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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS PRESIDENTE DA(O) 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO ( TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) ) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, O PRESENTE EDITAL-PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 21/11/2024, ÀS 10:00 HORAS, EM QUE SERÃO JULGADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS:
Memoriais deverão ser encaminhados para os e-mails dos gabinetes dos Exmos. Desembargadores, disponibilizado no site do TJRJ (Aba Institucional/ Órgãos Julgadores/2ª Instância/ Câmaras).
0066215-16.2024.8.19.0000
001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0066215-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006513-28.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00737438 SUSCTE: SIGILOSO SUSCDO: SIGILOSO INTERESSADO: SIGILOSO ADVOGADO: FABIANO REZENDE SOARES ADVOGADO: LÍVIA MARIA PIRES CAETANO ADVOGADO: SORAYA FONSECA SALOMAO PACHECO INTERESSADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0010267-89.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0010267-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: APURAÇÃO DE HAVERES / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0873674-67.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00102198 AGTE: JOAO PEDRO SCHARA FRANCESE AGTE: VERONICA TAQUETTE VAZ AGTE: GABRIEL SOUZA DE AZEREDO AGTE: FERNANDO SAMPAIO PEREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES ADVOGADO: PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN AGDO: LEONARDO OLIVEIRA SANTOS AGDO: RAFAEL BARBOSA ZUQUIM ANTAS AGDO: RAFAEL SHINJI AOKI KIKUCHI AGDO: VICTOR RICHA DABARIAN AGDO: OSMAR FERNANDES FIRMINO CARPINTIER AGDO: PEDRO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA AGDO: TALITA LOPES GOMES ADVOGADO: JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR AGDO: INOA SISTEMAS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO ADVOGADO: GABRIELLE QUELHAS MUSSAUER AGDO: LEONARDO BENTES ARNT AGDO: FERNANDO VENANCIO PINHEIRO AGDO: RENATO SAMPAIO RIBEIRO AGDO: EDUARDO GATTO MOREIRA LIMA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0041123-36.2024.8.19.0000
003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041123-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806254-82.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00453391 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO AGDO: SACHA MOLEDO VICENTE ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE ADVOGADO: BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO INTERESSADO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0049423-84.2024.8.19.0000
004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0049423-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0172297-88.2012.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00542210 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: EDUARDO RODRIGUES JUNIOR AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: SARAH RODRIGUES DE ABREU PERITO JUDICIAL: SIGILOSO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0052194-35.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052194-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0048913-25.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00571160 AGTE: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO SHOPPING OPENMALL ADVOGADO: CESAR AUGUSTO SILVA GOMES ADVOGADO: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0053300-32.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053300-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0810503-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00584549 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE MARTINS FLEXA ADVOGADO: YAGO RAMOS MARTINS AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0061595-58.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0061595-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO AÇÃO: 0888940-60.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00679842 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES ADVOGADO: ARTUR XAVIER DE ALMEIDA NETO AGDO: VALENTINA GALDINO BARBOSA REP/P/S/MÃE EMMANUELLE GALDINO DE MORAIS ADVOGADO: RAPHAEL COUTO FERNANDES RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0062157-67.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0062157-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0126371-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00685474 AGTE: ANGELA MARIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: HORÁCIO FERNANDES MAGALHÃES GOMES AGDO: ESPOLIO DE ADELIA GALER RACHEVSKY REP P/SUA INV BEATRIZ RACHEVSKY ADVOGADO: SERGIO DE MELLO BOUÇO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0063840-42.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063840-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0812506-37.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00707739 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0064020-58.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064020-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808404-93.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00710579 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA AGDO: ENZO MAFRA SANTOS REP/P/S/MAE SEILLY MAFRA BENIGNO SANTOS ADVOGADO: JOSIANE LOUREIRO DE CASTRO ADVOGADO: MARIA CLARA ARAUJO DE AZEVEDO FONSECA ADVOGADO: TAMIRES TAVARES DE MENDONÇA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0067824-34.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067824-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0819605-12.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00757607 AGTE: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: VINICIUS COUTO TRINDADE AGDO: JOSIVAM MORAES GONSALVES - ME ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0067860-76.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067860-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014261-34.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00757878 AGTE: ANA BEATRIZ NOGUEIRA DA FONSECA AGTE: ISIS NOGUEIRA DA FONSECA AGTE: MÁRCIA NOGUEIRA GOMES DA FONSECA ADVOGADO: DIEGO CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA ADVOGADO: DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(A). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0068002-80.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068002-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0837332-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00760106 AGTE: RAYANE DOMINGOS DA SILVA REIS ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: CONDOMINIO PARQUE VILLE CAMPO GRANDE ADVOGADO: MARYNA DE OLIVEIRA E SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0069353-88.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069353-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA ORFAOS SUC AÇÃO: 0006511-50.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00775132 AGTE: ROMILDO VIEIRA DO BOMFIM ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES ADVOGADO: NATHALY MAGAR TEIXEIRA AGDO: ESPOLIO DE NORBERTO HERKENHOFF COELHO REP P INVENT WALMIR RAMOS DA CRUZ ADVOGADO: FERNANDA SMARRITO DE PAULA E SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0069774-78.2024.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069774-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0262577-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00779768 AGTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI AGDO: FRANCISCO LUIZ CIRINO BARBOSA AGDO: FRANCISCO STÊNIO ALVES AGDO: GETÚLIO LÚCIO DA SILVA AGDO: JOAO DIVINO BATISTA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0070293-53.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070293-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0262577-61.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00785282 AGTE: FRANCISCO LUIZ CIRINO BARBOSA AGTE: FRANCISCO STÊNIO ALVES AGTE: GETÚLIO LÚCIO DA SILVA AGTE: JOAO DIVINO BATISTA ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA AGDO: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0070866-91.2024.8.19.0000
017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070866-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0226768-78.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791107 AGTE: ANDRE SALEMI DE ANDRADE PITA DE SOUSA ADVOGADO: GUSTAVO PINTO ALBERTINO AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DA VILA ADVOGADO: RAPHAEL DAL FERRO FERNANDES ADVOGADO: NAIANA TOLENTINO MURAD ADVOGADO: LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0071472-22.2024.8.19.0000
018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071472-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0003947-08.2006.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00793940 AGTE: ESPÓLIO PAULO MACHADO LIMA REP/P/S/INV SANDRA BARRETO LIMA ADVOGADO: ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA AGDO: ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO DE ALMEIDA LIMA REP/P/S/INV AURELIANO MACHADO LIMA FILHO AGDO: AURELIANO MACHADO LIMA FILHO AGDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO ADVOGADO: THIAGO BORGES CONCEIÇÃO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0071667-07.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA
019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071667-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0049971-97.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00799937 AGTE: NORMA OLIVEIRA DE RENDON ADVOGADO: RAMON ECARD DE MELO ADVOGADO: LETICIA ARAUJO ROSA AGDO: ITALO SPITZ RENDON ADVOGADO: SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ HUMBERTO RENDON ORJEDA REPRES:: HUMBERTO MAURÍCIO JAVIER RENDÓN DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO ADVOGADO: TITO VIANA MARTINS FILHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0072131-31.2024.8.19.0000
020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072131-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0890464-92.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804856 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS ME ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: KELLEN SILVA BATISTA BARROS AGDO: JOSE ROBERTO DA SILVA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0072954-05.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072954-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0110566-71.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00813010 AGTE: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO AGDO: RHAYANE MACEDO BERTOLOTO ADVOGADO: STEPHANIE VIEIRA CECILIO DE MENEZES INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0075396-41.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075396-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831022-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00838073 AGTE: MARIA NEIDE VERAS TRAVASSOS ALVES ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS BATISTA DE SOUSA AGDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS AGDO: ITAU UNIBANCO S A AGDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO AGDO: MIDWAY FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0077619-64.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077619-64.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0178501-27.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00860342 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS AGDO: MIGUEL ARCHANJO BACELLAR GOES TELLES ADVOGADO: GLAUBER DA SILVA MORAES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0078454-52.2024.8.19.0000
024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078454-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810501-85.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00869340 AGTE: N L VALENTIM OTICA EIRELI ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI AGDO: REDECARD S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA AGDO: CIELO S.A. ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0082176-94.2024.8.19.0000
025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082176-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820722-24.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00911453 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: NICOLAS FIGUEREDO HUMPHREYS ADVOGADO: KAROLINE NARCISA BARRETO DE PINHO ADVOGADO: RAPHAEL PAULINO DA ROCHA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0087434-85.2024.8.19.0000
