TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Segunda Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Segunda Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0804718-90.2023.8.19.0003

001. RECURSO INOMINADO 0804718-90.2023.8.19.0003 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804718-90.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2023.00144960 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RECORRIDO: LUCAS DA COSTA MESQUITA ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802423-95.2024.8.19.0213

002. RECURSO INOMINADO 0802423-95.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802423-95.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00132642 RECTE: DORCAS PARREIRA BAPTISTA DA ROCHA ADVOGADO: LUCAS ULRICHSEN SARDINHA ADVOGADO: RAISSA NEVES DE VINCENTIS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802557-05.2024.8.19.0252

003. RECURSO INOMINADO 0802557-05.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802557-05.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00132802 RECTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: SARA REGINA DE OLIVEIRA RECORRIDO: SARA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAIRO CORRÊA DOMINGUES JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804447-86.2024.8.19.0087

004. RECURSO INOMINADO 0804447-86.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804447-86.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00137801 RECTE: 29.137.100 GISELLE MOREIRA DOS ANJOS ADVOGADO: LARYSSA MONNERAT DAMASCO MARINS RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805324-81.2024.8.19.0004

005. RECURSO INOMINADO 0805324-81.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805324-81.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00132353 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: MAGNUM BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0805848-65.2023.8.19.0052

006. RECURSO INOMINADO 0805848-65.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805848-65.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051060 RECTE: CAMPO E MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RECORRIDO: JULIANA DUARTE MARTINES GONCALVES ADVOGADO: ANA CRISTINE RODRIGUES DA COSTA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806185-55.2024.8.19.0008

007. RECURSO INOMINADO 0806185-55.2024.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806185-55.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00132760 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ADRIANA LIMA PERDIGAO ADVOGADO: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806720-81.2024.8.19.0202

008. RECURSO INOMINADO 0806720-81.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806720-81.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00127449 RECTE: ANA CRISTINA NUNES FRANCA ADVOGADO: ANA AGUIAR RIBEIRO ADVOGADO: THAÍS NUNES SILVA RECORRIDO: VIACAO PAVUNENSE SA ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA CORTINHAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807236-68.2024.8.19.0213

009. RECURSO INOMINADO 0807236-68.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807236-68.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00138675 RECTE: VALDEMIR RENATO DA CUNHA ADVOGADO: MARCIO DANTAS MATIAS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808072-21.2023.8.19.0037

010. RECURSO INOMINADO 0808072-21.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808072-21.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00138841 RECTE: JUCILENE VIEIRA NETO ADVOGADO: GISELLE DA CONCEIÇÃO LOURO GALDINO ADVOGADO: VITORIA MALDONADO OURIQUE RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812229-11.2024.8.19.0002

011. RECURSO INOMINADO 0812229-11.2024.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812229-11.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138671 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDA BRAGA VALDETARO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812365-46.2024.8.19.0054

012. RECURSO INOMINADO 0812365-46.2024.8.19.0054 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812365-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00138876 RECTE: MARIA CELIA CHAGAS GONCALVES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812777-30.2024.8.19.0004

013. RECURSO INOMINADO 0812777-30.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0812777-30.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00138751 RECTE: LUCIANA BARBOSA RODRIGUES ADVOGADO: JOÃO GABRIEL BON FRAUCHES OLIVEIRA RECORRIDO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816760-43.2024.8.19.0002

014. RECURSO INOMINADO 0816760-43.2024.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816760-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138772 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: JOSELIA MOTTA DE ASSUMPCAO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818042-95.2024.8.19.0203

015. RECURSO INOMINADO 0818042-95.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818042-95.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00132672 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARCOS VINICIUS MANHAES DA COSTA ADVOGADO: PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0818904-06.2023.8.19.0202

016. RECURSO INOMINADO 0818904-06.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0818904-06.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00020282 RECTE: CHRISTIANE EVANGELISTA COSTA VIGILATO ADVOGADO: GUSTAVO TEIXEIRA CAETANO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808342-93.2024.8.19.0042

017. RECURSO INOMINADO 0808342-93.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808342-93.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00137803 RECTE: GIULIANO LAMERI SANT ANNA CONTI ADVOGADO: DOUGLAS MARQUES BARBOSA RECORRIDO: DEFAVERI CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA RECORRIDO: TRIETO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: IAN MIRANDA SCHAEFER LIMA ADVOGADO: SHIRLEI MELLO RODRIGUES LARRAT ADVOGADO: NATHÁLIA GABRIELLE DA SILVA PINHEIRO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808371-08.2024.8.19.0087

018. RECURSO INOMINADO 0808371-08.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808371-08.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00138628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DIEGO DA COSTA ANDRADE ADVOGADO: PATRICK MARINS BARRETO QUADROS ADVOGADO: BÁRBARA SCARLETT COSTA DE SOUZA SANT'ANA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811410-32.2024.8.19.0210

019. RECURSO INOMINADO 0811410-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811410-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00132553 RECTE: MARIANGELA DA CONCEICAO AFFONSO JESUS ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL DE SOUSA DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0811510-67.2024.8.19.0054

020. RECURSO INOMINADO 0811510-67.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0811510-67.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00132434 RECTE: LAINARA TERRACAO DA SILVA ADVOGADO: LINER DE CARVALHO MARINS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0825693-79.2023.8.19.0021

