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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. BENEDICTO ABICAIR PRESIDENTE DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, DO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:15:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ELENCADOS NESTE EDITAL-PAUTA E OS PORVENTURA ADIADOS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DA 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 22ª CÂMARA CÍVEL).
O advogado, público ou privado, que desejar proferir sustentação oral poderá requerer preferência de julgamento através de petição nos autos do processo ou presencialmente na Secretaria desta 13ª Câmara de Direito Privado (Antiga 22ª Câmara Cível). O pedido poderá ser formulado na Secretaria com 1 (um) dia de antecedência da realização da respectiva Sessão, das 11:00 às 18:00 horas, ou até 30 minutos antes do início da sessão (art. 937, § 2º, do CPC), a fim de organização da pauta de julgamento.
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante e-mail.
0079222-75.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079222-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0856571-81.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877346 AGTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: TERESA JOAQUINA MACHADO SAMPAIO ADVOGADO: RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA ADVOGADO: TAMY LIMA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: RENATO COELHO SAMPAIO INTERESSADO: TATIANE PINTO DA SILVA INTERESSADO: OCUPANTES DO IMÓVEL EM QUESTÃO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0098033-83.2024.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098033-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010697-12.2018.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01081485 AGTE: HILTI DO BRASIL COMERCIAL LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS CABELEIRA AGDO: J.C.M II SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO EM CONCRETO E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP AGDO: JOSÉ SAMPAIO MADEIRO ADVOGADO: MÁRCIA CRISTINA SENA DA SILVA ADVOGADO: ANGELA DE MATOS FERNANDES AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ CAVALCANTE MADEIRO ADVOGADO: SORAYA PEREIRA RIBEIRO RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0103445-92.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0103445-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARATY VARA UNICA AÇÃO: 0001552-18.2013.8.19.0041 PROTOCOLO: 3204/2024.01137346 AGTE: CARLOS ARTURO LEVI D'ANCONA ADVOGADO: CUSTODIO MARIANTE DA SILVA ADVOGADO: CUSTÓDIO MARIANTE FILHO AGDO: LUIZ OTÁVIO AFFONSO CHRISTO ADVOGADO: XAVIER PELISSON MORAES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0001195-44.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0001195-44.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0136041-29.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00015245 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: MARIA PURIFICACION MARQUEZ MARQUEZ ADVOGADO: FELIPE MARQUEZ DE OLIVEIRA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0008253-98.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008253-98.2025.8.19.0000 ASSUNTO: COOPERATIVA / ESPÉCIES DE SOCIEDADES / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0801282-58.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00085071 AGTE: UNIMED LESTE FLUMINENSE ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: HUGO LEMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA AGDO: RENATA MATTOS MOURA BARIZON AGDO: CAMILA DE ALMEIDA VENTURA FRANCO AGDO: LUCIA HELENA BARBOSA DE PONTES AGDO: LAIS CELIA GAMA CAMPOS AGDO: LEANDRO NOGUEIRA DE AZEVEDO AGDO: ALINE DA SILVA PERDIGAO AGDO: ADRIANA MORAIS SOUTINHO DA CRUZ MAGALHAES AGDO: KATIA DE CARVALHO FREIRE AGDO: WILMA DO COUTO BARBOSA AGDO: MARISE CODECO DE ANDRADE BARRETO AGDO: CLAUDIO PENEDA DOS SANTOS AGDO: LAURA MOTTA VENANCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: HELDER COSTA BARIZON RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0035334-22.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035334-22.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804021-23.2025.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00371957 AGTE: UNIMED DE MACAE COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAÚDE ADVOGADO: ALINE SALARINI VIEIRA AGDO: FATIMA CRISTINA DE OLIVEIRA CANDECO ADVOGADO: JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO: LARISSA BATISTA FRANCO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0041873-04.2025.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041873-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0052314-46.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00448931 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DHIEGO ALEXANDRE CALDEIRA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0042295-76.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042295-76.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0854723-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00453465 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO AGDO: ESPÓLIO DE RUTH STERN REP/P/ ROBERTO STERN AGDO: ROBERTO STERN ADVOGADO: JEFFERSON ADRIANO MONTEIRO SANTOS ADVOGADO: REINALDO SILVA CINTRA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0049356-85.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049356-85.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE FALÊNCIA / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0060485-32.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00530862 AGTE: BANCO BESA S.A. ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA AGDO: COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0004807-89.2018.8.19.0208
