Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL) ***

----------------------------
EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
----------------------------

FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXMA. SRA. DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO, PRESIDENTE DA 16A. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 22/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:01:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: OBSERVAÇÃO 1 : PROCESSOS DISTRIBUÍDOS PARA DECIMA SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 4ª CÂMARA CÍVEL). OBSERVAÇÃO 2: NÃO É SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, NÃO HÁ LINK PARA ACESSO A SESSÃO. NÃO HÁ ACOMPANHAMENTO OU SUSTENTAÇÃO ORAL.

0093781-37.2024.8.19.0000

001. CONFLITO DE COMPETENCIA 0093781-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0836012-11.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01036795 SUSCTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ INTERESSADO: AES CLEAN DO BRASIL LTDA INTERESSADO: AES UNION DO BRASIL LTDA INTERESSADO: SOLVE ENGINEERING LTDA ADVOGADO: ANA BEATRIZ MACEDO MONTAURY PIMENTA SUSCDO: AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0071549-31.2024.8.19.0000

002. MANDADO DE SEGURANCA - CPC 0071549-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0016532-17.2014.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00798270 IMPETRANTE: RENATO MARTINS DA VEIGA REP/P/S/CURADORA MARCIA CRISTINA CARVALHO CAMANHO DA VEIGA ADVOGADO: EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO ADVOGADO: EDVANDO NASCIMENTO SANTOS JUNIOR IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0008303-61.2024.8.19.0000

003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0008303-61.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INTERNAÇÃO HOSPITALAR / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0184439-41.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00089198 AGTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI AGDO: VILMA CRISTINA DE ALMEIDA VITOR ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE DE CARVALHO GATTE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0014292-48.2024.8.19.0000

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0014292-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0018620-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00148485 AGTE: GAMEIRO ADVOGADOS ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES AGDO: AIG SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: MILTON LUIZ CLEVE KUSTER INTERESSADO: TRANSPORTES BIRDAY COMERCIO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO ADVOGADO: LUCIANA ABREU DOS SANTOS ADVOGADO: ALESSANDRA CRISTINA DE ARAUJO COELHO ADVOGADO: JULIANA DA ROCHA RODRIGUES INTERESSADO: NAVEGA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: RAFAEL WERNECK COTTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0017375-72.2024.8.19.0000

005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0017375-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840208-40.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00178623 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: JANAINA TEIVE DE OLIVEIRA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0036260-37.2024.8.19.0000

006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0036260-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO VARA UNICA AÇÃO: 0800095-79.2022.8.19.0047 PROTOCOLO: 3204/2024.00399512 AGTE: COMERCIAL DE PETROLEO GETULANDIA LTDA AGTE: JOSE EDUARDO PANAINO AGTE: ELIANE RABELLO AGTE: RODRIGO RABELLO PANAINO ADVOGADO: VITOR HUGO RABELO MACEDO AGDO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0042542-91.2024.8.19.0000

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0042542-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0809568-59.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00468094 AGTE: UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: BRUNO SILVA NAVEGA ADVOGADO: NÁYRA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: LUIZA ALVARENGA COSTA AGDO: JOAO PEDRO DIAS FERREIRA ADVOGADO: RAMON FOLHADELLA BATTAGLIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0043259-06.2024.8.19.0000

008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0043259-06.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0218417-14.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00476280 AGTE: MARIA LUIZA GOMES BARRETO ADVOGADO: CESAR MOTTA MOREIRA AGDO: GARBOSA LANCHONETE E PIZZARIA DA ZONA SUL LTDA ADVOGADO: FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI ADVOGADO: ALESSANDRA MORAES DE SOUSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0044392-83.2024.8.19.0000

009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0044392-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RITOS / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0915962-30.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00488380 AGTE: BMG SEGUROS S.A AGTE: EZZE SEGUROS S.A. ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS ADVOGADO: LIVIA SANTOS MATHIAZI ADVOGADO: HELOISA CERESER AGDO: ATMA PARTICIPAÇÕES S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0045137-63.2024.8.19.0000

010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045137-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SEGURO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0914676-17.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00496998 AGTE: BMG SEGUROS S A AGTE: EZZE SEGUROS S A ADVOGADO: FELIPE GOULART BASTOS ADVOGADO: HELOISA CERESER AGDO: CONTAX S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT ADVOGADO: MICHEL GRUMACH RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0045672-89.2024.8.19.0000

011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0045672-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801914-52.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00502724 AGTE: MANOEL DE LIMA CAVALCANTE ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI AGDO: PORTO SUDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO HENRY SANT´ANNA ADVOGADO: PRISCYLLA CASTELAR DE NOVAES DE CHIARA AGDO: CSN MINERIOS S.A. AGDO: SEPETIBA TECON S.A. ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0047311-45.2024.8.19.0000

012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047311-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008241-71.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00519903 AGTE: ÁGUAS DA IMPERATRIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VISTA DO BOSQUE ADVOGADO: DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: WANDERSON BITENCOURT DE ORNELLAS ADVOGADO: GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0047421-44.2024.8.19.0000

013. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047421-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0813222-18.2024.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00520844 AGTE: GEOVANNA REGINA CASTRO GONCALVES REP/P/S/MAE ANDREIA DE SOUZA CASTRO GONCALVES ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF MATIAZZI AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0047542-72.2024.8.19.0000

014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0047542-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0019152-94.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00521778 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S A EBSE ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT ADVOGADO: BRUNO PEREIRA PRIMA AGDO: ANDERSON DE CARVALHO ADVOGADO: PRISCILA CRISTINA DIAS WANDERBROOCK RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0050100-17.2024.8.19.0000

015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050100-17.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS - ART. 784, III - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0308323-78.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00547164 AGTE: PLENITUDE BANK FOMENTO LTDA ADVOGADO: MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES ADVOGADO: FRANCISCO RODRIGO SILVA AGDO: ENGEMOLDE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PITTELLA DE SOUZA LEITE ADVOGADO: GUILHERME DE CASTRO GOUVÊA ADVOGADO: JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO INTERESSADO: CONSÓRCIO PENNOIL-ATLANTIS ADVOGADO: ANDERSON FREITAS AZEVEDO ADVOGADO: ROBERT DE SOUZA BAPTISTA ADVOGADO: HENRIQUE SÉRGIO DE MEDEIROS FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0053467-49.2024.8.19.0000

016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0053467-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 25 VARA CIVEL AÇÃO: 0878722-70.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00586608 AGTE: ALVARO PEDRO DOS REIS ADVOGADO: CARLA CRISTINE RAIMUNDO DA ROSA AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0055403-12.2024.8.19.0000

017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055403-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0001459-27.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00607738 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GABRIELA ANGELINI AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARCELO VIDES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0055581-58.2024.8.19.0000

018. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0055581-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0146856-52.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00610378 AGTE: NATAL LUIS ORSI ADVOGADO: PATRICIA NUNES DO NASCIMENTO SILVA ORSI AGDO: CELSO PAZOS MAREQUE ADVOGADO: CELSO PAZOS MAREQUE RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0057122-29.2024.8.19.0000

019. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0057122-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESPEJO POR INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0350403-09.2011.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00627635 AGTE: ROSANA TARCILA MOREIRA ADVOGADO: SIMONE ALMEIDA DA SILVA AGDO: ESPÓLIO DE AIDA GONÇALVES FASANO ADVOGADO: PAULA LOPES FURTADO ADVOGADO: CAROLINE MEIRELES ROQUE INTERESSADO: LÚCIA HELENA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: ANTONIO TAVARES DA ROCHA ADVOGADO: ANTONIO TAVARES DA ROCHA INTERESSADO: ESPÓLIO DE CELESTE GONÇALVES MOREIRA REP/P/S/INV ROSANA TARCILA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0058159-91.2024.8.19.0000

020. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058159-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 33 VARA CIVEL AÇÃO: 0832230-20.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00639522 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: LIA PATRICIA DE JESUS PENICHE ADVOGADO: JACQUELINE GERMANO MEDEIROS NUNES ADVOGADO: GUSTHAVO HENRIQUE DE MENDONÇA NUNES INTERESSADO: CCB BRASIL S A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS INTERESSADO: CHINA CONSTRUCTION BANK BANCO MULTIPLO SA ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO ADVOGADO: LARISSA ALVES FERREIRA DE CAMARGO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0058270-75.2024.8.19.0000

021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0058270-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATUAIS / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS / SUCUMBÊNCIA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: VASSOURAS 1 VARA AÇÃO: 0800991-97.2024.8.19.0065 PROTOCOLO: 3204/2024.00640645 AGTE: LUIZ XAVIER GOMES ADVOGADO: LUIZ XAVIER GOMES AGDO: MARIA DA PENHA TEIXEIRA DE MEDEIROS REP/P/S/CURADORA LUCIANA TEIXEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: GUILHERME GUIMARÃES JUCÁ RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0059059-74.2024.8.19.0000

022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059059-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0000262-24.1998.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00648855 AGTE: RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL ADVOGADO: GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO AGDO: CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS ADVOGADO: LINDOLPHO MORAIS MARINHO ADVOGADO: EDUARDO VARANDA DUNLEY RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0059076-13.2024.8.19.0000

023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0059076-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAPERUNA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0006550-59.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.00648962 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: RODRIGO BRAGA DA SILVA AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: JULIO VERISSIMO BENVINDO DO NASCIMENTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0064261-32.2024.8.19.0000

024. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064261-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0809456-23.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00713566 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0064561-91.2024.8.19.0000

025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0064561-91.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0817390-93.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00717470 AGTE: ANTONIO DE OLIVEIRA SILVARES ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: OCUPANTE DESCONHECIDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0065774-35.2024.8.19.0000

026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0065774-35.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0810582-57.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00732738 AGTE: JONATHAN ELOYSIO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: MILTHSLENE APARECIDA PIRES PINTO AGDO: ITAU UNIBANCO S A RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0066380-63.2024.8.19.0000

027. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0066380-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0888808-03.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00739664 AGTE: FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS ADVOGADO: FHYLIPE NASCIMENTO DE MORAIS AGDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA-ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0068190-73.2024.8.19.0000

028. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0068190-73.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0008100-42.2005.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00761985 AGTE: ANA MARIA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: CRISTIANE MARTINS VILAR ALVES AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DA APARECIDA ADVOGADO: MARIANA HINSCH DA SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0069502-84.2024.8.19.0000

029. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0069502-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0048411-96.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00776686 AGTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES AGDO: CONSTRUTORA TRIUNFO S A ADVOGADO: LUCAS KAINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: JULIO GAZZOLLA DE OLIVEIRA JÚNIOR ADVOGADO: TAINA ERICA MORAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0070520-43.2024.8.19.0000

030. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070520-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0814685-38.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00787376 AGTE: LUAN DO NASCIMENTO PORTELA RODRIGUES ADVOGADO: ELIANDRA FERREIRA CANELA ADVOGADO: MARIANA LUIZA FERREIRA DA SILVA AGDO: GABRIEL ANTUNES PORTELA REP/P/S MAE THAIS ANTUNES DE ALMEIDA ADVOGADO: NATÁLIA RIBEIRO MOUTELLA PERROTTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0070677-16.2024.8.19.0000

031. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0070677-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PIRAI VARA UNICA AÇÃO: 0800913-72.2024.8.19.0043 PROTOCOLO: 3204/2024.00789279 AGTE: CLAUDIA HELENA BRAULIO TEODORO OLIVEIRA AGTE: JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO: GIULIANO DI CHIARA DE SOUZA AGDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071208-05.2024.8.19.0000

032. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071208-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0904394-80.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00794429 AGTE: REGINALDO SILVA ADVOCACIA E ASSOCIADOS - ME ADVOGADO: REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA AGDO: JULIO MARIA DO AMARAL SILVA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071996-19.2024.8.19.0000

033. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071996-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0809825-33.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00803173 AGTE: EDSON MESQUITA SANTANA AGTE: WILLIAM LIMA DE VASCONCELOS ADVOGADO: AMANDA PEREIRA DOS SANTOS SANTANA AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0072770-49.2024.8.19.0000

034. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0072770-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXPURGOS INFLACIONÁRIOS / PLANOS ECONÔMICOS / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0043008-49.2005.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00811079 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM AGDO: JORGE LUIZ DE ABREU IBRAHIM ADVOGADO: GUILHERME RIGHETTI DE OLIVEIRA GLORIA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0073312-67.2024.8.19.0000

035. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073312-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: MULTA COMINATÓRIA / ASTREINTES / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0020903-21.2014.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00816499 AGTE: MARCELO ALMEIDA MAMEDE NEVES AGTE: REBECA ALMEIDA MAMEDE NEVES ADVOGADO: RAPHAEL DE OLIVEIRA CONTE ADVOGADO: GABRIEL ATALLA PIETROLUONGO PICADO AGDO: ESPOLIO DE HELENA PINTO DE OLIVEIRA SIMONE REP/P/ LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE AGDO: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SIMONE AGDO: VIVIAN DE OLIVEIRA SIMONE ADVOGADO: CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA ADVOGADO: JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0073415-74.2024.8.19.0000

036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0073415-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABANDONO AFETIVO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811159-29.2024.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00817626 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: MARINA RAMOS MENDES MARTIRES REP/P/S/MAE NATALIA RAMOS MENDES MARTIRES ADVOGADO: RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0074558-98.2024.8.19.0000

037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074558-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE FINANCIAMENTO (CONTRATO DE GAVETA) / SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0831025-53.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00829305 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO AGDO: JOSE MARIA AGLIO AGDO: MARISA LUIZA DE CASTRO ADVOGADO: GERUZA FREIRE DE OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0074645-54.2024.8.19.0000

038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074645-54.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPETÊNCIA / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0838834-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830302 AGTE: PERON BRAGA ADVOGADO: EDUARDO SCHMIDT TARNOWSKY AGDO: TELEFÔNICA BRASIL S A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0074832-62.2024.8.19.0000

039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0074832-62.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INVENTÁRIO E PARTILHA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0008250-31.2007.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00832238 AGTE: LUCIA CORREIA PACHECO ADVOGADO: ANDRÉ CATRAMBY PINHEIRO GUIMARÃES AGDO: PATRÍCIA SERAFIM PACHECO AGDO: PAULO CESAR SERAFIM PACHECO ADVOGADO: VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS AGDO: LEILA MARIA SERAFIM PACHECO ADVOGADO: DR(A). MIRIAN JACOB INTERESSADO: IRLAN BRUNO MATIAS ADVOGADO: CRISTIANO DE ARAGAO LEAL RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0075176-43.2024.8.19.0000

040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075176-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0016742-28.2010.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00835881 AGTE: POUSADA TERCERIO MILÊNIO LTDA ADVOGADO: JUAN MARCELO AZEVEDO DE FREITAS AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0075721-16.2024.8.19.0000

