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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUIZ ZVEITER,
PRESIDENTE DA(O) PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA NO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0072142-26.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
001. HABEAS CORPUS 0072142-26.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827191-08.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00788310 IMPTE: GABRIEL PEREIRA IMPTE: SAMUEL CHANCRE SANTOS PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0061074-13.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0061074-13.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: RESENDE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0061074-13.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00848049 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0070982-63.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0070982-63.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO SEM ATIVIDADES EXTERNAS / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXECUCOES DE MEDIDAS SOCIO EDUCATIV AÇÃO: 0085344-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774466 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035974-90.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
004. APELAÇÃO 0035974-90.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0035974-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00573926 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO ALMEIDA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO MARINHO GUEDES APDO: SIGILOSO ASSISTAC: SIGILOSO ADVOGADO: YASMIN ARAÚJO VALÉRIO DE SOUZA ADVOGADO: SAMYRA HAIDAR HAIDAR RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0133216-49.2023.8.19.0001 - ADIADO
005. APELAÇÃO 0133216-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0133216-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00126579 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR LIMA SALIM APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAN BASILIO POLETTO NASCIMENTO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0803964-51.2023.8.19.0003 - RETIRADO DE PAUTA
006. APELAÇÃO 0803964-51.2023.8.19.0003 ASSUNTO: EXTORSÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0803964-51.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00523414 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HELDER DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: FABIANO CARLOS BARBOSA APDO: GABRIEL IGOR DA SILVA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071406-08.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. HABEAS CORPUS 0071406-08.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826139-74.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00779491 IMPTE: CARLOS EDUARDO DA CRUZ E SILVA PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007765-13.2025.8.19.0500 - RETIRADO DE PAUTA
008. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007765-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007765-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00728309 AGTE: IAN DOS REIS ROSA GALVANHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000083-24.2024.8.19.0049 - RETIRADO DE PAUTA
009. APELAÇÃO 0000083-24.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA / CRIMES PREVISTOS NA LEI MARIA DA PENHA / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000083-24.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00867427 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001599-02.2022.8.19.0065 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0001599-02.2022.8.19.0065 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: VASSOURAS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001599-02.2022.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2025.00878299 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002539-95.2007.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
011. APELAÇÃO 0002539-95.2007.8.19.0063 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0002539-95.2007.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00859855 APTE: ROBSON MENEZES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067493-15.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
012. APELAÇÃO 0067493-15.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0067493-15.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859696 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0018405-71.2022.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
013. APELAÇÃO 0018405-71.2022.8.19.0014 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CARAPEBUS/QUISSAMA VARA UNICA AÇÃO: 0018405-71.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00846611 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: SANDERSON DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086323-29.2025.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
014. APELAÇÃO 0086323-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ANÁLOGO A CRIME TENTADO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0086323-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00883789 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0804145-29.2024.8.19.0064 - RETIRADO DE PAUTA
015. APELAÇÃO 0804145-29.2024.8.19.0064 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VALENCA 2 VARA AÇÃO: 0804145-29.2024.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2025.00851007 APTE: KAUÊ CHRISTIAN JANUARIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0852685-77.2023.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA
016. APELAÇÃO 0852685-77.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CONCURSO MATERIAL / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0852685-77.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00576065 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: EVERTON ROSA EVANGELISTA ADVOGADO: THIAGO LUIZ DOS SANTOS SGARBI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. LUIZ ZVEITER REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5000905-93.2025.8.19.0500
017. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5000905-93.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5000905-93.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00837090 AGTE: JOSIEL DOUGLAS CORRÊA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016919-14.2018.8.19.0007
018. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0016919-14.2018.8.19.0007 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0016919-14.2018.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00854968 RECTE: MARCIO ANDRE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0086753-74.2022.8.19.0004
019. APELAÇÃO 0086753-74.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO JUI VIO DOM FAM AÇÃO: 0086753-74.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00882317 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: FERNANDO DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0966791-78.2024.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0966791-78.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0966791-78.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00597655 APTE: JULIO CESAR MORALES BISPO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000178-42.2023.8.19.0032 - RETIRADO DE PAUTA
021. APELAÇÃO 0000178-42.2023.8.19.0032 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: MENDES J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0000178-42.2023.8.19.0032 PROTOCOLO: 3204/2025.00757643 APTE: THIAGO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: GISELE DIAS RODRIGUES BARRETO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: ROBERTA GOMES DA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016590-80.2020.8.19.0023
022. APELAÇÃO 0016590-80.2020.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0016590-80.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00870697 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0170729-56.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
023. APELAÇÃO 0170729-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SEROPEDICA 2 VARA AÇÃO: 0170729-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00859815 APTE: FILIPE MARDEN DE SOUZA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062048-19.2025.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0062048-19.2025.8.19.0000 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI JUI VIO DOM FAM C/MULHER AÇÃO: 0009162-71.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00671601 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDERSON RAMOS GOIS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004403-03.2025.8.19.0500
025. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004403-03.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004403-03.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00813536 AGTE: MATEUS VIEIRA RODRIGUES AGDO: MATEUS VIEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA ADVOGADO: NORLEY THOMAZ LAUAND RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5013062-98.2025.8.19.0500
026. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013062-98.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013062-98.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00855025 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CRISTOPHER TOMAZ MATTKE ALVES ADVOGADO: EDUARDO DE BORBA COELHO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0071687-58.2025.8.19.0001
027. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0071687-58.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0071687-58.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00799648 RECTE: OFENDIDO R.LEGAL: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS VINICIUS ALMEIDA DE ARAUJO RECDO: SIGILOSO ADVOGADO: SANDRO MARTINS BARRETO ADVOGADO: CLEBER ROSA DA SILVA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002164-16.2019.8.19.0050
028. APELAÇÃO 0002164-16.2019.8.19.0050 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0002164-16.2019.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2025.00870079 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0006460-81.2017.8.19.0008
029. APELAÇÃO 0006460-81.2017.8.19.0008 ASSUNTO: CRIME TENTADO / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0006460-81.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00886239 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ANTONIO CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DANIEL CARLOS COSTA AQUINO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0023964-20.2021.8.19.0054
030. APELAÇÃO 0023964-20.2021.8.19.0054 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0023964-20.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00883781 APTE: IGOR COSTA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0027620-16.2023.8.19.0021
031. APELAÇÃO 0027620-16.2023.8.19.0021 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0027620-16.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00797836 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0801583-31.2025.8.19.0058
032. APELAÇÃO 0801583-31.2025.8.19.0058 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0801583-31.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00845748 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: JOÃO PAULO BONZI COUTINHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0802109-45.2025.8.19.0204
033. APELAÇÃO 0802109-45.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802109-45.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00837472 APTE: LEANDRO FERREIRA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823357-28.2024.8.19.0002
034. APELAÇÃO 0823357-28.2024.8.19.0002 ASSUNTO: COLABORAÇÃO COM GRUPO, ORGANIZAÇÃO OU ASSOCIAÇÃO DESTINADOS À PRODUÇÃO OU TRÁFICO DE DROGAS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823357-28.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00803549 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: EDMILSON LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078741-78.2025.8.19.0000
035. HABEAS CORPUS 0078741-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 8000022-92.2022.8.24.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00858502 IMPTE: RAFAELA DIAS TEODORO PACIENTE: RONALDO GONÇALVES DE JESUS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0020923-34.2022.8.19.0014
036. APELAÇÃO 0020923-34.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0020923-34.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00810870 APTE: CARLOS EDUARDO VERISSIMO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0033652-29.2025.8.19.0001
037. APELAÇÃO 0033652-29.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0033652-29.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00716426 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ROBERT OLIVEIRA DE LIMA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0801402-86.2024.8.19.0083
