TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quinta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Quinta Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 10:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0811992-09.2022.8.19.0208

001. RECURSO INOMINADO 0811992-09.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0811992-09.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2022.00096283 RECTE: CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO RECORRIDO: EDNA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: MARCOS DE CARVALHO CAETANO RECORRIDO: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0828530-33.2024.8.19.0002

002. RECURSO INOMINADO 0828530-33.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828530-33.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155193 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES ADVOGADO: LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: BIANCA DO CARMO CARDOSO ADVOGADO: DANIELA MACEDO LIMA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0810639-73.2024.8.19.0042

003. RECURSO INOMINADO 0810639-73.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810639-73.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155318 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DARCY SILVA MEDEIROS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807965-94.2024.8.19.0213

004. RECURSO INOMINADO 0807965-94.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807965-94.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155215 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MAYCON SOUZA BARBOSA ADVOGADO: ANA CRISTINA BAERE DE SÁ RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805958-29.2022.8.19.0075

005. RECURSO INOMINADO 0805958-29.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805958-29.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155348 RCTE/RCIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RCTE/RCIDO: JAIR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES BARROZO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0857096-78.2024.8.19.0038

006. RECURSO INOMINADO 0857096-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857096-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155502 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DJALMA SANTOS MONTEIRO JUNIOR ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809617-77.2024.8.19.0042

007. RECURSO INOMINADO 0809617-77.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809617-77.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155288 RECTE: GABRIELLE LEONARDO MAIA ADVOGADO: ADILSON TADEU VIEIRA ALVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800276-59.2023.8.19.0075

008. RECURSO INOMINADO 0800276-59.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OFERTA E PUBLICIDADE / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-59.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155347 RECTE: DAVID DA SILVA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0853723-27.2023.8.19.0021

009. RECURSO INOMINADO 0853723-27.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0853723-27.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155633 RECTE: MARIA LUCIA SILVA MARQUES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: TIM S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0803354-55.2023.8.19.0077

010. RECURSO INOMINADO 0803354-55.2023.8.19.0077 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SEROPEDICA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803354-55.2023.8.19.0077 PROTOCOLO: 8818/2024.00155682 RECTE: JORGE FELIPE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: KELLY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800111-32.2024.8.19.0057

011. RECURSO INOMINADO 0800111-32.2024.8.19.0057 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800111-32.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00155545 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: AUDREY DOS REIS SANTOS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: VINÍCIUS BASTOS COSTA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807451-38.2024.8.19.0021

012. RECURSO INOMINADO 0807451-38.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807451-38.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155564 RECTE: SUELLEN MARIA ADVOGADO: SUZAN CAMPOS DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: AUTO ESCOLA LIBERDADE LTDA ADVOGADO: FERNANDO MARQUES AMICHI JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0819341-92.2024.8.19.0208

013. RECURSO INOMINADO 0819341-92.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0819341-92.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00155673 RECTE: FRANCISCO CARLOS DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FLAVIA MARMO FERNANDES RECORRIDO: C&A PAY SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0800642-43.2024.8.19.0082

014. RECURSO INOMINADO 0800642-43.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800642-43.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00155514 RECTE: LUIZ PAULO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA PRIMO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0805302-06.2023.8.19.0021

015. RECURSO INOMINADO 0805302-06.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805302-06.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155720 RECTE: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADO: GABRIELLA CRISTINA VIEIRA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0824193-77.2024.8.19.0203

016. RECURSO INOMINADO 0824193-77.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0824193-77.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155583 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: MARCONE SILVA MENDANHA ADVOGADO: GLAUCIO AUGUSTO DA SILVA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803302-38.2024.8.19.0008

017. RECURSO INOMINADO 0803302-38.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803302-38.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00155869 RECTE: ELLEN CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO: MATHEUS ANDION DE SOUZA VITORINO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0804191-62.2024.8.19.0211

