADO: CLAUDIO DOS SANTOS APELADO: JOSE PORTUGAL NETO ADVOGADO: JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0810117-55.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

068. APELAÇÃO 0810117-55.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810117-55.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00671554 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ISAC LUIZ COUTO PIRES ADVOGADO: DAYANA RAMOS BOECHAT RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0845821-20.2022.8.19.0001

069. APELAÇÃO 0845821-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0845821-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00692831 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0084149-91.2018.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

070. APELAÇÃO 0084149-91.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0084149-91.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00680774 APELANTE: ROBERTO JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLO ROSITO DA SILVA APELADO: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: MIZZI GOMES GEDEON INTERESSADO: BRASKEM S.A ADVOGADO: JULIO CESAR GOULART LANES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0800067-78.2023.8.19.0079

071. APELAÇÃO 0800067-78.2023.8.19.0079 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800067-78.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00663392 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: GUILHERME JULIO DA SILVA ADVOGADO: VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0811404-44.2024.8.19.0042

072. APELAÇÃO 0811404-44.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811404-44.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00689581 APELANTE: BRUNO DE SOUZA LIMA ADVOGADO: THIAGO RAMOS DE SOUZA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA ADVOGADO: MARIA CRISTINA FEISTAUER RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0014930-23.2021.8.19.0021

073. APELAÇÃO 0014930-23.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0014930-23.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00660803 APELANTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: SONIA REGINA VIDAL ADVOGADO: KLEITON GUEDES PEREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0021905-89.2015.8.19.0209

074. APELAÇÃO 0021905-89.2015.8.19.0209 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021905-89.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00653187 APELANTE: BANCO SISTEMA SA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE APELADO: MARILIA VICENTE BORGES ADVOGADO: VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0801585-25.2024.8.19.0029

075. APELAÇÃO 0801585-25.2024.8.19.0029 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801585-25.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00676624 APELANTE: MARIA LINA DOS SANTOS GASTON ADVOGADO: MAYANNA APARECIDA TEIXEIRA AMARAL SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0806925-38.2023.8.19.0205

076. APELAÇÃO 0806925-38.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806925-38.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00666200 APELANTE: ANDREA CRISTINA DA SILVA DE SÁ ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA APELADO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0029417-53.2020.8.19.0014

077. APELAÇÃO 0029417-53.2020.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029417-53.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00687200 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALDECI DA SILVA BENEDITO ADVOGADO: WARLA CRISTINA CRESPO NUNES ALVES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0816491-13.2022.8.19.0054

078. APELAÇÃO 0816491-13.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816491-13.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00682467 APELANTE: ELIZABETH BATISTA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0812178-37.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

079. APELAÇÃO 0812178-37.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812178-37.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00667785 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELADO: OLGA MARIA BUARQUE DE LIMA FREDRICH ADVOGADO: VIRGINIA JULIANA CLEMENTINO VIEIRA VASCONCELLOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0015965-16.2019.8.19.0206

080. APELAÇÃO 0015965-16.2019.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015965-16.2019.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00491941 APELANTE: FAB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RUBEM EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO: ALICE BAZÍLIO CASANOVA ADVOGADO: ARIEL CASANOVA FRANCO APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0012125-23.2018.8.19.0209

081. APELAÇÃO 0012125-23.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0012125-23.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00058706 APELANTE: EDER JOFRE DE SÁ BRAUNE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: MR2 CONSTRUTORA ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0027391-21.2016.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

082. APELAÇÃO 0027391-21.2016.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027391-21.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00294341 APELANTE: IBS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME LTDA APELANTE: LAURO CASEMIRO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADO: SERGIO SANTOS HERDINA APELADO: ELIANE DE MELLO ALVES REBOUÇAS MONTEIRO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO RÔXO FERREIRA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0812296-37.2024.8.19.0208

083. APELAÇÃO 0812296-37.2024.8.19.0208 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812296-37.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00514127 APTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APDO: FERNANDA TELLES DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: CYNTHIA MARTINS DE SOUZA RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:



