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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO PRESIDENTE DA(O) DÉCIMA NONA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL HÍBRIDA DO PRÓXIMO DIA 22/01/2025, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13H30, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS AUTOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DE SESSÃO ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0092558-49.2024.8.19.0000
001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0092558-49.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 39 VARA CIVEL AÇÃO: 0930790-94.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01023307 AGTE: MARIA WOLFRING ADVOGADO: TOM WOLFRING SIMÕES ADVOGADO: ALESSANDRA MARIA LIGHT SLERCA AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0062711-40.2017.8.19.0002
002. APELAÇÃO 0062711-40.2017.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0062711-40.2017.8.19.0002 PROTOCOLO: 3204/2024.01077828 APELANTE: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA APELADO: LUIZ JOSÉ SOARES DE SOUZA ADVOGADO: THAYNARA SANTOS MACENA MAGALHÃES RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0171624-17.2020.8.19.0001
003. APELAÇÃO 0171624-17.2020.8.19.0001 ASSUNTO: FIXAÇÃO / ALIMENTOS / FAMÍLIA / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 6 VARA DE FAMILIA AÇÃO: 0171624-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00991015 APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DIOGO D AVILA ACOSTA OLIVEIRA APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: TATIANA KAUFMANN PIRES ADVOGADO: ALEX DA SILVA PIRES ADVOGADO: DAVID IGOR REHFELD APELADO: SIGILOSO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0870226-52.2024.8.19.0001
004. APELAÇÃO 0870226-52.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 46 VARA CIVEL AÇÃO: 0870226-52.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01048500 APELANTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0084437-32.2024.8.19.0000
005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084437-32.2024.8.19.0000 ASSUNTO: RECUPERAÇÃO JUDICIAL / RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA / EMPRESAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0914701-93.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00936126 AGTE: BANCO GM S A ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MATTAR AGDO: SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: EDSON ALVISI NEVES INTERESSADO: PRESERVAR ADMINISTRACAO JUDICIAL PERICIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO: BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0014397-86.2015.8.19.0211
006. APELAÇÃO 0014397-86.2015.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0014397-86.2015.8.19.0211 PROTOCOLO: 3204/2024.00974726 APELANTE: HILLARY VITÓRIA DA SILVA REP P S PAI ALLAN HUDSON AGUSTINHO DA SILVA APELANTE: MARIZETE SOARES DOS SANTOS APELANTE: JORGE MONTEIRO DA SILVA APELANTE: JOYCE SANTOS DA SILVA DE AMORIM APELANTE: JÉSSICA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA APELANTE: DIOGO SALLES & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: ROSIENE FIOROT LOPES APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUÁRIOS DA CEASA GRANDE RIO (ACEGRI) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA ADVOGADO: PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES APELADO: TREMBÃO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS APELADO: PLIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PRIVADA LTDA ADVOGADO: MILTON DE SOUZA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0020910-06.2020.8.19.0014
007. APELAÇÃO 0020910-06.2020.8.19.0014 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0020910-06.2020.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00733599 APELANTE: FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU APELADO: LARISSA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARTT DE AZEVEDO RANGEL RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0063421-49.2017.8.19.0038
008. APELAÇÃO 0063421-49.2017.8.19.0038 ASSUNTO: IMISSÃO NA POSSE / OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0063421-49.2017.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.00521005 APELANTE: MARCIO SARGUIS TELHADO ADVOGADO: JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: LEONEL SILVA BERTINO ALGEBAILE ADVOGADO: FELIPE MARTINS ALGEBAILE ADVOGADO: IASSER FERNANDO SILVA BERTINO ALGEBAILE APELADO: MARISTELA PEREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0159701-23.2022.8.19.0001
