----------------------------
EDITAL-PAUTA
----------------------------
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. JOSE CARLOS PAES PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
A SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 14ª CÂMARA CÍVEL) DE 21/10/2026 ÀS 13 HORAS, SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA: PRESENCIALMENTE NA SALA DE SESSÃO DA 12ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO E POR VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS, PELO LINK ABAIXO:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDhiNzFkYzgtYzg1Yy00YmMxLTlmYjYtMTRkYWZjMGVhNzcx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%2250427407-1de7-4224-b4cd-899b04e63a17%22%7d
INFORMO QUE NÃO SERÁ ENVIADO LINK DE ACESSO PELA SECRETARIA, O NAVEGADOR RECOMENDADO PARA ACESSAR O TEAMS É O MICROSOFT EDGE.
0019397-77.1999.8.19.0001(2002.001.09997)
001. APELAÇÃO 0019397-77.1999.8.19.0001 (2002.001.09997) ASSUNTO: DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0019397-77.1999.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2002.00072546 APELANTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS APELANTE: FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR ADVOGADO: NAIR VENTURA DOS SANTOS APELANTE: BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR ADVOGADO: ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO APELANTE: HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: CLÁUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE ADVOGADO: RENATA TEIXEIRA FRANCO APELANTE: FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: CARLOS ORÊNCIO ALVES ADVOGADO: RICARDO MARTINS ALVES APELANTE: CREDITEC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO APELANTE: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALVARO JOSÉ MOREYRA DUARTE APELANTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO TEIXEIRA DA SILVEIRA ADVOGADO: ALVARO JOSÉ MOREYRA DUARTE APELANTE: PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA ADVOGADO: JACKSON LUZ FONSECA APELANTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR APELANTE: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A APELANTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(A). LUIZ RODRIGUES WAMBIER ADVOGADO: DR(A). IZABELA CRISTINA RUCKER CURI ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR APELANTE: COTIA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO ADVOGADO: DR(A). ALESSANDRA GARCIA PEREIRA APELANTE: LLOYDS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELANTE: CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELANTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO ADVOGADO: ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELANTE: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: SÉRGIO RICARDO SAVI FERREIRA ADVOGADO: DR(A). CELSO CALDAS MARTINS XAVIER APELANTE: SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO: TATIANA LINHARES DO AMARAL NEPOMUCENO APELANTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: MARCO ENRICO SLERCA ADVOGADO: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR APELANTE: CCF BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA APELANTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO ADVOGADO: GUSTAVO REBELLO HORTA APELANTE: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: MÁRCIO GABRIEL PLASTINA ADVOGADO: DR(A). NANCI CAMPOS APELANTE: GM LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL APELANTE: MERCEDEZ BENZ LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ANNA CAROLINA DUARTE GUIMARÃES APELANTE: FIAT LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MARCELLO ALFREDO BERNARDES ADVOGADO: ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO APELANTE: NUCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: KIRTON BANK SA - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(A). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES INTERESSADO: BANCO BMG SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO INTERESSADO: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS LIQUORI FILHO ADVOGADO: GUILHERME WANDERLEY DIAS RODRIGUES INTERESSADO: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO ADVOGADO: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0078317-63.2007.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0078317-63.2007.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0078317-63.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2010.00077183 APELANTE: LILA MELLO DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO ADVOGADO: TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0041766-69.2016.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0041766-69.2016.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0041766-69.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2018.00246901 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0286311-41.2019.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0286311-41.2019.8.19.0001 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0286311-41.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2020.00266125 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER ADVOGADO: ROMULO CAVALCANTE MOTA ADVOGADO: ANDRÉ NELIS DA SILVA APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
0020849-58.2014.8.19.0208
005. APELAÇÃO 0020849-58.2014.8.19.0208 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020849-58.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2021.04416310 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: MARIA CARMINDA DIAS TOMADA ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY RELATOR: DES. JOSE CARLOS PAES TEXTO:
Retornar