Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA QUINTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 20ª CÂMARA CÍVEL) ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: Ficam desde logo cientes partes, respectivos procuradores e demais interessados que a Sessão de Julgamento VIRTUAL se realiza em ambiente exclusivamente eletrônico, sem videoconferência e, portanto, sem link de acesso. A Sessão VIRTUAL da 15ª Câmara de Direito Privado (antiga 20ª Câmara Cível) realiza-se toda quarta-feira e tem início às 10:00 e término às 13:00 horas do mesmo dia. Dela participa apenas os Desembargadores componentes das Turmas Julgadoras, nos termos do art. 60-A do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, do Ato Normativo n. 25/2020, da Presidência do TJRJ, e da Resolução n. 1/2022, desta Vigésima Câmara Cível (os mencionados atos podem ser visualizados no Portal www.tjrj.jus.br > Página Inicial > Endereços e Telefones > Órgãos Julgadores > selecionar e consultar a 20ª Câmara Cível). Considerando não ser possível a sustentação oral nessa modalidade de julgamento, qualquer das partes poderá opor objeção, desde que o faça por meio de petição nos autos em até 48 horas antes do início da sessão, nos termos do art. 6º do Ato Normativo n. 25/2020 (DJERJ de 11/09/2020). Eventuais memoriais poderão ser entregues nos gabinetes dos Desembargadores, ou encaminhados para os emails a seguir enumerados: Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br Des. Marília de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br Des. Ricardo Alberto Pereira: gab.desricardoap@tjrj.jus.br

0060156-12.2024.8.19.0000

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0060156-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016088-08.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00662840 AGTE: R046 RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: DOMICIANO NORONHA DE SA ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO LIMA ADVOGADO: GABRIEL NOGUEIRA DE PAIVA ISIDORO AGDO: JOSENILDO MAIA ADVOGADO: HUGO COSTA RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0072965-34.2024.8.19.0000

002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072965-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0004903-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00809635 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: FELIPE DA SILVA SIMÃO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCIO HENRIQUE AREAL RODRIGUES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076102-24.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076102-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0817595-29.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00844674 AGTE: DIANA PEIXOTO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: FLAVIO MOISES GOMES RODRIGUES AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0080736-63.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080736-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800768-50.2023.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00895378 AGTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI AGDO: IEDA PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: MARIA LUCIA ALVES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0081219-93.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081219-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0823602-39.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00901659 AGTE: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: ZILIANE PASSOS BEZERRA AGDO: GARANTE ARARIBOIA COBRANCAS GARANTIDAS LTDA ADVOGADO: JOSELIA APARECIDA KUCHLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0052757-29.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0052757-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034495-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00577736 AGTE: CRISTIANA LOPES DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA AGDO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0057531-05.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057531-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0034495-72.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00632458 AGTE: JAIME JOSÉ SERRA GONZALES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0082393-40.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082393-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807990-57.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00913828 AGTE: NATACHA BRAGA DUARTE ADVOGADO: FERNANDA DE ARAUJO PACHECO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0933799-98.2023.8.19.0001

009. APELAÇÃO 0933799-98.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0933799-98.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00724878 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA APELANTE: FISH STORM PEIXARIA EIRELI ADVOGADO: LEONARDO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0835556-77.2023.8.19.0209

010. APELAÇÃO 0835556-77.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0835556-77.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00711633 APELADO: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO APELANTE: ISABELLE CAROLINE ROCHA DA SILVA APELANTE: SIMONE DAS CHAGAS ROCHA ADVOGADO: LUCAS SOARES FAUSTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0047054-59.2021.8.19.0021

011. APELAÇÃO 0047054-59.2021.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0047054-59.2021.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00973382 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: VANIA DA SILVA PEREIRA SANTOS ADVOGADO: DELAINE RIBEIRO MIRANDA ADVOGADO: WELLINGTON SANTANA DE SOUZA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0050671-53.2022.8.19.0001

012. APELAÇÃO 0050671-53.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0050671-53.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00789415 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0806685-49.2023.8.19.0205

013. APELAÇÃO 0806685-49.2023.8.19.0205 ASSUNTO: REVISÃO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806685-49.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00985603 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH APELADO: FRANCISCO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAQUEL FARIA DE BARROS SILVA GERVAZONI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0899904-49.2023.8.19.0001

014. APELAÇÃO 0899904-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0899904-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977411 APELANTE: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI APELADO: LUCIANA SILVEIRA ARDENTE APELADO: GABRIELA SILVEIRA ARDENTE APELADO: ANA CAROLINA SILVEIRA ARDENTE ADVOGADO: ARTHUR MARTINS ALMAS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0001683-21.2023.8.19.0080

015. APELAÇÃO 0001683-21.2023.8.19.0080 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITALVA-CARDOSO MOREIRA JUSTICA ITINERANTE AÇÃO: 0001683-21.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 3204/2024.00982835 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MANOEL SARDINHA NETO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DAYANE APARECIDA DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0019844-97.2019.8.19.0087

016. APELAÇÃO 0019844-97.2019.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0019844-97.2019.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00964999 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: CRISTIANE VIDAL LAGE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0029356-73.2021.8.19.0204

017. APELAÇÃO 0029356-73.2021.8.19.0204 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0029356-73.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00862487 APELANTE: ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO ADVOGADO: TIAGO DA ROSA GUIMARAES APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0039768-90.2021.8.19.0001

018. APELAÇÃO 0039768-90.2021.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0039768-90.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00957935 APELANTE: RUBEN ROSENBERG ADVOGADO: CHARLES RIBEIRO SOARES ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO FII ANCAR IC APELADO: CPPIB BOTAFOGO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: CAROLINA DE OLIVEIRA BRASIL ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0050542-88.2019.8.19.0054

019. APELAÇÃO 0050542-88.2019.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050542-88.2019.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00960583 APELANTE: ALONES DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0099574-47.2018.8.19.0038

020. APELAÇÃO 0099574-47.2018.8.19.0038 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0099574-47.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00978184 APELANTE: LEONARDO DAINESE MARTINS ADVOGADO: RAFFAELE VINCENZO PAOLINO APELADO: ROGERIO ROLIM DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0144178-39.2020.8.19.0001

021. APELAÇÃO 0144178-39.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 51 VARA CIVEL AÇÃO: 0144178-39.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965851 APELANTE: ISABELLA DA COSTA MAIA BERNARDO APELANTE: HUGO DA COSTA MAIA BERNARDO ADVOGADO: WAGNER VIEIRA DANTAS ADVOGADO: CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS APELADO: JOSÉ BERNARDO JUNIOR APELADO: JOSE BERNARDO APELADO: LUIZA DALVA BERNARDO ADVOGADO: ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIA FONTES BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0800133-29.2024.8.19.0045

022. APELAÇÃO 0800133-29.2024.8.19.0045 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800133-29.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.00939408 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: KAROL FRANCO DE BARROS ADVOGADO: LUÍS EDUARDO FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: PEDRO VICTOR COSTA SOARES RIBEIRO ADVOGADO: TIAGO MORAES DE PAULA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0951491-13.2023.8.19.0001

023. APELAÇÃO 0951491-13.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0951491-13.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00994794 APELANTE: VALERIA DA SILVEIRA CASEMIRO SANT ANA ADVOGADO: GABRIEL ESCORCIO SABINO APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0124591-46.2011.8.19.0001

024. APELAÇÃO 0124591-46.2011.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0124591-46.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00933184 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA RICA ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO APELADO: NORMANDO PIMENTEL CAMPOCHAO ADVOGADO: MARIA CELESTE AZEVEDO FARIAS NEVES APELADO: MONICA GONCALVES MACHADO ADVOGADO: ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS ADVOGADO: ROGÉRIO SILVA DE LACERDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0838133-07.2022.8.19.0001

025. APELAÇÃO 0838133-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0838133-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00954663 APELANTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE ADVOGADO: LEONARDO FARIAS FLORENTINO ADVOGADO: FERNANDA DORNELAS PARO APELADO: ESPÓLIO DE RODRIGO MENDES MEIRELES REP/P/S/INV FERNANDA CAMPELLO MENDES ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS OREIRO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0080879-86.2023.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080879-86.2023.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0018987-49.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2023.00780372 AGTE: PETER MANHARDT JUNIOR ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BEZERRA AGDO: VIVIANE BARROS DE MENEZES ADVOGADO: FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN INTERESSADO: MARIA HELENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0077347-70.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077347-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004290-91.2013.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00857973 AGTE: LACI ELAINE REINBRECHT BRAGA ADVOGADO: ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO ADVOGADO: ALEX PEREIRA SOUZA ADVOGADO: JANAINA PEREIRA DOS SANTOS AGDO: ESPOLIO DE JORGETE MAIA REP/P/ SEUS HERDEIROS KARLA MAIA TEIXEIRA E CARLOS ROBERTO LOPES ADVOGADO: DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0071811-15.2023.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071811-15.2023.8.19.0000 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0198607-82.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00688972 AGTE: ANDREIA MARTINS DIAS AGTE: PEDRO MARTINS DIAS AGTE: JORGE LUIZ MARTINS DIAS AGTE: GELSON MARTINS DIAS AGTE: ROBERTO MARTINS DIAS AGTE: NEUZA MARTINS DIAS ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE AGDO: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA REP/P/ADMINISTRADOR JUDICIAL DGUERRAS ADVOGADOS ADVOGADO: MARIO GOMES FILHO ADMJUD: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082536-29.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082536-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014515-67.2016.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00915359 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR AGDO: GILBERT DOS SANTOS VENANCIO ADVOGADO: EDSON FLORIANO DOS SANTOS JUNIOR RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0032839-39.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0032839-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004136-73.2017.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00358909 AGTE: SAO GERONCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE AGDO: CONDOMINIO ROSSI MAIS RESERVA IMPERIAL ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: LEONARDO CAVALCANTI MEROLA ADVOGADO: LETÍCIA PEREIRA LOPES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0084752-60.2024.8.19.0000