009. APELAÇÃO 0159701-23.2022.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0159701-23.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00900789 APELANTE: SEBASTIÃO MELO VIEIRA APELANTE: FLAVIA FERREIRA ADVOGADO: ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA APELANTE: FRANCISCO JOSÉ SALLES ROSEIRA ADVOGADO: ANA CLAUDIA TEIXEIRA ASSIS APELADO: OS MESMOS APELADO: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0804140-94.2023.8.19.0014
010. APELAÇÃO 0804140-94.2023.8.19.0014 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0804140-94.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00952482 APELANTE: FRANCINE GUIMARAES MANHAES ADVOGADO: ADILSON LUCAS DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL MAGALHÃES GAMA APELADO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0071665-37.2024.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0071665-37.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0832572-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00799914 AGTE: THE FRIES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA AGDO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA AGDO: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL, LLC. ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA TAVARES ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0090748-39.2024.8.19.0000
012. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0090748-39.2024.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0832572-31.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01003205 AGTE: BRILHANTINA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA ADVOGADO: CAMILA DE OLIVEIRA LANOR AGDO: PMI SOUTH AMERICA CONSUMER GOODS LTDA AGDO: PACIFIC MARKET INTERNATIONAL LLC ADVOGADO: PEDRO FRANKOVSKY BARROSO ADVOGADO: PEDRO SILVEIRA TAVARES AGDO: THE FRIES COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: BRUNO BARCELLOS PEREIRA RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0003426-21.2019.8.19.0205
013. APELAÇÃO 0003426-21.2019.8.19.0205 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0003426-21.2019.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.01043516 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALINE SUHETT NASCIMENTO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0046548-55.2017.8.19.0205
014. APELAÇÃO 0046548-55.2017.8.19.0205 ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO / LOCAÇÃO DE IMÓVEL / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0046548-55.2017.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00949317 APELANTE: AMACOR SERVIÇOS MÉDICOS E EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: JORGE LUIZ DA SILVA FILHO ADVOGADO: CASSIA MATTOS PIMENTA DE MORAES APELADO: MARIA ROSANGELE PINTO LIMA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES ADVOGADO: JULIO TAKASHI NASCIMENTO SUDO ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0089381-14.2023.8.19.0000
015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0089381-14.2023.8.19.0000 ASSUNTO: DANO MORAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES FAMILIARES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL 38 VARA CIVEL AÇÃO: 0933790-39.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00862875 AGTE: ADRIANA CARAPENTICOW AGTE: TESSA KARST TAVELA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES ADVOGADO: MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD AGDO: DIOGO JUNGER CHAGAS E SILVA ADVOGADO: RAFAEL SILVA FONSECA ADVOGADO: MARIANA FREITAS FERREIRA ADVOGADO: MARCO ANDRÉ DE AZEVEDO SABOIA SANTOS RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0017100-95.2021.8.19.0205
016. APELAÇÃO 0017100-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0017100-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 3204/2024.00667027 APELANTE: SERGIO MENDES TEIXEIRA ADVOGADO: PRISCILA GIL ALVES APELADO: F.AB ZONA OESTE S/A ADVOGADO: RODRIGO MAGALHÃES ROMANO ADVOGADO: ALDRIN DE AGUIAR APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0025668-43.2020.8.19.0203
017. APELAÇÃO 0025668-43.2020.8.19.0203 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL AÇÃO: 0025668-43.2020.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2024.00665290 APELANTE: RAÍZEN S.A. ADVOGADO: GERALDO FONSECA DE BARROS NETO ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI APELADO: APG FEITOSA E CIA LTDA APELADO: ALESSANDRA DE PAULA GOMES FEITOSA APELADO: CELIA DE PAULA BUENO GOMES ADVOGADO: DR(A). ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADVOGADO: HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA CASTRO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0004494-33.2020.8.19.0023
