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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 21/10/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
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0107144-57.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0107144-57.2025.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019631-96.2017.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2025.01175505 AGTE: ESPÓLIO DE EDINILSON JOSÉ ALEIXO FRANCO REP/P/S/INV ROSILENE MONTEIRO FRANCO ADVOGADO: DANIELA OHANA MELLO LAGE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0011913-66.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0011913-66.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000096-78.2008.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00137615 AGTE: SUELY FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA ADVOGADO: LUIS FELIPE GOMES GABRIEL AGDO: RONALDO SIMÃO ADVOGADO: RICARDO EICHLER BAILLY RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0012717-34.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0012717-34.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019101-20.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00148497 AGTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: SERGIO LUIZ SILVA FORTUNA ADVOGADO: DR(A). DENISE FORTUNA FERNANDES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0015337-19.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0015337-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003416-94.2021.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00184447 AGTE: ADAO JOSE MARTINS ADVOGADO: JULLIANA MOREIRA BARROS AGDO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0017619-30.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017619-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0944279-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00215310 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIA CRISTINA ADVOGADO: GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA AGDO: THABITA AGATHOS BATISTA ADVOGADO: JENNIFER DAMASCENO SOARES BONIFACIO AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0018750-40.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018750-40.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0132006-60.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00229125 AGTE: TRIUNFO LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA AGDO: OSX BRASIL S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX BRASIL - PORTO DO AÇU S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: OSX SERVIÇOS OPERACIONAIS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: DIEGO PORTO DE CABRERA INTERESSADO: LICKS CONTADORES ASSOCIADOS ADVOGADO: GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA FRAGOSO ADVOGADO: PEDRO SA COUTO MIRANDA CARDOSO ADVOGADO: BRUNO RODRIGUES CESAR DE ASSIS ALVES INTERESSADO: PANSIERI ADVOGADOS ADVOGADO: FLAVIO PANSIERI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0031103-15.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0031103-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0832073-20.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00376221 AGTE: KAROLINE RIBEIRO MONTEIRO ADVOGADO: CHRISTOPHER DE SOUSA FARIA ADVOGADO: FRANCISCA WALDENE DE ASSUNÇÃO SIQUEIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0033185-19.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033185-19.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0942730-90.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00402493 AGTE: MARCELA PEREIRA DE LIMA E SILVA ADVOGADO: TAYNÁ BASTOS DE SOUZA ADVOGADO: ANDRÉ GLATT AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0036790-70.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036790-70.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012131-19.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2026.00449033 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA AGDO: ALFA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL EIRELI RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0038822-48.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0038822-48.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0845557-95.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00474520 AGTE: GREAT HOLDINGS BRASIL S.A. AGTE: GREAT OIL PERFURACOES BRASIL LTDA AGTE: GREAT SOLUTIONS SA AGTE: GREAT ENERGY S.A. AGTE: GREAT OIL PERFURACOES NORDESTE LTDA AGTE: GREAT 42 S.A. AGTE: GREAT 108 S.A. AGTE: GREAT SERVICES PETROLEO E GAS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FILIPE DE CASTRO GUIMARÃES ADMJUD: ALTERNATIVA SOLUCOES E PROJETOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO: THACYANNE BARBOZA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO: ANTONIO DO VALE AQUINO EPP ADVOGADO: CONSTANTINO PILO ADVOGADO: FRANCISCA MARCIA DE ABREU MOURA AGDO: ITAÚ UNIBANCO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT AGDO: ENEVA S.A. ADVOGADO: PEDRO FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA AGDO: M X M SISTEMAS E SERVIÇOS DE INFORMATICA S A ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: YURI PAES LEME DELGADO AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI AGDO: ENTERPRISE TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ADVOGADO: ADRIANA FERNANDES MARCON AGDO: RUBENS FAUSTO JOSÉ MESQUITA DA CUNHA RIBEIRO ADVOGADO: RAISA DUARTE DA SILVA RIBEIRO AGDO: INGRAM MICRO BRASIL LTDA ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO AGDO: TRIMAGIC SARL