031. CONFLITO DE COMPETENCIA 0084752-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0118617-76.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00939289 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA INTERESSADO: SIMONE MARIA CHALUB ADVOGADO: ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES INTERESSADO: LEANDRO CELANO PEREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0021728-65.2014.8.19.0014

032. APELAÇÃO 0021728-65.2014.8.19.0014 ASSUNTO: INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0021728-65.2014.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00878446 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PUBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0134323-70.2019.8.19.0001

033. APELAÇÃO 0134323-70.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0134323-70.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043408 APELANTE: FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES APELADO: SONIA MARIA FIGUEIREDO PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ALVES PINTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0810250-58.2023.8.19.0031

034. APELAÇÃO 0810250-58.2023.8.19.0031 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0810250-58.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01005766 APELANTE: ELIETE DE OLIVEIRA PIMENTEL SANTOS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0838187-70.2022.8.19.0001

035. APELAÇÃO 0838187-70.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0838187-70.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01035801 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA APELADO: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO APELADO: RONALDO DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO: VANIA SINFLORIO FARIA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0846192-23.2023.8.19.0203

036. APELAÇÃO 0846192-23.2023.8.19.0203 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0846192-23.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00922211 APELANTE: MARGARIDA RAMOS COELHO BRITO ADVOGADO: VALDECIR RABELO FILHO APELADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0872205-69.2023.8.19.0038

037. APELAÇÃO 0872205-69.2023.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0872205-69.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00989731 APELANTE: ELIAS MIRANDA CARNEIRO JUNIOR ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO REBOLHEDO DA SILVA APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800179-27.2024.8.19.0042

038. APELAÇÃO 0800179-27.2024.8.19.0042 ASSUNTO: DEVER DE INFORMAÇÃO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800179-27.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00960673 APELANTE: MARCIO INOCENCIO EVARISTO ADVOGADO: DAVID PATERMAN BRASIL ADVOGADO: GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA PATERMAN APELADO: SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A ADVOGADO: KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0874673-83.2024.8.19.0001

039. APELAÇÃO 0874673-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0874673-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00960687 APELANTE: TAYNARA PEREIRA PALUMBO ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0016240-65.2018.8.19.0087

040. APELAÇÃO 0016240-65.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016240-65.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01025590 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: BRUNO MARTHA SILVA ADVOGADO: ADRIANA DE ALMEIDA AMARAL BORÉL ADVOGADO: THAINA BARROS DE MENEZES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0875575-70.2023.8.19.0001

041. APELAÇÃO 0875575-70.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0875575-70.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01000354 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE SA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELANTE: PEDRO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: JOÃO LUIZ DE SOUZA VIEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0004116-45.2021.8.19.0087

042. APELAÇÃO 0004116-45.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004116-45.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01023286 APELANTE: ELIANE DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: ERIKA DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: VANESSA ALMEIDA CARVALHO DE FARIA APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE MORAES BARREIRA DE QUEIROZ MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0067787-79.2016.8.19.0002

043. APELAÇÃO 0067787-79.2016.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0067787-79.2016.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01004131 APELANTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO: RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA APELADO: RITA DE CASSIA POMPEU MARQUES SELLI ADVOGADO: ILMAR AZEREDO COUTINHO ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0015848-59.2013.8.19.0004

044. APELAÇÃO 0015848-59.2013.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0015848-59.2013.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01008273 APELANTE: LATICINIOS NITUANO LTDA ADVOGADO: CLAUDIA BASTOS OREIRO APELADO: LIJOMAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0801039-88.2023.8.19.0001

045. APELAÇÃO 0801039-88.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0801039-88.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00965298 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES APELADO: ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA APELADO: ANTHONY DA SILVA SOUSA REP/P/S/GENITORES ANDRE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA E JAQUELINE DE SOUSA RODRIGUES ADVOGADO: ANDRÉA MARIA SILVA DE ASSIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813470-18.2023.8.19.0014

046. APELAÇÃO 0813470-18.2023.8.19.0014 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0813470-18.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01009003 APELANTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: JANETE GOMES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: RODOLFO MOTTA GRANATO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800946-46.2024.8.19.0210

047. APELAÇÃO 0800946-46.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800946-46.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033745 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO APDO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800240-63.2024.8.19.0210

048. APELAÇÃO 0800240-63.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800240-63.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033148 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0806726-64.2024.8.19.0210

049. APELAÇÃO 0806726-64.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0806726-64.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033064 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800945-61.2024.8.19.0210

050. APELAÇÃO 0800945-61.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800945-61.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033097 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RODRIGO MARRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800236-26.2024.8.19.0210

051. APELAÇÃO 0800236-26.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800236-26.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033790 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800947-31.2024.8.19.0210

052. APELAÇÃO 0800947-31.2024.8.19.0210 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800947-31.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033123 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0802793-83.2024.8.19.0210

053. APELAÇÃO 0802793-83.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802793-83.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01033075 APTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA ADVOGADO: RODRIGO MARRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0807541-13.2022.8.19.0087

054. APELAÇÃO 0807541-13.2022.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807541-13.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01016214 APELANTE: SILVIA GOMES DA CONCEICAO ADVOGADO: KELLY REGINA SILVA DE ASSIS APELADO: OI S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA APELADO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0840069-67.2022.8.19.0001

055. APELAÇÃO 0840069-67.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0840069-67.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00985620 APELANTE: BANCO RCI BRASIL S A ADVOGADO: ROSANA JARDIM RIELLA PEDRÃO APELADO: JULIANA MARTINS DE LIMA ADVOGADO: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0800621-84.2023.8.19.0023

056. APELAÇÃO 0800621-84.2023.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800621-84.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00416812 APELANTE: ANTONIO CARLOS DA COSTA ADVOGADO: IARA DOS SANTOS SILVA GULLO ADVOGADO: RAFAEL NADER GULLO APELADO: EMBRAPORT CONSULTORIA EM INFORMACOES CADASTRAIS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA APELADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0000117-97.2011.8.19.0002

057. APELAÇÃO 0000117-97.2011.8.19.0002 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0000117-97.2011.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00220289 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FERNANDA COSTA PAGANI APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO DE OLIVEIRA BOTELHO ADVOGADO: ALMIR DE LIMA PONTES NETO ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0815722-25.2022.8.19.0209

058. APELAÇÃO 0815722-25.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0815722-25.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00374068 APELANTE: CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES ADVOGADO: PAULO AUTRAN DE CARVALHO BRITTO APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0010305-03.2021.8.19.0002

059. APELAÇÃO 0010305-03.2021.8.19.0002 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0010305-03.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00982857 APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES ADVOGADO: RONAN SENNA GOMES APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL - ASSINAP RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0028880-17.2021.8.19.0210

060. APELAÇÃO 0028880-17.2021.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0028880-17.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00949529 APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CORREIA DE QUEIROZ NASCIMENTO SANTOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0012218-43.2019.8.19.0211

061. APELAÇÃO 0012218-43.2019.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0012218-43.2019.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00993364 APELANTE: MARIA LUIZA COSTA FIGUERÊDO ADVOGADO: MARCELLO BORGES JOTTA APELANTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S A APELANTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0830718-06.2023.8.19.0205

062. APELAÇÃO 0830718-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0830718-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00992747 APELANTE: EVELYN FARAH GLOCK ADVOGADO: MAICON DO NASCIMENTO FIGUEIREDO APELADO: NU PAGAMENTOS S A INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN ADVOGADO: FRANCISCO KASCHNY BASTIAN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0464215-87.2015.8.19.0001

063. APELAÇÃO 0464215-87.2015.8.19.0001 ASSUNTO: SUSPENSÃO / PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR / SINDICÂNCIA / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0464215-87.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00780357 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: LUIZ OTAVIO ARAUJO BITTENCOURT APELADO: MARIA TERESA LEÃO DE SOUZA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ095929) RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0805494-78.2024.8.19.0028

064. APELAÇÃO 0805494-78.2024.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805494-78.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01036155 APELANTE: JEFFERSON ARAUJO SILVESTRE ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: SERASA S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0807635-58.2023.8.19.0205

065. APELAÇÃO 0807635-58.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TUTELA DE EVIDÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0807635-58.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01007816 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS APELADO: PAULO ROBERTO DUTRA ADVOGADO: JOAQUIM GONCALVES VELOSO ADVOGADO: RICARDO VELOSO DA SILVA INTERESSADO: CARVALHO & TELLES INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS E NEGOCIOS EM GERAL LTDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0046172-68.2019.8.19.0021

