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EDITAL-PAUTA
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FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA SUELY LOPES MAGALHÃES, PRESIDENTE DA SEÇÃO DIREITO PRIVADO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA PRESENCIAL, NO PLENÁRIO WALDEMAR ZVEITER, LOCALIZADO NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.115, 10º ANDAR, LÂMINA CENTRAL, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 22/01/2026, 13:00:00, QUINTA-FEIRA , OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS PORVENTURA ADIADOS. OS ADVOGADOS REGULARMENTE CONSTITUÍDOS NOS PROCESSOS E QUE DESEJEM FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL PODERÃO REQUERER PREFERÊNCIA POR PETIÇÃO, ATÉ 24 HORAS ANTES DA SESSÃO, OU EM LISTA DISPONÍVEL NA PORTA DA SALA DA SESSÃO, ATÉ O HORÁRIO DE SEU INÍCIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 937 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
0045387-72.2019.8.19.0000
001. ACAO RESCISORIA 0045387-72.2019.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0289335-63.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00447309 AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO REU: DALVA ALCANTARA COSTA COELHO ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER ADVOGADO: PHILLIPE VIEIRA GOMES SILVA RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0006495-55.2023.8.19.0000
002. ACAO RESCISORIA 0006495-55.2023.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO / ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006419-24.2011.8.19.0203 PROTOCOLO: 3204/2023.00063702 AUTOR: SIMPSON CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: TAINÁ LIMA GOMES ADVOGADO: LEIDE MARCIA LIMA GOMES REU: MARIA EUGENIA CABRAL MOREIRA ADVOGADO: FERNANDO ANTONIO CROCE RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0091104-34.2024.8.19.0000
003. ACAO RESCISORIA 0091104-34.2024.8.19.0000 ASSUNTO: SUCESSÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0095777-07.2023.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2024.01007311 AUTOR: ANA PAULA RIBEIRO PESSOA FELIX FERREIRA ADVOGADO: PATRICIA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: ALINE SANTOS DE AZEVEDO REU: ESPÓLIO DE FABIO FELIX FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE FÁBIO FELIX FERREIRA FILHO ADVOGADO: IVONEDIO DE SOUZA SANTOS RELATOR: DES. MARCELO LIMA BUHATEM TEXTO:
0081931-83.2024.8.19.0000
004. ACAO RESCISORIA 0081931-83.2024.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006375-48.2008.8.19.0061 PROTOCOLO: 3204/2024.00909005 AUTOR: WALDEMAR ACHERMAN ADVOGADO: WALDEMAR ACHERMAN ADVOGADO: RAQUEL ACHERMAN ABITAN REU: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO VALE DOS AGRIÕES DE DENTRO AMAVALE ADVOGADO: MARIANA CRUZ TAVARES DAMASCENO ADVOGADO: RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0066448-13.2024.8.19.0000
005. RECLAMACAO 0066448-13.2024.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2A. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0812362-60.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 3204/2024.00740462 RECLAMANTE: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO: RAFAEL ALFREDI DE MATOS RECLAMADO: SEGUNDA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: LUIZ CLAUDIO COUTINHO DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR DE SOUZA DE SIQUEIRA ADVOGADO: RICARDO VITOR CARDIM DE CASTRO RELATOR: DES. LUIZ UMPIERRE DE MELLO SERRA TEXTO:
0009137-40.2019.8.19.0000
006. ACAO RESCISORIA 0009137-40.2019.8.19.0000 ASSUNTO: EFEITO SUSPENSIVO / IMPUGNAÇÃO / EMBARGOS À EXECUÇÃO / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0196940-52.2008.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2019.00089619 AUTOR: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: MURILO MATUCH DE CARVALHO ADVOGADO: JULIO MATUCH DE CARVALHO REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA RELATOR: DES. NADIA MARIA DE SOUZA FREIJANES TEXTO:
0027415-16.2024.8.19.0000