041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075721-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 40 VARA CIVEL AÇÃO: 0907472-82.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00841463 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: DAVID AZULAY AGDO: ROBERTO RODRIGUES ROMERO GRANERO ADVOGADO: WAGNER TEIXEIRA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0075965-42.2024.8.19.0000

042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0075965-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821946-41.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00843423 AGTE: MARIA HELENA DE MELO PEREIRA ADVOGADO: RAIANE PEDROSA MATOS PANZA ADVOGADO: RAFAEL FRÓES RODRIGUES AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AGDO: QV BENEFÍCIOS EM SAÚDE LTDA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0076328-29.2024.8.19.0000

043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076328-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0836204-73.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00847147 AGTE: NAHIM DUARTE LIMA ADVOGADO: BRUNO MEDEIROS DURÃO AGDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0076754-41.2024.8.19.0000

044. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076754-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0072184-14.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00851738 AGTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELÉTRICA S.A. ADVOGADO: JULIANA HOPPNER BUMACHAR SCHMIDT AGDO: EDUCON FABRICAÇÃO E MONTAGEM LTDA ADVOGADO: ARIVALDO AMANCIO DOS SANTOS (BA010546) ADVOGADO: JEAN TARCIO ALVES FRANCHI ADVOGADO: DAVI DA SILVA BOMFIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0076987-38.2024.8.19.0000

045. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0076987-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0807335-85.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00854230 AGTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA AGDO: ABNER SILVIO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: RODRIGO MORAIS KRUSE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0077176-16.2024.8.19.0000

046. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077176-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0810459-69.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00856190 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA AGDO: JESSICA VIEIRA SILVA DAS NEVES ADVOGADO: FERNANDA SANTIAGO DA CUNHA DOMINGUES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0077216-95.2024.8.19.0000

047. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077216-95.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 32 VARA CIVEL AÇÃO: 0831326-97.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00856557 AGTE: MUNDO DO LED COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: PATRICK HENRIQUES GONÇALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0077681-07.2024.8.19.0000

048. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077681-07.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0831220-14.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00861062 AGTE: ANTONIA DE PAULA LIMA ADVOGADO: LUIZ OTAVIO MELADO BORNEO ADVOGADO: SILVIA ALVES VALADÃO ADVOGADO: DIEGO CARLOS DA COSTA NAZARETH AGDO: BANCO BMG S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0077790-21.2024.8.19.0000

049. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077790-21.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CARMO VARA UNICA AÇÃO: 0800530-78.2024.8.19.0016 PROTOCOLO: 3204/2024.00860252 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: HYVANA GABRIELA RIBEIRO DE SALLES ABREU AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0077995-50.2024.8.19.0000

050. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077995-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0825684-43.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00864406 AGTE: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: FABIANO CARVALHO DE BRITO ADVOGADO: BÁRBARA GONÇALVES RIBEIRO AGDO: DEA REGINA CARVALHO PIPPI ADVOGADO: PAULO CARVALHO PIPPI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0078139-24.2024.8.19.0000

051. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078139-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0022355-10.2014.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00865951 AGTE: BARRA SUL MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO: SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO: S N T BANDA LARGA E INTERNET LTDA ADVOGADO: JOAO BATISTA MARTINS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0078798-33.2024.8.19.0000

052. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078798-33.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ELETIVA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0840289-07.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00869322 AGTE: MICHELLE SILVA ASSAD ADVOGADO: MARCIO DE ARAÚJO ASSAD AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0078836-45.2024.8.19.0000

053. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0078836-45.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0015238-53.2016.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00873527 AGTE: ROSA MARIA NAHID RIBEIRO ADVOGADO: FABIO HENRIQUE CALIL GANDARA ADVOGADO: ARYANNE ALVES CARVALHO DA SILVA AGDO: RESTAURANTE SAO PAULO LTDA AGDO: LEONARDO DURAO UCHOA AGDO: SAMUEL HENRIQUE DIB UCHOA ADVOGADO: DIMITRIUS VIANNA JUVER AGDO: LENIEL BOREL DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO AGDO: JULIO CESAR RUBIM BORGES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079064-20.2024.8.19.0000

054. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079064-20.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0032223-63.2021.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00875500 AGTE: CARLOS HENRIQUE BARBOSA BUCK ADVOGADO: DANIELLE COELHO DRUMOND LIMA AGDO: ONIX ASSISTENCIA PESSOAL E FINANCEIRA LTDA ME REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0079135-22.2024.8.19.0000

055. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079135-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMITAÇÃO DE PERCENTUAL OU DESCONTOS EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0911216-85.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876323 AGTE: LEANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: WENDEL REZENDE NETTO ADVOGADO: NYLO FRANCO BATISTA AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079144-81.2024.8.19.0000

056. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079144-81.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 34 VARA CIVEL AÇÃO: 0137570-54.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00876473 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI AGDO: DIOGO JOSE CARDOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079320-60.2024.8.19.0000

057. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079320-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0095401-86.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00878265 AGTE: INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLÍNICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP ADVOGADO: EDUARDO GOMES DE CARVALHO ADVOGADO: UEINER SILVA DE SOUZA AGDO: SEA GENERAL SERVICE & COMMERCE ADVOGADO: LARISSA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0079332-74.2024.8.19.0000

058. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079332-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0156605-34.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00874194 AGTE: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: RAFAEL DE MEDEIROS ESPINDOLA ADVOGADO: ROBSON OLIVEIRA DE MEDEIROS AGDO: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0079708-60.2024.8.19.0000

059. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079708-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DANO AMBIENTAL / DIREITO AMBIENTAL ORIGEM: 4. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - DIREITO AMBIENTAL AÇÃO: 0801158-14.2022.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00882405 AGTE: CSN MINERAÇÃO S A ADVOGADO: MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR ADVOGADO: MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ AGDO: GLORIA ALCIDES BARBOZA ALVES AGDO: IDALRINA RAMOS DA SILVA AGDO: ILZA DE OLIVEIRA PIMENTA AGDO: IVANI RAMOS DE OLIVEIRA AGDO: IVANILDO CORREA MOREIRA AGDO: JACI FERNANDO DE MEDEIROS AGDO: JOAO CARLOS LOPES AGDO: JOAO ELDROALDO DOS SANTOS AGDO: JOAQUIM DOS SANTOS BARBOSA AGDO: JORGE ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0079836-80.2024.8.19.0000

060. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079836-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA 1 VARA AÇÃO: 0813549-09.2024.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00883480 AGTE: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES AGDO: CALLEB DA SILVA SANDERS LIMA ADVOGADO: NATHALIA MAIOLINO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0079934-65.2024.8.19.0000

061. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0079934-65.2024.8.19.0000 ASSUNTO: JUROS / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0030065-72.2016.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00884277 AGTE: TAINÁ REIS DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: IASMIM DA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: NATHALIA DE ARAUJO SANTANA BOMFIM AGDO: SERGIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0080332-12.2024.8.19.0000

062. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080332-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CENTRAL DE ARQUIVAMENTO DO 1 NUCLEO REGIONAL AÇÃO: 0034405-80.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00891197 AGTE: AUREA DA COSTA DOS SANTOS AGTE: MARTHA LIANDRA DA COSTA DOS SANTOS AGTE: MARCELLE LUISI DA COSTA DOS SANTOS AGTE: JAMM BARRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO CF ADVOGADO: DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA ADVOGADO: JACQUES FELIPE ALBUQUERQUE RUBENS ADVOGADO: BRUNA COSTA CARNEIRO DA SILVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0080346-93.2024.8.19.0000

063. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080346-93.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0807004-71.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00891441 AGTE: UNIMED DE CAMPOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: HANANIA MANTOANELLI MONGIN ADVOGADO: PRISCILA MACHADO VALIM DOS SANTOS AGDO: GERALDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA ADVOGADO: SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: ERICA BARRETO ALVES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0080737-48.2024.8.19.0000

064. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080737-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0069206-75.1995.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00895386 AGTE: BANCO SISTEMA S/A ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE AGDO: LIDER CINE LABORATORIOS S/A ADVOGADO: CLAUDIA COELHO DO AMARAL AGDO: ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES ADVOGADO: SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO ADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0080758-24.2024.8.19.0000

065. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080758-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808554-32.2024.8.19.0037 PROTOCOLO: 3204/2024.00895644 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA AGDO: LEONARDO GUINDANI MAGLIANO REP/P/S/CURADOR JOSÉ ABEL MAGLIANO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0080842-25.2024.8.19.0000

066. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0080842-25.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821297-55.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00896594 AGTE: GEANE CORREA RIBEIRO ADVOGADO: CLAUDIA RODRIGUES DA FONSECA AGDO: BANCO ITAUCARD S A RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0081102-05.2024.8.19.0000

067. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081102-05.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0103674-31.1996.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900362 AGTE: TERESA SOUSA ALMEIDA ADVOGADO: WILSON LINHARES RIBEIRO AGDO: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0081201-72.2024.8.19.0000

068. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081201-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0915273-49.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00901532 AGTE: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR AGDO: LEANDRO FERREIRA BARBOSA ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0081356-75.2024.8.19.0000

069. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081356-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0816480-49.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00903006 AGTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: MARTA MARTINS SAHIONE FADEL AGDO: ANDREA CRISTINA LOPES GARCIA ADVOGADO: JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA ADVOGADO: ROBSON PEREIRA CONFORTE JUNIOR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0081600-04.2024.8.19.0000

070. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081600-04.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS 1 VARA AÇÃO: 0002328-58.2018.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00905713 AGTE: ALEXANDRE SANTOS EXPOSTO ADVOGADO: MURILO BARRETO DO NASCIMENTO AGDO: RETÍFICA TÉCNICA DE CABEÇOTE LAGOS LTDA ADVOGADO: SANDRA REGINA DJURIC RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0081766-36.2024.8.19.0000

071. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081766-36.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACESSÃO / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000335-43.2021.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00907100 AGTE: JOSÉ RICARDO GOMES DA NÓBREGA ADVOGADO: SHIRLEY COUTINHO DE FIGUEIREDO AGDO: HÉLIO RICARDO MARTINS DA NÓBREGA AGDO: PAULA PACHECO DA NÓBREGA ADVOGADO: JULIANA DA CONCEIÇÃO MACÊDO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0081806-18.2024.8.19.0000

072. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081806-18.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806438-60.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00907623 AGTE: UNIMED - COOPERATIVA DE SERVICOS DE SAUDE DOS VALES DO TAQUARI E RIO PARDO LTDA. ADVOGADO: DANIELA CÂMARA DE AQUINO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE CARVALHO AGDO: LUCIANA CHAVES PATRICIO GASPAR ADVOGADO: MARCIO LUIZ BATISTA FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0081818-32.2024.8.19.0000

073. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081818-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: AQUISIÇÃO / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0840978-27.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00907677 AGTE: CECILIA GONCALVES GOUVEA ADVOGADO: MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA AGDO: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA AGDO: ENDI TELLES DA SILVA ADVOGADO: LOUISE DOS SANTOS FREITAS COSTA ADVOGADO: SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0081861-66.2024.8.19.0000

074. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0081861-66.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818240-20.2024.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00908211 AGTE: MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI ADVOGADO: CAMILLA AREAS DE SOUSA PINTO AGDO: NU PAGAMENTOS S.A. RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082179-49.2024.8.19.0000

075. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082179-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSEMBLÉIA / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807010-36.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00911482 AGTE: TOTAL VILLE MACAE - CONDOMINIO UM ADVOGADO: RAFAEL PELLEGRINO MEDEIROS PENNA BASTOS AGDO: DECIO LEONARDO PEREIRA VIANA AGDO: DANIEL BARROS DE ABREU AGDO: FELIPE LEITE PAIXAO ADVOGADO: DAVI CARLOS WITT DE OLIVEIRA ADVOGADO: SUELLEY SOARES DA CUNHA WITT DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0082245-29.2024.8.19.0000

076. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082245-29.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CADEIRA DE RODAS / CADEIRA DE BANHO / CAMA HOSPITALAR / FORNECIMENTO DE INSUMOS / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0916041-72.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00912048 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO AGDO: LOUISE BESSOS ADVOGADO: EDUARDO ROZENSZAJN RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082416-83.2024.8.19.0000

077. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082416-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0969448-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00914040 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES AGDO: MARIA VALDENICE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0082573-56.2024.8.19.0000

078. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082573-56.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809305-56.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00915790 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES AGDO: ANNA MARIA GONCALVES CARVALHAL ADVOGADO: CAMILA TRECE ZAWADZKI ADVOGADO: JOSEANY ATAIZA MIRANDA PISKE RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082644-58.2024.8.19.0000

079. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082644-58.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0821575-59.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00916439 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES ADVOGADO: OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES ADVOGADO: DR(A). OSMAR MENDES PAIXAO CORTES AGDO: ANTONIETA VITORIA BARBOSA DE SOUZA CERQUEIRA REP/P/S/CURADORA VANESSA DE SOUZA CERQUEIRA MELLO ADVOGADO: CLEBER SILVA DIAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0082698-24.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

080. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082698-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0806323-36.2024.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.00917025 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: YULBRENDER BREDER AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: NOEME OLIVEIRA THEMOTEO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0082871-48.2024.8.19.0000

081. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082871-48.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0800642-56.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00918749 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCAS RODRIGUES FREIRE AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: MARÍLIA CARVALHO AZZI RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0082889-69.2024.8.19.0000

082. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0082889-69.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA / PARTES E PROCURADORES / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0914693-19.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00918882 AGTE: JORGE LUIZ SOUZA COSTA ADVOGADO: MANUELA DE TOMASI VIEGAS AGDO: MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA AGDO: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083070-70.2024.8.19.0000

083. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083070-70.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL / MEDIDAS DE PROTEÇÃO / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: VOLTA REDONDA VARA INF JUV IDO AÇÃO: 0803184-87.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00920695 AGTE: SIGILOSO DEF.PUBLICO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083248-19.2024.8.19.0000

084. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083248-19.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONFISSÃO DE DÍVIDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0909308-27.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00923816 AGTE: CARLOS JANAN CORREA RIMOLA ADVOGADO: JOÃO CARLOS FERREIRA DA COSTA SILVA AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDRE RODRIGUES CALDAS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0083263-85.2024.8.19.0000

085. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083263-85.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825979-74.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00923733 AGTE: FELLIPE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083299-30.2024.8.19.0000

086. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083299-30.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0806681-22.2022.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.00924357 AGTE: 001 AUTO CAR LTDA - EPP AGTE: NADJA LUANA NUNES DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO DE PAULA RICCI AGDO: BANCO RODOBENS S A ADVOGADO: ANDRÉ LUIS FEDELI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0083440-49.2024.8.19.0000

087. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083440-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806643-12.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00925857 AGTE: MARCOS NASCIMENTO FRANCA ADVOGADO: RAQUEL SANTOS CORRÊA LINHARES AGDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PEDRO COSTA LINHARES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0083548-78.2024.8.19.0000

088. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083548-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REINTEGRAÇÃO DE POSSE / IMÓVEL FUNCIONAL / DOMÍNIO PÚBLICO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805315-25.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00926969 AGTE: ROSA ALVES CAMILO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO AGDO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0083691-67.2024.8.19.0000

089. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083691-67.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JAPERI 1 VARA AÇÃO: 0803955-09.2024.8.19.0083 PROTOCOLO: 3204/2024.00928496 AGTE: ELISABETE LUCIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LEMOS GARCIA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0083794-74.2024.8.19.0000

090. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083794-74.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834673-17.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00929556 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI AGDO: MARCELO EVANGELISTA FIGUEREDO ADVOGADO: SILVIA LETICIA FERREIRA MAZZUCA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0083796-44.2024.8.19.0000

091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0083796-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO 1 VARA AÇÃO: 0803515-95.2022.8.19.0046 PROTOCOLO: 3204/2024.00929578 AGTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA AGDO: ALAYDE SIQUEIRA FELIX ADVOGADO: ROSA MARINA FARIAS R MONTES DE OCA Y GONZALEZ SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0084197-43.2024.8.19.0000

092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084197-43.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS 1 VARA AÇÃO: 0802154-91.2023.8.19.0051 PROTOCOLO: 3204/2024.00933637 AGTE: FERNANDO VAZ TOSTA JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL MANGIA LIMA AGDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0084504-94.2024.8.19.0000

093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084504-94.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CABO FRIO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0814746-93.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00936826 AGTE: S M C COMERCIO DE PESCADOS LTDA ADVOGADO: LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL AGDO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0084561-15.2024.8.19.0000

094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084561-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAGUAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804510-09.2024.8.19.0024 PROTOCOLO: 3204/2024.00937496 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FÁBIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS AGDO: DAVI PIMENTEL DE OLIVEIRA REP/P/S/PAI DOUGLAS COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: UADRE DA SILVA COELHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0084848-75.2024.8.19.0000

095. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084848-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0814742-49.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00940149 AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS AGDO: ELVIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: MARCOS ANDRE IECKER CUNHA ADVOGADO: ALINE NOGUEIRA PORTO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0085057-44.2024.8.19.0000 - RETIRADO DE PAUTA

096. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085057-44.2024.8.19.0000 ASSUNTO: VIAGEM AO EXTERIOR / SEÇÃO CÍVEL / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ORIGEM: CAPITAL 10 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0858488-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00941972 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA ADVOGADO: TAISSA HOROVITZ ADVOGADO: CRISTINA LÚCIA CAETANO CASSAR ADVOGADO: SOFIA NEVES SZERMAN AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER ADVOGADO: JAIME SAMUEL CUKIER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085328-53.2024.8.19.0000

097. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085328-53.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0819503-84.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00944664 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: GIULIA GIANNOTTI ADVOGADO: SILVANA DO MONTE MOREIRA ADVOGADO: BRUNA NEVES BORGES AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: LARISSA DOS SANTOS BARRETO LEITE ADVOGADO: TAYANE AZEVEDO SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0085622-08.2024.8.19.0000

098. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0085622-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0829371-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00947765 AGTE: ALMIR TARGINO FREIRE ADVOGADO: THAÍS LEIRA DOS REIS AGDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A AGDO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0086016-15.2024.8.19.0000

099. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086016-15.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONDOMÍNIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0909239-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951982 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO II ADVOGADO: MARCELLO PERAL HAMED HUMAR ADVOGADO: YANNICK YVES ANDRADE ROBERT AGDO: BARBARA BENASSI VIANA DE FREITAS ADVOGADO: VANESSA DUARTE SANTANA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0086193-76.2024.8.19.0000

100. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086193-76.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0835594-73.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00954044 AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES AGDO: KAMILA VASCONCELOS LIMA AZEVEDO ADVOGADO: JAIRO TÔRRES NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0086195-46.2024.8.19.0000

101. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086195-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0820090-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00954061 AGTE: ALEXANDRE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: HENRIQUE FERNANDO LUIZ DA SILVA AGDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: BRUNO FEIGELSON RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0086335-80.2024.8.19.0000

102. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086335-80.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0801532-47.2024.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00955273 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: REJANE MIGUEL DA SILVA LOURENÇO ADVOGADO: MICHELE CRISTINA TEIXEIRA FARIA ALVES AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0086337-50.2024.8.19.0000

103. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086337-50.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CISÃO / SOCIEDADE / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0043952-87.2001.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00955277 AGTE: CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: LEONARDO CARNEIRO D'ALENCAR FERNANDES AGDO: CAMBOINHAS 2000 CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA ADVOGADO: LUIS FELIPE ESTOL RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0086342-72.2024.8.19.0000

104. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086342-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: URGÊNCIA / CIRURGIA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0935470-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00955288 AGTE: MARGARETH SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: ANA CRISTINA DE LEMOS MATEUS ADVOGADO: FÁTIMA MARIA JENZ VARELLA CRUZ AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0086690-90.2024.8.19.0000

105. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086690-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0821978-62.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00958956 AGTE: PALICONE ALIMENTICIA LTDA ADVOGADO: DR(A). ALEXANDRE DAVID SANTOS ADVOGADO: ADRIANA DE CASSIA RAMOS GALIZA AGDO: SILVANIA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: MALVINO GOMES DO COUTO NETO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0086975-83.2024.8.19.0000

106. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086975-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0183155-37.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962154 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA AGDO: MARIA DAS GRAÇAS SOARES DE LIMA ADVOGADO: ELAINE DOS SANTOS PACHECO ADVOGADO: DOUGLAS FRAGOSO DE SOUSA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0087049-40.2024.8.19.0000

107. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087049-40.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0820704-63.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00962831 AGTE: REDE D'OR SAO LUIZ S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO AGDO: MONIKE DE SOUZA POLONINI ADVOGADO: JOSIMAR VIEIRA SANDES JUNIOR ADVOGADO: NILTON MARQUES DA SILVA JUNIOR RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0087069-31.2024.8.19.0000

108. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087069-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0805071-98.2024.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00963015 AGTE: RAYANE DOS SANTOS MIGUEL ADVOGADO: ERICK ANDERSON DIAS KOBI ADVOGADO: MARIANA BUTCOVSKY BOTTO SARTER AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0087219-12.2024.8.19.0000

109. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087219-12.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805683-31.2024.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00964687 AGTE: LIDIA LOPES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR SAVAGET DUARTE AGDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VII ADVOGADO: MARCIO PEREZ DE REZENDE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0087253-84.2024.8.19.0000

110. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087253-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0043768-45.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00965043 AGTE: OSIAS AMORIM ADVOGADO: PAULO ROBERTO MACHADO SANTOS ADVOGADO: JEMIMA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: LOARA FRANCISCA RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDO: JOSE DOMINGOS PAIS ADVOGADO: JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO ADVOGADO: BERNARDO ALVES DEMETRIO FERREIRA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0087400-13.2024.8.19.0000

111. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087400-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0926790-51.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00966587 AGTE: MANOEL DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONNY DA SILVA GUIMARÃES AGDO: ÁGUAS DO RIO 4 S A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0087459-98.2024.8.19.0000

112. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0087459-98.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0298027-60.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00967114 AGTE: NIKKO AM AMERICAS HOLDING CO. INC ADVOGADO: RENAN PINTO CECCATO AGDO: ESPÓLIO DE OLIMPIO SANTA RITA MATA ADVOGADO: ANDRÉ BARATTA ROQUE AGDO: BANCO MARKA S/A ADVOGADO: YURI ANTUNES MOREIRA ADVOGADO: DIOGO CIUFFO CARNEIRO ADVOGADO: ANDREA MONTEIRO CARDOSO AGDO: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO: PEDRO SOARES MACIEL ADVOGADO: MICHELE LYRA DA CUNHA TOSTES ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO TEIXEIRA SALARINI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0088241-08.2024.8.19.0000

113. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088241-08.2024.8.19.0000 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE INSUMOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0806868-77.2024.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00975580 AGTE: KAMILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL FONTELES RITT AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0088350-22.2024.8.19.0000

114. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088350-22.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 19 VARA CIVEL AÇÃO: 0897977-14.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00977325 AGTE: MARIA LETICIA CORREA ADVOGADO: BEATRIZ DA SILVA ROLAND AGDO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A AGDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0088379-72.2024.8.19.0000

115. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088379-72.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DO PIRAI 1 VARA AÇÃO: 0000608-53.2015.8.19.0006 PROTOCOLO: 3204/2024.00977883 AGTE: FABÍOLA VILLELA ALVES PEREIRA AGTE: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO ADVOGADO: CASTELAR CAROTA PEREIRA NETO AGDO: ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA AGDO: CONTEMPORANEO BUSINESS CENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0088426-46.2024.8.19.0000

116. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088426-46.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ATUALIZAÇÃO DE CONTA / PIS/PASEP / ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA / ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805910-24.2024.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00978477 AGTE: MARIA APARECIDA VICENTE GONCALVES ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0088863-87.2024.8.19.0000

117. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088863-87.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARRAIAL DO CABO VARA UNICA AÇÃO: 0002280-65.2016.8.19.0005 PROTOCOLO: 3204/2024.00982993 AGTE: VELHO FAROL SERVIÇOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET ADVOGADO: CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS AGDO: LED MOTORS VEÍCULOS LTDA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0089618-14.2024.8.19.0000

118. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089618-14.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0834391-70.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00990955 AGTE: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE - FEUC ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE SOARES MELO AGDO: MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0089706-52.2024.8.19.0000

119. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089706-52.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 14 VARA CIVEL AÇÃO: 0921444-22.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991976 AGTE: ESPÓLIO DE MARIA DELEGLACA ALVES UEDA REP/P/S/INV LUSIA SALETE DE MENESES PINHEIRO ADVOGADO: RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA AGDO: MARIA LUCIVANIA COSTA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL GEROLOMO FALCÃO ADVOGADO: CARLOS EDUARDO NOLASCO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0090133-49.2024.8.19.0000

120. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090133-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 22 VARA CIVEL AÇÃO: 0064179-03.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00997325 AGTE: ÚNICA - UNIÃO UMBANDISTA LUZ, CARIDADE E AMOR ADVOGADO: MÁRCIO NASCIMENTO SENATORE AGDO: VIVIANE RAMOS DE FARIA ADVOGADO: RICARDO BRANDAO MARQUES ADVOGADO: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0090156-92.2024.8.19.0000

121. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090156-92.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DUPLICATA / ESPÉCIES DE TÍTULOS DE CRÉDITO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0804380-41.2023.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00997594 AGTE: HEFTOS OLEO E GAS CONSTRUCOES S.A. ADVOGADO: ALESSANDRA FERRARA AMÉRICO GARCIA ADVOGADO: CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES AGDO: WDM BRASIL ACOS LTDA ADVOGADO: FLÁVIO HENRIQUE DA CUNHA LEITE RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0090806-42.2024.8.19.0000

122. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090806-42.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0808936-67.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01004191 AGTE: LARISSA OLIVEIRA ROCHA BASTOS ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA SIMOES AGDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0091056-75.2024.8.19.0000

123. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091056-75.2024.8.19.0000 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819028-77.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01006756 AGTE: ANDERSON DE MATOS BRAGA ADVOGADO: ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0091719-24.2024.8.19.0000

124. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0091719-24.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0002249-19.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01014342 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER AGDO: ROSILENE ADRIA BARBOZA SANTOS ADVOGADO: ROSANA MARIA DA SILVA JUVÊNCIO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0093965-90.2024.8.19.0000

125. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0093965-90.2024.8.19.0000 ASSUNTO: LEVANTAMENTO DE VALOR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0014528-05.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01038742 AGTE: VALDIRENE DE FATIMA DE LAIA ADVOGADO: LIDYANNE DE OLIVEIRA GOMES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0095285-78.2024.8.19.0000

126. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0095285-78.2024.8.19.0000 ASSUNTO: BEM DE FAMÍLIA / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA VARA CIVEL AÇÃO: 0812204-44.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 3204/2024.01053069 AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELINE CRISTINA DE OLIVEIRA MONTES GENEROSO ADVOGADO: MARLI FERREIRA BRAGA AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0097847-60.2024.8.19.0000

127. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0097847-60.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0829133-82.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01079368 AGTE: MILTON FLORENCIO DOS SANTOS ADVOGADO: ANA KARINE CABRAL ALVES AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0098990-84.2024.8.19.0000

128. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0098990-84.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0829527-92.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01091229 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: HELENA DE MENEZES RICARDO COELHO ADVOGADO: CLAYTON PEREIRA DA SILVA GOMES AGDO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0099582-31.2024.8.19.0000

129. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0099582-31.2024.8.19.0000 ASSUNTO: REVISÃO DE ALUGUEL / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0821852-88.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01096557 AGTE: LANCHONETE K T ESPERO DE IGUACU LTDA ADVOGADO: VAGNER DE LEIVAS PEREIRA DE OLIVEIRA AGDO: MARCIA CHRISTINA ZAMPONI RIBEIRO AGDO: ANDRE LUIZ ZAMPONI RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0072386-86.2024.8.19.0000

130. ACAO RESCISORIA 0072386-86.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0037435-84.2006.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00807483 AUTOR: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANO SANTANA REU: SIGILOSO ADVOGADO: ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE SOUZA RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0078015-41.2024.8.19.0000

131. ACAO RESCISORIA 0078015-41.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 17 VARA CIVEL AÇÃO: 0231540-89.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00864601 AUTOR: OMAR PEDRO DE MACEDO SANZANA ADVOGADO: NATHALIA DUMARD RIBEIRO REU: ROTATIVE COLOR IMPRESSOES ESPECIAIS LTDA REU: ESPÓLIO DE BERNARDO ANTONIO DE MACEDO SANZANA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0062169-40.2013.8.19.0203

132. APELAÇÃO 0062169-40.2013.8.19.0203 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0062169-40.2013.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00657351 APTE: SENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL ADVOGADO: PATRICIA LEITE PEREIRA DA SILVA APDO: REGINAVES INDÚSTRIA COMÉRCIO DE AVES LTDA ADVOGADO: LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO ADVOGADO: BRUNO LUIZ DE OLIVEIRA GALVÃO PERITO JUDICIAL: ROBERTO EPELBAUM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0160754-44.2019.8.19.0001

133. APELAÇÃO 0160754-44.2019.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0160754-44.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00969814 APELANTE: CONSORCIO OPERACIONAL BRT ADVOGADO: JOÃO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEÃO APELANTE: JANE QUEIROZ DELPHINO ADVOGADO: LILIA BASTOS ADVOGADO: ANDRÉA LARA DE BARROS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000148-09.2021.8.19.0054

134. APELAÇÃO 0000148-09.2021.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0000148-09.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01089662 APELANTE: LUCIANA DOS SANTOS VELHO CARVALHO ADVOGADO: GLADSON MAGALHAES DE MATOS APELADO: OI S A EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000193-53.2021.8.19.0073