ADVOGADO: MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA ADVOGADO: MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA AGDO: FERIMPORT COMERCIO REPRESENTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ANA CAROLINA PEDRAL SAMPAIO CASTRO AGDO: CARLOS GUILHERME SILVA DE AQUINO ADVOGADO: RODRIGO CALIL LUSTOZA LEÃO AGDO: ALEXANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: ALEX DIOGO DE ASSIS BASTOS ADVOGADO: CLÁUDIO MÁRCIO DIAS AGDO: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO ADVOGADO: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO AGDO: COUNTRYSERV AGENCY SERVICES LLC ADVOGADO: BRUNO DA COSTA MELLO ROCHA AGDO: DA MATTA CONSULTORIA E PROJETOS AMBIENTAIS EIRELLI ADVOGADO: MARCEL FIGUEIREDO SANTANA AGDO: OIL STATES INDUSTRIES DO BRASIL INSTALAÇÕES MARÍTIMAS ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ AGDO: MARINA RIBEIRO BANDEIRA ADVOGADO: LAZARO URGAL GONCALVES AGDO: PIONEIRO COMUSTÍVEIS LTDA. ADVOGADO: JANAINA SOUSA LOPES AGDO: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(A). RICARDO BLAJ SERBER AGDO: FK TECH FOR TRUCKS ADVOGADO: NAIRA DA SILVA SANTOS AGDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES AGDO: SWC CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: AMANDA FRAGA RIBEIRO AGDO: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA AGDO: MACHADO MEYER SENDACZ E OPICE ADVOGADOS ADVOGADO: ELIANE CRISTINA CARVALHO ADVOGADO: GLAUCIA MARA COELHO AGDO: ANA AMÉLIA DIEHL MACEDO AGDO: ANA LUIZA DIEHL MACEDO AGDO: CARLOS ALBERTO DIEHL MACEDO AGDO: PAULA LEITE BASTOS MACEDO AGDO: MARIA TERESA DIEHL MACEDO AGDO: MASON CORP ADVOGADO: JUAN RODRIGO LONGO FERREIRA GOMEZ RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0039760-43.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039760-43.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013935-16.2016.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00486065 AGTE: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: HERNANI ZANIN JUNIOR AGDO: BR EMPREITEIRA E LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI AGDO: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0042363-89.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042363-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0081447-46.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00520389 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO AGDO: AILTON FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0043131-15.2026.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043131-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0810708-34.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00531825 AGTE: CATARINA SANDRA GARCIA RODRIGUES ADVOGADO: DIRCEU RODRIGUES JUNIOR AGDO: CAUE FAHHAM DE CASTRO CAIADO AGDO: LARA FAHHAM DE CASTRO CAIADO AGDO: SUELY FAHHAM DE CASTRO CAIADO ADVOGADO: JULIA BRANDÃO THOMÉ ADVOGADO: LUIZA RIBEIRO DE OLIVEIRA MACHADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0044490-97.2026.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044490-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0038003-55.2015.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00549713 AGTE: SPE MULTIPLO BUSINESS EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: GESSICA DA CONCEIÇÃO BRAVO CARDOSO AGDO: MARCIA REGINA FLORENTINA SILVA ADVOGADO: MONICA COELHO DE ARAÚJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0044665-91.2026.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044665-91.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA 1 VARA AÇÃO: 0004371-43.2019.8.19.0064 PROTOCOLO: 3204/2026.00551460 AGTE: GUILHERME SAMPAIO AGUIAR DO NASCIMENTO ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SAMPAIO BRITES PINHEIRO AGDO: DALPIS JORGE DE CARVALHO ADVOGADO: DERINQUEM CARVALHO SANT'ANA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0045699-04.2026.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045699-04.2026.8.19.0000 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0029949-04.2018.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00563044 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CELIO PEREIRA COELHO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0046384-11.2026.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046384-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0158347-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00575217 AGTE: RODRIGO OTÁVIO DE OLIVEIRA FREITAS ADVOGADO: RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PENA BRANCA ADVOGADO: FELIPE LOPES PINTO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0046949-72.2026.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046949-72.2026.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013919-14.2013.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00582732 AGTE: RUAN BARBOSA DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0048842-98.2026.8.19.0000
