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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A). JUIZ(A) PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal Cível, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA VINTE E UM DE SETEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS , A PARTIR DAS 11:00:00 , OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES 01/2023.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023, PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DE DATA DE SESSÃO NA MODALIDADE PRESENCIAL.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA (CUJO DEFERIMENTO FICARÁ A CARGO DO RESPECTIVO JUIZ RELATOR) DEVERÃO SE MANIFESTAR JUSTIFICADAMENTE NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) PARA RECEBIMENTO DO LINK DE ACESSO (SE FOR O CASO) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, CONFORME TERMOS DO ATO NORMATIVO COJES 01/2023 PARA POSTERIOR DESIGNAÇÃO DATA DE SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA.
0114802-91.2009.8.19.0001
001. RECURSO INOMINADO 0114802-91.2009.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0114802-91.2009.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: MARIA MEDEIROS DE FREITAS ADVOGADO: SIMONE TUSI RIBEIRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0108684-65.2010.8.19.0001
002. RECURSO INOMINADO 0108684-65.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0108684-65.2010.8.19.0001 RECTE: ITAÚ UNIBANCO S/A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS RECORRIDO: SONIA MARIA FARIA DE ANDRADE ADVOGADO: PAULA LOPES DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0423260-58.2008.8.19.0001
003. RECURSO INOMINADO 0423260-58.2008.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0423260-58.2008.8.19.0001 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ANGELA MARIA BARROS ADVOGADO: ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0028942-17.2008.8.19.0209
004. RECURSO INOMINADO 0028942-17.2008.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0028942-17.2008.8.19.0209 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS ADVOGADO: ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RECORRIDO: WAGNER PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: TANIA REGINA RAFAEL CALDAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0110281-75.2008.8.19.0054
005. RECURSO INOMINADO 0110281-75.2008.8.19.0054 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0110281-75.2008.8.19.0054 RECTE: HSBC ... S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NÍLIA RIBEIRO DA ROSA ADVOGADO: JOSE CALDAS BERNARDINO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0006394-30.2010.8.19.0014
006. RECURSO INOMINADO 0006394-30.2010.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0006394-30.2010.8.19.0014 RECTE: JOÃO LUIZ MATOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ANARA GUEDES COZENDEY RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: WALLACE ELLER MIRANDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800316-79.2023.8.19.0030
007. RECURSO INOMINADO 0800316-79.2023.8.19.0030 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800316-79.2023.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2025.00034095 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: JONATHAN GERHARDT VIEIRA ADVOGADO: MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801327-56.2023.8.19.0059
008. RECURSO INOMINADO 0801327-56.2023.8.19.0059 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801327-56.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2025.00122775 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JACILA BRAGANCA DA SILVA RECORRIDO: JESSICA BRAGANCA DA SILVA MELLO ADVOGADO: ÉRICA OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804411-92.2026.8.19.0210
009. RECURSO INOMINADO 0804411-92.2026.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804411-92.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00115997 RECTE: NILSON ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON KURT DE OLIVEIRA HATSCHEK RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0852256-68.2026.8.19.0001
010. RECURSO INOMINADO 0852256-68.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852256-68.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00116089 RECTE: 63.770.516 EZEQUIEL TRINDADE BARBOSA ADVOGADO: ALESSANDRA DA SILVA TRINDADE RECORRIDO: LUCIANO REYNALDO DAS NEVES RECORRIDO: LRN SERVICOS E SOLUCOES LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820823-32.2026.8.19.0038
011. RECURSO INOMINADO 0820823-32.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820823-32.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00116966 RECTE: JOSEMAR DA SILVA CORREA ADVOGADO: JONATHAN WILLIAM RODRIGUES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807275-88.2026.8.19.0021
012. RECURSO INOMINADO 0807275-88.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807275-88.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00116649 RECTE: JORGE LUIZ MIGUEL ADVOGADO: SAYONARA RAMOS DA SILVA BUARQUE RECORRIDO: P. K. K. CALCADOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GASPARINO BECKER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813526-43.2026.8.19.0209
013. RECURSO INOMINADO 0813526-43.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813526-43.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00116737 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: PAULO ACIR DA SILVA FARIA ADVOGADO: PEDRO DE CAMPOS FILHO ADVOGADO: RICARDO DOS SANTOS AMADOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803200-12.2026.8.19.0213
014. RECURSO INOMINADO 0803200-12.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803200-12.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00116786 RECTE: KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805235-87.2026.8.19.0004
015. RECURSO INOMINADO 0805235-87.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805235-87.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00116868 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: MATHEUS CESAR DOS SANTOS CAMPOS LIMA ADVOGADO: ROBERTA MEIRELLES PENICHE DE SOUZA ADVOGADO: DAISY DOS SANTOS SIDACO MORAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807346-20.2026.8.19.0206
016. RECURSO INOMINADO 0807346-20.2026.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807346-20.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00117348 RECTE: CARLOS OTAVIO QUESADA FERNANDES ADVOGADO: DR(A). JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA ADVOGADO: RUSENBERG DE JESUS CONCEIÇÃO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803278-57.2025.8.19.0078
017. RECURSO INOMINADO 0803278-57.2025.8.19.0078 ASSUNTO: COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS / COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803278-57.2025.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00117263 RECTE: MARIA CRISTINA AVIDOS DE REZENDE ADVOGADO: FERNANDO GOMES BARBOSA RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S/A ADVOGADO: DR(A). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803719-84.2026.8.19.0213
018. RECURSO INOMINADO 0803719-84.2026.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803719-84.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00116936 RECTE: WEBER SUISSO DA SILVA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802205-52.2026.8.19.0066
019. RECURSO INOMINADO 0802205-52.2026.8.19.0066 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802205-52.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00117382 RECTE: MARLENE NEIDE DE ANDRADE ADVOGADO: DR(A). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO RECORRIDO: CONCRELAGOS CONCRETO LTDA ADVOGADO: MATHEUS SOARES GONÇALVES ADVOGADO: SIMONE DE CARVALHO BARBOSA ERNESTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815800-59.2026.8.19.0021
020. RECURSO INOMINADO 0815800-59.2026.8.19.0021 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815800-59.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117485 RECTE: ROGERIA MARIA FERREIRA DE AGUIAR ADVOGADO: RUBENS PARR DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0828260-45.2025.8.19.0205
021. RECURSO INOMINADO 0828260-45.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828260-45.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00117502 RECTE: SONIA REGINA CAMPOS BORGES ADVOGADO: ELISÂNGELA DE SOUZA PORTUGAL RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804921-08.2026.8.19.0210
022. RECURSO INOMINADO 0804921-08.2026.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804921-08.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00117142 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RECORRIDO: PATRICIA PINHO FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: MARLY CAROLINE BELLO FREITAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800561-60.2025.8.19.0082
023. RECURSO INOMINADO 0800561-60.2025.8.19.0082 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800561-60.2025.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2026.00076893 RECTE: HUGO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: HUGO DOS SANTOS SOUZA RECORRIDO: A MOURA ENSINO DE IDIOMAS - ME ADVOGADO: NATÁLIA APARECIDA PEDROSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800013-20.2026.8.19.0011
024. RECURSO INOMINADO 0800013-20.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0800013-20.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00117610 RECTE: ALESSANDRA MATURANO BONDIM REY ADVOGADO: ISABELLE CARDOSO DIAS RECORRIDO: MEGA BRINQUEDOS LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807705-40.2026.8.19.0021
025. RECURSO INOMINADO 0807705-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807705-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117412 RECTE: MIDIAN GONCALVES VICENTE ADVOGADO: ALEXANDRE ANTONIO DE SOUZA ARAUJO ALMEIDA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803584-02.2026.8.19.0204
026. RECURSO INOMINADO 0803584-02.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0803584-02.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00117396 RECTE: IGOR VINICIUS CARVALHO SAMPAIO ADVOGADO: MATHEUS PEIXOTO RIBEIRO RECORRIDO: R4 AUTOMOVEIS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806465-14.2026.8.19.0054
027. RECURSO INOMINADO 0806465-14.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806465-14.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00117738 RECTE: ANDREOW GUIMARAES SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE FERREIRA DE ABREU RECORRIDO: FAST GAMING S A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805236-48.2026.8.19.0206
028. RECURSO INOMINADO 0805236-48.2026.8.19.0206 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805236-48.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00107993 RECTE: MARIA GEORGINA SOUZA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820853-67.2026.8.19.0038
029. RECURSO INOMINADO 0820853-67.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820853-67.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117819 RECTE: MAC SCHENCK ADVOGADO: OSWALDO CRUZ RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801484-74.2026.8.19.0204
030. RECURSO INOMINADO 0801484-74.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0801484-74.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00118104 RECTE: ANDERSON ALVES PINHEIRO ADVOGADO: THAIS DE DEUS AUGUSTO HABIB RECORRIDO: NUBANK SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803726-79.2026.8.19.0212
031. RECURSO INOMINADO 0803726-79.2026.8.19.0212 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803726-79.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00118245 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANA CAROLINA GONCALVES GALEANO ARCO ADVOGADO: RODRIGO DAS NEVES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800776-82.2026.8.19.0023
032. RECURSO INOMINADO 0800776-82.2026.8.19.0023 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800776-82.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00118360 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RECORRIDO: RENAN ALONSO DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL VITOR SEABRA DE ABREU PONTES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0000754-34.2026.8.19.0063
033. RECURSO INOMINADO 0000754-34.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000754-34.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARTA ARRUDA DE OLIVEIRA LOUREIRO ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808146-79.2025.8.19.0207
034. RECURSO INOMINADO 0808146-79.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808146-79.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00118029 RECTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: RAYANE FERREIRA TINDO RECORRIDO: YAN PAULA TEIXEIRA BARBOZA ADVOGADO: GUSTAVO ROCHA LEMOS LEITE ADVOGADO: MAURO LEMOS LEITE ADVOGADO: BRUNO ROCHA LEMOS LEITE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807499-53.2026.8.19.0206
035. RECURSO INOMINADO 0807499-53.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807499-53.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00118092 RECTE: LUIS COSTA DA CUNHA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: F.AB. ZONA OESTE S.A. RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807752-71.2026.8.19.0002
036. RECURSO INOMINADO 0807752-71.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807752-71.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00118319 RECTE: ANDRE LUIS AMORIM SILVA ADVOGADO: ANANDA ALVES DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0810532-24.2026.8.19.0021
037. RECURSO INOMINADO 0810532-24.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810532-24.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118764 RECTE: RAUL BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHEL PIMENTA FONSECA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0809671-56.2026.8.19.0209
038. RECURSO INOMINADO 0809671-56.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809671-56.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118587 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RECORRIDO: MARTA CEBRIAN PANUCI ADVOGADO: DANIEL REIS PENNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800126-74.2026.8.19.0204
039. RECURSO INOMINADO 0800126-74.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800126-74.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00118379 RECTE: IZYS DE SOUZA DINIZ ADVOGADO: IZYS DE SOUZA DINIZ RECORRIDO: ALFA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: PATRICIA DE ALMEIDA LAGÔAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800257-24.2026.8.19.0083
040. RECURSO INOMINADO 0800257-24.2026.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800257-24.2026.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00119086 RECTE: BENEDITO JOSE SOARES DA SILVA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0815119-66.2024.8.19.0213