007. ACAO RESCISORIA 0027415-16.2024.8.19.0000 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0072423-24.1998.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.00296637 AUTOR: JORGE NAIF MARDINE ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS ADVOGADO: RAPHAEL EYER SOARES DE PAIVA ADVOGADO: ALESSA AUGUSTA DA CRUZ PEREIRA FARIA REU: EDSON NAIF MARDINE ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE ADVOGADO: ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO ADVOGADO: DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO PEREIRA RELATOR: DES. MAFALDA LUCCHESE TEXTO:
0024943-76.2023.8.19.0000
008. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0024943-76.2023.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0016388-07.2022.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2023.00237562 ARGUENTE: EGRÉGIA 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: BRUNO CALFAT INTERESSADO: ANTONIO VEIGA FERREIRO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO PEDROSA DE ANDRADE FIGUEIRA AMIC.CURIAE: SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMIC.CURIAE: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS ("ABADI") ADVOGADO: ARNON VELMOVITSKY ADVOGADO: ALEX VELMOVITSKY INTERESSADO: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI ADVOGADO: ERIC CERANTE PESTRE ADVOGADO: CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA ADVOGADO: MATHIAS FELIPE DE QUEIRÓS MATTOSO BADOFSZKY AMIC.CURIAE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DPGERJ ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO E DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0035852-80.2023.8.19.0000
009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0035852-80.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 2 VARA FAZ PUBLICA AÇÃO: 0183435-28.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00344270 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A. ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI ADVOGADO: WENDEL FIGUEIREDO CAPELLO ADVOGADO: MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA ADVOGADO: GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA AGDO: CARMEN NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:
0016388-07.2022.8.19.0000
010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0016388-07.2022.8.19.0000 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL 15 VARA CIVEL AÇÃO: 0102269-17.2020.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00147406 AGTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S A ADVOGADO: JACKSON UCHÔA VIANNA AGDO: ANTONIO VEIGA FERREIRO ADVOGADO: DANIEL KLEIN ADVOGADO: TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA ADVOGADO: BEATRIZ CESARIO DE ABREU INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0025261-59.2023.8.19.0000
011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0025261-59.2023.8.19.0000 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 47 VARA CIVEL AÇÃO: 0035335-09.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00240562 AGTE: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: VITOR HUGO JANEIRO TORRES ADVOGADO: RENAN CHAVES AGDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO D. PEDRO II ADVOGADO: ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RELATOR: DES. CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO TEXTO:
0025421-84.2023.8.19.0000
012. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0025421-84.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172429-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2023.00242194 ARGUENTE: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0172429-96.2022.8.19.0001 INTERESSADO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI INTERESSADO: ANDERSON CLEYTON MENDES ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0172429-96.2022.8.19.0001
013. APELAÇÃO 0172429-96.2022.8.19.0001 ASSUNTO: ANTECIPAÇÃO DE TUTELA / TUTELA ESPECÍFICA / PROCESSO E PROCEDIMENTO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 4 VARA CIVEL AÇÃO: 0172429-96.2022.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2022.00787158 APELANTE: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI APELADO: ANDERSON CLEYTON MENDES ADVOGADO: SAMIR LAURINDO DOS SANTOS ADVOGADO: DAIENE MAGALHÃES TAVARES RELATOR: DES. EDUARDO ANTONIO KLAUSNER TEXTO:
