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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE PRESIDENTE DA(O) DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS:
0104217-55.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0104217-55.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0241185-65.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01143914 AGTE: TERRA INVESTIMENTOS DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELA ROCHA SCALASSARA AGDO: BANCO BOCOM BBM S.A. ADVOGADO: RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: FLAVIO SPACCAQUERCHE BARBOSA AGDO: CITRUS JUICE EIRELI ADVOGADO: KEILA BRITO GOMES AGDO: TAIZE MACHADO GONÇALVES AGDO: WAGNER MACHADO GONÇALVES AGDO: WAGNER MEDEIROS FERNANDES GONÇALVES ADVOGADO: FABIO JOSE RIBEIRO AGDO: COMÉRCIO DE FRUTAS. P. B. EIRELI ADVOGADO: AMANDA GODA GIMENES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0009447-36.2025.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0009447-36.2025.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800833-61.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00094660 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR AGDO: VIRGINIA DE MOURA ESTEVAO ADVOGADO: CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES ADVOGADO: CAROLINE CARDOSO DE MORAES COSTA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0011490-43.2025.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011490-43.2025.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0075020-33.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00109851 AGTE: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: JOSÉ SALVADOR CARLOS CAMPANHA ADVOGADO: MURILO ESTEVES DE CARVALHO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0016255-57.2025.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016255-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0821750-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00161099 AGTE: ELIZABETH BRIGIDO PEREIRA ADVOGADO: ROGERIO MARINHO MAGALHÃES ALCÂNTARA FILHO ADVOGADO: DIOGO SOARES VENANCIO VIANNA AGDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EM SAUDE LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO AGDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0017922-78.2025.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017922-78.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0817579-46.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00178272 AGTE: WINDSOR ADMINISTRACAO DE HOTEIS E SERVICOS S A ADVOGADO: BERNARDO GAMA FILHO ADVOGADO: MARCO AURÉLIO TAVARES CRESPO ADVOGADO: GUSTAVO CARVALHO GOMES SCHWARTZ AGDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A AGDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0025092-04.2025.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025092-04.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0823787-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00259545 AGTE: M3M RISTORANTE LTDA ADVOGADO: JÉSSICA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA AGDO: CP8 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: LMM7 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGDO: MMH GESTAO DE IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0026777-46.2025.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0026777-46.2025.8.19.0000 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0024506-61.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2025.00277936 AGTE: GENILCE FERREIRA PAES ADVOGADO: LAIS BENITO CORTES AGDO: OI S/A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ELADIO MIRANDA LIMA RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0035563-79.2025.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035563-79.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00375075 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: PAULO FERNANDO VIANNA DA SILVA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0035857-34.2025.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035857-34.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800871-73.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00378418 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0032989-77.2021.8.19.0209
010. APELAÇÃO 0032989-77.2021.8.19.0209 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0032989-77.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01107904 APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO APTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTUR LIVIO BRAGA DO AMARAL ADVOGADO: GABRIELA GARCIA DA SILVA BRUM DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO PEREIRA GONÇALVES GOMES DA MOTTA APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA HELENA BARBIERI SEABRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0310572-75.2016.8.19.0001
011. APELAÇÃO 0310572-75.2016.8.19.0001 ASSUNTO: CONSIGNAÇÃO DE CHAVES / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0310572-75.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00929869 APTE: ESPÓLIO DE LUIZ AMORIM GONÇALVES NOVO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES AMORIM NOVO APTE: ESPOLIO DE VALDEMAR REQUEIJO FERNANDES REP P INVENT ISABEL MARIA LOPES FERNANDES APTE: MARIA RUFINA GOMES LOPES APTE: MANUEL PAULO MARTINS APTE: EMILIA FERRAZ DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA APDO: ITAÚ UNIBANCO S.A. ADVOGADO: DR(A). RICARDO NEGRAO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0808984-29.2023.8.19.0001