041. RECURSO INOMINADO 0815119-66.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815119-66.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00119119 RECTE: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: VANDERSON PEREIRA EVANGELISTA ADVOGADO: DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804423-28.2026.8.19.0042
042. RECURSO INOMINADO 0804423-28.2026.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804423-28.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00118978 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: AYANNE KAROLINE DE ARAUJO SILVA TIMOTEO ADVOGADO: ADRIANA FELIPE CUSTÓDIO VELLASCO ADVOGADO: LARISSA CAMPOS DE PAIVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800014-80.2026.8.19.0083
043. RECURSO INOMINADO 0800014-80.2026.8.19.0083 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800014-80.2026.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00119780 RECTE: MATILDE RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS RECORRIDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800429-20.2026.8.19.0065
044. RECURSO INOMINADO 0800429-20.2026.8.19.0065 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800429-20.2026.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2026.00118032 RECTE: ELISA MACIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801609-24.2026.8.19.0210
045. RECURSO INOMINADO 0801609-24.2026.8.19.0210 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801609-24.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00118254 RECTE: X BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI RECORRIDO: LUIS FELIPE SA MENDES ADVOGADO: FELIPE OLIVEIRA DINIZ GONÇALVES ADVOGADO: GUILHERME PINHEIRO MACHADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802366-76.2026.8.19.0029
046. RECURSO INOMINADO 0802366-76.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802366-76.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00118382 RECTE: FRANCISLEIDE FRANCISCA DE OLIVEIRA ATAIDE ADVOGADO: LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRÉ RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802783-92.2026.8.19.0008
047. RECURSO INOMINADO 0802783-92.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802783-92.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00119684 RECTE: VITORIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: PRISCILA MACIEIRA COIMBRA RECORRIDO: CURSO BETA ON-LINE LTDA ADVOGADO: RAFAEL DA MOTA MENDONÇA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803737-76.2026.8.19.0061
048. RECURSO INOMINADO 0803737-76.2026.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803737-76.2026.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2026.00119153 RECTE: SECUNDINO MOREIRA BASTOS ADVOGADO: STEFAN JOSE ALVES COSTA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804299-62.2026.8.19.0004
049. RECURSO INOMINADO 0804299-62.2026.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804299-62.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119176 RECTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: REJANE FERREIRA MOÇO RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807104-04.2026.8.19.0031
050. RECURSO INOMINADO 0807104-04.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807104-04.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00119044 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: PARAGUACU DE JESUS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807215-97.2025.8.19.0006
051. RECURSO INOMINADO 0807215-97.2025.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807215-97.2025.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2026.00118558 RECTE: BANCO AGIBANK ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RECORRIDO: MARIA DE LOURDES MUNIZ ADVOGADO: ENIO DA SILVA FONTES ADVOGADO: HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807886-59.2026.8.19.0209
052. RECURSO INOMINADO 0807886-59.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807886-59.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118837 RECTE: JORGE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0811684-56.2025.8.19.0211
053. RECURSO INOMINADO 0811684-56.2025.8.19.0211 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811684-56.2025.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00118190 RECTE: DANIELLE LOURENCO COELHO RECTE: JEFFERSON LUIZ DA SILVA ADVOGADO: BIANCA LUNA MEDEIROS RECORRIDO: DECOLAR. COM LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0812078-74.2026.8.19.0002
054. RECURSO INOMINADO 0812078-74.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812078-74.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119291 RECTE: PAULO CESAR FRAGA DE CARVALHO ADVOGADO: ALINE ALVES XAVIER RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0813843-69.2026.8.19.0038
055. RECURSO INOMINADO 0813843-69.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813843-69.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119299 RECTE: NADIA SUELI CAMARGO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0819215-96.2026.8.19.0038
056. RECURSO INOMINADO 0819215-96.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819215-96.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118959 RECTE: ERICA ANTUNES BISSOLI VIEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: EDITORA FTD S A ADVOGADO: MARIA VICTORIA SANTOS COSTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0822862-02.2026.8.19.0038
057. RECURSO INOMINADO 0822862-02.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822862-02.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119674 RECTE: RICARDO ALMEIDA DA SILVEIRA RECTE: VANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: BARBARA LUIZA MAGALHAES HONORATO RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0825317-76.2025.8.19.0004
058. RECURSO INOMINADO 0825317-76.2025.8.19.0004 ASSUNTO: DESPEJO PARA USO PRÓPRIO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825317-76.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119112 RECTE: RENATA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARIA FANI VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826294-29.2026.8.19.0038
059. RECURSO INOMINADO 0826294-29.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826294-29.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118977 RECTE: THALISSON FIGUEIRA DE SOUZA SARAMAGO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS RECORRIDO: VARANDAO 849 PIZZARIA LTDA - ME ADVOGADO: ALEXANDRE MATIAS DE SOUZA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0826617-34.2026.8.19.0038
060. RECURSO INOMINADO 0826617-34.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826617-34.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119047 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: VICTOR MARTINS DA MOTA GOMES ADVOGADO: CARLOS LUIS TORRES GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0830931-41.2025.8.19.0205
061. RECURSO INOMINADO 0830931-41.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830931-41.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00118314 RECTE: TIAGO FERREIRA JARDIM ADVOGADO: SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA ADVOGADO: ÁTILA DE OLIVEIRA FERREIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0839162-84.2025.8.19.0002
062. RECURSO INOMINADO 0839162-84.2025.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839162-84.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00118328 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HELAINE COSTA DA SILVA RECORRIDO: MARIA FABIANA BARRETO VASCONCELOS ADVOGADO: ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA ADVOGADO: ROSA MARIA TOMATIS RECORRIDO: AR8 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: ULYSSES VERISSIMO BELEM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0815630-87.2026.8.19.0021
063. RECURSO INOMINADO 0815630-87.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815630-87.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118342 RECTE: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: EDINALDO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ONOFRE FIGUEIREDO DO CARMO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806015-71.2026.8.19.0054
064. RECURSO INOMINADO 0806015-71.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806015-71.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00118431 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: RUAN MENEZES DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILLA FARIAS DE ARAUJO ZUCCOLO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803226-61.2026.8.19.0002
065. RECURSO INOMINADO 0803226-61.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803226-61.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119254 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: KAYTH SOUZA DO VALLE ADVOGADO: MATHEUS LUIZ MAIA SARASA RECORRIDO: CLEBER MAURICIO NAYLOR ADVOGADO: CLEBER MAURICIO NAYLOR ADVOGADO: LUCIANA DE OLIVEIRA SERRANO RECORRIDO: UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NAC DAS COOPERATIVA ADVOGADO: LUCAS ADAMI VILELA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811595-84.2026.8.19.0021
066. RECURSO INOMINADO 0811595-84.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811595-84.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00119574 RECTE: RICARDO LINO RODRIGUES ADVOGADO: LUCIANA FERRO AFONSO ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE FERRO AFONSO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: SIMAO MORAIS SENNA PRATES ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804901-48.2026.8.19.0038
067. RECURSO INOMINADO 0804901-48.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804901-48.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119319 RECTE: MERCADO PAGO ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: EWERTON LOPES SERPA FARIA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0808506-51.2026.8.19.0054
068. RECURSO INOMINADO 0808506-51.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808506-51.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00119129 RECTE: ANDREA BATISTA DE QUEIROZ BRITO RECTE: ZENIR BATISTA DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: DANIEL DAVI DE SOUZA RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802715-63.2026.8.19.0002
069. RECURSO INOMINADO 0802715-63.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802715-63.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119737 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANTUNES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804933-49.2025.8.19.0083
070. RECURSO INOMINADO 0804933-49.2025.8.19.0083 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804933-49.2025.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2026.00119773 RECTE: ANDRESSA LEAL MALAQUIAS ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0835590-17.2025.8.19.0004
071. RECURSO INOMINADO 0835590-17.2025.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835590-17.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119107 RECTE: MARIA CLARA GARCIA CRUZ ADVOGADO: PATRICIA SANTOS DO NASCIMENTO RECORRIDO: PAGAR.ME PAGAMENTOS S.A. RECORRIDO: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: ANGELITA MUNIZ VEIGA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804313-88.2026.8.19.0087
072. RECURSO INOMINADO 0804313-88.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804313-88.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00104444 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ELVIA DOS SANTOS CARDOSO SOARES RECORRIDO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES ADVOGADO: RHAIANNE OLIVEIRA ANTUNES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803296-51.2026.8.19.0011
073. RECURSO INOMINADO 0803296-51.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803296-51.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118999 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS ZOTICH DA SILVA RECORRIDO: ZULEIDE BENTO ZOTICH DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL TARTARI RAMOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0002334-60.2026.8.19.9000
074. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002334-60.2026.8.19.9000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803634-15.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00091031 IMPTE: FABIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: SAVIO SANTOS NEGREIROS IMPDO: VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0844125-38.2025.8.19.0002
075. RECURSO INOMINADO 0844125-38.2025.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0844125-38.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119758 RECTE: DATORA TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE RECORRIDO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO RODRIGUES DA ROCHA ADVOGADO: NILSON SALGADO DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816034-59.2026.8.19.0209
076. RECURSO INOMINADO 0816034-59.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0816034-59.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00119172 RECTE: CATRIN MILLENA DE MELLO FERREIRA ADVOGADO: NATASHA RODRIGUES FERNANDES GOMES RECORRIDO: WANDA CARLA FERREIRA GOMES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803301-94.2026.8.19.0004
077. RECURSO INOMINADO 0803301-94.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803301-94.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119102 RECTE: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: NARUNA RODRIGUES ADVOGADO: RODRIGO DIAS MARINS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807660-87.2026.8.19.0004
078. RECURSO INOMINADO 0807660-87.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807660-87.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00120352 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JULIO JOSE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: THAIS VENANCIO AREAS MUQUICI PALMEIRA ADVOGADO: JULLIE LEMOS MARQUES MEDEIROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803568-24.2026.8.19.0212
079. RECURSO INOMINADO 0803568-24.2026.8.19.0212 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803568-24.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00120165 RECTE: ROMULO RIBEIRO ALMEIDA ADVOGADO: TALES DE CAMPOS TIBÚRCIO RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800704-37.2026.8.19.0204
080. RECURSO INOMINADO 0800704-37.2026.8.19.0204 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800704-37.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00108565 RECTE: PATRICIA MESQUITA DE LIMA ADVOGADO: CAREN NUNES DA SILVA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807562-71.2025.8.19.0252
