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EDITAL-PAUTA
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FACO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR, PRESIDENTE DA 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO PRESENCIAL DO PROXIMO DIA 22/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00 HORAS, OU EM OUTRA SESSÃO A SER DESIGNADA, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS.
Os procuradores das partes que desejarem pedir preferência para acompanhar o julgamento ou proferir sustentação oral, deverão fazê-lo presencialmente, na Secretaria da 15ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (antiga 20ª Câmara Cível), Sala 232 ¿ 2º andar ¿ Lâmina III do Fórum Central.
O pedido poderá ser formulado com 1 (um) dia útil de antecedência da realização da Sessão, no horário do expediente forense, e ¿até o início da sessão¿ (art. 937, § 2º, do CPC).
Não serão admitidos pedidos de preferência mediante petição nem por e-mail.
Eventuais memoriais devem ser entregues diretamente nos gabinetes dos Desembargadores ou encaminhados para os respectivos emails:
Des. Maria Inês Gaspar: gab.desmariaines@tjrj.jus.br
Des. Marilia de Castro Neves: gab.desmariliacnv@tjrj.jus.br
Des. Alexandre Eduardo Scisinio: gab.desscisinio@tjrj.jus.br
Des. Eduardo Abreu Biondi: gab.deseduardoab@tjrj.jus.br
Des. Ricardo Alberto Abreu: gab.desricardoap@tjrj.jus.br
0375652-59.2011.8.19.0001
001. APELAÇÃO 0375652-59.2011.8.19.0001 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0375652-59.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01042595 APELANTE: INVERSAN S A PLANEJAMENTO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE APELADO: OEMEGE PRODUTOS NATURAIS LTDA APELADO: GERALDO AUGUSTO DE ALENCAR FABIAO ADVOGADO: IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0494703-25.2015.8.19.0001
002. APELAÇÃO 0494703-25.2015.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0494703-25.2015.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083845 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FRANCISCO FELLIPE DE BRITO FERRAZ CORREA DE MELLO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: SERGIO BERMUDES APELANTE: DILOG DISTRIBUIDORA DE CARTÕES E LOGÍSTICA LTDA RECURSO ADESIVO ADVOGADO: ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA ADVOGADO: SHEILA FABIANA SCHMITT ADVOGADO: FERNANDO DANI SOARES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0818167-24.2023.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0818167-24.2023.8.19.0001 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0818167-24.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991753 APELANTE: LUCAS HENRIQUE RODRIGUES MOURA DE PONTES ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA INES DA PENHA GASPAR TEXTO:
0803046-02.2023.8.19.0212
004. APELAÇÃO 0803046-02.2023.8.19.0212 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803046-02.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 3204/2024.00979287 APELANTE: ISABELA DE MELLO PALMEIRA CARNEIRO ADVOGADO: FELIPE FERREIRA APELADO: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: THAÍS ATAYDE HENRIQUE ADVOGADO: RAPHAEL NUNES DA SILVA RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0024886-23.2017.8.19.0209
005. APELAÇÃO 0024886-23.2017.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024886-23.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00971254 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: FABIO RODRIGUES JULIANO APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DE INOVAÇÕES EM SAÚDE SOCIAL - IBISS ADVOGADO: MILTON TIRELLO PINHEIRO APELADO: GOL CELL SOLUÇÕES CORPORATIVAS RELATOR: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES VIEIRA TEXTO:
0076044-21.2024.8.19.0000
006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076044-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005388-98.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00844194 AGTE: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PENNA AGTE: ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA AGTE: GERARD ELIE FARES AGTE: WILSON MORAIS DE FRANCA ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO AGDO: ROMANO E PAES ADVOGADOS ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA INTERESSADO: MARCELO FERNANDES FAGUNDES INTERESSADO: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PENNA INTERESSADO: RUY DE ARAÚJO PEREIRA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0094362-52.2024.8.19.0000