021. RECURSO INOMINADO 0825693-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825693-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00048451 RECTE: JACQUELINE SILVA DA ROCHA ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0831362-28.2024.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0831362-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831362-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132534 RECTE: JOSE ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: FELIPE SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDA VALE DA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833392-36.2024.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0833392-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0833392-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132576 RECTE: MARIA MADALENA QUARESMA RECTE: OSWALDO RODRIGUES QUARESMA FILHO ADVOGADO: NATALIA TOMAZINE AZEVEDO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LAYLA CHAMAT MARQUES ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0851967-92.2024.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0851967-92.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0851967-92.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00132712 RECTE: VALDECIRA COSTA MOREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0866078-95.2024.8.19.0001

025. RECURSO INOMINADO 0866078-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0866078-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00138558 RECTE: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ANDRE DE ALMEIDA RODRIGUES RECORRIDO: SUELY MUNIZ BRANQUINHO RECORRIDO: MICHEL SHPIELMAN ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI ADVOGADO: HENRIQUE MATTOS SCIAMARELI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0868022-35.2024.8.19.0001

026. RECURSO INOMINADO 0868022-35.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0868022-35.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00132554 RECTE: ADELAIDE COSTA MOURA ADVOGADO: AMANDA SANTIAGO GAMA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0000272-08.2018.8.19.0018

027. RECURSO INOMINADO 0000272-08.2018.8.19.0018 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CONCEICAO DE MACABU J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000272-08.2018.8.19.0018 RECTE: UNIMED DO ABC COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: LAIS CHRISTINY LIMA RECORRIDO: ENEIAS DE MELO VIANA RECORRIDO: CRISTINA GOMES BARRETO ADVOGADO: ROBSON ROSADO FEIJO ADVOGADO: JEFFERSON RODRIGUES CRAVINHO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800110-38.2024.8.19.0254

028. RECURSO INOMINADO 0800110-38.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800110-38.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00066679 RECTE: ANTARES EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: GUSTAVO JOSE MIZRAHI ADVOGADO: FELIPE VASSALLO REI RECORRIDO: TAMISA POLIANA DE ARAUJO ADVOGADO: TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO ARAGÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800129-81.2021.8.19.0211

029. RECURSO INOMINADO 0800129-81.2021.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800129-81.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00075690 RECTE: THAYNA SILVA DA COSTA ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800137-07.2022.8.19.0055

030. RECURSO INOMINADO 0800137-07.2022.8.19.0055 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800137-07.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00074684 RECTE: BENETE REIS DE OLIVEIRA RECTE: VIVIANE SOUZA RANGEL ADVOGADO: PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800170-51.2023.8.19.0252

031. RECURSO INOMINADO 0800170-51.2023.8.19.0252 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800170-51.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00078616 RECTE: RUBIA DE COME DA SILVA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800350-45.2023.8.19.0033

032. RECURSO INOMINADO 0800350-45.2023.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800350-45.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00138996 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: ROBERTA LIOI VIEIRA ADVOGADO: MARCOS RODRIGUES NOVOA ADVOGADO: ROBERTA LIOI VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800598-30.2023.8.19.0059

033. RECURSO INOMINADO 0800598-30.2023.8.19.0059 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SILVA JARDIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800598-30.2023.8.19.0059 PROTOCOLO: 8818/2024.00139418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JANILSON ILARIO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO ADVOGADO: PÂMELA MONTEIRO GUIMARÃES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0800770-20.2023.8.19.0043

034. RECURSO INOMINADO 0800770-20.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800770-20.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00142713 RECTE: NICOLLE GOES DA SILVA ADVOGADO: PAULO AUGUSTO MACHADO CORRÊA DE MENEZES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801804-14.2023.8.19.0210

035. RECURSO INOMINADO 0801804-14.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0801804-14.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057296 RECTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: ELIANA DE ARAUJO MORAES ADVOGADO: REBECA MENDES DA PAZ BORGES RECORRIDO: CH CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802331-78.2023.8.19.0205

036. RECURSO INOMINADO 0802331-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802331-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00139393 RECTE: DANIEL ROQUE GUIMARÃES DO NASCIMENTO ADVOGADO: SANDRA CRISTINA DA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802460-92.2024.8.19.0029

037. RECURSO INOMINADO 0802460-92.2024.8.19.0029 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802460-92.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00139031 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: IURI DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803321-62.2024.8.19.0002

038. RECURSO INOMINADO 0803321-62.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0803321-62.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00067278 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: JOSE AUGUSTO LOPES FILHO ADVOGADO: MYCHELLI DE BARROS PINTO FRAZÃO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0806201-31.2023.8.19.0206

039. RECURSO INOMINADO 0806201-31.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806201-31.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2023.00081681 RECTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: EMANUELLA DA CUNHA BARROS RECORRIDO: LUCELIA FERREIRA SANT ANNA ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0803800-78.2024.8.19.0253

040. RECURSO INOMINADO 0803800-78.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803800-78.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00139387 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: BRUNA A. P. FERREIRA LTDA ADVOGADO: ANIZIO DUTRA VIANA JUNIOR RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804057-59.2024.8.19.0203

041. RECURSO INOMINADO 0804057-59.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804057-59.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056951 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: CHARLENE BRAGA CRESPO ADVOGADO: MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804771-91.2023.8.19.0061

042. RECURSO INOMINADO 0804771-91.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804771-91.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00138802 RECTE: MIRALVA RODRIGUES ALVES DE MORAES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES RECORRIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0806531-84.2023.8.19.0058