018. RECURSO INOMINADO 0804191-62.2024.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0804191-62.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00155732 RECTE: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DR(A). MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO RECORRIDO: DEIVIDSON CLAUDINO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA MATTOS DOS SANTOS JOAQUIM RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0809443-30.2024.8.19.0087

019. RECURSO INOMINADO 0809443-30.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809443-30.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155733 RECTE: VIVIANE BRITO SOARES GUINDANHA ADVOGADO: RODRIGO AMÁVEL SARLO PROENÇA RECORRIDO: F P VIEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0843870-06.2024.8.19.0038

020. RECURSO INOMINADO 0843870-06.2024.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0843870-06.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155534 RECTE: GABRIEL DANTE CERQUEIRA LINHARES ADVOGADO: RAFAEL CORREIA DA SILVA FELIX RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: LILIANE FATIMA DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: FABRÍCIO DOS SANTOS FERNANDES RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0900225-50.2024.8.19.0001

021. RECURSO INOMINADO 0900225-50.2024.8.19.0001 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0900225-50.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154145 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JUDITH DE MORAES RENZI ADVOGADO: FÁBIO UBIRAJARA PALHA LEITE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0847684-26.2024.8.19.0038

022. RECURSO INOMINADO 0847684-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847684-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155529 RECTE: AUGUSTO CESAR MENDES ADVOGADO: ASHBELL SIMONTON RÉDUA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0848451-64.2024.8.19.0038

023. RECURSO INOMINADO 0848451-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848451-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155478 RECTE: JOYCE LIMA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0849420-79.2024.8.19.0038

024. RECURSO INOMINADO 0849420-79.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849420-79.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155190 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI RECORRIDO: MIRIA MARIA FERNANDES ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0853693-04.2024.8.19.0038

025. RECURSO INOMINADO 0853693-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0853693-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155452 RECTE: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RECORRIDO: JULIANA MARTA MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0855214-81.2024.8.19.0038

026. RECURSO INOMINADO 0855214-81.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855214-81.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155474 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: KLEBER BAITA PERES ADVOGADO: JANAÍNA DE LIMA MEDEIROS ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON TEIXEIRA DE ARAÚJO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0856498-27.2024.8.19.0038

027. RECURSO INOMINADO 0856498-27.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856498-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154185 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOEL DOS SANTOS ADVOGADO: BEATRIZ MOREIRA SALLES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0857339-22.2024.8.19.0038

028. RECURSO INOMINADO 0857339-22.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857339-22.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154263 ADVOGADO: BANCO BMG SA - (61186680000174) ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: THIAGO DUARTE COSTA RECORRENTE: PAULO ROBERTO CORREA RECORRIDO: BANCO BMG S/A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0858409-88.2024.8.19.0001

029. RECURSO INOMINADO 0858409-88.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0858409-88.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155791 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: DOUGLAS DOS SANTOS PONTES ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800368-22.2022.8.19.0253

030. RECURSO INOMINADO 0800368-22.2022.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800368-22.2022.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154482 RECTE: FLAVIO MARCELO AVELINO DA SILVA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO ADVOGADO: TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MICHELLE MENDONCA RECORRIDO: J L V SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI ADVOGADO: WILLIAM ALBUQUERQUE DE SOUSA FARIA ADVOGADO: LAURA DE FREITAS CARVALHO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800374-61.2024.8.19.0252

031. RECURSO INOMINADO 0800374-61.2024.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800374-61.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00153984 RECTE: MATHEUS MIGLIAVACCA DRESCH ADVOGADO: DANIELLA DIAS BARBOSA RECORRIDO: COMUTO SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: DR(A). ANDRE MUSZKAT RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801017-33.2021.8.19.0055

032. RECURSO INOMINADO 0801017-33.2021.8.19.0055 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801017-33.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00153938 RECTE: GUILHERME BOTELHO MENDES ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DE ALMEIDA DO ESPIRITO SANTO SOUZA RECORRIDO: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A ADVOGADO: CLÁUDIO PEREIRA JUNIOR RECORRIDO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0801346-81.2024.8.19.0203