012. APELAÇÃO 0808984-29.2023.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0808984-29.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01128428 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO APDO: RONALDO DOS REIS CARVALHO KNEIPP ADVOGADO: NOEMY DA COSTA FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0000303-04.2022.8.19.0207
013. APELAÇÃO 0000303-04.2022.8.19.0207 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0000303-04.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2025.00208326 APELANTE: RODRIGO CEZAR DOS REIS ROCHA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ DE ALMEIDA SANTOS DA CUNHA APELADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO: RODRIGO BACAL DE VASCONCELOS APELADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ SEBRAE/RJ ADVOGADO: CLEYTON PAZ ANGELO DE ARRUDA RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0000983-18.2019.8.19.0005
014. APELAÇÃO 0000983-18.2019.8.19.0005 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0000983-18.2019.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2025.00298517 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUCY CLEIA DA SILVA DE OLIVEIRA DOS ANJOS RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004357-96.2020.8.19.0008
015. APELAÇÃO 0004357-96.2020.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004357-96.2020.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00085537 APELANTE: JOILSON GOMES CERQUEIRA ADVOGADO: ANDERSON LOPES LEAL APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0004688-23.2021.8.19.0209
016. APELAÇÃO 0004688-23.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004688-23.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00622927 APELANTE: ROBERTO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO APELANTE: AMADEUS DIAS MATEUS ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: ALDA CURVELO SCHRMN MATEUS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: GLAUCO ROBERTO BENTES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0011735-30.2021.8.19.0021
017. APELAÇÃO 0011735-30.2021.8.19.0021 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0011735-30.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00385039 APELANTE: EDUARDO RODRIGUES APELANTE: ROSA MARIA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA ADVOGADO: CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (NATURGY) ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO ADVOGADO: DEBORAH DIAS DA COSTA BENTO ADVOGADO: BRUNO CEZAR PITALUGA APELADO: POSTO JJP 88 POSTO DE ABASTECIMENTO E AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0017334-16.2019.8.19.0054
018. APELAÇÃO 0017334-16.2019.8.19.0054 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017334-16.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00304160 APELANTE: LUCIMERE DIAS GUIMARÃES ADVOGADO: IONE LIMA DE SANT'ANNA HERMINIO DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0093836-58.2019.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0093836-58.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0093836-58.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00041782 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI ADVOGADO: JULIANO RUBENS DE OLIVEIRA ARAUJO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIO GAMA SPINELLI RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0111507-89.2022.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0111507-89.2022.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0111507-89.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00371704 APTE: JOSIMAR GONÇALVES LIMA ANDRADE APTE: JAIDETE GONÇALVES LIMA SOARES APTE: JHONATA GONÇALVES LIMA ADVOGADO: ALAN PEREIRA MELO ADVOGADO: LUIZA GARCIA FERREIRA APDO: PORTO COMÉRCIO DE PESCADO LTDA ADVOGADO: RAPHAEL TRINDADE WITTITZ APDO: JURANDY ALVES LIMA ADVOGADO: MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA ADVOGADO: PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO APDO: IBRAC - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA ADVOGADO: RENATA CARVALHO DO BARREIRO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0304275-52.2016.8.19.0001
021. APELAÇÃO 0304275-52.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COMPENSAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0304275-52.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00353424 APELANTE: SNC-LAVALIN PROJETOS INDUSTRIAIS APELANTE: MARTE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA APELANTE: CARLOS MARQUES APELANTE: JOSÉ EDUARDO TELLES VILLAS ADVOGADO: GUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS ADVOGADO: FELIPE GOMES LOUREIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0800269-86.2023.8.19.0004
022. APELAÇÃO 0800269-86.2023.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0800269-86.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2025.00461831 APELANTE: MOACIR FERNANDES DE MELO FILHO ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0801847-51.2023.8.19.0209
023. APELAÇÃO 0801847-51.2023.8.19.0209 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801847-51.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00607787 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CAR ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0807835-53.2023.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0807835-53.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807835-53.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00310456 APELANTE: JESSICA DA SILVA RAMOS VIEIRA ADVOGADO: ANDREA CAVALCANTE MELLO FERREIRA ADVOGADO: LUISE ALVES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0808882-11.2022.8.19.0205
