TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** OITAVA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0018020-97.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018020-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0213661-93.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00185863 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO DUBOC GUIMARÃES RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0047550-15.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047550-15.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0801615-75.2025.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00510301 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VIVIANNE DINIZ COSTA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALVARO CARVALHO GALVÃO GOMES DE MATTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049001-75.2025.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049001-75.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833213-26.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00527192 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0049871-23.2025.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049871-23.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802811-94.2025.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00536567 AGTE: LUCIMAR DIAS ARAUJO ADVOGADO: AIRTON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ALINE CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE AGDO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0050488-80.2025.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050488-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0816272-27.2025.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00543651 AGTE: VICTORIA DOS SANTOS DE SOUZA DANTAS ADVOGADO: DANIELLE RAQUEL DA SILVA GONÇALVES DIAS ADVOGADO: MIRYAN KELLY DE SOUZA SILVA AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: SUPERMED COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: PAULA DALLA TORRE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0052106-60.2025.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052106-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812488-51.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00562531 AGTE: ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: MAURO LUCIO DA SILVA AGDO: BANCO DAYCOVAL S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0052325-73.2025.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052325-73.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0869720-42.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00565485 AGTE: DARLENE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: ILDA GRACIETE SANTOS DA SILVA AGDO: BANCO BS2 S A AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0052530-05.2025.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052530-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800960-05.2025.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00567950 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUSTAVO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MATHEUS TORRES DOS SANTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CÂNDIDA LÚCIA MENDES SARMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054083-87.2025.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054083-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803255-30.2025.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00584760 AGTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: ENZO MIGUEL FRANCA COSTA REP/P/S/MÃE DEBORA GOMES FRANCA ADVOGADO: WAYNNER MAZZOCCO DE SOUZA ADVOGADO: ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA INTERESSADO: AMPLA PLANOS DE SAUDE LTDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0054377-42.2025.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054377-42.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808398-08.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00588292 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA AGDO: MARIA DO CARMO SOARES DA COSTA ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0054670-12.2025.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054670-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0809843-50.2025.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00590825 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: MANUELA TORRES MARTINS REP/P/S/MÃE BARBARA TORRES RODRIGUES PINTO ADVOGADO: FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0056191-89.2025.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056191-89.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EVICÇÃO OU VICIO REDIBITÓRIO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825110-26.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00608083 AGTE: ANDERSON FERREIRA DE JESUS ADVOGADO: HUGO ARAUJO LOPES FIGUEIREDO AGDO: BANCO VOTORANTIM S A AGDO: LIONS PRE-OWNED S A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0056823-18.2025.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056823-18.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0828437-76.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00615911 AGTE: JULIANA SANTOS ADVOGADO: REBECA BORGES RIBEIRO SANTOS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0057665-95.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057665-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0883219-93.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00624494 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA AGDO: SERGIO FELIPPE MUZI BITTENCOURT ADVOGADO: MARCELLE ROSA DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0057783-71.2025.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057783-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828368-32.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00625438 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: JOAQUIM RIBEIRO FEITOSA BARBOSA DE LUNA REP/P/S/MÃE ISABELLE CHRISTINA RIBEIRO FEITOSA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0057927-45.2025.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057927-45.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025346-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00626905 AGTE: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS AGDO: MARCO AURÉLIO DE CASTRO MAGALHÃES ADVOGADO: MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0058114-53.2025.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058114-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0881282-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00629049 AGTE: HUGO SIMAS DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0058468-78.2025.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058468-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0938848-23.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00633282 AGTE: JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO MACHADO DUARTE AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0058766-70.2025.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058766-70.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805160-75.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00633477 AGTE: ALFREDO JORGE DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: PAULA GOMES DA SILVA CABRAL ADVOGADO: DAMIANA CARLA BRITO ANDRADE MARTINS AGDO: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0059157-25.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059157-25.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0832199-67.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00639839 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0059873-52.2025.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059873-52.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0800193-14.2024.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2025.00647054 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: THIAGO FRANCA DE MELO ADVOGADO: EDNER GOULART DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060402-71.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060402-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0830050-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00653184 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: IGOR NUNES DA SILVA GARCIA REP/ P/ S/ MÃE LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA AGDO: LIDIANE NUNES DA SILVA GARCIA ADVOGADO: RENATA MUNIZ FONSECA FERNANDES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060423-47.2025.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060423-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0876863-82.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653536 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: BERNARDO AMANCIO LEVENHAGEN REP/ P/ S/ MÃE RENATA VILELA LEVENHAGEM ADVOGADO: LEONAM JESUS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0060437-31.2025.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060437-31.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805987-03.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00647560 AGTE: MANOEL TEODORO DA SILVA NETO ADVOGADO: CAMILA DE NICOLA FELIX AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060453-82.2025.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060453-82.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0823526-81.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00653990 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: FERNANDO DOS SANTOS ADVOGADO: FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0060528-24.2025.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060528-24.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0025073-89.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00654643 AGTE: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING ADVOGADO: RODOLFO RIPPER FERNANDES ADVOGADO: DIEGO FABRICIO FERREIRA MACEDO KEMMER AGDO: JF BABY COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA EPP ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0063291-95.2025.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063291-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 6. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (V.CIVEL) AÇÃO: 0838452-14.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00685455 AGTE: ANA PAULA DE ALMEIDA MOURA ADVOGADO: GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0064966-93.2025.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064966-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0111357-37.2008.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00703893 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELIANE ROSAS CALDAS AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0065694-37.2025.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065694-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVELIA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845951-94.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00712365 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: CRISTIANA LUCAS DE SOUZA ADVOGADO: FELIPPE ALVAREZ DE SÁ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0067231-68.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067231-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA FAMILIA AÇÃO: 0808293-86.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00730015 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: VINÍCIUS DE ALMEIDA RODRIGUES ADVOGADO: WALAS SILVA DE NOVAIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: EWERTON ZAQUIEU DA SILVA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0067570-27.2025.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067570-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0802108-37.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00733804 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE SANT'ANNA DE MACEDO GARCIA ADVOGADO: JUELDA FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: XÊNIA ROBERT BOTELHO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0068190-39.2025.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068190-39.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801647-75.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00741427 AGTE: LUCAS TULIO CARNEIRO MELO REP/P/S/MÃE CARLA FERNANDA TORQUATO TULIO MELO ADVOGADO: THAYNARA DE SOUZA POZZATO AGDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0068280-47.2025.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068280-47.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0080942-85.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00742874 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NEVES, FIQUEIREDO & SOUZA ADVOGADOS ADVOGADO: ATHOS DE ANDRADE FIGUEIRA NEVES ADVOGADO: CARLOS MAGNO FAISSAL NAZARETH CERQUEIRA ADVOGADO: RAFAEL MARCONDES DE MOURA FIGUEIREDO ADVOGADO: ERICO SANTOS DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069335-33.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069335-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0012535-42.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00755581 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO GEVAERD ADVOGADO: MARTA ALMEIDA PINTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069437-55.2025.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069437-55.2025.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0836361-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00756628 AGTE: VALMIR PECANHA DE MENEZES ADVOGADO: DANIELE MENEZES RAMOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0069540-62.2025.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069540-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0905185-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00757608 AGTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: IGOR MACÊDO FACÓ AGDO: MAYA VIANA RODRIGUES REP/P/S/MÃE LUDIMILA DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: MATHEUS SILVA DE ALMEIDA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0069622-93.2025.