026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087434-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0162115-97.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00966881 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANO MARCELO MACHADO RIOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0000869-54.2021.8.19.0023
027. APELAÇÃO 0000869-54.2021.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000869-54.2021.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00838801 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: EDUARDO ALBERTO DE AQUINO OLIVIER ADVOGADO: RAFAEL DA SILVA MATHIAS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0004021-77.2020.8.19.0207
028. APELAÇÃO 0004021-77.2020.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004021-77.2020.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00623659 APELANTE: ESPÓLIO DE ADELINO GONÇALVES APELANTE: IZA DOS ANJOS E SILVA GOÇALVES HERDEIRA DE ADELINO GONÇALVES APELANTE: MARCIA DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES HERDEIRA DE ADELINO GONÇALVES APELANTE: JOSE CARLOS DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES HERDEIRO DE ADELINO GONÇALVES APELANTE: MARCELO DOS ANJOS E SILVA GONÇALVES HERDEIRO DE ADELINO GONÇALVES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: 8º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO INTERESSADO: SQUADROS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0004220-69.2019.8.19.0002
029. APELAÇÃO 0004220-69.2019.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004220-69.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00484622 APELANTE: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: LUCIANA BALBI WAICHEL ADVOGADO: THAMARA RAYANE VASCONCELOS AROUCHE APELADO: DÉBORA MARIA DE ARAUJO ADVOGADO: FÁBIO REGO CORDEIRO ADVOGADO: ISABELA DA SILVEIRA DOS SANTOS NATARIO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0004865-72.2016.8.19.0011
030. APELAÇÃO 0004865-72.2016.8.19.0011 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004865-72.2016.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00838826 APELANTE: FRANCISCO HERCULANO BARBALHO NETO APELANTE: JOSE ANÍBAL MESQUITA BARBALHO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES RUBBO APELADO: ANGELA MARIA MELLO DA SILVEIRA APELADO: GETULIO ROCHA DA SILVEIRA ADVOGADO: MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0006021-75.2021.8.19.0058
031. APELAÇÃO 0006021-75.2021.8.19.0058 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0006021-75.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00840992 APELANTE: RAFHAEL LAZARO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO: LEONARDO BRAUNE APELADO: ESPOLIO DE CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA REP/P/INV CARLOS HENRIQUE RUSSO FONSECA ADVOGADO: SÉRGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0008540-21.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
032. APELAÇÃO 0008540-21.2022.8.19.0209 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0008540-21.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00961776 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARMEN VILLARONGA FONTENELLE ADVOGADO: BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: GIOVANNA DADDARIO PAULETTI ADVOGADO: BERNARDO MATTOS GOMES DE SOUSA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0009699-39.2021.8.19.0207
033. APELAÇÃO 0009699-39.2021.8.19.0207 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009699-39.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00854372 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0010499-45.2022.8.19.0203
034. APELAÇÃO 0010499-45.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ADOÇÃO DE MAIOR / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010499-45.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00718572 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA ESTEVES LEMOS ADVOGADO: NATÁLIA SILVEIRA WINTER APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0011719-36.2021.8.19.0002
035. APELAÇÃO 0011719-36.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0011719-36.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00858949 APTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES APDO: ESPÓLIO DE JOÃO AFONSO NUNES DE FARIA REP/P/S/INV GERDIJANE GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0016485-04.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
036. APELAÇÃO 0016485-04.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016485-04.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00855044 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAYTON AFFONSO LIMA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0016595-90.2010.8.19.0011
037. APELAÇÃO 0016595-90.2010.8.19.0011 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0016595-90.2010.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00622480 APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S A ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET APELADO: ALEXANDRE DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0024836-47.2019.8.19.0202
038. APELAÇÃO 0024836-47.2019.8.19.0202 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0024836-47.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00848207 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA AURÉLIA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0025855-61.2014.8.19.0203
039. APELAÇÃO 0025855-61.2014.8.19.0203 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0025855-61.2014.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00705154 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: LEONARDO MANHAES LIMA RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0027121-47.2018.8.19.0202
040. APELAÇÃO 0027121-47.2018.8.19.0202 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027121-47.2018.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00495647 APELANTE: ARMANDO MARTINS DOS SANTOS PINTO ADVOGADO: IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A ADVOGADO: DR(A). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEISE STEINHEUSER RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0028761-44.2018.8.19.0054