018. APELAÇÃO 0004494-33.2020.8.19.0023 ASSUNTO: EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: ITABORAI 2 VARA CIVEL AÇÃO: 0004494-33.2020.8.19.0023 PROTOCOLO: 3204/2024.00793360 APELANTE: ENTERPRISE CITY CENTER ADVOGADO: RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO ADVOGADO: FERNANDA MONTEIRO ORTIGÃO DE SAMPAIO ADVOGADO: FRANCINE DA SILVA NEVES APELADO: DIOGO DE SOUZA PORTELA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA TEXTO:
0028250-61.2021.8.19.0209
019. APELAÇÃO 0028250-61.2021.8.19.0209 ASSUNTO: DEFEITO, NULIDADE OU ANULAÇÃO / ATO / NEGÓCIO JURÍDICO / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0028250-61.2021.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.01001793 APELANTE: ANNA AMELIA RENNO CARAVELAS APELANTE: ANNA THEREZA RENNO CARAVELLAS APELANTE: JOAQUIM VIVAS CARAVELAS NETO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO APELADO: GEREMARIO 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADO: DANIEL MATHEUS ADVOGADO: ALLAN RODRIGO DA SILVA MARTINS RELATOR: DES. WERSON FRANCO PEREIRA RÊGO TEXTO:
0825765-49.2022.8.19.0038
020. APELAÇÃO 0825765-49.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0825765-49.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2024.01043709 APELANTE: YARA COSTA ADVOGADO: ISAAC DE SÁ ALVES MACHADO ADVOGADO: MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: DES. ANDRÉ LUÍS MANÇANO MARQUES TEXTO:
0088302-63.2024.8.19.0000
021. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0088302-63.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL AÇÃO: 0032307-35.2015.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00967050 AGTE: ESPOLIO DE VALERIO LEMOS MOUZO ADVOGADO: SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA AGDO: HELIRIO TAXI AEREO LTDA. AGDO: HELIMAR HELICOPTEROS LTDA AGDO: CARLOS LEMOS MOUZO AGDO: CELESTINO MOUZO BRANCO ADVOGADO: GUSTAVO DE CARVALHO KALIFE ADVOGADO: HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS ADVOGADO: LARYSSA DE ANDRADE E MORAIS ADVOGADO: ARTHUR MELO DE FREITAS ADVOGADO: VICTOR HUGO CABALLERO BRUGGER FREITAS ADVOGADO: LÍVIA DE BRITO RIBEIRO ADVOGADO: WAGNER DOS SANTOS ROSA ADVOGADO: ARNALDO JOSÉ AFFONSO MUNIZ RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0086008-38.2024.8.19.0000
022. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0086008-38.2024.8.19.0000 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: BELFORD ROXO 3 VARA CIVEL AÇÃO: 0816386-43.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 3204/2024.00951872 AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: SAMANTHA CRISTINA MARTINS LAUF AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR ADVOGADO: ERICA DA FONSECA DIAS CORREA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0084860-89.2024.8.19.0000
023. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0084860-89.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL AÇÃO: 0829878-81.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2024.00940214 AGTE: ÉDSON JOSÉ MADEIRA DE ARAÚJO ADVOGADO: VINICIUS SOUZA DE AGUIAR AGDO: FELIPE ALVAREZ MADEIRA ADVOGADO: TIAGO DE BARROS DOS SANTOS RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0004699-21.2022.8.19.0014
024. APELAÇÃO 0004699-21.2022.8.19.0014 ASSUNTO: DIPLOMAS/CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO / ENSINO SUPERIOR / SERVIÇOS / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL AÇÃO: 0004699-21.2022.8.19.0014 PROTOCOLO: 3204/2024.00803851 APELANTE: FUNDAÇÃO BENEDITO PEREIRA NUNES ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU ADVOGADO: ALEX RIBEIRO CABRAL APELADO: ALINE MENEGAZZO PERSE ADVOGADO: ALEXANDER DA MATA CORREA RELATOR: DES. MÔNICA DE FARIA SARDAS TEXTO:
0007275-59.2021.8.19.0066
025. APELAÇÃO 0007275-59.2021.8.19.0066 ASSUNTO: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA / PROPRIEDADE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL AÇÃO: 0007275-59.2021.8.19.0066 PROTOCOLO: 3204/2023.00997694 APELANTE: ESPOLIO DE MAURICIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: RICARDO MARCHTEIN CASTILHO APELANTE: ISIS PRADO MONTEIRO DE MENDONÇA REP/P/S/PAI JOSE LUCAS VIEIRA DE MENDONÇA ADVOGADO: JULIANA FERNANDES GONCALVES LAGO APELADO: ESPÓLIO DE MARCUS AURÉLIO MONTEIRO DA SILVA APELADO: PAULO CESAR MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: VALDEILZO SOARES DA SILVA RELATOR: DES. RENATO LIMA CHARNAUX SERTA FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
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