081. RECURSO INOMINADO 0807562-71.2025.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807562-71.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120691 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME DE CARVALHO GAUI ADVOGADO: JOÃO GABRIEL MAFFEI BALTHAR ADVOGADO: MARIA RAFAELA BICHARA MOTTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801747-59.2026.8.19.0252
082. RECURSO INOMINADO 0801747-59.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801747-59.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120695 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MILLA TAVARES PORTUGAL RECORRIDO: GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO RECORRIDO: JULIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE COSTA PINTO ADVOGADO: LISLENE DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: LUCIANA MARQUES BATISTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802159-43.2026.8.19.0008
083. RECURSO INOMINADO 0802159-43.2026.8.19.0008 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802159-43.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00119925 RECTE: GILVAN CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: BIANCA MAIA VIANA RECORRIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802390-83.2026.8.19.0036
084. RECURSO INOMINADO 0802390-83.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802390-83.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00119636 RECTE: BIANCA LIMA MAIA ADVOGADO: FELIPE CHARNECA PIMENTEL RECORRIDO: COOPERATIVA DE CREDITO CLASSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SICOOB EMPRESAS RJ ADVOGADO: MARINA FONSECA ALVAREZ DE SÁ RECORRIDO: INFOCRERJ CECM DOS PROFISSIONAIS DE INFORMATICA D ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802498-34.2025.8.19.0041
085. RECURSO INOMINADO 0802498-34.2025.8.19.0041 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802498-34.2025.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2026.00120171 RECTE: REDECARD S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: POUSADA BROMELIAS PARATY - LTDA ADVOGADO: ALONSO SANTOS ALVARES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803964-98.2026.8.19.0212
086. RECURSO INOMINADO 0803964-98.2026.8.19.0212 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803964-98.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00120118 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: JOSE AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO MOURA DA SILVA NETO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804185-14.2026.8.19.0008
087. RECURSO INOMINADO 0804185-14.2026.8.19.0008 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804185-14.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00120407 RECTE: EDMAR FRANCISCO MATIAS ADVOGADO: RAFAEL GOFONI DO VALE RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804257-55.2026.8.19.0087
088. RECURSO INOMINADO 0804257-55.2026.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804257-55.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00120298 RECTE: VALDECY DA SILVA ADVOGADO: LILIANE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805134-38.2026.8.19.0008
089. RECURSO INOMINADO 0805134-38.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805134-38.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121298 RECTE: JOAO GABRIEL DE PAIVA PINHO ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805637-54.2026.8.19.0042
090. RECURSO INOMINADO 0805637-54.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805637-54.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00119884 RECTE: LILIANE PAULO DOS SANTOS PAULINO ADVOGADO: JULIANA MOLINARI DIAS MULIM RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808000-90.2025.8.19.0028
091. RECURSO INOMINADO 0808000-90.2025.8.19.0028 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808000-90.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00120780 RECTE: ODONTOCOMPANY MACAÉ ADVOGADO: VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER RECORRIDO: DR. CASH SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA ADVOGADO: CLÁUDIO PEDREIRA DE FREITAS RECORRIDO: FRANCISCA VIANA XAVIER ADVOGADO: HELIO RANGEL MACHADO RECORRIDO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0814838-54.2026.8.19.0209
092. RECURSO INOMINADO 0814838-54.2026.8.19.0209 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814838-54.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00120708 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: MARCELO TAVELLA DE CARVALHO ADVOGADO: MARCO ANTONIO GONTIJO REZENDE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0819258-33.2026.8.19.0038
093. RECURSO INOMINADO 0819258-33.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819258-33.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120028 RECTE: LUANA LUCAS GONCALVES ADVOGADO: ÉRICO PEDROSA REIS RECORRIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0837942-20.2026.8.19.0001
094. RECURSO INOMINADO 0837942-20.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0837942-20.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00119988 RECTE: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: CAMILA APARECIDA DE MENESES PIRES ADVOGADO: ALEXANDRE FREITAS GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0857397-68.2026.8.19.0001
095. RECURSO INOMINADO 0857397-68.2026.8.19.0001 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857397-68.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00120245 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RECORRIDO: LETICIA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: MAURICIO CONTAIFFER DA PAIXAO JUNIOR RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804869-56.2026.8.19.0066
096. RECURSO INOMINADO 0804869-56.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804869-56.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00119713 RECTE: WELTON RODRIGO DE FREITAS ADVOGADO: SILVANA NOVAES DE PAIVA RECORRIDO: UTIL UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0816469-61.2026.8.19.0038
097. RECURSO INOMINADO 0816469-61.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816469-61.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119934 RECTE: VALDIR BATISTA SEDANO ADVOGADO: SINOVAL ANACLETO DA SILVA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0813920-96.2025.8.19.0205
098. RECURSO INOMINADO 0813920-96.2025.8.19.0205 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0813920-96.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00119696 RECTE: NICOLAS SILVA MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL JOSE MENDONÇA NETO RECORRIDO: JP AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: CAROLINE CONESSA DA COSTA RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806038-55.2026.8.19.0203
099. RECURSO INOMINADO 0806038-55.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806038-55.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00120138 RECTE: CRISTIANO DAMASO DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0820433-62.2026.8.19.0038
100. RECURSO INOMINADO 0820433-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820433-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120786 RECTE: MARCIA PIRES DE JESUS ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811200-92.2026.8.19.0021
101. RECURSO INOMINADO 0811200-92.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811200-92.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00120881 RECTE: ELISANGELA FELIX DA SILVA ADVOGADO: EWERTON FAUSTINO PEREIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801373-51.2026.8.19.0023
102. RECURSO INOMINADO 0801373-51.2026.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801373-51.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00121335 RECTE: TUYANE RIBEIRO FREITAS PIMENTA ADVOGADO: MATHEUS DE LIMA DA CUNHA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805865-88.2026.8.19.0087
103. RECURSO INOMINADO 0805865-88.2026.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805865-88.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00121279 RECTE: BRUNA RENATA SILVA DE LIMA ADVOGADO: BIANCA SOUZA DA SILVA BITTENCOURT ADVOGADO: NILCE CRISTINE BRAGA DA SILVA LOPES RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA SIA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800656-06.2026.8.19.0034
104. RECURSO INOMINADO 0800656-06.2026.8.19.0034 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800656-06.2026.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00121628 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: LARISSA COZANDEY PADILHA ADVOGADO: ENZO CAMPOS LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0802776-13.2026.8.19.0037
105. RECURSO INOMINADO 0802776-13.2026.8.19.0037 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802776-13.2026.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00120134 RECTE: ANA KAROLINA KNUPP MARCELINO ADVOGADO: ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA ADVOGADO: PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(A). MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0819845-55.2026.8.19.0038
106. RECURSO INOMINADO 0819845-55.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819845-55.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120351 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: GABRIELA DA COSTA SILVA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806519-09.2026.8.19.0206
107. RECURSO INOMINADO 0806519-09.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806519-09.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00120378 RECTE: BRUNO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉA VALERIO ADVOGADO: THAIS LAÍS DE ARAUJO VARGAS RECORRIDO: ANNA LUCIA MEIRA DE ABREU REBUZZI ADVOGADO: RENATA CAMPOS FALCÃO BAALBAKI ADVOGADO: SERGIO BAALBAKI ADVOGADO: RAISSA CAMPOS VIEIRA DE CASTRO RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ADVOGADO: CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0804475-29.2026.8.19.0008
108. RECURSO INOMINADO 0804475-29.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804475-29.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121947 RECTE: ANDREA DA SILVEIRA MEDEIROS ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0803843-59.2026.8.19.0054
109. RECURSO INOMINADO 0803843-59.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803843-59.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122012 RECTE: 64.433.232 MIGUEL DOS ANJOS BARBOSA DA COSTA ADVOGADO: FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0807983-39.2026.8.19.0054
110. RECURSO INOMINADO 0807983-39.2026.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807983-39.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00122013 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: KIANNI RAMOS RABELLO ADVOGADO: ELTON PEREIRA LOBO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA NEVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0001871-60.2026.8.19.0063
111. RECURSO INOMINADO 0001871-60.2026.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001871-60.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE JOSÉ COUTINHO GOMURY ADVOGADO: JORDANA SOARES SANSEVERINO ADVOGADO: SARA DE ANDRADE STUMPF RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0005518-97.2025.8.19.0063
112. RECURSO INOMINADO 0005518-97.2025.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0005518-97.2025.8.19.0063 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DOUGLAS DOS SANTOS VIEIRA TEIXEIRA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0800105-95.2026.8.19.0205
113. RECURSO INOMINADO 0800105-95.2026.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800105-95.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00121922 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CARINA DE LINO ADVOGADO: FLAVIO DA SILVA GOMES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803869-74.2026.8.19.0210
114. RECURSO INOMINADO 0803869-74.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803869-74.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00120861 RECTE: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804113-81.2026.8.19.0087
115. RECURSO INOMINADO 0804113-81.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804113-81.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00121217 RECTE: JOICE RIBEIRO EVANGELISTA ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0805126-61.2026.8.19.0008
116. RECURSO INOMINADO 0805126-61.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805126-61.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121944 RECTE: MILTON GUSTAVO RODRIGUES DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO DE OLIVEIRA CAMARA ADVOGADO: BRUNO CEZARIO ALVES RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: DR(A). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: RENATA GHEDINI RAMOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806370-20.2026.8.19.0042
117. RECURSO INOMINADO 0806370-20.2026.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806370-20.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00121215 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LIVIA DA SILVA VALLE GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON DE SOUZA CUNHA ADVOGADO: RAFAELA MARQUES BARBOSA TRESSE RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0807606-97.2026.8.19.0206
118. RECURSO INOMINADO 0807606-97.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807606-97.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121248 RECTE: IRIS DOS SILVEIRA ADVOGADO: EDUARDA ASSIS RIBEIRO ADVOGADO: GABRIELA MONTEIRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA RECORRIDO: SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0809503-72.2026.8.19.0203
119. RECURSO INOMINADO 0809503-72.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809503-72.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00120262 RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUIS FERNANDO MARTINS BEZERRA ADVOGADO: MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA RECORRIDO: CHUBB SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810384-49.2026.8.19.0203
120. RECURSO INOMINADO 0810384-49.2026.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810384-49.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00120537 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: LARISSA NOGUEIRA MEE RECORRIDO: PEDRO ANDRADE BASTOS ADVOGADO: LEANDRO MAGALHÃES BATISTA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802646-41.2026.8.19.0031
121. RECURSO INOMINADO 0802646-41.2026.8.19.0031 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802646-41.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00121359 RECTE: MOISES DA SILVEIRA ABREU ADVOGADO: SALOMÃO ZANOUCH LIMA VIANNA JUNIOR RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812128-43.2026.8.19.0021