135. APELAÇÃO 0000193-53.2021.8.19.0073 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0000193-53.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.01105966 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELANTE: MONIQUE CRISTIANI FERNANDES DIAS FERREIRA ADVOGADO: MARIA GISELE BARAO DA SILVA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000291-59.2021.8.19.0066

136. APELAÇÃO 0000291-59.2021.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000291-59.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01069482 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: SHIRLEY BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MALU MOREIRA ALCANTARA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000334-46.2021.8.19.0211 - RETIRADO DE PAUTA

137. APELAÇÃO 0000334-46.2021.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000334-46.2021.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01073461 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: DÉBORA CRISTINA FERREIRA BRAZ ADVOGADO: CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0000568-20.2021.8.19.0052

138. APELAÇÃO 0000568-20.2021.8.19.0052 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000568-20.2021.8.19.0052 PROTOCOLO: 3204/2024.01067381 APELANTE: ROSILDA VICENTE DE BARROS ADVOGADO: SAYONARA ALECRIM FERREIRA APELADO: CALÇADOS ITAPUÃ S/A - CISA APELADO: DACASA FINANCEIRA S/A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0000610-51.2022.8.19.0079

139. APELAÇÃO 0000610-51.2022.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0000610-51.2022.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.01001909 APELANTE: FRANCISCO INEZ DE SOUZA SOBRINHO ADVOGADO: TEGNO CARNEIRO DE FREITAS ROCHA ADVOGADO: DÁFNIS GOMES DA SILVA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0000641-53.2023.8.19.0203

140. APELAÇÃO 0000641-53.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0000641-53.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00983597 APELANTE: SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA APELADO: RONALDO CARLOS MOSE APELADO: AURORA CRISTINA MEDEIROS MOSE ADVOGADO: JOÃO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES GIMENES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0000682-50.2022.8.19.0075

141. APELAÇÃO 0000682-50.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0000682-50.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01010378 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: ELZI CARDOZO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EDISON DE FREITAS ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0000988-41.2021.8.19.0079

142. APELAÇÃO 0000988-41.2021.8.19.0079 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0000988-41.2021.8.19.0079 PROTOCOLO: 3204/2024.00853753 APELANTE: SILVANA CATHERINA CHRISTIDES (RECURSO INOMINADO) ADVOGADO: VALDIRENE PAIVA ROCHA APELADO: PLANAR IMOVEIS EIRELI ADVOGADO: DÉBORA MEDEIROS NEVES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0000991-94.2021.8.19.0208

143. APELAÇÃO 0000991-94.2021.8.19.0208 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0000991-94.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00849834 APELANTE: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES ADVOGADO: MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELANTE: ESPÓLIO DE ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO REP/P/S/INVENT. LUCIANO CARVALHO DE BARROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0001752-60.2021.8.19.0068

144. APELAÇÃO 0001752-60.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS VARA FAM INF JUV E IDOSO AÇÃO: 0001752-60.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 3204/2024.01019256 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO TABELAR RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0001963-19.2022.8.19.0050

145. APELAÇÃO 0001963-19.2022.8.19.0050 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0001963-19.2022.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.00574187 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JONAS GELIO FERNANDES ADVOGADO: EDUARDO LEITE LINS APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAOLA MARIA MAIA BRAGA APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0002164-73.2021.8.19.0073

146. APELAÇÃO 0002164-73.2021.8.19.0073 ASSUNTO: INTERPRETAÇÃO / REVISÃO DE CONTRATO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: GUAPIMIRIM VARA UNICA AÇÃO: 0002164-73.2021.8.19.0073 PROTOCOLO: 3204/2024.00841117 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: DAIANE MARTINS DA SILVA ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0002294-71.2020.8.19.0211

147. APELAÇÃO 0002294-71.2020.8.19.0211 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002294-71.2020.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00804674 APELANTE: JACY DA SILVEIRA MENEZES ADVOGADO: MAURO DE ALMEIDA FELIX APELADO: ANNE CAROLINE DOS SANTOS RABELLO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0002708-43.2022.8.19.0003

148. APELAÇÃO 0002708-43.2022.8.19.0003 ASSUNTO: EMBARGOS DE TERCEIRO / ATOS EXECUTÓRIOS / OBJETOS DE CARTAS PRECATÓRIAS/DE ORDEM / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0002708-43.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00929829 APELANTE: ILIDIO MANUEL RODRIGUES MOTA ADVOGADO: LUCIANA DO PRADO RUFINO ADVOGADO: PEDRO PAULO MOREIRA APELADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO DE PADUA GOMES DE SOUZA REP P S INV JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO: CAMILA DA SILVA BORGES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0002743-74.2017.8.19.0036

149. APELAÇÃO 0002743-74.2017.8.19.0036 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0002743-74.2017.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01059217 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI ADVOGADO: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI APELANTE: PHILCO ELETRONICOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO APELADO: WILSON NARTINHO DA SILVA ADVOGADO: SIDNEY MENDES ADVOGADO: LIVEA DE ALMEIDA MONTE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0003037-35.2018.8.19.0055

150. APELAÇÃO 0003037-35.2018.8.19.0055 ASSUNTO: DIREITOS / DEVERES DO CONDÔMINO / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0003037-35.2018.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00842953 APELANTE: CONDOMÍNIO CISNE BRANCO ADVOGADO: PATRICIA DE OTAVIO ALMEIDA APELADO: TAYLOR DA SILVA SANT' ANNA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA APELADO: MVT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO ADVOGADO: RODRIGO MASSARONI PEREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003078-60.2020.8.19.0013

151. APELAÇÃO 0003078-60.2020.8.19.0013 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMBUCI VARA UNICA AÇÃO: 0003078-60.2020.8.19.0013 PROTOCOLO: 3204/2024.01014961 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ESPÓLIO DE ANTONIO JOAQUIM CAMPO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0003252-55.2023.8.19.0210

152. APELAÇÃO 0003252-55.2023.8.19.0210 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003252-55.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00703265 APTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA APTE: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A APTE: SÉRGIO DE GOES MASCARENHAS APTE: ANA CRISTINA D O P MASCARENHAS ADVOGADO: NICOLAI TRINDADE FERNANDES MASCARENHAS APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0003256-48.2022.8.19.0042

153. APELAÇÃO 0003256-48.2022.8.19.0042 ASSUNTO: ENFITEUSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003256-48.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01083428 APELANTE: COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE PETRÓPOLIS ADVOGADO: ARTHUR LEONARDO MOTTA DE GOMES TOSTES APELADO: JOTADE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: ANA LETÍCIA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURICIO RODRIGUES LISBOA ADVOGADO: FÁBIO PIZZI DA COSTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0003259-35.2021.8.19.0075

154. APELAÇÃO 0003259-35.2021.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003259-35.2021.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00826103 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: MARIA DAS DORES CAMPOS COSTA ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003669-79.2010.8.19.0075

155. APELAÇÃO 0003669-79.2010.8.19.0075 ASSUNTO: SERVIÇOS HOSPITALARES / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0003669-79.2010.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00971562 APTE: EDIVÂNIA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA APTE: MARCELO RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MÃE EDIVÂNIA DE SOUZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APDO: PROMATRE - ASSOCIAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0003843-97.2019.8.19.0067

156. APELAÇÃO 0003843-97.2019.8.19.0067 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003843-97.2019.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.00828813 APELANTE: VALDINEIA MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA ADVOGADO: SONIA REGINA VILLAS BOAS ADVOGADO: RAIANE DA COSTA RIBEIRO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0003930-22.2021.8.19.0087

157. APELAÇÃO 0003930-22.2021.8.19.0087 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0003930-22.2021.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00971176 APELANTE: ROBSON FREIRES DA SILVA ADVOGADO: ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0004067-71.2022.8.19.0021

158. APELAÇÃO 0004067-71.2022.8.19.0021 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004067-71.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01041833 APELANTE: DEBORA SILVA AMORIM ADVOGADO: ARIANE AZEREDO BARRETO APELADO: COMPANHIA NILZA CORDEIRO HERDY DE EDUCAÇÃO E CULTURA ADVOGADO: NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0004119-93.2019.8.19.0014

159. APELAÇÃO 0004119-93.2019.8.19.0014 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0004119-93.2019.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01084989 APELANTE: JOELMA GOMES PAES BARROS ADVOGADO: LEANDRO PESSANHA MACEDO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0004620-80.2022.8.19.0066

160. APELAÇÃO 0004620-80.2022.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004620-80.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01023823 APELANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO APELADO: ESPÓLIO DE GUSTAVO MACHADO REP/P/S/ INV DANIELLA BUENO DIB MACHADO ADVOGADO: THIAGO DA SILVA ROSA ADVOGADO: LEANDRO DE ARAUJO GONÇALVES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0004779-96.2018.8.19.0087

161. APELAÇÃO 0004779-96.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0004779-96.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01080907 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: DEBORA DA SILVA PAIXÃO ADVOGADO: CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0005154-56.2022.8.19.0023

162. APELAÇÃO 0005154-56.2022.8.19.0023 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0005154-56.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00819404 APELANTE: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER APELADO: ALEXANDRE ROSA GRAELI ADVOGADO: ALCIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: MATHEUS HENRIQUE ATAIDE DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0005493-80.2017.8.19.0058

163. APELAÇÃO 0005493-80.2017.8.19.0058 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0005493-80.2017.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01102255 APELANTE: WALACE BRITO DE SOUZA ADVOGADO: ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS APELADO: LOTERIA ESPORTIVA DE BACAXÁ ADVOGADO: MARIANNE SIQUEIRA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JUAN AFONSO FIGUEIREDO DO AMORIM RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0005506-11.2012.8.19.0008

164. APELAÇÃO 0005506-11.2012.8.19.0008 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0005506-11.2012.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01087730 APELANTE: EDITE OLIVEIRA DE LIMA APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO: MAIRA AMANDA DIAS DE LIMA ADVOGADO: ANDERSON CLEITON DA SILVA PEREIRA APELADO: ROBERTO HIDEYA ABE JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL APELADO: WILSON FERREIRA LEAL DA SILVA ADVOGADO: FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR ADVOGADO: SANDI RIBEIRO PINTO VILLOTE AMADO RAMALHO APELADO: VANESSA FONSECA BARBOSA LEAL ADVOGADO: CLAUDIO FURTADO COSENTINO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0005507-33.2012.8.19.0028 - RETIRADO DE PAUTA

165. APELAÇÃO 0005507-33.2012.8.19.0028 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0005507-33.2012.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01036701 APTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APDO: QUEIROZ E GALVÃO OLEO E GÁS S.A. ADVOGADO: GUALTER SCHELES ADVOGADO: GUALTER SCHELES JUNIOR INTERESSADO: ALTERNATIVA COMERCIO IMPOR. ROLAMENTOS E RETENTORES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO INTERESSADO: MAICON COSTA DE SOUZA ADVOGADO: WALLACE ELLER MIRANDA ADVOGADO: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0006003-72.2014.8.19.0002

166. APELAÇÃO 0006003-72.2014.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0006003-72.2014.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00730383 APELANTE: ESPOLIO DE VALDELICE BISPO LOURENCO APELANTE: WAGNER BISPO LOURENCO APELANTE: ELZA BEATRIZ BISPO LOURENCO ADVOGADO: TATIANA SOARES MARINS APELADO: LIBIA DA COSTA LOURENCO APELADO: DRAUSIO DA COSTA LOURENCO ADVOGADO: RONALDO PETTENDORFER ADVOGADO: ALINE BUENO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0006295-28.2004.8.19.0028

167. APELAÇÃO 0006295-28.2004.8.19.0028 ASSUNTO: EXONERAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MACAE 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0006295-28.2004.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.01103312 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0007164-33.2018.8.19.0211

168. APELAÇÃO 0007164-33.2018.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007164-33.2018.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.01093779 APTE: CLEUZA DOS SANTOS BLESE ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0008844-25.2019.8.19.0209

169. APELAÇÃO 0008844-25.2019.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0008844-25.2019.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00934772 APELANTE: FABIO TAVARES CANO ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA APELADO: ISAAC RODRIGUES COMERCIO OPTICO ME APELADO: ISAAC RODRIGUES ADVOGADO: ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0009006-54.2014.8.19.0028

170. APELAÇÃO 0009006-54.2014.8.19.0028 ASSUNTO: CAUÇÃO / CONTRACAUTELA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MACAE 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0009006-54.2014.8.19.0028 PROTOCOLO: 3204/2024.00749561 APELANTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR APELANTE: COMERCIAL FOURWAYS SERVIÇOS LTDA APELANTE: ESPÓLIO DE ERASMO NERY BRITO ADVOGADO: ANDRÉ ANDRADE VIZ ADVOGADO: DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ELAILY AUGUSTA DE CARVALHO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0009613-90.2021.8.19.0038

171. APELAÇÃO 0009613-90.2021.8.19.0038 ASSUNTO: PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0009613-90.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00914150 APELANTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI APELADO: MARCIO EURICO PINTO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0010183-92.2018.8.19.0002

172. APELAÇÃO 0010183-92.2018.8.19.0002 ASSUNTO: NULIDADE E ANULAÇÃO DE PARTILHA E ADJUDICAÇÃO DE HERANÇA / SUCESSÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0010183-92.2018.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00313931 APELANTE: CLEUZA DOS SANTOS ADVOGADO: ALBERTO PEREIRA LOPES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ANA CAROLINA BESSA SALLES GOMES APELADO: DALKA SANTOS DE CAMPOS VERGAL ADVOGADO: SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0010237-40.2014.8.19.0021

173. APELAÇÃO 0010237-40.2014.8.19.0021 ASSUNTO: DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0010237-40.2014.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00883046 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0010266-04.2024.8.19.0001

174. APELAÇÃO 0010266-04.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0010266-04.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866735 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GRISSIA RIBEIRO VENANCIO APELADO: JOSÉ MANOEL DE SEIXAS ADVOGADO: DANIEL GRAEL DE VASCONCELLOS DIAS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0011008-31.2017.8.19.0209

175. APELAÇÃO 0011008-31.2017.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO / RESOLUÇÃO / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0011008-31.2017.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00978006 APELANTE: Z. NOBREGA FOMENTO MERCANTIL LTDA ME APELANTE: AUGUSTO MAIA DA NOBREGA ADVOGADO: DANIELE MARTINS ALEXANDRE APELADO: EDUARDO OCTAVIO MENEGASSI MEILHAC ADVOGADO: RENATA MALHEIRO ABRANCHES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0011586-78.2016.8.19.0063

176. APELAÇÃO 0011586-78.2016.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS 1 VARA AÇÃO: 0011586-78.2016.8.19.0063 PROTOCOLO: 3204/2024.00492864 APELANTE: JOSÉ OZANAN SOARES APELANTE: DANIELE FALEIRO DE RESENDE SOARES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ026276) ADVOGADO: RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: ANDREZA DE OLIVEIRA PEREIRA APELADO: SOLA CONSTRUTORA LTDA. ADVOGADO: HELDER DE ALMEIDA SOUZA ADVOGADO: SERGIO SUFI ESCARPANTE ADVOGADO: GUILHERME BOMFIM MANO ADVOGADO: CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0012044-05.2021.8.19.0004