038. APELAÇÃO 0801402-86.2024.8.19.0083 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0801402-86.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00711486 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: HUGO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0803799-55.2023.8.19.0083
039. APELAÇÃO 0803799-55.2023.8.19.0083 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0803799-55.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00851057 APTE: RAFAEL ALMEIDA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0825701-48.2025.8.19.0001
040. APELAÇÃO 0825701-48.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825701-48.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00693571 APTE: FABIO LUIS SANTOS PIMENTEL OUTRO NOME: FABIO LUIZ SANTOS PIMENTEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0069097-16.2022.8.19.0001
041. APELAÇÃO 0069097-16.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0069097-16.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776445 APTE: ALAN MAGALHÃES TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0120386-76.2019.8.19.0038
042. APELAÇÃO 0120386-76.2019.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0120386-76.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00858109 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0809503-06.2025.8.19.0204
043. APELAÇÃO 0809503-06.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0809503-06.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00873541 APTE: IGOR BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0817171-86.2024.8.19.0002
044. APELAÇÃO 0817171-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0817171-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00407850 APTE: DIEGO FLORENÇO PEREIRA ADVOGADO: TÁSSIA VIEIRA PAZ APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CO-REPDO.: MENOR RELATOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET REVISOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002359-43.2012.8.19.0083
045. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0002359-43.2012.8.19.0083 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI 2 VARA AÇÃO: 0002359-43.2012.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2025.00822466 RECTE: LUIZ CLAUDIO FERREIRA RECTE: FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033590-72.2019.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0033590-72.2019.8.19.0203 ASSUNTO: CRIME CONTINUADO / APLICAÇÃO DA PENA / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0033590-72.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2025.00677190 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ RENATO STOLARCZUK FRANÇA BARRETO APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0033927-75.2025.8.19.0001
047. APELAÇÃO 0033927-75.2025.8.19.0001 ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS / DESTINAÇÃO DE BENS E MERCADORIAS/COISAS APREENDIDAS / QUESTÕES INCIDENTES / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CRIMINAL ESPECIALIZADA AÇÃO: 0033927-75.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00637912 APTE: FLAVIO PEREIRA MORAIS ADVOGADO: LUIZ FELIPE ALVES E SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0800035-15.2025.8.19.0011 - RETIRADO DE PAUTA
048. APELAÇÃO 0800035-15.2025.8.19.0011 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800035-15.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00782772 APTE: DIEGO DA CONCEIÇÃO AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5005801-82.2025.8.19.0500
049. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005801-82.2025.8.19.0500 ASSUNTO: NOVA PLANILHA DE CÁLCULO DE PENA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005801-82.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00662658 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DANIEL EVERTON PIMENTEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5010779-05.2025.8.19.0500
050. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5010779-05.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5010779-05.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00809952 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANA BEATRIZ RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004925-62.2023.8.19.0023
051. APELAÇÃO 0004925-62.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0004925-62.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00812307 APTE: SIGILOSO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0076719-83.2021.8.19.0001
052. APELAÇÃO 0076719-83.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO (ART. 7º - LEI 8.137/90) / CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0076719-83.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00776971 APTE: ADRIANA BARBOSA DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0083370-63.2023.8.19.0001
053. APELAÇÃO 0083370-63.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL V J VIO DOM FAM AÇÃO: 0083370-63.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00797230 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5006203-66.2025.8.19.0500
054. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5006203-66.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5006203-66.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00777367 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ICARO NILSON SANTOS CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0007069-90.2025.8.19.0038
055. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0007069-90.2025.8.19.0038 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU J VIO DOM FAM AÇÃO: 0007069-90.2025.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00501571 RECTE: JORGE LUIZ DOMINGUES DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL DE ALMEIDA DOURADO RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5001740-18.2024.8.19.0500
056. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5001740-18.2024.8.19.0500 ASSUNTO: REMIÇÃO / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5001740-18.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00718675 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ALEXANDRE DA SILVA AGENOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011063-79.2013.8.19.0028