066. APELAÇÃO 0046172-68.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046172-68.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00779949 APTE: FABIOLA FRANCO DUARTE BARBOSA ADVOGADO: CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0084389-73.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084389-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0025219-70.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00935485 AGTE: MAVI ARTES GRÁFICA EIRELI ADVOGADO: PAULO MÁRCIO AMARAL ADVOGADO: SULANITA DUARTE GOMES AGDO: WAGNER ALVES ÁVILA AGDO: ROGÉRIO DO CARMO GOMES AGDO: JOSÉ NILSON DE OLIVEIRA AGDO: SINARA BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA DENTINO GOLDSTEIN RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0080811-05.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080811-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028990-58.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00896154 AGTE: RUBI ENGENHARIA LTDA. AGTE: JORGE MANUEL REGO ALVIM BRANQUINHO AGTE: JOANA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: ANA CAROLINA CAMPOS PINTO ALVIM AGTE: ANA ISAURA CAMPOS PINTO ALVIM ADVOGADO: EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RAFAEL BARROSO FONTELLES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0066668-11.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066668-11.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0035419-62.2017.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00743763 AGTE: SIMONE DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: NÚBIA MARINHO DE SOUZA AGDO: HOMELAR REPRESENTAÇÕES E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA AGDO: KEROCASA COOPERATIVA HABITACIONAL REQDO: JAIR CÁSSIO BAPTISTA DE MOURA ADVOGADO: MARLON MARTYR NETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0078261-37.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078261-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0399450-44.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00867376 AGTE: DEBORA MONTENEGRO WINOGRAD ADVOGADO: LEONARDO RIBEIRO PESSOA ADVOGADO: ANA MARIA CAVALIER SIMONATO AGDO: ROSANA MONTENEGRO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: RENATA SILVA OLIVEIRA E CASTRO ADVOGADO: CLAUDIO COSTA E CASTRO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0000511-03.2022.8.19.0202

071. APELAÇÃO 0000511-03.2022.8.19.0202 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000511-03.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01051956 APELANTE: CLEBER FERREIRA LOPES ADVOGADO: MARILIA DA SILVA LOPES ADVOGADO: MATHEUS DA SILVA LOPES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0007846-96.2019.8.19.0002

072. APELAÇÃO 0007846-96.2019.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0007846-96.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00348194 APELANTE: UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADECOOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO APELADO: ARTHUR BAZILIO TEIXEIRA REP/P/S/MÃE EDNA TELMA BAZILIO FERREIRA TEIXEIRA ADVOGADO: THAIS MENEZES TORRES DAMASCENO FERREIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0000312-27.2009.8.19.0043

073. APELAÇÃO 0000312-27.2009.8.19.0043 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0000312-27.2009.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00151720 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS ADVOGADO: HELIO SIQUEIRA JUNIOR APELADO: COMPANHIA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL SÃO JOÃO S/A APELADO: VALÉRIA CRISTINA COELHO MOITINHO LOPES APELADO: JOSÉ PAULO VIEIRA LOPES ADVOGADO: ROBERTO MORENO DE MELO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0002549-87.2019.8.19.0203

074. APELAÇÃO 0002549-87.2019.8.19.0203 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002549-87.2019.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00754607 APELANTE: EMANUELE FRANCESCO LA TERRA APELANTE: VICTOR ANGELO LA TERRA ADVOGADO: ANDRÉ MOREIRA BAISEREDO ADVOGADO: ELAINE QUINTAES QUINELLATO APELADO: HOSPITAL CASA SAO BERNARDO HOSPITAL GERAL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO: THIAGO CARVALHO GUIDINE ADVOGADO: MARIANA PEREIRA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0002607-04.2021.8.19.0209

075. APELAÇÃO 0002607-04.2021.8.19.0209 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0002607-04.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01000870 APELANTE: ABELARDO DE SÁ JUNIOR ADVOGADO: TAUAN MONTEIRO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: WILLIAN TEIXEIRA DA SILVA APELADO: ADEMIR LEANDRO ADVOGADO: ALEXANDRE BUARQUE ADVOGADO: MARCOS PAULO PINTO FREIRE RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0009424-12.2017.8.19.0052

076. APELAÇÃO 0009424-12.2017.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009424-12.2017.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.00789775 APELANTE: MARCOS PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: FRANCIANE BASTOS DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO MOREIRA PEREIRA APELADO: GECYLÂNDIA AUTO SERVIÇO LTDA ADVOGADO: RODRIGO DUARTE VILLA NOVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0805530-59.2024.8.19.0210

077. APELAÇÃO 0805530-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805530-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00960646 APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BRASIL BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0812790-06.2022.8.19.0002

078. APELAÇÃO 0812790-06.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0812790-06.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00420017 APELANTE: LUIZ GONZAGA DIAS PEREIRA APELANTE: EDMEA FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO APELADO: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A APELADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: FABIANA BARBASSA LUCIANO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0022394-36.2018.8.19.0205

079. APELAÇÃO 0022394-36.2018.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0022394-36.2018.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00359079 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELADO: ANA MARIA GONÇALVES MEIRA ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ APELADO: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0025426-83.2015.8.19.0066

080. APELAÇÃO 0025426-83.2015.8.19.0066 ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL ORIGEM: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0025426-83.2015.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01009723 APELANTE: VICENTE EMIDIO DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA CRISTINA DE SOUZA ADVOGADO: ALINE CRISTINA BRANDAO APELADO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0807106-77.2022.8.19.0042

081. APELAÇÃO 0807106-77.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807106-77.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01057091 APELANTE: TAMIRES VALLE GUIMARAES ADVOGADO: LHOREN KAROLINE LUCAS DE ANDRADE APELANTE: ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0819226-72.2022.8.19.0004

082. APELAÇÃO 0819226-72.2022.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819226-72.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01046180 APELANTE: RENILDA VIEIRA PINTO ADVOGADO: GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0053099-40.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053099-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0075709-77.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00581561 AGTE: CMBA INDÚSTRIA MECÂNICA LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR ADVOGADO: ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES JUNIOR ADVOGADO: VAMILSON JOSE COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO RODRIGUES BALADI MARTINS AGDO: OWEN-ILLINOIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO: DR(A). ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0059495-33.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059495-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0814431-16.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00654702 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0063311-23.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063311-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0016598-82.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00699610 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: RENATO DA SILVA SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0003228-19.2021.8.19.0203

086. APELAÇÃO 0003228-19.2021.8.19.0203 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0003228-19.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00724232 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTINA SOUZA CAVALCANTE RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005088-05.2021.8.19.0058

087. APELAÇÃO 0005088-05.2021.8.19.0058 ASSUNTO: UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005088-05.2021.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.00592654 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: ANA CELI LIMA DOS SANTOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0088618-83.2018.8.19.0001

088. APELAÇÃO 0088618-83.2018.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0088618-83.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00231608 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ¿ PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI APELANTE: CASSI SAUDE ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APDO: OS MESMOS APELADO: DULCE HELENA FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCIO CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0071708-71.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071708-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0167267-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00800341 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: HENRIQUE PEREIRA NETO ADVOGADO: CLAUDIO COELHO VIANA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0084361-08.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084361-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0800188-84.2024.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00935141 AGTE: PRISCILA DA SILVA SOLANO ADVOGADO: ALDO FILIPE BISPO CARNEIRO AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0070928-34.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070928-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0902316-16.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00791745 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: IAN CUNHA THOMAZ RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0073124-74.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073124-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810722-85.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00814755 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: EDNA DE SOUZA SANTOS FIDALGO ADVOGADO: JUPIRA DO NASCIMENTO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0073263-26.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073263-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0816199-74.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00815998 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ALESSANDRA BARBOSA DESIDERIO DE FIGUEIREDO ADVOGADO: ALZIRA SOUZA MARQUES ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0078025-85.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078025-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0002409-33.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00864740 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA BARBOSA DA ROCHA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LENNON LOPES RIBEIRO CORRÊA ADVOGADO: DÉBORA LESSA BARBOSA NOGUEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JENIFFER EMMANUELE WENCESLAU COCOVICH RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082437-59.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082437-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035464-06.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00914219 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO AGTE: PDG REALITY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: EUGENIA ESPASADIM CAPELO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE MELO RANGEL BARBOSA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0089237-06.2024.8.19.0000

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089237-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0830079-39.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00987397 AGTE: CLAUDIO RANGEL AGTE: MARIA DA CONCEICAO GIL RANGEL ADVOGADO: MARCELLY COSTA RIOS AGDO: CECM DOS EMPREGADOS DE FURNAS E DAS DEMAIS EMPRES RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0090640-10.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090640-10.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO / REGIME / MILITAR / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812948-69.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01002040 AGTE: EMANUEL ANGELO DA ROCHA FRAGOSO AGTE: GERCINA ISAURA DA COSTA BEZERRA ADVOGADO: IGOR PAIVA AMARAL AGDO: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: ANA CRISTINA LOPES DA SILVA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0089905-74.2024.8.19.0000

098. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0089905-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0051746-40.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00994036 IMPETRANTE: JORGE MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: BEATRIZ DUARTE DE ARAUJO IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: ADRIANA BARBOSA LOURENÇO REP/ LUIS EDUARDO LOURENÇO DE ARAÚJO ADVOGADO: MIRIAM CORRÊA DOS SANTOS MATOS ADVOGADO: MESAQUE DE ANDRADE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055528-65.2015.8.19.0203

099. APELAÇÃO 0055528-65.2015.8.19.0203 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0055528-65.2015.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00898726 APELANTE: CARLOS ANTONIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO APELADO: VIAÇÃO REDENTOR LTDA ADVOGADO: ALEX DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: ENILSON SALDANHA DA GAMA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0191061-73.2022.8.19.0001

100. APELAÇÃO 0191061-73.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CASAMENTO E DIVÓRCIO / DIREITO INTERNACIONAL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0191061-73.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00840946 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: KARLA CRISTINA CRUZ PENNA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO MANOEL DA SILVA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0808626-97.2023.8.19.0087

101. APELAÇÃO 0808626-97.2023.8.19.0087 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0808626-97.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00981068 APELANTE: ELZIMAR GOMES DA ROSA LOPES ADVOGADO: SAMARA ABRÃO VIEIRA DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0000097-93.2022.8.19.0205