177. APELAÇÃO 0012044-05.2021.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012044-05.2021.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00744241 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS APELANTE: DAVI DUARTE DOS SANTOS REP/P/S/MÃE MICHELE COSTA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012381-63.2018.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

178. APELAÇÃO 0012381-63.2018.8.19.0209 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0012381-63.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00818329 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. APELANTE: SPE C19 MACAÉ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA. ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: BRUNO VIANNA ALVES BROLLO ADVOGADO: FELIPE CAVALCANTE FERREIRA BORGES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0012384-06.2020.8.19.0061

179. APELAÇÃO 0012384-06.2020.8.19.0061 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0012384-06.2020.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01056671 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: ALICE FERNANDES CRUZ REP/P/S/MAE ERLANI FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0012635-08.2019.8.19.0207

180. APELAÇÃO 0012635-08.2019.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0012635-08.2019.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.01080051 APELANTE: RAFAEL ALVES FEITOSA ADVOGADO: IONE MACIQUEIRA APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0012782-62.2018.8.19.0209

181. APELAÇÃO 0012782-62.2018.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0012782-62.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00775124 APELANTE: TC NEXUS I EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA APELANTE: CONSTRUTORA CALPER LTDA ADVOGADO: THIAGO VENTURA DA SILVA APELADO: LUIZ CARLOS TEIXEIRA ADVOGADO: MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0013448-29.2020.8.19.0036

182. APELAÇÃO 0013448-29.2020.8.19.0036 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0013448-29.2020.8.19.0036 PROTOCOLO: 3204/2024.01104873 APELANTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA APELADO: ALCIONE ARLINDO ALVES ADVOGADO: VANDERLEI SILVEIRA LIMA ADVOGADO: FELIPE FERREIRA DA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0013984-39.2020.8.19.0004

183. APELAÇÃO 0013984-39.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0013984-39.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00799448 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: FRANCISCO SALES FERREIRA DA SILVA APELADO: MARIANA ANTUNES MEDEIROS ADVOGADO: RENATA MARTINS FERREIRA ADVOGADO: WANDERSON ANGELO DO COUTO FONSECA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0015292-19.2020.8.19.0002

184. APELAÇÃO 0015292-19.2020.8.19.0002 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0015292-19.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00800867 APELANTE: MARIA DO AMPARO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NEVES SANTOS MENDANHA CALACA APELADO: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR E SERVIÇOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA ADVOGADO: DANIELLA FRANCCESCA P. SILVA CARVALHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0016112-14.1978.8.19.0001

185. APELAÇÃO 0016112-14.1978.8.19.0001 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0016112-14.1978.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01043927 APELANTE: TRANSPORTES PARANAPUAM S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: FELIPE RHAMNUSIA DE LIMA APELANTE: ESPÓLIO DE WALDIR LOURDES DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0016687-54.2022.8.19.0203

186. APELAÇÃO 0016687-54.2022.8.19.0203 ASSUNTO: PARTILHA / DISSOLUÇÃO / CASAMENTO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0016687-54.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01094272 APTE: VIVIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT APDO: LEONARDO SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0016762-46.2015.8.19.0007

187. APELAÇÃO 0016762-46.2015.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0016762-46.2015.8.19.0007 PROTOCOLO: 3204/2024.01009934 APELANTE: NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO MENDONÇA VALIM ADVOGADO: GUSTAVO MARCELINO SOUZA APELANTE: WANTUIL ASSIS OLIVEIRA APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA ADVOGADO: MAURICIO MELO DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0018990-54.2016.8.19.0008

188. APELAÇÃO 0018990-54.2016.8.19.0008 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0018990-54.2016.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00799109 APELANTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADO: DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO ADVOGADO: LUCINEIDE SOARES DA SILVA APELANTE: BRUNA DE OLIVEIRA VICTORIA ADVOGADO: JUAN NARCISO ARIMATEA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0019038-28.2021.8.19.0205

189. APELAÇÃO 0019038-28.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019038-28.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01044132 APELANTE: ROSIMERE DE MORAES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELADO: GRUPO BARROS FREITAS PROMOTORA DE VENDAS EIRELI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0019143-98.2022.8.19.0001

190. APELAÇÃO 0019143-98.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0019143-98.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866020 APELANTE: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANA LÚCIA MONCORVO DE MATTOS ADVOGADO: LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0019188-34.2020.8.19.0208

191. APELAÇÃO 0019188-34.2020.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0019188-34.2020.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00834886 APELANTE: INGRID DE ABREU SOUZA ADVOGADO: MOISÉS OLIVEIRA DE SANT'ANNA APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0019428-53.2020.8.19.0004

192. APELAÇÃO 0019428-53.2020.8.19.0004 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0019428-53.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01077837 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: ANGELA VÂNIA SARDINHA ADVOGADO: CRISLAYNE DE LIMA ROCHA ADVOGADO: JOYCE CARLA DE LIMA ROCHA SILVA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0020404-09.2021.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

193. APELAÇÃO 0020404-09.2021.8.19.0042 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020404-09.2021.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01109261 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: SOLANGE CAETANO ADVOGADO: DOUGLAS GUIMARÃES PAIXÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0020907-30.2020.8.19.0021

194. APELAÇÃO 0020907-30.2020.8.19.0021 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0020907-30.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01103320 APELANTE: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S.A. ADVOGADO: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES APELADO: JEFERSON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: RIVIA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: THAMIRES BARBOSA DA SILVA DE MATOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0021247-19.2010.8.19.0087

195. APELAÇÃO 0021247-19.2010.8.19.0087 ASSUNTO: USUCAPIÃO DA L 6.969/1981 / AQUISIÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0021247-19.2010.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01068793 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ BALTHAZAR SERRADO APELANTE: ESPÓLIO DE ARLETE DO COUTO SERRADO ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES APELADO: MARIA ARLENE DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0021369-48.2021.8.19.0054

196. APELAÇÃO 0021369-48.2021.8.19.0054 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0021369-48.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01073831 APELANTE: JANETE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO AGIBANK ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0021496-24.2021.8.19.0203

197. APELAÇÃO 0021496-24.2021.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0021496-24.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00866439 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA APDO: RAPHAEL NARCISO FERNANDES ADVOGADO: MICHEL PEREIRA DE SOUZA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0022036-24.2020.8.19.0004

198. APELAÇÃO 0022036-24.2020.8.19.0004 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0022036-24.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01069934 APELANTE: VICENTE LIMA CLETO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: RODRIGO MOURA FARIA VERDINI ADVOGADO: LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO APELADO: CONDOMINIO RESIDENCIAL COMPLETO SAO GONÇALO I ADVOGADO: ROBSON LUIS DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0022233-43.2020.8.19.0209

199. APELAÇÃO 0022233-43.2020.8.19.0209 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0022233-43.2020.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01013137 APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA APELADO: IMOBILIARIA GOL LTDA ADVOGADO: ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: UANES SANTOS TELES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0022308-31.2018.8.19.0087

200. APELAÇÃO 0022308-31.2018.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0022308-31.2018.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.00732630 APELANTE: RAQUEL SIQUEIRA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LOPES E SILVA APELANTE: CONSÓRCIO ALPHAVILLE MARICÁ ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELANTE: SÃO JOSÉ DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO 39 LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: SAMUEL GALDINO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: LUIZ FELIPE FERNANDES PINTO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0024001-37.2020.8.19.0004

201. APELAÇÃO 0024001-37.2020.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 8 VARA CIVEL AÇÃO: 0024001-37.2020.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01028648 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: RENAN SANTOS AZEREDO ADVOGADO: FABIANA DOS SANTOS PINTO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0024410-23.2021.8.19.0054

202. APELAÇÃO 0024410-23.2021.8.19.0054 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0024410-23.2021.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.01077968 APELANTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA APELADO: VANDERLEI FERNANDES LINHARES ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0024499-18.2020.8.19.0204

203. APELAÇÃO 0024499-18.2020.8.19.0204 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0024499-18.2020.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01042421 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: NADJA GOMES LEIRES MARQUES REP/P/S/CURADORA VERÔNICA CRISTINA LEIRES MARQUES MOURAD ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0024657-97.2020.8.19.0002

204. APELAÇÃO 0024657-97.2020.8.19.0002 ASSUNTO: FIANÇA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0024657-97.2020.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00730769 APTE: ESPÓLIO DE BENEDITO EDUARDO DE CAMPOS JUNIOR ADVOGADO: WANDER SILVA MADEIRA APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0025659-33.2019.8.19.0004

205. APELAÇÃO 0025659-33.2019.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0025659-33.2019.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00840998 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: AMANDA DO AMARAL NEPOMUCENO ADVOGADO: ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO DE PAULA ADVOGADO: THAMYRIS CHRISTINA DE CARVALHO FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0026091-40.2019.8.19.0202

206. APELAÇÃO 0026091-40.2019.8.19.0202 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0026091-40.2019.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01102763 APELANTE: DENISE TEIXEIRA DE CASTRO, ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO INTER S/A ADVOGADO: LUIS FELIPE PROCOPIO DE CARVALHO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0027243-46.2019.8.19.0066

207. APELAÇÃO 0027243-46.2019.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0027243-46.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01074165 APTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES APDO: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADO: ELIANDRO VILELA COUTINHO ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0027429-10.2019.8.19.0021

208. APELAÇÃO 0027429-10.2019.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0027429-10.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00625536 APELANTE: RAFAEL CUNHA COYFER ADVOGADO: EDILAINE DE SOUSA PEREIRA APELANTE: AMAZOON CARE COSMÉTICOS EIRELI ADVOGADO: DANIEL AGUIAR DOS SANTOS TAVARES APELADO: VERA FLORIANO ALVES PENHA ADVOGADO: MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0027768-19.2021.8.19.0208

209. APELAÇÃO 0027768-19.2021.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0027768-19.2021.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01068127 APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELANTE: LAURINDA MARIA PAULO ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0028389-18.2018.8.19.0209

210. APELAÇÃO 0028389-18.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028389-18.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00934773 APELANTE: FABIO TAVARES CANO ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA APELADO: ISAAC RODRIGUES COMERCIO OPTICO ME ADVOGADO: ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0028768-69.2012.8.19.0208

211. APELAÇÃO 0028768-69.2012.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028768-69.2012.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.00966322 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI ADVOGADO: MARCELO MAMMANA MADUREIRA APELANTE: ESPÓLIO DE NELSON DE SENNA PINTO REP/P/S/INV. SCHEILA DAS GRAÇAS MOREIRA PINTO ADVOGADO: ZOÉ MARIA CASTRO BABO APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO APELADO: OS MESMOS APELADO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0028947-87.2018.8.19.0209

212. APELAÇÃO 0028947-87.2018.8.19.0209 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0028947-87.2018.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00934774 APELANTE: FABIO TAVARES CANO ADVOGADO: MÔNICA ALVES DE CASTRO VILLAÇA APELADO: ISAAC RODRIGUES COMERCIO OPTICO ME ADVOGADO: ANNA LETÍCIA SANTANA RODRIGUES DA COSTA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0028984-49.2020.8.19.0014

213. APELAÇÃO 0028984-49.2020.8.19.0014 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0028984-49.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01078156 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: MARIA GERALDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE MARTINS DA MOTTA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0030599-49.2019.8.19.0066

214. APELAÇÃO 0030599-49.2019.8.19.0066 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0030599-49.2019.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01044363 APELANTE: COLÉGIO ANGLO AMERICANO LTDA ADVOGADO: GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO ADVOGADO: ELVIS BRITO PAES APELADO: DENISE MOTTA PEREIRA ADVOGADO: AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0030769-65.2012.8.19.0066

215. APELAÇÃO 0030769-65.2012.8.19.0066 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0030769-65.2012.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01033181 APELANTE: SVR INCORPORAÇAO E CONSTRUÇAO LTDA ADVOGADO: ROBERTO LEITE CARDOSO APELADO: MATIAS BARBOSA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO: DR(A). EGBERTO MAGALHAES GANIMI APELANTE: MARCELO DO VALE ABREU ADVOGADO: SUEDER BELARMINO ROSA APELADO: PORTALI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS APELADO: MICHELLE DO VALE ABREU APELADO: MARCOS DO VALE ABREU APELADO: FABRICIO CANDIDO FERREIRA APELADO: JOSÉ ORLANDO FERREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0032370-29.2020.8.19.0001

216. APELAÇÃO 0032370-29.2020.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0032370-29.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01092520 APELANTE: LUCIMERI MACHADO DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA COSTA NUNES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0032556-93.2018.8.19.0204

217. APELAÇÃO 0032556-93.2018.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0032556-93.2018.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01105672 APELANTE: ILZA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: ORLANDO DA COSTA SOARES ADVOGADO: MARCO AURELIO CALDAS DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0033334-61.2021.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

218. APELAÇÃO 0033334-61.2021.8.19.0203 ASSUNTO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL - INADIMPLEMENTO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0033334-61.2021.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00527825 APELANTE: ESPÓLIO DE CELSO VILLAR REPPS/ADM PROVISÓRIA HELOISA HELENA BASTOS VILLAR APELANTE: HELOISA HELENA BASTOS VILLAR ADVOGADO: SERGIO ANTONIO DE JESUS CATALDO APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA RUA CORONEL ALBERTO MARTINS (VALE DO EUCALIPTO) ADVOGADO: ANDREIA GONÇALVES NOGUEIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0033794-80.2019.8.19.0021 - RETIRADO DE PAUTA

219. APELAÇÃO 0033794-80.2019.8.19.0021 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0033794-80.2019.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.01009035 APELANTE: BANCO INTER S/A ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT APELANTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELANTE: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: OS MESMOS APELADO: BELMIRO MEDEIROS ADVOGADO: JAMIE PONTES BUARQUE APELADO: AILTON DE NAZARÉ MANOEL CONSULTORIA (ATM CONSULTORIA) RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0034172-70.2018.8.19.0021

220. APELAÇÃO 0034172-70.2018.8.19.0021 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0034172-70.2018.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00686929 APTE: ELIESER DE AMORIM FERNANDES ADVOGADO: ROBERTO CARLOS ALVES DE MELO APDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0035482-43.2020.8.19.0021

221. APELAÇÃO 0035482-43.2020.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0035482-43.2020.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00904504 APELANTE: MIGUEL RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: MARIA EDUARDA DIAS CARDOZO CORRÊA DE MAGALHAES APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0037600-73.2021.8.19.0209

222. APELAÇÃO 0037600-73.2021.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0037600-73.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01088548 APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR APELADO: CARLA ALVES BATISTA ADVOGADO: ROGÉRIO ANTUNES RAYOL RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0041433-10.2022.8.19.0001