057. APELAÇÃO 0011063-79.2013.8.19.0028 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: MACAE 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011063-79.2013.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00861735 APTE: JOCIMAR NASCIMENTO NEVES ADVOGADO: VITOR CODECO MARTINS ADVOGADO: ADRIANA ENCARNAÇÃO FRANCISCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: MÁRCIO LUIS CALDAS NEVES ADVOGADO: LEONARDO SCHWAB PIRES RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018560-45.2024.8.19.0001
058. APELAÇÃO 0018560-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LESÃO LEVE / LESÃO CORPORAL E RIXA / CRIMES CONTRA A PESSOA / DIREITO PENAL MILITAR ORIGEM: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR AÇÃO: 0018560-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00631031 APTE: CLEBER MACIEL COSTA PINHEIRO APTE: MARCIO APARECIDO DE ARAUJO ADVOGADO: ALEXANDRE SANDIM SIQUEIRA ADVOGADO: JAIRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA FERNANDES REIS ANSELMINI APTE: FABIANO DE OLIVEIRA SALGADO ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA ADVOGADO: VILMA HIPOLITO DE FREITAS APTE: EDUARDO DO CARMO FERREIRA ADVOGADO: DANIELLE DOS SANTOS GAMA FERREIRA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810010-59.2023.8.19.0002
059. APELAÇÃO 0810010-59.2023.8.19.0002 ASSUNTO: RECEPTAÇÃO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0810010-59.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00750515 APTE: FABIO ALVES FERREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: JOSÉ IEDO RODRIGUES ADVOGADO: RENATO DE SOUZA DEL BOSCO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0028808-38.2023.8.19.0023
060. APELAÇÃO 0028808-38.2023.8.19.0023 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0028808-38.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00852045 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0128003-24.2007.8.19.0001
061. APELAÇÃO 0128003-24.2007.8.19.0001 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0128003-24.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00810388 APTE: EULISSES PINHEIRO DA CRUZ FILHO ADVOGADO: JORGE RIBEIRO ARAUJO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSISTAC: FERNANDA TEIXEIRA JONES PAIVA ADVOGADO: MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0017553-22.2021.8.19.0066
062. APELAÇÃO 0017553-22.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0017553-22.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00824084 APTE: LUIS FERNANDO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0835451-45.2023.8.19.0001
063. APELAÇÃO 0835451-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0835451-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00568879 APTE: JEAN FERREIRA MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0850024-54.2024.8.19.0001
064. APELAÇÃO 0850024-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0850024-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00834779 APTE: MARLON DOS SANTOS BARBOSA SA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0908690-48.2024.8.19.0001
065. APELAÇÃO 0908690-48.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0908690-48.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786682 APTE: RUBENS ANTÔNIO SILVA COSTA OUTRO NOME: WILSON CARLOS MOTA OUTRO NOME: ALINALDO DE SOUZA DIAS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: FLAVIA DAIANA TORRES COSTA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0013103-70.2020.8.19.0066
066. APELAÇÃO 0013103-70.2020.8.19.0066 ASSUNTO: INCÊNDIO / CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0013103-70.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00780428 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: RANIERE AMARO GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: MAIARA MOTA PERINO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0021188-07.2020.8.19.0014
067. APELAÇÃO 0021188-07.2020.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS PRATICADO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAPERUNA 2 VARA AÇÃO: 0021188-07.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00793066 APTE: ANDRÉIA DAS GRAÇAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0812344-07.2023.8.19.0054
068. APELAÇÃO 0812344-07.2023.8.19.0054 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0812344-07.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00830713 APTE: MAURO ROBERTO FERREIRA MANSO APTE: VITOR FERREIRA ARANTE ADVOGADO: ADRIANA BRAZIL DE CARVALHO APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0854251-87.2024.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0854251-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0854251-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00584909 APTE: ANA CRISTINA ROSA E SILVA DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0093207-11.2024.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0093207-11.2024.8.19.0001 ASSUNTO: IMPORTUNAÇÃO SEXUAL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 1 VARA ESP CRIM CONTRA CRIANCA E ADOL. AÇÃO: 0093207-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00818974 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800710-67.2022.8.19.0080
071. APELAÇÃO 0800710-67.2022.8.19.0080 ASSUNTO: VIAS DE FATO / CONTRAVENÇÕES PENAIS / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0800710-67.2022.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2025.00792868 APTE: EDNA CARLA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800831-78.2024.8.19.0063
072. APELAÇÃO 0800831-78.2024.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: TRES RIOS 2 VARA AÇÃO: 0800831-78.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00465552 APTE: JHONATAN NUNES SANTOS CANUTO ADVOGADO: LEONARDO CUNHA DE OLIVEIRA APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0825590-98.2024.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0825590-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0825590-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00780095 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCILA GERUNDIO DE AZEVEDO ADVOGADO: BEATRIZ SILVA LOUREIRO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0003947-49.2022.8.19.0014
074. APELAÇÃO 0003947-49.2022.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0003947-49.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00809021 APTE: ADRIANA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004316-47.2025.8.19.0500
075. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004316-47.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004316-47.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00836943 AGTE: THIAGO DIAS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800408-41.2024.8.19.0024
