TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Terceira Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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"FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA Terceira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 21/11/2024, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DAS 11:00:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023. OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023"




0083559-95.2010.8.19.0001

001. RECURSO INOMINADO 0083559-95.2010.8.19.0001 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0083559-95.2010.8.19.0001 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEDA JUSTINO SILVERIO ADVOGADO: PAULO MARCHIORI DA SILVA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0338822-31.2010.8.19.0001

002. RECURSO INOMINADO 0338822-31.2010.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0338822-31.2010.8.19.0001 RECTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LOURIVAL SILVARES BRUNIZIO ADVOGADO: RICARDO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: JOSÉ GOMES PINTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0815648-89.2022.8.19.0202

003. RECURSO INOMINADO 0815648-89.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815648-89.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2023.00075716 RECTE: PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR MOSINHO DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803171-13.2024.8.19.0251

004. RECURSO INOMINADO 0803171-13.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803171-13.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153266 RECTE: DEUTSCHE LUFTHANSA AG ADVOGADO: HELVIO SANTOS SANTANA RECORRIDO: LIVIA DA SILVA ASSUNCAO SANTOS ADVOGADO: NATÁLIA REIS SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818263-60.2024.8.19.0209

005. RECURSO INOMINADO 0818263-60.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0818263-60.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153494 RECTE: RICARDO ARAUJO DI NAPOLI ADVOGADO: CLARICE FONSECA MOURA SANTANA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0831384-40.2024.8.19.0021

006. RECURSO INOMINADO 0831384-40.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831384-40.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153235 RECTE: ELISANGELA OLIVIO DA SILVA ADVOGADO: JENNEFFER MACÊDO DO NASCIMENTO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806782-37.2024.8.19.0036

007. RECURSO INOMINADO 0806782-37.2024.8.19.0036 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806782-37.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00153333 RECTE: RENATA SOARES TOLEDO FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME VITOR GOMES MARQUES RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801429-91.2024.8.19.0205

008. RECURSO INOMINADO 0801429-91.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801429-91.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153537 RECTE: ALINE DE FATIMA LIMA ADVOGADO: VANESSA LOPES SIQUEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800302-81.2023.8.19.0067

009. RECURSO INOMINADO 0800302-81.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0800302-81.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00153554 RECTE: REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: MARCIO TEPERINO JUNIOR RECORRIDO: CARREFOUR BANCO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811474-42.2024.8.19.0210

010. RECURSO INOMINADO 0811474-42.2024.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811474-42.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153614 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: DEBORA DIAS GOMES DA SILVA ADVOGADO: THAYSA CHRISTINA RODRIGUES PEREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0824845-94.2024.8.19.0203

011. RECURSO INOMINADO 0824845-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824845-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153607 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO ANTONIO BASTOS ADVOGADO: MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804460-72.2024.8.19.0253

012. RECURSO INOMINADO 0804460-72.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804460-72.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00152766 RECTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RECORRIDO: TADEU DE CALASANS SANTOS GOMARA ADVOGADO: JORGE LUIZ RODRIGUES BAPTISTA DE PAULA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0822838-87.2023.8.19.0002

013. RECURSO INOMINADO 0822838-87.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0822838-87.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152595 RECTE: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: ILAN MACHTYNGIER ADVOGADO: JOÃO ANTONIO LOPES RECORRIDO: RAFAEL DE FRANCA PEREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804389-76.2024.8.19.0251

014. RECURSO INOMINADO 0804389-76.2024.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804389-76.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153036 RCTE/RCIDO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL RCTE/RCIDO: RENATA VOGEL PRADO ADVOGADO: YURI SANTOS CKLESS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805488-62.2024.8.19.0031

015. RECURSO INOMINADO 0805488-62.2024.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805488-62.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00152612 RECTE: TAMIRES MAGNO DA FONSECA ADVOGADO: JULIANA MELO MONTEIRO RECORRIDO: SOMOS SONHO LTDA ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809177-86.2024.8.19.0202

016. RECURSO INOMINADO 0809177-86.2024.8.19.0202 ASSUNTO: ESTIMATÓRIO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809177-86.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152918 RECTE: MARIA EMILIA TAVARES ADVOGADO: MANOEL MANHÃES FERREIRA LEONTINO RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0809237-41.2024.8.19.0208

017. RECURSO INOMINADO 0809237-41.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0809237-41.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00152617 RECTE: DAIANA MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: THAIS RODRIGUES DE ALMEIDA RECORRIDO: LIVING PROVANCE EMPREEND IMOB LTDA RECORRIDO: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811930-34.2024.8.19.0002

018. RECURSO INOMINADO 0811930-34.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811930-34.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00152532 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RECORRIDO: LEILA MARQUES DA GAMA ADVOGADO: RENAN LOUREIRO LABORNE BORGES RECORRIDO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LT ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RECORRIDO: ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DE CARGOS EM COMISSAO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI, FUNDACOES E AUTARQUIAS ADVOGADO: LEONARDO ALMENDRA HONORATO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0813855-47.2024.8.19.0202

019. RECURSO INOMINADO 0813855-47.2024.8.19.0202 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813855-47.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00152896 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUANA CAROLINA ROCHA DE ALMEIDA NOGUEIRA RECORRIDO: PAULO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ACACIA CRISTINA RAMALHO DA GAMA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806874-66.2024.8.19.0213

020. RECURSO INOMINADO 0806874-66.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806874-66.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00153313 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: GABRIEL MAGDALENA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811566-20.2024.8.19.0210

021. RECURSO INOMINADO 0811566-20.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0811566-20.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153181 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SUZANA ARAUJO DINIZ RECORRIDO: ANDRE LUIZ MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: VITOR TADEU NEVES NOGUEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0812437-35.2024.8.19.0021

022. RECURSO INOMINADO 0812437-35.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812437-35.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153127 RECTE: DOUGLAS WELLINGTON DE SOUZA ADVOGADO: PAULO DANIEL DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0815798-90.2024.8.19.0205

023. RECURSO INOMINADO 0815798-90.2024.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815798-90.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153109 RCTE/RCIDO: JORGE LUIZ MARTINS PEREIRA ADVOGADO: CARLA ESPINDOLA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES RECORRIDO: MASTERCARD BRASIL LTDA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0846216-15.2023.8.19.0021

024. RECURSO INOMINADO 0846216-15.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0846216-15.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152953 RECTE: GIANE BASTOS TAVARES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS ROCHA DOS SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0890875-38.2024.8.19.0001

025. RECURSO INOMINADO 0890875-38.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0890875-38.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153022 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JOAO DE MACEDO BRITO NETO ADVOGADO: CHARLES DAVID DE AQUINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803352-88.2022.8.19.0055

026. RECURSO INOMINADO 0803352-88.2022.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803352-88.2022.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00153660 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: MARINALVA ROCHA OLIVEIRA ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802928-69.2024.8.19.0251

027. RECURSO INOMINADO 0802928-69.2024.8.19.0251 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802928-69.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00153165 RECTE: FABRICIA LEITE PEREGRINO WANDERLEY DA COSTA ADVOGADO: CAIO MONTEIRO PÔRTO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0802998-57.2024.8.19.0002