223. APELAÇÃO 0041433-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE EXAMES / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / MEDICAMENTO / TRATAMENTO / CIRURGIA DE EFICÁCIA NÃO COMPROVADA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR E/OU FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS / SAÚDE / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0041433-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00793040 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JORGE LUIZ PEIXOTO DA ROCHA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0046190-57.2016.8.19.0001

224. APELAÇÃO 0046190-57.2016.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0046190-57.2016.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01001751 APELANTE: CORCOVADO PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA ADVOGADO: DR(A). JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES APELADO: CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES ADVOGADO: RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI ADVOGADO: IGOR IZQUIERDO MOREIRA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0046459-57.2020.8.19.0001

225. APELAÇÃO 0046459-57.2020.8.19.0001 ASSUNTO: REIVINDICAÇÃO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 11 VARA CIVEL AÇÃO: 0046459-57.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00830017 APELANTE: ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM REIS CAETANO REP/P/S/INV ANA THEREZA CAETANO CARUSO ADVOGADO: RODRIGO SPINDOLA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: SÉRGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAEL SPINDOLA GOMES DOS SANTOS APELADO: JORGE RICARDO DE ANDRADE ADVOGADO: KÁTIA MAYLLARD VALENÇA ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SABINO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0048557-22.2019.8.19.0204

226. APELAÇÃO 0048557-22.2019.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0048557-22.2019.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00847701 APELANTE: ELISANGELA SOARES PINTO ADVOGADO: CAROLINA LAMARCA DE ALMEIDA APELADO: MARIA ALESSANDRA DAS CHAGAS ABRANTES ADVOGADO: JOSÉ MARDÔNIO ARAUJO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0055817-46.2020.8.19.0001

227. APELAÇÃO 0055817-46.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 18 VARA CIVEL AÇÃO: 0055817-46.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00877851 APELANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI ADVOGADO: PHILLIPE VICENTE MALAFAIA FERNANDES APELADO: ADRIANA BELIZARIO REP/P/S/CURADORA MARLENE LOPES RAMOS ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS FERREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0057164-37.2022.8.19.0004

228. APELAÇÃO 0057164-37.2022.8.19.0004 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0057164-37.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01090029 APELANTE: HELENA FRANÇA MARTINS ADVOGADO: ROSÂNEA PIMENTA RIBEIRO APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0064547-19.2021.8.19.0031

229. APELAÇÃO 0064547-19.2021.8.19.0031 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA VARA FAM INF JUV IDO AÇÃO: 0064547-19.2021.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00900660 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: AMANDA COELHO NAZARETH ADVOGADO: ALTAIR DE OLIVEIRA BRAGA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0066523-20.2022.8.19.0001

230. APELAÇÃO 0066523-20.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0066523-20.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00838700 APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI APELADO: RODRIGO GOMES MATOS ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0068252-52.2020.8.19.0001

231. APELAÇÃO 0068252-52.2020.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0068252-52.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01018585 APELANTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SA ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELANTE: THAINAN CHAGAS NUNES ( RECURSO ADESIVO) APELANTE: MARCELEN CHAGAS DO AMARAL BARCELLOS ( RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: EUNICE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA DE SOUZA APELADO: OS MESMOS APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A ADVOGADO: JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES ADVOGADO: LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0070280-27.2019.8.19.0001

232. APELAÇÃO 0070280-27.2019.8.19.0001 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0070280-27.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00414009 APELANTE: ESPOLIO DE CREMILDA VIEIRA BRAZ LINO REP/P/S/INV MARCIA MARIA ILIDIA MIRANDA LINO ADVOGADO: LEONARDO MACHADO SOBRINHO APELADO: JULIO FARACHE FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE APARECIDO DA SILVA FERREIRA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0070576-64.2021.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

233. APELAÇÃO 0070576-64.2021.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0070576-64.2021.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00848361 APELANTE: DANIELE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0071715-65.2021.8.19.0001

234. APELAÇÃO 0071715-65.2021.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 31 VARA CIVEL AÇÃO: 0071715-65.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00824273 APELANTE: E. L. RIO SERVIÇO DE DEPILAÇÃO ESTETICA LTDA. ADVOGADO: DOMENICO DONNANGELO FILHO ADVOGADO: JULIANA APARECIDA SIMÕES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CELINA TOSHIYUKI APELANTE: MARIANNA BASTOS USAI ADVOGADO: ISABELA RODRIGUES ALMENDRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0076904-58.2020.8.19.0001

235. APELAÇÃO 0076904-58.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER / DIREITO PENAL ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0076904-58.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00858123 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: LARISSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE SILBERMAN KAPLAN DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0098848-82.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

236. APELAÇÃO 0098848-82.2021.8.19.0001 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0098848-82.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00792521 APELANTE: PEDRO HENRIQUE AIRAM DOS SANTOS REP/P/S/MÃE RAYSSA AIRAM DOS SANTOS APELANTE: RAYSSA AIRAM DOS SANTOS ADVOGADO: PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA APELADO: IPANEMA SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA ADVOGADO: MAYRINKELLISON PERES WANDERLEY RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0101594-32.2012.8.19.0002 - RETIRADO DE PAUTA

237. APELAÇÃO 0101594-32.2012.8.19.0002 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0101594-32.2012.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.00938972 APTE: JH SANT'ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APTE: CONSTRUTORA CONTESI CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: DANIELLA DO LAGO LUIZ ADVOGADO: MARIA JOSÉ PAZ DANTAS FERNANDES DE LIMA APTE: BOTECO CONFRARIA APTE: SALVE SIMPATIA ADVOGADO: GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO APTE: SÃO FRANCISCO DELIVERY LTDA EPP ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES ADVOGADO: ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO APDO: OS MESMOS APDO: LUIZ FERNANDO CODECO COELHO DE ALMEIDA APDO: CARLOS RAPOSO APDO: ARTUR MARINHO RAPOSO APDO: BRUNO MARINHO RAPOSO APDO: PAULO RENATO DA COSTA SOARES APDO: FRANCIONE PISSURNO FERNANDES APDO: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS APDO: CLAUDIA FREITAS FRANCESCHINI ADVOGADO: WALTER DEMIAN ROITMAN INTERESSADO: CARIA & MARTINS BAR E RESTAURANTE LTDA - ME ADVOGADO: MARIA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO: LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0111450-71.2022.8.19.0001

238. APELAÇÃO 0111450-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 10 VARA CIVEL AÇÃO: 0111450-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01087674 APELANTE: IGREJA DE DEUS MINISTÉRIO IDE ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: CAMILA MACHADO COELHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0117826-10.2021.8.19.0001

239. APELAÇÃO 0117826-10.2021.8.19.0001 ASSUNTO: MÚTUO / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0117826-10.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00719271 APELANTE: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: DR(A). RENATO LOBO GUIMARAES ADVOGADO: RENATO LOBO GUIMARAES APELADO: CARLOS FERNANDO VIANA ADVOGADO: MÁBIA DE ALMEIDA MONNERAT RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0148626-21.2021.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

240. APELAÇÃO 0148626-21.2021.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 41 VARA CIVEL AÇÃO: 0148626-21.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00842920 APELANTE: CONDOMÍNIO DA AVENIDA NIEMEYER 550 ADVOGADO: GLAUCIA PADILHA BERNARDES DA SILVEIRA APELADO: MARIA FELISBELLA MARTINS REIS ADVOGADO: ANA PAULA BELINGER CHAGAS RAMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0151026-71.2022.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

241. APELAÇÃO 0151026-71.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0151026-71.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00843724 APELANTE: MARCELA CAMILLO DA SILVA APELANTE: FRANKLIN LUIZ DA SILVA APELANTE: MARCELO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS APELADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0153701-07.2022.8.19.0001

242. APELAÇÃO 0153701-07.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ESTABELECIMENTOS DE ENSINO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0153701-07.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01026001 APTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: NEI CALDERON APTE: ANA BEATRIZ GRILLO LOPES ADVOGADO: ERIC RODRIGUES LOPES ADVOGADO: MARCELO OLIVEIRA ROCHA APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0197406-89.2021.8.19.0001

243. APELAÇÃO 0197406-89.2021.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0197406-89.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981594 APELANTE: ESPÓLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA TERESA DA SILVA PORTO RAMOS ADVOGADO: OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES ADVOGADO: ALEXANDRE BRANDÃO GOMES ADVOGADO: BRENO DE ALMEIDA GOMES APELADO: LÚCIA MARIA DIAS JANSEN DA SILVA APELADO: LAERT JANSEN PEREIRADA SILVA ADVOGADO: DIÓGENES DELFINO CABRAL ADVOGADO: SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0202830-20.2018.8.19.0001

244. APELAÇÃO 0202830-20.2018.8.19.0001 ASSUNTO: COBRANÇA DE ALUGUÉIS - SEM DESPEJO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 42 VARA CIVEL AÇÃO: 0202830-20.2018.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00828521 APELANTE: RITA SUELI BRITO DE FARIAS APELANTE: ISABELA BRITO DE FARIA ADVOGADO: GABRIELA GUADANINI PINHEIRO APELADO: ESPOLIO DE PIEDADE DE ALMEIDA REP/P/S/INV RAPHAEL FELIPE FERREIRA GARCIA ADVOGADO: SERGIO LUIZ DA ROCHA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0220336-72.2019.8.19.0001

245. APELAÇÃO 0220336-72.2019.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO DO PREJUÍZO / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0220336-72.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00798611 APELANTE: RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR ADVOGADO: LUIS EDUARDO CANELLAS RINALDI APELANTE: MARCELO LEANDRO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MATHEUS TAVARES FERREIRA DE ANDRADE APELADO: OS MESMOS APELADO: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE ADVOGADO: ANA CAROLINA JUNQUEIRA REIS MUSSE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0261218-76.2019.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

246. APELAÇÃO 0261218-76.2019.8.19.0001 ASSUNTO: RESGATE DE CONTRIBUIÇÃO / PREVIDÊNCIA PRIVADA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 28 VARA CIVEL AÇÃO: 0261218-76.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868735 APELANTE: JEFFERSON MOREIRA DANTAS ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA APELADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: BRUNA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FERNANDA ROSA SILVA MILWARD CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0268210-53.2019.8.19.0001

247. APELAÇÃO 0268210-53.2019.8.19.0001 ASSUNTO: REAJUSTE CONTRATUAL / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 36 VARA CIVEL AÇÃO: 0268210-53.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00424921 APELANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: RENATO BARROUIN MELLO ADVOGADO: ALÍCIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BORGES RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0281900-81.2021.8.19.0001

248. APELAÇÃO 0281900-81.2021.8.19.0001 ASSUNTO: GUARDA / RELAÇÕES DE PARENTESCO / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0281900-81.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01041871 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE ADVOGADO: VICTOR KAIZER DE ALMEIDA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA ADVOGADO: GUILHERME DE OLIVEIRA SILVA CALMON DU PIN E ALMEIDA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0293075-09.2020.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

249. APELAÇÃO 0293075-09.2020.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0293075-09.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01083817 APELANTE: QAM COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ADVOGADO: JULIO CEZAR PINTO JUNIOR APELADO: BTL COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SA APELADO: BAJO PARTICIPAÇÕPES LTDA APELADO: BTT COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS EIRELI APELADO: PAULO FERNANDO DE CASTRO BITTENCOURT ADVOGADO: FELIPE VIEIRA TURIBIO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0297910-06.2021.8.19.0001

250. APELAÇÃO 0297910-06.2021.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 52 VARA CIVEL AÇÃO: 0297910-06.2021.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01073765 APELANTE: PAULO JORGE DE ALMEIDA GÓES ADVOGADO: EVANDRO ROMBALDI FERREIRA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0309998-18.2017.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

251. APELAÇÃO 0309998-18.2017.8.19.0001 ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE DÍVIDA / TRANSMISSÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0309998-18.2017.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01103277 APELANTE: RICARDO CASTELLANI DE MATTOS ADVOGADO: CARLOS AFONSO HARTMANN ADVOGADO: GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN APELADO: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0324815-19.2019.8.19.0001

252. APELAÇÃO 0324815-19.2019.8.19.0001 ASSUNTO: TRANSPORTE FERROVIÁRIO / TRANSPORTE TERRESTRE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0324815-19.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00868165 APELANTE: REGINALDO SILVA DE MORAIS APELANTE: REGINALDO VITOR MILITÃO DE MORAIS ADVOGADO: RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ APELADO: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0334153-17.2019.8.19.0001

253. APELAÇÃO 0334153-17.2019.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0334153-17.2019.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067724 APELANTE: F AB ZONA OESTE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA APELADO: FRANCISCO JOSE CORREIA ADVOGADO: LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0367089-13.2010.8.19.0001

254. APELAÇÃO 0367089-13.2010.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0367089-13.2010.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00951428 APELANTE: IORIO ARRUZZO ADVOGADOS ADVOGADO: VITOR IORIO ARRUZZO ADVOGADO: ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO ADVOGADO: VICENTE IORIO ARRUZZO APELANTE: RLJ BAR E RESTAURANTE LTDA EPP ADVOGADO: ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO ADVOGADO: RODRIGO ENNES GONÇALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0400054-05.2014.8.19.0001

255. APELAÇÃO 0400054-05.2014.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 26 VARA CIVEL AÇÃO: 0400054-05.2014.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00763515 APELANTE: CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO RICARDO CORRÊA DA SILVA JUNIOR APELADO: EDUARDO DAVID DE CARVALHO APELADO: MARCIA KURTZ DE CARVALHO ADVOGADO: DIEGO SILVA DE CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: TESSIO ALEXANDRE RODRIGUES RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0800102-18.2024.8.19.0042 - RETIRADO DE PAUTA

256. APELAÇÃO 0800102-18.2024.8.19.0042 ASSUNTO: REVISÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO/ANATOCISMO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800102-18.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.01074372 APELANTE: CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: SALVADOR VALADARES DE CARVALHO APELANTE: KEZIA DA ROCHA SANT'ANA ADVOGADO: LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0800274-34.2022.8.19.0040

257. APELAÇÃO 0800274-34.2022.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PARAIBA DO SUL 1 VARA AÇÃO: 0800274-34.2022.8.19.0040 PROTOCOLO: 3204/2024.00958136 APELANTE: ANDERSON BITENCOURT MENDONÇA ADVOGADO: GABRIEL RODRIGUES SANTOS ADVOGADO: SIMONE MATOS SEIXAS VITORETTI ADVOGADO: GERALDO SOUSA VIEIRA APELADO: MARINALDO JOSE VIEIRA ZANON ADVOGADO: VANESSA DIANA ALVES DE OLIVEIRA SILVA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800425-80.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

258. APELAÇÃO 0800425-80.2024.8.19.0023 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0800425-80.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01007757 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: IVANI DOS PASSOS FERREIRA ADVOGADO: CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800489-78.2024.8.19.0027