122. RECURSO INOMINADO 0812128-43.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812128-43.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00112323 RECTE: GISELE SANTANA RODRIGUES TOMAZ ADVOGADO: ELISANDRA PEREIRA CAMPÊLO RECORRIDO: PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FERNANDO BRUNO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800633-23.2026.8.19.0208
123. RECURSO INOMINADO 0800633-23.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800633-23.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00116905 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO AURELIO CALDERARO ADVOGADO: MARIANE AQUINO DE ALMEIDA ADVOGADO: RAFAELA CARNEIRO DE LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800900-95.2026.8.19.0207
124. RECURSO INOMINADO 0800900-95.2026.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0800900-95.2026.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00103632 RCTE/RCIDO: MERCADO PAGO RCTE/RCIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: IRIS LAINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803918-54.2026.8.19.0004
125. RECURSO INOMINADO 0803918-54.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803918-54.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119183 RECTE: BRUNA SILVA VENANCIO MONTEIRO ADVOGADO: RAYSSA BELLOTTI QUARESMA RECORRIDO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804993-19.2026.8.19.0008
126. RECURSO INOMINADO 0804993-19.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804993-19.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00119819 RECTE: ALMIR FLOR ADVOGADO: BARBARELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE D'AMBROSIO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800939-57.2026.8.19.0251
127. RECURSO INOMINADO 0800939-57.2026.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800939-57.2026.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00120250 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ARMANDO LUIZ PAHL CAMPOS LOPES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA COSTA VIEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0801500-72.2025.8.19.0039
128. RECURSO INOMINADO 0801500-72.2025.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801500-72.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2026.00118602 RECTE: ANITA GOMES DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CENTRAPE - CENTRAL NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801722-90.2026.8.19.0205
129. RECURSO INOMINADO 0801722-90.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801722-90.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00115496 RECTE: GIRLENE DUARTE LOURENCO ADVOGADO: GEOVANIA DUARTE LOURENÇO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - (60444437000146) RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802711-66.2026.8.19.0021
130. RECURSO INOMINADO 0802711-66.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802711-66.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118733 RECTE: EDSON SOARES PACHECO ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802719-61.2026.8.19.0209
131. RECURSO INOMINADO 0802719-61.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0802719-61.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118579 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802754-10.2025.8.19.0030
132. RECURSO INOMINADO 0802754-10.2025.8.19.0030 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802754-10.2025.8.19.0030 PROTOCOLO: 8818/2026.00115375 RECTE: ODILON TEIXEIRA ERVILHA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALBERTO CARLOS ALEGRIA ADVOGADO: EMILIANA MILENA DE OLIVEIRA MORAES GUIMARAES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803338-07.2026.8.19.0042
133. RECURSO INOMINADO 0803338-07.2026.8.19.0042 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803338-07.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00119918 RECTE: JONI DE BRITTO SIESS JUNIOR RECTE: MR. SIESS ADVOGADO: ISABEL TEIXEIRA LINS RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803555-68.2026.8.19.0036
134. RECURSO INOMINADO 0803555-68.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803555-68.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00119019 RECTE: JEFFERSON JUSTINO MARIANO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803809-95.2026.8.19.0212
135. RECURSO INOMINADO 0803809-95.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803809-95.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00118900 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: GABRIEL XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803953-90.2026.8.19.0011
136. RECURSO INOMINADO 0803953-90.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803953-90.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118982 RECTE: CLAUDIA REGINA SANTANA ADVOGADO: MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN ADVOGADO: ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804486-46.2026.8.19.0206
137. RECURSO INOMINADO 0804486-46.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804486-46.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00118053 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ADRIANA FIDELES DA CONCEICAO ADVOGADO: ÉRICA VALÉRIA DA SILVA GARCIA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805097-02.2026.8.19.0011
138. RECURSO INOMINADO 0805097-02.2026.8.19.0011 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805097-02.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118661 RECTE: DALTIVA SANTOS ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805315-39.2026.8.19.0008
139. RECURSO INOMINADO 0805315-39.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805315-39.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00118976 RECTE: ELAINE APARECIDA DIAS DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA DA SILVA MARTINS BORBA VASCONCELLOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805602-60.2026.8.19.0021
140. RECURSO INOMINADO 0805602-60.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805602-60.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00114240 RECTE: ANDRESSA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: ALEXSSANDA DOS REIS MADUREIRA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805654-74.2026.8.19.0209
141. RECURSO INOMINADO 0805654-74.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805654-74.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118845 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: JOAO SA FERREIRA RAMOS RECORRIDO: THALITA DOS PASSAROS AUGUSTO RECORRIDO: THIAGO AUGUSTO LOURENCO ADVOGADO: MARIANA NUNES FLORENTINO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805847-69.2026.8.19.0054
142. RECURSO INOMINADO 0805847-69.2026.8.19.0054 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805847-69.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00117744 RECTE: VICENTE PEREIRA CAMELO ADVOGADO: ALEXANDRE BRASILIENSE TERTO RECORRIDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806330-61.2026.8.19.0002
143. RECURSO INOMINADO 0806330-61.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806330-61.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00118359 RECTE: ALINE CRISTINE COSTA DOMINGOS ADVOGADO: IGOR FERNANDO CONTREIRAS ANJOS RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806543-08.2026.8.19.0054
144. RECURSO INOMINADO 0806543-08.2026.8.19.0054 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806543-08.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00119145 RECTE: TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: SEBASTIAO AMARAL NETO ADVOGADO: LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806659-43.2026.8.19.0206
145. RECURSO INOMINADO 0806659-43.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806659-43.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00116389 RECTE: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: RUY BARBOSA NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807097-12.2026.8.19.0031
146. RECURSO INOMINADO 0807097-12.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807097-12.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00117799 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILMAR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807213-18.2026.8.19.0031
147. RECURSO INOMINADO 0807213-18.2026.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807213-18.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00119041 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CHRISTIAN LUIZ SOARES MORAIS ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807321-92.2026.8.19.0210
148. RECURSO INOMINADO 0807321-92.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807321-92.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00118145 RECTE: OSWALDO PROCOPIO JUNIOR ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807479-81.2026.8.19.0038
149. RECURSO INOMINADO 0807479-81.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807479-81.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00114219 RECTE: ANA LUCIA CABRAL FERNANDES ADVOGADO: CARLA LARISSA BRAULE PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: JANE MOREIRA ZUUR RECORRIDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: PRO ECHO CARDIODATA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811547-28.2026.8.19.0021
150. RECURSO INOMINADO 0811547-28.2026.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811547-28.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00119208 RECTE: GRAZZIELE DA SILVA DE PAULA ADVOGADO: LILIA SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0811764-71.2026.8.19.0021
151. RECURSO INOMINADO 0811764-71.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811764-71.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00107071 RECTE: ÁGUAS DO RIO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALINE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUSANA GRACIANO RAMALHO DE MORAES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0813376-84.2025.8.19.0213
152. RECURSO INOMINADO 0813376-84.2025.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813376-84.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00119052 RECTE: JULIANA FERNANDES GOMES ADVOGADO: CAROLLINE GEANE PEREIRA DA SILVA BARROS RECORRIDO: MAIS LAR ENGENHARIA LTDA RECORRIDO: RESIDENCIAL ESTRADA D SPE S.A ADVOGADO: ANSELMO ALVES DE CARVALHO JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820812-03.2026.8.19.0038
153. RECURSO INOMINADO 0820812-03.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820812-03.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119249 RECTE: PAULO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0814734-62.2026.8.19.0209
154. RECURSO INOMINADO 0814734-62.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0814734-62.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00117746 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RODRIGO QUINTANILHA IMBROISI MATTOS ADVOGADO: SOLON BENAYON DA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0815947-85.2026.8.19.0021
155. RECURSO INOMINADO 0815947-85.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815947-85.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00107858 RECTE: ALMIR ANTONIO ALEXANDRE ADVOGADO: ANNE CAROLINE DE OLIVEIRA GREGORIO ADVOGADO: YASMIN DE ALMEIDA COELHO RECORRIDO: BANCO INBURSA S.A RECORRIDO: QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: ADRIANA PACHECO DE LIMA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0816665-79.2025.8.19.0001
156. RECURSO INOMINADO 0816665-79.2025.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0816665-79.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00114140 RECTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: NADJA POLISSENI GRACA ADVOGADO: SABRINA D´AVILA DA CRUZ RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0819881-97.2026.8.19.0038
157. RECURSO INOMINADO 0819881-97.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819881-97.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120012 RECTE: PATRICIA SABINO DA SILVA ADVOGADO: CAMILA BATISTA DE SOUSA RECORRIDO: OBVIO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA ADVOGADO: TELMA VALÉRIA DA SILVA CURIEL MARCON RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0820121-89.2025.8.19.0210
158. RECURSO INOMINADO 0820121-89.2025.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820121-89.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00120380 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CELIA REGINA DE LIMA SILVA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0839613-78.2026.8.19.0001
159. RECURSO INOMINADO 0839613-78.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839613-78.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00119793 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: SANDRA NASCIMENTO DE ARRUDA RECORRIDO: SUED LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO LEO PARDO FILHO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0805974-24.2026.8.19.0210
160. RECURSO INOMINADO 0805974-24.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805974-24.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00120955 RECTE: LILIANE RODRIGUES BATISTA ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA CACAU RECORRIDO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0807125-43.2026.8.19.0204
161. RECURSO INOMINADO 0807125-43.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807125-43.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00120651 RECTE: CECILIA DE PAULA ADVOGADO: HELIO INACIO DE SOUZA RECORRIDO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES ADVOGADO: ANTONIO RODOLPHO SOUZA SILVA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812714-93.2025.8.19.0028
162. RECURSO INOMINADO 0812714-93.2025.8.19.0028 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0812714-93.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2026.00116329 RECTE: CLAUDILENE ESTACIO DOS REIS ADVOGADO: KLEBER ALEXANDRE DATRINO SIMPLICIO RECORRIDO: ITAU SEGUROS S/A RECORRIDO: BANCO ITAU CORRETORA DE SEGUROS S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0812909-83.2026.8.19.0209
163. RECURSO INOMINADO 0812909-83.2026.8.19.0209 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812909-83.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00120686 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: RAFAEL GUIMARÃES VIEITES NOVAES ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO RECORRIDO: BERNARDO ADONAI CICILINI MESQUITA ADVOGADO: TATIANA TOLEDO DE CASTRO RECORRIDO: GRUPO DDM COBRANCA, CREDITO E CONTACT CENTER LTDA ADVOGADO: RAFAEL MARTINS DI MAIO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0821609-26.2025.8.19.0066
164. RECURSO INOMINADO 0821609-26.2025.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821609-26.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00120727 RECTE: NATALIA CRISTINA MARINS MOREIRA ADVOGADO: GABRIELLY MARTINS FERREIRA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0001861-74.2026.8.19.9000
165. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0001861-74.2026.8.19.9000 ASSUNTO: NOTA DE CRÉDITO COMERCIAL / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806853-02.2025.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2026.00072809 IMPTE: DAIL SILVEIRA DE AGUIAR ADVOGADO: DAIL SILVEIRA DE AGUIAR LITIS: ALEXANDRE COLA ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA IMPDO: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE NOVA FRIBURGO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803996-06.2026.8.19.0212
166. RECURSO INOMINADO 0803996-06.2026.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803996-06.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00117305 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: MARIA DO PATROCINIO ALVES ADVOGADO: PAOLA XAVIER DE MOURA GORDO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812768-46.2026.8.19.0021
167. RECURSO INOMINADO 0812768-46.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0812768-46.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117420 RECTE: TEOMAR PIMENTA DE FRANCA ADVOGADO: TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0814347-29.2026.8.19.0021
168. RECURSO INOMINADO 0814347-29.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0814347-29.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00117514 RECTE: MARIA LETICIA GALDINO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0841605-08.2025.8.19.0002
169. RECURSO INOMINADO 0841605-08.2025.8.19.0002 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0841605-08.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00117561 RCTE/RCIDO: MARIA GABRIELLI SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: ALICE FERREIRA ALMEIDA VAZ RCTE/RCIDO: WAID TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ADVOGADO: GABRIEL REMIGIO LEAO RIBEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806670-15.2026.8.19.0031
170. RECURSO INOMINADO 0806670-15.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-15.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00117772 RECTE: ANGELA MARA DA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0827300-71.2026.8.19.0038
171. RECURSO INOMINADO 0827300-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827300-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117773 RECTE: EMANOEL BATISTA DE AZEVEDO ADVOGADO: NATHÁLIA SANTOS MAZZILLO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0851101-30.2026.8.19.0001
172. RECURSO INOMINADO 0851101-30.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0851101-30.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00117467 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: CLAUDETE FARIAS DA SILVA RECORRIDO: SILAS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800533-33.2026.8.19.0252
173. RECURSO INOMINADO 0800533-33.2026.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800533-33.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00117608 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ANTONIO PAULO FERRAZ ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803589-06.2026.8.19.0210
174. RECURSO INOMINADO 0803589-06.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0803589-06.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00116994 RECTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR RECORRIDO: VINICIUS BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BATISTA FREITAS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807066-45.2025.8.19.0251
175. RECURSO INOMINADO 0807066-45.2025.8.19.0251 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0807066-45.2025.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2026.00117053 RCTE/RCIDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: JULIANA ARCANJO DOS SANTOS RCTE/RCIDO: CLAUDIA REGINA MENEZES DA SILVA ADVOGADO: KATIA CHRISTINA MENEZES DA SILVA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MONIQUE GONCALVES SILVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819705-21.2026.8.19.0038
176. RECURSO INOMINADO 0819705-21.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0819705-21.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117777 RECTE: JORGINEIA MAXIMO DA SILVA DE DEUS ADVOGADO: MOISES RODRIGUES DE BRITTO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823291-66.2026.8.19.0038
177. RECURSO INOMINADO 0823291-66.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823291-66.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117964 RECTE: VALDA HOSANA NEVES GALVAO ADVOGADO: MARCELO ISAC RAMOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802052-66.2026.8.19.0212
178. RECURSO INOMINADO 0802052-66.2026.8.19.0212 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802052-66.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00117730 RECTE: CAROLINA PAVESE BARBOSA MACHADO ADVOGADO: CAROLINA PAVESE PAULON MACHADO ADVOGADO: JOÃO RENATO LIMA PAULON RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802102-08.2025.8.19.0025
179. RECURSO INOMINADO 0802102-08.2025.8.19.0025 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802102-08.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00118458 RECTE: KISSILA CARRILHO BASTOS PAIVA ADVOGADO: JEFERSON ROBAINA DO NASCIMENTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802880-36.2026.8.19.0253
180. RECURSO INOMINADO 0802880-36.2026.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802880-36.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00118347 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: JOAO LUIZ CAZAROTTO PEREIRA ADVOGADO: FELIPE LIMA GOMES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802156-55.2026.8.19.0213
181. RECURSO INOMINADO 0802156-55.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802156-55.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00118220 RECTE: RODRIGO MARTINS DO PRADO ADVOGADO: BRUNA BARCELO PEREIRA SANTOS RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800966-45.2026.8.19.0023
182. RECURSO INOMINADO 0800966-45.2026.8.19.0023 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800966-45.2026.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2026.00118376 RECTE: STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO ADVOGADO: ELISÂNGELA ROSA DA SILVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802867-82.2023.8.19.0078
183. RECURSO INOMINADO 0802867-82.2023.8.19.0078 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802867-82.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2026.00118943 RECTE: MARCIA PINTO DOS ANJOS ADVOGADO: FREDERICO VIOLA COLA ADVOGADO: BRUNO GAVIOLI LOPES RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806268-88.2026.8.19.0206
184. RECURSO INOMINADO 0806268-88.2026.8.19.0206 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806268-88.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00118707 RECTE: BRUNA MERIELE DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: LUCIANA NUNES DA ROCHA ADVOGADO: AMANDA VEIGA DE LACERDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824957-05.2026.8.19.0038
185. RECURSO INOMINADO 0824957-05.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824957-05.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00117961 RECTE: ROGER LEMOS SPIGAROL DA CUNHA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806955-97.2026.8.19.0066
186. RECURSO INOMINADO 0806955-97.2026.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806955-97.2026.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2026.00118166 RECTE: COOPERATIVA DEW CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO - SICOOB SUL ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RECORRIDO: CARLOS LERY DE FARIAS CARDOSO RECORRIDO: CARDOSO PROMOTORA DE VENDAS E REPRESENTAÇÃO LTDA ADVOGADO: BRENDA KAROLINE TOLEDO BARBOSA ADVOGADO: FREDERICO BOECHAT CAVALCANTE DE MEDEIROS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810498-49.2026.8.19.0021
187. RECURSO INOMINADO 0810498-49.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810498-49.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118776 RECTE: ADILIO RAQUEL JUNIOR ADVOGADO: MAYARA VALERIO FILGUEIRAS RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0810515-06.2026.8.19.0209
188. RECURSO INOMINADO 0810515-06.2026.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0810515-06.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118997 RECTE: IASMIN STORNI CARNEIRO ADVOGADO: LANA DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0838418-58.2026.8.19.0001
189. RECURSO INOMINADO 0838418-58.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0838418-58.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00119071 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: JOAO PAULO REIS DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO EDIVAN RODRIGUES BEZERRA SOUSA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802847-93.2026.8.19.0011
190. RECURSO INOMINADO 0802847-93.2026.8.19.0011 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0802847-93.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118569 RECTE: ANTONIO MARCUS ROCHA ADVOGADO: DANILO GALADINOVIC ALVIM RECORRIDO: MERCADO PAGO ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803274-90.2026.8.19.0011
191. RECURSO INOMINADO 0803274-90.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803274-90.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118565 RCTE/RCIDO: SIDNEI ALVES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA NETO RCTE/RCIDO: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804647-59.2026.8.19.0011
192. RECURSO INOMINADO 0804647-59.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804647-59.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118668 RECTE: LUCIANO CORREA DUARTE ADVOGADO: MARIA SONIA SILVA REBELLO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822867-24.2026.8.19.0038
193. RECURSO INOMINADO 0822867-24.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822867-24.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119163 RECTE: RAIANNE DE PAIVA CARVALHO ADVOGADO: HUGO VENICIO FARIA DE LIMA RECORRIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801911-14.2026.8.19.0029
194. RECURSO INOMINADO 0801911-14.2026.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801911-14.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00118989 RECTE: JOSE CARLOS CORREA DA CONCEICAO ADVOGADO: ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: WANDERSON PINTO SOARES RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0803089-43.2026.8.19.0014
195. RECURSO INOMINADO 0803089-43.2026.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803089-43.2026.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00119588 RECTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ELSE MARIA ROCHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAROLINA ABREU BOA MORTE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804471-80.2026.8.19.0011
196. RECURSO INOMINADO 0804471-80.2026.8.19.0011 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804471-80.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00118920 RECTE: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: FABRICIO DE ABREU BOZZI ADVOGADO: MARIANA PEREIRA GAMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0804729-90.2026.8.19.0011
197. RECURSO INOMINADO 0804729-90.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0804729-90.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00119256 RECTE: VITORIA REGIA PIEDADE CALIXTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO DE OLIVEIRA BARBIERI RECORRIDO: MOTOX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO DE MOTOS LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806966-65.2026.8.19.0054
198. RECURSO INOMINADO 0806966-65.2026.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806966-65.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00118454 RECTE: GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807464-93.2026.8.19.0206
199. RECURSO INOMINADO 0807464-93.2026.8.19.0206 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807464-93.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00118444 RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RCTE/RCIDO: DANIEL ALBERTO MESSIAS ADVOGADO: JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR ADVOGADO: VINICIUS GUILHERME ANDRADE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824072-88.2026.8.19.0038
200. RECURSO INOMINADO 0824072-88.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824072-88.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118662 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOEL DE SOUZA COUTINHO ADVOGADO: EDUARDO LUCAS GUIMARÃES MARIANO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809657-54.2026.8.19.0021
201. RECURSO INOMINADO 0809657-54.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809657-54.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00119741 RECTE: JULIA ELIANDRA CHAVES CUNHA ADVOGADO: ALINE DOS SANTOS CHAVES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0812458-40.2026.8.19.0021
202. RECURSO INOMINADO 0812458-40.2026.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812458-40.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00119762 RECTE: ELIAS DANIEL DE ALMEIDA ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
1006731-16.2025.8.19.0001
203. RECURSO INOMINADO 1006731-16.2025.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 1006731-16.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00119743 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: JOSE DA COSTA FERREIRA NETTO ADVOGADO: JECENAN DAMACENO SILVA PRAES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805867-16.2026.8.19.0004
204. RECURSO INOMINADO 0805867-16.2026.8.19.0004 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805867-16.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00119928 RECTE: ROMULO THOMAZ LIMA ADVOGADO: PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FELIPE BARRETO TOLENTINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807755-64.2026.8.19.0054
205. RECURSO INOMINADO 0807755-64.2026.8.19.0054 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807755-64.2026.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2026.00119338 RECTE: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: GLORIA REGINA MARINS DOS SANTOS RECORRIDO: YAN DOS SANTOS OEIRAS ADVOGADO: LEYLANE NUNES PANTOJA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0823356-70.2025.8.19.0014
206. RECURSO INOMINADO 0823356-70.2025.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823356-70.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2026.00118841 RECTE: HALLEY DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(A). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801624-84.2026.8.19.0212