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069622-93.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0033806-27.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00758546 AGTE: LETICIA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OTAVIO COUTINHO DURAES ADVOGADO: EDUARDO FERREIRA QUEIROZ RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0069843-76.2025.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069843-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819626-81.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00761190 AGTE: SUL AMÉRICA SEGURADORA DE SAÚDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: FERNANDA MACHADO SIQUEIRA REP/P/S/MÃE KACIENE DE SOUSA RAMOS MACHADO ADVOGADO: REBECA BORGES RIBEIRO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0070111-33.2025.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070111-33.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0036422-65.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00765199 AGTE: W3M SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-ME ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ ADVOGADO: MAURO VINICIUS DA ROCHA MARQUES AGDO: SPE RESIDENCIAL TOWHOUSE BY RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: THAÍS PESTANA CIAMBARELLA ADVOGADO: RODRIGO GROSSI LEOPOLDINO ADVOGADO: CELSO BARREIRO DE ALMEIDA INTERESSADO: CARMEL HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0070272-43.2025.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070272-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0804553-20.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00767418 AGTE: ISAIAS MOTTA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ELIANA APARECIDA DA SILVA AGDO: EDSON ARLINDO DA SILVA ADVOGADO: EDVALDO LUÍS SOUZA ANTONIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071029-37.2025.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071029-37.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815778-33.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00775047 AGTE: CONSTRUTORA TENDA S/A ADVOGADO: RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUIZ RINALDO ZAMPONI FILHO AGDO: EDILZA DA SILVA ADVOGADO: DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0071479-77.2025.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071479-77.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800359-94.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00780433 AGTE: SERGIO XIMENES DE PAULA ADVOGADO: MATHEUS CUSTÓDIO QUESSADA DE OLIVEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0071544-72.2025.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071544-72.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015098-42.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00781515 AGTE: ANDREIA MENDES RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS - RESIDÊNCIA ESCOLAR SANTO ANTÔNIO ADVOGADO: CARLA PEDROSA GUIMARAES PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0071557-71.2025.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071557-71.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807816-69.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00781634 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS AGDO: VIRGINIA DAS GRACAS LUZ ADVOGADO: SANDRO SABINO SAAR LISBOA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0071930-05.2025.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071930-05.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0818296-49.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00786038 AGTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MAURILO BRUNO DA SILVA ADVOGADO: PRISCILLA DE SIQUEIRA FRAGA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0072040-04.2025.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072040-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0806422-51.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00787545 AGTE: FABRICIO RODRIGUES LIMA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MAIA AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072513-87.2025.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072513-87.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811614-15.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00793055 AGTE: IMPERIAL SERVICOS LTDA ADVOGADO: MARCELO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: MARILUZA RIBEIRO CAVALCANTI AGDO: DIEGO JOSE RODRIGUES TAVARES ADVOGADO: BIANCA NASCIMENTO DOS SANTOS PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0072530-26.2025.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072530-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0080376-91.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00793294 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS UNIMED FERJ ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA AGDO: ROSANGELA DE SOUZA TAVARES ADVOGADO: KAROLINA DE SOUZA TAVARES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072608-20.2025.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072608-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0005195-40.2019.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00794123 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: DARLEI DA SILVA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0072857-68.2025.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072857-68.2025.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0837781-81.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00797262 AGTE: ELISABETH BATISTA REGIS ADVOGADO: SIMONE BATISTA REGIS AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0073013-56.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073013-56.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015456-24.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00799085 AGTE: TELEFONICA BRASIL S/A VIVO ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO AGDO: WDM PUMPS DO BRASIL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS EIRELLI ADVOGADO: HELOÍSA GABRIELE DE MELO (SP429341) ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0073185-95.2025.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073185-95.2025.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005445-29.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00800374 AGTE: ANDRÉA LUNA DA CUNHA ADVOGADO: YURI TURBAE AGDO: LUCIANA SANTOS COSTA AGDO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA AGDO: LETICIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS FERNANDES ADVOGADO: LETÍCIA MEDINA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0073246-53.2025.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073246-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0910624-07.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00800829 AGTE: HELIO JOSE SANTOS MOREIRA ADVOGADO: BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO VICTOR VIEIRA DE MELO AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: DR(A). DR. EDUARDO PAOLIELLO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0073309-78.2025.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073309-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808108-64.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00801219 AGTE: MANOEL MENDES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DE SAMPAIO AGDO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. AGDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0073679-57.2025.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073679-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0804735-60.2025.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00799276 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAMARES DE ANDRADE AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074347-28.2025.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074347-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837023-05.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00813437 AGTE: REDE D OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MARIA VALENTTINA DO NASCIMENTO LEITE REP/P/S/MÃE MARIANA CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: PAULO ROBERTO AZEVEDO MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0074372-41.2025.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074372-41.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801599-09.2025.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00813759 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO AGDO: MARCELO MULIN JOSE JUNIOR ADVOGADO: GUILHERME MONTEIRO DE CASTRO LOPES ADVOGADO: MATHEUS SALGADO FERREIRA FIGUEREDO DE MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074487-62.2025.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074487-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0825109-41.2025.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00814911 AGTE: JONATA ALBERTO NEVES BARCELOS MARQUES ADVOGADO: CAIO DE SOUZA PAULA VARGAS REIS AGDO: SANTANDER AUTO S.A. ADVOGADO: JEFFERSON BARROS DE SOUZA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074498-91.2025.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074498-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0922776-87.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815014 AGTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: IZAIAS RODRIGUES ADVOGADO: SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES ADVOGADO: JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ ADVOGADO: EDUARDO DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DIOGO LIMA BARCELOS ADVOGADO: JEREMIAS FAEDRICH CUNHA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0074917-14.2025.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074917-14.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800658-13.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00820994 AGTE: DAYSE MARIA MACIEL ADVOGADO: BRENDA PINHO GOMES CORDEIRO AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: FREDERICO ALVIM BITES CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0074948-34.2025.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074948-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0267053-11.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00821343 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: OPERAR ADMINISTRAÇÕES HOTELEIRAS LTDA - SPC MACAÉ ADVOGADO: DONATO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0075289-60.2025.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075289-60.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0818410-03.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00825176 AGTE: REGINA FERNANDES LIMA ADVOGADO: KATIA DE ANDRADE MACEDO ADVOGADO: RENATO DE ANDRADE MACEDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0075445-48.2025.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075445-48.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0861123-84.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826727 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS ELIZEU CAMPOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAIANA MENDES DE ARRUDA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0078184-91.2025.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078184-91.2025.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800979-07.2025.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2025.00852686 AGTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO AGDO: ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS CHRIST DOS SANTOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0080197-63.2025.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080197-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831609-83.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00873863 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: PAULO CEZAR DO AMARAL FERNANDES ADVOGADO: CAROLINE SANTA EUPHENIA FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA DA COSTA RIBEIRO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0080598-62.2025.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080598-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800090-12.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00878118 AGTE: MARIA APARECIDA SANTOS COSTA AGTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS ANTAO ADVOGADO: MATHEUS ALMEIDA PEREIRA AGDO: MARIA CARMELA DOS SANTOS DE MORAIS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0081237-80.2025.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081237-80.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816307-16.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00884518 AGTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: LUDMILA DO CARMO PIRES NONATO ADVOGADO: FABIO NEMETALA FERREIRA CORDOVA ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES ADVOGADO: VITÓRIA FERNANDES MARASSI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0081947-03.2025.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081947-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0029925-56.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00892454 AGTE: VINICIUS SA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALBA MARIA DANTAS ALVES ADVOGADO: ANA LUCIA ALVES AGDO: RAYANNE MENDES DE SIQUEIRA GUERRA ADVOGADO: HAILTON PADRÃO DE BRITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0082961-22.2025.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082961-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0831199-25.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00903196 AGTE: MARIA DO CARMO DIAS SANTOS ADVOGADO: JAQUELINE MARQUES TORO ADVOGADO: MARCELA LIMA DE SOUZA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA AGDO: BANCO CSF S A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY AGDO: PARANÁ BANCO S A AGDO: REALIZE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0026373-29.2024.8.19.0000