102. APELAÇÃO 0000097-93.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0000097-93.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01050183 APTE: BANCO PAN S A ADVOGADO: DR(A). HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO APDO: MARIA JOSE DE ANDRADE GRATIVOL ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0800866-42.2023.8.19.0073

103. APELAÇÃO 0800866-42.2023.8.19.0073 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0800866-42.2023.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00711048 APELANTE: JORGE DE ANDRADE APELANTE: WALDERINA DE ALCANTARA MELO ANDRADE ADVOGADO: DEBORA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: WILLIAM TUÃO VICENTE APELADO: SINDICATO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS ADVOGADO: WAGNER DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DIEGO QUINTEIRO DE MELO ADVOGADO: DOUGLAS OLIVEIRA AMORIM ADVOGADO: VICTÓRIA MARQUES ESTEVES ADVOGADO: CAIO MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: LUCAS DERLYVER TOMAS DA SILVA APELADO: UNIMED NOVA FRIBURGO - COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0047101-73.2013.8.19.0066

104. APELAÇÃO 0047101-73.2013.8.19.0066 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0047101-73.2013.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01003354 APELANTE: COOPER CARROS E ESTACIONAMENTO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: ANGELO CRISTIANO PEIXOTO APELANTE: EDUARDO VIEIRA CRUZ ADVOGADO: JOSE DE JESUS LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: EXTRUPLAST COMERCIO DE PLASTICOS LTDA APELADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:

0041799-81.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0041799-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0830202-65.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00460247 AGTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE AGDO: VALENTINA DA SILVA ALEXANDRE REP/P/S/MÃE JOYCE LOPES DA SILVA ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077164-02.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077164-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010605-34.2009.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00856033 AGTE: MONICA SIMOES ROCHA FERREIRA AGTE: NIVALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR ALTO DE PENDOTIBA AGDO: RONALDO REI DE CAMPOS ADVOGADO: VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0088879-41.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088879-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO E/OU PRETERIÇÃO / CONCURSO PÚBLICO / EDITAL / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0899253-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983260 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR ADVOGADO: FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS AGDO: DOUGLAS FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: ANDRESSA JUSTINO GOMES GENEROSO ADVOGADO: YASMIN PARENTE DE FIGUEIREDO E SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0083069-85.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083069-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821538-94.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00920694 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO AGDO: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0085235-90.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085235-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827274-49.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00943783 AGTE: ESTEVAM MARCOS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: ADRIANA FERREIRA MOURA AGDO: BANCO BRADESCO S. A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0010022-84.2020.8.19.0205

110. APELAÇÃO 0010022-84.2020.8.19.0205 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0010022-84.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00508371 APTE: MAYARA RODRIGUES DAMASCENO DE LIMA ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA APDO: MADELEIN COMERCIO ELETRONICOS APDO: LOJAS AMERICANAS SA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0027227-25.2021.8.19.0001

111. APELAÇÃO 0027227-25.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0027227-25.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793760 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA APELANTE: CONDOMINIO DAS ACACIAS ADVOGADO: FLÁVIO THADEU LOPES DA COSTA ADVOGADO: GABRIEL FERNANDES BOTELHO DOS SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0809471-54.2023.8.19.0209

112. APELAÇÃO 0809471-54.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809471-54.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00805750 APELANTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS APELANTE: NATALIA OLIVEIRA BRANCO SILVA ADVOGADO: MARIA LUIZA PINTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0024590-33.2019.8.19.0208

113. APELAÇÃO 0024590-33.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0024590-33.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00740105 APTE: JOANA JUNQUEIRA FRAGOSO GOMES ADVOGADO: THAIS CHRISTINE LOPES DE LIMA APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0807619-41.2022.8.19.0205

114. APELAÇÃO 0807619-41.2022.8.19.0205 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0807619-41.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00809935 APELANTE: VERA LUCIA SOARES ADVOGADO: EDGAR JESUS COSTA APELADO: FRANCISCO LIMA MATOS ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0004052-21.2018.8.19.0061

115. APELAÇÃO 0004052-21.2018.8.19.0061 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0004052-21.2018.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01048921 APELANTE: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S/A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APELADO: BAR E RESTAURANTE SILHUETA DE TERESÓPOLIS APELADO: ANDREA CRISTINA VIEIRA APELADO: LUIZ HENRIQUE DUTRA DA SILVA APELADO: MARIA EDIME RIBEIRO ADVOGADO: LEONARDO DA CONCEIÇÃO COUTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0027473-91.2021.8.19.0204

116. APELAÇÃO 0027473-91.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027473-91.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01051866 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELADO: ALAN DE OLIVEIRA MACHADO MARMORARIA ME ADVOGADO: WALDECIR PEREIRA DOS REIS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0194238-45.2022.8.19.0001

117. APELAÇÃO 0194238-45.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0194238-45.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01069541 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES APELADO: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. ADVOGADO: JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0811097-08.2023.8.19.0210

118. APELAÇÃO 0811097-08.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0811097-08.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01053078 APELANTE: ELENICE LEODORO DA SILVA ADVOGADO: THASSIA LEIRA DOS REIS APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0046986-38.2022.8.19.0001

119. APELAÇÃO 0046986-38.2022.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0046986-38.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01053310 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA APDO: KELLY REGINA REIS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0100015-71.2020.8.19.0001

120. APELAÇÃO 0100015-71.2020.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0100015-71.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042462 APELANTE: JORGE MAGNO CAMPOS GARCIA APELANTE: ALLAN DE SOUZA SRULEVIHVT APELANTE: LUIS FERNANDO ROQUETE CAMPELO BELMAR DA COSTA APELANTE: ZENIRA MASSOLI FIQUENE APELANTE: EDGAR PEREIRA DA SILVA PORTO NETO APELANTE: PEDRO SÉRGIO BEZERRA GOMES FERNANDES APELANTE: MARCELO ALVES RAPOSO DA CÂMARA APELANTE: IVAN MENDES CORRÊA JÚNIOR ADVOGADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: IRACEMA BARROSO DE OLIVEIRA FONTANI NETA APELADO: FUNDAÇÃO TÉCNICO PROFISSIONAL SOUZA MARQUES ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM ADVOGADO: HELIO FARIAS AROUCA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0196737-12.2016.8.19.0001

121. APELAÇÃO 0196737-12.2016.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0196737-12.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01031852 APELANTE: JULIANA CARNEIRO DA CUNHA AFFONSO REP/P CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: VICTOR AUGUSTO PEREIRA SANCHES ADVOGADO: MATHEUS BORTOLUCCI CUNHA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0802688-85.2024.8.19.0023

122. APELAÇÃO 0802688-85.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0802688-85.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01058334 APELANTE: FABRICIA MENDONCA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO: VANESSA FERRAZ MACHADO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0804790-47.2023.8.19.0207

123. APELAÇÃO 0804790-47.2023.8.19.0207 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804790-47.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01047939 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI APELADO: NANCI TRINDADE FERREIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORRÊA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0817249-27.2022.8.19.0204

124. APELAÇÃO 0817249-27.2022.8.19.0204 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0817249-27.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01043502 APELANTE: MARIA NEUZA ALVES BORBA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0844676-75.2023.8.19.0038

125. APELAÇÃO 0844676-75.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0844676-75.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01055479 APELANTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: ALVARO FERNANDO DE SIQUEIRA SOUZA ADVOGADO: CECILIA BRANCHI FORTE SILVA PEREIRA DIAS DA SILVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0010118-87.2021.8.19.0036

126. APELAÇÃO 0010118-87.2021.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0010118-87.2021.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01073395 APTE: BANCO C6 CONSIGNADO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APDO: CARLA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO HERMIDA PIRES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0045158-90.2022.8.19.0038

127. APELAÇÃO 0045158-90.2022.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0045158-90.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01077695 APELANTE: RENATA DIAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE DA COSTA PEREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0800584-76.2024.8.19.0070

128. APELAÇÃO 0800584-76.2024.8.19.0070 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO FRANCISCO DO ITABAPOANA VARA UNICA AÇÃO: 0800584-76.2024.8.19.0070 PROTOCOLO: 3204/2024.01065168 APELANTE: EDSON INACIO BARRETO ADVOGADO: LUCIANO FAVORETE ALVES APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0818164-32.2024.8.19.0002

129. APELAÇÃO 0818164-32.2024.8.19.0002 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818164-32.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01065099 APELANTE: ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BANCO DO BRASIL NITERÓI ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD APELADO: GRUPO AGIR CONSULTORIA PERSONALIZADA LTDA ADVOGADO: CARLOS JOSE GUIMARAES COVA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0079704-23.2024.8.19.0000

130. CONFLITO DE COMPETENCIA 0079704-23.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0803519-18.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00882389 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARICÁ SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO INTERESSADO: MARIA DAS GRACAS ROCHA DE PAULO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR INTERESSADO: EDSON FERREIRA FERNANDES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0142295-57.2020.8.19.0001

131. APELAÇÃO 0142295-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0142295-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524124 APELANTE: JOÃO GUILHERME SANTIAGO SOARES REP/P/S/MÃE NAILA TERESA SANTIAGO ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ¿ EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0032804-18.2020.8.19.0001

132. APELAÇÃO 0032804-18.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0032804-18.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00524128 APELANTE: BRYAN LUCAS DE SOUZA SOARES REP/P/S/MÃE PATRICIA DE SOUZA ALVES APELANTE: PATRICIA DE SOUZA ALVES APELANTE: ANA LÚCIA SOARES SILVA ADVOGADO: NELIO JOSÉ BARQUET APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0003893-80.2018.8.19.0028