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0048842-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0830133-57.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00604266 AGTE: THEODORO CORREA PALITOT REP/P/S/MÃE ALESSANDRA CORREA PINHEIRO PALITOT ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: AMEP FREGUESIA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA ADVOGADO: LUCIANE DE SOUZA VILELA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0049807-76.2026.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049807-76.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DE INDÉBITO / CRÉDITO TRIBUTÁRIO / DIREITO TRIBUTÁRIO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807155-80.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00619867 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANA NEPOMUCENO DE SOUSA SOARES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: KAREN FRANCINNE MAIA WERBERG RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0049944-58.2026.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049944-58.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009991-64.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00620891 AGTE: THACIANE PEREIRA MARTINS ADVOGADO: ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO AGDO: CONDOBEM FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS - NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: RAFAEL CAMARA MENDINA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0050290-09.2026.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050290-09.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0807196-32.2025.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00625703 AGTE: RAUL VITOR VALE CARDOSO AGTE: RAFAELA VALE CARDOSO AGTE: LUCAS ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: THIAGO SOARES TEIXEIRA ADVOGADO: LÍZIA SOUZA CASTRO ADVOGADO: RENATO MAGNO GONCALVES RIBEIRO AGDO: MARIA DOROTEIA NUNES ADVOGADO: FELIPE DA SILVA BARROS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0051213-35.2026.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051213-35.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0066532-11.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00641343 AGTE: JESSÉ CARLOS CASTRO DE OLIVEIRA AGTE: ANDREIA SILVA OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: THOMAS KONRAD STREIFF ADVOGADO: GUSTAVO VALENTE SERRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0051268-83.2026.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051268-83.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: 12ºNUC JUST 4.0-ORF E SUC V FAM/REG CAP E 4º NUR AÇÃO: 0811568-50.2026.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00641948 AGTE: ANDERSON DA HORA CHAIA AGTE: CHENIA CHAIA AGTE: GORETE MARIA SANTOS CHAIA FIGUEIREDO GUARANHO AGTE: LEANDRA BERCOT CHAIA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO HUGO CARNEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0051549-39.2026.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051549-39.2026.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0211416-46.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00645652 AGTE: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0051816-11.2026.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051816-11.2026.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0005314-13.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00649256 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA AGDO: ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES DE SOUZA REP/P/S/INV FELIPE DE CASTRO SOUZA ADVOGADO: RICARDO FURTADO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0052374-80.2026.8.19.0000
027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052374-80.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0040137-36.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00658058 AGTE: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: THAIZ DA SILVA GIL MARINHO AGDO: CLADIA DANIEL PIMENTEL ADVOGADO: RAMON ADMIRAL VIEIRA GONÇALVES ADVOGADO: JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0053511-97.2026.8.19.0000
028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053511-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800135-77.2024.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2026.00675289 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES AGDO: DAVID JOSE DE SOUZA ADVOGADO: JULIO ABEILARD DA SILVA RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0053583-84.2026.8.19.0000
029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053583-84.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ADMINISTRAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0127874-62.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676202 AGTE: JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: HERCY MARIA NUNES TOBIAS AGDO: LUIZ MURILO NUNES TOBIAS AGDO: JOSÉ RICARDO NUNES TOBIAS AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ NUNES RODRIGUES REP/P/S/HERDEIROS JOÃO RAPAHAEL FINIZOLA NUNES RODRIGUES E JULIANA FINIZOLA NUNES RODRIGUES ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0053624-51.2026.8.19.0000
030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053624-51.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0404226-53.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00676566 AGTE: JACY NUNES RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO: ANDERSON MARTINS PEREIRA DA SILVA AGDO: HERCY MARIA NUNES TOBIAS ADVOGADO: WANESSA MACHARETI KLEIN RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0054433-41.2026.8.19.0000
031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054433-41.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0072739-41.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00688627 AGTE: HELIO DO NASCIMENTO CHAGAS AGTE: RONALDO JOSÉ DA COSTA VIANA ADVOGADO: MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA AGDO: MARILIA OLIVEIRA DA SILVA LISBOA ADVOGADO: ARMANDO SILVA DE SOUZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0054519-12.2026.8.19.0000
