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EDITAL-PAUTA
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SESSÃO ORDINÁRIA - PRESENCIAL
FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/10/2026, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:30:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, os processos abaixo relacionados e os ADIADOS.
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0051804-94.2026.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051804-94.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812331-37.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2026.00649112 AGTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: ANTONIA GOMES DE SOUSA ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0050601-97.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050601-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0817165-22.2025.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00630874 AGTE: LEONARDO STRZYGOWSKI ADVOGADO: VICTOR SABINO DAMASCENO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0044093-38.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044093-38.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DESAPROPRIAÇÃO / INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA AÇÃO: 0802266-20.2024.8.19.0053 PROTOCOLO: 3204/2026.00544803 AGTE: DURVAL RIBEIRO DE ALVARENGA ADVOGADO: LUCAS TRINDADE DOS SANTOS AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0050106-53.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050106-53.2026.8.19.0000 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0051135-58.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00623592 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS AGDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA ADVOGADO: HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0036298-78.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036298-78.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0948777-12.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00442884 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0047012-97.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047012-97.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0034531-63.2012.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2026.00583535 AGTE: CEDAE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: ROSEMILIA CARDOSO PINTO ADVOGADO: DANIELLE ALVES DE PINHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0050100-46.2026.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050100-46.2026.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0845531-10.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00623503 AGTE: ANTONIO RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR 12294546750 ADVOGADO: CAROLINA BAZILIO DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0049219-69.2026.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049219-69.2026.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA DE 10% / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0816084-05.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2026.00610193 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ISADORA VALÉRIO ARAN ADVOGADO: KEISE DA CONCEIÇÃO AMORIM BASTOS AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIANA NUNES FLORENTINO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0046778-18.2026.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046778-18.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821915-90.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00580243 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID REIS REGUFE RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0046710-68.2026.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0046710-68.2026.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SEROPEDICA 1 VARA AÇÃO: 0801394-64.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 3204/2026.00579339 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: PAULO DINIZ GUNDES ROSA ADVOGADO: JEFFERSON DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: RAMON FRANCISCO DOS SANTOS RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0044876-30.2026.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044876-30.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800904-61.2026.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2026.00554184 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: VALERIA SOARES HENRIQUES ADVOGADO: CARLA OTAVIANO PINTO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
0044380-98.2026.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044380-98.2026.8.19.0000 ASSUNTO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA FAM INFJUV E DO IDOSO AÇÃO: 0027211-73.2019.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2026.00548381 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: IURI BESSA BUENO AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NILBERTO AMORIM RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0006513-15.2019.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0006513-15.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006513-15.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00192128 APELANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: ANTÔNIO VIEIRA DE PAIVA APELADO: PERCIO MARQUES DE PAIVA APELADO: ANDRE ANTONIO MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA MARQUES PAIVA INTERESSADO: ESPÓLIO DE OLINDAIR MARQUES DE PAIVA ADVOGADO: VANESSA MARQUES PAIVA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0129229-34.2025.8.19.0001
014. APELAÇÃO 0129229-34.2025.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0129229-34.2025.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00779827 APELANTE: BRUNA FERNANDA CARDOZO SANTOS ADVOGADO: WAGNER CARNEIRO JUNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0219179-93.2021.8.19.0001