043. RECURSO INOMINADO 0806531-84.2023.8.19.0058 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806531-84.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00139092 RECTE: NAZARETH DE CARVALHO PEREIRA OLIVEIRA ADVOGADO: WAGNER COSTA MAGALHÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0808383-65.2024.8.19.0008

044. RECURSO INOMINADO 0808383-65.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808383-65.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00142775 RECTE: LEANDRO SANTOS BATISTA ADVOGADO: JULIANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: TATIANA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0809132-76.2024.8.19.0204

045. RECURSO INOMINADO 0809132-76.2024.8.19.0204 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809132-76.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00139336 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO AZEVEDO ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810627-71.2023.8.19.0211

046. RECURSO INOMINADO 0810627-71.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810627-71.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00050851 RECTE: MARCIA ALVES PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANSELMO LUÍS CARDOSO JUND RECORRIDO: INGRID KARINNA BEZERRA DA SILVA RECORRIDO: MARYANNA CONCEICAO FARRANHA DA SILVA ADVOGADO: TATHIANE RODRIGUES PIMENTA SOARES DA SILVA VALENTE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0810819-53.2024.8.19.0054

047. RECURSO INOMINADO 0810819-53.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810819-53.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00138898 RECTE: INGRID PEREIRA SAMPAIO CAMPOLINO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0814460-73.2022.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0814460-73.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814460-73.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00066497 RECTE: ROGERIO DA CRUZ MUCKIM ADVOGADO: PEDRO PAULO CALDERARO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: CREDIATIVOS SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: ROSK SOFTWARE LTDA - ME ADVOGADO: RANGEL DA SILVA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815099-29.2024.8.19.0002

049. RECURSO INOMINADO 0815099-29.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0815099-29.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00138931 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS ADVOGADO: LUCIANO RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: MIGUEL NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0815679-06.2023.8.19.0031

050. RECURSO INOMINADO 0815679-06.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815679-06.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055833 RECTE: MANUEL RODRIGUES LOPES ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816944-15.2023.8.19.0008

051. RECURSO INOMINADO 0816944-15.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816944-15.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00050988 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO MENDONCA BEZERRA ADVOGADO: GLEICE FINAMORI LOPES SPINOLA ARAUJO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823652-57.2023.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0823652-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823652-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050476 RECTE: TAULER STUTZ JUNIOR ADVOGADO: JAKELINE DE OLIVEIRA TORRES RECORRIDO: FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0823809-51.2023.8.19.0203

053. RECURSO INOMINADO 0823809-51.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0823809-51.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057125 RECTE: EDLAINE CRISTINA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ADRIANO SANTANA BARBOSA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826398-31.2023.8.19.0004

054. RECURSO INOMINADO 0826398-31.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826398-31.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00067268 RCTE/RCIDO: ELIZANGELA ANDRADE GONCALVES ADVOGADO: ELIANA MARIA DA SILVA RCTE/RCIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0826571-22.2023.8.19.0209

055. RECURSO INOMINADO 0826571-22.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826571-22.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00066344 RECTE: LARISSA WERNECK ALVES BRAGA ADVOGADO: ODEGAR DA SILVA FALCÃO FILHO ADVOGADO: OTONIEL GOMES GARCIA RECORRIDO: INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA DE REABILITACAO ADVOGADO: DR(A). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0827108-63.2024.8.19.0021

056. RECURSO INOMINADO 0827108-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827108-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00139244 RECTE: JOSE DE LEMOS SOUZA FILHO ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830045-04.2023.8.19.0208

057. RECURSO INOMINADO 0830045-04.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830045-04.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00066499 RECTE: DAIENNE DA CRUZ PAIXAO ADVOGADO: VINICIUS DUARTE DE ANDRADE RECORRIDO: CBR 059 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECORRIDO: CYRELA BRAZIL REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0831418-12.2023.8.19.0001

058. RECURSO INOMINADO 0831418-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831418-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2023.00068962 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: MARIA DE NAZARE DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO: DENISE DA COSTA REBELO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0830139-49.2023.8.19.0208

059. RECURSO INOMINADO 0830139-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830139-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00066858 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA MOTTA ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0831520-10.2023.8.19.0203

060. RECURSO INOMINADO 0831520-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0831520-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00066763 RECTE: ARTUR DOS SANTOS ROZA RECTE: CAMILLA TATAIRA MARTINS DE SOUZA ROZA ADVOGADO: ANDERSON GOMES DE SOUZA ADVOGADO: YURI SANTANA DE BARROS RECORRIDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAI ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0833465-93.2023.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0833465-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0833465-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049809 RECTE: ROSINETE PEREIRA GOMES DE MENEZES ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS ADVOGADO: CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0835672-31.2024.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0835672-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835672-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00139095 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LUCILENE MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0840741-17.2023.8.19.0203

063. RECURSO INOMINADO 0840741-17.2023.8.19.0203 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0840741-17.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00062064 RECTE: JAIANE DOS SANTOS FRAZAO ADVOGADO: JHONATA LUIZ ROCHA VERDINI RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0843214-37.2023.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0843214-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0843214-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00049820 RECTE: ROSENIR REIS MOTA VEIGA 07790823701 ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0844478-18.2024.8.19.0001

065. RECURSO INOMINADO 0844478-18.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0844478-18.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00139191 RECTE: ERICA LEAL REBELO RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: ANA CAROLINA DE AQUINO PENA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0850528-46.2024.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0850528-46.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850528-46.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00139234 RECTE: RODRIGO DA SILVA MARTINS GOMES ADVOGADO: LEANDRO RICARDO DE SOUZA HONORATO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0855252-81.2023.8.19.0021