010. APELAÇÃO 0004807-89.2018.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004807-89.2018.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00848814 APELANTE: TOXICOLOGIA PARDINI LABORATÓRIOS S/A ADVOGADO: PATRICIA FABIANA FERREIRA RAMOS CARLEVARO APELADO: ADALBERTO LOPES DIAS ADVOGADO: CAROLINA CANET MENDES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0028139-95.2021.8.19.0203
011. APELAÇÃO 0028139-95.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028139-95.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00970811 APELANTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES APELADO: LEFE EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA ADVOGADO: SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0029903-87.2019.8.19.0203
012. APELAÇÃO 0029903-87.2019.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029903-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00408621 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL ALVES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA CRISTINA ANDRÉ DE PAIVA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0075969-09.2017.8.19.0038
013. APELAÇÃO 0075969-09.2017.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0075969-09.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00801124 APTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO APTE: MOISES HIPÓLITO DO NASCIMENTO ADVOGADO: CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA ADVOGADO: DIANE DA SILVA RIBEIRO APDO: EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA ADVOGADO: CELIO ALVES DA COSTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0803417-18.2022.8.19.0206
014. APELAÇÃO 0803417-18.2022.8.19.0206 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0803417-18.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00867423 APELANTE: FERNANDO DE SOUZA BASILIO ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0850473-80.2022.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0850473-80.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 49 VARA CIVEL AÇÃO: 0850473-80.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00522598 APELANTE: MARIO CARVALHO SOPHIA APELANTE: SERGIO CARLOS LANCELOTTI ARANHA APELANTE: PARK PALACE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES NOGUEIRA SERAPHIM ADVOGADO: ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES APELADO: CONDOMINIO B SIDE BOTAFOGO RESIDENCE ADVOGADO: THALES DE ARRUDA PINTO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0856407-82.2023.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0856407-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0856407-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00168037 APELANTE: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DA CEDAE CEDAE SAÚDE ADVOGADO: RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS APELADO: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ TAVARES PEREIRA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0863117-55.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0863117-55.2022.8.19.0001 ASSUNTO: USO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0863117-55.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00673513 APELANTE: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: TACIANA MARINHO SOARES APELADO: ALFREDO BOKEL ADVOGADO: MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI APDO: ESPÓLIO DE CLITO BARBOSA BOCKEL RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0001635-08.2019.8.19.0208
018. APELAÇÃO 0001635-08.2019.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001635-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00029437 APELANTE: AURELIO DALMIM BASTOS DORIA ADVOGADO: GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL ADVOGADO: FABIANA DE SOUSA LIMA APELANTE: VANIA GOES MOÇALI ADVOGADO: TANIA PACHECO FERNANDEZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0001735-86.2022.8.19.0036
019. APELAÇÃO 0001735-86.2022.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001735-86.2022.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2025.00029849 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: LARISSA LEAL DE LIMA GOMES ADVOGADO: MONICA CRISTINA DE SANTANA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0002129-72.2016.8.19.0014 - RETIRADO DE PAUTA
020. APELAÇÃO 0002129-72.2016.8.19.0014 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0002129-72.2016.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00411509 APELANTE: INTERCAMPOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: ANA PAULA DA SILVA ABREU APELADO: JOSÉ VITOR DE ALENCAR CHAGAS APELADO: DENISE CHAGAS DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: MANOEL JOSE DO REGO BARROS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0004222-97.2019.8.19.0209
021. APELAÇÃO 0004222-97.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004222-97.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00503599 APTE: ZAKAZ COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANESA DE MELLO PEZAROGLO APDO: TELEFONICA BRASIL S/A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: RENATO CALDEIRA GRAVA BRAZIL RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0004419-87.2019.8.19.0068
022. APELAÇÃO 0004419-87.2019.8.19.0068 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0004419-87.2019.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2025.00555369 APELANTE: GEUSELI DE SOUZA CRISÓSTOMO ADVOGADO: ALAN MACABU ARAUJO ADVOGADO: ALINE MICHELE DE BRITO LIMA APELADO: ESPOLIO DE VENINA SILVA REP/P/S/INV SANDRA BAHIA ADVOGADO: HELENI DA SILVA BAHIA RELATOR: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO TEXTO:
0007989-68.2020.8.19.0061