070. PETICAO - CIVEL 0026373-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0024605-14.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00284091 REQUERENTE: MANOEL CORDEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: PAULO FELIPE PEREIRA FRANCA REQUERIDO: ESPÓLIO DE CARMEM LÚCIA FERREIRA DE SOUSA REP/P/S/INV JESSICA SOUSA DOS PASSOS ADVOGADO: RAQUEL ALEXANDRE DO CARMO RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0001303-82.2022.8.19.0031

071. APELAÇÃO 0001303-82.2022.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0001303-82.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01084838 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELADO: IARA ARAUJO BENEVENTO ADVOGADO: MARCELO BENEVENTO PEREZ RELATOR: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA TEXTO:



0000173-60.2022.8.19.0030

072. APELAÇÃO 0000173-60.2022.8.19.0030 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0000173-60.2022.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2025.00711300 APELANTE: ADAILTON DOS SANTOS CORDEIRO ADVOGADO: MARCELO DO ESPÍRITO SANTO APELADO: LUIZ GUSTAVO DE BRITO ADVOGADO: RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000242-43.2009.8.19.0032

073. APELAÇÃO 0000242-43.2009.8.19.0032 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MENDES VARA UNICA AÇÃO: 0000242-43.2009.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00704486 APELANTE: ESPOLIO DE PAULO REIS APELANTE: ELIVICE DA CONCEIÇAO OLIVEIRA REIS ADVOGADO: LEANDRO ALVES MAZZA APELADO: MARCOS ANTONIO DA MOTTA RIBEIRO SANTOS APELADO: HELOISA PIRES THOME ADVOGADO: HELOISA PIRES THOME APELADO: CARLOS MAURICIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: SAMANTHA RODRIGUES ZERVAS APELADO: HERALDO LOURENÇO COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0000648-50.2020.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0000648-50.2020.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000648-50.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00689457 APELANTE: SÉRGIO AUGUSTO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ APELADO: ALINE FONSECA DE MAGALHÃES ADVOGADO: ALINE FONSECA DE MAGALHÃES ADVOGADO: DIEGO MOREIRA ANTELO APELADO: FERNANDO DA SILVA ANDRADE APELADO: FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR APELADO: TATIANA ANDRADE DEGLI ESPORTE DE MOURA ADVOGADO: LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0001161-53.2021.8.19.0083

075. APELAÇÃO 0001161-53.2021.8.19.0083 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0001161-53.2021.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00870645 APELANTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0001637-17.2003.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA

076. APELAÇÃO 0001637-17.2003.8.19.0053 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0001637-17.2003.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00876454 APELANTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: IJAEL GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: HARIELLY GONÇALVES VICENTE VELASCO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0001763-43.2021.8.19.0051

077. APELAÇÃO 0001763-43.2021.8.19.0051 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0001763-43.2021.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2025.00699312 APELANTE: NILDA DE OLIVEIRA CASTRO ADVOGADO: ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA ADVOGADO: JÉSSICA ALVES DE ALMEIDA PIRES FRANCO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0002319-93.2018.8.19.0069

078. APELAÇÃO 0002319-93.2018.8.19.0069 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0002319-93.2018.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2025.00870269 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO TRAVESSA DE BRITO ALVES FERREIRA APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0002371-61.2021.8.19.0012

079. APELAÇÃO 0002371-61.2021.8.19.0012 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0002371-61.2021.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00601642 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0002592-91.2007.8.19.0058

080. APELAÇÃO 0002592-91.2007.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0002592-91.2007.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00638267 APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BARREIROS XAVIER ADVOGADO: LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0003112-05.2020.8.19.0023

081. APELAÇÃO 0003112-05.2020.8.19.0023 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003112-05.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00838722 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: JOSÉ SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003699-13.2015.8.19.0052

082. APELAÇÃO 0003699-13.2015.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003699-13.2015.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00618196 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA APELANTE: KATIA VALERIA AMARO DE SIQUEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELANTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUTO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0003943-97.2017.8.19.0010

083. APELAÇÃO 0003943-97.2017.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003943-97.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2025.00346580 APELANTE: CRISTINA DE OLIVEIRA COUTO MELO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0004393-52.2014.8.19.0040

084. APELAÇÃO 0004393-52.2014.8.19.0040 ASSUNTO: USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0004393-52.2014.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00675999 APELANTE: CELIA GUIMARÃES DA SILVA ADVOGADO: SULLA JANDAIR MENDES PIMENTEL APELADO: MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005779-45.2021.8.19.0211

085. APELAÇÃO 0005779-45.2021.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005779-45.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00597599 APELANTE: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELANTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES ADVOGADO: DANIEL JARDIM SENA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0005891-63.2020.8.19.0012

086. APELAÇÃO 0005891-63.2020.8.19.0012 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0005891-63.2020.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00702053 APELANTE: KSG PARTICPAÇÕES SOCIETÁRIAS S/A ADVOGADO: MARLON LACERDA ORNELLAS APELADO: CONDOMÍNIO BOSQUE DE PAPUCAIA ADVOGADO: JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0007923-04.2021.8.19.0207

087. APELAÇÃO 0007923-04.2021.8.19.0207 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0007923-04.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00669728 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0008366-29.2018.8.19.0087

088. APELAÇÃO 0008366-29.2018.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO ORDINÁRIA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008366-29.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00621738 APELANTE: CARMELITA ALMEIDA TOLEDO ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APELADO: JOZIEL TOLEDO MANHÃES APELADO: SEBASTIÃO ANDRÉ LOPES FILHO (CONFRONTANTE FUNDOS) APELADO: DULCINEIA CONCEIÇÃO VIEIRA (CONFRONTANTE À DIREITA) APELADO: PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (CONFRONTANTE À DIREITA) APELADO: LUCIA HELENA VASCONCELOS TEIXEIRA (CONFRONTANTE ESQUERDO) APELADO: SHEILA CRISTINA COUTO DA COSTA MANHÃES ADVOGADO: RAPHAEL PEDROSA BATISTA BORDÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0009199-37.2012.8.19.0029

089. APELAÇÃO 0009199-37.2012.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009199-37.2012.8.19.0029 PROTOCOLO: 3204/2025.00905443 APELANTE: ALZELITA OLIVEIRA FERREIRA MARTINS ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO APELADO: CONSORCIO GALVAO CONTRERAS ADVOGADO: DAYANA DOS ANJOS RODRIGUES MATTOS MAGALHÃES APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELADO: ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S/A ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0010612-73.2019.8.19.0083

090. APELAÇÃO 0010612-73.2019.8.19.0083 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0010612-73.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00893307 APELANTE: JOSÉ DIAS FILHO ADVOGADO: MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS APELADO: CREFISA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0011048-74.2021.8.19.0014