133. APELAÇÃO 0003893-80.2018.8.19.0028 ASSUNTO: CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003893-80.2018.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00941192 APELANTE: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APELADO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ ADVOGADO: LEONARDO SENA LEAL CASTRO APELADO: LUPAUMAX MERCADO E ACOUGUE LTDA - ME APELADO: BEATRIZ DOS SANTOS GOMES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0047479-59.2011.8.19.0014

134. APELAÇÃO 0047479-59.2011.8.19.0014 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0047479-59.2011.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00791273 APELANTE: MAYCON RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: JULIO CESAR GARCIA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080794-66.2024.8.19.0000

135. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080794-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0016596-03.2013.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00896030 AGTE: INKPAPER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA AGTE: ESPÓLIO DE ALDO DA SILVA LUNA REP/P/S/INV ABIGAIL GARCIA LUNA ADVOGADO: ARIANE GARCIA LUNA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MONTEIRO DOS SANTOS CÁRCAMO AGDO: PRS COPACABANA INCORPORADORA LTDA. ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0086188-54.2024.8.19.0000

136. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086188-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / PRISÃO CIVIL / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014346-33.2009.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00953996 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO TABELAR RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0087509-27.2024.8.19.0000

137. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087509-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: NULIDADE / INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0822399-71.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00967540 AGTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA ADVOGADO: FABIANO CARNEVALI ADVOGADO: MARCUS MOREIRA MALAQUIAS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0090204-51.2024.8.19.0000

138. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090204-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802127-19.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00997939 AGTE: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO AGDO: MARCIO VINICIUS MARTINS MARINS ADVOGADO: LUAN DE SOUZA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0093204-59.2024.8.19.0000

139. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093204-59.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0880801-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01030289 AGTE: JESSICA HELENA GOFONI DO VALE ADVOGADO: CATHARINE DA SILVA VEZU COSTA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0027980-74.2020.8.19.0208

140. APELAÇÃO 0027980-74.2020.8.19.0208 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027980-74.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00780639 APELANTE: SEBASTIAO SALVADOR SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ROSICLEIDE CORREA LOERA APELADO: MARCELO SOARES LOERA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0180891-42.2022.8.19.0001

141. APELAÇÃO 0180891-42.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0180891-42.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00564930 APELANTE: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ARY ARSOLINO BRANDÃO DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE ADVOGADO: LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0298600-35.2021.8.19.0001

142. APELAÇÃO 0298600-35.2021.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0298600-35.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00706914 APELANTE: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR ADVOGADO: JEFFERSON FERNANDEZ RAMOS APELADO: ELAINE CRISTINA ALVES SANTANA ADVOGADO: LEONARDO DE PAIVA RODRIGUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0825733-03.2023.8.19.0202

143. APELAÇÃO 0825733-03.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0825733-03.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00727208 APTE: EDVANIA DOS SANTOS SAMPAIO ADVOGADO: ROBSON VICTOR FERREIRA POMPONET VIDEIRA APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0003691-94.2017.8.19.0010

144. APELAÇÃO 0003691-94.2017.8.19.0010 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0003691-94.2017.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.01080654 APELANTE: ARLETE FRANCISCO DUTRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA FALECIDO: SEBASTIÃO FRANCISCO DUTRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003701-26.2019.8.19.0057

145. APELAÇÃO 0003701-26.2019.8.19.0057 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAPUCAIA VARA UNICA AÇÃO: 0003701-26.2019.8.19.0057 PROTOCOLO: 3204/2024.01043822 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA ADVOGADO: THANUS FREITAS SOFFE APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001164-76.2020.8.19.0007

146. APELAÇÃO 0001164-76.2020.8.19.0007 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001164-76.2020.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01025019 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006360-44.2021.8.19.0087

147. APELAÇÃO 0006360-44.2021.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0006360-44.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01069418 APELANTE: HOSPITAL INTERMEDICA SÃO GONÇALO ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELADO: LUCIANA JANDIRA COUTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0009083-74.2024.8.19.0008

148. APELAÇÃO 0009083-74.2024.8.19.0008 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA FAMILIA AÇÃO: 0009083-74.2024.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01074817 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIO GASPAR RODRIGUES APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0016385-04.2017.8.19.0008

149. APELAÇÃO 0016385-04.2017.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016385-04.2017.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01047855 APELANTE: ELISANGELA DE CASTRO PORTES CANEDO ADVOGADO: AGNALDO FONSECA MOREIRA ADVOGADO: IZAQUE DA CONCEIÇÃO GUEDES APELADO: RENATO BORGES ADVOGADO: VALERIA VALVERDE DE MACEDO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0028632-74.2018.8.19.0204

150. APELAÇÃO 0028632-74.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0028632-74.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01056788 APELANTE: AGUINALDO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0800361-95.2022.8.19.0005

151. APELAÇÃO 0800361-95.2022.8.19.0005 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0800361-95.2022.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.01065846 APELANTE: JORGE GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA APELADO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0803588-41.2023.8.19.0011

152. APELAÇÃO 0803588-41.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803588-41.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.01022941 APTE: ELIASER DA SILVA PEREIRA LIMA VASCONCELOS ADVOGADO: GIOVANNA VALENTIM COZZA APDO: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0804498-57.2022.8.19.0026

153. APELAÇÃO 0804498-57.2022.8.19.0026 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0804498-57.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01053437 APELANTE: YEAN HENRIQUE MANHAES NEVES APELANTE: NICELIA MARIANO NEVES ADVOGADO: MICHELLE DE SOUZA GRANJA TEIXEIRA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO E ADVOGADO: THIAGO STANZANI FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0804548-90.2024.8.19.0001

154. APELAÇÃO 0804548-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0804548-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01047511 APELANTE: CARLOS EDUARDO MARTINS FARIAS ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA APELANTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: NATALIE BARBOSA DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0036362-34.2021.8.19.0204

155. APELAÇÃO 0036362-34.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0036362-34.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01074786 APELANTE: DANIELA MENEZES DE MOURA NA QUALIDADE DE INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE DENICIO RODRIGUES DE MOURA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0223011-03.2022.8.19.0001

156. APELAÇÃO 0223011-03.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONCURSO DE CREDORES / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0223011-03.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01052166 APELANTE: ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO PACHECO ADVOGADO: CRISTIANE AZEVEDO SILVA ROTHGIESSER APELADO: TELEMAR NORTE LESTE S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0801924-54.2023.8.19.0211

157. APELAÇÃO 0801924-54.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801924-54.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01054362 APELANTE: KELLY CRISTINA RODEGHERI MAMEDES DE CARVALHO ADVOGADO: SUZANA HELENA FIGUEIREDO SALGADO APELADO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0802668-71.2024.8.19.0063

158. APELAÇÃO 0802668-71.2024.8.19.0063 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0802668-71.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.01005001 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: THATIANA ANTUNES MARRANGHELLO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0808979-50.2023.8.19.0213

159. APELAÇÃO 0808979-50.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0808979-50.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01049551 APTE: FRANCISCO CARLOS SOUZA ARAUJO ADVOGADO: ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO ADVOGADO: AMANDA RODRIGUES DAGER APDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0810699-10.2022.8.19.0206

160. APELAÇÃO 0810699-10.2022.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810699-10.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01067309 APELANTE: ROMULO LUIS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAPHAEL NAAMÃ DOS SANTOS JORGE APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0053303-31.2018.8.19.0021

161. APELAÇÃO 0053303-31.2018.8.19.0021 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0053303-31.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01028652 APELANTE: EMORILIO EDUARDO MATHIAS ADVOGADO: MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0813908-56.2023.8.19.0204

162. APELAÇÃO 0813908-56.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813908-56.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01065195 APELANTE: MARCELO GOMES COSTA BATISTA ADVOGADO: LAZARO LEONARDO RANGEL DOS SANTOS ADVOGADO: ALINE ESTEVES DE ANDRADE ADVOGADO: VANESSA GERARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: NATHALIA RODRIGUES NETO ADVOGADO: ERIVANDA VIANA JORGE APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO ADVOGADO: IONILDE REIS DE SOUSA PATANÉ RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0829126-88.2022.8.19.0001

163. APELAÇÃO 0829126-88.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONSTITUIÇÃO DE RENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0829126-88.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01038201 APELANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: MEYSE MASCARENHAS LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCELLO LEITE HUGHES DE CARVALHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0825297-31.2024.8.19.0001

164. APELAÇÃO 0825297-31.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ARBITRAGEM - SENTENÇA ARBITRAL / ARBITRAGEM / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0825297-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048985 APELANTE: MARINA GRAVINI ADVOGADO: IGOR GOES LOBATO ADVOGADO: JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA APELADO: CLAUDIA APARECIDA ALVES RIBAS APELADO: GABRIELA RIBAS BARROSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0035771-97.2024.8.19.0000

165. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035771-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801112-40.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00392980 AGTE: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: MARCELA FREITAS DA SILVA MONTENARIO ADVOGADO: LUAN DE SOUZA ADVOGADO: JOSÉ RONALDO DOS REIS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0082781-40.2024.8.19.0000

166. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082781-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0906858-77.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00917920 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO ADVOGADO: IZABELLE CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS AGDO: ESPÓLIO DE ALFREDO DE CASTRO MARTINS REP/P/S/HERDEIROS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0020701-40.2024.8.19.0000

167. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0020701-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0009867-79.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00219061 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: WALTER JOSE FAIAD DE MOURA ADVOGADO: SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES GUERRA ADVOGADO: DIEGO GUEDES DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). RAFAEL AUGUSTO BRAGA DE BRITO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0025117-51.2024.8.19.0000

168. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025117-51.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0074394-29.2018.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00268688 AGTE: MARIA JOSE RAMOS REP/PS/CURADORA EDNA RAMOS COSTA ADVOGADO: ANDERSON DE ASSIS MOREIRA AGDO: ALEXANDER VERÍSSIMO RIBEIRO AGDO: ELAINE DE PAULA CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: ANDERSON PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: HELDER DE PAIVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0027219-46.2024.8.19.0000

169. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027219-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811349-57.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00294197 AGTE: G5 CREDITOS CONDOMINIAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO: AMANDA CALÇADA PACHECO AGDO: PAULO CEZAR VAN HELD DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0004151-60.2021.8.19.0004

170. APELAÇÃO 0004151-60.2021.8.19.0004 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004151-60.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01053945 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: EDMILSON MANOEL DOS SANTOS ADVOGADO: ALEXANDRE MAGALHÃES DE MATTOS ADVOGADO: LINDOMAR DE SOUZA FREITAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0013407-83.2019.8.19.0202

171. APELAÇÃO 0013407-83.2019.8.19.0202 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0013407-83.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01027571 APELANTE: CLAUDIA MARIA MURITIBA DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO VIGNA APELADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS ADVOGADO: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0050424-84.2018.8.19.0204

172. APELAÇÃO 0050424-84.2018.8.19.0204 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0050424-84.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01047463 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO APELADO: DALVA MARIA DE SOUZA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0829021-56.2023.8.19.0202

173. APELAÇÃO 0829021-56.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0829021-56.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01005486 APELANTE: JAILMA DOS SANTOS MILHOMEM ADVOGADO: CARINE MOISINHO VIEIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0073474-62.2024.8.19.0000

174. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073474-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0119831-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00818375 AGTE: EDYR DE OLIVEIRA MANCEN ADVOGADO: PLINIO PINTO COELHO FILHO ADVOGADO: ALEXANDRE BARROS PINTO COELHO AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0081049-24.2024.8.19.0000

175. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081049-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845579-76.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00899719 AGTE: TELMA MIGUEL LEMOS ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA AGDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A AGDO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A AGDO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0071756-30.2024.8.19.0000

176. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071756-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802482-86.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00800655 AGTE: ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM ADVOGADO: LUIZ PAULO DE SEQUEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO MARCHI MARTINS ADVOGADO: GABRIELA MEIRA GONTIJO ADVOGADO: ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: ELIZABETH VIEIRA TORRES HOMEM ADVOGADO: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0083469-02.2024.8.19.0000

177. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083469-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0874886-89.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926187 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: LEONARDO BASTOS GRACIA AGDO: LUIZ MILTON STRAUSS ADVOGADO: DELTON FERNANDES DE BARROS MACHADO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0001270-43.2022.8.19.0015

178. APELAÇÃO 0001270-43.2022.8.19.0015 ASSUNTO: RECONHECIMENTO / DISSOLUÇÃO / UNIÃO ESTÁVEL OU CONCUBINATO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CANTAGALO VARA UNICA AÇÃO: 0001270-43.2022.8.19.0015 PROTOCOLO: 3204/2024.01058672 APELANTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA LEITE FIGUEIRA RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001904-88.2021.8.19.0010

179. APELAÇÃO 0001904-88.2021.8.19.0010 ASSUNTO: NOTA PROMISSÓRIA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA AÇÃO: 0001904-88.2021.8.19.0010 PROTOCOLO: 3204/2024.00760801 APELANTE: VINICIUS DE OLIVEIRA CYRILLO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: EXPEDITO TIAGO COSTA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA ADVOGADO: RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024881-04.2021.8.19.0001

180. APELAÇÃO 0024881-04.2021.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0024881-04.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00338683 APELANTE: PORTO DO ACU OPERACOES S A APELANTE: AGUAS INDUSTRIAIS DO ACU SA APELANTE: PRUMO LOGÍSTICA S.A. ADVOGADO: RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA ADVOGADO: GUILHERME D'AGUIAR ADVOGADO: MIGUEL RODRIGUES DE ALCANTARA SALOMÃO APELADO: GREEN BRASIL CONSULTORIA E ASSESSORIA AMBIENTAL EIRELI ADVOGADO: JEAN CLEBER LIMA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:

0809175-44.2022.8.19.0087

181. APELAÇÃO 0809175-44.2022.8.19.0087 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809175-44.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00989487 APELANTE: ROMULO DE MELO PACHECO MAXIMO ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA APELADO: BANCO PAN S/A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0811444-93.2023.8.19.0031

182. APELAÇÃO 0811444-93.2023.8.19.0031 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0811444-93.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01084480 APELANTE: ANDREA CASTILHO DOEPFER ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0013119-46.2021.8.19.0209

183. APELAÇÃO 0013119-46.2021.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0013119-46.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01081071 APTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: JOSÉ AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR APDO: MARISA SANTOS PEREIRA ADVOGADO: KARLA MARIA VASQUES SANCHES RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0814258-45.2022.8.19.0021

184. APELAÇÃO 0814258-45.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0814258-45.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01066858 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: VINICIUS DE FREITAS CHAGAS ADVOGADO: WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:

0029869-72.2020.8.19.0205

185. APELAÇÃO 0029869-72.2020.8.19.0205 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0029869-72.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00672724 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APTE: MARCELA OLIVEIRA DA TRINDADE REP/P/S/MÃE ANDREA DE OLIVEIRA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PEDRO GOMES MACHADO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0803671-54.2023.8.19.0012

186. APELAÇÃO 0803671-54.2023.8.19.0012 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0803671-54.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01089037 APELANTE: DENILSON SOARES ALVES ADVOGADO: DAVID SOARES DA SILVA RUAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0875785-58.2022.8.19.0001

187. APELAÇÃO 0875785-58.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 50 VARA CIVEL AÇÃO: 0875785-58.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044096 APELANTE: ANTONIO JOAQUIMRIBEIRO NETO ADVOGADO: MARCOS TADEU DE CARVALHO APELANTE: ANNA MARIA LOPES BOTELHO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA RANGEL APELADO: OS MESMOS APELADO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: ARMANDO MICELI FILHO ADVOGADO: LUCIANA FREITAS GORGES ROCHA INTERESSADO: ESPÓLIO DE JOAO BOTELHO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0004518-63.2021.8.19.0205

188. APELAÇÃO 0004518-63.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0004518-63.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01037433 APELANTE: CONSÓRCIO SANTA CRUZ DE TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA ADVOGADO: JOAQUIM MONTEIRO DE CASTRO NETO APELADO: VAGNER JORGE BONIFACIO DE FARIA ADVOGADO: GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA APELADO: CONSORCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0011553-23.2019.8.19.0083

189. APELAÇÃO 0011553-23.2019.8.19.0083 ASSUNTO: SERVIDÃO / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0011553-23.2019.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.01078186 APELANTE: JESUINO ALVES DE FREITAS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ CHRISTOVÃO DA SILVA APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0303657-05.2019.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0303657-05.2019.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0303657-05.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01044126 APELANTE: EMPRESA DE ENERGIA SÃO MANOEL S.A. ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO APELADO: INERBRAS SINALIZAÇÕES E METAL MECÂNICA EIRELI EPP. ADVOGADO: JOÃO CARLOS HARGER JUNIOR RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0804392-70.2023.8.19.0023

191. APELAÇÃO 0804392-70.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804392-70.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01058335 APELANTE: YGOR ERCOLE DA ROSA GOMES REP/P/S/GUARDIÃ ALCINEA JOSE DA ROSA ADVOGADO: FLÁVIA CRISTINA DA SILVA FONSECA APELANTE: SKY TEAM AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MATIAS RAMOS FISCHEL APELADO: OS MESMOS APELADO: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0916175-36.2023.8.19.0001

192. APELAÇÃO 0916175-36.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DO SALDO DEVEDOR / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0916175-36.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083149 APELANTE: MAICON SANTANA MENDONCA ADVOGADO: MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO TIMOTEO DA COSTA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0002111-54.2022.8.19.0042

193. APELAÇÃO 0002111-54.2022.8.19.0042 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0002111-54.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00784661 APELANTE: ASSOCIAÇÃO PETROBRAS DE SAÚDE APS ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA JOSE GONÇALVES REP/P/S/ PROCURADORA MARILIA GONCALVES PIMENTA ADVOGADO: FELIPE DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0003478-04.2012.8.19.0030

194. APELAÇÃO 0003478-04.2012.8.19.0030 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MANGARATIBA VARA UNICA AÇÃO: 0003478-04.2012.8.19.0030 PROTOCOLO: 3204/2023.00737525 APELANTE: MARIA NEIDE DA SILVA ADVOGADO: NERIVALDO LIRA ALVES ADVOGADO: RENATA RAMOS DA CUNHA DO CARMO APELADO: JOÃO PERCILIANO DE MORAES ADVOGADO: REBECA DE ANDRADE PASSOS CAPELLA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0027679-39.2020.8.19.0205

195. APELAÇÃO 0027679-39.2020.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0027679-39.2020.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00760599 APELANTE: CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE C ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: AMANDA DA SILVA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: OTILIA CAMELO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0228980-38.2018.8.19.0001

196. APELAÇÃO 0228980-38.2018.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0228980-38.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00382756 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA APDO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO BRASIL APDO: LUIZ PEDRO SANTORO ADVOGADO: MONICA LINS DE CASTRO ADVOGADO: MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0809165-38.2022.8.19.0042

197. APELAÇÃO 0809165-38.2022.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0809165-38.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00829819 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: JOSE LUIZ RAMALHO ADVOGADO: TAYNARA MONIQUE ARAUJO PAULINO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0057064-26.2024.8.19.0000

198. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057064-26.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0197249-73.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627069 AGTE: CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE AGTE: FRANCISCO VALADARES PÓVOA AGTE: OTTO DE SOUZA MARQUES JUNIOR AGTE: ALVARO DE OLIVEIRA JUNIOR AGTE: LUIZ ALEXANDRE BANDEIRA DE MELLO AGTE: ROMEU NASCIMENTO TEIXEIRA AGTE: HELCIO ROBERTO MARTINS GUERRA ADVOGADO: ISABELA BRAGA POMPILIO AGDO: SINDICATO DOS TRAB NAS IND DE PROSPECÇÃO PESQUISA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DE MINERAIS DOS ESTADOS DE SERGIPE ALAGOAS PERNAMBUCO E PIAUÍ SINDIMINA ADVOGADO: NILTON LACERDA DA SILVA FILHO ADVOGADO: RUY MOREIRA DA FONSECA ADVOGADO: MARCELO JOSE RIBEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: MAURICIO SOBRAL NASCIMENTO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0058790-35.2024.8.19.0000

199. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058790-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0063951-28.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00645997 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FLAVIA SANT ANNA ADVOGADO: GRAZIELE MARQUES LIBONATTI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0829220-02.2023.8.19.0001

200. APELAÇÃO 0829220-02.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0829220-02.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00731487 APELANTE: ALAN DE PAULA PEREIRA CESAR ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0035005-72.2019.8.19.0209

201. APELAÇÃO 0035005-72.2019.8.19.0209 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0035005-72.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01079857 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: LANA CRISTINE SANGALI MARTINS ADVOGADO: CARMEN VALERIA FAGUNDES BARBOSA E SOUSA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0036693-41.2024.8.19.0000

202. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036693-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807377-79.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00404700 AGTE: ELCY HENRIQUE VIEIRA ADVOGADO: OTON SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GOMES DO NASCIMENTO AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0083445-71.2024.8.19.0000

203. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083445-71.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0801312-46.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00925922 AGTE: ISABELLA CAROLINA MOUTINHO SANTOS ADVOGADO: ELISA ACCIOLY GONÇALVES E VASCONCELLOS ADVOGADO: ANDREIA CONTE PICHETTI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0027912-30.2024.8.19.0000

204. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027912-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0003312-25.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00302049 AGTE: ESPÓLIO DE IZENILTA ANTUNES DE OLIVEIRA COSTA REP/P/VALMIR COSTA ADVOGADO: NATHÁLIA MOREIRA ALVES ADVOGADO: FLAVIO LEONARDO DE LIMA RIZO ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE LIMA REZENDE AGDO: LUÃ PINTO SOARES AGDO: TATIANA NACACIO TRAJANO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0809667-30.2023.8.19.0207

205. APELAÇÃO 0809667-30.2023.8.19.0207 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809667-30.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01081952 APELANTE: ANGELA FERNANDES MACEDO DE CASTRO ADVOGADO: THATYANA VITOR DA SILVA APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:

0822963-47.2022.8.19.0210

206. APELAÇÃO 0822963-47.2022.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0822963-47.2022.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01055914 APELANTE: CLAUDIO MAGNO MOREIRA GONCALVES ADVOGADO: CLAUDIO SANTOS DA SILVA APELADO: ELETRONICA RIVER LTDA - EPP ADVOGADO: AYRTON MATHEUS D AZEVEDO APELADO: BRITANIA ELETRODOMESTICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: ELETRONICA RIVER LTDA - EPP RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0016924-78.2019.8.19.0014

207. APELAÇÃO 0016924-78.2019.8.19.0014 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0016924-78.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00992157 APTE: AZEREDO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS 003 LTDA ME ADVOGADO: JEFFERSON CRETTON RIBEIRO APDO: FELIPE CHEBABE ADVOGADO: ERICK GIMENES ALVARENGA DOMINGUES ADVOGADO: ANTONIO GOMES GIMENES APDO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DAMHA SÃO PAULO XXVII SPE LTDA ADVOGADO: SILVIA HELENA MARREY MENDONÇA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0023909-86.2021.8.19.0210

208. APELAÇÃO 0023909-86.2021.8.19.0210 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0023909-86.2021.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01049063 APELANTE: CARLOS AUGUSTO RODRIGUES ADVOGADO: MARCOS BARROS ESPINOLA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: REGINA MARIA FACCA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0028890-76.2021.8.19.0205

209. APELAÇÃO 0028890-76.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028890-76.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01053331 APTE: SILVANA RODRIGUES DOS SANTOS LOURENÇO ADVOGADO: ADRIANA ROSA DE MEIRELLES APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0052414-89.2019.8.19.0038

210. APELAÇÃO 0052414-89.2019.8.19.0038 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0052414-89.2019.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00923819 APELANTE: SANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: SANDRA MARBACK DE SOUZA CALDAS ADVOGADO: ALAMIR PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0056565-06.2016.8.19.0038

211. APELAÇÃO 0056565-06.2016.8.19.0038 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0056565-06.2016.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01053336 APTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APDO: CARLUS MARCELUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: JULIANA CÔRTES BAUMGRATZ SUSSMANN RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0003281-54.2022.8.19.0012

212. APELAÇÃO 0003281-54.2022.8.19.0012 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0003281-54.2022.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01070139 APTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARILENA DE FARIA SARMENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006495-49.2019.8.19.0209

213. APELAÇÃO 0006495-49.2019.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0006495-49.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01078017 APELANTE: GLORIA MARIA CLAUDIA PIRES DE MORAIS ADVOGADO: DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA APELANTE: ME PASSA AI EDIÇÕES, PRODUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA S/C APELANTE: CESAR AUGUSTHUS FERREIRA MARQUES ADVOGADO: HENRIQUE DE MELLO BANDOLI ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0009441-29.2021.8.19.0207

214. APELAÇÃO 0009441-29.2021.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0009441-29.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01073428 APELANTE: GISELE COUTINHO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0028849-28.2021.8.19.0038

215. APELAÇÃO 0028849-28.2021.8.19.0038 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0028849-28.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01073771 APELANTE: CONDOMÍNIO LUMINA CORPORATE ADVOGADO: RENATO ANET APELADO: CONSTRUTORA CALPER LTDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0039998-26.2021.8.19.0004

216. APELAÇÃO 0039998-26.2021.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0039998-26.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01074264 APELANTE: STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S A ADVOGADO: GUSTAVO GONÇALVES GOMES APELADO: PINTANDO ESTRELA FESTAS E EMBALAGENS EIRELI ME ADVOGADO: TIAGO DE AZEVEDO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0059668-25.2022.8.19.0001

217. APELAÇÃO 0059668-25.2022.8.19.0001 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0059668-25.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073400 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: JOSE SOARES ADVOGADO: KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA ADVOGADO: SUELLEN LARINE DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0801223-18.2023.8.19.0042

218. APELAÇÃO 0801223-18.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801223-18.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01044753 APELANTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: GUSTAVO AZEVEDO CRUZ ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL APELADO: RICARDO DE ASSIS ADVOGADO: CAROLINA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: SOFIA MARIA ISIDORO PINTO RENTO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0802532-96.2023.8.19.0067

219. APELAÇÃO 0802532-96.2023.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802532-96.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01044079 APELANTE: JORGE HENRIQUE MOIZINHO DUTRA ADVOGADO: AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA APELADO: ALIPAY BRASIL MEIOS DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0804674-22.2024.8.19.0202

220. APELAÇÃO 0804674-22.2024.8.19.0202 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804674-22.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01066995 APELANTE: SEBASTIÃO BARBOSA OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL JOSÉ OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0811706-49.2022.8.19.0202

221. APELAÇÃO 0811706-49.2022.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811706-49.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01045484 APELANTE: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELADO: ROSEMARY DE OLIVEIRA MOURA ADVOGADO: ALAN BARROSO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0859755-11.2023.8.19.0001

222. APELAÇÃO 0859755-11.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0859755-11.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01049564 APTE: SUPERMED ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES ADVOGADO: GUILHERME NOGUEIRA TRISTÃO BALDAN APDO: PENHA ROSANGELA DE ARAUJO GALHEIRO ADVOGADO: DEISE DA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: VICTOR FRAGA CARDOSO SANTOS APDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL ADVOGADO: PAULO DE CASTRO SOARES ADVOGADO: PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0494703-25.2015.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0494703-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0494703-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083845 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELANTE: DILOG DISTRIBUIDORA DE CARTÕES E LOGÍSTICA LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0800715-65.2023.8.19.0012

224. APELAÇÃO 0800715-65.2023.8.19.0012 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0800715-65.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01062935 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JOAO BATISTA VAZ DA SILVA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA GARCIA NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0801451-47.2024.8.19.0045

225. APELAÇÃO 0801451-47.2024.8.19.0045 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801451-47.2024.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01064593 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: ILAN GOLDBERG ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: RUTH CORBOLAN COCA ADVOGADO: JOSIANE ALVES BARBOSA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0815484-05.2023.8.19.0004

226. APELAÇÃO 0815484-05.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0815484-05.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01082676 APELANTE: ANTONIO CARUSO CARDOSO ADVOGADO: THAYS CABRAL CURTY DE SOUZA APELANTE: BANCO DIGIO S A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0000943-86.2006.8.19.0071

227. APELAÇÃO 0000943-86.2006.8.19.0071 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PORTO REAL/QUATIS VARA UNICA AÇÃO: 0000943-86.2006.8.19.0071 PROTOCOLO: 3204/2024.00754120 APELANTE: COMPANHIA METALÚRGICA PRADA ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ ADVOGADO: ANA PAULA SILVA FERNANDES APELADO: OLDACIR JOSÉ PINHEIRO ADVOGADO: OLDACIR JOSÉ PINHEIRO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0012815-52.2018.8.19.0209