032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0054519-12.2026.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0824083-05.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00690191 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO ADVOGADO: GABRIEL VIDAL CORBAGE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA GUITA CAMPINHO ADVOGADO: MARIANA SOARES PEREIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0055596-56.2026.8.19.0000
033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055596-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0313375-55.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00706425 AGTE: UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA. ADVOGADO: RONALDO CHAVES GAUDIO AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA AVENIDA PASSOS ADVOGADO: GUILHERME HENRIQUE GOMES MACEDO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0056275-56.2026.8.19.0000
034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056275-56.2026.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800909-13.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00717552 AGTE: DANIEL LUIZ PEREIRA ADVOGADO: ARCELINO ALMEIDA AGDO: ALEX DE OLIVEIRA LOURENCO ADVOGADO: JAQUELINE DUARTE RIBEIRO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0057398-89.2026.8.19.0000
035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057398-89.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUSPEIÇÃO / DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0008971-14.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00734811 AGTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: FELIPE BRANDÃO ANDRÉ ADVOGADO: FERNANDA ROCHA DAVID ADVOGADO: LUÍZA MOTA LIMA VALLE AGDO: WALDER DE SOUZA GOMES ADVOGADO: OSWALDO DE SOUZA GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0013552-82.2009.8.19.0205
036. APELAÇÃO 0013552-82.2009.8.19.0205 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0013552-82.2009.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00627158 APELANTE: FRANCISCO DE ARAÚJO DIAS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0028145-18.2020.8.19.0210
037. APELAÇÃO 0028145-18.2020.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028145-18.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00611231 APELANTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA APELADO: SÉRGIO SANTOS ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000015-41.2022.8.19.0212
038. APELAÇÃO 0000015-41.2022.8.19.0212 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000015-41.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00394019 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO AZÊDO DE LEMOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0000950-18.2021.8.19.0212
039. APELAÇÃO 0000950-18.2021.8.19.0212 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000950-18.2021.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00795022 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: VANESSA DIAS GOMES RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000979-18.2019.8.19.0025
040. APELAÇÃO 0000979-18.2019.8.19.0025 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA VARA UNICA AÇÃO: 0000979-18.2019.8.19.0025 PROTOCOLO: 3204/2026.00795286 APELANTE: MARCUS AURÉLIO PERES DO ROSÁRIO ADVOGADO: TIMOTEO RANGEL GOMES APELANTE: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: BRUNO LEITE DE ALMEIDA APELADO: OS MESMOS APELADO: RONALD TERRA CABO ADVOGADO: LENO PY QUEIROZ ADVOGADO: LUIZ MAURICIO VIEIRA DE SOUZA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0001260-16.2019.8.19.0205
041. APELAÇÃO 0001260-16.2019.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001260-16.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00752487 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001530-07.2018.8.19.0001
042. APELAÇÃO 0001530-07.2018.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001530-07.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00763206 APELANTE: FLOWER NOIVAS FASHION DE CAMPO GRANDE LTDA APELANTE: DENIR HELENA PIRES ARAUJO APELANTE: GERMAN PA ARAUJO ADVOGADO: JULIANA PEREIRA DE FREITAS KOIFMAN APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0001879-62.2021.8.19.0079
043. APELAÇÃO 0001879-62.2021.8.19.0079 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001879-62.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00769606 APELANTE: EVANDRO GOEBEL APELANTE: ISABEL CRISTINA NOGUEIRA DE AGUIAR GOEBEL ADVOGADO: ISABELA MARIA VAZ JERONIMO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES APELADO: DREAM BUILDER EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES S/A ADVOGADO: HUBERT FRANCO SCHAMALL ADVOGADO: ANA CAROLINA HOELZ BALDNER SCHAMALL RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0001992-17.2021.8.19.0208
044. APELAÇÃO 0001992-17.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0001992-17.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00709070 APELANTE: MARIA BALBINA SILVA DE JESUS ADVOGADO: BRUNO SANTOS ROCHA APELADO: BANK OF CHINA - BANCO MÚLTIPLO S.A. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI APELADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL DE LACERDA CAMPOS ADVOGADO: FABIANA DINIZ ALVES RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0002047-84.2020.8.19.0213