091. APELAÇÃO 0011048-74.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011048-74.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00592309 APELANTE: BANCO C6 S/A, ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL APELANTE: JEFERSON MONTEIRO BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: NAYARA GILDA GOMES ACHA PRESTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0012524-34.2022.8.19.0008

092. APELAÇÃO 0012524-34.2022.8.19.0008 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012524-34.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00614084 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: PATRICIA SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARIA JOSE SALES DE FARIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0013224-77.2018.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

093. APELAÇÃO 0013224-77.2018.8.19.0031 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0013224-77.2018.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00870295 APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA APELADO: THADEU ROBERTO DA FONSECA LUIZ ADVOGADO: LEONARDO JOSE PALMIER AMORIM RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0017100-23.2020.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA

094. APELAÇÃO 0017100-23.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0017100-23.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00641857 APELANTE: MARCUS VENICIO FERREIRA MACHADO JUNIOR APELANTE: BIANCA RANGEL VIANA ADVOGADO: ALINE DA SILVA MENEZES APELADO: REALIZA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE FAGUNDES COSTA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0018591-95.2020.8.19.0004

095. APELAÇÃO 0018591-95.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018591-95.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00666743 APELANTE: ITALO NOGUEIRA ASSIS ADVOGADO: ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE APELADO: M.K. ELETRODOMESTICOS MONDIAL S.A ADVOGADO: VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0019481-06.2017.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

096. APELAÇÃO 0019481-06.2017.8.19.0209 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0019481-06.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00752611 APELANTE: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES APELADO: MUNDIVOX TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR ADVOGADO: ANDREZA GUEDES LINHARES MAIO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0020508-98.2021.8.19.0042

097. APELAÇÃO 0020508-98.2021.8.19.0042 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020508-98.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00651277 APELANTE: JAV SILVA CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO APELADO: DANIELA ZANETTI CARVALHO ADVOGADO: DANIELA ZANETTI CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0020767-93.2020.8.19.0021

098. APELAÇÃO 0020767-93.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0020767-93.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00661031 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APDO: ROSIMAR LUZINETE DO CARMO MOREIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0021598-25.2021.8.19.0210

099. APELAÇÃO 0021598-25.2021.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021598-25.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00662408 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: PATRÍCIA THEREZINHA DA CRUZ ARANTES ADVOGADO: PRISCILA SOARES SATIL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0021808-58.2016.8.19.0208

100. APELAÇÃO 0021808-58.2016.8.19.0208 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021808-58.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00689219 APTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: CINTIA LOURENCO DO NASCIMENTO 12190974704 RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0022683-88.2018.8.19.0036

101. APELAÇÃO 0022683-88.2018.8.19.0036 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022683-88.2018.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00886525 APELANTE: MAURA DA SILVA ATANASIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0023235-14.2021.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

102. APELAÇÃO 0023235-14.2021.8.19.0209 ASSUNTO: TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0023235-14.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00878367 APELANTE: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: EURICO MOREIRA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: MARCOS CESAR NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0023826-87.2020.8.19.0054

103. APELAÇÃO 0023826-87.2020.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0023826-87.2020.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00676100 APELANTE: SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: CRISTIANE THIEL DOS SANTOS FURTADO ADVOGADO: BRUNO MANHÃES COELHO SANTOS ADVOGADO: JORGE DELFINO DO CARMO JUNIOR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0025457-73.2021.8.19.0008

104. APELAÇÃO 0025457-73.2021.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025457-73.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00677162 APELANTE: ERICA DOS SANTOS COSTA SOARES ADVOGADO: BISMARQUE LUZIÁRIO DE AZEVEDO APELADO: ESTOFADOS VITA EIRELI ADVOGADO: ALESSANDRA COSTANZA DA SILVA SCHIMIDT RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0027364-83.2021.8.19.0202

105. APELAÇÃO 0027364-83.2021.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027364-83.2021.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00893269 APELANTE: REGINA DE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO APELANTE: NEIDE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0030704-11.2021.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

106. APELAÇÃO 0030704-11.2021.8.19.0210 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0030704-11.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00686426 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS MUTUOS DOS AMIGOS DO RIO DE JANEIRO - ASSORIO ADVOGADO: RENATO DE ASSIS PINHEIRO APELANTE: EDUARDO AUGUSTO LOPES DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0031246-58.2018.8.19.0008

107. APELAÇÃO 0031246-58.2018.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0031246-58.2018.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00712667 APELANTE: MARIA LUCIA MUNIZ CALAIS ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO APELADO: UNIMED NOVA IGUAÇU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0032487-53.2021.8.19.0205

108. APELAÇÃO 0032487-53.2021.8.19.0205 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0032487-53.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00622018 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELANTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: CICERO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA TAVARES DE LIMA DE SOUZA INTERESSADO: JNP ADIPEX SOLUÇÕES EIRELLI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0033601-49.2020.8.19.0209

109. APELAÇÃO 0033601-49.2020.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0033601-49.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00856815 APELANTE: FELIPE FEITOSA GUIMARÃES ADVOGADO: SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE APELADO: GMAIS VEÍCULOS LTDA APELADO: AMERICAS BARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: HUMBERTO NOGUEIRA PENTAGNA APELADO: BANCO GMAC S A ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0040744-88.2021.8.19.0004

110. APELAÇÃO 0040744-88.2021.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0040744-88.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00818518 APELANTE: IDAILDES JESUS LIMA ADVOGADO: JULIANO ALBUQUERQUE CAMPOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0046471-13.2021.8.19.0203

111. APELAÇÃO 0046471-13.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046471-13.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00845030 APELANTE: QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA ADVOGADO: FABIO COTECCHIA APELANTE: DAVI RODRIGUES DE ALBUQUERQUE REP/P/S/MÃE DANIELLE REGINA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIELLE DE FREITAS MARINHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0046645-42.2015.8.19.0038

112. APELAÇÃO 0046645-42.2015.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046645-42.2015.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00846733 APELANTE: MARIA APARECIDA LUIZ ADVOGADO: ISAIAS ALVES DOS SANTOS APELADO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA APELADO: CAVALCANTI CIA LTDA. ADVOGADO: JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0047745-36.2021.8.19.0001

113. APELAÇÃO 0047745-36.2021.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0047745-36.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00677178 APELANTE: MADAME SURTÔ BAR E RESTAURANTE LTDA APELANTE: LEANDRO PEETERS SOARES APELANTE: LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR ADVOGADO: RAPHAEL SEPULVEDA FIGUEIRA ADVOGADO: RAUL DE CASTRO BARRETO FILHO ADVOGADO: HELBER CAMPOS DE OLIVEIRA APELADO: NEWVIEW 22 GESTAO PATRIMONIAL E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0110203-03.2016.8.19.0054

114. APELAÇÃO 0110203-03.2016.8.19.0054 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0110203-03.2016.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00592603 APELANTE: RICARDO MUNIZ GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DO GRUPO JAL LTDA - COPEJAL ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0115020-02.2021.8.19.0001

115. APELAÇÃO 0115020-02.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0115020-02.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00661865 APELANTE: JOAQUIM TOMÉ PEREIRA PEDROSA ADVOGADO: LEONARDO GOMES LOPES APELADO: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ADVOGADO: ALANA AZEREDO DAL-CERE APELADO: GAS VERDE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0124820-54.2021.8.19.0001