028. RECURSO INOMINADO 0802998-57.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802998-57.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153384 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: GILBERTH CASTRO DA SILVA ADVOGADO: KAREN GABRIELLE CASTRO DA SILVA RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803113-26.2023.8.19.0063

029. RECURSO INOMINADO 0803113-26.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803113-26.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00153262 RECTE: CLEITON CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: RITMO E POESIA LTDA ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803265-55.2024.8.19.0252

030. RECURSO INOMINADO 0803265-55.2024.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803265-55.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00153169 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA CUNHA VELOSO DE ARAUJO RECORRIDO: VANIA MARIA PORTO VELOSO DE ARAUJO ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810716-44.2024.8.19.0087

031. RECURSO INOMINADO 0810716-44.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810716-44.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00153382 RECTE: LUCIANO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0841564-82.2023.8.19.0205

032. RECURSO INOMINADO 0841564-82.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841564-82.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153158 RECTE: DARLEANE MENDES ALVES ADVOGADO: CARLA DOS SANTOS PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: JEANE DO CARMO PARANHOS DE ALCANTARA RECORRIDO: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808067-80.2024.8.19.0031

033. RECURSO INOMINADO 0808067-80.2024.8.19.0031 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808067-80.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153591 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: RAUL RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DEUSIMAR ELETHERIO DA SILVA FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0808181-18.2023.8.19.0075

034. RECURSO INOMINADO 0808181-18.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808181-18.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00153548 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DOUGLAS MENEZES MOREIRA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0814323-36.2023.8.19.0205

035. RECURSO INOMINADO 0814323-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0814323-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153594 RECTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CASSIA LACE DE ARAUJO ADVOGADO: PATRICIA RIBEIRO VIEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0815051-49.2024.8.19.0203

036. RECURSO INOMINADO 0815051-49.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0815051-49.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153618 RECTE: VANIA BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: LIDIANE DE SOUZA QUEIROZ RECORRIDO: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0828583-14.2024.8.19.0002

037. RECURSO INOMINADO 0828583-14.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828583-14.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153562 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: LARA MARTINS CATARINO ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0828867-62.2024.8.19.0021

038. RECURSO INOMINADO 0828867-62.2024.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0828867-62.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153680 RECTE: TIM BRASIL SERVICOS E PARTICIPACOES S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ANDRE GUSTAVO FERREIRA ADVOGADO: ANA ALICE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805742-80.2024.8.19.0210

039. RECURSO INOMINADO 0805742-80.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0805742-80.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153727 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: IARA COSTA ADVOGADO: CLAUDIA GOMES VIANNA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0000801-76.2024.8.19.0063

040. RECURSO INOMINADO 0000801-76.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000801-76.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA RIBEIRO MAGRANI ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803541-42.2024.8.19.0202

041. RECURSO INOMINADO 0803541-42.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803541-42.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00153789 RECTE: MANOEL DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: ARTUR MEIRELES BERNARDES RECORRIDO: CLARO S.A. ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0813103-82.2023.8.19.0211

042. RECURSO INOMINADO 0813103-82.2023.8.19.0211 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813103-82.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00153796 RECTE: SERGIO DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADO: DILMA CANDIDO DA SILVA DE JESUS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800684-63.2024.8.19.0027

043. RECURSO INOMINADO 0800684-63.2024.8.19.0027 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800684-63.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00153556 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: EDSON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800755-34.2023.8.19.0081

044. RECURSO INOMINADO 0800755-34.2023.8.19.0081 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITATIAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800755-34.2023.8.19.0081 PROTOCOLO: 8818/2024.00153211 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RECORRIDO: ANTONIA MARIA HONORINA COLASSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO CARNAUBA DE MENEZES FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802576-64.2024.8.19.0008

045. RECURSO INOMINADO 0802576-64.2024.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802576-64.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153437 RECTE: ILMA SALLES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA RECORRIDO: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802716-35.2024.8.19.0029

046. RECURSO INOMINADO 0802716-35.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0802716-35.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153808 RECTE: MONIQUE BOCKORNY MOREIRA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803583-28.2024.8.19.0029

047. RECURSO INOMINADO 0803583-28.2024.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803583-28.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153321 RECTE: BEATRIZ BEZERRA DE CARVALHO ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: ODONTOCOMPANY FRANCHISING S A ADVOGADO: MARIANA GONÇALVES DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804547-47.2023.8.19.0064

048. RECURSO INOMINADO 0804547-47.2023.8.19.0064 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VALENCA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804547-47.2023.8.19.0064 PROTOCOLO: 8818/2024.00152725 RECTE: STEPHANIE BRENDA VIEIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ROCK WORLD S A ADVOGADO: JULIETA DE SOUZA VALÉRIO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0805162-29.2024.8.19.0023

049. RECURSO INOMINADO 0805162-29.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805162-29.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00152799 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RECORRIDO: LEANDRO DA SILVA MENDONCA ADVOGADO: VALDEMILSON SODRÉ MELLO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806479-07.2024.8.19.0203

050. RECURSO INOMINADO 0806479-07.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0806479-07.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153469 RECTE: VERONICA AURIDES DE SOUZA DE MORAIS ADVOGADO: IGOR ALVES SCHWARZ RECORRIDO: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: KLINI PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0809589-42.2023.8.19.0205

051. RECURSO INOMINADO 0809589-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809589-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153068 RECTE: TIM ULTRA FIBRA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: WALLACE DE OLIVEIRA RANGEL ADVOGADO: ALESSANDRO BESSA COUCEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0810233-33.2024.8.19.0210

052. RECURSO INOMINADO 0810233-33.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0810233-33.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00153704 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: WESLEY JUNIOR FERREIRA PINTO ADVOGADO: MICHELI LAGE MONTIMOR ROQUE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811719-89.2024.8.19.0004

053. RECURSO INOMINADO 0811719-89.2024.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811719-89.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00153363 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: CLAUDIO LISBOA CALEIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL RIBEIRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0815329-41.2024.8.19.0206

054. RECURSO INOMINADO 0815329-41.2024.8.19.0206 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815329-41.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00152850 RECTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANA PAULA COSTA PEREIRA RECORRIDO: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0817764-18.2024.8.19.0002

055. RECURSO INOMINADO 0817764-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0817764-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153725 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: JOSEANE DA SILVA GOMES SANTIAGO RECORRIDO: DAVID CARLOS SANTIAGO PEREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA GOMES SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0821297-25.2024.8.19.0021

056. RECURSO INOMINADO 0821297-25.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821297-25.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152970 RECTE: RODRIGO CONDE SANTOS ADVOGADO: LUIS CARLOS GONÇALVES DE SOUZA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0826664-66.2024.8.19.0203

057. RECURSO INOMINADO 0826664-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS - DESPESAS COM SERVIÇOS DE TERCEIROS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826664-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153615 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO EDSON GOMES FARIAS ADVOGADO: PRISCILA BEKER DA SILVA SOARES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0826816-78.2024.8.19.0021