045. APELAÇÃO 0002047-84.2020.8.19.0213 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0002047-84.2020.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2026.00694738 APELANTE: LUIZA DE PAULA BARBOZA ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA DE FARIA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APELADO: CARNEIRO SERVIÇOS ESCRITURAIS LTDA ADVOGADO: DR(A). THIAGO NADER PASSOS APELADO: L G VIANNA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0003146-14.2010.8.19.0028
046. APELAÇÃO 0003146-14.2010.8.19.0028 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003146-14.2010.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2026.00411286 APELANTE: ÁGUAS MARAVILHOSAS DE MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: JULIANA ABREU VASCONCELLOS ADVOGADO: YANA VENANCIO FARIA APELADO: JOSIMAR HENRIQUE DE LIMA ADVOGADO: RAFAEL GARCIA DE SENA ADVOGADO: CICERO LOPES CANGUSSÚ RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0003173-81.2022.8.19.0058
047. APELAÇÃO 0003173-81.2022.8.19.0058 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0003173-81.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00645456 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SERGIO MURILO NASCIMENTO PEREIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003221-45.2019.8.19.0058
048. APELAÇÃO 0003221-45.2019.8.19.0058 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0003221-45.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00609400 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0003690-55.2025.8.19.0002
049. APELAÇÃO 0003690-55.2025.8.19.0002 ASSUNTO: FRAUDE À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003690-55.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00391135 APELANTE: DANIEL DE LIMA RODA APELANTE: JOICE DE LIMA RODA APELANTE: NEIDE DE LIMA RODA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES APELADO: VNF SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADO: CAUÊ BLASIOLLI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0004855-74.2020.8.19.0209
050. APELAÇÃO 0004855-74.2020.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004855-74.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00415422 APELANTE: RUBI SPE 8 EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA APELADO: AJZ INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME APELADO: DOMPER INCORPORAÇÃO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ME ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO ADVOGADO: MÁRIO SÉRGIO CIRNE MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: MATEUS DE AZEVEDO CAVALCANTI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0005417-93.2017.8.19.0078
051. APELAÇÃO 0005417-93.2017.8.19.0078 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA AÇÃO: 0005417-93.2017.8.19.0078 PROTOCOLO: 3204/2026.00006919 APELANTE: LUCILEA DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: MARCELO RIBEIRO DE SOUZA APELADO: MAURÍCIO JOÃO DE ANDRADE APELADO: JOÃO PEDRO SALES DE ANDRADE ADVOGADO: RAFAEL BERNARDES DE SALES ADVOGADO: JORGE LUIZ DE FREITAS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0007114-41.2021.8.19.0004
052. APELAÇÃO 0007114-41.2021.8.19.0004 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007114-41.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00792175 APELANTE: CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: REGIANE MARQUES RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: JULIANA CUNHA VIEIRA DE ANDRADE APELADO: JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0008910-02.2021.8.19.0058
053. APELAÇÃO 0008910-02.2021.8.19.0058 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0008910-02.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2026.00783760 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0008923-37.2019.8.19.0004
054. APELAÇÃO 0008923-37.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008923-37.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00740139 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0009307-32.2012.8.19.0008
055. APELAÇÃO 0009307-32.2012.8.19.0008 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009307-32.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00714556 APELANTE: CLARINDA ALTINO RIBEIRO ADVOGADO: ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA SERAFIM APELADO: LUISA BORGES DE LIMA MATTOS APELADO: WELLINGTON BATISTA MATTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011705-62.2020.8.19.0204
056. APELAÇÃO 0011705-62.2020.8.19.0204 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0011705-62.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00689165 APTE: MANDELA GOURMET RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: MAYARA GOTTI GONÇALVES MARÇAL APDO: MARECHAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARQUES FRANCO DA SILVEIRA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0013482-11.2020.8.19.0066
057. APELAÇÃO 0013482-11.2020.8.19.0066 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0013482-11.2020.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00543949 APELANTE: SAMUEL TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES APELADO: LINDOMAR FORTUNATO BENTO ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS APELADO: S TEIXEIRA RESENDE ADVOGADO: FABRICIO NEMETALA GUIMARÃES RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0015622-57.2016.8.19.0066
058. APELAÇÃO 0015622-57.2016.8.19.0066 ASSUNTO: DPVAT / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015622-57.2016.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2026.00757644 APELANTE: DAYANE DE PAULA CASTRO ADVOGADO: STENIO SOUTELO NOBREGA APELADO: SANTANDER SEGUROS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0018950-61.2019.8.19.0204