025. APELAÇÃO 0808882-11.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0808882-11.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2025.00347321 APELANTE: GUSTAVO DA SILVA REIS REP/P/S/PAI RAPHAEL YURI FERREIRA REIS ADVOGADO: RENATO DA SILVA MARTINS ADVOGADO: VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO APELADO: QANTAS AIRWAYS LIMITED ADVOGADO: DR(A). CARLOS GERALDO EGYDIO RAMEH ADVOGADO: DR(A). RENATA DUARTE IEZZI FALSETTI APELADO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: LUIS FERNANDO RABELO CHACON ADVOGADO: MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(A). CLAUDIO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: SAVIO AUGUSTO MARCHI DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: LUCCA FERRI NOVAES ARANDA LATROFE ADVOGADO: GUILHERME SANTOS FERREIRA ADVOGADO: SALOMÃO DAVID NACUR SOARES DE AZEVEDO ADVOGADO: ELIANA VIEIRA DE SA SANTOS ADVOGADO: VITÓRIA SINISCARCHIO COSTA ADVOGADO: PERSIVAL PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: LAURIANE DOS SANTOS PACIFICO SOARES ADVOGADO: TATIANE RIBEIRO VARELLA ADVOGADO: MARIA CLARA RODRIGUES RAMOS CAMARA ADVOGADO: THABATA CABRAL PRUDENTE ADVOGADO: TAYNARA DE OLIVEIRA VILLELA ADVOGADO: LUCAS TOSHIAKI MORI ADVOGADO: LARISSA ALVES DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA TATIELE PAULINA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: MARIANA LÚCIO DOS SANTOS CAMPOS ADVOGADO: GABRIEL HENRIQUE CAMPOS FREITAS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0810928-36.2022.8.19.0087
026. APELAÇÃO 0810928-36.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810928-36.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2025.00512248 APELANTE: GISELE RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCELO CORREA RIBEIRO APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0810959-56.2023.8.19.0011
027. APELAÇÃO 0810959-56.2023.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810959-56.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00346419 APELANTE: NAÇÃO TEXTIL FRANQUIA LTDA APELANTE: SAMUEL NEIVA NEVES APELANTE: CATIA DAIANE HERNANDES DE OLIVEIRA NEVES ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA APELADO: FRANCISCO GERALDO BUENO MACHADO APELADO: MARIA SALETE FEIJO MACHADO ADVOGADO: RODRIGO ALVES FERREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
0812714-85.2024.8.19.0042
028. APELAÇÃO 0812714-85.2024.8.19.0042 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0812714-85.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2025.00270120 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIEGO RABELLO NEVES ADVOGADO: MARIANA LEITE CALAZANS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CAROLINE LISCHT DE BRITTO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0812914-21.2024.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0812914-21.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0812914-21.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00274578 APTE: MAURO LUIZ IECKER VIEIRA ADVOGADO: GUILHERME VALLADARES GIESTA APDO: LAURO ROBERTO DE SALVO SOUZA JARDIM APDO: EDITORA GLOBO S/A ADVOGADO: TATI FERREIRA NETTO LONGO RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0814886-25.2024.8.19.0066
030. APELAÇÃO 0814886-25.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0814886-25.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2025.00672080 APELANTE: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP APELADO: FERNANDO MAURO FURTADO COUTINHO APELADO: ANA RITA DE ARAUJO BURGOS COUTINHO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0817049-62.2024.8.19.0038
031. APELAÇÃO 0817049-62.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0817049-62.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00589700 APTE: MARIA FERNANDA RODRIGUES CALCADA ADVOGADO: SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS APTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. SERGIO RICARDO DE ARRUDA FERNANDES TEXTO:
0833224-05.2022.8.19.0038
032. APELAÇÃO 0833224-05.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0833224-05.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00613744 APELANTE: VICENTINA JARDIM TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO FERREIRA DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE TEXTO:
0843913-54.2024.8.19.0001
033. APELAÇÃO 0843913-54.2024.8.19.0001 ASSUNTO: TARIFAS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0843913-54.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00451445 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER APELANTE: BRUNO DA CUNHA RAYMUNDO ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: OS MESMOS APELADO: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: JOAO AUGUSTO SOUSA MUNIZ RELATOR: DES. FABIO DUTRA TEXTO:
0923714-53.2023.8.19.0001
034. APELAÇÃO 0923714-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0923714-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00023186 APELANTE: LUIZ FELIPPE MONTEIRO DIAS ADVOGADO: CAMILA FONSECA TEIXEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
1042835-92.2011.8.19.0002
035. APELAÇÃO 1042835-92.2011.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 1042835-92.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2025.00351733 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEX TINOCO BARROSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: JOSÉ MAURO BLANCO PEREIRA RELATOR: DES. CUSTODIO DE BARROS TOSTES TEXTO:
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