228. APELAÇÃO 0012815-52.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012815-52.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00760527 APELANTE: BERNADETE SORIANO JULIVALDO THURLER APELANTE: HELDER D SILVA THURLER ADVOGADO: FLÁVIO FERNANDES FERREIRA APELANTE: JFE 8 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL APELANTE: JOÃO FORTES ENGENHARIA S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: TATIANA FERREIRA GASPARINI APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0021942-85.2020.8.19.0001

229. APELAÇÃO 0021942-85.2020.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0021942-85.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00761513 APTE: TRIVIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APTE: ALEXANDRE COSTA LASSANCE SOARES ADVOGADO: MAURÍCIO TERCIOTTI ADVOGADO: THAIS PORTO MARTINS APDO: NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO ADVOGADO: VINÍCIUS NEMESIO BRANCO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0031478-93.2011.8.19.0209

230. APELAÇÃO 0031478-93.2011.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0031478-93.2011.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00682000 APELANTE: GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP ADVOGADO: AMANDA PIMENTA GEHRKE ADVOGADO: ANDRESSA GRASIELLY NUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALESSANDRA MAESTRI THOME PEREIRA APELADO: CESAR GUSTAVO BESSA NETO ADVOGADO: ANDREIA LOPES BARREIRINHAS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0065894-56.2016.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0065894-56.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0065894-56.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00904763 APELANTE: COMPAGER LOGISTICA TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO: AMANDA GROSSI CONTE ADVOGADO: GUILHERME CAMARGO LIMA APELANTE: ZUBINTEG LOGISTICA S A ADVOGADO: LUIZ EDUARDO DE MELLO PORTELLA FLESCA APELADO: OS MESMOS APELADO: AGROVIA S A ADVOGADO: RAFAEL MOTTA E CORREA ADVOGADO: CAROLINA SPINOLA FARINARO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0807811-59.2023.8.19.0036

232. APELAÇÃO 0807811-59.2023.8.19.0036 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807811-59.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.00772424 APELANTE: CLEMILDA MARIA OTAVIANO RAMOS ADVOGADO: GIOVANNI DOS SANTOS POTENTE BERNARDINO ADVOGADO: DAVIDSON RICARDO DE PAULA CAVALCANTE ADVOGADO: JORSOLON RODRIGUES DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0950247-49.2023.8.19.0001

233. APELAÇÃO 0950247-49.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0950247-49.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00992961 APTE: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS APDO: IDALINA LEITE FRANCO ADVOGADO: ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO ADVOGADO: GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0063684-54.2024.8.19.0000

234. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0063684-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832515-08.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00705241 AGTE: NEWTON SILVA NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ÉRIKA LOPES DO COUTO DONADEL ADVOGADO: WANDERLEY ROMANO DONADEL AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. AGDO: PKL ONE PARTICIPACOES S.A. AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: BANCO BMG SA AGDO: BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO: JOÃO LOYO DE MEIRA LINS AGDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ADVOGADO: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA AGDO: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0083082-84.2024.8.19.0000

235. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083082-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OFERTA / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0020416-42.2004.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00920793 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LEILANE PIAES CUNHA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0085726-97.2024.8.19.0000

236. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085726-97.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010725-82.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00948488 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0090742-32.2024.8.19.0000

237. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090742-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 24 VARA CIVEL AÇÃO: 0164949-33.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003087 AGTE: GALIZA SOCIEDADE DE BENS PATRIMONIAIS LTDA. ADVOGADO: THAMIRES DE CARVALHO ROSA BRITTO TENUTA DA SILVA AGDO: LOBO E LIRA ADVOGADOS ADVOGADO: ALESSANDRO TORRESI ADVOGADO: GABRIELA BARBERO RIBEIRO GOULART RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0092379-18.2024.8.19.0000

238. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092379-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808174-66.2024.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.01021179 AGTE: DANIELA BARROS FARIAS ADVOGADO: VICTOR BOECHAT ROSA E SILVA ADVOGADO: HENRIQUE CHRISÓSTOMO DE ALENCAR MACHADO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MACHADO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0064717-79.2024.8.19.0000

239. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064717-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0075193-76.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00720212 AGTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA AGDO: JOHNY'S BAR E LANCHONETE LTDA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0082923-44.2024.8.19.0000

240. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082923-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: IGUABA GRANDE VARA UNICA AÇÃO: 0800519-84.2024.8.19.0069 PROTOCOLO: 3204/2024.00919162 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO AGDO: MARCIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANESSA CARDOSO DE MOURA SOUZA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0084507-49.2024.8.19.0000

241. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084507-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0811481-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936871 AGTE: BANCO PAN S.A. ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES AGDO: NOEME MARIA RODRIGUES ADVOGADO: ANDREZA MENDES QUARESMA ADVOGADO: JULIANE MENDES GENÚ AGDO: OI MÓVEL S/A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0086354-86.2024.8.19.0000

242. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086354-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0017855-41.2020.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00955370 AGTE: ALAN SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: VANDERSON GONÇALVES COUTINHO ADVOGADO: TATIANA COELHO DE BARROS COUTINHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0088479-27.2024.8.19.0000

243. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088479-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CHEQUE / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0903723-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00979016 AGTE: RENATA PEREIRA COSTA ADVOGADO: PAULO VITOR FLORES MACEDO AGDO: LIRA PARTICIPACOES E FOMENTO LTDA ADVOGADO: LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI ADVOGADO: ESTELA MANNA DE MENDONÇA COSTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0092909-22.2024.8.19.0000

244. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092909-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820533-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01026782 AGTE: CREUSA DA SILVA ADVOGADO: WESLEY DE SOUZA CABRAL AGDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0064360-02.2024.8.19.0000

245. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064360-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022590-41.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00714861 AGTE: MAURIZIO RODRIGUES SPINELLI ADVOGADO: CHRISOSTOMO TELESFORO ADVOGADO: PAMELA LEU CAVALCANTE ADVOGADO: BARBARA SOUSA SABOIA PINTO AGDO: SPE JAIME POGGI INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: BANCO BTG PACTUAL S A ADVOGADO: CAIO SCHEUNEMANN LONGHI ADVOGADO: FRANCISCO JOSE PINHEIRO GUIMARAES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0066459-42.2024.8.19.0000

246. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066459-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPROMISSO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0001625-25.2005.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00732333 AGTE: L2RJ INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO AGDO: FRANCISCO JESUS DA CONCEICAO ADVOGADO: CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0067624-27.2024.8.19.0000

247. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0067624-27.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800071-76.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00755174 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: ALEXANDRE BATISTA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0071313-79.2024.8.19.0000

248. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071313-79.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0094702-10.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00795479 AGTE: GAFISA S A ADVOGADO: RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA AGDO: HELENO BORGES FIGUEIRA ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: FRANCINE DA SILVA NEVES RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0072302-85.2024.8.19.0000

249. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072302-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0821866-47.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00806495 AGTE: UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: KLEBER BRANCO DE SA ADVOGADO: LEONARDO SÁ DE FIGUEIREDO RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:

0098171-50.2024.8.19.0000

250. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098171-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0115982-35.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083018 AGTE: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGTE: PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI AGDO: RAFAEL DOS SANTOS MELO ADVOGADO: RICARDO COELHO DE ARAUJO ADVOGADO: YAN LUCAS DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0056311-69.2024.8.19.0000

251. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0056311-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0049681-24.2006.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00618129 AGTE: ESPÓLIO DE AUREA BARBOSA DA SILVA REP/P/S/HERDEIRA KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO AGTE: KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO AGTE: EULALIA SILVA ARAUJO AGTE: ANTONIA PEREIRA ARAUJO AGTE: MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO AGTE: RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA AGTE: DANIEL PEREIRA DE SOUSA AGTE: MARCONE PEREIRA DE SOUSA AGTE: FRANCISCO DE ANDRADE ALVES AGTE: MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA AGTE: ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA AGTE: JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO AGTE: SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA AGTE: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA COSTA ADVOGADO: GLÍCIA PINTO DANTAS ADVOGADO: JOÃO CAPANEMA TANCREDO AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: VIRIATO MONTENEGRO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0805967-12.2022.8.19.0068

252. APELAÇÃO 0805967-12.2022.8.19.0068 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0805967-12.2022.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00834461 APELANTE: CRISTIANO PEIXOTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0139781-97.2021.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0139781-97.2021.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 44 VARA CIVEL AÇÃO: 0139781-97.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799164 APELANTE: CVA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO: FELIPE ESTEVES WEISSMANN APELADO: EMPA S A SERVIÇOS DE ENGENHARIA ADVOGADO: PAULO JORGE GASPAR MENDES ADVOGADO: RAFAEL ROBERTI DOS SANTOS AMARAL ADVOGADO: MARIANA MARTINA BIAZZI VERGAL ADVOGADO: GABRIELLA DA SILVA GOIS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

0802703-27.2023.8.19.0205

254. APELAÇÃO 0802703-27.2023.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0802703-27.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00874776 APELANTE: MEMORIAL SAÚDE LTDA. ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALLANA LUISE DE SOUZA NOLASCO APELADO: BENJAMIN SANTOS ROSSADO REP/P/BRUNA DA COSTA SANTOS ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0004497-96.2021.8.19.0008

255. APELAÇÃO 0004497-96.2021.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004497-96.2021.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00728793 APELANTE: MARISA BARCELOS DE OLIVEIRA APELANTE: JANAINA BARCELOS DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: AILTON BALTAZAR DA SILVA APELANTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA. ADVOGADO: BRUNO GILI FILHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:

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