TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SRA. DESEMBARGADORA DENISE LEVY TREDLER, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL DO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DAS 13:30 H OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS SEGUINTES, E OS PORVENTURA ADIADOS. A sessão presencial realizar-se-á na Sala de Sessão situada na Rua Dom Manuel, nº 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, com previsão de início às 13:30h. 1 - A lista de preferência e de pedido de sustentação oral ficará disponível aos advogados na Rua Dom Manuel, 37, Lâmina III, 3º andar, sala 338, em frente à sala de sessão, para a realização de inscrição, nos dias e horários a seguir: - a partir das 11:00 h, até às 18:00h, do dia 20/10/2025, segunda-feira; - a partir das 11:00 h, do dia 21/10/2025, terça-feira, dia designado da sessão, até às 12:30 h do mesmo dia. ATENCÃO: Os pedidos de preferência serão feitos presencialmente no endereço indicado, rigorosamente nos dias e horários mencionados; não serão aceitos pedidos de preferência e de sustentação oral enviados por meio de petição ou de e-mail. OBSERVAÇÃO 1: Nos processos em que o Desembargador (a) Relator (a) houver deferido, a requerimento dos advogados, a sustentação oral a distância, na forma do art. 937, § 4º, do CPC/2015, os causídicos interessados deverão fornecer os respectivos endereços eletrônicos (e-mail) para o oportuno envio, pela Secretaria da Câmara, do link de acesso à sessão, com a utilização da plataforma Teams. OBSERVAÇÃO 2: OS PROCESSOS ADIADOS NA SESSÃO SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PRESENCIAL IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE. OBSERVAÇÃO 3: MEMORIAIS PODERÃO SER DESPACHADOS DIRETAMENTE COM OS EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DESEMBARGADORES, POR MEIO DE AGENDAMENTO PRÉVIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 3º DO ART. 60-A , DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OU ENVIADOS DIRETAMENTE PARA OS ENDEREÇOS ELETRÔNICOS DOS GABINETES DOS DOUTOS MAGISTRADOS.




0088617-91.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088617-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0820420-06.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00980404 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: INGRID CAETANO DUARTE ADVOGADO: LUIZA GOMES TUPINAMBA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALESSANDRA ARANTES NUZZO ALVES RELATOR: DES. RENATA MARIA NICOLAU CABO TEXTO:




0031958-28.2025.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031958-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0300370-73.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00334304 AGTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: DANIELA SOARES DOMINGUES BARBOZA ADVOGADO: BRUNO AMAR BOTELHO ADVOGADO: DIEGO OLIVEIRA BARBATI AGDO: THIAGO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0024046-54.2017.8.19.0066

003. APELAÇÃO 0024046-54.2017.8.19.0066 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024046-54.2017.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00352570 APELANTE: ROBERTO DE ROSSI TAMBASCO ADVOGADO: MARLI DE JESUS SANTOS ADVOGADO: TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO APELANTE: FERNANDA SECRON DE CARVALHO APELANTE: ROBERTO MIGUEL SECRON TAMBASCO (REP/P/S/MÃE FERNANDA SECRON DE CARVALHO) ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCIO QUINTES GONCALVES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:




0211286-56.2018.8.19.0001

004. APELAÇÃO 0211286-56.2018.8.19.0001 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0211286-56.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01010439 APTE: NATALLIA BARREIROS DE NATIVIDADE ADVOGADO: FELIPE CRUZ PAIVA APTE: ANNA LUISA SOARES PORTO GONÇALVES ADVOGADO: CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0004151-13.2021.8.19.0052

005. APELAÇÃO 0004151-13.2021.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004151-13.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00643275 APELANTE: JOEL DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: JONATAS VIANA DA COSTA JUNIOR APELADO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S/A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0008174-75.2005.8.19.0209

006. APELAÇÃO 0008174-75.2005.8.19.0209 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008174-75.2005.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00427712 APELANTE: NELSON BORGES DE BARROS NETO ADVOGADO: NELSON BORGES DE BARROS NETO APELADO: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO: LUCIA ANDRE SAUER ADVOGADO: LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA ADVOGADO: BRUNO SOUZA DA CRUZ ADVOGADO: DIEGO HONORATO DE ALMEIDA ADVOGADO: ISRAEL ANTONIO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0016245-14.2010.8.19.0202

007. APELAÇÃO 0016245-14.2010.8.19.0202 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0016245-14.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2025.00335780 APTE: MARIA DE LOURDES BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A EM RECUPERAÇAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0023464-10.2017.8.19.0210

008. APELAÇÃO 0023464-10.2017.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0023464-10.2017.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00665923 APELANTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: FERNANDA GUERREIRO SARTORI SOUZA ILHA APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JACIRA SANTA ANNA DE FREITAS ADVOGADO: MICHELE DE AMORIM MUZZY AMORIM RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0033118-61.2020.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0033118-61.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0033118-61.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00333175 APELANTE: URSULA MARIA HILBERT ADVOGADO: JANILDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: JONATHAN MONTEIRO DE MELO APELADO: ADRIAN DE SIQUEIRA HILBERT ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0034385-26.2016.8.19.0028