023. APELAÇÃO 0007989-68.2020.8.19.0061 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0007989-68.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2025.00402006 APTE: VINICIUS SILVEIRA ROMANO FILHO APTE: ANA MARIA VILAÇA LIMA ADVOGADO: CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA APDO: ALESSANDRA GOMES DE CASTRO APDO: PAULO RICARDO DUARTE DE MEDEIROS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0008366-51.2022.8.19.0002
024. APELAÇÃO 0008366-51.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0008366-51.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00332211 APELANTE: JORGE LUIZ PIRES DA SILVA ADVOGADO: DIEGO MARTINS PIMENTEL APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0018218-82.2014.8.19.0066
025. APELAÇÃO 0018218-82.2014.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0018218-82.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00472279 APELANTE: MARIA DE LOURDES ROXO CHIESSE ADVOGADO: DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE APELADO: SILVIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: LIDIANE CARVALHO DE SOUZA PIMENTA APELADO: LIDIA CARVALHO DE SOUZA APELADO: ELNATÃ CARVALHO DE SOUZA APELADO: ISRAEL CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0056901-14.2022.8.19.0001
026. APELAÇÃO 0056901-14.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0056901-14.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00518116 APELANTE: ANA VALÉRIA ALVES LOPES TOLEDO ADVOGADO: JULIANE MARQUES TROCADO APELANTE: RENÊ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR ADVOGADO: SILVIO AUGUSTO TARABAL COUTINHO ADVOGADO: LEONARDO LOPES NIZZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0074334-73.2019.8.19.0021
027. APELAÇÃO 0074334-73.2019.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0074334-73.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00396621 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ALINE DE SOUZA MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0139378-31.2021.8.19.0001
028. APELAÇÃO 0139378-31.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0139378-31.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00141460 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA ADVOGADO: CRISTINA DAHER FERREIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO ADVOGADO: JOÃO PEDRO MARTINEZ PINHEIRO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: STANLEI ERNESTO PRAUSE FONTANA (PR107786) RELATOR: DES. GILBERTO CLOVIS FARIAS MATOS TEXTO:
0800195-20.2023.8.19.0008 - RETIRADO DE PAUTA
029. APELAÇÃO 0800195-20.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800195-20.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00506996 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: LUANA SANTOS ROCHA BASTOS ADVOGADO: LUCIO NERI BETA RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0803463-70.2023.8.19.0012
030. APELAÇÃO 0803463-70.2023.8.19.0012 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803463-70.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00424260 APTE: CONCESSIONARIA ROTA 116 S A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES APDO: SEBASTIAO ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: MICHELLE DE ALMEIDA LEAL ADVOGADO: ROMULO REIS LEITE RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0808608-44.2022.8.19.0206
031. APELAÇÃO 0808608-44.2022.8.19.0206 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808608-44.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2025.00341653 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: MARCO ANTONIO FERREIRA FORTES ADVOGADO: MARCOS FELIPE BARRETO SCHAEFER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0815454-68.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0815454-68.2022.8.19.0209 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0815454-68.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00127764 APELANTE: ESCOLAS INTEGRADAS RAIZ LTDA ADVOGADO: FABIO COTECCHIA ADVOGADO: RENATA RODRIGUES WERNECK DA SILVA DIAS ADVOGADO: THAYS OLIVEIRA SILVEIRA APELANTE: GIULIA DRAGO QUITETE REP/P/S/MÃE NATHALIA DRAGO QUITETE APELANTE: NATHALIA DRAGO QUITETE ADVOGADO: LEONARDO JORGE RODRIGUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0843925-68.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0843925-68.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0843925-68.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00378097 APELANTE: GALAXIA MARITIMA S.A. ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI NESI APELADO: GUANABARA NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0845873-45.2024.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0845873-45.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ANULAÇÃO E CORREÇÃO DE PROVAS / QUESTÕES / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845873-45.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00398902 APELANTE: PAULO FERNANDO PEREIRA LOPES ADVOGADO: MANUEL PINHEIRO LOPES APELADO: IBAM INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ADVOGADO: JULIA ALEXIM NUNES SILVA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIEL SUTTER SIMÕES RELATOR: DES. BENEDICTO ABICAIR TEXTO:
0860638-55.2023.8.19.0001
035. APELAÇÃO 0860638-55.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0860638-55.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00294365 APTE: KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO ADVOGADO: NICOLY QUINTANA SEQUEIRA APDO: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: GIOVANNI GIUSEPPE VITAL CHIMENTI RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
0968041-49.2024.8.19.0001
036. APELAÇÃO 0968041-49.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0968041-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00344323 APELANTE: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DE SALLES MOTTA APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. TERESA DE ANDRADE TEXTO:
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