0052056-34.2025.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052056-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0064977-27.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00562039 AGTE: ROSILENE MIGUEL GOULART ADVOGADO: CESAR REIS AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0056977-36.2025.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056977-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO JUDICIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004431-88.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00617790 AGTE: JORGE ALEXANDRE FERNANDES ADVOGADO: ANDRE LUIZ FERNANDES DE FREITAS AGDO: CIRLENE DE CASTRO FERNANDES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0036319-88.2025.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036319-88.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803726-31.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00383564 AGTE: ESPOLIO DE LINDALVA FERREIRA ONOFRE REP/P/S/INV WALLACE FERREIRA DOS SANTOS AGTE: WALLACE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE LEMOS FRANCO FILHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0053638-69.2025.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053638-69.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807930-36.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00579943 AGTE: FELIPE MEDEIROS DA ROSA ADVOGADO: GABRIELA SANT ANA DA SILVA ADVOGADO: WILSON FERREIRA DE MELO NETO AGDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: A P NUNES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO EIRELI RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0045654-34.2025.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045654-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810150-35.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00490135 AGTE: RAMIRES DE SOUZA COMERCIO DE LANCHES LTDA ADVOGADO: LARISSA MENDES DRUMOND AGDO: ALIANSCE SONAE SHOPPING CENTERS S.A. ADVOGADO: DANIEL FREIRE DOYLE MAIA ADVOGADO: VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0806815-28.2024.8.19.0068

089. APELAÇÃO 0806815-28.2024.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806815-28.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00564546 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEISE LUCI CARNEIRO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0945414-85.2023.8.19.0001

090. APELAÇÃO 0945414-85.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0945414-85.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00549182 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0805690-59.2023.8.19.0068

091. APELAÇÃO 0805690-59.2023.8.19.0068 ASSUNTO: FINANCIAMENTO DE PRODUTO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805690-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00295111 APELANTE: CRISTIANE DOS SANTOS REGINALDO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0380275-35.2012.8.19.0001

092. APELAÇÃO 0380275-35.2012.8.19.0001 ASSUNTO: BENFEITORIAS / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0380275-35.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00419492 APELANTE: JORGE RANGEL PESSANHA APELANTE: JANAINA TOME DE SOUZA APELANTE: LINO CAPITULINO DE SOUZA APELANTE: DAMIANA TOMÉ DE SOUZA APELANTE: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESPÓLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DE SOUZA REP/P/S/INV IVANTUI BARBOSA DE SOUSA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0031176-30.2016.8.19.0002

093. APELAÇÃO 0031176-30.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0031176-30.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00283284 APELANTE: DELTA INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ APELADO: ARMANDO NUNES COELHO JUNIOR APELADO: BRUNA HERDY LOPES COELHO ADVOGADO: ANA CAROLINA SILVA JARDIM BESSA NICACIO INTERESSADO: NORONHA TORREZÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:



0047640-23.2025.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047640-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809415-71.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00511664 AGTE: SONIA TERESA VACCARI CACCAVO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ALESSANDRA DOS SANTOS BRANDAO AGDO: ANTONIO LUIZ CATALDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0060178-36.2025.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060178-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0889565-60.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00649977 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS AGDO: SEVERINA MARIA DIAS BETA ADVOGADO: LÍGIA GALVÃO DE MACEDO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0061197-77.2025.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061197-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0818287-66.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00662255 AGTE: AKAD SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: DILSEA VALERIO DE MORAES FILGUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MARCELO DA SILVA FILGUEIRA INTERESSADO: B F MARQUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0050783-20.2025.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050783-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802002-86.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00546703 AGTE: NILSON MENDONCA NETO ADVOGADO: THIAGO AVILA FLORIM AGDO: UNIAO ASSISTENCIAL SAO JOSE ADVOGADO: ROBERTA FRANCO PESSANHA RANGEL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0045015-16.2025.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045015-16.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0215814-65.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00483946 AGTE: PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR ADVOGADO: ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO AGDO: MULT LAVE LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO: LUCIANA PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800390-24.2022.8.19.0013

099. APELAÇÃO 0800390-24.2022.8.19.0013 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0800390-24.2022.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2025.00688849 APELANTE: JAILMA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: MARLENE DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ PERES BAPTISTA ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARRETO BAPTISTA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803188-31.2024.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA

100. APELAÇÃO 0803188-31.2024.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0803188-31.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00681714 APELANTE: ADELINA MORAES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DR(A). GIOVANNA MORILLO VIGIL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0811821-43.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

101. APELAÇÃO 0811821-43.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811821-43.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00519584 APELANTE: MELISSA DEBORA DA CAMARA SILVA ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0049911-07.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0049911-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0049911-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00676565 APELANTE: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADO: VANESSA GOES CURTINHAS CERVEIRA ADVOGADO: ISABELA DIAS DE ARAUJO FILIPPO ADVOGADO: DEBORAH EVELIN SALGADO DA SILVA PONTES APELADO: MARIA JOSÉ DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: PRISCILA DAMASCENO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0064490-98.2021.8.19.0031

103. APELAÇÃO 0064490-98.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0064490-98.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00676173 APELANTE: DAVI GOMES FERREIRA ADVOGADO: JOÃO ALEXANDRE FERREIRA JUNIOR APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0809682-53.2024.8.19.0210

104. APELAÇÃO 0809682-53.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809682-53.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00681607 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: RAPIDO DE LUCAS CONSERTOS DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0810840-14.2022.8.19.0211

105. APELAÇÃO 0810840-14.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810840-14.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00677467 APELANTE: JESSICA VAZ TEIXEIRA ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0811054-81.2024.8.19.0066

106. APELAÇÃO 0811054-81.2024.8.19.0066 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811054-81.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00671794 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA APELADO: ANDRE LUIS JOAO XAVIER ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINA VERONESI HAERTEL RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0000510-96.2022.8.19.0079

107. APELAÇÃO 0000510-96.2022.8.19.0079 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000510-96.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00686395 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: NADIA RAMOS PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIANA APARECIDA FERNANDES LIMA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0027469-84.2022.8.19.0021

108. APELAÇÃO 0027469-84.2022.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0027469-84.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00651001 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA CAMARGO DE SANTANA APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008667-70.2021.8.19.0054

109. APELAÇÃO 0008667-70.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0008667-70.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00650587 APELANTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: ANDRE PONTES PIMENTEL ADVOGADO: FELIPE BARBOSA BITTENCOURT APELADO: LUCAS ALVES DA SILVA LARANJEIRA APELADO: CECÍLIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO MARCOS RAMOS DA SILVA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0806079-73.2025.8.19.0068

110. APELAÇÃO 0806079-73.2025.8.19.0068 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0806079-73.2025.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00677611 APELANTE: EDIMEA CAMPOS MAIA ADVOGADO: MARCOS PAULO DE SOUZA MAIA APELADO: BANCO PAN S.A RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0808584-94.2024.8.19.0028

111. APELAÇÃO 0808584-94.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808584-94.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00699000 APELANTE: LUCIANA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: NU FINANCEIRA S A - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0854772-32.2024.8.19.0001

112. APELAÇÃO 0854772-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0854772-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672240 APELANTE: VALERIO TAVARES ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0947356-21.2024.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0947356-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0947356-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00666471 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0800865-24.2024.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA

114. APELAÇÃO 0800865-24.2024.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800865-24.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00693517 APELANTE: GABRIEL BARROS SOUZA ADVOGADO: LANA CAROLINA COELHO DAMASCENO ADVOGADO: WINNIE DE MOURA LOMBA ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA COSENTINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805285-51.2024.8.19.0209

115. APELAÇÃO 0805285-51.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805285-51.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00681568 APELANTE: WESLEY DE FREITAS COSTA APELANTE: JOAO PEDRO AVELINO DE CARVALHO ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0805337-38.2024.8.19.0212

116. APELAÇÃO 0805337-38.2024.8.19.0212 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805337-38.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00693601 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JULIO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOAO VICENTE FONSECA CARIELLO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0001330-42.2019.8.19.0202

117. APELAÇÃO 0001330-42.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0001330-42.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00672157 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: WASHINGTON BRANDÃO OLIVEIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0012121-26.2022.8.19.0021