059. APELAÇÃO 0018950-61.2019.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0018950-61.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00783430 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: ESPÓLIO DE IVAN TADEU CAVALCANTE REP/P/GRAÇA MARIA RAMOS CAVALCANTE DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0020497-86.2021.8.19.0004
060. APELAÇÃO 0020497-86.2021.8.19.0004 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020497-86.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2026.00780217 APELANTE: LUZINETE DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO: SIDNEY NUNES MOREIRA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0020631-29.2020.8.19.0205
061. APELAÇÃO 0020631-29.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020631-29.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00771136 APTE: SIGILOSO ADVOGADO: IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO ADVOGADO: VÍVIAN SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0023793-96.2019.8.19.0001
062. APELAÇÃO 0023793-96.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0023793-96.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586660 APELANTE: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES ADVOGADO: FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES APELANTE: QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: ALESAT COMBUSTIVEIS S A ADVOGADO: CATARINA BEZERRA ALVES ADVOGADO: MARCONI D''ARCE LUCIO JUNIOR APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES ADVOGADO: FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0037160-64.2018.8.19.0021
063. APELAÇÃO 0037160-64.2018.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0037160-64.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00779552 APELANTE: HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA ADVOGADO: FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: JENIFER MARMITT GARCIA DE AZEVEDO APELANTE: GILLIAD DA SILVA SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: LUIS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0040758-15.2020.8.19.0002
064. APELAÇÃO 0040758-15.2020.8.19.0002 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0040758-15.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00505940 APELANTE: ELAINE DE FREITAS ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0049514-60.2018.8.19.0203
065. APELAÇÃO 0049514-60.2018.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0049514-60.2018.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00790666 APELANTE: MARCELO MORAES CAETANO APELANTE: MYRIAM MORAES CAETANO ADVOGADO: ALEX RODRIGUES AMBROSIO APELADO: AURÉLIO STELMAN PANTOLA APELADO: RENATA VILLALBA ADVOGADO: CARLOS AFFONSO LEONY NETO ADVOGADO: HENRIQUE BENTO NIGRI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0050981-33.2021.8.19.0021
066. APELAÇÃO 0050981-33.2021.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0050981-33.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00791888 APTE: CARLOS SALES PASSOS ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0053118-39.2012.8.19.0203
067. APELAÇÃO 0053118-39.2012.8.19.0203 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053118-39.2012.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00406791 APELANTE: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: ANDREIA PIROLLA DE CARVALHO ADVOGADO: LUIS ALFREDO MONTEIRO GALVÃO APELADO: GUERREIROS DA PIRAQUARA AGROPECUÁRIA CAÇA E PESCA LTDA ME ADVOGADO: ROBERTO JORGE GUILHERME FARIA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0056168-79.2021.8.19.0002
068. APELAÇÃO 0056168-79.2021.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0056168-79.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00787364 APELANTE: SOTREL EQUIPAMENTOS SA ADVOGADO: MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO APELADO: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0063326-57.2022.8.19.0001
069. APELAÇÃO 0063326-57.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0063326-57.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00728195 APELANTE: POSTO DE COMBUSTÍVEIS E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DE DONANA LTDA. APELANTE: CARLA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO: LAURO MAGALHAES PEREIRA CARNEIRO APELADO: RAÍZEN S.A. ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES ADVOGADO: EDUARDO NUNEZ SANTOS ADVOGADO: ISABELLA DO CANTO E MELLO PEREIRA CALAZANS ADVOGADO: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0069267-56.2020.8.19.0001
070. APELAÇÃO 0069267-56.2020.8.19.0001 ASSUNTO: USUCAPIÃO ESPECIAL COLETIVA / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0069267-56.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00762355 APTE: ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE LUCAS FERREIRA APTE: MARCIA CRISTINA LUCAS FERREIRA APTE: ANDREA MARIA LUCAS FERREIRA APTE: LUCIANA CARLA LUCAS FERREIRA ADVOGADO: FABIO HENRIQUE GONCALVES APDO: MONIQUE CORREA LIMA BEZERRA APDO: LUCILENE BASILIO DA ROCHA APDO: LUCIMERE BASILIO APDO: LUCIMAR BASILIO APDO: MICHELLE BASILIO MIRANDA APDO: ESPOLIO DE JOÃO CORRÊA PICANGO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0070509-84.2019.8.19.0001
071. APELAÇÃO 0070509-84.2019.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0070509-84.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00586661 APELANTE: SALOMAO KAIUCA ABRAHAO RAPOSO E COTTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELANTE: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES ADVOGADO: FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES APELADO: POSTO DE GASOLINA JOAO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES ADVOGADO: MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES ADVOGADO: FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0170443-10.2022.8.19.0001