067. RECURSO INOMINADO 0855252-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855252-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057260 RECTE: VIVIAM RABELO DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RECORRIDO: ASSURANT SEGURADORA S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0859337-13.2023.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0859337-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859337-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057728 RECTE: ALICIO ALVARENGA DA SILVA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A. ADVOGADO: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0885931-90.2024.8.19.0001

069. RECURSO INOMINADO 0885931-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0885931-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00139307 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: REGINA LUCIA LINS PICOLLO ADVOGADO: REGINA LUCIA LINS PICOLLO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0942644-22.2023.8.19.0001

070. RECURSO INOMINADO 0942644-22.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0942644-22.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056832 RECTE: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: BERNARDO RODRIGUES CALDEIRA ADVOGADO: BRUNO GODOY ALEVADO ADVOGADO: LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0816341-61.2024.8.19.0054

071. RECURSO INOMINADO 0816341-61.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0816341-61.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00150469 RECTE: ZELIA DE LIMA ANTONIO ADVOGADO: WANDERSON SOARES HERCULANO RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0807275-04.2024.8.19.0007

072. RECURSO INOMINADO 0807275-04.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807275-04.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00150552 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: ROSANA REZENDE GARCIA DE SÁ ADVOGADO: CRISTINA REZENDE GARCIA ZADOROSNY RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0804762-89.2022.8.19.0021

073. RECURSO INOMINADO 0804762-89.2022.8.19.0021 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804762-89.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155722 RECTE: RENAN PEREIRA DA SILVA FREITAS ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO RECORRIDO: AUTO MAIS COMERCIO E LOCACAO EIRELI ADVOGADO: PETERSON MARTINS SOUSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0806443-92.2023.8.19.0075

074. RECURSO INOMINADO 0806443-92.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806443-92.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155314 RECTE: PATRICIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: GIOVANI GOMES DO AMARAL ADVOGADO: SHARLENE FERNANDES TEREZINHO GOMES DO AMARAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0809551-78.2024.8.19.0210

075. RECURSO INOMINADO 0809551-78.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0809551-78.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155584 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: DIOGO DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: MATHEUS ALEXSANDRO DOS SANTOS ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0853630-76.2024.8.19.0038

076. RECURSO INOMINADO 0853630-76.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853630-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155283 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANE VELASCO VARGAS FERREIRA ADVOGADO: DORGELENO ARAUJO ALVES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0853742-45.2024.8.19.0038

077. RECURSO INOMINADO 0853742-45.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853742-45.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155451 RECTE: FERNANDA BERNARDO LEITE LIMA ADVOGADO: ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RECORRIDO: TECNOLOGIA BANCARIA S.A. ADVOGADO: FLAVIO PASCHOA JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0800123-72.2024.8.19.0016

078. RECURSO INOMINADO 0800123-72.2024.8.19.0016 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CARMO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800123-72.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 8818/2024.00155690 RECTE: MARCELA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO MOTA DE SOUZA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0806373-28.2023.8.19.0026

079. RECURSO INOMINADO 0806373-28.2023.8.19.0026 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806373-28.2023.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00155916 RECTE: SARA VON HELD DIAS 07382497690 ADVOGADO: CAROLINA AMARAL MORAES DA SILVA RECORRIDO: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0814664-62.2023.8.19.0205

080. RECURSO INOMINADO 0814664-62.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814664-62.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153140 RECTE: SEBASTIAO GUEDES BATISTA NETO ADVOGADO: ALEXEY RODRIGUES DANTAS ADVOGADO: LETICIA DIAS DE MELLO RECORRIDO: MATHEUS COSTA DANTAS RECORRIDO: MC DANTAS ARQUITETURA E ENGENHARIA ADVOGADO: PAULA DE AZEVEDO MEDEIROS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0816535-63.2024.8.19.0021

081. RECURSO INOMINADO 0816535-63.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816535-63.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152960 RECTE: JOAO ROBERTO GOMES DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0803445-18.2024.8.19.0205

082. RECURSO INOMINADO 0803445-18.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0803445-18.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153560 RECTE: GABRIELA BUENO BRITO DA SILVA ADVOGADO: DEMETRIO CEZAR MARTINS BOMFIM RECORRIDO: POUSADA & RETIRO MINHA GLORIA LTDA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807635-91.2024.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0807635-91.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0807635-91.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00096533 RECTE: DAFINE PASSOS CARLOS ADVOGADO: JORGE DUMONT TEIXEIRA RECORRIDO: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0813256-02.2024.8.19.0205

084. RECURSO INOMINADO 0813256-02.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0813256-02.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153097 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: DANIEL MOREIRA MACHADO ADVOGADO: RENATA DE ALMEIDA FARIAS BARRIAS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0817706-31.2023.8.19.0202

085. RECURSO INOMINADO 0817706-31.2023.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817706-31.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00049137 RECTE: JACIARA CRISTINA TAVARES SILVA ADVOGADO: JORGE ROBERTO LINHARES COTTA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801304-79.2024.8.19.0058

086. RECURSO INOMINADO 0801304-79.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801304-79.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155183 RECTE: ALEXANDRE FARIA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCO AURELIO NUNES PEREIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0801825-05.2023.8.19.0205

087. RECURSO INOMINADO 0801825-05.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801825-05.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00035011 RECTE: FILIPPE LEONARDO BERNARDO DA SILVA ADVOGADO: LUCIANO DE SOUZA ALVES RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0805095-30.2024.8.19.0002

