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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE, PRESIDENTE DA(O) 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO DIA 22/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 00:00:00, OS SEGUINTES PROCESSOS, NOS TERMOS DO ATO NORMATIVO Nº 12/2020.
PRAZO FINAL PARA PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS ADVOGADOS: 20/01/2025, ATÉ 23 HORAS 59 MINUTOS.
VOTAÇÃO DOS DESEMBARGADORES: 21 a 23/01/2025.
NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK DE ACESSO E NÃO HÁ SUSTENTAÇÃO ORAL.
ATENÇÃO! OS MEMORIAIS DEVERÃO SER ENCAMINHADOS PARA OS E-MAILS DOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES, DISPONIBILIZADOS NO SITE DO TJRJ (ABA CONSULTAS/ ENDEREÇOS E TELEFONES/ ÓRGÃOS JULGADORES), INFORMANDO A DATA DA SESSÃO.
0015766-39.2010.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA
001. APELAÇÃO 0015766-39.2010.8.19.0002 ASSUNTO: RETIFICAÇÃO DE ÁREA DE IMÓVEL / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0015766-39.2010.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2017.00372141 APTE: ELIANE DURÃES CAMPOS ADVOGADO: ELIANE DURAES CAMPOS APTE: SEIVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: GUILHERME VALDETARO MATHIAS ADVOGADO: LUIZA LOURENÇO BIANCHINI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO TEXTO:
0186503-83.2007.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA
002. APELAÇÃO 0186503-83.2007.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VARA REG PUBLICOS AÇÃO: 0186503-83.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00768804 APELANTE: ARNALDO DE LIMA ANDRADE ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT APELADO: ESPÓLIO DE WANDERLINA JOSE DE FARIA APELADO: WANDERLINA JOSE DE FARIA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. RICARDO COUTO DE CASTRO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
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