076. APELAÇÃO 0800408-41.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITAGUAI VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800408-41.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2025.00285026 APTE: MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO LÉO MACRUZ CORRÊA ADVOGADO: THALLES SILVA FRAZAO ROCHA APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0804274-25.2024.8.19.0067
077. APELAÇÃO 0804274-25.2024.8.19.0067 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: QUEIMADOS VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804274-25.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2025.00821103 APTE: LUCAS DE SOUZA IGNÁCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0805642-70.2024.8.19.0002
078. APELAÇÃO 0805642-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIRIGIR VEÍCULO EM VIA PÚBLICA SEM HABILITAÇÃO E GERANDO PERIGO DE DANO / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805642-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00003094 APTE: JONATHAS DA SILVA QUIRINO ADVOGADO: NILDON DE MATOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: SIDNEY DE SOUZA MORAES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805920-37.2025.8.19.0002
079. APELAÇÃO 0805920-37.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0805920-37.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00846039 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: DILÊNIO ORTIZ MACIEL GOMES ADVOGADO: JORGE HENRIQUE CARREIRA DA TRINDADE RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811279-72.2022.8.19.0066
080. APELAÇÃO 0811279-72.2022.8.19.0066 ASSUNTO: CORRUPÇÃO ATIVA / CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811279-72.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00837020 APTE: LORRAN CRISTIAN RICARDO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011351-21.2021.8.19.0004
081. APELAÇÃO 0011351-21.2021.8.19.0004 ASSUNTO: PRATICAR HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES DE TRÂNSITO / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011351-21.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00600481 APTE: FILIPE COUTINHO VIEIRA BANDEIRA ADVOGADO: JOSEILDO SANTOS DA SILVA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0144934-09.2024.8.19.0001 - ADIADO
082. APELAÇÃO 0144934-09.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL I J VIO DOM FAM AÇÃO: 0144934-09.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850023 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: VINICIOS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. KATYA MARIA DE PAULA MENEZES MONNERAT REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5004308-70.2025.8.19.0500
083. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004308-70.2025.8.19.0500 ASSUNTO: INDULTO / EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE / PARTE GERAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004308-70.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00786548 AGTE: ROGÉRIO CARDOSO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0067077-50.2025.8.19.0000
084. HABEAS CORPUS 0067077-50.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0054905-91.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00728325 IMPTE: JOÃO GABRIEL GUIMARÃES BEZERRA IMPTE: HUGO DA SILVA RODRIGUES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005292-54.2025.8.19.0500
085. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005292-54.2025.8.19.0500 ASSUNTO: REGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005292-54.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00794360 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ADILSON MUNDINHO ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007668-13.2025.8.19.0500
086. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007668-13.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007668-13.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776698 AGTE: ELVIS CLAY JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5013788-09.2024.8.19.0500
087. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5013788-09.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA DE MULTA / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5013788-09.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00780423 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ISRAEL DOS ANJOS SILVA CARLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5009193-30.2025.8.19.0500
088. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5009193-30.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5009193-30.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00776518 AGTE: FELIPE SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000072-46.2021.8.19.0066 - ADIADO
089. APELAÇÃO 0000072-46.2021.8.19.0066 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0000072-46.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00717279 APTE: THIAGO TEODORO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: EVERTON ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA TABELAR APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0071935-27.2025.8.19.0000
090. HABEAS CORPUS 0071935-27.2025.8.19.0000 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 2 VARA AÇÃO: 0021654-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00786096 IMPTE: LUCIANO GOMES DA SILVA IMPTE: BRUNA VITORINO ADAMI PACIENTE: UELBIO VICENTE CONSTANTINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS CORREU: LEANDRO DOS SANTOS VIANA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073715-02.2025.8.19.0000
091. HABEAS CORPUS 0073715-02.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LESÃO COMETIDA EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE MULHER / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I J VIO E ESP CRIM AÇÃO: 0009327-48.2025.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00805981 IMPTE: MÁRCIO RANGEL MARQUES PACIENTE: ESTHEFANNY DE ALMEIDA CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES VIT: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007155-45.2025.8.19.0500
092. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007155-45.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007155-45.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00813628 AGTE: CARLOS RENATO BRANDÃO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004712-70.2024.8.19.0007 - ADIADO