088. RECURSO INOMINADO 0805095-30.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805095-30.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153781 RECTE: JEAN FELIPE ALVES DA SILVA ADVOGADO: SHIRLEY MICHELLE DE JESUS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0811684-76.2024.8.19.0054

089. RECURSO INOMINADO 0811684-76.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811684-76.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00155103 RECTE: MONICA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO ADVOGADO: DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA ADVOGADO: RONE MACHADO DA COSTA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0811724-58.2024.8.19.0054

090. RECURSO INOMINADO 0811724-58.2024.8.19.0054 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811724-58.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154928 RECTE: JOCILEA DA SILVA BORGES PEREIRA ADVOGADO: DANIELLE CORRELO MACIEIRA RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0817826-58.2024.8.19.0002

091. RECURSO INOMINADO 0817826-58.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817826-58.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153833 RECTE: IGOR GUIMARAES BASTOS ADVOGADO: PAULINO DA SILVA CARVALHO NETO RECORRIDO: CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA ADVOGADO: JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0822895-48.2023.8.19.0021

092. RECURSO INOMINADO 0822895-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822895-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153589 RECTE: ANDERSON BRAZ SILVA DE PINHO ADVOGADO: MICHELLE MARIA CELLA VIANNA RECORRIDO: KATUDI - SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA M. E. - ME RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0880586-46.2024.8.19.0001

093. RECURSO INOMINADO 0880586-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA DE LIGAÇÕES / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0880586-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153467 RECTE: MARCELA NASSUR VIANA ADVOGADO: VERONICA PONTES COELHO RECORRIDO: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0837660-36.2024.8.19.0038

094. RECURSO INOMINADO 0837660-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0837660-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154899 RECTE: ISABELA SILVA DE MELLO ADVOGADO: SAMIRA BRAGA PEREIRA DINIZ RECORRIDO: MAIS VISAO CURSOS PROFISSIONALIZANTES N IGUACU LTDA ADVOGADO: CARLOS RENATO RODRIGUES TENORIO RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0802764-18.2024.8.19.0021

095. RECURSO INOMINADO 0802764-18.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802764-18.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155745 RECTE: VANESSA KELLY BRAGANCA DE JESUS ADVOGADO: MARCOS VINICIUS SILVA DE JESUS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0829234-86.2024.8.19.0021

096. RECURSO INOMINADO 0829234-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829234-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155243 RECTE: ELIANE ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0842456-70.2024.8.19.0038

097. RECURSO INOMINADO 0842456-70.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842456-70.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155453 RECTE: DAYVERSON BEZERRA MENDES ADVOGADO: ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA DE FARIA RECORRIDO: PICPAY BANK - BANCO MULTIPLO SA RECORRIDO: PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0860354-84.2023.8.19.0021

098. RECURSO INOMINADO 0860354-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860354-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155669 RECTE: ANDERSON ANGELO DOS PASSOS ADVOGADO: PRISCILLA DE OLIVEIRA GOMES RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0807403-16.2024.8.19.0042

099. RECURSO INOMINADO 0807403-16.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0807403-16.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155833 RECTE: ALICE DOS SANTOS DE FREITAS ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0824518-52.2024.8.19.0203

100. RECURSO INOMINADO 0824518-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824518-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00144543 RECTE: PAULO SERGIO SOUZA DA CUNHA ADVOGADO: RODRIGO CAMPOS DA SILVA RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0855259-85.2024.8.19.0038

101. RECURSO INOMINADO 0855259-85.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855259-85.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153497 RECTE: EDINA AVELINO CABRAL COSTA ADVOGADO: ANA CLAUDIA DE SOUZA RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0816702-22.2024.8.19.0202

102. RECURSO INOMINADO 0816702-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816702-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155616 RECTE: JURACI AZEVEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817154-90.2024.8.19.0021

103. RECURSO INOMINADO 0817154-90.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817154-90.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153115 RECTE: VALERIA PERCILIANA ROSA ADVOGADO: ANDRESSA CRISTINE PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820212-40.2024.8.19.0203

104. RECURSO INOMINADO 0820212-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820212-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155650 RECTE: MANOEL GOMES MARTINS ADVOGADO: VICTOR SOUZA LISBOA RECORRIDO: WANESSA PEREIRA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: CATARINA SOUTO RODRIGUES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827343-82.2023.8.19.0209

105. RECURSO INOMINADO 0827343-82.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0827343-82.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153877 RECTE: RAPHAEL FIGUEIREDO VIANNA ADVOGADO: BARBARAH BARBOSA FERREIRA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0836544-13.2023.8.19.0205

106. RECURSO INOMINADO 0836544-13.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836544-13.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153221 RECTE: JOYCE DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: LEVI OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECORRIDO: CASTELHANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA RECORRIDO: DIRECIONAL ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(A). MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0849825-18.2024.8.19.0038

107. RECURSO INOMINADO 0849825-18.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0849825-18.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154852 RECTE: SENIRA LIMA NEVES DA SILVA ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: DR EMERSON CLUBE DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: ALEX GERALDELE RIBEIRO RAMIRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804255-96.2024.8.19.0203

108. RECURSO INOMINADO 0804255-96.2024.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804255-96.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153580 RECTE: MARIANA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: DÉBORA SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO: BARBARA THULANY BATISTA DE MAGALHÃES NASCIMENTO RECORRIDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL SA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIGNA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806080-73.2024.8.19.0042