072. APELAÇÃO 0170443-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0170443-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00617542 APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ APELADO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: MIRIAN RODRIGUES DE BARROS ADVOGADO: LUCAS BORGES FERREIRA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0230887-19.2016.8.19.0001
073. APELAÇÃO 0230887-19.2016.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0230887-19.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00724300 APELANTE: LPS PATRIMÓVEL CONSULTORIA DE IMÓVEIS S/A ADVOGADO: RAFAEL AVILA CARDOSO ADVOGADO: LUANA DIAS DE SOUZA APELADO: MARIO CESAR DA SILVA CARDOSO APELADO: ROBERTA FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: PLINIO JOSE DA SILVA BARROS ADVOGADO: PATRICIA BILLET DA SILVA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0314277-13.2018.8.19.0001
074. APELAÇÃO 0314277-13.2018.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0314277-13.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00771745 APELANTE: INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL - INFRAPREV ADVOGADO: CARLOS ALBERTO BAIÃO APELADO: WELLINGTON VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: CARINA GALVÃO DOS SANTOS (BA030652) ADVOGADO: FABIANA CRISTINA VERGANI (BA022462) RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0800222-06.2025.8.19.0049
075. APELAÇÃO 0800222-06.2025.8.19.0049 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SANTA MARIA MADALENA VARA UNICA AÇÃO: 0800222-06.2025.8.19.0049 PROTOCOLO: 3204/2026.00797077 APELANTE: ESPOLIO DE VERA GONCALVES DUBOIS REP/P/S/INV JORGE CONCALVES DUBOIS ADVOGADO: ANDERSON QUINTES DA MOTTA ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: RILER SOARES DINIZ APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0801451-52.2024.8.19.0205
076. APELAÇÃO 0801451-52.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0801451-52.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00767966 APELANTE: ANTONIO JOSE SOUSA SILVA ADVOGADO: WALTER COUBE LANGSDORFF NETO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADES S.A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0801897-28.2022.8.19.0075
077. APELAÇÃO 0801897-28.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0801897-28.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2026.00442566 APELANTE: DANIELLE PECHIM DOS SANTOS DAMASCENO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0803549-05.2022.8.19.0003
078. APELAÇÃO 0803549-05.2022.8.19.0003 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0803549-05.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2026.00214231 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOELCIA VALERIO DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA BARBOZA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0805844-28.2022.8.19.0031
079. APELAÇÃO 0805844-28.2022.8.19.0031 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0805844-28.2022.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2026.00789242 APELANTE: RICARDO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: CLAUDIA SILVA DA CRUZ APELADO: CARLOS RODRIGUES FILHO ADVOGADO: GRACIANE JACINTO PEREIRA LEITÃO RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
0812025-80.2023.8.19.0008
080. APELAÇÃO 0812025-80.2023.8.19.0008 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0812025-80.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00792658 APELANTE: CLAUDIANNE SANTOS ASSIS TITO ADVOGADO: AMANDA THALYTA SALDANHA COLUCCI APELADO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: ANA PAULA FRANCHINI MIGUEL MARTINELLI RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0826774-86.2024.8.19.0002
081. APELAÇÃO 0826774-86.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826774-86.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00531129 APELANTE: CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO MOREIRA DA SILVA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER RESIDENCE SERVICE ADVOGADO: ÁLVARO DIAS EDUARDO ADVOGADO: HILDEGARD ANGEL SICHIERI RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0831894-02.2024.8.19.0038
082. APELAÇÃO 0831894-02.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0831894-02.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2026.00354722 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SANDRA ALVES PIRES ADVOGADO: DANIELE GOMES OLIVEIRA RELATOR: DES. CLEBER GHELFENSTEIN TEXTO:
0842294-29.2024.8.19.0021
083. APELAÇÃO 0842294-29.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0842294-29.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2026.00459441 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0844292-63.2022.8.19.0001
084. APELAÇÃO 0844292-63.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0844292-63.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00799743 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ALLIANZ SEGUROS S A ADVOGADO: JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES ADVOGADO: DENISE JANIQUES DE SOUZA MORAES RELATOR: DES. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL TEXTO:
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