058. RECURSO INOMINADO 0826816-78.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826816-78.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00152733 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RECORRIDO: MARCELO MOTA ARAUJO ADVOGADO: NICOLE QUEIROZ DE ALMEIDA MELO RECORRIDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0828427-66.2024.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0828427-66.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828427-66.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153106 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALESSANDRA DE MATOS DA COSTA ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0829137-86.2024.8.19.0021

060. RECURSO INOMINADO 0829137-86.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0829137-86.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153676 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: DANIELLE GOMES DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: CAMILA BITENCOURT ANDRADE DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0830639-60.2024.8.19.0021

061. RECURSO INOMINADO 0830639-60.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830639-60.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153219 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: NATALINO FERREIRA DE ABREU ADVOGADO: MICHELLE OLIVEIRA DA NOBREGA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0838843-30.2023.8.19.0021

062. RECURSO INOMINADO 0838843-30.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0838843-30.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153086 RECTE: RAIMUNDA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: CICERA E MATEUS SEGUROS LTDA RECORRIDO: CLUBE CERTO SERVICOS LTDA. RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0841376-71.2024.8.19.0038

063. RECURSO INOMINADO 0841376-71.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0841376-71.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153561 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: FERNANDA DE ASSIS RAMOS SERMOUD ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0848480-17.2024.8.19.0038

064. RECURSO INOMINADO 0848480-17.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0848480-17.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153025 RECTE: ANGELICA CANTO DE LIMA SANTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0848993-82.2024.8.19.0038

065. RECURSO INOMINADO 0848993-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0848993-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00153625 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDREA MENDES DE LIMA ADVOGADO: MÔNICA FERREIRA CARDOSO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0860364-43.2024.8.19.0038

066. RECURSO INOMINADO 0860364-43.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0860364-43.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00152993 RECTE: SUSANE CAMPOS DE ARRUDA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO RAMOS DA SILVA RECORRIDO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0881280-15.2024.8.19.0001

067. RECURSO INOMINADO 0881280-15.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0881280-15.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153244 RECTE: BARBARA DELLOMO ATTADEMO DE CASTRO FARIAS RECTE: RICARDO MANTOVANE DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS RECORRIDO: CENTRO DE ENSINO KELSEN LTDA ADVOGADO: LARA DE SANTIS GONCALVES ADVOGADO: SÍLVIO CARLOS BATISTA FILHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0889843-95.2024.8.19.0001

068. RECURSO INOMINADO 0889843-95.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0889843-95.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153782 RECTE: GUTHIERRE LUIZ BORGES CORREA ADVOGADO: HAMILLE FERNANDES FEITOSA GUINTER RECORRIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800535-53.2023.8.19.0043

069. RECURSO INOMINADO 0800535-53.2023.8.19.0043 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800535-53.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 8818/2024.00154066 RECTE: PAULO ROBERTO SERGIO ADVOGADO: PAULO AUGUSTO MACHADO CORRÊA DE MENEZES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803649-38.2024.8.19.0213

070. RECURSO INOMINADO 0803649-38.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803649-38.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154073 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: SIMONE DE JESUS CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: RONALDO DE ALMEIDA FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0814682-76.2024.8.19.0002

071. RECURSO INOMINADO 0814682-76.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814682-76.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153875 RECTE: CORA PAGAMENTOS LTDA. ADVOGADO: DR(A). MARCIO LAMONICA BOVINO RECORRIDO: YASMIN PAES RIGAO PINTO ADVOGADO: MARIA LUISA CUNHA NASCIMENTO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0809501-94.2024.8.19.0002

072. RECURSO INOMINADO 0809501-94.2024.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809501-94.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153879 RECTE: ARTHUR BERNADES CARNEIRO FERREIRA ADVOGADO: RENATA ALVES VIEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0803650-32.2024.8.19.0210

073. RECURSO INOMINADO 0803650-32.2024.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803650-32.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154009 RECTE: DJALMA DA SILVA ADVOGADO: ERLENE CHAVES SILVA RECORRIDO: P. K. K. CALCADOS LTDA RECORRIDO: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806326-65.2024.8.19.0011

074. RECURSO INOMINADO 0806326-65.2024.8.19.0011 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0806326-65.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00153939 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: MARIANA DENUZZO SALOMÃO RECORRIDO: EVANILDA GOMES BAHNKE RAMIRES ADVOGADO: JOSE LUIZ COUTINHO DE CARVALHO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808300-76.2023.8.19.0075

075. RECURSO INOMINADO 0808300-76.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808300-76.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154177 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARCELO IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801911-13.2024.8.19.0052

076. RECURSO INOMINADO 0801911-13.2024.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801911-13.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153834 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RECORRIDO: JAQUELINE DE MATTOS FERREIRA MILLER ADVOGADO: LARYSSA SOUZA DE CARVALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803935-83.2024.8.19.0029

077. RECURSO INOMINADO 0803935-83.2024.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803935-83.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00153853 RECTE: SIMONE DOS SANTOS ABREU ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0810263-92.2024.8.19.0008

078. RECURSO INOMINADO 0810263-92.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810263-92.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153732 RECTE: YASMIN CANDIDO ADVOGADO: THAIANA CAETANO PINTO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0815889-89.2024.8.19.0203

079. RECURSO INOMINADO 0815889-89.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815889-89.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00153728 RECTE: CICERA DAIANE DE MEDEIROS BRAZ ADVOGADO: CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0811879-81.2024.8.19.0209

080. RECURSO INOMINADO 0811879-81.2024.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0811879-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153904 RECTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S A ADVOGADO: CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL RECORRIDO: ANDERSON NOBRE BASTOS ADVOGADO: THALITA DOS PASSAROS AUGUSTO ADVOGADO: JULIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTI BONAZZA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801195-77.2023.8.19.0033

081. RECURSO INOMINADO 0801195-77.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801195-77.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00154186 RECTE: RS VEICULOS EIRELI - ME ADVOGADO: ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL RECORRIDO: RENE DE SALLES CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801938-27.2023.8.19.0053

082. RECURSO INOMINADO 0801938-27.2023.8.19.0053 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801938-27.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00153839 RECTE: JULIANA MALLET FERREIRA GOMES RECTE: MARIANA MALLET GOMES ADVOGADO: ALICE PEREIRA DE ARAÚJO RECORRIDO: CHARLES FERREIRA PIRES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0804126-61.2024.8.19.0213

083. RECURSO INOMINADO 0804126-61.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804126-61.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154159 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDERSON LUIZ DA SILVA TEIXEIRA RECORRIDO: TAIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO CRISTIANO CABRAL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0807129-36.2024.8.19.0209

084. RECURSO INOMINADO 0807129-36.2024.8.19.0209 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0807129-36.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153888 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: ALOISIO MARIO MATIAS DE BARROS ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES ADVOGADO: RODRIGO DA HORA SANTOS RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0015475-17.2021.8.19.0014

085. RECURSO INOMINADO 0015475-17.2021.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0015475-17.2021.8.19.0014 RECTE: EVERTON DA PENHA MOTTA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: ITAIR DA SILVA MARQUES ADVOGADO: EVANIL MONTEIRO DE CASTRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802202-42.2024.8.19.0010