109. RECURSO INOMINADO 0806080-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806080-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154574 RECTE: VALDIRENE SODRE SANTANA ADVOGADO: JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: MIGUEL DOS SANTOS BARBOSA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806615-10.2024.8.19.0007

110. RECURSO INOMINADO 0806615-10.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806615-10.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00155974 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: CICERO ROBERTO CAMPBELL BRISOLLA RECORRIDO: MARIA BENILDES BRISOLLA ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES ADVOGADO: RAFAEL COELHO GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806780-36.2024.8.19.0014

111. RECURSO INOMINADO 0806780-36.2024.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806780-36.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00153147 RECTE: FABIANO RODRIGUES MENEZES ADVOGADO: FABIANO RODRIGUES MENEZES RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: D G INFORMATICA LTDA ADVOGADO: WELINGTON LUIZ COVRE GREVETTI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806882-79.2024.8.19.0007

112. RECURSO INOMINADO 0806882-79.2024.8.19.0007 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806882-79.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00153477 RECTE: ROBSON CRISTINO DA SILVA ADVOGADO: REGINALDO OLIMPIO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807713-91.2024.8.19.0213

113. RECURSO INOMINADO 0807713-91.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807713-91.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155784 RECTE: ANA REGINA ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: NEEMIAS SALES SILVA MIGUEL RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808908-97.2022.8.19.0014

114. RECURSO INOMINADO 0808908-97.2022.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808908-97.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00153172 RECTE: LIDIANE DA MOTTA FRANCA ADVOGADO: KELY KESTIAN ROSA DE JESUS RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809238-03.2024.8.19.0054

115. RECURSO INOMINADO 0809238-03.2024.8.19.0054 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809238-03.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00151847 RECTE: VALDETE GOMES DA SILVA ADVOGADO: LEILIANE PINTO BORGES ADVOGADO: SUELLEN JUNGER DA SILVA RECORRIDO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0809618-19.2023.8.19.0003

116. RECURSO INOMINADO 0809618-19.2023.8.19.0003 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0809618-19.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00156178 RECTE: SASHA VITORIA PINTO MARTINS ADVOGADO: ROGERIO DE BARROS LAVARDA RECORRIDO: ADILSON CARDOSO DA SILVA RECORRIDO: TOP CAR COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: EDMO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: EDILSON LEITE DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0810470-86.2024.8.19.0042

117. RECURSO INOMINADO 0810470-86.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810470-86.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155286 RECTE: BIANCA GALL DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO DA SILVEIRA BEZERRA RECORRIDO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0811738-55.2023.8.19.0061

118. RECURSO INOMINADO 0811738-55.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811738-55.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00153664 RECTE: BRUNO HONORIO SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MARCELO JOSE CUNHA DE VASCONCELOS ADVOGADO: FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813447-68.2024.8.19.0004

119. RECURSO INOMINADO 0813447-68.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813447-68.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153395 RECTE: ALBETISE PIRES SOARES ADVOGADO: LOURIVAL SÉRGIO MARQUES RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814267-51.2024.8.19.0210

120. RECURSO INOMINADO 0814267-51.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0814267-51.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153961 RECTE: SIMONE MAXIMO ADVOGADO: CINTIA FREITAS DE SANTANA ADVOGADO: ALESSANDRA DOS SANTOS CAMPOS RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FÁBIO RIVELLI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0000579-11.2024.8.19.0063

121. RECURSO INOMINADO 0000579-11.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000579-11.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JULIANA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800555-87.2024.8.19.0082

122. RECURSO INOMINADO 0800555-87.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800555-87.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00155581 RECTE: NEIVA DE JESUS BERNARDINO ADVOGADO: TIAGO DA SILVA PRIMO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800588-22.2023.8.19.0047

123. RECURSO INOMINADO 0800588-22.2023.8.19.0047 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800588-22.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00155652 RECTE: DOUGLAS ANDRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: IVAN LUCAS DA FRAGA ROCHA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800953-21.2023.8.19.0033

124. RECURSO INOMINADO 0800953-21.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800953-21.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00153762 RECTE: CATIA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801751-67.2024.8.19.0058

125. RECURSO INOMINADO 0801751-67.2024.8.19.0058 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801751-67.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155145 RECTE: JOSE CARLOS LOPES DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS MANTUANO LOPES DA SILVA RECORRIDO: SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801757-68.2023.8.19.0039

126. RECURSO INOMINADO 0801757-68.2023.8.19.0039 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801757-68.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00155870 RECTE: VANIA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADO: JESSICA DE LIMA GOMES RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802141-51.2024.8.19.0021

127. RECURSO INOMINADO 0802141-51.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802141-51.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155033 RECTE: ALLAN MARCUS SANTOS DE ABREU ADVOGADO: AMANDA DOS SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO: ALDEIA DAS AGUAS PARK RESORT ADVOGADO: MOISES GARCIA BOLOGNEZI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802181-89.2024.8.19.0067

128. RECURSO INOMINADO 0802181-89.2024.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802181-89.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00153557 RCTE/RCIDO: BIANCA CRISTO DE SOUZA ADVOGADO: VANESSA MARTINS DE PAULA SILVA FREITAS RCTE/RCIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802208-93.2024.8.19.0254

129. RECURSO INOMINADO 0802208-93.2024.8.19.0254 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802208-93.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155779 RECTE: GILMARIO SACRAMENTO SIMOES ADVOGADO: DARCY PESSANHA SOUZA RECORRIDO: WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802226-17.2024.8.19.0254