033. RECURSO INOMINADO 0801346-81.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801346-81.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154816 RECTE: ALESSANDRA COELHO DA SILVA GAMA ADVOGADO: JOYCE PEREIRA PRAZERES DA SILVA RECORRIDO: JF VAREJAO ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: VIVIANE CORRÊA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802127-71.2024.8.19.0052

034. RECURSO INOMINADO 0802127-71.2024.8.19.0052 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802127-71.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154742 RECTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: ROBERTA MORAES PEDROSA ISSA ADVOGADO: YASMIM BARBOSA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802446-91.2024.8.19.0067

035. RECURSO INOMINADO 0802446-91.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802446-91.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00155027 RECTE: IVONETE DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0803625-92.2024.8.19.0024

036. RECURSO INOMINADO 0803625-92.2024.8.19.0024 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803625-92.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00154894 RECTE: CARLOS VINICIUS HOLLANDA DE SOUZA ADVOGADO: MAYCON ZANONI DA SILVA RECORRIDO: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: ARTHUR PUMAR MELLO ADVOGADO: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS ADVOGADO: OCTÁVIO FRAGATA MARTINS DE BARROS ADVOGADO: THOMAS COUTINHO ORPHÃO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806483-47.2024.8.19.0008

037. RECURSO INOMINADO 0806483-47.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806483-47.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00155136 RECTE: JACQUELINE ESTER FRANCA DE ANDRADE ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: MAGDA LUIZA RIGODANZO EGGER DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807265-30.2024.8.19.0210

038. RECURSO INOMINADO 0807265-30.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807265-30.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154774 RECTE: ALINE SANTANA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ASHBELL SIMONTON RÉDUA RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807758-34.2024.8.19.0007

039. RECURSO INOMINADO 0807758-34.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807758-34.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154880 RECTE: SANDRA MARIA JACINTO SOUZA ADVOGADO: TAUANA DA SILVA SA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0807900-35.2024.8.19.0008

040. RECURSO INOMINADO 0807900-35.2024.8.19.0008 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807900-35.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00155125 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA NUNES ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809297-96.2024.8.19.0213

041. RECURSO INOMINADO 0809297-96.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809297-96.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154148 RECTE: VERA LUCIA SILVA DE LIMA ADVOGADO: PAMELA NEVES DE JESUS ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809639-61.2024.8.19.0002

042. RECURSO INOMINADO 0809639-61.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0809639-61.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155741 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RECORRIDO: KENYA FREITAS CESARIO JASBICK ADVOGADO: ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0809978-02.2024.8.19.0202

043. RECURSO INOMINADO 0809978-02.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809978-02.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155511 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RECORRIDO: ARNALDO LANDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA BEATRIZ SOUSA DOS SANTOS SILVA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0810427-14.2024.8.19.0087

044. RECURSO INOMINADO 0810427-14.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810427-14.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153956 RECTE: MARIA ELENA TERENCIO DA SILVA ADVOGADO: LAURA CRISTINA GOMES BUENO DA SILVA ROCHA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0810884-84.2024.8.19.0042

045. RECURSO INOMINADO 0810884-84.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810884-84.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00154604 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ROGERIO COELHO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0811659-80.2024.8.19.0210

046. RECURSO INOMINADO 0811659-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811659-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155689 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: SARA FARIA SALLES ADVOGADO: RICARDO COUTINHO GUEDES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812417-40.2024.8.19.0087

047. RECURSO INOMINADO 0812417-40.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812417-40.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155702 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: OTAIR QUINTANILHA ADVOGADO: MAURO DE SOUZA GARCIA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812556-47.2024.8.19.0004

048. RECURSO INOMINADO 0812556-47.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812556-47.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00154977 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SUELY RIBEIRO DE FIGUEIREDO LEAL ADVOGADO: PAULO RICARDO FELIX RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0812927-84.2024.8.19.0206