086. RECURSO INOMINADO 0802202-42.2024.8.19.0010 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802202-42.2024.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00153916 RECTE: MARIA DAS GRACAS PEREIRA SILVA ADVOGADO: LAUANNE PEREIRA MONTEIRO ALMEIDA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803991-29.2024.8.19.0252

087. RECURSO INOMINADO 0803991-29.2024.8.19.0252 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803991-29.2024.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00154310 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALCEMIR SOARES PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: MÍRIAN ARMINDO DOS SANTOS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804298-50.2024.8.19.0068

088. RECURSO INOMINADO 0804298-50.2024.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804298-50.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00154141 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY RECORRIDO: GISELE ROSA DE SOUZA ADVOGADO: ALCIONE KRIEGER ADVOGADO: LUCAS ALEXANDRE DA SILVA COELHO DE PAIVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0804896-72.2024.8.19.0207

089. RECURSO INOMINADO 0804896-72.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804896-72.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00153892 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: MARLON JORGE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO VINICIUS SILVA LEAO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807787-48.2024.8.19.0213

090. RECURSO INOMINADO 0807787-48.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807787-48.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154312 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: CLAUDIO MARCIO NOGUEIRA E SILVA ADVOGADO: RAPHAELA GOMES CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: ROBERTA CARVALHO E FREITAS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812489-10.2023.8.19.0007

091. RECURSO INOMINADO 0812489-10.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812489-10.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154119 RECTE: WISER EDUCACAO S.A ADVOGADO: PATRICIA PIRES CARDOSO RECORRIDO: MONICA REGINA COIMBRA TEIXEIRA ADVOGADO: CLAUDIO ROGERIO FAGUNDES SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0817439-07.2024.8.19.0208

092. RECURSO INOMINADO 0817439-07.2024.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0817439-07.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00153954 RECTE: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA DA SILVA PEDROSA ADVOGADO: RODRIGO ROCCO DILOR GONÇALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0803595-57.2024.8.19.0024

093. RECURSO INOMINADO 0803595-57.2024.8.19.0024 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803595-57.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00142823 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: GILDA BRANCO FRANCISCO ADVOGADO: LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0000004-03.2024.8.19.0063

094. RECURSO INOMINADO 0000004-03.2024.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0000004-03.2024.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ELISABETE MAGRANI ASTINE ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800243-82.2024.8.19.0027

095. RECURSO INOMINADO 0800243-82.2024.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800243-82.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00119433 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALEXANDRE CARNEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801651-45.2023.8.19.0027

096. RECURSO INOMINADO 0801651-45.2023.8.19.0027 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801651-45.2023.8.19.0027 PROTOCOLO: 8818/2024.00118888 RECTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE SOUSA ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808231-44.2023.8.19.0075

097. RECURSO INOMINADO 0808231-44.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808231-44.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154481 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANA ROSA JORGE CID ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0884169-39.2024.8.19.0001

098. RECURSO INOMINADO 0884169-39.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0884169-39.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154694 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: ANDREZZA FIGUEREDO SARRUF RIBEIRO ADVOGADO: JULIO DE ARAUJO NETO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0846277-82.2024.8.19.0038

099. RECURSO INOMINADO 0846277-82.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0846277-82.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154715 RECTE: WILDNEY TEIXEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRESSA DA SILVA BARBOSA RECORRIDO: S.A.F BOTAFOGO ADVOGADO: JOSÉ CÂNDIDO SEABRA BULHÕES PEDREIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0025007-91.2023.8.19.0063

100. RECURSO INOMINADO 0025007-91.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0025007-91.2023.8.19.0063 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOSIANE CRUZ DA SILVA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800651-43.2024.8.19.0037

101. RECURSO INOMINADO 0800651-43.2024.8.19.0037 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800651-43.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 8818/2024.00154154 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: FLAVIA BELLIZZI BARRETO ADVOGADO: GREGOR SCHEER FOCH-ARIGONY RECORRIDO: GS - PLANO GLOBAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800808-05.2024.8.19.0073

102. RECURSO INOMINADO 0800808-05.2024.8.19.0073 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800808-05.2024.8.19.0073 PROTOCOLO: 8818/2024.00154109 RECTE: LORRAINE CARDOSO E CARDOSO ADVOGADO: LAURA TARDELLI CORRÊA DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801454-83.2021.8.19.0052

103. RECURSO INOMINADO 0801454-83.2021.8.19.0052 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801454-83.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00153501 RECTE: FRANCISCO CASSIO ROSENDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIENE ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RECORRIDO: BRUNO COUTINHO DA SILVEIRA RECORRIDO: RAYANNE MESQUITA RAMOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801901-48.2024.8.19.0058

104. RECURSO INOMINADO 0801901-48.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801901-48.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00153809 RECTE: MANOEL FERREIRA LISBOA ADVOGADO: VANESSA ARISTIDES DA SILVA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801918-13.2024.8.19.0211

105. RECURSO INOMINADO 0801918-13.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801918-13.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00154730 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LORRAINE SILVA BISPO ADVOGADO: LUANA ALEXANDRE ALVES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0802442-72.2024.8.19.0061

106. RECURSO INOMINADO 0802442-72.2024.8.19.0061 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802442-72.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00153214 RECTE: JESSICA COELHO MEDEIROS ADVOGADO: JULIANA SATIKO HIRAYAMA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803082-74.2024.8.19.0029

107. RECURSO INOMINADO 0803082-74.2024.8.19.0029 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0803082-74.2024.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00154275 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ALEXSANDRO DA SILVA ELIAS ADVOGADO: VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803668-08.2024.8.19.0031

108. RECURSO INOMINADO 0803668-08.2024.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803668-08.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153620 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JORCELIA DE SOUZA GUIMARAES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803752-14.2021.8.19.0031

109. RECURSO INOMINADO 0803752-14.2021.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803752-14.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00154368 RECTE: CEDAE ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: ANDERSON LUIZ MAIA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MARINS SCHUMANN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804096-03.2024.8.19.0253

110. RECURSO INOMINADO 0804096-03.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0804096-03.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00153444 RECTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: REJANE DINIZ DAVID CÔRTES DE BARROS SILVEIRA RECORRIDO: FERNANDO PINTO MADUREIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA MALTA DA CUNHA RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: JULIANA RODRIGUES DE SOUZA BUDKE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805118-55.2024.8.19.0008

111. RECURSO INOMINADO 0805118-55.2024.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805118-55.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00153428 RECTE: KEROLAYNE BRAZAO DA SILVA ADVOGADO: VERONICA MARINS DE CARVALHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806468-18.2024.8.19.0028

112. RECURSO INOMINADO 0806468-18.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MACAE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806468-18.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 8818/2024.00153814 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: RENATA MALCON MARQUES BADARÓ DE ALMEIDA ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: FERNANDA SOLA DA SILVA RAMOS ADVOGADO: EDUARDO CORRÊA GASIGLIA QUEIROZ RECORRIDO: UNITED AIRLINES, INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808572-71.2024.8.19.0031