093. APELAÇÃO 0004712-70.2024.8.19.0007 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: BARRA MANSA JUI VIO DOM FAM E ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0004712-70.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2025.00688270 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS WANDER CURY RIBEIRO APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067475-94.2025.8.19.0000
094. HABEAS CORPUS 0067475-94.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL - 2 VARA ESPECIALIZADA ORGANIZACAO CRIM AÇÃO: 0117051-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00732781 IMPTE: CAMILA DOS SANTOS DA SILVA PACIENTE: MARCELO JORGE PEREIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇAO CRIMINOSA DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: HITLER DIEGO SOUSA SILVA CORREU: DAYWISON JOHN DA SILVA MERCEIS CORREU: JOSÉ VICTOR SENA DA SILVA CORREU: NATANAEL DE OLIVEIRA DA SILVA CORREU: THALES NASCIMENTO DA SILVA CORREU: EVERTON DA CRUZ DA SILVA CORREU: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO SOUZA CORREU: BIANCA DO PARTO RAMOS CORREU: GRAZIELE FERNANDA DA SILVA RAMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003238-52.2022.8.19.0066 - ADIADO
095. APELAÇÃO 0003238-52.2022.8.19.0066 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003238-52.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00790630 APTE: ISABELA PEREIRA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0004258-83.2016.8.19.0003 - ADIADO
096. APELAÇÃO 0004258-83.2016.8.19.0003 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0004258-83.2016.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2025.00764036 APTE: JORGE CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0022904-35.2021.8.19.0014 - ADIADO
097. APELAÇÃO 0022904-35.2021.8.19.0014 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ITALVA VARA UNICA AÇÃO: 0022904-35.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00667132 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: ROSANA BOTELHO CIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0056811-82.2018.8.19.0021 - ADIADO
098. APELAÇÃO 0056811-82.2018.8.19.0021 ASSUNTO: COR / PRECONCEITUOSA / INJÚRIA / CRIMES CONTRA A HONRA / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0056811-82.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00590183 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: GUSTAVO CANUTO BEZERRA ADVOGADO: EDSON COSTA RIBEIRO ADVOGADO: RAPHAEL FRANCISCO DE LEMOS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0251428-63.2022.8.19.0001 - ADIADO
099. APELAÇÃO 0251428-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: SAQUAREMA 2 VARA AÇÃO: 0251428-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00774979 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: SERGIO CORREA ADVOGADO: ADRIANA SANTANA DA SILVA FELIX RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0265362-88.2022.8.19.0001 - ADIADO
100. APELAÇÃO 0265362-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA AÇÃO: 0265362-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00487719 APTE: EDIVALDO SOARES DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0845629-16.2024.8.19.0002 - ADIADO
101. APELAÇÃO 0845629-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ESTUPRO DE VULNERÁVEL / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0845629-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00767512 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0072130-12.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0072130-12.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEMILIBERDADE / MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0018401-43.2022.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00788224 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5011581-37.2024.8.19.0500
103. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5011581-37.2024.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5011581-37.2024.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00657263 AGTE: GESSICA ALESSANDRA PEÇANHA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0008620-42.2024.8.19.0038
104. APELAÇÃO 0008620-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: DECORRENTE DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / LESÃO CORPORAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NILOPOLIS J VIO DOM FAM MULH ESP ADJ CRIMINAL AÇÃO: 0008620-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00681859 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0800363-72.2025.8.19.0001 - ADIADO
105. APELAÇÃO 0800363-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0800363-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826504 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: CAIO DA SILVA LOUZÃO APDO: LUCAS REIS FAUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: ANA PAULA VICTOR SOBRINHO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5005511-67.2025.8.19.0500
106. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5005511-67.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5005511-67.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00668150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: RICARDO RIBEIRO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5007341-68.2025.8.19.0500
107. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007341-68.2025.8.19.0500 ASSUNTO: SAÍDAS TEMPORÁRIAS / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007341-68.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00825549 AGTE: DALMIR PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: LUCIANO MACEDO MARTINS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0001253-44.2025.8.19.0001
108. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0001253-44.2025.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS J VIO DOM FAM AÇÃO: 0001253-44.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00753027 APTE: OFENDIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCOS LUIZ FELICIO PEREIRA ADVOGADO: LINCOLN ELIEZI DE MEDEIROS VALENTIM RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0068978-53.2025.8.19.0000
109. HABEAS CORPUS 0068978-53.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: MARICA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0813670-03.2025.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2025.00751356 IMPTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: GUILHERME VELLOZO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0205854-85.2020.8.19.0001 - ADIADO