049. RECURSO INOMINADO 0812927-84.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812927-84.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154909 RECTE: THALYA NATARCHA LIMA DE MELO ADVOGADO: ALESSANDRO RIBEIRO FERREIRA DIAS RECORRIDO: NOVO BANCO CONTINENTAL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MÁRCIO LOUZADA CARPENA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0818856-71.2024.8.19.0021

050. RECURSO INOMINADO 0818856-71.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818856-71.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154891 RECTE: DENISE DA ROCHA DIAS ADVOGADO: DEISE DA ROCHA DIAS SANTOS RECORRIDO: FACILITY ASSOCIACAO DE BENEFICIOS MUTUOS ADVOGADO: TARSYLA RODRIGUES DE ALMEIDA COUTO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0820753-35.2024.8.19.0054

051. RECURSO INOMINADO 0820753-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820753-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00153985 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARCILIA RIBEIRO BRANDAO DE SOUZA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0825403-30.2024.8.19.0021

052. RECURSO INOMINADO 0825403-30.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825403-30.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156077 RECTE: PRISCILA TRINDADE DE CARVALHO ADVOGADO: LARISSA REIS DA SILVA XAVIER ADVOGADO: ALEXANDRE XAVIER DO NASCIMENTO RECORRIDO: MRV PNEUS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA RECORRIDO: LM ENGENHARIA AUTOMOTIVA LTDA ADVOGADO: LORENA FARIA FEITOSA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0827443-82.2024.8.19.0021

053. RECURSO INOMINADO 0827443-82.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827443-82.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155268 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: JOSE ROBERTO RAMOS ADVOGADO: SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0829257-32.2024.8.19.0021

054. RECURSO INOMINADO 0829257-32.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829257-32.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155712 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: VANESSA SILVA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0831416-45.2024.8.19.0021

055. RECURSO INOMINADO 0831416-45.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0831416-45.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155247 RECTE: ALBERTO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: PAULA GABRIELA BATISTA GALVÃO DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0836626-26.2024.8.19.0038

056. RECURSO INOMINADO 0836626-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0836626-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155327 RECTE: ALLINE DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM ADVOGADO: YASMIN CRISTINA AMORIM COSME RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0847270-28.2024.8.19.0038

057. RECURSO INOMINADO 0847270-28.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0847270-28.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154831 RECTE: FELIPE SANTOS COELHO ADVOGADO: CAROLINE BARBOSA SILVA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0800792-71.2024.8.19.0034

058. RECURSO INOMINADO 0800792-71.2024.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800792-71.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00117709 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL FORTINI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0802202-92.2024.8.19.0252

059. RECURSO INOMINADO 0802202-92.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802202-92.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00138498 RECTE: FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ROSITO RECORRIDO: NATALIA CARVALHO DE FREITAS VALENTIM ADVOGADO: ANA CAROLINA GANDRA PIA DE ANDRADE RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0859537-46.2024.8.19.0001

060. RECURSO INOMINADO 0859537-46.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0859537-46.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00117454 RECTE: GICELI DA SILVA VIANNA ADVOGADO: MILTON MARTINS LINS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0807970-31.2024.8.19.0209

061. RECURSO INOMINADO 0807970-31.2024.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0807970-31.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00118789 RECTE: FERNANDO FONTES VIEIRA ADVOGADO: DANIELE NASCIMENTO DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA MAINIERI FONTES VIEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0809684-44.2024.8.19.0203

062. RECURSO INOMINADO 0809684-44.2024.8.19.0203 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809684-44.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00121041 RECTE: ILMA FORNY SENA ADVOGADO: THIAGO CARLOS DO NASCIMENTO CORREA RECORRIDO: EUROBARRA RIO LTDA RECORRIDO: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0004351-40.2024.8.19.9000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0004351-40.2024.8.19.9000 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804972-94.2024.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00155491 AGTE: KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO AGDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0824022-84.2024.8.19.0021