113. RECURSO INOMINADO 0808572-71.2024.8.19.0031 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808572-71.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00153631 RECTE: JOSE AUGUSTO TORRES DE CARVALHO ADVOGADO: GUIDO TIEPOLO NETO RECORRIDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: NATALIA SOARES DE OLIVEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808828-65.2024.8.19.0208

114. RECURSO INOMINADO 0808828-65.2024.8.19.0208 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0808828-65.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00154401 RECTE: CILENE FERNANDES PINTO ADVOGADO: CILENE FERNANDES PINTO RECORRIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809929-15.2024.8.19.0087

115. RECURSO INOMINADO 0809929-15.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809929-15.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154717 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: BIANCA RIBEIRO MARTINS ADVOGADO: MAYARA BARROSO NICOLAU RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812077-30.2024.8.19.0206

116. RECURSO INOMINADO 0812077-30.2024.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812077-30.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00153983 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: ANA CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: KAYQUE PEDRO LIMA KLEINSORGEN MOTTA ADVOGADO: PEDRO PORTO ALVES RECORRIDO: GMX TECNOLOGIA E SERVICOS EIRELI ADVOGADO: MARIA ELISA PINTO COELHO REIS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0814028-30.2024.8.19.0054

117. RECURSO INOMINADO 0814028-30.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0814028-30.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00153740 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: GENIVALDO BASILIO SILVA ADVOGADO: LUCIANA BARBOSA DE LIMA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816415-84.2023.8.19.0205

118. RECURSO INOMINADO 0816415-84.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816415-84.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153668 RECTE: ROBERTO MONTEIRO JOAQUIM ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0818270-91.2024.8.19.0002

119. RECURSO INOMINADO 0818270-91.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818270-91.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00153358 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: OLYMPUS TREINAMENTO LTDA RECORRIDO: OLYMPUS FUNCIONAL JP LTDA ADVOGADO: RAPHAEL MULULO SATO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0818322-66.2024.8.19.0203

120. RECURSO INOMINADO 0818322-66.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0818322-66.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00154114 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: JOSE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: RAQUEL DA SILVA OFRANTI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0825047-69.2023.8.19.0021

121. RECURSO INOMINADO 0825047-69.2023.8.19.0021 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825047-69.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00153635 RECTE: ROSELI FARIAS CHAVES ADVOGADO: ALCIDES DO AMARAL RODRIGUES RECORRIDO: AVISTA ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTADA ADVOGADO: DR(A). EDUARDO DE CARVALHO SOARES DA COSTA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0836719-92.2023.8.19.0209

122. RECURSO INOMINADO 0836719-92.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0836719-92.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00153881 RECTE: GELSON LEMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: TAYLANA DE OLIVEIRA SANTOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0840434-57.2023.8.19.0205

123. RECURSO INOMINADO 0840434-57.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0840434-57.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00153524 RECTE: RAYANE ANDRESSA SOARES DA SILVA DE CASTRO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RECORRIDO: IN GLOW BRASIL INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0852137-64.2024.8.19.0038

124. RECURSO INOMINADO 0852137-64.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0852137-64.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154184 RECTE: ANA CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: KEREN SALLES DE OLIVEIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0857266-64.2024.8.19.0001

125. RECURSO INOMINADO 0857266-64.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0857266-64.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153404 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: EDILCEIA NUNES MULLER ADVOGADO: CAMILA SOUZA CARTIER ADVOGADO: CLAUDIA DE SÁ FORTES LEITÃO RODRIGUES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0868751-61.2024.8.19.0001

126. RECURSO INOMINADO 0868751-61.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0868751-61.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00153518 RECTE: MARTA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0877610-66.2024.8.19.0001

127. RECURSO INOMINADO 0877610-66.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0877610-66.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154139 RECTE: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA VIRIATO DE MEDEIROS ADVOGADO: ANDRESSA BRITO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYANE RAMOS DA SILVA BRANDÃO RECORRIDO: CHRISTINNE RECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO ALBERT ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0816045-56.2024.8.19.0210

128. RECURSO INOMINADO 0816045-56.2024.8.19.0210 ASSUNTO: ASSINATURA BÁSICA MENSAL / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816045-56.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00154824 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FRANCISCO DA SILVA NETO ADVOGADO: ANDREA DE CASTRO ESPINOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804191-48.2024.8.19.0054

129. RECURSO INOMINADO 0804191-48.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804191-48.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154875 RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RCTE/RCIDO: JONATHAN NURY DE OLIVEIRA BRITO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0820494-88.2024.8.19.0038

130. RECURSO INOMINADO 0820494-88.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820494-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154911 RECTE: RICARDO PEREIRA DA MOTA ADVOGADO: IASMIN PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: ASSOCIACAO ION PROTECAO VEICULAR ADVOGADO: WILLIAN SALUSTIANO SOUZA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0806836-46.2024.8.19.0054

131. RECURSO INOMINADO 0806836-46.2024.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806836-46.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154921 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIA GUEDES FALCAO ADVOGADO: ROBERTA GONÇALVES FONTOURA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0812622-69.2024.8.19.0087

132. RECURSO INOMINADO 0812622-69.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0812622-69.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154918 RECTE: EMCCAMP RESIDENCIAL S A ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RECORRIDO: LUCAS GONCALVES COSTA BITTENCOURT ADVOGADO: ESTHER ABBOUD OLIVEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0813866-35.2024.8.19.0054

133. RECURSO INOMINADO 0813866-35.2024.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813866-35.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00154920 RECTE: DALVA MARIA DE ABREU LIMA ADVOGADO: MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA PAZ RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0849775-89.2024.8.19.0038

134. RECURSO INOMINADO 0849775-89.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0849775-89.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155008 RECTE: ANA MAGALI VICENTE GALLIER ADVOGADO: NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA RECORRIDO: METALURGICA MOR SA ADVOGADO: MARCO ANTONIO BORBA RECORRIDO: BEEHIVE PAGAMENTOS INTELIGENTES LTDA ADVOGADO: VICTOR DA CRUZ VALDIVIA LOPES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0835403-38.2024.8.19.0038

135. RECURSO INOMINADO 0835403-38.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0835403-38.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154291 RECTE: EDMILSON GONCALVES PIRES ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803485-50.2024.8.19.0253

136. RECURSO INOMINADO 0803485-50.2024.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803485-50.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00154470 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: BEATRIZ MARQUES DA SILVA BELMIRO ADVOGADO: PRISCILA DE SOUZA PAES DA ROCHA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0805130-96.2023.8.19.0075

137. RECURSO INOMINADO 0805130-96.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0805130-96.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154478 RECTE: MARIA DA PENHA COSTA DA SILVA ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0803634-75.2024.8.19.0211

138. RECURSO INOMINADO 0803634-75.2024.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803634-75.2024.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00154871 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: PALOMA MIKAELA GONCALVES TORRES ADVOGADO: SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806970-42.2023.8.19.0205

139. RECURSO INOMINADO 0806970-42.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0806970-42.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00154821 RECTE: ROSEANE RODRIGUES NAVEGA ADVOGADO: CARINE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO LEO VASCONCELOS RECORRIDO: LUCIANA TEIXEIRA DE LIMA] RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0814728-35.2024.8.19.0206