259. APELAÇÃO 0800489-78.2024.8.19.0027 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LAJE DO MURIAE VARA UNICA AÇÃO: 0800489-78.2024.8.19.0027 PROTOCOLO: 3204/2024.00840675 APELANTE: SANDRA MARTA MALAQUIAS ARISTIDES ADVOGADO: LUMA JANAYNA BERNARDO FERREIRA BUENO ADVOGADO: RODRIGO SOUZA BUENO APELADO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800679-06.2023.8.19.0050

260. APELAÇÃO 0800679-06.2023.8.19.0050 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA AÇÃO: 0800679-06.2023.8.19.0050 PROTOCOLO: 3204/2024.01072803 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELANTE: ANTONIO JOSE RESENDE ADVOGADO: VICTOR SANTOS CARNEIRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800907-63.2023.8.19.0055

261. APELAÇÃO 0800907-63.2023.8.19.0055 ASSUNTO: INTERESSE PROCESSUAL / EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0800907-63.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00866575 APELANTE: ADILSON DE SOUZA LIMA ADVOGADO: LUANA LAPEZAK DE ALMEIDA APELADO: BANCO INTER S A ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES APELADO: BANCO DAYCOVAL S/A ADVOGADO: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR APELADO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: FLÁVIO NEVES COSTA APELADO: BANCO INBURSA DE INVESTIMENTOS S.A. RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0800943-18.2024.8.19.0202

262. APELAÇÃO 0800943-18.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0800943-18.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01057679 APELANTE: REDEBRASIL GESTAO DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA APELADO: CELIA GOMES DA SILVA ADVOGADO: CASSIO NOVAES DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0800991-74.2024.8.19.0202

263. APELAÇÃO 0800991-74.2024.8.19.0202 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0800991-74.2024.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00866997 APELANTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO APELADO: SANDRA LIZETE RACHID DE XAVIER ADVOGADO: WINNIE DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: FELIPE PAULO DA COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0801216-50.2022.8.19.0207

264. APELAÇÃO 0801216-50.2022.8.19.0207 ASSUNTO: SEGURO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801216-50.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 3204/2024.00883175 APELANTE: GLOBAL CLUBE DE BENEFICIOS DO BRASIL ADVOGADO: PRISCILA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: MATEUS DA SILVA FERREIRA APELADO: WELLINGTON AMORIM TEIXEIRA ADVOGADO: NAYRA DALIER CONTINO MARCELINO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801439-04.2023.8.19.0066

265. APELAÇÃO 0801439-04.2023.8.19.0066 ASSUNTO: CONSULTA / TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PÚBLICA / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0801439-04.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.00868235 APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS APELADO: ESPÓLIO DE SANDRA CRISTINA FREIRE DE VASCONCELLOS REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE ROBERTO BAPTISTA DE VASCONCELLOS ADVOGADO: THAIS FREIRE DE VASCONCELLOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801532-54.2024.8.19.0058

266. APELAÇÃO 0801532-54.2024.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA 1 VARA AÇÃO: 0801532-54.2024.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2024.01021972 APTE: ADRIANA SANTOS ADVOGADO: JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: GIOVANA LIMA CARDOSO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0801544-46.2023.8.19.0012

267. APELAÇÃO 0801544-46.2023.8.19.0012 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA AÇÃO: 0801544-46.2023.8.19.0012 PROTOCOLO: 3204/2024.01083106 APELANTE: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA ADVOGADO: HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA APELADO: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: ANDREW DE SOUZA MACHADO APELADO: CAROLINA LOPES SILVA ADVOGADO: LUANA CRISTINA TRANNIN DE BRITTO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801562-34.2023.8.19.0023

268. APELAÇÃO 0801562-34.2023.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0801562-34.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00956113 APELANTE: SEVERINO DOS RAMOS SANTOS ADVOGADO: RAMIRO CARLOS ROCHA REBOUÇAS ADVOGADO: RAMIRO JOSE CAVALCANTE GUERREIRO APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0801693-75.2023.8.19.0001

269. APELAÇÃO 0801693-75.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 45 VARA CIVEL AÇÃO: 0801693-75.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01029877 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: INDAIA CHAVES REIS PORTUGAL ADVOGADO: KATIA REGINA PORTILHO DE LIMA MOREIRA ADVOGADO: RACHEL MORAES VALENÇA MOREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0801764-68.2023.8.19.0004 - RETIRADO DE PAUTA

270. APELAÇÃO 0801764-68.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0801764-68.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00616057 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTERESSADO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS - UNIMED FERJ ADVOGADO: DAVID AZULAY APTE: SIDNEY PINHEIRO CARDOSO ADVOGADO: RUAN CARLOS TRUGILHO CANDIDO ADVOGADO: CAROLINA FARIA GONÇALVES TRUGILHO APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0801794-13.2023.8.19.0034 - RETIRADO DE PAUTA

271. APELAÇÃO 0801794-13.2023.8.19.0034 ASSUNTO: IRREGULARIDADE NO ATENDIMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA 1 VARA AÇÃO: 0801794-13.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 3204/2024.01083115 APELANTE: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM APELADO: LUCIA HELENA SANTANA DE LIMA RONZEI ADVOGADO: GLEICE VAZ FEIJO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801956-53.2023.8.19.0019

272. APELAÇÃO 0801956-53.2023.8.19.0019 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CORDEIRO VARA UNICA AÇÃO: 0801956-53.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 3204/2024.01004926 APELANTE: JACIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MATHEUS IUNES ROBADEY APELADO: AGUAS DO RIO 1 SPE S A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0801957-59.2023.8.19.0206

273. APELAÇÃO 0801957-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801957-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01067082 APTE: ROSELANE MOTA MARQUES ADVOGADO: WILSON FERNANDES NEGRAO APTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES APDO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0801988-85.2023.8.19.0204

274. APELAÇÃO 0801988-85.2023.8.19.0204 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0801988-85.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.00403838 APELANTE: VALENTINA FALCAO QUEIROZ SANTOS REP/P/S/GENITORA SILVANA FALCAO QUEIROZ DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA APELANTE: MEMORIAL SAUDE LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: OS MESMOS APDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0802353-97.2022.8.19.0003

275. APELAÇÃO 0802353-97.2022.8.19.0003 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0802353-97.2022.8.19.0003 PROTOCOLO: 3204/2024.00859112 APELANTE: CARLOS DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO: RAFAEL ALVES GÓES APELADO: SERASA S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0802567-95.2023.8.19.0054

276. APELAÇÃO 0802567-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802567-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 3204/2024.00884413 APELANTE: RICARDO MARINHO DA COSTA ADVOGADO: CAMILA RODRIGUES DA COSTA APELADO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0802723-45.2024.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

277. APELAÇÃO 0802723-45.2024.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802723-45.2024.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.01050170 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELADO: IVANA MORAES CARDOSO ADVOGADO: VANESSA AKEMI HORITA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0802987-73.2022.8.19.0042

278. APELAÇÃO 0802987-73.2022.8.19.0042 ASSUNTO: NULIDADE - TÍTULO EXTRAJUDICIAL NÃO CORRESPONDENTE A OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL / NULIDADE / ATOS PROCESSUAIS / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0802987-73.2022.8.19.0042 PROTOCOLO: 3204/2024.00941933 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: EDSON DE MOURA ADVOGADO: RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0803045-69.2022.8.19.0206

279. APELAÇÃO 0803045-69.2022.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803045-69.2022.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.00999280 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA APELADO: LILIA NUNES DE PAULA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0803187-23.2022.8.19.0061

280. APELAÇÃO 0803187-23.2022.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0803187-23.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.01068177 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: LUIZ CARLOS BARBOSA ADVOGADO: SANIO RICARDO DALLIA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0803239-60.2022.8.19.0209

281. APELAÇÃO 0803239-60.2022.8.19.0209 ASSUNTO: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0803239-60.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00722308 APELANTE: TAIPA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA - ME APELANTE: MEGASERVICE CONSTRUCAO LTDA - ME ADVOGADO: FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA APELADO: ALBERTO CARLOS DE OLIVEIRA MUNIZ ADVOGADO: PRICILA ROBERTO MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0803385-85.2023.8.19.0203

282. APELAÇÃO 0803385-85.2023.8.19.0203 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0803385-85.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01006813 APELANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS APELADO: ROSICLEA CAVALCANTE DA SILVA ADVOGADO: DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO: BRENNO MARTINS SOARES RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0803436-29.2022.8.19.0075

283. APELAÇÃO 0803436-29.2022.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0803436-29.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.01068220 APELANTE: MARIA DO SOCORRO CRISPIM DOS SANTOS ADVOGADO: ROBSON MASCARENHAS SCANSETTI APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0803996-21.2022.8.19.0026

284. APELAÇÃO 0803996-21.2022.8.19.0026 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ITAPERUNA 1 VARA AÇÃO: 0803996-21.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 3204/2024.01053757 APELANTE: JOAQUIM CARDOSO RAPOSO REP/P/S/MÃE JULIANA CARDOSO PINTO ADVOGADO: MARIANE STEFANEL DE SOUZA XAVIER APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: ROSMALEN TINOCO NOVAES RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0804164-96.2023.8.19.0055

285. APELAÇÃO 0804164-96.2023.8.19.0055 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA AÇÃO: 0804164-96.2023.8.19.0055 PROTOCOLO: 3204/2024.00943725 APELANTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE APELADO: LIANDRA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: MAYARA CELIA DO NASCIMENTO MARIANO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0804371-69.2022.8.19.0075

286. APELAÇÃO 0804371-69.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM VARA CIVEL AÇÃO: 0804371-69.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 3204/2024.00709954 APELANTE: SELMA PEREIRA DE AZEREDO DE LIMA ADVOGADO: LUÍS FELIPE CORDEIRO DE FREITAS APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805100-59.2023.8.19.0205

287. APELAÇÃO 0805100-59.2023.8.19.0205 ASSUNTO: SUPERENDIVIDAMENTO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0805100-59.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01035832 APELANTE: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE RODRIGUES DIOGO COSTA APELADO: LOJAS RIACHUELO S A ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA APELADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: ANDRE NIETO MOYA APELADO: BANCO C6 CONSIGNADO S A ADVOGADO: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO APELADO: BANCO MASTER S A ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: LUCAS DE MELLO RIBEIRO APELADO: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. APELADO: PORTOCRED SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO APELADO: BANCO VOTORANTIM S A ADVOGADO: MOISES BATISTA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0805116-98.2023.8.19.0209

288. APELAÇÃO 0805116-98.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0805116-98.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01094848 APELANTE: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY ADVOGADO: IGOR DOS SANTOS SILVA APELADO: AMANDA KLEIN ACIOLI GUERRA ADVOGADO: DELFIM FERNANDEZ MARTINS ADVOGADO: LOUISE KARLA PRATA NASCIMENTO MARTINS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0805542-51.2023.8.19.0067

289. APELAÇÃO 0805542-51.2023.8.19.0067 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0805542-51.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 3204/2024.01020883 APELANTE: PAULO ROBERTO DE ANDRADE ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA APELADO: BANCO ITAU CONSIGNADO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0805701-65.2022.8.19.0087

290. APELAÇÃO 0805701-65.2022.8.19.0087 ASSUNTO: PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0805701-65.2022.8.19.0087 PROTOCOLO: 3204/2024.01095600 APELANTE: JHONNY DA SILVA APOLINÁRIO ADVOGADO: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA APELADO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806684-61.2023.8.19.0206

291. APELAÇÃO 0806684-61.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806684-61.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01067048 APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO APELADO: FERNANDO VICENTE DE ANDRADE ADVOGADO: ALDERITO ASSIS DE LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0806843-02.2023.8.19.0045

292. APELAÇÃO 0806843-02.2023.8.19.0045 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0806843-02.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 3204/2024.01091711 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO VICTOR CERQUEIRA DA FONSECA XAVIER APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DR(A). THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT ADVOGADO: LUCAS WANDERLEY DE FREITAS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0807135-70.2022.8.19.0061

293. APELAÇÃO 0807135-70.2022.8.19.0061 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807135-70.2022.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00873602 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER APELADO: JESSICA PACHECO DA CRUZ GRILO ADVOGADO: DENIS DE MELLO CARNEIRO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0807771-46.2023.8.19.0014

294. APELAÇÃO 0807771-46.2023.8.19.0014 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0807771-46.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.01033705 APELANTE: JOANA VIANA DA COSTA ADVOGADO: SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA APELADO: AGUAS DO PARAIBA SA ADVOGADO: FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0808699-43.2023.8.19.0031

295. APELAÇÃO 0808699-43.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0808699-43.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.00834110 APELANTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: LETICIA MARINS PEREIRA APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0808913-40.2022.8.19.0008

296. APELAÇÃO 0808913-40.2022.8.19.0008 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0808913-40.2022.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.01036989 APELANTE: IVANETE FRANCISCA DE PAULA ADVOGADO: LUCIANA SANTOS MAGELA DE ASSIS APELADO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: JORGE DONIZETI SANCHEZ RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0809122-60.2023.8.19.0206

297. APELAÇÃO 0809122-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809122-60.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01098667 APELANTE: DANIEL PEREIRA REIS ADVOGADO: ROSANGELA FERREIRA FIGUEIRA XAVIER APELADO: COZIMAX MOVEIS MIRASSOL LTDA ADVOGADO: ANA LIDIA FERNANDINO DE A LUMINATTI RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0809794-11.2022.8.19.0204

298. APELAÇÃO 0809794-11.2022.8.19.0204 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0809794-11.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01070172 APELADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS APVS BRASIL ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI ADVOGADO: JOSE MARCIO DE ALMEIDA APELADO: GRACINDA GASTELITURRE FIDALGO DA FONSECA ADVOGADO: JULIANA GANDRA BOSCHOSKI RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0810186-59.2024.8.19.0210

299. APELAÇÃO 0810186-59.2024.8.19.0210 ASSUNTO: PRÁTICAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0810186-59.2024.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.01086033 APELANTE: MARILENE MACHADO DUTRA DOS SANTOS ADVOGADO: JOELMA GOMES DE SOUZA APELADO: BANCO BRADESCO S A RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0811611-94.2023.8.19.0004

300. APELAÇÃO 0811611-94.2023.8.19.0004 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0811611-94.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.00818391 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APELADO: ORDILHA JORGINA SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0811767-52.2023.8.19.0014

301. APELAÇÃO 0811767-52.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0811767-52.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00904116 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO APDO: NILMA SAMPAIO MENDES ADVOGADO: LUCIARA SILVA DOS SANTOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0812112-64.2023.8.19.0031