064. RECURSO INOMINADO 0824022-84.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824022-84.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00144074 RECTE: ADRIANA TRAJANO DE MOURA ADVOGADO: ANDREIA TRAJANO DE MOURA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0842095-53.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0842095-53.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842095-53.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00118828 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MIRIELLEN PEREIRA JANUARIO MELO ADVOGADO: JÉSSICA WANDA AMARO RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0804327-89.2023.8.19.0083

066. RECURSO INOMINADO 0804327-89.2023.8.19.0083 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804327-89.2023.8.19.0083 PROTOCOLO: 8818/2024.00119771 RECTE: SORRIMIX ODONTOCLÍNICA LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE DE SERPA PINTO FAIRBANKS RECORRIDO: THIAGO PEREIRA DABES ADVOGADO: DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA RELATOR: MARCIA DE ANDRADE PUMAR TEXTO:




0803218-23.2024.8.19.0045

067. RECURSO INOMINADO 0803218-23.2024.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0803218-23.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00156006 RECTE: MARIA DO CARMO PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDO ARMANDO SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: NOVA STEEL FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS MORAES ADVOGADO: RONALDO SOUZA BARBOSA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0830807-62.2024.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0830807-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0830807-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156073 RECTE: SANDOVAL GUIDO AMORIM ADVOGADO: MARA LUCIA OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803040-52.2022.8.19.0075

069. RECURSO INOMINADO 0803040-52.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803040-52.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155980 RECTE: HERVAL REGO E SILVA NETO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0808269-08.2024.8.19.0209

070. RECURSO INOMINADO 0808269-08.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808269-08.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00155977 RECTE: SIRLANA CRISTINA DA SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CALSOLARES RELVA ADVOGADO: MATHEUS COSTA DIAS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0814449-55.2024.8.19.0204

071. RECURSO INOMINADO 0814449-55.2024.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814449-55.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00156017 RECTE: THALYTA GONCALVES DE LIRA LUIZ ADVOGADO: CAROLINA CANDIDO MONTEIRO SIQUEIRA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0803208-54.2022.8.19.0075

072. RECURSO INOMINADO 0803208-54.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803208-54.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155976 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0806530-12.2024.8.19.0205

073. RECURSO INOMINADO 0806530-12.2024.8.19.0205 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806530-12.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00156023 RECTE: DAVID TORRES PACHECO ADVOGADO: AGLAÉ DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0808248-10.2024.8.19.0087

074. RECURSO INOMINADO 0808248-10.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808248-10.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00155766 RECTE: ANDREZA MARVILA DE MENEZES ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA RECORRIDO: VITEC CURSOS TECNICOS PROFISSIONALIZANTES E PRESTACAO DE SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO: BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0824762-42.2024.8.19.0021

075. RECURSO INOMINADO 0824762-42.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0824762-42.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156087 RECTE: JACI GOMES ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0826140-69.2024.8.19.0203

076. RECURSO INOMINADO 0826140-69.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826140-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156176 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALINE DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: VAGNER QUIRINO DOS SANTOS RELATOR: PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR TEXTO:




0802445-09.2024.8.19.0067

077. RECURSO INOMINADO 0802445-09.2024.8.19.0067 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802445-09.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00154045 RECTE: ANDERSON CLAYTON DOS SANTOS CLAUDINO ADVOGADO: MÔNICA ALINE MACHADO FERNANDEZ DA MATTA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808446-87.2024.8.19.0203

078. RECURSO INOMINADO 0808446-87.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808446-87.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154150 RECTE: SERGIO ROBERTO ALCOFORADO VALDEZ ADVOGADO: JOSÉ CECÍLIO BUSQUET SANT'ANNA RECORRIDO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811815-39.2023.8.19.0037

079. RECURSO INOMINADO 0811815-39.2023.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811815-39.2023.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00153838 RECTE: ARILDO DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: YAN AUGUSTO BASTOS BIRAL RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0845597-97.2024.8.19.0038