207. RECURSO INOMINADO 0801624-84.2026.8.19.0212 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801624-84.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00119132 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO VITOR ALCANTARA ECCARD ADVOGADO: MARCELO KEMP SPINELLI ADVOGADO: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO RECORRIDO: AMR VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0815971-62.2026.8.19.0038
208. RECURSO INOMINADO 0815971-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815971-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119614 RECTE: VALQUIRIA PASCOAL SILVA ROSA ADVOGADO: BEATRIZ SOUZA ABEDE RECORRIDO: CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801862-49.2026.8.19.0036
209. RECURSO INOMINADO 0801862-49.2026.8.19.0036 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801862-49.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00120383 RECTE: DENZEL PEREIRA LOPES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: INSTITUTO CAMPINENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807327-05.2026.8.19.0209
210. RECURSO INOMINADO 0807327-05.2026.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807327-05.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00120446 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: HELIO DO COUTO REIS JUNIOR ADVOGADO: JOÃO VITOR ARAGÃO DOMETT SAGUIE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839011-61.2025.8.19.0021
211. RECURSO INOMINADO 0839011-61.2025.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839011-61.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00119887 RECTE: SAMUEL LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: CME ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E SERVICOS DE GESTAO LTDA - EPP ADVOGADO: MONIQUE NUNES MARTINS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0806954-73.2025.8.19.0252
212. RECURSO INOMINADO 0806954-73.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806954-73.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120679 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: MARIA ESTER NASCIMENTO DE AGUIAR ADVOGADO: THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO RECORRIDO: MADEIRAMADEIRA COMERCIO ELETRONICO S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0822116-40.2025.8.19.0210
213. RECURSO INOMINADO 0822116-40.2025.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822116-40.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00120696 RECTE: ROSANGELA LIRA FREIRE DA SILVA ADVOGADO: SIMONE NASCIMENTO FERREIRA RECORRIDO: QUINTO ANDAR SERVIÇOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0800795-89.2025.8.19.0034
214. RECURSO INOMINADO 0800795-89.2025.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800795-89.2025.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2026.00120074 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: DANIEL DA SILVA SOUZA RECORRIDO: VIVIANE DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: ANNA KAROLINA MORAIS POEYS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801057-50.2026.8.19.0213
215. RECURSO INOMINADO 0801057-50.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801057-50.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00119370 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE RECORRIDO: NELSON RODRIGUES JOSE ADVOGADO: IGOR FORMAGUERI CUNHA DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0805728-40.2026.8.19.0206
216. RECURSO INOMINADO 0805728-40.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805728-40.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00119774 RECTE: RODRIGO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUZA FERREIRA RECORRIDO: AA 22 VEICULOS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RECORRIDO: ALEX LAMOGLIA RECORRIDO: ROSANGELA VIANA ARMAROLI FONTES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0816068-62.2026.8.19.0038
217. RECURSO INOMINADO 0816068-62.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816068-62.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120793 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: WILLIAN VIRGILIO PONTES FERREIRA RECORRIDO: JOSILDA MARIA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0819627-27.2026.8.19.0038
218. RECURSO INOMINADO 0819627-27.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819627-27.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120817 RECTE: AURELINA DIAS DO COUTO ADVOGADO: FLAVIA EUGENIA DORNELLA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0001361-47.2026.8.19.0063
219. RECURSO INOMINADO 0001361-47.2026.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0001361-47.2026.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: ALINE RIBEIRO MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808217-90.2026.8.19.0031
220. RECURSO INOMINADO 0808217-90.2026.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808217-90.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00121568 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0821201-94.2025.8.19.0208
221. RECURSO INOMINADO 0821201-94.2025.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821201-94.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00120826 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: ANA LUCIA MACHADO MAGALHAES ADVOGADO: SIMONE MARQUES GUERRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0847482-92.2026.8.19.0001
222. RECURSO INOMINADO 0847482-92.2026.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847482-92.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121411 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: LUIZA MOTTA RODRIGUES RECORRIDO: EDUARDO BOONE GONCALVES ADVOGADO: OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801138-20.2026.8.19.0012
223. RECURSO INOMINADO 0801138-20.2026.8.19.0012 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801138-20.2026.8.19.0012 PROTOCOLO: 8818/2026.00120136 RECTE: JORGE EDUARDO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: CRISTIANE GOMES NOVAES RECORRIDO: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NEWTON DORNELES SARATT RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807518-59.2026.8.19.0206
224. RECURSO INOMINADO 0807518-59.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807518-59.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00120471 RECTE: ALEXANDRE COELHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0839261-23.2026.8.19.0001
225. RECURSO INOMINADO 0839261-23.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839261-23.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00120390 RECTE: UNIBANCO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0847332-14.2026.8.19.0001
226. RECURSO INOMINADO 0847332-14.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847332-14.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00120474 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MURILO SERPA BOYNARD ADVOGADO: GUILHERME LUCAS QUEIROZ FRANCO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801153-13.2026.8.19.0004
227. RECURSO INOMINADO 0801153-13.2026.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801153-13.2026.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2026.00121903 RECTE: ROBSON LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: ERIC LOUIS BEZERRA DE MAGALHAES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801558-81.2026.8.19.0252
228. RECURSO INOMINADO 0801558-81.2026.8.19.0252 ASSUNTO: CLÁUSULA PENAL / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801558-81.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00121713 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: KAREN TAMIRES DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: MONICA ATAIDES BATISTA ADVOGADO: NAYARA FERREIRA DOS SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0808756-25.2026.8.19.0203
229. RECURSO INOMINADO 0808756-25.2026.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808756-25.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00121702 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA ADVOGADO: LYDIA DE FREITAS VIANNA RECORRIDO: HENRIQUE SILVA COSTA ADVOGADO: LUANA BISPO DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0824666-14.2025.8.19.0208
230. RECURSO INOMINADO 0824666-14.2025.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824666-14.2025.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00120371 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ALEXANDRE LUIZ BRAGA LEMOS RECORRIDO: OCIREMA BRAGA LEMOS ADVOGADO: ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0801323-52.2026.8.19.0208
231. RECURSO INOMINADO 0801323-52.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801323-52.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00121771 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: THAIS ROCHA BRAGA RECORRIDO: GABRIEL ESPINOLA PRACA ADVOGADO: LEONARDO ARAUJO DA CONCEICAO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0807533-37.2026.8.19.0203
232. RECURSO INOMINADO 0807533-37.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807533-37.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00120429 RECTE: AIR CANADA ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP RECORRIDO: CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO RECORRIDO: DANIELE TAVARES FERNANDES DE CARVALHO RECORRIDO: RICARDO GUIMARAES DE CARVALHO ADVOGADO: VANESSA DUARTE DE ARAUJO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0809341-77.2026.8.19.0203
233. RECURSO INOMINADO 0809341-77.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809341-77.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00122083 RECTE: LUCAS RAMOS DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: DEBORA LIMA LEITE RECORRIDO: OLX ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:
0802150-28.2026.8.19.0252
234. RECURSO INOMINADO 0802150-28.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802150-28.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00121734 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: FERNANDO RESENDE GUIMARAES ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES ADVOGADO: ÉRIKA MENDONÇA FRANCISCO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805601-11.2026.8.19.0204
235. RECURSO INOMINADO 0805601-11.2026.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0805601-11.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00120443 RECTE: IZABELA GOMES BERTHOLINI LINARES ADVOGADO: ANDRESSA DE LIMA ALVARENGA DA COSTA RECORRIDO: MOVIDA PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801681-79.2026.8.19.0252
236. RECURSO INOMINADO 0801681-79.2026.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801681-79.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120899 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: ISADORA BINI DAHOUI ADVOGADO: DANIEL REBELO MAGALHÃES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0806106-93.2026.8.19.0206
237. RECURSO INOMINADO 0806106-93.2026.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806106-93.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00122250 RECTE: ALEXANDRE COELHO ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801275-28.2026.8.19.0068
238. RECURSO INOMINADO 0801275-28.2026.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801275-28.2026.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2026.00122251 RECTE: RAFAEL SUCENA PINHO ADVOGADO: JOSÉ ELIANDERSON DE ARAUJO SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0827225-50.2025.8.19.0205
239. RECURSO INOMINADO 0827225-50.2025.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827225-50.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00122191 RECTE: LUCAS RENOVATO BEZERRA ADVOGADO: PATRICIA SAGGIORO LEAL RECORRIDO: AUTOESCOLA SANTISSIMO LTDA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0805663-48.2026.8.19.0011
240. RECURSO INOMINADO 0805663-48.2026.8.19.0011 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0805663-48.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00121808 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOSE SOBRAL ADVOGADO: PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0811070-23.2026.8.19.0209
241. RECURSO INOMINADO 0811070-23.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811070-23.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122287 RECTE: CLAUDIA ALCANTARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO DE CARVALHO FERREIRA RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800708-74.2026.8.19.0204
242. RECURSO INOMINADO 0800708-74.2026.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800708-74.2026.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2026.00122315 RECTE: ELISA LOPES FERNANDES ADVOGADO: JULIO VINICÍUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES RECORRIDO: ATLANTA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0800447-64.2026.8.19.0025
243. RECURSO INOMINADO 0800447-64.2026.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800447-64.2026.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00121552 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RECORRIDO: JOSIANE DE SOUZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800369-65.2026.8.19.0059
244. RECURSO INOMINADO 0800369-65.2026.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800369-65.2026.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2026.00122272 RECTE: SOLANGE PESSANHA DE SOUSA ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA ADVOGADO: JONATA GOMES CORDEIRO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA PINA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0802092-61.2025.8.19.0025
245. RECURSO INOMINADO 0802092-61.2025.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802092-61.2025.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2026.00122418 RECTE: ADRIANO LINHARES TORRES ADVOGADO: JOÃO VICTOR DA FONSECA CORDEIRO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0803735-47.2026.8.19.0210
246. RECURSO INOMINADO 0803735-47.2026.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803735-47.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121169 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: BRUNA GOMES MAMEDES LEOBALDO ADVOGADO: ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0804184-08.2026.8.19.0209
247. RECURSO INOMINADO 0804184-08.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0804184-08.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122305 RECTE: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES RECTE: RODRIGO MACEDO BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MENDES DE CASTRO ALVES RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0806141-44.2026.8.19.0209
248. RECURSO INOMINADO 0806141-44.2026.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0806141-44.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00121618 RECTE: SARA FELIX CRUZ HORA ADVOGADO: SAMYLLE LUZ MOURA RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. ADVOGADO: FLAVIO IGEL RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0808532-12.2025.8.19.0207