116. APELAÇÃO 0124820-54.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0124820-54.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00874293 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: DAVI CORREIA DO NASCIMENTO DA SILVA REP/P/S/MÃE IZABEL CORREIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: BIANCA LOUCHARD DE ARAÚJO CALMON OLIVEIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0148665-57.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

117. APELAÇÃO 0148665-57.2017.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0148665-57.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00370006 APELANTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO: OTAVIO BEZERRA NEVES ADVOGADO: JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR APELADO: PEREZ E RIPPER ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ARLINDO DAIBERT NETO ADVOGADO: GUILHERME BRITO DE AZEREDO LOPES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0184480-08.2023.8.19.0001

118. APELAÇÃO 0184480-08.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0184480-08.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00678203 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APDO: CLAUDIA BARBOSA DE BARROS ADVOGADO: ISABELLA SERAFIM BRAZIL RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0364358-68.2015.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0364358-68.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0364358-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00636396 APELANTE: DARINEY BRAGA AVELLAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR APELADO: LETICIA REGINA GASPAR CARRIÇO ADVOGADO: RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800011-81.2025.8.19.0206

120. APELAÇÃO 0800011-81.2025.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0800011-81.2025.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00882603 APELANTE: VAGNER VIANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0800061-94.2025.8.19.0081

121. APELAÇÃO 0800061-94.2025.8.19.0081 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA VARA UNICA AÇÃO: 0800061-94.2025.8.19.0081 PROTOCOLO: 3204/2025.00866931 APELANTE: MARLON LEITE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE BESSA MARTINS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800520-52.2022.8.19.0065

122. APELAÇÃO 0800520-52.2022.8.19.0065 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800520-52.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00649079 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON APELANTE: CANDIDA DE FATIMA DA ROCHA ADVOGADO: DANIELY DA COSTA OLIVEIRA CORRÊA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0800594-90.2025.8.19.0004

123. APELAÇÃO 0800594-90.2025.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0800594-90.2025.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00880759 APELANTE: KELY DA SILVA DALLES NASCIMENTO ADVOGADO: ROSILENE MORAES ALONSO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0800738-02.2023.8.19.0209

124. APELAÇÃO 0800738-02.2023.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800738-02.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00699015 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR II ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: IGOR COSTA COUTO ADVOGADO: PEDRO IGOR DE SOUZA PINTO OLIVEIRA APELADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801133-84.2023.8.19.0082

125. APELAÇÃO 0801133-84.2023.8.19.0082 ASSUNTO: EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PINHEIRAL VARA UNICA AÇÃO: 0801133-84.2023.8.19.0082 PROTOCOLO: 3204/2025.00622450 APELANTE: FRANCIELE CRISTINA ALVES SILVA ADVOGADO: RENATA EHLERT APELANTE: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO: DR(A). CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO: DANIELA SEADI KESSLER ADVOGADO: SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801448-77.2024.8.19.0050

126. APELAÇÃO 0801448-77.2024.8.19.0050 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0801448-77.2024.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00834644 APELANTE: UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: ISABELA DE AZEVEDO ULLIAM ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER APELADO: GUSTAVO CHIAPINI PEREIRA ASSIST/P/S/MÃE LUCIENE CHIAPINI PEREIRA ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0801530-52.2024.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

127. APELAÇÃO 0801530-52.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801530-52.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00587896 APTE: LILIAN LOPES DA SILVA ADVOGADO: LARISSA LOPES DE SOUZA APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: BRUNA ACHÃO GOMES ADVOGADO: CAROLINE CAMPELLO COSTA DOS ANJOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801576-30.2024.8.19.0040

128. APELAÇÃO 0801576-30.2024.8.19.0040 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0801576-30.2024.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2025.00672762 APELANTE: LEIDIANA BORGES MONTEIRO ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO CRUZ RIBEIRO JUNIOR APELADO: CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0801620-02.2022.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

129. APELAÇÃO 0801620-02.2022.8.19.0046 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0801620-02.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2025.00883906 APELANTE: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S/A. ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: RAISA MONTEIRO COSTA ADVOGADO: DANIEL MELLO DOS SANTOS ADVOGADO: MAISA MARQUES PELETT RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802015-27.2025.8.19.0001

130. APELAÇÃO 0802015-27.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0802015-27.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863451 APELANTE: SUELI DE OLIVEIRA LUIZ ADVOGADO: LUAN DE SOUZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802024-85.2022.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA

131. APELAÇÃO 0802024-85.2022.8.19.0003 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802024-85.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00875989 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRATA'S RESIDENCE ADVOGADO: RAFAEL DE MOURA LEÃO CARVALHO APELADO: MARINA PIRATAS S. A ADVOGADO: CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA MAIA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802028-92.2023.8.19.0034

132. APELAÇÃO 0802028-92.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0802028-92.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2025.00643978 APELANTE: LUIZ DIEGO BATISTA LUIZ ADVOGADO: FRANKLIN DE SÁ XAVIER JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802223-20.2023.8.19.0053 - RETIRADO DE PAUTA

133. APELAÇÃO 0802223-20.2023.8.19.0053 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA AÇÃO: 0802223-20.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2025.00718146 APELANTE: REGINA HELENA DOS SANTOS LISBOA ADVOGADO: HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0802318-47.2023.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0802318-47.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802318-47.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00854530 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0802416-30.2024.8.19.0205

135. APELAÇÃO 0802416-30.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802416-30.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00608609 APELANTE: DALECIA DE ASSUNCAO BARROS ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802433-58.2023.8.19.0025

136. APELAÇÃO 0802433-58.2023.8.19.0025 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0802433-58.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2025.00681246 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: VIVIANE AMARAL DOMINGOS ADVOGADO: JARNE BUCKER DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802612-21.2024.8.19.0004

137. APELAÇÃO 0802612-21.2024.8.19.0004 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0802612-21.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00631807 APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: LUANA ALVES SAMPAIO DE ABREU ADVOGADO: VALDILENE DA COSTA DECCACHE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802713-46.2024.8.19.0008

138. APELAÇÃO 0802713-46.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802713-46.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00879189 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: FABIANA PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX ADVOGADO: BIANCA DAHER DA SILVA BERRIEL APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802761-23.2023.8.19.0078

139. APELAÇÃO 0802761-23.2023.8.19.0078 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0802761-23.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00887437 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY APELADO: CANDIDO RENATO MACHADO LOPES ADVOGADO: JOSÉ CLAUDIO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0802905-16.2024.8.19.0028

140. APELAÇÃO 0802905-16.2024.8.19.0028 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0802905-16.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00836747 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DOMINADOR BERNARDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LARYSSA VALVIESSE CARDOSO LEMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0803172-62.2024.8.19.0068

141. APELAÇÃO 0803172-62.2024.8.19.0068 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0803172-62.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00867182 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAQUEL TOLEDO COSTA APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803282-84.2024.8.19.0028

142. APELAÇÃO 0803282-84.2024.8.19.0028 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803282-84.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00698964 APELANTE: JULIO CESAR GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: ELIANE MACEDO MARTINS APELADO: CLARO S. A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803847-06.2023.8.19.0021

143. APELAÇÃO 0803847-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803847-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00865663 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804121-23.2023.8.19.0068

144. APELAÇÃO 0804121-23.2023.8.19.0068 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804121-23.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00633133 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0804555-89.2024.8.19.0031

145. APELAÇÃO 0804555-89.2024.8.19.0031 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0804555-89.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00866197 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LEONARDO HENRIQUE ALVES PEREIRA DA SILVA APELANTE: PATRICIA REGINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: BRUNA FERNANDES DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0804820-77.2024.8.19.0068