0102811-96.2024.8.19.0000
014. ACAO RESCISORIA 0102811-96.2024.8.19.0000 ASSUNTO: PAGAMENTO INDEVIDO / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0249345-02.2007.8.19.0001 PROTOCOLO: 3204/2024.01130648 AUTOR: JORGE DE ALENCAR SAMPAIO AUTOR: JOSEMIR NERY DOS SANTOS TRANQUEIRA AUTOR: MARIA AUXILIADORA DA ROCHA SILVEIRA DE PAULA AUTOR: ROSANI ELIZABET BANDEIRA ADVOGADO: FERNANDO JOSE FEROLDI GONÇALVES ADVOGADO: CARLA MARQUES DE ALMEIDA REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: ALEXANDRE GHAZI REU: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA ADVOGADO: MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR ADVOGADO: JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO RELATOR: DES. VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES TEXTO:
0076869-28.2025.8.19.0000
015. INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS 0076869-28.2025.8.19.0000 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0043156-62.2025.8.19.0000 PROTOCOLO: 3204/2025.00838808 ARGUENTE: ELIANE DE OLIVEIRA FARAH ADVOGADO: EMILIO JOSÉ ABREU FARAH INTERESSADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S A RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO FUNCIONA: MINISTÉRIO PÚBLICO TEXTO:
0007499-30.2023.8.19.0000
016. ACAO RESCISORIA 0007499-30.2023.8.19.0000 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0002347-48.2004.8.19.0038 PROTOCOLO: 3204/2023.00073370 AUTOR: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA AUTOR: ESPOLIO DE EDSON JOSE DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ARY GUSTAVO COSTA OLIVEIRA AUTOR: DENIS ALFREDO MAIA AUTOR: ALEXANDRE CESAR DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: ISMACIA DE FATIMA MENEZES SILVEIRA AUTOR: TEREZA CHRISTINA DE MENEZES SILVEIRA AUTOR: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA JUNIOR AUTOR: JOSE CARLOS SILVA DE CARVALHO JUNIOR AUTOR: JOSE MARIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR AUTOR: ANDRE LUIZ BARROSO DA SILVA AUTOR: RICARDO AUGUSTO PEREIRA LOUREIRO AUTOR: CLAUDIA MARCIA PEREIRA LOUREIRO AUTOR: PATRICIA MARQUES PAZOS AUTOR: DAISY GLORIA XAVIER AUTOR: RAPHAELA COPLE PEREIRA MARCELLO ADVOGADO: MARCELO DA SILVA DE SOUZA REU: ESPÓLIO DE EDMAR ESTEVES JUNIOR REP/P/S/INV DENISE DE OLIVEIRA ROSA ESTEVES ADVOGADO: RENATA DE OLIVEIRA ESTEVES ADVOGADO: ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE NOGUEIRA LITIS: FERNANDO CESAR DE GREGÓRIO ESTEVES LITIS: GISELIA DE GREGORIO ESTEVES FARIA ADVOGADO: WALDEMAR DECCACHE ADVOGADO: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA RELATOR: DES. LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO TEXTO:
0014020-20.2025.8.19.0000
017. RECLAMACAO 0014020-20.2025.8.19.0000 ASSUNTO: DECISÃO E/OU ATO OMISSIVO / DO JUIZ / ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E AUXILIARES DA JUSTIÇA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS AÇÃO: 0817408-81.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 3204/2025.00135839 RECLAMANTE: TAMAE ADACHI GOUVEIA ADVOGADO: MAIARA ALMEIDA DA CONCEIÇÃO RECLAMADO: QUINTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
0026664-92.2025.8.19.0000
018. ACAO RESCISORIA 0026664-92.2025.8.19.0000 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA AÇÃO: 0006123-68.2019.8.19.0058 PROTOCOLO: 3204/2025.00276668 AUTOR: MÁRCIA CRISTINA MENEZES FERREIRA SANTOS ADVOGADO: LUIZ CARLOS SANTOS ADVOGADO: DAVID BARCELLOS VIEIRA REU: MANOEL NUNES TAVARES NETO REU: VERA BORGES TAVARES ADVOGADO: GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO PEREIRA RELATOR: DES. CELSO SILVA FILHO TEXTO:
(A) LUISI DANELLI ROCHA, DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCESSOS DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO, DE DIREITO PÚBLICO E DAS CÂMARAS DE DIREITO EMPRESARIAL REUNIDAS.
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