080. RECURSO INOMINADO 0845597-97.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0845597-97.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154018 RECTE: SUZANE DE OLIVEIRA PEDROSA ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0858753-55.2024.8.19.0038

081. RECURSO INOMINADO 0858753-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0858753-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154147 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FERNANDO BARBOZA SANTOS ADVOGADO: ADRIANA REIS DE SOUSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802004-27.2023.8.19.0014

082. RECURSO INOMINADO 0802004-27.2023.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802004-27.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00154383 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: JORGE WILLIAM MANHAES VIRGILIO ADVOGADO: WILLIAN GOMES MACHADO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0804337-66.2022.8.19.0052

083. RECURSO INOMINADO 0804337-66.2022.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804337-66.2022.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154743 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: JACQUELINE DE LEMOS FRANCO DE MENDONCA ADVOGADO: RAPHAEL MARQUES CAMPELLO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806115-14.2024.8.19.0210

084. RECURSO INOMINADO 0806115-14.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0806115-14.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153927 RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RCTE/RCIDO: BRUNO CARDOSO FARIA ADVOGADO: VIVIAN CASSIANO MACHADO ROSA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806619-32.2024.8.19.0206

085. RECURSO INOMINADO 0806619-32.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806619-32.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154790 RECTE: ROSEMARY TUPAN DA SILVA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: FELIPE ALEXANDRE DE DEUS NUNES ADVOGADO: ARMANDO GUIMARÃES DE ALMEIDA NETO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0816402-39.2024.8.19.0209

086. RECURSO INOMINADO 0816402-39.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0816402-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153898 RECTE: EVENTIM BRASIL SAO PAULO SISTEMAS E SERVICOS DE I ADVOGADO: FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER RECORRIDO: ALEXANDRE ARARIPE MARINHO ADVOGADO: ALBERT DA HORA ALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0818470-41.2024.8.19.0021

087. RECURSO INOMINADO 0818470-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818470-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154413 RECTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RECORRIDO: BRENDA ALMEIDA DA SILVA ADVOGADO: ANA CLAUDIA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0829030-02.2024.8.19.0002

088. RECURSO INOMINADO 0829030-02.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829030-02.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00154274 RECTE: COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA ADVOGADO: ANTÔNIO CLETO GOMES RECORRIDO: JOSE RICARDO MARTINS FERNANDES ADVOGADO: FABIANO NOGUEIRA PORTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0858224-36.2024.8.19.0038

089. RECURSO INOMINADO 0858224-36.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0858224-36.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154779 RECTE: MARIA DAS GRACAS COSTA FERREIRA ADVOGADO: LAYANA PEQUENO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0861421-96.2024.8.19.0038

090. RECURSO INOMINADO 0861421-96.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0861421-96.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154264 RECTE: JOSIETE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL FERNANDES DUARTE RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802203-71.2024.8.19.0254

091. RECURSO INOMINADO 0802203-71.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802203-71.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00154869 RECTE: ANNY APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO: CRISTIANE LIBERATO MONTEIRO ADVOGADO: MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807326-25.2024.8.19.0036

092. RECURSO INOMINADO 0807326-25.2024.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807326-25.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00154802 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: CAMILA SOUZA DE MORAES RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON DA SILVA MONTANHEIRO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0855274-54.2024.8.19.0038

093. RECURSO INOMINADO 0855274-54.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0855274-54.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154913 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOAO CARLOS JESUS DA COSTA ADVOGADO: MOISÉS NEIVA CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: THAMIRES DA SILVA REIS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801619-28.2024.8.19.0052

094. RECURSO INOMINADO 0801619-28.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801619-28.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00154962 RECTE: PAULO CESAR SOUZA SILVA ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RECORRIDO: ODONTODESIGN SERVICOS LTDA ADVOGADO: RALPH LUIZ MARTINS FIGUEIREDO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801683-92.2024.8.19.0034

