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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA, PRESIDENTE DA DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL, NA SALA DE SESSÕES Nº 203, LOCALIZADA À RUA BECO DA MÚSICA Nº 175 - 2º ANDAR, LÂMINA IV - CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ, NO DIA 21/10/2025, TERÇA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00H, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA EM LISTA DISPONÍVEL NA SALA DA SECRETARIA DA CÂMARA (SALA 107A - LÂMINA IV) NO MESMO DIA DA SESSÃO A PARTIR DAS 11HORAS, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0065272-62.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065272-62.2025.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809897-10.2025.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00706987 AGTE: F GERALDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0001847-12.2019.8.19.0052
002. APELAÇÃO 0001847-12.2019.8.19.0052 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001847-12.2019.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2025.00641139 APELANTE: REJANE LADAESCHI MARQUES ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0002211-69.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
003. APELAÇÃO 0002211-69.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0002211-69.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00727354 APELANTE: BRUNA MENEZES CAMPOS ADVOGADO: FÁBIO DA COSTA ARAUJO APELADO: ALX MULTIMARCAS ADVOGADO: RICARDO TAVARES DE MELO LIMA ADVOGADO: CARLA DA SILVA RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0003328-43.2013.8.19.0012
004. APELAÇÃO 0003328-43.2013.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003328-43.2013.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2025.00600744 APELANTE: MANOEL DE FREITAS ALVES APELANTE: JOELMA PEREIRA ALEIXO ADVOGADO: WALTER DE SOUZA DEULEFEU DE MATOS MARTINI GOMES APELADO: ALLIANZ SEGUROS ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA ADVOGADO: MARISA DE CARVALHO MENEZES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0003939-21.2021.8.19.0204
005. APELAÇÃO 0003939-21.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0003939-21.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00721477 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VALCYARA XAVIER LIMA ADVOGADO: VICTOR HUGO OLIVEIRA D'AGUIAR FERREIRA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0004836-14.2021.8.19.0054
006. APELAÇÃO 0004836-14.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004836-14.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00633777 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: VERA LÚCIA DE LIMA ESTEVAM ADVOGADO: EMIDIO PEREIRA DE MELLO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0005353-70.2020.8.19.0210
007. APELAÇÃO 0005353-70.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0005353-70.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00616624 APTE: MAXX CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL APTE: MAG DUTRA MOTORES PECAS E SERVICOS EIRELI - ME ADVOGADO: MARLENE DE FREITAS D'ANGELIS APDO: RICARDO ANDRÉ DA COSTA PORTO ADVOGADO: ANA CLARA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0008209-89.2020.8.19.0021
008. APELAÇÃO 0008209-89.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0008209-89.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00613359 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MICHAEL DOUGLAS SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0011390-94.2021.8.19.0011
009. APELAÇÃO 0011390-94.2021.8.19.0011 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0011390-94.2021.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.00613487 APELANTE: RAFAELLA GASPAR DOS REIS MOCA ADVOGADO: TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO APELADO: FABRICIO FERNANDES DA SILVA MOCA ADVOGADO: BARBARA HELIODORA DE AVELLAR PERALTA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0034367-29.2013.8.19.0054
010. APELAÇÃO 0034367-29.2013.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034367-29.2013.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2025.00606910 APELANTE: AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA ADVOGADO: DANIELA SIXEL MONTES APELANTE: ANA CRISTINA DA SILVA LUZ MOTA APELANTE: DENISE DA SILVA LUZ APELANTE: MONICA DA SILVA LUZ ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS APELADO: MASSA FALIDA DE COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(A). MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0043335-18.2021.8.19.0038
011. APELAÇÃO 0043335-18.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043335-18.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2025.00739529 APELANTE: CÉLIA MONTENEGRO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0044156-14.2018.8.19.0204
012. APELAÇÃO 0044156-14.2018.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0044156-14.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2025.00581422 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MAGALI PAULINO BRASIL DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO) DC ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0062512-45.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0062512-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0062512-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00826797 APELANTE: FLÁVIA PEREIRA AMORIM ADVOGADO: NATHALIA SILVA CAVALCANTI APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0087466-87.2024.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0087466-87.2024.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0087466-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00730699 APTE: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA APTE: GISELE CHIGO PAZZINI ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA APDO: DANILO CARLOS KAUFFMANN NOGUEIRA INTERESSADO: MÁRCIA APARECIDA CAMACHO KAUFFMANN NOGUEIRA ADVOGADO: LUIZ FELIPE BITTENCOURT PALLADINO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0093720-18.2020.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0093720-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0093720-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706740 APTE: ULMA BRASIL FÔRMAS E ESCORAMENTOS LTDA ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA APDO: JEJ SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS E CONSTRUÇÃO EIRELI APDO: JORGE ELIAS JÚNIOR ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0144292-36.2024.8.19.0001