249. RECURSO INOMINADO 0808532-12.2025.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808532-12.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2026.00122065 RECTE: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: MICHEL DE SA TEODORO PEREIRA ADVOGADO: MARCO PAULO MASSOTE AGUIAR TAKAHASHI RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0810230-69.2024.8.19.0213
250. RECURSO INOMINADO 0810230-69.2024.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810230-69.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00120644 RECTE: LUIZ ANTONIO PORTO BATISTA ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA RECORRIDO: MICHAEL GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: THAÍS NUNES PALHARES MARTINS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0816442-32.2026.8.19.0021
251. RECURSO INOMINADO 0816442-32.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0816442-32.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122087 RECTE: WALTERCI LIMA ADVOGADO: LETICIA DE AVILA PINNOLA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0817580-28.2025.8.19.0002
252. RECURSO INOMINADO 0817580-28.2025.8.19.0002 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817580-28.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00120646 RECTE: JORGE VINICIUS DE LIMA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CBD BILHETE DIGITAL S/A ADVOGADO: LARISSA FARIAS FELIX RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0819301-67.2026.8.19.0038
253. RECURSO INOMINADO 0819301-67.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819301-67.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00122172 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: PAULO ROBERTO FILGUEIRA DE MORAES ADVOGADO: SARAH SILVEIRA DE ANDRADE RAMALHO RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0822384-91.2026.8.19.0038
254. RECURSO INOMINADO 0822384-91.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822384-91.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121432 RECTE: NATHALIA CRISTINA BARBOZA FERREIRA ADVOGADO: PRISCILA ELINE MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: THIAGO LIMA BELLMUT RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0849823-91.2026.8.19.0001
255. RECURSO INOMINADO 0849823-91.2026.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0849823-91.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122111 RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: ZULMIRA GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: KARINA BASTOS RELATOR: PATRICIA COGLIATTI DE CARVALHO TEXTO:
0801480-38.2026.8.19.0042
256. RECURSO INOMINADO 0801480-38.2026.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801480-38.2026.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2026.00122020 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: NATALIA LAGO ADVOGADO: BRUNA DE ANDRADE LABA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0806977-26.2026.8.19.0206
257. RECURSO INOMINADO 0806977-26.2026.8.19.0206 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806977-26.2026.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2026.00121781 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ALEXANDER GOMES HONORATO ADVOGADO: VIVIANE DOMINGUES LOPES PEQUENO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0849277-36.2026.8.19.0001
258. RECURSO INOMINADO 0849277-36.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0849277-36.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00120346 RECTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: DOUGLAS VINICIUS SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINA CANET MENDES RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803608-03.2026.8.19.0213
259. RECURSO INOMINADO 0803608-03.2026.8.19.0213 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803608-03.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00120838 RECTE: FAGNER GONCALVES MONTEIRO ADVOGADO: MARIO FERREIRA JUNIOR RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0825114-75.2026.8.19.0038
260. RECURSO INOMINADO 0825114-75.2026.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825114-75.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121420 RECTE: WESLEY ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: AMALIA VERONA ALBANESE DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA MASSOTO COSTA DOS SANTOS RECORRIDO: TIM ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0800719-82.2026.8.19.0211
261. RECURSO INOMINADO 0800719-82.2026.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800719-82.2026.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2026.00120542 RECTE: JOSE ABRANTES FILHO ADVOGADO: CAIO CÉSAR PEREIRA LEITE ADVOGADO: DANIEL LIMA DO PRADO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO MÜLLER RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0804472-74.2026.8.19.0008
262. RECURSO INOMINADO 0804472-74.2026.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804472-74.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00121952 RECTE: CARLA ROSA DE SOUZA LIMA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0822471-47.2026.8.19.0038
263. RECURSO INOMINADO 0822471-47.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0822471-47.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120360 RECTE: JOSE RENATO BRANDAO ADVOGADO: NATHALIA DIAS DA SILVA RECORRIDO: MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0002688-85.2026.8.19.9000
264. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002688-85.2026.8.19.9000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801641-82.2026.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2026.00104515 IMPTE: JOSE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ROGERIO JOSE DE SOUZA IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TRÊS RIOS, AREAL E LEVY GASPARIAN LITIS: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0002580-56.2026.8.19.9000
265. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002580-56.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802231-65.2025.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2026.00099433 IMPTE: GABRIEL SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAÍBA DO SUL LITIS: MARIA MANUELA CARREIRA GOMES ADVOGADO: EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002234-08.2026.8.19.9000
266. MANDADO DE SEGURANÇA - CPC 0002234-08.2026.8.19.9000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801283-64.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00087761 IMPTE: LISETE DE SOUZA MATOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS PADULA VIANNA SILVA IMPDO: XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA LITIS: NHT SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:
0801112-15.2023.8.19.0016
267. RECURSO INOMINADO 0801112-15.2023.8.19.0016 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801112-15.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2026.00120802 RECTE: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: GISELE EUZEBIO MARQUES ADVOGADO: GUSTAVO MOTA DE SOUZA RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0802899-42.2026.8.19.0253
268. RECURSO INOMINADO 0802899-42.2026.8.19.0253 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802899-42.2026.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2026.00120521 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: ELIANE ROMERO DA CRUZ ADVOGADO: WILSON DE CASTRO NAVARRO JUNIOR RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803978-69.2026.8.19.0087
269. RECURSO INOMINADO 0803978-69.2026.8.19.0087 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803978-69.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00120593 RECTE: ANTONIO CARLOS MARTINS ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE BARROSO ADVOGADO: RUY DE SA JUNIOR RECORRIDO: BANCO AGIBANK S/A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: CRISTIANE TELES MOURA TEXTO:
0803939-97.2026.8.19.0208
270. RECURSO INOMINADO 0803939-97.2026.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803939-97.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00121995 RECTE: OSMAR DE SOUZA COELHO SILVA ADVOGADO: MILTON CESAR NEIVA LOPES RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806627-26.2026.8.19.0210
271. RECURSO INOMINADO 0806627-26.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806627-26.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121173 RECTE: LUANA POLYANA TEIXEIRA ADVOGADO: ISABELLY VITÓRIA TEIXEIRA RAMOS RECORRIDO: FERNANDA OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0851008-67.2026.8.19.0001
272. RECURSO INOMINADO 0851008-67.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0851008-67.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122791 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LUCIANO PACHECO DA NOBREGA ADVOGADO: FRANCISCO CLAUDIO DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803103-36.2026.8.19.0011
273. RECURSO INOMINADO 0803103-36.2026.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0803103-36.2026.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00119014 RECTE: RODOLPHO CABRAL BRITO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO RECORRIDO: PORTO SEGURO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(A). ALBERTO BRANCO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804057-94.2026.8.19.0007
274. RECURSO INOMINADO 0804057-94.2026.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804057-94.2026.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2026.00120013 RCTE/RCIDO: SEBASTIAO APARECIDO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808404-51.2025.8.19.0252
275. RECURSO INOMINADO 0808404-51.2025.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808404-51.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120661 RECTE: AEROLINEAS ARGENTINAS SA ADVOGADO: LUCIANA GOULART PENTEADO RECORRIDO: LUISA CARNEIRO AGUIAR ADVOGADO: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO ROCHA RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0811081-80.2026.8.19.0038
276. RECURSO INOMINADO 0811081-80.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811081-80.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120033 RECTE: MARCOS ANTONIO DE MENEZES ADVOGADO: EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA RECORRIDO: AUTO IGUACU LTDA ADVOGADO: DIEGO PINHEIRO BASSALO ANTUNES RECORRIDO: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOMOTORES LTDA ADVOGADO: FELIPE QUINTANA DA ROSA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0812663-29.2026.8.19.0002
277. RECURSO INOMINADO 0812663-29.2026.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812663-29.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00120106 RECTE: PABLO OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: PABLO OLIVEIRA BRITO RECORRIDO: TIM S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818675-48.2026.8.19.0038
278. RECURSO INOMINADO 0818675-48.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818675-48.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00121258 RECTE: TATIANE DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0847182-33.2026.8.19.0001
279. RECURSO INOMINADO 0847182-33.2026.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847182-33.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122141 RECTE: AILTON LOURENCO DE ANDRADE ADVOGADO: BRUNO DAL-BÓ PAMPLONA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0848240-71.2026.8.19.0001
280. RECURSO INOMINADO 0848240-71.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0848240-71.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00120470 RECTE: NILZETE FIGUEIREDO FLORES DOS SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE SOUSA RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0852061-83.2026.8.19.0001
281. RECURSO INOMINADO 0852061-83.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0852061-83.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00121014 RECTE: RAIANE SANTIAGO ARAGAO ADVOGADO: LAÍS DOS SANTOS TRAJANO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0817560-89.2026.8.19.0038
282. RECURSO INOMINADO 0817560-89.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0817560-89.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119990 RECTE: ADRIANA DA ROCHA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0821623-60.2026.8.19.0038
283. RECURSO INOMINADO 0821623-60.2026.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821623-60.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120030 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OCTAVIO CESAR SINESIO LAURINDO ADVOGADO: UILDEMAR GLÓRIA DA SILVA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824481-70.2025.8.19.0209
284. RECURSO INOMINADO 0824481-70.2025.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REG III JUI ESP CIVEL AÇÃO: 0824481-70.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00118268 RCTE/RCIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RCTE/RCIDO: MARCELO JARDIM DE VASCONCELLOS ADVOGADO: ÉGLER SABBAD GUEDES BARBOSA RECORRIDO: BOOKING COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE ADVOGADO: DAVID FELICIANO DE LIMA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802171-09.2026.8.19.0024
285. RECURSO INOMINADO 0802171-09.2026.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802171-09.2026.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2026.00118800 RECTE: DERCILIA CHAVES FELIPE DA SILVA ADVOGADO: SAMYLLE LUZ MOURA RECORRIDO: KAIZEN GAMING BRASIL LTDA. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803102-30.2026.8.19.0212
286. RECURSO INOMINADO 0803102-30.2026.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803102-30.2026.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2026.00119141 RECTE: CAMILA MARCONDES MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0843887-85.2026.8.19.0001
287. RECURSO INOMINADO 0843887-85.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0843887-85.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00118343 RECTE: ANA CAROLINA LESSA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: SAARA OTICAS LTDA ADVOGADO: HUGO FILEMON SOARES PINTO ADVOGADO: VALDIR DA CUNHA SANTOS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808860-78.2026.8.19.0021
288. RECURSO INOMINADO 0808860-78.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808860-78.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00118700 RECTE: ARTHUR SOUZA DE PAULA ADVOGADO: CLARISSA DE OLIVEIRA LEOPOLDINO RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0809487-34.2025.8.19.0210