015. APELAÇÃO 0219179-93.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0219179-93.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00546020 APTE: EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: ERICK OTTO SPRINGER ADVOGADO: PEDRO ARAUJO ARONOVICH APDO: POSTO DE GASOLINA RIO LIMA LTDA ADVOGADO: DIEGO DINIZ NICOLL ADVOGADO: DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0829853-46.2024.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0829853-46.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: 10° NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - PRESTADORAS DE SERVIÇO AÇÃO: 0829853-46.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2026.00715944 APTE: THAIS SOARES DA SILVA ADVOGADO: VINICIUS DO NASCIMENTO JUND APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0125802-34.2022.8.19.0001
017. APELAÇÃO 0125802-34.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONFISSÃO/COMPOSIÇÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 30 VARA CIVEL AÇÃO: 0125802-34.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00262306 APELANTE: PACLIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA ADVOGADO: MARIA FARME D AMOED CUSTODIO ADVOGADO: DANIELE LOVATTE MAIA APELANTE: IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADO: LILIAN MORAIS GUIMARAES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0009405-41.2017.8.19.0008
018. APELAÇÃO 0009405-41.2017.8.19.0008 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009405-41.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2026.00609926 APELANTE: ITAÚ CONSIGNADO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: MARCIO RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0012038-89.2019.8.19.0061
019. APELAÇÃO 0012038-89.2019.8.19.0061 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012038-89.2019.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2026.00577113 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA GASPAR FLORES CARQUEJA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0800329-28.2023.8.19.0079
020. APELAÇÃO 0800329-28.2023.8.19.0079 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800329-28.2023.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2026.00415315 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FELIPE TIAGO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: ANA PAULA SANTOS MACEDO ADVOGADO: ANDRE COUTO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001095-61.2021.8.19.0087
021. APELAÇÃO 0001095-61.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001095-61.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00415689 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: AGRIMALDO PINTO DOS SANTOS ADVOGADO: LEONICE MACHADO DIAS DA SILVA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0216182-74.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0216182-74.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0216182-74.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00672809 APELANTE: UNION PRODUÇÕES ARTISTICAS ADVOGADO: PEDRO EZIEL CYLLENO NETO APELANTE: CCN CENTRO DE CONVENCOES LTDA ADVOGADO: ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO ADVOGADO: EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0010566-56.2017.8.19.0212
023. APELAÇÃO 0010566-56.2017.8.19.0212 ASSUNTO: PADRONIZADO / REGISTRADO NA ANVISA / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010566-56.2017.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00607191 APELANTE: ARTHUR BASTOS DOS SANTOS REP/P/S/MÃE ANA PAULA DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0001772-23.2015.8.19.0210
024. APELAÇÃO 0001772-23.2015.8.19.0210 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0001772-23.2015.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2026.00730043 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ÀGUAS E ESGOTOS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APELADO: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0005696-04.2022.8.19.0208
025. APELAÇÃO 0005696-04.2022.8.19.0208 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0005696-04.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2026.00663705 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO RIBEIRO DE ALMEIDA NETTO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0806062-95.2022.8.19.0212
026. APELAÇÃO 0806062-95.2022.8.19.0212 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806062-95.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00039474 APELANTE: ALVARO COSTA RAINHA REP / P / S / MÃE NIVEA PINTO COSTA ADVOGADO: LUIS ANDRE GONCALVES COELHO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0122850-39.2009.8.19.0001
027. APELAÇÃO 0122850-39.2009.8.19.0001 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0122850-39.2009.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00612508 APELANTE: GISELE MENEZES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS APELADO: JANAÍNA MENEZES DA SILVA FRADE APELADO: ALESSANDRO DE OLIVEIRA FRADE ADVOGADO: ELIAS BATISTA DE MELO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001126-81.2021.8.19.0087
028. APELAÇÃO 0001126-81.2021.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0001126-81.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00718361 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: ELIZABETH MARINS DE ABREU CARVALHO ADVOGADO: ERIVALDO DE ANDRADE MARTINS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0193785-50.2022.8.19.0001
029. APELAÇÃO 0193785-50.2022.8.19.0001 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0193785-50.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2026.00595311 APELANTE: STEFAM MONTEIRO CHAVES ADVOGADO: STEFAM MONTEIRO CHAVES APELADO: VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO: HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES APELADO: ANA LUCIA BARBOSA MONTEIRO RELATOR: DES. SÔNIA DE FÁTIMA DIAS TEXTO:
0001386-02.2021.8.19.0042
030. APELAÇÃO 0001386-02.2021.8.19.0042 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001386-02.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2026.00608835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: WANDER BIE MENDES LEAL MONTEIRO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDO MONTESANO SCHETTINO ADVOGADO: FERNANDO SIMAS MARTINHO RELATOR: DES. CRISTINA SERRA FEIJO TEXTO:
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