146. APELAÇÃO 0804820-77.2024.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0804820-77.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00851115 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STÉPHANIE EGMONT HERING BALTZ RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805015-61.2023.8.19.0209

147. APELAÇÃO 0805015-61.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805015-61.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00850712 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO SERNAMBETIBA ADVOGADO: JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: CLAUDIA REGINA MACEDO RODRIGUES APELADO: IGUÁ RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: CAIO CESAR PEREIRA COUTO CORREA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0805344-31.2022.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0805344-31.2022.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805344-31.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00873123 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO ADVOGADO: ALINE REGINA SPINELLI MENDES APELANTE: RENATO SANTOS ANSELME ADVOGADO: LÉO PEREIRA ROSA ADVOGADO: RAFAEL ROSA SOARES RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0805824-27.2023.8.19.0023

149. APELAÇÃO 0805824-27.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805824-27.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00877298 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARCIA FERREIRA PAZ ADVOGADO: ANDERSON MADEIRA BITENCOURT ABIDO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0805871-97.2024.8.19.0206 - RETIRADO DE PAUTA

150. APELAÇÃO 0805871-97.2024.8.19.0206 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805871-97.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00656073 APTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APDO: SONIA REGINA DA HORA ADVOGADO: LUCIANA ROSA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806083-19.2024.8.19.0045

151. APELAÇÃO 0806083-19.2024.8.19.0045 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806083-19.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2025.00629667 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: HUMBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIANA MARIA VICENTE RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0806435-10.2023.8.19.0207

152. APELAÇÃO 0806435-10.2023.8.19.0207 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806435-10.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00889186 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: SEVERINO AMARAL DE LIMA ADVOGADO: RUTH DE LIMA CABRAL RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0807304-94.2024.8.19.0026

153. APELAÇÃO 0807304-94.2024.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0807304-94.2024.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00886441 APELANTE: SERGIO LUIZ MARCELO BAPTISTA ADVOGADO: CLERIO ALVES DE PAULA APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0808588-46.2023.8.19.0003

154. APELAÇÃO 0808588-46.2023.8.19.0003 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808588-46.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00821011 APELANTE: VIVIANE ALVES LOURENÇO DE SOUZA APELANTE: RODRIGO MOTA ALVES ADVOGADO: HELENE SALOMAO FONSECA APELADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DANTON DE MELLO PARADA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0809274-37.2023.8.19.0068

155. APELAÇÃO 0809274-37.2023.8.19.0068 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0809274-37.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00596010 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO APELADO: MIGUEL DE SOUZA BRITO REP/P/S/MAE IONE MOREIRA DE SOUZA NETA BRITO ADVOGADO: LUCIANA DE GÓES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0809633-22.2025.8.19.0066

156. APELAÇÃO 0809633-22.2025.8.19.0066 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0809633-22.2025.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00651540 APELANTE: NILSON JOSE RAIMUNDO ADVOGADO: MARCELLE SILVA DE PAULA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0810138-18.2024.8.19.0205

157. APELAÇÃO 0810138-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0810138-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00874374 APELANTE: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN APELADO: PITTER LUAN FORTUNATO REZENDE ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0810541-97.2023.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA

158. APELAÇÃO 0810541-97.2023.8.19.0212 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810541-97.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2025.00891311 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCO AURELIO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: EMERSON QUEIROZ ALVES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0811074-65.2023.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

159. APELAÇÃO 0811074-65.2023.8.19.0209 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811074-65.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00507504 APELANTE: RCFA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: CARLOS MAFRA DE LAET ADVOGADOS ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: IANN PAIVA ANTUNES FIORI BAKR RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0811201-10.2024.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0811201-10.2024.8.19.0066 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0811201-10.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00870505 APELANTE: JOSE CARLOS TULER ADVOGADO: JULIA CAMPOS DA SILVA APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0811356-47.2023.8.19.0066

161. APELAÇÃO 0811356-47.2023.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0811356-47.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00873858 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO APELADO: DYLCINEIA BERBERT RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: ADAIR CAMARGO GRANADEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0811536-89.2022.8.19.0004

162. APELAÇÃO 0811536-89.2022.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0811536-89.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00873604 APELANTE: ELIZABETH DE SOUZA ALVES ADVOGADO: MARCIA DE SOUZA APELADO: PARANÁ BANCO S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0811703-88.2022.8.19.0204

163. APELAÇÃO 0811703-88.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811703-88.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00868577 APELANTE: CLAYTON MUNIZ DE ARAUJO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0812167-96.2023.8.19.0004

164. APELAÇÃO 0812167-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0812167-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00847986 APELANTE: EMENEGILDA BESSA CUNHA ADVOGADO: JOSÉ MAURO PINTO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0813024-75.2024.8.19.0209

165. APELAÇÃO 0813024-75.2024.8.19.0209 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813024-75.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00676161 APELANTE: EDIR PECANHA DE AZEVEDO ADVOGADO: RAFAEL MOURA APELADO: PREVIMIL VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0814768-45.2023.8.19.0014

166. APELAÇÃO 0814768-45.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814768-45.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00893446 APELANTE: VANESSA GEBARA RISCADO ADVOGADO: DEBORA ANGELO MARIANO APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0815525-91.2022.8.19.0202

167. APELAÇÃO 0815525-91.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0815525-91.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00881916 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO APELADO: ADRIANA DA GLORIA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817709-25.2024.8.19.0210

168. APELAÇÃO 0817709-25.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817709-25.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00885105 APELANTE: CELSO XAVIER VILACA ADVOGADO: VITOR RODRIGUES SEIXAS APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0818152-88.2024.8.19.0205

169. APELAÇÃO 0818152-88.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818152-88.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00866473 APELANTE: CARLOS HENRIQUE SACRAMENTO ADVOGADO: PAULO CESAR GARCIA VEREZA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: NEI CALDERON ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0818414-44.2024.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

170. APELAÇÃO 0818414-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0818414-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00868722 APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR APELANTE: BRUNO LEON LARA FERNANDES ADVOGADO: BRUNO LEON LARA FERNANDES APELADO: GRM SERVICOS POSTAIS S/C LTDA APELADO: ROSALI RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO ADVOGADO: BRUNA CAVALCANTE ALVARES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0818943-86.2024.8.19.0066 - RETIRADO DE PAUTA

171. APELAÇÃO 0818943-86.2024.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0818943-86.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00882172 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: GEREMIAS MARTINS ADVOGADO: JOÃO VITOR HISSE RAMPASO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0819365-95.2023.8.19.0066

172. APELAÇÃO 0819365-95.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819365-95.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00899182 APELANTE: MARIA MADALENA GRACIANINI SOARES ADVOGADO: LORRAN TONGHAR SANTOS DE ALMEIDA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0819665-62.2022.8.19.0205

173. APELAÇÃO 0819665-62.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819665-62.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00661415 APELANTE: WIRECARD BRAZIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ERIC HENRIQUE FERREIRA JORDAO ADVOGADO: EVERTON FERREIRA JORDÃO APELADO: SYMPLA INTERNET SOLUÇÕES S/A RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0819790-51.2022.8.19.0004

174. APELAÇÃO 0819790-51.2022.8.19.0004 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0819790-51.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00602501 APELANTE: CAMILA DA COSTA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: GIOVANNA BARROSO MARTINS DA SILVA APELADO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0820152-57.2025.8.19.0001