289. RECURSO INOMINADO 0809487-34.2025.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809487-34.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00117842 RECTE: JOSE LUIZ FILHO ADVOGADO: JACQUELINE DA CRUZ MOREIRA VELIAGO RECORRIDO: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS MUTUALISTAS PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC ADVOGADO: DANIEL GERBER RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813021-91.2026.8.19.0002
290. RECURSO INOMINADO 0813021-91.2026.8.19.0002 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813021-91.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119143 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GUILHERME TEIXEIRA RANGEL ADVOGADO: FERNANDA GOMES MACIEL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805071-41.2026.8.19.0031
291. RECURSO INOMINADO 0805071-41.2026.8.19.0031 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805071-41.2026.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2026.00118427 RECTE: RAFAEL VASCONCELOS RIBEIRO ADVOGADO: GERALDO ERTHAL NETO RECORRIDO: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806180-53.2026.8.19.0205
292. RECURSO INOMINADO 0806180-53.2026.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806180-53.2026.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00119782 RECTE: LIGIA GONCALVES LEDO CHATTAR ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RECORRIDO: IBERIA LINEAS DE ESPANA SOCIEDADE ANONIMA OPERADORA ADVOGADO: FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0822083-50.2025.8.19.0210
293. RECURSO INOMINADO 0822083-50.2025.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0822083-50.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00119732 RECTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: WILLIAM RODRIGUES LEITE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: RAFAELA DA SILVA BERTULEZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818273-82.2025.8.19.0011
294. RECURSO INOMINADO 0818273-82.2025.8.19.0011 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0818273-82.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2026.00119016 RECTE: KAYO CAR MOTORS LTDA ADVOGADO: RICARDO BELCHIOR NUNES SILVA RECORRIDO: LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS SA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0818472-86.2026.8.19.0038
295. RECURSO INOMINADO 0818472-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0818472-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00119952 RECTE: ELIZETE RODRIGUES DOS ANJOS OLIMPIO ADVOGADO: KAREN MORAES BRAZ RECORRIDO: UNIBANCO ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801177-87.2026.8.19.0021
296. RECURSO INOMINADO 0801177-87.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0801177-87.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00120849 RECTE: JORGE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO ANTONIO CANDIDO RECORRIDO: TIM ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824390-71.2026.8.19.0038
297. RECURSO INOMINADO 0824390-71.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0824390-71.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00120350 RECTE: MARIA APARECIDA SILVA ADVOGADO: RAYANE LEAL DE FREITAS VIEIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805421-55.2026.8.19.0087
298. RECURSO INOMINADO 0805421-55.2026.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805421-55.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00121378 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GUARACI FREDERICO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: HAMILTON LEANDRO FRAGA SALDANHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0806306-12.2026.8.19.0203
299. RECURSO INOMINADO 0806306-12.2026.8.19.0203 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806306-12.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00120475 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JOSE RANGEL MANHAES ADVOGADO: LUIZ GUILHERME LIMA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800357-27.2026.8.19.0067
300. RECURSO INOMINADO 0800357-27.2026.8.19.0067 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800357-27.2026.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2026.00122239 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LUCIA HELENA DE CARVALHO SANCHES ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801288-78.2024.8.19.0009
301. RECURSO INOMINADO 0801288-78.2024.8.19.0009 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801288-78.2024.8.19.0009 PROTOCOLO: 8818/2026.00122168 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GRAZIELE TARDIN ROCHA ADVOGADO: ARTHUR MARCHETTE FERNANDES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0808164-62.2025.8.19.0252
302. RECURSO INOMINADO 0808164-62.2025.8.19.0252 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808164-62.2025.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00121423 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES RECORRIDO: RENAN SOUZA PINTO DE BRITO RECORRIDO: RENATA GRANITI ADVOGADO: GABRIEL DE SOUZA SAMPAIO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0813942-90.2026.8.19.0021
303. RECURSO INOMINADO 0813942-90.2026.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813942-90.2026.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2026.00122598 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JOAO CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824225-42.2025.8.19.0205
304. RECURSO INOMINADO 0824225-42.2025.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824225-42.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2026.00121647 RECTE: FLAVIANE DOS SANTOS HENRIQUES ADVOGADO: FERNANDO OTTO WILL RECORRIDO: CONFORT AUTO ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802966-76.2026.8.19.0036
305. RECURSO INOMINADO 0802966-76.2026.8.19.0036 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802966-76.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00121633 RECTE: CLAUDIO NASCIMENTO ADVOGADO: THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS RECORRIDO: AMERICA ATACADISTA ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO: CAMILA SILVA DE BARROS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803001-87.2026.8.19.0213
306. RECURSO INOMINADO 0803001-87.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803001-87.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00120863 RECTE: FABIO SILVA DIAS ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803327-56.2026.8.19.0210
307. RECURSO INOMINADO 0803327-56.2026.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803327-56.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00120941 RECTE: CRISTINA IZABEL BARROS FERREIRA ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0804088-04.2025.8.19.0055
308. RECURSO INOMINADO 0804088-04.2025.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804088-04.2025.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2026.00120614 RECTE: ROSANGELA OLIVEIRA BRAJE SOUSA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802105-95.2026.8.19.0002
309. RECURSO INOMINADO 0802105-95.2026.8.19.0002 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802105-95.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119748 RECTE: BANCO BV S.A. ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: VALDEREZ ILANA CORNELI ADVOGADO: KELLY TAVARES DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803955-69.2026.8.19.0008
310. RECURSO INOMINADO 0803955-69.2026.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803955-69.2026.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2026.00120042 RECTE: ANA FLAVIA PAIVA SILVA TUBIAS ADVOGADO: DANIELA SANTOS FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: BANCO CREFISA S.A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0800040-73.2026.8.19.0020
311. RECURSO INOMINADO 0800040-73.2026.8.19.0020 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUAS BARRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800040-73.2026.8.19.0020 PROTOCOLO: 8818/2026.00119986 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EMILLY MOORE DE CARVALHO RECORRIDO: PAULO YAGO COMBAT DE JESUS BOETA ADVOGADO: ANA EMILIA SOARES SILVEIRA ADVOGADO: GABRIELLA ZAVOLI PEDRETTI RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802630-09.2025.8.19.0036
312. RECURSO INOMINADO 0802630-09.2025.8.19.0036 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802630-09.2025.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00119368 RECTE: TATIANA DE PAULA MOREIRA DA SILVA PIRES ADVOGADO: GILIARD OLIVEIRA CUSTODIO ADVOGADO: SARINA OLIVEIRA CUSTÓDIO DE MORAIS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801857-48.2026.8.19.0029
313. RECURSO INOMINADO 0801857-48.2026.8.19.0029 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801857-48.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00118432 RECTE: MARIA ELIZABETH MOREIRA BRAGA ADVOGADO: FÁTIMA HELOIZA GONÇALVES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802208-21.2026.8.19.0029
314. RECURSO INOMINADO 0802208-21.2026.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802208-21.2026.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2026.00118505 RECTE: GUSTAVO DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO: JUAN MIGUEL CASTILHO JUNIOR RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802973-22.2026.8.19.0213
315. RECURSO INOMINADO 0802973-22.2026.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802973-22.2026.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2026.00119416 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: UANDERSON SILVA LUIZ ADVOGADO: LÍVIA REGINA MUZY DE FRANÇA CONTREIRAS RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803346-07.2026.8.19.0002
316. RECURSO INOMINADO 0803346-07.2026.8.19.0002 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803346-07.2026.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2026.00119729 RECTE: ANTONIA GABRIELA DETONI SANTOS ADVOGADO: ANTONIA GABRIELA DETONI SANTOS RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0816435-86.2026.8.19.0038
317. RECURSO INOMINADO 0816435-86.2026.8.19.0038 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816435-86.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118915 RECTE: JULIANA DE LIMA OZORIO ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: UNIDAS LOCADORA S.A. ADVOGADO: MARISSOL JESUS FILLA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0824916-38.2026.8.19.0038
318. RECURSO INOMINADO 0824916-38.2026.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824916-38.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2026.00118849 RECTE: ESTER DE ANDRADE FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: ANDERSON BAHIA DA SILVA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0834941-27.2026.8.19.0001
319. RECURSO INOMINADO 0834941-27.2026.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0834941-27.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00118591 RECTE: LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO ARLOTTA MEIRELES RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802740-15.2026.8.19.0087
320. RECURSO INOMINADO 0802740-15.2026.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802740-15.2026.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2026.00122027 RECTE: VICENTE MAGNO ROSA DA SILVA ADVOGADO: LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801199-34.2026.8.19.0252
321. RECURSO INOMINADO 0801199-34.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801199-34.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120638 RECTE: FRANCISCO FERREIRA SIQUEIRA ADVOGADO: ANA CRISTINA SCHEFFER RECORRIDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0802350-04.2026.8.19.0036
322. RECURSO INOMINADO 0802350-04.2026.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802350-04.2026.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2026.00120373 RECTE: DANIEL CRUZ DE JESUS ADVOGADO: MYLENA ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: IGOR BARBOSA MIRANDA RECORRIDO: SANTANDER AUTO S A ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: HÉRICK PAVIN RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801160-37.2026.8.19.0252
323. RECURSO INOMINADO 0801160-37.2026.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801160-37.2026.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2026.00120650 RECTE: MARCIA CRISTINA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: LUCA SICILIANO NAJAN RECORRIDO: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803110-16.2026.8.19.0209
324. RECURSO INOMINADO 0803110-16.2026.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0803110-16.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00121467 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: MARIA MARIAH FULCO DO REGO BARROS ADVOGADO: ARTUR COUTINHO LAMEIRA ADVOGADO: MATHEUS ALVES LAMEIRA RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0803215-11.2026.8.19.0203
325. RECURSO INOMINADO 0803215-11.2026.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803215-11.2026.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2026.00121658 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: FLAVIA SILVA COSTA ADVOGADO: EDUARDO DE MATTOS ACOSTA BRAZIL RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0833195-19.2025.8.19.0209
326. RECURSO INOMINADO 0833195-19.2025.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833195-19.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2026.00122308 RECTE: DARLAN BAPTISTA NUNES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RECORRIDO: RAPHAEL GOMES ALVES ADVOGADO: FABIOLA ANDREZZA DAVI KLIPPEL BASTOS ADVOGADO: FLÁVIA DOS SANTOS SOARES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0801652-58.2026.8.19.0210
327. RECURSO INOMINADO 0801652-58.2026.8.19.0210 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801652-58.2026.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2026.00121580 RECTE: MARGARETH SODRE NORAT CORREIA ADVOGADO: NIVEA SODRE NORAT CORREIA RECORRIDO: VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO PACHECO DE CASTRO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0805546-48.2026.8.19.0208
328. RECURSO INOMINADO 0805546-48.2026.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0805546-48.2026.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2026.00121804 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BIANCA DE PAULA SANTOS ADVOGADO: GERALDO EDSON CORDIER POMPA ADVOGADO: AYNNE SOARES PAULINO RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
0847903-82.2026.8.19.0001
329. RECURSO INOMINADO 0847903-82.2026.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0847903-82.2026.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2026.00122949 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA RECORRIDO: VERA LUCIA MENDES ARAUJO ADVOGADO: DANIELE DA SILVA GONÇALVES RELATOR: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA TEXTO:
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