130. RECURSO INOMINADO 0802226-17.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802226-17.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155793 RECTE: BRUNO CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RECORRIDO: NIVALDO CRISPIN DE JESUS RECORRIDO: PAULO RICARDO CRISPIM DE JESUS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802582-36.2024.8.19.0052

131. RECURSO INOMINADO 0802582-36.2024.8.19.0052 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802582-36.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00155820 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DAISY MONTEIRO AMORIM ADVOGADO: EDUARDO DE AZEVEDO SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802625-96.2024.8.19.0205

132. RECURSO INOMINADO 0802625-96.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802625-96.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153577 RECTE: NEIVA PINTO TOSTA ADVOGADO: CLAUDIO PINTO TOSTA ADVOGADO: MARCELO GONÇALVES BEIJER RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802965-16.2024.8.19.0213

133. RECURSO INOMINADO 0802965-16.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802965-16.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00153217 RECTE: REGINA DE BARROS MENDES ADVOGADO: TATIANE ANTONIO MOISSINHO RECORRIDO: LOJAS CEM SA ADVOGADO: EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803167-54.2024.8.19.0031

134. RECURSO INOMINADO 0803167-54.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803167-54.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154277 RECTE: ADELIR RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: NAYARA GONÇALVES FAUSTO RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804229-77.2024.8.19.0210

135. RECURSO INOMINADO 0804229-77.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0804229-77.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153259 RECTE: DIONI BARBOSA CAVALCANTE ADVOGADO: JÉSSICA PEPE RIBEIRO GAVINHO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814140-40.2024.8.19.0202

136. RECURSO INOMINADO 0814140-40.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0814140-40.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00144600 RECTE: GABRIEL ALEXANDRE DE ALMEIDA LIMA PINHEIRO CANDAL ADVOGADO: DIEGO MIRANDA MARTINS DA SILVA RECORRIDO: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: AMANDA PERES DOS SANTOS NOGUEIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0859011-53.2023.8.19.0021

137. RECURSO INOMINADO 0859011-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859011-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155724 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: NEUZA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800317-31.2024.8.19.0062

138. RECURSO INOMINADO 0800317-31.2024.8.19.0062 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRAJANO DE MORAES J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800317-31.2024.8.19.0062 PROTOCOLO: 8818/2024.00155469 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LUIZ PAULO GECLER ADVOGADO: SEBASTIAO MOYSES DA SILVA LUZ RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801597-61.2023.8.19.0033

139. RECURSO INOMINADO 0801597-61.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801597-61.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00155159 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: PAULO CESAR FRANCA MAGALHAES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0801744-93.2024.8.19.0052

140. RECURSO INOMINADO 0801744-93.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801744-93.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154741 RECTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: CLAUDINEY SILVEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA BENIGNO GAGO GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802360-09.2024.8.19.0007

141. RECURSO INOMINADO 0802360-09.2024.8.19.0007 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802360-09.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154820 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DENAIR MOREIRA MUNDIM RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805026-47.2024.8.19.0212

142. RECURSO INOMINADO 0805026-47.2024.8.19.0212 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805026-47.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00155739 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ADRIANA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806703-72.2023.8.19.0075

143. RECURSO INOMINADO 0806703-72.2023.8.19.0075 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806703-72.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155310 RECTE: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RECORRIDO: LUCIENE DA LUZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: JULIANA GUEDES PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0808146-07.2024.8.19.0210

144. RECURSO INOMINADO 0808146-07.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808146-07.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00152609 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: JANAINA MONTEIRO HENRIQUE ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0813443-75.2024.8.19.0054

145. RECURSO INOMINADO 0813443-75.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813443-75.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154923 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PATRICIA PAULINO DE PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: TATIANA CRISTINA MORAES PINTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0814362-02.2024.8.19.0204

146. RECURSO INOMINADO 0814362-02.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814362-02.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00156019 RECTE: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA ADVOGADO: URSULA RODRIGUES COSTA RECORRIDO: FABIO GIOVANI DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA BARBOSA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0817429-06.2023.8.19.0205

147. RECURSO INOMINADO 0817429-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817429-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152737 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: RAFAELA DE SOUZA THEBERGE ADVOGADO: WILLIAMS DA SILVA MONTES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823043-80.2023.8.19.0208

148. RECURSO INOMINADO 0823043-80.2023.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0823043-80.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00152654 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: BRENA MOUTA ROCHA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0829214-95.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0829214-95.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829214-95.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155274 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JOAO PEDRO NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: LORRAN GAZOLLA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0834862-16.2024.8.19.0002

150. RECURSO INOMINADO 0834862-16.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0834862-16.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155915 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ALAN VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: JORGE AUGUSTO SANTANA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806807-90.2022.8.19.0207

151. RECURSO INOMINADO 0806807-90.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0806807-90.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2023.00034875 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: JORGE LEITE BARROS JUNIOR ADVOGADO: JORGE LEITE BARROS JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806324-71.2024.8.19.0213

152. RECURSO INOMINADO 0806324-71.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806324-71.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155279 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FLAVIO DE JESUS LOURENCO RECORRIDO: RENATA SILVA AZEDIAS LOURENCO ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813516-76.2024.8.19.0206

153. RECURSO INOMINADO 0813516-76.2024.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813516-76.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00144575 RECTE: LUCAS GABRIEL MOREIRA DE SANTANA ADVOGADO: DAYENNI CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0812961-32.2024.8.19.0021