095. RECURSO INOMINADO 0801683-92.2024.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801683-92.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00155034 RECTE: DANILO LIZIARIO VON HELDH DA COSTA ADVOGADO: HEBERT CALOR NUNES ADVOGADO: RODOLFO DEROSSI CABREIRA RECORRIDO: LOJAS AMERICANAS S/A ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802273-94.2024.8.19.0058

096. RECURSO INOMINADO 0802273-94.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802273-94.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155162 RECTE: LOHRAINE LOPES DE AGUIAR ADVOGADO: AGENOR BASSUT SOUZA RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800639-86.2022.8.19.0073

097. RECURSO INOMINADO 0800639-86.2022.8.19.0073 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800639-86.2022.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00155498 RECTE: MASTERCARD BRASIL SOLUÇÕES DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JUNIOR RECORRIDO: FABIANO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RENATO SILVA DE SIQUEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802025-31.2024.8.19.0058

098. RECURSO INOMINADO 0802025-31.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802025-31.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155173 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ESTER KLAJMAN RECORRIDO: FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0806297-51.2023.8.19.0075

099. RECURSO INOMINADO 0806297-51.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806297-51.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155323 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JAIR DA SILVEIRA DAVID ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0809135-32.2024.8.19.0042

100. RECURSO INOMINADO 0809135-32.2024.8.19.0042 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809135-32.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155322 RECTE: FERNANDO CALDEIRA DA MOTTA ADVOGADO: FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0811207-85.2024.8.19.0011

101. RECURSO INOMINADO 0811207-85.2024.8.19.0011 ASSUNTO: TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0811207-85.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00155045 RECTE: ELISANGELA FERREIRA OURO ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE MACEDO RECORRIDO: RIOPAR PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DEBORA FONTES SILVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812805-74.2024.8.19.0205

102. RECURSO INOMINADO 0812805-74.2024.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0812805-74.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00154991 RECTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: FABIANA BASTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: VALDO BRETAS VALADÃO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0813183-40.2023.8.19.0213

103. RECURSO INOMINADO 0813183-40.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813183-40.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155098 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: LEONARDO LIMANI DOS SANTOS 07723055790 ADVOGADO: ISABELLA MEIJUEIRO EDO RODRIGUES ADVOGADO: JOAO PAULO BARROS OLIVEIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808330-14.2023.8.19.0075

104. RECURSO INOMINADO 0808330-14.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808330-14.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155254 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS TADEU CURSINO ADVOGADO: PEDRO ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812609-34.2024.8.19.0002

105. RECURSO INOMINADO 0812609-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812609-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155544 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: FELIPE DA COSTA E SILVA ADVOGADO: ALMIR ROBERTO PEREIRA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0818570-64.2023.8.19.0042

106. RECURSO INOMINADO 0818570-64.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818570-64.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155284 RECTE: ANTONIO RIBEIRO AREAS NETO ADVOGADO: DANIEL LUIZ DA ROCHA MIRANDA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0831054-13.2023.8.19.0204

107. RECURSO INOMINADO 0831054-13.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0831054-13.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00155540 RECTE: LETICIA NILKERSON DA CUNHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAPEVA RECUPERACAO DE CREDITOS LTDA ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0800647-19.2024.8.19.0065

108. RECURSO INOMINADO 0800647-19.2024.8.19.0065 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VASSOURAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800647-19.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 8818/2024.00155686 RECTE: CLEMENTINO VERGILIO DA SILVA ADVOGADO: MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0800903-74.2024.8.19.0254

109. RECURSO INOMINADO 0800903-74.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0800903-74.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155810 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: FELIPE NOVAES SANTOS ADVOGADO: CHRISTIANE BRANDÃO RIBEIRO ADVOGADO: THIAGO AUGUSTO SILVA VILA NOVA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801026-92.2024.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0801026-92.2024.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801026-92.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155664 RECTE: CRISTIANE RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: SILVIO MARCELINO DA SILVA RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0807327-88.2024.8.19.0204