302. APELAÇÃO 0812112-64.2023.8.19.0031 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MARICA 2 VARA AÇÃO: 0812112-64.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 3204/2024.01086248 APELANTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DARA MAZULA PINHEIRO DE CASTRO ADVOGADO: HUGO JOSÉ CASTRO FERRAZ DA SILVA APELADO: REDE IBERO-AMERICANA DE ASSOCIACOES DE IDOSOS DO BRASIL ADVOGADO: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0812373-08.2022.8.19.0211

303. APELAÇÃO 0812373-08.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0812373-08.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00863137 APELANTE: BANCO SANTANDER S.A ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS APELADO: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SAMPAIO ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0812391-76.2022.8.19.0066

304. APELAÇÃO 0812391-76.2022.8.19.0066 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0812391-76.2022.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2024.01011929 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS APELADO: EDILSON CORREA GALDINO ADVOGADO: RAFAEL VIANA LEONARDO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0812814-34.2022.8.19.0002

305. APELAÇÃO 0812814-34.2022.8.19.0002 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0812814-34.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01000825 APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO APELANTE: WANIA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO: KARLA FERREIRA DOS ANJOS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0813368-72.2023.8.19.0021

306. APELAÇÃO 0813368-72.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0813368-72.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 3204/2024.00971377 APELANTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS APELADO: LUZINETE MORAES DE SOUZA ADVOGADO: JEREMIAS LUIZ DE CARVALHO FREITAS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0813518-86.2023.8.19.0204

307. APELAÇÃO 0813518-86.2023.8.19.0204 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0813518-86.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01043308 APELANTE: BERNARDO HERGUET DE SOUZA APELANTE: VANESSA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: ANDREA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: ANDRÉ GERMANO DA SILVA AZEVEDO APELANTE: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ELIAS MOIA WANZELER JUNIOR APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0813567-33.2023.8.19.0203 - RETIRADO DE PAUTA

308. APELAÇÃO 0813567-33.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0813567-33.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00867677 APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO APELANTE: ARMAZÉM URBANO COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0813681-60.2023.8.19.0206

309. APELAÇÃO 0813681-60.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0813681-60.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 3204/2024.01067060 APELANTE: MIRONEIDE DE JESUS LOUZEIRO ADVOGADO: FLAVIA MORAES MARTINS ADVOGADO: MICHELLE FERREIRA DE GUSMÃO LINS APELADO: SABEMI SEGURADORA SA ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0814615-84.2024.8.19.0205

310. APELAÇÃO 0814615-84.2024.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: 11º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - INST. BANCÁRIAS AÇÃO: 0814615-84.2024.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00989735 APELANTE: ANTONIO BARBOSA CORDEIRO NETO ADVOGADO: OSWALDO LUIZ MACHADO APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0816159-40.2024.8.19.0001

311. APELAÇÃO 0816159-40.2024.8.19.0001 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 29 VARA CIVEL AÇÃO: 0816159-40.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027945 APELANTE: MARILZA DA CONCEICAO APPARECIDA ADVOGADO: ALEXANDRE JOSE NUNES DE MEDEIROS APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0816580-19.2023.8.19.0210

312. APELAÇÃO 0816580-19.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816580-19.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 3204/2024.00848108 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: FLAVIO GERAVINS DE MORAES ADVOGADO: GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0817859-13.2022.8.19.0004

313. APELAÇÃO 0817859-13.2022.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0817859-13.2022.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01062659 APELANTE: CENTRO ODONTOLOGICO SORRIA RIO - SAO GONCALO LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT APELADO: JORGE DOS SANTOS ALMEIDA ADVOGADO: CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0818606-35.2023.8.19.0001

314. APELAÇÃO 0818606-35.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0818606-35.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01027762 APTE: MAQUILEI GOMES NEVES ADVOGADO: DEYVID PRAVATO FERREIRA MENDES APDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO VEICULAR E SERVICOS SOCIAIS ADVOGADO: ALICE FRANCO SABADINI APDO: CAMPINHO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0819244-72.2022.8.19.0205

315. APELAÇÃO 0819244-72.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0819244-72.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00853375 APELANTE: GENIVAL DA SILVA SIQUEIRA ADVOGADO: DANIEL XAVIER DE LIMA APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0820579-11.2023.8.19.0038

316. APELAÇÃO 0820579-11.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0820579-11.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01062231 APELANTE: JADILSON ALVES DE SOUZA APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0821441-84.2023.8.19.0004

317. APELAÇÃO 0821441-84.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0821441-84.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01083651 APELANTE: REGINA DO CARMO AIRES ALBUQUERQUE ADVOGADO: DANIEL TEIXEIRA VIEIRA APELADO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0821503-06.2023.8.19.0205

318. APELAÇÃO 0821503-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0821503-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00973751 APELANTE: SIGILOSO APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: SOLANGE UMBELINO SILVA APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0822039-38.2023.8.19.0004

319. APELAÇÃO 0822039-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0822039-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 3204/2024.01094947 APELANTE: CINTIA PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: SILVIO ANTUNES JÚNIOR APELADO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0823026-83.2023.8.19.0001

320. APELAÇÃO 0823026-83.2023.8.19.0001 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 13 VARA CIVEL AÇÃO: 0823026-83.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00623372 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES APELANTE: JULIO PAULO DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: MARCELO NOGUEIRA CATARINO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS TEXTO:

0824690-47.2022.8.19.0208

321. APELAÇÃO 0824690-47.2022.8.19.0208 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0824690-47.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 3204/2024.01000778 APELANTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA APELADO: SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0825468-26.2022.8.19.0205

322. APELAÇÃO 0825468-26.2022.8.19.0205 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0825468-26.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00763299 APELANTE: GENILZA JOSE RODRIGUES REP P S FILHA PATRICIA MEIRELLES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA APELADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA MACHADO DE SOUZA ABRAHÃO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0825835-53.2022.8.19.0204

323. APELAÇÃO 0825835-53.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0825835-53.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01093727 APELANTE: EMIR KIFFER DE PAIVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:

0826266-38.2023.8.19.0209

324. APELAÇÃO 0826266-38.2023.8.19.0209 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826266-38.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01081150 APELANTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: GISELE WAINSTOK APELADO: CENTRO INTEGRADO DE TERAPIAS ESPACO GIRASSOL LTDA ADVOGADO: JULIANA RIBEIRO DE AGUIAR SOUZA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0826849-72.2022.8.19.0204

325. APELAÇÃO 0826849-72.2022.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0826849-72.2022.8.19.0204 PROTOCOLO: 3204/2024.01059911 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY APELADO: NEUSA CABRAL ANDRADE ADVOGADO: ANDREA DE ALMEIDA RIBEIRO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0827281-60.2023.8.19.0203

326. APELAÇÃO 0827281-60.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0827281-60.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.01041848 APELANTE: HENRY OLIVEIRA ALAMO REP P S PAI FABIO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: CARLA TAVARES GUIMARÃES MENESCAL ADVOGADO: DOUGLAS DA CONCEIÇÃO DE FARIA APELADO: CASA DE SAUDE ASSIST MEDICA INFANTIL DE URGENCIA LTDA ADVOGADO: CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES APELADO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0828101-95.2022.8.19.0209 - RETIRADO DE PAUTA

327. APELAÇÃO 0828101-95.2022.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0828101-95.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01068013 APELANTE: ALESSANDRA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GABRIEL SILVEIRA CARDOSO APELADO: FINANZERO BRASIL SERVICOS ONLINE LTDA ADVOGADO: FERNANDO DE ALBUQUERQUE ROCCO ADVOGADO: REGIS COPPINI MEIRELES DE LIMA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0828573-83.2023.8.19.0202

328. APELAÇÃO 0828573-83.2023.8.19.0202 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0828573-83.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.00967279 APELANTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM SAÚDE ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES APELADO: CAUA DANIEL RODRIGUES MELIGA REP P S MAE ISABEL RODRIGUES TAVARES CORDEIRO APELADO: LARA RODRIGUES MELIGA REP P S MAE ISABEL RODRIGUES TAVARES CORDEIRO ADVOGADO: LUCIANA WIEGAND CABRAL ADVOGADO: PATRICIA SANTOS RIBEIRO APELADO: QUALICORP CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS S.A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0828769-26.2024.8.19.0038

329. APELAÇÃO 0828769-26.2024.8.19.0038 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0828769-26.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01092596 APELANTE: MARCOS PEREIRA MORAES ADVOGADO: DANIEL DA SILVA VITAL APELADO: LOJAS CEM S A ADVOGADO: EUGENIO JOSE FERNANDES DE CASTRO APELADO: MOTOROLA MOBILITY COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0829810-55.2023.8.19.0202

330. APELAÇÃO 0829810-55.2023.8.19.0202 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0829810-55.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 3204/2024.01097464 APELANTE: MARIA LUIZA TAVARES MONTEIRO ADVOGADO: PEDRO MIGUEL GOMES DA CRUZ JUNIOR APELADO: BANCO BMG S A ADVOGADO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0829894-77.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

331. APELAÇÃO 0829894-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: REPETIÇÃO DO INDÉBITO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 21 VARA CIVEL AÇÃO: 0829894-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00997096 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: GUSTAVO DE FIGUEIREDO GSCHWEND APELANTE: JOAO CARLOS LOPES DOS SANTOS APELANTE: LENITA NEVES LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DE PAIVA NAVARRO APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0830334-10.2022.8.19.0001

332. APELAÇÃO 0830334-10.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE COISA COMUM / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0830334-10.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070591 APELANTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAMUEL MORSE E GRAHAM BELL ADVOGADO: GLAUCIA DA SILVA MARTINS APELADO: MARIA DAS GRACAS GAGLIARDI ADVOGADO: LUIZ CARLOS GAGLIARDI JUNIOR ADVOGADO: ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0834064-50.2023.8.19.0209

333. APELAÇÃO 0834064-50.2023.8.19.0209 ASSUNTO: TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0834064-50.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00977753 APELANTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: SERGIO BERMUDES ADVOGADO: JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO ADVOGADO: RICARDO SILVA MACHADO APELADO: LUCAS SILVESTRE RAMUNDO DE JESUS REP/P/S/MAE JULIANA MENDES RAMUNDO DE JESUS APELADO: JULIANA MENDES RAMUNDO DE JESUS ADVOGADO: LUIGI BARBOSA FIALHO RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0841965-81.2023.8.19.0205

334. APELAÇÃO 0841965-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0841965-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01101582 APELANTE: MARTINHO BERTOLDO FERREIRA ADVOGADO: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: CASSIO RODRIGUES BARREIROS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0842018-29.2022.8.19.0001

335. APELAÇÃO 0842018-29.2022.8.19.0001 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 43 VARA CIVEL AÇÃO: 0842018-29.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00866262 APELANTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ APELADO: FGB TECNOLOGIA DA INFORMACAO EIRELI APELADO: FREDERICO GUILHERME BARROZO DOS SANTOS RELATOR: DES. MARIA AUGUSTA VAZ MONTEIRO DE FIGUEIREDO TEXTO:

0845841-74.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

336. APELAÇÃO 0845841-74.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0845841-74.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01005244 APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: HELDER MASSAAKI KANAMARU APELADO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0848934-45.2023.8.19.0001

337. APELAÇÃO 0848934-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 12 VARA CIVEL AÇÃO: 0848934-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00962733 APELANTE: NAELI PALMEIRA LALICO ADVOGADO: MARCUS ANDRÉ DA COSTA BORGES ADVOGADO: DANIELA FERREIRA RIBEIRO BORGES APELANTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: MARIA GIZELDA DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: MARCELA TEIXEIRA VIEIRA MACHADO DA CUNHA ADVOGADO: EDUARDO DE SANSON APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

0862040-11.2022.8.19.0001

338. APELAÇÃO 0862040-11.2022.8.19.0001 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0862040-11.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00983632 APELANTE: CLARO S A ADVOGADO: RODRIGO DE LIMA CASAES APELADO: GABRIEL ANDRADE COSTA APELADO: MARIA NAZARE GOMES ANDRADE ADVOGADO: NEILOR LIMA LEMOS ADVOGADO: SANDRO VINICIUS PAIXÃO DOS SANTOS RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0864570-51.2023.8.19.0001

339. APELAÇÃO 0864570-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 27 VARA CIVEL AÇÃO: 0864570-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01071837 APELANTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT APELANTE: TATIANE DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: VICTOR SOARES DE FREITAS SNEJERS APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0873066-69.2023.8.19.0001

340. APELAÇÃO 0873066-69.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0873066-69.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003613 APELANTE: LUCILENE GONZAGA DIAS ADVOGADO: DANIELA CRISTINA SCOTT KNAACK CAPANEMA DE SOUZA APELADO: ITAU UNIBANCO S.A RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0873684-48.2022.8.19.0001

341. APELAÇÃO 0873684-48.2022.8.19.0001 ASSUNTO: DESPESAS CONDOMINIAIS / CONDOMÍNIO EM EDIFÍCIO / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 20 VARA CIVEL AÇÃO: 0873684-48.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01088295 APELANTE: NEYDE HENRIQUES MAGALHAES ADVOGADO: SIMONE BARBOSA DE OLIVEIRA APELADO: CONDOMINIO DO EDIFÍCIO VILLA NOVA DAS FONTES ADVOGADO: CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:

0874001-12.2023.8.19.0001

342. APELAÇÃO 0874001-12.2023.8.19.0001 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 9 VARA CIVEL AÇÃO: 0874001-12.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01067239 APELANTE: MARIA APARECIDA DE ARAUJO SILVA ADVOGADO: PEDRO AUGUSTO DANTAS MEDEIROS DE BRITO APELADO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0911232-73.2023.8.19.0001

343. APELAÇÃO 0911232-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 23 VARA CIVEL AÇÃO: 0911232-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00666981 APELANTE: VERA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBER CARVALHO RUMBELSPERGER ADVOGADO: THIAGO COSTA STRAUCH APELANTE: BANCO PAN S/A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES APELADO: OS MESMOS RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0912781-21.2023.8.19.0001

344. APELAÇÃO 0912781-21.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 48 VARA CIVEL AÇÃO: 0912781-21.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00981942 APELANTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA COPACABANA ADVOGADO: PABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA APELADO: NICOLAS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: SUELY SOUZA DE LIMA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO TEXTO:

0962514-53.2023.8.19.0001

345. APELAÇÃO 0962514-53.2023.8.19.0001 ASSUNTO: VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 16 VARA CIVEL AÇÃO: 0962514-53.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01070181 APELANTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA APELADO: SILVIA FERREIRA LIMA ADVOGADO: GUSTAVO SILVÉRIO DA FONSECA RELATOR: DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY TEXTO:

0078646-82.2024.8.19.0000

346. REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM APELACAO 0078646-82.2024.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0923126-46.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00871704 AUTOR: PORTAL LTDA ADVOGADO: GISELE GONÇALVES DE MENEZES EMIDIO REU: BOEHRINGER INGELHEIM INTERNATIONAL GMBH ADVOGADO: MARCELO LEITE DA SILVA MAZZOLA RELATOR: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:

Retornar