110. APELAÇÃO 0205854-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0205854-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00764382 APTE: CARLOS VINICIUS ROMÃO VALENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0807333-05.2023.8.19.0213 - ADIADO
111. APELAÇÃO 0807333-05.2023.8.19.0213 ASSUNTO: SATISFAÇÃO DE LASCÍVIA MEDIANTE PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE / CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0807333-05.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00825169 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0826864-97.2024.8.19.0001 - ADIADO
112. APELAÇÃO 0826864-97.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CRIMES DO SISTEMA NACIONAL DE ARMAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0826864-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00694628 APTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: LEANDRO VALERIO ADVOGADO: WALMAR FLAVIO DE JESUS RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0073728-98.2025.8.19.0000
113. HABEAS CORPUS 0073728-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: MESQUITA VARA CRIMINAL AÇÃO: 0804169-61.2025.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2025.00806058 IMPTE: JENEFER HELEN VIEIRA DO NASCIMENTO IMPTE: TAIS NUNES PACHECO PACIENTE: FELIPE SANTANA TAVARES MARTINS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MESQUITA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5003129-04.2025.8.19.0500
114. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5003129-04.2025.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5003129-04.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00819263 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: LEONARDO BORGES DE AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0808572-87.2023.8.19.0037 - ADIADO
115. APELAÇÃO 0808572-87.2023.8.19.0037 ASSUNTO: ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR / CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0808572-87.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00370889 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ERIC DE LIMA SILVA BORGES ADVOGADO: MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA SANDRA KAYAT DIREITO REVISOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5007623-09.2025.8.19.0500 - ADIADO
116. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5007623-09.2025.8.19.0500 ASSUNTO: LIVRAMENTO CONDICIONAL / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5007623-09.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00726212 AGTE: NILO GABRIEL MOREIRA JUVENAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
5012694-89.2025.8.19.0500 - ADIADO
117. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5012694-89.2025.8.19.0500 ASSUNTO: VISITA PERIÓDICA AO LAR / SAÍDA TEMPORÁRIA / PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5012694-89.2025.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00839426 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: EDSON DA SILVA SANTOS ADVOGADO: CLINIO FERREIRA ARAUJO NETO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
5004443-53.2023.8.19.0500 - ADIADO
118. AGRAVO DE EXECUCAO PENAL 5004443-53.2023.8.19.0500 ASSUNTO: PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE / EXECUÇÃO PENAL / DIREITO PROCESSUAL PENAL ORIGEM: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS AÇÃO: 5004443-53.2023.8.19.0500 PROTOCOLO: 3204/2025.00774807 AGTE: LUIZ FILIPI DOS SANTOS AGUIAR ADVOGADO: IGOR JOSE AQUINO OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0000135-56.2023.8.19.0016 - ADIADO
119. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000135-56.2023.8.19.0016 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0000135-56.2023.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2025.00787420 RECTE: ISAAC DA SILVA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001068-10.2022.8.19.0066 - ADIADO
120. APELAÇÃO 0001068-10.2022.8.19.0066 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: ANGRA DOS REIS J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0001068-10.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00825636 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO VIT: OFENDIDA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005361-21.2023.8.19.0023 - ADIADO
121. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0005361-21.2023.8.19.0023 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0005361-21.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2025.00712110 RECTE: ELIANE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002511-63.2025.8.19.0042 - ADIADO
122. APELAÇÃO 0002511-63.2025.8.19.0042 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: PETROPOLIS VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0002511-63.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00722034 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0002896-45.2025.8.19.0063 - ADIADO
123. APELAÇÃO 0002896-45.2025.8.19.0063 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: TRES RIOS VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0002896-45.2025.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00836760 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0065538-46.2025.8.19.0001 - ADIADO
124. APELAÇÃO 0065538-46.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) / CONTRA O PATRIMÔNIO / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL VARA DA INF JUV AÇÃO: 0065538-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836786 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA BORGES APDO: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO CO-REPDO.: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0015797-36.2019.8.19.0037 - ADIADO
125. APELAÇÃO 0015797-36.2019.8.19.0037 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0015797-36.2019.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2025.00826027 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOÃO PEDRO MURY LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0963535-64.2023.8.19.0001 - ADIADO
126. APELAÇÃO 0963535-64.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0963535-64.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00312204 APTE: MICHEL LOPES RIBEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA FERREIRA OLIVEIRA DOS SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0075297-68.2024.8.19.0001 - ADIADO