007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0094362-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005388-98.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.01043262 AGTE: ROMANO E PAES ADVOGADOS ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES ADVOGADO: THIAGO DE CARVALHO LIMA AGDO: WILSON MORAIS DE FRANCA AGDO: GERARD ELIE FARES AGDO: ESPÓLIO DE JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA AGDO: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA PENNA AGDO: MARCELO FERNANDES FAGUNDES ADVOGADO: EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0084680-73.2024.8.19.0000
008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084680-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0834220-77.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00938745 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: DULCIRLEI DA SILVA MATOS ADVOGADO: AMANDA FERNANDA DA SILVA MATOS RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0085922-67.2024.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085922-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0153600-38.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00950426 AGTE: TICKET SERVIÇOS S/A ADVOGADO: DANIEL DE ANDRADE NETO AGDO: LUPUS DESENVOLVIMENTO EM ALIMENTOS LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGDO: CAIO AMORIM LOBO ADVOGADO: DIOGO DURAU SARTORI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0072434-45.2024.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072434-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0832723-34.2024.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00807908 AGTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS PETROQUIMICAS DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0081985-49.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081985-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 37 VARA CIVEL AÇÃO: 0911481-87.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00909553 AGTE: JORGE JESUS DE FREITAS ADVOGADO: NATHÁLIA CAROLINE LISBOA DA SILVA AGDO: BRUNO MEDEIROS DURAO AGDO: SILVA NETO & DURAO ADVOGADOS ASSOCIADOS ME RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0082782-25.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082782-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE COTAS / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0823754-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00917924 AGTE: CONDOMÍNIO PENÍNSULA WAY OFFICE ADVOGADO: MURILO DA MOTA CONTAIFFER AGDO: ASSAPE ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA PENINSULA ADVOGADO: JOÃO GALDINO NETO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0083453-48.2024.8.19.0000
013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083453-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0923299-36.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00926015 AGTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - SINTUFRJ ADVOGADO: RUDI MEIRA CASSEL AGDO: HILDA SUSANA FREIRE MARTINEZ DE MONNE ADVOGADO: ANNA CAROLINA MOREIRA ALVES ADVOGADO: ANNA JULIA FERREIRA VIANA ADVOGADO: ALEX SALLES GOMES RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0087395-88.2024.8.19.0000
014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087395-88.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011784-31.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00966527 AGTE: MAURO SÉRGIO DE AZEVEDO LEITE ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES AGDO: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LOPES AGDO: JOSÉ RICARDO DE MELLO AMORIM ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN ADVOGADO: THAIS GOUVEIA MILESI RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0061159-02.2024.8.19.0000
015. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0061159-02.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0030816-59.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00674158 AUTOR: GIOVANNI ESPOSITO NETO AUTOR: LEILA REGINA ESPOSITO AUTOR: MARCIA ESPOSITO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: MONYKE ESPOSITO REU: MARCUS VINICIUS CORREA ESPOSITO ADVOGADO: JORGE VINICIUS DA PAIXÃO RIBEIRO ADVOGADO: VINICIUS BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE REU: MARLY CORREA ESPOSITO ADVOGADO: DEYVID MATTOS ESPOSITO RELATOR: DES. ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO TEXTO:
0081903-18.2024.8.19.0000
016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081903-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0819088-04.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00908682 AGTE: TATIANA KEBUDI ORLANDO AGTE: CARLOS ALBERTO KEBUDI ORLANDO AGTE: IRACEMA CARVAO NUNES ADVOGADO: DAVID ALFREDO NIGRI AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA ADVOGADO: MARCELO ALVAREZ ROCHA MEIRELLES AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: PAULO CESAR SALOMÃO FILHO RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0014791-63.2019.8.19.0208
