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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RICARDO RODRIGUES CARDOZO, PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO APRECIADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES DO ÓRGÃO ESPECIAL, LOCALIZADA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N. 115, 10º ANDAR, LÂMINA I, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 21/09/2023, ÀS 13:00:00 HORAS, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE PRETENDAM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO FAZER O REQUERIMENTO POR PETIÇÃO NOS AUTOS, ATÉ 24 HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO, OU INSCREVENDO-SE, ANTES DO INÍCIO DOS TRABALHOS, EM LISTA DISPONÍVEL JUNTO À PORTA DA SALA DE SESSÕES.
0000460-74.2023.8.19.0810
001. PROCESSOS NAO ABRANGIDOS TECNICAMENTE NOS OUTROS TIPOS 0000460-74.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06095257 PROTOCOLO: 0522/2023.00001596 PROPNTE: DESEMBARGADORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, PRESIDENTE DA COMAQ RELATOR: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO
0000303-09.2020.8.19.0810 - ADIADO
002. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000303-09.2020.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2020.0625102 PROTOCOLO: 0522/2020.00001396 EMBGTE: DELEGATARIO ADVOGADO: LEON DANAN ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADO: PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUILHERMINO VEIGA ADVOGADO: YOUSSEF YUNES BORGES PIRES ADVOGADO: BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA
0000339-46.2023.8.19.0810
003. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000339-46.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06125645 PROTOCOLO: 0522/2023.00001116 EMBGTE: VICTOR PINA BASTOS ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. LUCIANO SILVA BARRETO
0000321-25.2023.8.19.0810
004. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000321-25.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06069865 PROTOCOLO: 0522/2023.00001061 EMBGTE: PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MARIANA ZONENSCHEIN ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIA MARIANA SILVA JÁCOME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000345-53.2023.8.19.0810
005. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000345-53.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06061709 PROTOCOLO: 0522/2023.00001154 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINA CÔRTES MACHADO RELATOR: DES. HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
0000278-88.2023.8.19.0810 - ADIADO
006. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000278-88.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: GABPRES - GABINETE DA PRESIDENCIA AÇÃO: 2023-06024930 PROTOCOLO: 0522/2023.00000907 RECTE: SIGILOSO ADVOGADO: GLORIA HELOIZA LIMA DA SILVA ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI ADVOGADO: OTÁVIO AUGUSTO BAPTISTA DA LUZ RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0011121-22.2020.8.19.0001 - ADIADO
007. PROCESSOS RELATIVOS A DECISOES PROFERIDAS PELOS JUIZES DE REGISTRO PUBLICO 0011121-22.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REMESSA NECESSÁRIA ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0011121-22.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 0522/2023.00001075 EMBGTE: JOSE ALMIR PAIVA DA SILVA ADVOGADO: HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO ADVOGADO: GABRIEL VARGAS DE MENEZES INTERESSADO: CARTÓRIO DO 9º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO
0000049-31.2023.8.19.0810 - ADIADO
008. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000049-31.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021-06122814 PROTOCOLO: 0522/2023.00000105 EMBGTE: JOSE SERGIO ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES ADVOGADO: MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA
0000297-65.2021.8.19.0810 - RETIRADO DE PAUTA
009. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000297-65.2021.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2021.0627550 PROTOCOLO: 0522/2021.00000935 EMBGTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO RIO JANEIRO - SINDJUSTICA ADVOGADO: CARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME RELATOR: DES. JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO
0000246-83.2023.8.19.0810
010. RECURSOS ADMINISTRATIVOS HIERARQUICOS 0000246-83.2023.8.19.0810 ASSUNTO: INQUÉRITO / PROCESSO / RECURSO ADMINISTRATIVO ORIGEM: CGJ CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA AÇÃO: 2022-06133182 PROTOCOLO: 0522/2023.00000810 EMBGTE: JOSE MARIO PINHEIRO PINTO ADVOGADO: TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR ADVOGADO: PAULO JOSE BASTOS COSENZA INTERESSADO: EDUARDO CRONEMBERGER RELATOR: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
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