175. APELAÇÃO 0820152-57.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0820152-57.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688892 APELANTE: SOLANGE PACHECO DE ANDRADE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS GOMES PINTO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0820818-71.2024.8.19.0202

176. APELAÇÃO 0820818-71.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0820818-71.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00870728 APELANTE: EDSON COSTA VINHAS ADVOGADO: MARINO TADEU MARINHO FILHO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0821918-49.2024.8.19.0206

177. APELAÇÃO 0821918-49.2024.8.19.0206 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 3 VARA CIVEL DA REGIONAL DE SANTA CRUZ AÇÃO: 0821918-49.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00870725 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: REGINA MARIA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0821933-46.2023.8.19.0014

178. APELAÇÃO 0821933-46.2023.8.19.0014 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821933-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00872027 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELANTE: MICHELE PESSANHA MOTTA ABREU ADVOGADO: MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0823021-65.2022.8.19.0205

179. APELAÇÃO 0823021-65.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0823021-65.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00701882 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: SALVADOR DE DEUS ALVES DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0823970-59.2022.8.19.0021

180. APELAÇÃO 0823970-59.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0823970-59.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00647001 APELANTE: ALEXANDRE NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: GEORGE DE LIMA BORGES APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0824000-15.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

181. APELAÇÃO 0824000-15.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0824000-15.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00606501 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: STELLA CINTIA REIS COELHO DUARTE ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0824965-71.2023.8.19.0204

182. APELAÇÃO 0824965-71.2023.8.19.0204 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0824965-71.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00869578 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: JOSE ARMANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO SILVA SANCHES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0825644-30.2025.8.19.0001

183. APELAÇÃO 0825644-30.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0825644-30.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00860193 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: MARIA CLARA DA SILVA MONTEMOR RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0826916-21.2023.8.19.0004

184. APELAÇÃO 0826916-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826916-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00894938 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: JORGE NOGUEIRA ADVOGADO: ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0827401-88.2023.8.19.0208

185. APELAÇÃO 0827401-88.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0827401-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00889526 APELANTE: VICTOR DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LUIZA OLIVEIRA VENTURA APELADO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0830473-83.2023.8.19.0208

186. APELAÇÃO 0830473-83.2023.8.19.0208 ASSUNTO: DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830473-83.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00717239 APELANTE: ESPÓLIO DE ANTONIO JOSE PINTO REP/P/S/INV ANDRÉ ANTÔNIO DE MORAES ADVOGADO: JOÃO MONTEIRO PASCOAL APELADO: SONIA MARIA GOMES SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0830701-33.2024.8.19.0205

187. APELAÇÃO 0830701-33.2024.8.19.0205 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0830701-33.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00883665 APELANTE: FELIPE DA SILVA MARQUES PEREIRA ADVOGADO: REGINALDO SOARES DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0831514-31.2022.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0831514-31.2022.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0831514-31.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00825981 APELANTE: DEBORAH SANFINS CORVAL ADVOGADO: SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0833834-41.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

189. APELAÇÃO 0833834-41.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0833834-41.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00522436 APELANTE: VIVO - TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: EUNICE CAMPELLO FARIA MENDONCA (RECURSO ADESIVO) APELADO: RAIMUNDO NONATO DE MENDONÇA FILHO ADVOGADO: DIEGO LEANDRO DE SOUZA MANCHESTER PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0834172-79.2023.8.19.0209

190. APELAÇÃO 0834172-79.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0834172-79.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00840462 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DÊNIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR APELANTE: MEIRELANE VALENCA ALVES DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANO QUEIROZ CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0834979-64.2022.8.19.0038

191. APELAÇÃO 0834979-64.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834979-64.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00835086 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCO KRETCHI ADVOGADO: VICTOR HUGO BIBIANO DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0835517-62.2023.8.19.0021

192. APELAÇÃO 0835517-62.2023.8.19.0021 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0835517-62.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00889185 APELANTE: GENESIS ASSOCIACAO DE BENEFICIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS APELADO: WEVERSON MARTINS DA CONCEICAO ADVOGADO: HERSON VIRTUOSO GOMES RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0835995-62.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0835995-62.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0835995-62.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00869139 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LUCIA PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: RENATA DE SIQUEIRA PEIXOTO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0836735-54.2024.8.19.0001

194. APELAÇÃO 0836735-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0836735-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672462 APELANTE: ANA CLARA TRINDADE CARVALHAL ADVOGADO: RAPHAELA DA CONCEIÇAO RODRIGUES MEDEIROS APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0838179-33.2022.8.19.0021

195. APELAÇÃO 0838179-33.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0838179-33.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00585091 APELANTE: JORGE DE OLIVEIRA RAYMUNDO ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APELADO: FINANCEIRA ALFA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0838523-10.2023.8.19.0205

196. APELAÇÃO 0838523-10.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0838523-10.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00868945 APELANTE: JANE CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: MARIANO BESER FILHO APELADO: F.AB. ZONA OESTE S/A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0842720-87.2024.8.19.0038

197. APELAÇÃO 0842720-87.2024.8.19.0038 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0842720-87.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00868273 APELANTE: DAIANE MERLIN DA SILVA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ELECTROLUX DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0843029-45.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

198. APELAÇÃO 0843029-45.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0843029-45.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00607876 APELANTE: ANDERSON PARANHOS SIQUEIRA ADVOGADO: YURI DA SILVA LOPES FAMINI APELADO: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0844962-43.2023.8.19.0203

199. APELAÇÃO 0844962-43.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844962-43.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677074 APELANTE: LEILA MARIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0845364-72.2024.8.19.0209

200. APELAÇÃO 0845364-72.2024.8.19.0209 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0845364-72.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00712002 APELANTE: KELLY CRISTINA DE OLIVEIRA BARRIA APELANTE: MARIA CRISTINA OLIVEIRA PASSINHO COSTA ADVOGADO: LÍBERO COELHO DE ANDRADE FILHO APELANTE: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0846696-53.2023.8.19.0001

201. APELAÇÃO 0846696-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0846696-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00903530 APELANTE: JULIANA GOUVEA CUNHA ADVOGADO: JOSE OTAVIO SOARES APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0847695-26.2022.8.19.0038

202. APELAÇÃO 0847695-26.2022.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0847695-26.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00619744 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELANTE: CARLOS EDUARDO SILVA ARAUJO ADVOGADO: REBECA SILVA DA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0849320-12.2022.8.19.0001

203. APELAÇÃO 0849320-12.2022.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITADA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0849320-12.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00873579 APTE: ESPÓLIO DE CARLOS HENRIQUE MARINS DA SILVA REP/P/S/INV ELIZABETH BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA APDO: NIVIA ALVES DE BRITO ADVOGADO: JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO RELATOR: DES. CARLOS FERNANDO POTYGUARA PEREIRA TEXTO:



0851185-02.2024.8.19.0001

204. APELAÇÃO 0851185-02.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0851185-02.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00741745 APELANTE: CIRIACO CIRINO DA SILVA ADVOGADO: MICAELY SANTOS SIQUEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0866741-44.2024.8.19.0001

205. APELAÇÃO 0866741-44.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0866741-44.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00878485 APELANTE: THAYS FERNANDES BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO APELADO: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES APELADO: AZZURRA FRANCE VEICULOS LTDA ADVOGADO: OSVALDO FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: CHARLES MOREIRA SOBRINHO JUNIOR APELADO: RIO QUALITY COMERCIO DE ALIMENTOS S A ADVOGADO: OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA RIBEIRO RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0893486-95.2023.8.19.0001