017. APELAÇÃO 0014791-63.2019.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0014791-63.2019.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01007984 APELANTE: ERONILDES MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/CURADORA ELANIS EMIDIA ROSA ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES APELANTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0027787-37.2021.8.19.0204
018. APELAÇÃO 0027787-37.2021.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0027787-37.2021.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01012579 ADVOGADO: JOANA GONCALVES VARGAS APELANTE: LUCIA HELENA MARTINS ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO ADVOGADO: SANDRA MARIA MONTEIRO POLETTO ADVOGADO: SOFIA COELHO ARAUJO APELANTE: MARIA LUIZA BRAZ APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: PROCURADORIA BANCO BRADESCO APELADO: PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA ADVOGADO: PAULISTA SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LT - (15245499000174) RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0020797-25.2019.8.19.0002
019. APELAÇÃO 0020797-25.2019.8.19.0002 ASSUNTO: IMISSÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0020797-25.2019.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01009756 APELANTE: RODRIGO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI FERNANDES APELANTE: SORAYA MOREIRA CUNHA DUQUE ESTRADA FERNANDES ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ ADVOGADO: JOSUE FERREIRA ALCIDES APELADO: ANTONIO MAURO CUNHA APELADO: JOSEFINA CESAR CABRAL ADVOGADO: VINÍCIUS CÉSAR CABRAL SOARES APELADO: HÉLIO DUARTE APELADO: GILCÉA MARIA DE OLIVEIRA TOSTES ADVOGADO: FLAVIA RIBEIRO DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0802728-04.2023.8.19.0023
020. APELAÇÃO 0802728-04.2023.8.19.0023 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802728-04.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00991155 APELANTE: FABIO DA SILVA QUINTO ADVOGADO: RAFAEL DE SÁ BASTOS ADVOGADO: ALOISIO MOREIRA APELADO: RONALDO DA SILVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: MARCOS SOARES DA ROCHA ADVOGADO: MÔNICA CAMPOS DE ALMEIDA ADVOGADO: ALTAIR SOARES DA SILVA ADVOGADO: THAMYRES TÉLLIA MORAES DOS SANTOS RELATOR: DES. EDUARDO ABREU BIONDI TEXTO:
0000619-86.2021.8.19.0066
021. APELAÇÃO 0000619-86.2021.8.19.0066 ASSUNTO: MEDICAMENTOS - OUTROS / FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000619-86.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00638984 APTE: FRANCISCO BATISTA DOS ANJOS APTE: GEORGINA CELIA DE OLIVEIRA AVELAR DOS ANJOS ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ DE JESUS LOPES APDO: UNIMED ARARAQUARA/SP - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: SILVIO LUIZ MACIEL ADVOGADO: ISADORA AZEVEDO CATTANI APDO: IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS APDO: HERA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0006579-58.2020.8.19.0001
022. APELAÇÃO 0006579-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0006579-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00928232 APELANTE: ANGELA HELENA PHILIPPINI ADVOGADO: LUIS PEREZ ARECHAVALA JUNIOR ADVOGADO: IONÁ CYTRYNBAUM SENDER APELADO: ADONAI MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA ME ADVOGADO: MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0102581-22.2022.8.19.0001
023. APELAÇÃO 0102581-22.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0102581-22.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00817816 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS ADVOGADO: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0801550-24.2023.8.19.0054
024. APELAÇÃO 0801550-24.2023.8.19.0054 ASSUNTO: BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃO DA MORA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0801550-24.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00777760 APELANTE: JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO: RENAN MARQUES DE OLIVEIRA APELADO: SERGIO HENRIQUE PRATA MARQUES ADVOGADO: NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
0117947-38.2021.8.19.0001
025. APELAÇÃO 0117947-38.2021.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0117947-38.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962223 APELANTE: LEILA DA SILVA BEZERRA ADVOGADO: GABRIEL SOUZA DUARTE ADVOGADO: FABRÍCIO VIANNA LOPES APELADO: INSTITUTO OSWALDO CRUZ DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL RELATOR: DES. RICARDO ALBERTO PEREIRA TEXTO:
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