041. APELAÇÃO 0028761-44.2018.8.19.0054 ASSUNTO: DIREITO DE VIZINHANÇA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028761-44.2018.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00842866 APELANTE: MARIA CLAUDINA GOMES LOUREIRO. APELANTE: SUELY GOMES LOUREIRO. ADVOGADO: ENIO JORGE DIAS FERREIRA APELADO: JOSÈ TORRES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0043284-18.2021.8.19.0002
042. APELAÇÃO 0043284-18.2021.8.19.0002 ASSUNTO: CONSTRIÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO / INDISPONIBILIDADE DE BENS / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0043284-18.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00858055 APELANTE: MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DA SILVA LORENA APELADO: RIO SHOP SERVIÇOS EIRELI ADVOGADO: RONAN DANILO NAZATO ADVOGADO: PAULO CESAR GUZZO RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0057678-43.2015.8.19.0001
043. APELAÇÃO 0057678-43.2015.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0057678-43.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00625406 APELANTE: EDILSON DOS SANTOS ADVOGADO: JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA APELADO: IMPAR SERVIÇOS HOSPITALARES S A APELADO: THIAGO RIBEIRO SILVA APELADO: CAROLINA GARCIA MEIRELES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA ADVOGADO: FERNANDA PONTES DE ALENCAR ADVOGADO: CARLOS MAGNO DA COSTA MARINHO RELATOR: DES. LUIZ FERNANDO PINTO TEXTO:
0170068-09.2022.8.19.0001
044. APELAÇÃO 0170068-09.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0170068-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00831875 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE APELADO: LEONARDO DA SILVA PALMA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA RELATOR: DES. CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS TEXTO:
0412810-85.2010.8.19.0001
045. APELAÇÃO 0412810-85.2010.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0412810-85.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00446034 APELANTE: CHL INCORPORAÇOES E LOTEAMENTO LTDA APELANTE: BENTO LISBOA 106 B EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI APELANTE: CIANO INCORPORAÇÕES E LOTEAMENTO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA APELANTE: MARIA BELFIORE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: CÉSAR ROMERO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO ADVOGADO: THATYANA DA SILVA SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0801478-91.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA
046. APELAÇÃO 0801478-91.2022.8.19.0209 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE JUROS / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801478-91.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00822890 APELANTE: ROBERTO CARMINATI ADVOGADO: MARCELO DE PAULA MARSILLAC ADVOGADO: JULIO CESAR DE VASCONCELLOS APELADO: CARLOS EDUARDO NOVO DE OLIVEIRA APELADO: ANA PAULA DE PRAGA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: GABRIEL CARVALHO SAAD RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
0801959-35.2023.8.19.0204
047. APELAÇÃO 0801959-35.2023.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801959-35.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00164725 APELANTE: ALLAN SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: OTAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA TEIXEIRA NEGRAO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0804433-73.2022.8.19.0087
048. APELAÇÃO 0804433-73.2022.8.19.0087 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804433-73.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00484835 APELANTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELADO: VALDECIR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRUZ OLIVEIRA ADVOGADO: SIMONE SALDANHA DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0807238-62.2022.8.19.0066
049. APELAÇÃO 0807238-62.2022.8.19.0066 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807238-62.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00630718 APELANTE: LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S A ADVOGADO: JULIANA DE ABREU TEIXEIRA ADVOGADO: RODRIGO DE CASTRO VALENTE APELADO: WILMA BARATA PEREIRA APELADO: CLAUDIO BARATA FONSECA APELADO: MARCOS ANTONIO BARATA FONSECA ADVOGADO: MARCELO AUGUSTO SILVA LESSA ADVOGADO: PEDRO XAVIER SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0808015-14.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
050. APELAÇÃO 0808015-14.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808015-14.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00804211 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PETRÔNIO DO RÊGO BARROS FILHO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DANILO DINIZ FERNANDES RELATOR: DES. MARIANNA FUX FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0808681-73.2023.8.19.0208
051. APELAÇÃO 0808681-73.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0808681-73.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00760379 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WALMIR DE SOUZA MACHADO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0813378-40.2023.8.19.0014
052. APELAÇÃO 0813378-40.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813378-40.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00949668 APELANTE: ANDREA DO ROSARIO BARRETO ADVOGADO: ALLISON FLAVIO MOSQUEIRA DE VASCONCELLOS APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: EBAZAR COM BR LTDA APELADO: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0828101-10.2022.8.19.0205
053. APELAÇÃO 0828101-10.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0828101-10.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00747770 APELANTE: ELIZEUDA MARIA DA SILVA FREIRES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ VENTURA TIMBÓ APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA TEXTO:
0840471-80.2024.8.19.0001
054. APELAÇÃO 0840471-80.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0840471-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00853368 APELANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: PEDRO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES RELATOR: DES. MARIANNA FUX TEXTO:
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