206. APELAÇÃO 0893486-95.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0893486-95.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00628893 APELANTE: ALINE DUARTE GEAO ADVOGADO: JOSE COSME COÊLHO BARBOSA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0913168-36.2023.8.19.0001

207. APELAÇÃO 0913168-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0913168-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00617250 APTE: ANTONIO CARLOS CAVALCANTE DE MOURA APTE: FERNANDA DA SILVA SANT¿ANA DE MOURA ADVOGADO: DAVID CANCILLERI DA COSTA FILHO APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0933028-86.2024.8.19.0001

208. APELAÇÃO 0933028-86.2024.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0933028-86.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00642461 APELANTE: ROBERTO DA CUNHA DE ABRANTES ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0936884-58.2024.8.19.0001

209. APELAÇÃO 0936884-58.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0936884-58.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00870553 APELANTE: RODRIGO CORREA DE CARVALHO ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0954407-83.2024.8.19.0001

210. APELAÇÃO 0954407-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0954407-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00672110 APTE: DARLEN HYGINO CAJAHIBA ADVOGADO: JOVENILSON VIEIRA APDO: DS.COM.BR COMERCIO DE CALCADOS LTDA APDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO INTERESSADO: CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0956075-26.2023.8.19.0001

211. APELAÇÃO 0956075-26.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0956075-26.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00648829 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: EDUARDO CROPALATO FRIAS FILHO ADVOGADO: BRYAN DE MOURA ALEGRIA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0963071-40.2023.8.19.0001

212. APELAÇÃO 0963071-40.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0963071-40.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00621486 APELANTE: ARTUR ALVES RAMOS JUNIOR ADVOGADO: JOÃO OTAVIO PEREIRA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



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ADITAMENTO EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME, PRESIDENTE DA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 17ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM PAUTA VIRTUAL NO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS



0037964-51.2025.8.19.0000

213. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0037964-51.2025.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS (SENTENCIADOS ANTES DECISÃO STJ) / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0377841-68.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00403098 AGTE: MARCOS ANTONIO DE PAULA NIGRE ADVOGADO: EDUARDO FERNANDO CHAVES AGDO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0049549-03.2025.8.19.0000

214. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049549-03.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0849526-21.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00532688 AGTE: AUREO LOPES DA SILVA ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0056432-63.2025.8.19.0000

215. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056432-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0813096-68.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00601917 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA ADVOGADO: RODRIGO ALICATA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER ADVOGADO: CAROLINA RIEDLINGER SCOFANO ADVOGADO: LEONARDO RIEDLINGER SCOFANO RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0010416-16.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

216. APELAÇÃO 0010416-16.2019.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0010416-16.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00956682 APELANTE: DOMINUS 14 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA APELANTE: PRODOMUS ADMINISTRAÇÃO HOTELARIA LTDA ADVOGADO: RENATO DE SOUZA ALVES ADVOGADO: IGOR LAGE SANTOS ADVOGADO: JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES APELADO: CLAUDIA FIORANI DOS SANTOS APELADO: MARCELO AIROSO PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO ALVES SAMPAIO ADVOGADO: MARCELLO SUPERCHI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0004651-79.2021.8.19.0052

217. APELAÇÃO 0004651-79.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004651-79.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00680983 APELANTE: EUNICE VALADARES DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANA RODRIGUES GIL MAROJA ADVOGADO: FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA APELADO: VIVO - TELEFÔNICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO DA ROCHA LOURENCO NETO TEXTO:



0094282-81.2018.8.19.0038

218. APELAÇÃO 0094282-81.2018.8.19.0038 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0094282-81.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00319904 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CRISTIANE DOS SANTOS DE AQUINO APELADO: FLAVIO MOISES DE MATOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0113834-12.2019.8.19.0001

219. APELAÇÃO 0113834-12.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0113834-12.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00280153 APTE: CASA DE SAUDE ASSISTENCIA MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APTE: ALÍCIA CUSTÓDIO CERBONI REP P PAI ALEXANDRE CERBONI FURTADO ADVOGADO: RONALDO PINHEIRO SERGIO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0173531-42.2011.8.19.0001

220. APELAÇÃO 0173531-42.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0173531-42.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00298349 APTE: MELHORAMENTOS CMPC LTDA APTE: CMPC CELULOSE RIO GRANDENSE LTDA ADVOGADO: DR(A). TIAGO MACHADO CORTEZ APDO: DAYGO REPRESENTAÇAO E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: MAURO BARCELLOS MIRANDA RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0209642-44.2019.8.19.0001

221. APELAÇÃO 0209642-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0209642-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00260540 APELANTE: BRADESCO SAÚDE S.A ADVOGADO: GABRIEL GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO APELADO: MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: ARIANO PIMENTEL FERREIRA INTERESSADO: ASNATEC RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0802665-94.2024.8.19.0038

222. APELAÇÃO 0802665-94.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0802665-94.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00301971 APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: WALLACE DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: LARISSA LEANDRO LOTUFO ADVOGADO: KIMBERLLY DA SILVA RODRIGO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0803280-98.2024.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0803280-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0803280-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00462163 APELANTE: MARCELO JOSE BASILIO DE SOUZA MARINHO ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO TÁVORA CERVA APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0821752-73.2022.8.19.0210

224. APELAÇÃO 0821752-73.2022.8.19.0210 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821752-73.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00215764 APELANTE: ANDREIA LOURENCO PAIXAO ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(A). PAULO RAMIZ LASMAR APELADO: JETRO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: EDUARDO DE AZEREDO NETO RELATOR: DES. MARIA TERESA PONTES GAZINEU TEXTO:



0822908-05.2022.8.19.0208

225. APELAÇÃO 0822908-05.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822908-05.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00598101 APELANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: FATIMA DE SOUZA JUNAS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: RIO CONSIG SOLUCOES EM CREDITO LTDA ADVOGADO: CAROLINE ANDREA MEIER RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0830624-54.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

226. APELAÇÃO 0830624-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0830624-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00646264 APELANTE: EDMILSON SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO APELADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0843531-32.2022.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0843531-32.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843531-32.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00671218 APTE: VIVIANE DA SILVA SENA ADVOGADO: RENAN CORSINI CAMPOS APDO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0889855-12.2024.8.19.0001

228. APELAÇÃO 0889855-12.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0889855-12.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00566038 APELANTE: ADRIANA CARDOSO DE ARAUJO APELANTE: ADRIANA SOUSA CASTRO APELANTE: MARCELO FORTUNATO APELANTE: WEBERT SOARES VERAS ADVOGADO: ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA ADVOGADO: ELISANGELA DE ANDRADE FIGUEIREDO DE OLIVEIRA APELANTE: MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



0915504-13.2023.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0915504-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0915504-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00575750 APTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APTE: MIGUEL GREGÓRIO CAMPOS ARAÚJO REP/P/S/MÃE TATIANA GREGÓRIO CAMPOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:



0918009-40.2024.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0918009-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0918009-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694338 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO CORREA GARCIA REP/P/S/INV DANIEL MARCH GARCIA ADVOGADO: AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS TEXTO:



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231. APELAÇÃO 0960803-76.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0960803-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00635780 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ADRIELLY MOURA DE SOUZA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. WAGNER CINELLI DE PAULA FREITAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:





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