118. APELAÇÃO 0012121-26.2022.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012121-26.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00672045 APELANTE: MARIA EUNICE RODRIGUÊS MOREIRA ADVOGADO: WAGNER GASPARI RIBEIRO APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0190081-34.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

119. APELAÇÃO 0190081-34.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0190081-34.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677368 APELANTE: ROBERTO CARLOS GUERRA APELANTE: ROBERTA DE OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ANDREZA OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ANDERSON OLIVEIRA GUERRA APELANTE: ADRIANO DE OLIVEIRA GUERRA APELANTE: LUANA DE OLIVEIRA GUERRA DE PAIVA ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ ADVOGADO: KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA APELANTE: MRS LOGÍSTICA S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0809963-22.2023.8.19.0023

120. APELAÇÃO 0809963-22.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809963-22.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00673631 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ROSANA RODRIGUES DA CUNHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0833842-66.2024.8.19.0203

121. APELAÇÃO 0833842-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0833842-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00679482 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: MARIA CRISTINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: BRUNO CARREIRA GUIMARAES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0038550-53.2019.8.19.0209

122. APELAÇÃO 0038550-53.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0038550-53.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00646555 APELANTE: LUIZ ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS APELADO: MASSA INSOLVENTE DA PAME ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES APELADO: CLARO S.A. ADVOGADO: ANA TEREZA BASÍLIO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0809097-88.2022.8.19.0042

123. APELAÇÃO 0809097-88.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809097-88.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00675021 APELANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEM - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: IZAIAS DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: RODRIGO TEIXEIRA BELIGOLLI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0828491-09.2024.8.19.0205

124. APELAÇÃO 0828491-09.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0828491-09.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00681819 APELANTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: FABIO FRASATO CAIRES APELADO: RAYANE ANDRADE RAMOS DE SANTANA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0849890-95.2022.8.19.0001

125. APELAÇÃO 0849890-95.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0849890-95.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677945 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ANNA PAULA FAGUNDES DO NASCIMENTO APELANTE: IRANI ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0895037-13.2023.8.19.0001

126. APELAÇÃO 0895037-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0895037-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693407 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ALLIANZ SEGUROS S/A ADVOGADO: DENISE DIAS JANIQUES ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0831656-68.2023.8.19.0021

127. APELAÇÃO 0831656-68.2023.8.19.0021 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831656-68.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00687408 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL ADVOGADO: LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES AYROZA APELADO: AMERICO DE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS APELADO: MARILU DE TEVES SANTOS RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:



0054061-29.2025.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054061-29.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0867770-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584554 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: KLEBER DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIELLE FERNANDES DA SILVA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0057370-58.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057370-58.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0851698-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621283 AGTE: KERUI METODO CONSTRUCAO E MONTAGEM S A ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA ADVOGADO: KARINE DAVID DOS SANTOS AGDO: SISTERMI LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: ICARO DOMINICINI CORREA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0800772-30.2022.8.19.0041

130. APELAÇÃO 0800772-30.2022.8.19.0041 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800772-30.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00686357 APTE: ELIEZER DEPONTI MULAZZANI DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: ELIETE DEPONTI MULAZZANI RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0801280-42.2024.8.19.0061

131. APELAÇÃO 0801280-42.2024.8.19.0061 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801280-42.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00668126 APELANTE: ERICA AMARAL CUNHA MARINHO DA SILVA ADVOGADO: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA ADVOGADO: RONALDO GOTLIB COSTA APELADO: MAURO JOSE RODRIGUES FELGA ADVOGADO: YASMIN PARENTE DE FIGUEIREDO E SILVA ADVOGADO: GISELLE BARROSO GEMINIANO ADVOGADO: TAYNAH TOSTES MILAGRES RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0807350-23.2022.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

132. APELAÇÃO 0807350-23.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0807350-23.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00693397 APELANTE: CAROLINE PEREIRA GOULART ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0838761-80.2024.8.19.0209

133. APELAÇÃO 0838761-80.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838761-80.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00694613 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA APELADO: MARIA PALMIRA VIEIRA SCOFANO ADVOGADO: CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:



0918869-41.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

134. APELAÇÃO 0918869-41.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0918869-41.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00698072 APELANTE: GISELE MACHADO MENDONCA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:





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