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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DO PRÓXIMO DIA 21/10/2026 , QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:31:00 , OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. ESTA SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ REALIZADA EXCLUSIVAMENTE DE FORMA PRESENCIAL E O REQUERIMENTO DE SUSTENTAÇÃO PODERÁ SER FEITO ATÉ O INÍCIO DA SESSÃO EM LISTA DISPONÍVEL NA SECRETARIA E/OU NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.http://www4.tjrj.jus.br/camarasweb/ConsultaCamara.aspx?OrgaoJulgador=70
0100690-61.2025.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0100690-61.2025.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0800093-91.2025.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2025.01099244 AGTE: J PINTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: EMANUEL HYGOR DE CARVALHO ANTUNES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0014035-52.2026.8.19.0000
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014035-52.2026.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0833790-18.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00166343 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CAROLINA RANGEL COUTINHO CUNHA SARAIVA RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0018901-06.2026.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0018901-06.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0006145-51.2025.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00230860 AGTE: NELSON CUNHA DE MELLO AGTE: SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI ADVOGADO: MARIANA CIRIACO MOREIRA TAVARES AGDO: SILVIA REGINA LEITE COSTA CUNHA MELO AGDO: ESPÓLIO DE NÉLIO CUNHA DE MELO REP/P/S/INVENTARIANTE ANABELLE LEITE COSTA CUNHA MELO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0033528-15.2026.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0033528-15.2026.8.19.0000 ASSUNTO: NOMEAÇÃO / CURATELA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0806104-17.2026.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00406696 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOÃO FELIPE VIANNA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JULIANA FERES DINIZ BORGES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO SIMAO MILLER ADVOGADO: FERNANDO FARIA MILLER RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0041986-21.2026.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041986-21.2026.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0841948-04.2025.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2026.00515430 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: OLDAIR PAULO BORGES RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0050668-62.2026.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050668-62.2026.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009936-29.2016.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2026.00631814 AGTE: RENY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO AGDO: JOSÉ DE ARIMATÉIA CRESPAUMER SOARES DE PAULA ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0216311-45.2021.8.19.0001
007. APELAÇÃO 0216311-45.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PROPRIEDADE INTELECTUAL / INDUSTRIAL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0216311-45.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01108641 APELANTE: ANA CAROLINA SERZEDELLO MACHADO FERNANDES ADVOGADO: CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA APARECIDA AMORIM BARRETO APELANTE: FLÁVIO NANTE BOLSONARO ADVOGADO: VICTOR GRANADO ALVES ADVOGADO: CAROLINA MENDES DE AGUIAR AYALA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0028619-04.2011.8.19.0210
008. APELAÇÃO 0028619-04.2011.8.19.0210 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028619-04.2011.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2025.00673877 APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: DR(A). EDUARDO ARRUDA ALVIM ADVOGADO: DR(A). FERNANDO ANSELMO RODRIGUES APELANTE: OLINDA CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCELO ALMEIDA DE MORAES MARINHO TEXTO:
0087974-33.2024.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0087974-33.2024.8.19.0001 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0087974-33.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2025.00815496 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0000170-44.2022.8.19.0212 - RETIRADO DE PAUTA
010. APELAÇÃO 0000170-44.2022.8.19.0212 ASSUNTO: CORREÇÃO MONETÁRIA / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000170-44.2022.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2026.00424660 APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JULIANA DE ARAUJO COSTA DANIELLI APELADO: MARIANA COSTA GOUVEA DE CARVALHO APELADO: JOÃO PEDRO DE ARAUJO DANIELLI ADVOGADO: LÍVIA DE LIMA PEREIRA CARLUCCIO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0002177-21.2022.8.19.0014
011. APELAÇÃO 0002177-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002177-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2026.00626864 APELANTE: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO SILVEIRA DE MIRANDA APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA REP/P/S/INV LILIAN KARLA SILVEIRA ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: HUGO CERQUEIRA GOULART RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0003486-40.2023.8.19.0209
012. APELAÇÃO 0003486-40.2023.8.19.0209 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0003486-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00513522 APTE: SOCIEDADE CUNHA MELLO DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI APDO: SILVIA REGINA LEITE COSTA CUNHA MELLO APDO: ESPOLIO DE NELIO CUNHA DE MELLO REP/P/S/INVENT. ANABELLE LEITE COSTA CUNHA MELO ADVOGADO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0012973-05.2021.8.19.0209
013. APELAÇÃO 0012973-05.2021.8.19.0209 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012973-05.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2026.00350003 APELANTE: BELLA MARINA SERVICE LTDA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ APELADO: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS JUNIOR ADVOGADO: CAIO MARTINS ROCHA RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0018175-78.2021.8.19.0203 - ADIADO
014. APELAÇÃO 0018175-78.2021.8.19.0203 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0018175-78.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2026.00458707 APELANTE: VERA LUCIA ANIETA DA SILVA DORNELLAS ADVOGADO: RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA APELANTE: CAMILLA DA SILVA AFONSO ADVOGADO: MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES TEXTO:
0801473-76.2024.8.19.0087
015. APELAÇÃO 0801473-76.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801473-76.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2026.00553036 APELANTE: MARIA DE LOURDES MENDES MUNIZ DE SOUZA ADVOGADO: REYNALDO COSTA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
0801517-34.2023.8.19.0054
016. APELAÇÃO 0801517-34.2023.8.19.0054 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801517-34.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2026.00405588 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO DA SILVA PESSANHA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE SERIQUE DA COSTA NASCIMENTO RELATOR: DES. LUCIA HELENA DO PASSO TEXTO:
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