140. RECURSO INOMINADO 0814728-35.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814728-35.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154812 RECTE: JOSINO PINTO RAMIRO ADVOGADO: ALEXANDRE SOARES DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SERGIO DORNELAS DA SILVA SOUZA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0816018-85.2024.8.19.0206

141. RECURSO INOMINADO 0816018-85.2024.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816018-85.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154784 RECTE: SABRINA ASSIS DE PAULA DA SILVA ADVOGADO: MARIA EDUARDA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL CARVALHO FULGÊNCIO ADVOGADO: WASHINGTON LUIS DA CONCEICAO CARVALHO RECORRIDO: NEON PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0801004-41.2024.8.19.0051

142. RECURSO INOMINADO 0801004-41.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801004-41.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00155007 RECTE: MIRIAM MARTINS MONTEIRO ADVOGADO: JOSÉ VICTOR MACHADO ALTINO RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0806874-88.2023.8.19.0023

143. RECURSO INOMINADO 0806874-88.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806874-88.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00155021 RECTE: ANA PAULA GORNI FONSECA GONCALVES ADVOGADO: ALBERTO PIMENTEL DE FARIAS RECORRIDO: CONSORCIO PLAZA NITEROI ADVOGADO: ALICE TURL DO CARMO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0816335-83.2024.8.19.0206

144. RECURSO INOMINADO 0816335-83.2024.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0816335-83.2024.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00154885 RECTE: CHARLI LOPES MOREIRA ADVOGADO: SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0855737-81.2023.8.19.0021

145. RECURSO INOMINADO 0855737-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0855737-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154777 RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO RECORRIDO: ADRIANA SOUZA SANTOS ADVOGADO: TÂNIA REGINA BARBOSA FERNANDES RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0818198-47.2024.8.19.0021

146. RECURSO INOMINADO 0818198-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818198-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154955 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ANDREA FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0856303-42.2024.8.19.0038

147. RECURSO INOMINADO 0856303-42.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0856303-42.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154944 RECTE: PATRICIA MONTEIRO SIEIA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO LAFAYETTE CAMPOS TEXTO:




0800664-97.2024.8.19.0051

148. RECURSO INOMINADO 0800664-97.2024.8.19.0051 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800664-97.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00155047 RCTE/RCIDO: ROBSON CRESPO PINTO ADVOGADO: GUILHERME AZEVEDO MIRANDA MENDONÇA RCTE/RCIDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0819973-97.2024.8.19.0021

149. RECURSO INOMINADO 0819973-97.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0819973-97.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00141103 RECTE: JOSE ADAMIDER ALVES ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: ISMAR DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: ALCEU MARROCOS DE ARAÚJO DA SILVA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0835058-26.2024.8.19.0021

150. RECURSO INOMINADO 0835058-26.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0835058-26.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155265 RECTE: SHEILA GOES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CAROLINA DE CAMPOS PRAZERES RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808179-48.2023.8.19.0075

151. RECURSO INOMINADO 0808179-48.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808179-48.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155267 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CELSO BAPTISTA ADVOGADO: MICHELE MACEDO DELUCA ALVES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804862-42.2023.8.19.0075

152. RECURSO INOMINADO 0804862-42.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0804862-42.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155330 RECTE: SEVERINO MARINHO DA SILVA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807583-32.2024.8.19.0042

153. RECURSO INOMINADO 0807583-32.2024.8.19.0042 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807583-32.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00155289 RECTE: PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECORRIDO: WILIAN DA LUZ CARREIRO ADVOGADO: DENISE PIRES DE MOURA PASSOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0807147-33.2024.8.19.0023

154. RECURSO INOMINADO 0807147-33.2024.8.19.0023 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807147-33.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00155480 RECTE: DULCINEIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: KELY BETÂNIA ABRÃO BORGES E BORGES RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800644-13.2024.8.19.0082

155. RECURSO INOMINADO 0800644-13.2024.8.19.0082 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PINHEIRAL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800644-13.2024.8.19.0082 PROTOCOLO: 8818/2024.00155601 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: MARILIA OSAWA ADVOGADO: ANDERSON COSTA ALONSO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0800055-52.2024.8.19.0007

156. RECURSO INOMINADO 0800055-52.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800055-52.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154935 RECTE: BRENO MENDONCA BATISTA ADVOGADO: CHARLENE VIEIRA SILVA RECORRIDO: ARMY FITNESS WEAR CONFECCAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO GUILHERME SAVIOLO RAMOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800174-54.2024.8.19.0058

157. RECURSO INOMINADO 0800174-54.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800174-54.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155203 RECTE: ROSE NAYARA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: GIOVANNA FERREIRA MAIA RECORRIDO: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803159-93.2024.8.19.0058

158. RECURSO INOMINADO 0803159-93.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803159-93.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155154 RECTE: INES DA SILVA BERNARDO PEREIRA ADVOGADO: PEDRO CIDADE PASTRO PELLINI ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0803771-36.2024.8.19.0024

159. RECURSO INOMINADO 0803771-36.2024.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803771-36.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00154946 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA RECORRIDO: R & X EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ADVOGADO: ÉRICA HESSE FENTANES RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0806177-08.2023.8.19.0075

160. RECURSO INOMINADO 0806177-08.2023.8.19.0075 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806177-08.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155325 RCTE/RCIDO: ANA CAROLINA DOS SANTOS CORREA MARTINS ADVOGADO: CIBELLE MELLO DE ALMEIDA RCTE/RCIDO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809080-47.2024.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0809080-47.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809080-47.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154954 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ISABELLA SILVESTRE DA COSTA RANGEL ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0811984-36.2024.8.19.0087

162. RECURSO INOMINADO 0811984-36.2024.8.19.0087 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0811984-36.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154848 RECTE: MYRELLA PEREIRA ARAGAO ADVOGADO: MICHEL SAMPAIO GUIMARÃES DE SOUZA RECORRIDO: GURGELMIX MAQUINAS E FERRAMENTAS S.A. ADVOGADO: DR(A). JULIO CHRISTIAN LAURE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0812814-06.2024.8.19.0021

163. RECURSO INOMINADO 0812814-06.2024.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812814-06.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154988 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUIZ PEREIRA NUNES ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0827015-03.2024.8.19.0021

164. RECURSO INOMINADO 0827015-03.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827015-03.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155252 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: DANIELLY CRISTINA LINS LEONARDO MOREIRA ADVOGADO: LARYSSA SILVA DE ARRUDA AUGUSTO DOS SANTOS RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0857104-55.2024.8.19.0038

165. RECURSO INOMINADO 0857104-55.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0857104-55.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155448 RECTE: CARLOS HENRIQUE PESSOA LOPES ADVOGADO: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0874672-98.2024.8.19.0001

166. RECURSO INOMINADO 0874672-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0874672-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155440 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S.A. ADVOGADO: GILBERTO RAIMUNDO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA RECORRIDO: RODRIGO CANDIDO DA ROCHA ADVOGADO: YAN FERNANDES MONTEIRO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0875157-98.2024.8.19.0001