127. APELAÇÃO 0075297-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: JAPERI J VIO E ESP ADJ CRIM AÇÃO: 0075297-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00850687 APTE: MAXWELL DA COSTA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIT: OFENDIDO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0281812-09.2022.8.19.0001 - ADIADO
128. APELAÇÃO 0281812-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FURTO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0281812-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00688117 APTE: LEANDRO TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CORREU: ANTONIO MARCOS GOMES DE JESUS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0287689-66.2018.8.19.0001 - ADIADO
129. APELAÇÃO 0287689-66.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0287689-66.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00836782 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: CLÁUDIO VICTOR OLIVEIRA DE ARAUJO APTE: WESLEY MAGEDEEL COSTA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0827897-95.2024.8.19.0204 - ADIADO
130. APELAÇÃO 0827897-95.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0827897-95.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00837491 APTE: LUIZ FELIPE DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011174-31.2022.8.19.0066 - ADIADO
131. APELAÇÃO 0011174-31.2022.8.19.0066 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0011174-31.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00854172 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ VIEIRA DA COSTA CARVALHO APDO: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO CORREU: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0345615-63.2022.8.19.0001 - ADIADO
132. APELAÇÃO 0345615-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTELIONATO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0345615-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00102232 APTE: JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ ( ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO) ADVOGADO: PEDRO QUIRINO SANTIAGO APDO: GUSTAVO AUGUSTO MOREIRA DE BRITO ADVOGADO: ALBINO PEREIRA NETO CORREU: JACINEI DO NASCIMENTO RIBEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0811326-90.2024.8.19.0061 - ADIADO
133. APELAÇÃO 0811326-90.2024.8.19.0061 ASSUNTO: ROUBO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0811326-90.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00801490 APTE: MARLON DE SOUZA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0823804-39.2023.8.19.0038 - ADIADO
134. APELAÇÃO 0823804-39.2023.8.19.0038 ASSUNTO: TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0823804-39.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00776224 APTE: HENRIQUE SILVA DE ANDRADE APTE: MARCUS VINICIUS BRAGANÇA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APTE: ALESSANDRO DOS SANTOS ASSUNÇÃO ADVOGADO: JENIFFER MORAES ALVES APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0073418-92.2025.8.19.0000 - ADIADO
135. INCIDENTE DE CONFLITO DE JURISDICAO 0073418-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: AMEAÇA / CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL / DIREITO PENAL ORIGEM: NOVA IGUACU JUI ESP CRIM AÇÃO: 0002326-06.2025.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00802484 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA REGIONAL DE LEOPOLDINA INTERESSADO: ISABEL SOUZA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0002725-92.2015.8.19.0078 - ADIADO
136. APELAÇÃO 0002725-92.2015.8.19.0078 ASSUNTO: HOMICÍDIO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA A VIDA / DIREITO PENAL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 2 VARA AÇÃO: 0002725-92.2015.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2025.00825682 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: ALESSANDRO DA SILVA RANGEL ADVOGADO: LUCIANO GOMES DA SILVA RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0802076-55.2025.8.19.0204 - ADIADO
137. APELAÇÃO 0802076-55.2025.8.19.0204 ASSUNTO: FURTO QUALIFICADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0802076-55.2025.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00794943 APTE: ALEX RODRIGUES FERREIRA APTE: LEONARDO PENAFORTE DE LIMA APTE: LUCIANO ALVES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. PEDRO FREIRE RAGUENET FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0820636-72.2025.8.19.0001 - ADIADO
138. APELAÇÃO 0820636-72.2025.8.19.0001 ASSUNTO: ROUBO MAJORADO / CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0820636-72.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00802663 APTE: JONAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO ELIAS ADVOGADO: RODRIGO BACH BARRETO APTE: JOSUÉ DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA LUNA APTE: MARLLON BRENO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES REVISOR: DES. LUIZ ZVEITER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000778-13.2025.8.19.0026 - ADIADO
139. APELAÇÃO 0000778-13.2025.8.19.0026 ASSUNTO: HOMICÍDIO SIMPLES / CONTRA A VIDA / ATO INFRACIONAL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0000778-13.2025.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2025.00830420 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APDO: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0077150-81.2025.8.19.0000 - ADIADO
140. HABEAS CORPUS 0077150-81.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ASSOCIAÇÃO PARA A PRODUÇÃO E TRÁFICO E CONDUTAS AFINS / CRIMES DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / DIREITO PENAL ORIGEM: PARACAMBI VARA UNICA AÇÃO: 0801489-43.2025.8.19.0039 PROTOCOLO: 3204/2025.00841472 IMPTE: RENATO DA SILVA MARTINS IMPTE: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO PACIENTE: ALEX SANDER FERREIRA TEIXEIRA PACIENTE: ALICE SANTANA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI CORREU: ROBERTA PIRES MARENDAZ RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0077343-96.2025.8.19.0000 - ADIADO
141. HABEAS CORPUS 0077343-96.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FATO ATÍPICO / DIREITO PENAL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CRIMINAL AÇÃO: 0025070-40.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00843853 IMPTE: MARCIO BORGES DA SILVA CASTELLÕES PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO INVEST: SIGILOSO RELATOR: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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