111. RECURSO INOMINADO 0807327-88.2024.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0807327-88.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00155536 RECTE: VALERIA CRISTINA BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812096-48.2024.8.19.0008

112. RECURSO INOMINADO 0812096-48.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812096-48.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00155801 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: EDICEIA VIRGINIA TEIXEIRA ADVOGADO: RHUANNA VICTÓRIA RODRIGUES CELESTINO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0816868-51.2024.8.19.0203

113. RECURSO INOMINADO 0816868-51.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816868-51.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156058 RECTE: MARLON CRISTIAN MAIA FALCAO ADVOGADO: JULIANA DA SILVA COSTA BERNARDES ADVOGADO: MARCIO GREGORIO JÚNIOR RECORRIDO: BANCO INTER S.A ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0822103-27.2023.8.19.0205

114. RECURSO INOMINADO 0822103-27.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0822103-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00155845 RECTE: PATRICIA DA SILVA ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0859481-84.2023.8.19.0021

115. RECURSO INOMINADO 0859481-84.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0859481-84.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155678 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RECORRIDO: FELIPE MOTTA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: BRUNO CESAR DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0802682-90.2024.8.19.0213

116. RECURSO INOMINADO 0802682-90.2024.8.19.0213 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802682-90.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155990 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: KATIA MARIA CAMPOS DIAS ADVOGADO: EDUARDO MONTEIRO DO NASCIMENTO RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0808414-25.2024.8.19.0028

117. RECURSO INOMINADO 0808414-25.2024.8.19.0028 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808414-25.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00156256 RECTE: ALINE COSME LEAO DA SILVA ADVOGADO: LUDMILLA DE ANDRADE SILVA VENÂNCIO RECORRIDO: LOJAS RENNER S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0812552-71.2024.8.19.0210

118. RECURSO INOMINADO 0812552-71.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812552-71.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00156022 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JULIANA HERMENEGILDO DA COSTA ADVOGADO: ROBERTA LINS DE SOUSA ADVOGADO: LUCIENE FRANCISCO DE MENEZES RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0851428-17.2023.8.19.0021

119. RECURSO INOMINADO 0851428-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0851428-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156053 RECTE: DALVO RODRIGUES LEMOS ADVOGADO: MICHELLE MARIA SOARES DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRO SOARES DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS ADVOGADO: CÁSSIO ALEXANDER SILVA REDIGHIERI RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0903695-89.2024.8.19.0001

120. RECURSO INOMINADO 0903695-89.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0903695-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155658 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: JULIANA NUNES OLIVEIRA DA COSTA BARROS ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA RECORRIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: GUILHERME PEDROSA LOPES TEXTO:




0801990-21.2024.8.19.0010

121. RECURSO INOMINADO 0801990-21.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801990-21.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00156359 RECTE: MIKAELA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: WELINGTON CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: LEONARDO CABRAL PINTO ADVOGADO: PETERSON SILVEIRA DE REZENDE RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0802245-47.2024.8.19.0052

122. RECURSO INOMINADO 0802245-47.2024.8.19.0052 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0802245-47.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00155961 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOCIANE BORGES DE FREITAS COELHO ADVOGADO: LUCIELLY VIEIRA SANTANA CRUZ RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818055-18.2024.8.19.0002

123. RECURSO INOMINADO 0818055-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818055-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00156387 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GEANDERSON NERES DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO SAUD JANNOTTI RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:




0818760-77.2024.8.19.0208

124. RECURSO INOMINADO 0818760-77.2024.8.19.0208 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818760-77.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00156410 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: TEREZINHA RODRIGUES MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0838756-13.2023.8.19.0203

125. RECURSO INOMINADO 0838756-13.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838756-13.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155955 RECTE: THALES VIDUEDO SODRE MONTEIRO LOPES ADVOGADO: MARCELL BORGES MARQUES RECORRIDO: GABRIEL GAIA CORDEIRO DOS SANTOS RELATOR: PAULO LUCIANO DE SOUZA TEIXEIRA TEXTO:






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