167. RECURSO INOMINADO 0875157-98.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0875157-98.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00155220 RECTE: DANIELLE RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: BRENDA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0893249-27.2024.8.19.0001

168. RECURSO INOMINADO 0893249-27.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0893249-27.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154884 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: IZABELA NUNES DA SILVA ADVOGADO: LANNA DOS SANTOS LISBOA DA SILVA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0820972-82.2023.8.19.0054

169. RECURSO INOMINADO 0820972-82.2023.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820972-82.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00014112 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: SELMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: VIVIANE DE MATTOS MACHADO BRITO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800255-03.2024.8.19.0058

170. RECURSO INOMINADO 0800255-03.2024.8.19.0058 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800255-03.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155201 RECTE: LOURINALDO CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: CONSTANCE CALAZANS DE MAGALHAES ADVOGADO: MIGUEL SARAIVA DE SOUZA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800276-25.2024.8.19.0075

171. RECURSO INOMINADO 0800276-25.2024.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800276-25.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154564 RECTE: ISABELLA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SANCHES DE AQUINO ADVOGADO: LARISSA SILVA DE LIMA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801697-84.2023.8.19.0075

172. RECURSO INOMINADO 0801697-84.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801697-84.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155342 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: NATALIA GOMES FERREIRA ADVOGADO: TICIANA ROGÉRIA ARANTES DE CASTRO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802542-87.2021.8.19.0075

173. RECURSO INOMINADO 0802542-87.2021.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802542-87.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154465 RCTE/RCIDO: MARIA IZABEL DA SILVA MARTINS ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO ADVOGADO: ROBERTA SOARES BARROZO RCTE/RCIDO: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0802594-35.2024.8.19.0251

174. RECURSO INOMINADO 0802594-35.2024.8.19.0251 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802594-35.2024.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00155497 RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RCTE/RCIDO: TEMILTON TACIANO DE FREITAS ADVOGADO: SÉRGIO PHILOT NOGUEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0805338-20.2024.8.19.0213

175. RECURSO INOMINADO 0805338-20.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805338-20.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155221 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON RECORRIDO: GUILHERME DE OLIVEIRA ADVOGADO: PEDRO PAULO BOA NOVA DE ARAUJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806261-09.2023.8.19.0075

176. RECURSO INOMINADO 0806261-09.2023.8.19.0075 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806261-09.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155324 RECTE: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANESSA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: SERGIO SENA CARDOSO JUNIOR ADVOGADO: VANESSA DA SILVA MACHADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0806268-52.2023.8.19.0058

177. RECURSO INOMINADO 0806268-52.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806268-52.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00155151 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ROGERIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO DE ARAUJO MARTINS RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807149-51.2024.8.19.0007

178. RECURSO INOMINADO 0807149-51.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807149-51.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00154990 RECTE: MATEUS RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807625-53.2024.8.19.0213

179. RECURSO INOMINADO 0807625-53.2024.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0807625-53.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00154827 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: HILLEN PEREIRA MIRANDA SILVA ADVOGADO: VANIA PRISCO GALVÃO ADVOGADO: WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVÃO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0807703-41.2024.8.19.0021

180. RECURSO INOMINADO 0807703-41.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807703-41.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00154957 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: ANDERSON CARLOS DA SILVA ADVOGADO: LAIANE MARIA SANTOS DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808312-90.2023.8.19.0075

181. RECURSO INOMINADO 0808312-90.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808312-90.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00155261 ADVOGADO: PROCURADORIA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECTE: EVIE ROQUE MAULAZ ROZA ADVOGADO: ROBSON BRAGA SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808826-43.2023.8.19.0075

182. RECURSO INOMINADO 0808826-43.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0808826-43.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00154986 RCTE/RCIDO: THAIS CRISTINA APRIGIO MACHADO ADVOGADO: CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0809079-58.2024.8.19.0087

183. RECURSO INOMINADO 0809079-58.2024.8.19.0087 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0809079-58.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154870 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES RECORRIDO: MARIANA DA SILVA VIEIRA RAMOS ADVOGADO: ELIZABETH PORTO LEITE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0811034-31.2024.8.19.0021

184. RECURSO INOMINADO 0811034-31.2024.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811034-31.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155022 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: VERA LUCIA FERNADES DE CARVALHO ADVOGADO: IVONE ROQUE DA SILVA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0812520-91.2023.8.19.0213

185. RECURSO INOMINADO 0812520-91.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812520-91.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00155014 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HARLEY AZEVEDO DE ALMEIDA ADVOGADO: LUCIANA ALMEIDA DE SOUZA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0813461-94.2024.8.19.0087

186. RECURSO INOMINADO 0813461-94.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0813461-94.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00154860 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JANTIENA DE JONGE ADVOGADO: LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0816108-08.2024.8.19.0202

187. RECURSO INOMINADO 0816108-08.2024.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816108-08.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155655 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FLAVIO LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA BERGAMASCHI ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0843976-65.2024.8.19.0038

188. RECURSO INOMINADO 0843976-65.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0843976-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00155528 RECTE: SUZANE MELLO DE ARAUJO ADVOGADO: SAULO DE SOUSA BRASILEIRO RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0856428-10.2024.8.19.0038

189. RECURSO INOMINADO 0856428-10.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0856428-10.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00154702 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: JOANA D ARC DE MORAES NASCIMENTO ADVOGADO: BRENNO PEREIRA DE OLIVEIRA BOTELHO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0900182-16.2024.8.19.0001

190. RECURSO INOMINADO 0900182-16.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0900182-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00154435 RCTE/RCIDO: IVES ADAMMO DA SILVA LIMA ADVOGADO: LOANA PAIM RODRIGUES DA COSTA RCTE/RCIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0959535-21.2023.8.19.0001

191. RECURSO INOMINADO 0959535-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0959535-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00046488 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: ANA CAROLINA SANTORO CUPELLO ADVOGADO: ANA CLARA RAMOS MARCONI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800450-36.2020.8.19.0055

192. RECURSO INOMINADO 0800450-36.2020.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800450-36.2020.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00155542 RECTE: ASCHILEY BARBOSA DA CONCEICAO ADVOGADO: PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER RECORRIDO: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0801806-74.2024.8.19.0007

193. RECURSO INOMINADO 0801806-74.2024.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801806-74.2024.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00155749 RECTE: DAVI DE PAULA GAMA RECTE: LUIZ ANTONIO VIEIRA GAMA ADVOGADO: PEDRO VIANA SALVIO RECORRIDO: EBAZAR COM BR LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0808460-50.2024.8.19.0210

194. RECURSO INOMINADO 0808460-50.2024.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0808460-50.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00155575 RECTE: TIM S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: ANA PAULA RIBEIRO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0815322-61.2024.8.19.0202

195. RECURSO INOMINADO 0815322-61.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0815322-61.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155811 RECTE: NATASHA VERONIQUE DA SILVA CUSTODIO ADVOGADO: ANDRE LUIS DA SILVA BARRETO RECORRIDO: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0816418-11.2024.8.19.0203

196. RECURSO INOMINADO 0816418-11.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0816418-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155748 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ANA LETICIA PERES BARBOSA ADVOGADO: MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0826623-23.2024.8.19.0002