016. APELAÇÃO 0144292-36.2024.8.19.0001 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0144292-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00731332 APELANTE: ALEXANDRE PAZZINI CAPOROSSI DE OLIVEIRA APELANTE: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE CHIGO PAZZINI DE OLIVEIRA APELADO: CAROLINA LIRA TAVARES ADVOGADO: ANA PAULA FICHEIRA DEL-VECCHIO ADVOGADO: RODRIGO DEL-VECCHIO FRANÇA GONÇALVES RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0175437-91.2016.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0175437-91.2016.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0175437-91.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00626130 APELANTE: POSTO DE GASOLINA NOVA ESPERANÇA LTDA ADVOGADO: MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO ADVOGADO: JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO APELADO: HARPIA ASSET ASSESSORIA NA GESTÃO DE CONTAS A PAGAR E A RECEBER LTDA ADVOGADO: DR(A). VERA CECILIA CAMARGO DE SIQUEIRA FERREIRA APELADO: TRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO S/A (REP/P/CURADOR ESPECIAL) DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0241948-03.2018.8.19.0001
018. APELAÇÃO 0241948-03.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0241948-03.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00143103 APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM PERNAMBUCO E VISCONDE DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES APELADO: ESPÓLIO DE OSWALDO MONTEIRO RAMOS ( REP/P/INV IVANY LACERDA MONTEIRO RAMOS) ADVOGADO: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS HERD: OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS ADVOGADO: IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0269785-62.2020.8.19.0001
019. APELAÇÃO 0269785-62.2020.8.19.0001 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0269785-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00557803 APTE: ANAPLAB - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PARTICIPANTES DO PB1 DA PREVI ADVOGADO: MAURO ABDON GABRIEL APDO: BANCO DO BRASIL SA APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: FRADEMIR VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: FÁBIO LUIS VASQUES SILVA ADVOGADO: MARIANA CURY MACHADO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0293410-62.2019.8.19.0001
020. APELAÇÃO 0293410-62.2019.8.19.0001 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE MÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0293410-62.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00706739 APTE: ULMA BRASIL FÔRMAS E ESCORAMENTOS LTDA. ADVOGADO: RENATO TARDIOLI LUCIO DE LIMA APDO: JEJ SOLUÇÕES ESTRATÉGICAS E CONSTRUÇÃO EIRELLI APDO: JORGE ELIAS JÚNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR APDO: CN BANK - CENTRO NORTE BANK RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0800375-73.2024.8.19.0049
021. APELAÇÃO 0800375-73.2024.8.19.0049 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800375-73.2024.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2025.00588589 APTE: ITAU UNIBANCO S A APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: ROMULO AUGUSTO PIRES ADVOGADO: CHESTER FIGUEIREDO MELEGARIO ADVOGADO: CELSO LIMA DA SILVA RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0800855-43.2023.8.19.0063 - RETIRADO DE PAUTA
022. APELAÇÃO 0800855-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0800855-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2025.00875600 APELANTE: CLAUDIO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINA DUARTE DE FREITAS APELADO: CONSORCIO SERRA DAS ARARAS RIO ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE FIDALGO APELADO: CGGC CONSTRUTORA DO BRASIL LTDA. APELADO: BRADESCO SAUDE S A RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0801143-95.2024.8.19.0211
023. APELAÇÃO 0801143-95.2024.8.19.0211 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801143-95.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2025.00617426 APELANTE: MERCADOPAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ANDERSON PHILIPE GASPAR MORAES ADVOGADO: ALESSANDRO GONÇALVES RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0810442-73.2022.8.19.0209
024. APELAÇÃO 0810442-73.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0810442-73.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00784969 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: QUIOSQUE O CANTO DO GUERREIRO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DIEGO ESTEVES LIMA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0811538-71.2023.8.19.0021
025. APELAÇÃO 0811538-71.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0811538-71.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00598018 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JOAO BENTO DE JESUS ADVOGADO: ALCIMONIO GOMES VICENTE ADVOGADO: ALEXANDER SUDÁRIO RELATOR: DES. ANA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA TEXTO:
0811838-09.2022.8.19.0008
026. APELAÇÃO 0811838-09.2022.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811838-09.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2025.00791873 APELANTE: ROSEMERI SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES MOHAUPT APELADO: BANCO PAN S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0814804-81.2023.8.19.0210
027. APELAÇÃO 0814804-81.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0814804-81.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00744769 APELANTE: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: LARISSA DE ALCANTARA LIMA ADVOGADO: CARLOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DOS SANTOS LOUREIRO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0816422-67.2023.8.19.0208
028. APELAÇÃO 0816422-67.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816422-67.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2025.00731965 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: KASSIA APARECIDA SOUZA DE FARIAS ADVOGADO: MARCELO LENGRUBER OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0824909-05.2023.8.19.0021
029. APELAÇÃO 0824909-05.2023.8.19.0021 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0824909-05.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2025.00656128 APELANTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: HAGATHE INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA APELADO: THIERRE HEIMLICH ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RELATOR: DES. SANDRA SANTAREM CARDINALI TEXTO:
0832463-51.2023.8.19.0001
030. APELAÇÃO 0832463-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0832463-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00896469 APELANTE: ALFREDO DE SOUSA MARTINS ADVOGADO: VICENTE ROBERTO DE GODOY FERREIRA APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0837262-06.2024.8.19.0001
031. APELAÇÃO 0837262-06.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0837262-06.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00822091 APELANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
0943995-93.2024.8.19.0001
032. APELAÇÃO 0943995-93.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0943995-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00863352 APELANTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA ADVOGADO: MARINA FURTADO DE MENDONCA TEIXEIRA DE MACEDO APELADO: LEONARDA MARTINS APELADO: JOSE GERALDO DE MIRANDA APELADO: LUZIA DE FATIMA MIRANDA PAIVA RIBEIRO APELADO: ROGERIO GOMES DE MIRANDA APELADO: SUELI GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA RELATOR: DES. NATACHA NASCIMENTO GOMES TOSTES GONÇALVES DE OLIVEIRA TEXTO:
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