010. APELAÇÃO 0034385-26.2016.8.19.0028 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0034385-26.2016.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2025.00497288 APELANTE: RONALDO PEREIRA BARRETO ADVOGADO: LEANDRO SOUZA LUZONE LIMA APELADO: FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS - FGV ADVOGADO: DR(A). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0037109-76.2019.8.19.0002

011. APELAÇÃO 0037109-76.2019.8.19.0002 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0037109-76.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00508763 APTE: ERBE INCORPORADORA 001SA ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA APDO: ARATO UBARA APDO: ROSANGELA DE JESUS UBARA ADVOGADO: THIAGO MAGACHO MESQUITA ADVOGADO: CRISTIANA LOFGREN LUTZ RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0037151-86.2019.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

012. APELAÇÃO 0037151-86.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0037151-86.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00396520 APELANTE: ISABELLA COUTINHO TEIXEIRA BATISTA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ DA COSTA APELANTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0038858-49.2021.8.19.0038

013. APELAÇÃO 0038858-49.2021.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038858-49.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00784671 APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: JOSE AMARO PACIRA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO RELATOR: DES. ALEXANDRE DE CARVALHO MESQUITA TEXTO:




0120123-29.2017.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0120123-29.2017.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0120123-29.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00113055 APELANTE: ARTHUR HANNIG DA GAMA ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM APELANTE: ANTONIO CARLOS AMORIM ADVOGADOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: LUIS ROBERTO SIGAUD CORDEIRO GUERRA ADVOGADO: MARCELO MATTOS FERNANDES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0130632-48.2019.8.19.0001

015. APELAÇÃO 0130632-48.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0130632-48.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00441435 APELANTE: WAITHNEY JOSE DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR ADVOGADO: PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO ADVOGADO: GUSTAVO MACIEL BECKER APELANTE: MRS LOGÍSTICA S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0216136-51.2021.8.19.0001

016. APELAÇÃO 0216136-51.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0216136-51.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00503024 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ NOGUEIRA DE MACEDO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0356622-96.2015.8.19.0001

017. APELAÇÃO 0356622-96.2015.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0356622-96.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00553752 APELANTE: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL - FIOPREV ADVOGADO: MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL APELADO: FERNANDO JOSÉ GONÇALVES RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0800386-47.2023.8.19.0014

018. APELAÇÃO 0800386-47.2023.8.19.0014 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800386-47.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00523916 APELANTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: LEANDRO ZANDONADI BRANDAO APELANTE: EDMAR LUIS PEIXOTO BARRETO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ALINE SOLINO DE ABREU TAVARES ADVOGADO: MARIANA SOUZA OLIVEIRA LONTRA COSTA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0809112-10.2023.8.19.0014

019. APELAÇÃO 0809112-10.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809112-10.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00147623 APELANTE: THALYA APARECIDA FARIAS SOARES ADVOGADO: THIAGO RIBEIRO RANGEL APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0823036-93.2024.8.19.0001

020. APELAÇÃO 0823036-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0823036-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00174035 APELANTE: RALF LEO CLEMENS ADVOGADO: LEONARDO BARCELLOS LOPES APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE ARPOADOR ADVOGADO: SERGIO SENDER RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0826665-75.2024.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0826665-75.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0826665-75.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00668586 APELANTE: VERA LUCIA DA SILVA LESSA ADVOGADO: DRAYTON DA SILVA LESSA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0832302-90.2024.8.19.0038

022. APELAÇÃO 0832302-90.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0832302-90.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00442376 APTE: SIMONE TATAGIBA FOSSI ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. DENISE LEVY TREDLER TEXTO:




0838853-07.2023.8.19.0205

023. APELAÇÃO 0838853-07.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0838853-07.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00535475 APELANTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO ADVOGADO: ROBERTO DÓREA PESSOA APELADO: CELIA REGINA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: BARBARA CONCEIÇÃO NEDER TALARICO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0840421-91.2024.8.19.0021

024. APELAÇÃO 0840421-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: SAQUE FRAUDULENTO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840421-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00722958 APELANTE: NORBERTO DE SOUZA BARBOZA ADVOGADO: VICTOR PEREIRA INACIO AMBROSINI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: DES. SERGIO WAJZENBERG TEXTO:




0847331-20.2023.8.19.0038

025. APELAÇÃO 0847331-20.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0847331-20.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00249002 APELANTE: ALEXANDER CATRINCK ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:




0860541-07.2024.8.19.0038

026. APELAÇÃO 0860541-07.2024.8.19.0038 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0860541-07.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00576544 APELANTE: RONALDO DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: LEONAN SOUZA CARVALHO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO TEXTO:




0863562-73.2022.8.19.0001

027. APELAÇÃO 0863562-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0863562-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00360867 APELANTE: ANDREA GOMES QUEIROZ ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES APELADO: BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. ALCIDES DA FONSECA NETO TEXTO:






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