197. RECURSO INOMINADO 0826623-23.2024.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0826623-23.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155553 RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GABRIEL RODRIGUES SANTA RITA RECORRIDO: MARIANA MAGALHAES CHAGAS ADVOGADO: BRENO CID FERNANDES SALGADO RELATOR: ALEXANDRE CHINI NETO TEXTO:




0800704-18.2024.8.19.0039

198. RECURSO INOMINADO 0800704-18.2024.8.19.0039 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800704-18.2024.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00155723 RECTE: MARIA ALICE GONCALVES TAVARES DA SILVA ADVOGADO: JAIME FERRARI JUNIOR ADVOGADO: SALIM MICHEL SAID DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801253-86.2024.8.19.0052

199. RECURSO INOMINADO 0801253-86.2024.8.19.0052 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0801253-86.2024.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00155596 RECTE: ADRIELLE PINHEIRO COSTA ADVOGADO: LEONARDO LEITE DA SILVA COELHO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0801489-34.2024.8.19.0021

200. RECURSO INOMINADO 0801489-34.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0801489-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155819 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SORAYA OMAR HAIKAL GOMES ADVOGADO: AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0804601-11.2024.8.19.0021

201. RECURSO INOMINADO 0804601-11.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804601-11.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00155562 RECTE: NEIDE DE FATIMA DE OLIVEIRA ANTONIO ADVOGADO: ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS ADVOGADO: ROSANGELA DE OLIVEIRA ARRAIS CARVALHO RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0805809-82.2024.8.19.0036

202. RECURSO INOMINADO 0805809-82.2024.8.19.0036 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805809-82.2024.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00155577 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JAQUELINE DE CASTRO JANUARIO SIQUEIRA ADVOGADO: BEATRIZ DAHER MENECHINI RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808630-66.2024.8.19.0066

203. RECURSO INOMINADO 0808630-66.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808630-66.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00155754 RECTE: DALVA DA SILVA ADVOGADO: MAYARA DO PRADO SILVA ADVOGADO: RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0808685-93.2023.8.19.0052

204. RECURSO INOMINADO 0808685-93.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808685-93.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00155537 RECTE: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: MARIA CLAUDIA DA CONCEICAO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: FLAVIA NIRELLO ENGELKE RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0809226-30.2024.8.19.0202

205. RECURSO INOMINADO 0809226-30.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0809226-30.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00155808 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: AURELIO BRAGA SCHEIDEGGER STAUFFER ADVOGADO: CAROLINE SEGRETO MARTINS DA COSTA ADVOGADO: ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0800094-93.2024.8.19.0057

206. RECURSO INOMINADO 0800094-93.2024.8.19.0057 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAPUCAIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800094-93.2024.8.19.0057 PROTOCOLO: 8818/2024.00155558 RECTE: CLARO S A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: HELTON FONSECA VIEGAS ADVOGADO: HELTON FONSECA VIEGAS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0818428-49.2024.8.19.0002

207. RECURSO INOMINADO 0818428-49.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818428-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155649 RECTE: WR STUDIO HAIR LTDA ADVOGADO: SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: VERISURE BRASIL MONITORAMENTO DE ALARMES S.A ADVOGADO: MAURICIO LOBÃO DEL CASTILLO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0811734-43.2024.8.19.0203

208. RECURSO INOMINADO 0811734-43.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0811734-43.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00155609 RECTE: ROSANE CRISTINA COSTA ADVOGADO: LUCIANA BENIGNA DE CAMARGO RECORRIDO: BANCO CREFISA S A ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804717-47.2024.8.19.0205

209. RECURSO INOMINADO 0804717-47.2024.8.19.0205 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804717-47.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00155729 RECTE: VICTOR AUGUSTO FELZEMBURG RIVAS CERQUEIRA ADVOGADO: KATIA CONCEIÇÃO RIVAS CERQUEIRA RECORRIDO: NS2 COM INTERNET S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0808204-54.2024.8.19.0066

210. RECURSO INOMINADO 0808204-54.2024.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808204-54.2024.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00155806 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR ADVOGADO: NATHALIA FREITAS DE ALMEIDA RECORRIDO: LUCIANA CRISTINA GUIMARAES ADVOGADO: GRAZIELLE TREPIN GRANATO COSTA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0825571-89.2024.8.19.0002

211. RECURSO INOMINADO 0825571-89.2024.8.19.0002 ASSUNTO: DIREITO DE IMAGEM / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825571-89.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00155701 RECTE: TAMIRES DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA ANDRADE DA SILVA NOGUEIRA ADVOGADO: MONIQUE MARIANO CASTILHO ADVOGADO: SUELLEN AZEDIAS VALENÇA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AIRBNB PAGAMENTOS BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0840395-93.2024.8.19.0021

212. RECURSO INOMINADO 0840395-93.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0840395-93.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156069 RECTE: JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON LIMA DA SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801090-50.2024.8.19.0006

213. RECURSO INOMINADO 0801090-50.2024.8.19.0006 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801090-50.2024.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00156076 RECTE: ALEXANDRO DA CONCEICAO ADVOGADO: THAISA NOBREGA DOS SANTOS CUNHA RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: ANDRE FERNANDES ARRUDA TEXTO:




0827262-81.2024.8.19.0021

214. RECURSO INOMINADO 0827262-81.2024.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0827262-81.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00156090 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: REGINA CELIA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: FELIPE DE SOUZA MATOS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0826647-30.2024.8.19.0203

215. RECURSO INOMINADO 0826647-30.2024.8.19.0203 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0826647-30.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156152 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: ARISE MAGRI BACELLAR ADVOGADO: LUCAS MONTEIRO DE BARROS RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0817787-40.2024.8.19.0203

216. RECURSO INOMINADO 0817787-40.2024.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817787-40.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156026 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: ALEXANDRE SILVA BARBOSA ADVOGADO: MÔNICA CRISTINA FRAGA GRAMACHO DE FIGUEREDO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0801207-91.2023.8.19.0033

217. RECURSO INOMINADO 0801207-91.2023.8.19.0033 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801207-91.2023.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00156032 RECTE: MARIA JOSE SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:




0821091-47.2024.8.19.0203

218. RECURSO INOMINADO 0821091-47.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821091-47.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00156039 RECTE: EDVALDO DANTAS DA SILVA ADVOGADO: SANDER OTAVIO DOS SANTOS SILVA VIEIRA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0804880-21.2024.8.19.0207

219. RECURSO INOMINADO 0804880-21.2024.8.19.0207 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0804880-21.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00155842 RECTE: SATCOM RASTREADORES VIA SATELITE LTDA ADVOGADO: MARCOS VENICIO AFFONSO RECORRIDO: SANTIAGO FERNANDES BEZERRA ADVOGADO: JORGE RODRIGUES LIMA RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:




0802456-59.2024.8.19.0254

220. RECURSO INOMINADO 0802456-59.2024.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802456-59.2024.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00155864 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RECORRIDO: JACQUELINE RODRIGUES DIONIZIO RELATOR: CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME TEXTO:






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