154. RECURSO INOMINADO 0812961-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812961-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152974 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: PATRICIA IORIO GARCIA ADVOGADO: ANA PAULA LIMA TEXEIRA ADVOGADO: JANNE TEIXEIRA JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0820453-14.2024.8.19.0203

155. RECURSO INOMINADO 0820453-14.2024.8.19.0203 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0820453-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153864 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARISTELA TARGINO NASCIMENTO ADVOGADO: JAIR GIANGIULIO JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0804214-26.2024.8.19.0205

156. RECURSO INOMINADO 0804214-26.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804214-26.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00144230 RECTE: MILLENA CORREA ARRUDA DE SOUZA ADVOGADO: THAINÁ RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0801783-31.2024.8.19.0007

157. RECURSO INOMINADO 0801783-31.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801783-31.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00152655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: RAFAEL COELHO GOMES ADVOGADO: ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802693-05.2024.8.19.0251

158. RECURSO INOMINADO 0802693-05.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802693-05.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153223 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: NATHALIA SILVA BARRETO CHADY ADVOGADO: JEAN HENRIQUE SILVA FERNANDES DE SOUZA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0802964-55.2024.8.19.0205

159. RECURSO INOMINADO 0802964-55.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802964-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152955 RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: RAFAEL DE PAIVA MATIAS RECORRIDO: MARCELLE DANIELA CAVALCANTE MATIAS ADVOGADO: RAFAEL DE PAIVA MATIAS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0803114-82.2022.8.19.0083

160. RECURSO INOMINADO 0803114-82.2022.8.19.0083 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803114-82.2022.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00152831 RECTE: ROBSON BARBOZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: KELEN CRISTINA VILLANOVA GOMES NOBRE RECORRIDO: AUTO ESCOLA ENGENHEIRO PEDREIRA LTDA - ME ADVOGADO: MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805113-18.2024.8.19.0207

161. RECURSO INOMINADO 0805113-18.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805113-18.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00154941 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MATHEUS LIMA DUARTE ADVOGADO: MATHEUS LIMA DUARTE ADVOGADO: RICARDO KERMIT DA SILVA NEVES ADVOGADO: ROBERTO RENATO SOARES MARQUES JUNIOR RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0805882-26.2024.8.19.0207

162. RECURSO INOMINADO 0805882-26.2024.8.19.0207 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0805882-26.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00154271 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: TANIA FRAGOSO SANCHES SAMPAIO ADVOGADO: HUGO CORDOVA COSTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806778-15.2024.8.19.0031

163. RECURSO INOMINADO 0806778-15.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806778-15.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154353 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARTHA LOCKS GUIMARAES ADVOGADO: VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS SEIBEL RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0807771-88.2024.8.19.0021

164. RECURSO INOMINADO 0807771-88.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807771-88.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155036 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: PATRICIA INACIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVELAND LEMOS CARDOSO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813008-24.2024.8.19.0209

165. RECURSO INOMINADO 0813008-24.2024.8.19.0209 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0813008-24.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153895 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JULIANA SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: LETÍCIA ARAUJO DOS SANTOS RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0813572-82.2024.8.19.0021

166. RECURSO INOMINADO 0813572-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813572-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152989 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: JHONATAN LOPES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0823780-59.2022.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0823780-59.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0823780-59.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153413 RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ISABELA ZARONI RAMOS ADVOGADO: JULIANA PINHEIRO BRANDÃO ADVOGADO: GLEICEANE BERNARDO LEODORO DA SILVA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0827790-19.2022.8.19.0205

168. RECURSO INOMINADO 0827790-19.2022.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0827790-19.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00152726 RECTE: BRUNO GUSTAVO REIS BRUNS ADVOGADO: CLEA ALVES DA SILVA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0828625-06.2024.8.19.0021

169. RECURSO INOMINADO 0828625-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828625-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154972 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JESSICA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0849314-20.2024.8.19.0038

170. RECURSO INOMINADO 0849314-20.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849314-20.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154019 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: RAFAEL MONTEIRO DE LIMA CAMILLO ADVOGADO: ROBERTO SILVEIRA GONÇALVES RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0800255-96.2024.8.19.0027

171. RECURSO INOMINADO 0800255-96.2024.8.19.0027 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800255-96.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00153829 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WANDERSON ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: AGNER MASINI HORTA RELATOR: MARCIA DA SILVA RIBEIRO TEXTO:




0806278-82.2024.8.19.0213

172. RECURSO INOMINADO 0806278-82.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806278-82.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00156164 RECTE: MANOEL CELESTINO DA COSTA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA FERREIRA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO:




0804929-43.2023.8.19.0063

173. RECURSO INOMINADO 0804929-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804929-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00144898 RECTE: M O CHAVES CENTRO EDUCACIONAL - ME ADVOGADO: THÁRCIO RICARDO DE ALMEIDA MANSO ADVOGADO: TOBIAS DA FONSECA GUIMARAES RECORRIDO: VIVIAN DO CARMO GONCALVES ADVOGADO: MATHEUS AMBROZIO HONORATO RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:




0802951-83.2023.8.19.0078

174. RECURSO INOMINADO 0802951-83.2023.8.19.0078 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARMACAO DOS BUZIOS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802951-83.2023.8.19.0078 PROTOCOLO: 8818/2024.00144462 RECTE: MARCIO JOSE PEREIRA ADVOGADO: FERNANDO HENRIQUE MIRANDA DA CUNHA RECORRIDO: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RELATOR: RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA TEXTO:






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